ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

55ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 15/10/2024 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0022/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a criação do serviço público lotérico no Estado do Amapá e dá outras providencias.
2	Projeto de Resolução	0005/24-AL	Diversos Deputados	Altera a Resolução n. 0124, de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira destinado a homenagear cidadãos que tenham contrbuído com o Processo Legislativo no âmbito do Estado do Amapá.
3	Moção	0305/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de aplauso as personalidades listados na relação anexa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá e em comemoração ao dia do Cerimonialista 29/10.
4	Requerimento	1148/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado, que possa encaminhar um Projeto de Lei Ordinária, onde possa criar e reajustar as gratificações aos profissionais da segurança pública.
5	Requerimento	1857/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDC, informações sobre a construção de novos distritos industriais pesqueiros nos Municípios do Estado do Amapá.
6	Requerimento	1858/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações sobre a ampliação do Centro de Reabilitação do Amapá - CREAP.
7	Requerimento	1859/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações sobre a ampliação do Centro de Reabilitação do Amapá - CREAP.
8	Requerimento	1860/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETEC, a criação de um portal de divulgação das pesquisas fomentadas pela instituição.
9	Requerimento	1861/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEGOV, a criação de um portal de divulgação das pesquisas fomentadas pela instituição.
10	Requerimento	1862/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPESC informações sobre a construção de novos distritos industriais pesqueiros nos Municípios do Estado do Amapá.
11	Requerimento	1863/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Policia Militar, o fortalecimento do policiamento próximo a Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo.
12	Requerimento	1864/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à FAPEAP, a criação de um portal de divulgação das pesquisas fomentadas pela instituição.
13	Requerimento	1865/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Policia Militar, o fortalecimento do policiamento no bairro do Muca.
14	Requerimento	1866/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando-Geral da Policia Militar, o fortalecimento do policiamento na avenida Stephan Houat.
15	Requerimento	1867/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando-Geral da Policia Militar, o fortalecimento do policiamento no bairro Nova Esperança.
16	Requerimento	1868/24-AL	Deputado Jack JK	requer à Comando Geral Polícia Militar, ronda ostensiva nas vias próximas a Universidade Estadual do Amapá.
17	Requerimento	1869/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial, melhoria da instalação e troca da fiação da rede elétrica do assentamento Nova Canaã.
18	Requerimento	1870/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja averiguado o alagamento causado por canos danificados na rua Maria Marola Gato.
19	Requerimento	1871/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA o retorno da unidade do Super Fácil na zona Oeste de Macapá.
20	Requerimento	1872/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar a falta de água no loteamento Terra Nova Bosque.
21	Requerimento	1873/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado, aceleração dos serviços de requalificação de uma das laterais do trecho da Rodovia Josmar Chaves Pinto entre a rotatória da Fazendinha até o Igarapé da Fortaleza.
22	Requerimento	1874/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer á CSA, evitar as cobranças abusivas nas contas de água e esgoto de moradores de Municípios do Estado.
23	Requerimento	1875/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governador do Estado do Amapá, informação referente a previsão de concurso público para a Polícia Científica do Amapá.
24	Requerimento	1876/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, instalar internet e reformar a quadra da Escola Estadual Josefa Jucileide Amoras Colares.
25	Requerimento	1877/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA/AP, a inclusão de exames especializados para diagnóstico de ceratocone no rol de exames do setor de oftalmologia da SESA.
26	Requerimento	1878/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, o Programa Mais Visão a cirurgia refrativa para graus altos.
27	Requerimento	1879/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Super Fácil o acesso a computador e internet aos cidadãos, possibilitando-os a fazer cadastros e inscrições online.
28	Requerimento	1880/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, Sessão Solene em comemoração ao 6º ano do Hospital de Amor no Amapá, a ser realizada em 16/12/2024, às 09 horas no Plenário Dalton Martins.
29	Requerimento	1881/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Roberto José Morais de Castro.
30	Requerimento	1882/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao Governo do Estado, a construção de um Terminal Pesqueiro, no Município de Oiapoque.
31	Requerimento	1883/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, reforçar o policiamento escolar e intensificar as rondas em frente a Escola Estadual Roberto José Morais de Castro.
32	Requerimento	1884/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Boné Azul.
33	Indicação	0601/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica e reitera ao Governador do Estado do Amapá o Anteprojeto de Lei anexo.
34	Indicação	3928/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na rua Mesopotâmia.
35	Indicação	3929/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso na rua Mesopotâmia.
36	Indicação	3930/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Nicolau Libório.
37	Indicação	3931/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Nicolau Libório.
38	Indicação	3932/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na rua Oscar Santos.
39	Indicação	3933/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na rua Oséas de Oliveira Pimentel.
40	Indicação	3934/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso na rua Oscar Santos.
41	Indicação	3935/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso da rua Oséas de Oliveira Pimentel.
42	Indicação	3936/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso da rua Raul Clemente Paulo Callins.
43	Indicação	3937/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso na rua Raul Clemente Paulo Callins.
44	Indicação	3938/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na rua Rio Purus.
45	Indicação	3939/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Maiêutica.
46	Indicação	3940/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso na rua Rio Purus.
47	Indicação	3941/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua Oscar Santos com a Hugo Alves Pinto.
48	Indicação	3942/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Mar Adriático.
49	Indicação	3943/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a revitalização da Arena Esportiva Alberto, no bairro Renascer.
50	Indicação	3944/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a revitalização do Mercado do Peixe, no bairro do Perpétuo Socorro.
51	Indicação	3945/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMEL, a revitalização da Arena Esportiva Alberto, no bairro Renascer.
52	Indicação	3946/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa-buraco na rua Renascimento.
53	Indicação	3947/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa-buraco na esquina da rua Beira Mar e com a Rio Purus.
54	Indicação	3948/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento da Passagem Albatroz, bairro Infraero I.
55	Indicação	3949/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à CSA, as providências necessárias para implantação de sistema de água tratada no Ramal Mururema no bairro do goiabal na zona oeste de Macapá.
56	Indicação	3950/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Francisco Alves Correia, entre as ruas Alceu Paulo Ramos e Iracema Castro Santos.
57	Indicação	3951/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Francisco Alves Correia.
58	Indicação	3952/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a implantação e manutenção do sistema de iluminação pública na Rua Bartolomeu Gusmão, no bairro Infraero.
59	Indicação	3953/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a implantação e manutenção do Sistema de Iluminação Pública na rua Lago Verde.
60	Indicação	3954/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, asfaltamento da rua Toni Tavares, bairro Infraero I.
61	Indicação	3955/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à CSA, que viabilize rede coletora de esgoto no ramal mururema no bairro do goiabal.
62	Indicação	3956/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC, ampliação da linha de ônibus no bairro Goiabal.
63	Indicação	3957/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Chico Mendes.
64	Indicação	3958/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento da rua 1 de Janeiro, no bairro Infraero I.
65	Indicação	3959/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a implantação e manutenção de Iluminação Pública na rua 1 de Janeiro.
66	Indicação	3960/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Esquadrão Falcão, no bairro Infraero II.
67	Indicação	3961/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, manutenção da iluminação pública no cruzamento da avenida Princesa Izabel com a rua Tancredo Neves.
68	Indicação	3962/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da avenida José de Anchieta.
69	Indicação	3963/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Esquadrão Falcão, no bairro Infraero II.
70	Indicação	3964/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a construção de uma praça no bairro Infraero I.
71	Indicação	3965/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMED, a construção de creche no bairro Marabaixo IV.
72	Indicação	3966/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a reforma da passarela em madeira situada à rua Dois de Moraes.
73	Indicação	3967/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED, a manutenção das centrais de ar da Escola Municipal Professora Lúcia Neves Deniur.
74	Indicação	3968/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Sebastião Lamarão.
75	Indicação	3969/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Amadeu Gama.
76	Indicação	3970/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Santos Dumont, entre as avenidas Pedro Lazarino e Anhanguera.
77	Indicação	3971/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, que seja realizado o serviço de instalação e recuperação de luminárias na rua Raimundo Coutinho, no bairro Marabaixo IV.
78	Indicação	3972/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida dos Jardins.
79	Indicação	3973/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, a manutenção corretiva na caixa d´água, na rua Ubaldo Figueira, no Município de Santana.
80	Indicação	3974/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Djalma Oliveira.
81	Indicação	3975/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Raimundo de Souza Mesquita.
82	Indicação	3976/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, pavimentação asfáltica na rua Cláudio Lucio Monteiro.
83	Indicação	3977/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento da Passagem Flor de Lis.
84	Indicação	3978/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a implantação e manutenção de iluminação pública na Passagem Albatroz.
85	Indicação	3979/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Seis.
86	Indicação	3980/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na Travessa Bom Jardim.
87	Indicação	3984/24-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Governo do Estado do Amapá, a apreciação do Projeto de Emenda Constitucional, que visa à reintegração de 22 fiscais do ex- território e 26 auditores do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização(GTAF) aos quadros do Governo do Estado do Amapá.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0020/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Estimas a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0078/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Obriga os estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica a fixar em suas dependências placas ou cartazes que incentivem os consumidores a denunciar motoristas com sinais de embriaguez, bem como sobre os riscos legais de se dirigir após o consumo de álcool, e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0159/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Moção	0303/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Marlon da Silva Gomes, por seu brilhante desempenho como Treinador da Paratleta Wanna Helena Brito Oliveira, Medalhista de Prata nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1844/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a construção do muro da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no bairro zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1845/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção do muro da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro no bairro zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1846/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado do Amapá, o programa CNH gratuita aos cidadãos de baixa renda no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1847/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação do Centro de Esporte Paralímpico às pessoas com deficiência no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1848/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial, regularizar e melhorar a rede de distribuição elétrica, no bairro Lagoa Azul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1849/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção de iluminação pública no perímetro entre Linha C e Linha D no Km 9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1850/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a revitalização da Ponte do Canal do Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1851/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1852/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurna e noturna, no bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1853/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica no ramal que dá acesso à Lagoa Azul, localizada no município de Serra do Navio-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1854/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1855/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Loteamento Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1856/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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