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Ata da 54ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia oito de outubro de dois mil e vinte e quatro.
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta e um minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 54ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e a seu convite para secretaria dos trabalhos o Deputado Pastor Oliveira. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, o Deputado Pastor Oliveira, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0040/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto total ao Projeto de Lei n° 0101/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Peixe-Boi; Projeto de Lei Ordinária nº 0020/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025; Projeto de Lei Ordinária nº 0021/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual sobre mudanças climáticas, conservação e incentivos aos serviços ambientais e cria o Comitê Técnico-Científico; Projeto de Lei Ordinária nº 0152/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Amapá - ADFAP e dá outras providências; Moção nº 0303/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Francisco Marlon da Silva Gomes, por seu brilhante desempenho como Treinador da Paratleta Wanna Helena Brito Oliveira, Medalhista de Prata, nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024; Requerimento nº 1844/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a construção do muro da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no bairro zerão; Requerimento nº 1845/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a construção do muro da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro no bairro zerão; Requerimento nº 1846/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado do Amapá, o programa CNH gratuita aos cidadãos de baixa renda no Estado do Amapá; Requerimento nº 1847/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação do Centro de Esporte Paralímpico às pessoas com deficiência no Estado do Amapá; Requerimento nº 1848/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, regularizar e melhorar a rede de distribuição elétrica, no bairro Lagoa Azul; Requerimento nº 1849/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a manutenção de iluminação pública no perímetro entre Linha C e Linha D no Km 9; Requerimento nº 1850/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a revitalização da Ponte do Canal do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1851/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 1852/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurna e noturna, no bairro Infraero II; Requerimento nº 1853/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica no ramal que dá acesso à Lagoa Azul, localizada no Município de Serra do Navio-AP; Requerimento nº 1854/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Marco Zero; Requerimento nº 1855/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Loteamento Parque dos Buritis; Requerimento nº 1856/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Zerão; Indicação nº 3896/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, as providências do vazamento de água potável na calçada da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro no bairro Zerão; Indicação nº 3897/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, capina e retirada de entulhos da praça Céu das Artes; Indicação nº 3898/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública do bairro Remédio I; Indicação nº 3899/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, recuperação asfáltica, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 3900/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, reforma geral no Posto de Saúde do bairro Fonte Nova; Indicação nº 3901/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, informações sobre assistência social, destinadas às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se existem campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes; Indicação nº 3902/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, informações sobre assistência social, destinadas às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se existem campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes; Indicação nº 3903/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a implantação de placas de identificação e sinalização no perímetro do ramal que dá acesso à Lagoa Azul; Indicação nº 3904/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a limpeza e implantação de uma lixeira no perímetro da Lagoa Azul; Indicação nº 3906/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Pracuúba, informações sobre assistência social, destinadas às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se existem campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes; Indicação nº 3918/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que preste informações sobre projetos de assistência social, destinadas às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes; Indicação nº 3919/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, informações sobre projetos de assistência social, destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes; Indicação nº 3920/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida José Ferreira Chucre, entre as ruas do Horto e Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 3921/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida Pedro Wilson de Lima; Indicação nº 3922/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da rua Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 3923/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida Paraíba; Indicação nº 3924/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma ponte entre as Comunidades de Igarapé do Palha e Ferreirinho; Indicação nº 3925/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a construção de uma parada de ônibus na rua Leopoldo Machado, entre as ruas Marcílio Dias e Ana Nery; Indicação nº 3927/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Equatorial, que seja viabilizado a manutenção na rede elétrica da rua 7 de Setembro, entre as avenidas Caubi Sérgio Melo e Maria Albertina Gomes da Silva, no Bairro Renascer. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 037/2024 – GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na 53ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de outubro de 2024, por motivo de saúde; Ofício nº 330101.0076.1244.0241/2024 CPP - SEJUSP, de autoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SEJUSP, que trata da Comunicação de Compromisso Assumido no Plano de Sustentabilidade - Contrato de Repasse n° 948977/2023; Ofício nº 010/2024-MPC/AP, de autoria do Ministério Público de Contas, que trata da atuação conjunta no enfrentamento das mudanças climáticas; Ofício nº 0208/2024/GIGOV/MC, de autoria da Caixa Econômica Federal, encaminhando Termo de Compromisso celebrado entre o Estado do Amapá e a Caixa Econômica Federal; Ofício nº 026/2024, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhando Convênio n° 016/2024-SDC/GEA; Ofício nº 052/2024-GAB-DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 01 de Outubro do ano em curso; Ofício nº 058/2024, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que trata da alteração do título da Emenda Impositiva I0459; Ofício nº 1054/2024-PMS, de autoria da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta a Indicação nº 0263/2023-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 1055/2024-PMS, de autoria da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta a Indicação nº 3554-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira; Ofício nº 1056/2024-PMS, de autoria da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta a Indicação nº 1217/2023-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1059/2024-PMS, de autoria da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta as Indicações nº 0289 e 0142/2023-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 1722/2024/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nº 1509, 1510, 1511, 1512, 1514, 1515, 1561 e 1562/2024-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 1723/2024/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação nº 1541/2024-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1724/2024/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nº 1549 e 1551/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 1725/2024/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação nº 1567/2024-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu; Ofício nº 191650/2024/SRE-AP, de autoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta ao Ofício nº 0954/2024-DIRLEG/AL, que trata das Indicações nº 3262/2024-AL e nº 3422/2024-AL; Ofício nº 200205.0076.2290.0831/2024, de autoria do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 1567/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 280101.0076.1177.4313/2024-SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1149/2024, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira; Ofício nº 330101.0076.1180.0976/2024, de autoria da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Requerimento nº 1610/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 330101.0076.1244.0236/2024 CPP - SEJUSP, de autoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SEJUSP, que trata da Comunicação de Compromisso assumido no Plano de Sustentabilidade - Convênio Federal n° 948974/2023; Ofício nº 330101.0076.1244.0237/2024 CPP - SEJUSP, de autoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SEJUSP, que trata da Comunicação de Compromisso assumido no Plano de Sustentabilidade - Convênio Federal n° 948975/2023; Ofício nº 330101.0076.1244.0239/2024 CPP - SEJUSP, de autoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SEJUSP, que trata da Comunicação de Compromisso assumido no Plano de Sustentabilidade - Convênio Federal n° 948973/2023; Ofício nº 330101.0076.1244.0240/2024 CPP - SEJUSP, de autoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SEJUSP, que trata da Comunicação de Compromisso assumido no Plano de Sustentabilidade - Convênio Federal n° 948976/2023; Ofício nº 330101.0076.1244.0242/2024-CPP, de autoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SEJUSP, que trata da Comunicação de Compromisso assumido no Plano de Sustentabilidade - Contrato de Repasse nº 950373/2023; Ofício nº 330101.0076.1244.0243/2024-CPP, de autoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SEJUSP, que trata da Comunicação de Compromisso Assumido no Plano de Sustentabilidade - Contrato de Repasse nº 950371/2023; Ofício nº 330101.0076.1244.0244/2024-CPP, de autoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SEJUSP, Comunicação de Compromisso assumido no Plano de Sustentabilidade - Contrato de Repasse nº 948972/2023; Ofício nº 330101.0076.1244.0245/2024-CPP, de autoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SEJUSP, que trata da Comunicação de Compromisso assumido no Plano de Sustentabilidade - Contrato de Repasse nº 948971/2023; Ofício nº 330101.0076.1244.0246/2024 CPP - SEJUSP, de autoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SEJUSP, que trata da Comunicação de Compromisso assumido no Plano de Sustentabilidade - Contrato de Repasse n° 950372/2023; Ofício nº 330101.0076.1244.0247/2024 CPP - SEJUSP, de autoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SEJUSP, Comunicação de Compromisso assumido no Plano de Sustentabilidade - Contrato de Repasse n° 948970/2023; Ofício nº 53/2024, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na 53° Sessão Ordinária; Ofício nº 70/2024-GAB, de autoria do Deputado Jory Oeiras, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 01 de outubro de 2024. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Roberto Góes iniciou seu pronunciamento em 00:45min15s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado. Em aparte, a Deputada Edna Auzier falou brevemente aos 00:58min08s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento da Deputada. Após, em aparte, a Deputada Aldilene Souza falou em 01:00min:44s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento da Deputada. Retomando a palavra, o Deputado Roberto Góes continuou seu pronunciamento aos 01:04min42s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado. Em seguida, em aparte, o Deputado Dr. Victor discursou em 01:07min23s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado. Retomando a palavra, o Deputado Roberto Góes continuou seu pronunciamento aos 01:09min47s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado. Em aparte, o Deputado Pastor Oliveira falou em 01:13min53s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado. Após, o Deputado Roberto Góes retomou seu pronunciamento em 01:18min:01s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado. Em aparte, o Deputado Rodolfo Vale falou aos 01:20min49s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado. Retomando seu pronunciamento, o Deputado Roberto Góes falou em 01:26min58s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado. Em aparte, o Deputado Jack Jk falou em 01:28min:53s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado. Após, o Deputado Roberto Góes falou em 01:34min36s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado. Em seguida, iniciando seu pronunciamento o Deputado Júnior Favacho falou em 01:39min:38s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado. Neste momento, a Presidente, Deputada Estadual Alliny Serrão, assumiu a Presidência dos trabalhos, e a Deputada Edna Auzier, assumiu a secretaria dos trabalhos. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual a Deputada Aldilene Souza iniciou seu pronunciamento em 01h:46min52s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento da Deputada. Após, a Deputada Edna Auzier usou da palavra a 01:49min58s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento da Deputada. Em seguida, o Deputado Roberto Góes falou em 01:52min30s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado. Após, a Presidente, Deputada Estadual Alliny Serrão, falou brevemente em 02:03min30s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento da Deputada. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada) e Roberto Góes. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0102/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de triagem neonatal, realizado em laboratórios no Estado do Amapá, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando a prevenção de complicações e sequelas neurológicas. Com os Pareceres nº 0229/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto e Parecer nº 0011/2024-RE/GAB/DEP. Liliane Abreu, de autoria da Relatoria Especial, cuja relatora foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0037/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º Tenente Márcio Miranda da Silva, do QOABM, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0176-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo Rodrigo Vinhote Alves, do QPCBM, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0187/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0051/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura a Soldado Brenda Nascimento Costa, do QPPMC, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0190/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0059/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Legislativo “Pastor Otoniel Alves de Alencar”, ao senhor Gabriel Ferraz, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0201-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Projeto de Decreto Legislativo nº 0063/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por bravura ao Tenente Coronel Eder Luisi Prado Ribeiro, do QOCBM, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0206/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0065/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado Ronaldo Umbelino Rolim da Silva do QPPMC, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0208/2024/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0066/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão Alexandre Sousa Teixeira do QOCBM, e dá outras providências. Com o parecer nº 0209/2024/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0068/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Subtenente Natália Thaís de Mattos Albuquerque do QPCBM, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0211/2024/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0069/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Subtenente Geraldo Viana Neto, do QPCBM, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0212/2024/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0071/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento Ulisses Miranda de Andrade, do QPCBM, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0214/2024/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Projeto de Decreto Legislativo nº 0072/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede o Título de Cidadão Amapaense à Magnífica Reitora Kátia Paulino dos Santos e dá outras providências. Com o Parecer nº 0232/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0073/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que concede o Título de Mérito legislativo Profissional ao Médico Veterinário Fernando Lucas S. Pereira e dá outras providências. Com o Parecer nº 0237/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação com Emenda do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Em seguida, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0285/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à paratleta Wanna Helena Brito Oliveira, por seu brilhante desempenho, conquistando Medalha de Prata na Prova de Arremesso de Peso nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024; Moção nº 0286/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso as Manas do SUP que através do Stand Up Padle oferecem as mulheres uma jornada de autodescoberta e cura interna, guiada pela profunda conexão com a natureza; Moção nº 0287/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso aos servidores que integram o Serviço de Oftalmologia do Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima - HCAL, conforme relação anexa, pela forma acolhedora, humanizada e responsável com que desenvolvem seus serviços de atendimento à população do Estado do Amapá; Moção nº 0288/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Vanessa Cristina Albuquerque Malcher, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1; Moção nº 0289/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Porteiro, Rosivaldo Pires do Nascimento, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função; Moção nº 0290/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Dejaci Duarte Queiroz, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1; Moção nº 0291/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Rosigleuda Guimarães da Costa, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1; Moção nº 0292/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Professora Elaine do Socorro dos Santos Alves, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1; Moção nº 0293/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Professora Lilian Cristina Almeida Cardoso, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1; Moção nº 0294/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Professora Mariza Souza Ferreira, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1; Moção nº 0295/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Professora Jaciane da Silva Cruz, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1; Moção nº 0296/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Professora Leide Rodrigues da Costa, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1; Moção nº 0297/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Coordenadora Inoã Caroline da Rocha Miranda, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1; Moção nº 0298/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Ailan Furtado Lobato, pelo trabalho exemplar e dedicação no incentivo ao aprendizado e desenvolvimento de suas funções; Moção nº 0299/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Professora Mary Lemos do Espírito Santo, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1; Moção nº 0300/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Professora Francilene Vaz da Silva Rabelo, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1; Moção nº 0301/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Gestora Hélida da Silva de Paula, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1; Moção nº 0302/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Marlon da Silva Gomes, por seu brilhante desempenho como Treinador da Paratleta Wanna Helena Brito Oliveira. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Após, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1726/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Procuradoria Geral do Amapá, estudo o parecer sobre a possibilidade ou impossibilidade do servidor público efetivo, possuinte de cargo acumulável ou não, afastado ou de licenças para interesses particulares ou para estudos, ser Microempreendedor Individual – MEI; Requerimento nº 1767/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, que solucione o problema de falta de água no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1768/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, que solucione o problema de vazamento de água nas vias do bairro Araxá; Requerimento nº 1769/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, a manutenção no vazamento de água em diversos pontos no bairro Pantanal; Requerimento nº 1770/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial, a manutenção na iluminação da praça do município de Itaubal; Requerimento nº 1771/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá – MAP, rondas ostensivas na praça Nossa Senhora da Conceição; Requerimento nº 1772/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a instalação de manilhas na avenida Padre Ângelo Biraghi; Requerimento nº 1773/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas, na avenida Evandro Carneiro de Melo; Requerimento nº 1774/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP, que viabilize a limpeza e aberturas das ruas vicinais na Comunidade de Santa Luzia do PacuÍ; Requerimento nº 1775/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas ostensivas, em torno da Praça da Alvorada na rua Maria Torres da Silva; Requerimento nº 1776/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria da Saúde – SESA, que viabilize o conserto do aparelho de endoscopia do Hospital de Emergências – HE; Requerimento nº 1777/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, que solucione o problema de falta de água no bairro Jardim II; Requerimento nº 1778/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas ostensivas, em torno das escolas no município de Macapá; Requerimento nº 1779/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá – SEINF, a reforma do Centro Social Urbano Vitória Régia, Santana; Requerimento nº 1780/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a melhoria no sistema de distribuição de água na avenida Rui Barbosa; Requerimento nº 1781/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a operação tapa buraco na Rodovia AP-70, no trecho que vai de Santo Antônio da Pedreira até o início da estrada do município de Itaubal; Requerimento nº 1782/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria da Saúde – SESA, a manutenção no sistema de água dos banheiros do Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 1783/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Polícia Militar do Amapá a reativação do posto Policial no bairro Coração; Requerimento nº 1784/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia, notificação das empresas de telefonia e internet para proceder a retirada de fios em desuso em postes de energia elétrica, na avenida Feliciano Coelho; Requerimento nº 1785/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia, a notificação das empresas de telefonia e internet para proceder a retirada de fios em desuso em postes de energia elétrica na avenida Feliciano Coelho, esquina com a rua Eliezer Levy; Requerimento nº 1786/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, que sejam concluídas as obras na Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 1787/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na Praça Nossa Senhora da Conceição; Requerimento nº 1788/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, o atendimento especializado em uroginecologia na rede pública de atendimento; Requerimento nº 1789/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá – IEPA, informações sobre o andamento do projeto intitulado "Biofábrica de Abelhas sem Ferrão” (Meliponini); Requerimento nº 1790/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá – FAPEAP, o financiamento de pesquisas, por meio de bolsas, sobre a criação de abelha sem ferrão em outras regiões do Estado; Requerimento nº 1791/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP informações detalhadas sobre o quantitativo de boletins de ocorrência registrados no ano de 2024 em cada Município do Estado; Requerimento nº 1792/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer – SEDEL, informações sobre a reforma e revitalização do Estádio Augusto Antunes; Requerimento nº 1793/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo – SETE, o fortalecimento de políticas de prevenção e combate a problemas de saúde mental no ambiente de trabalho no Estado do Amapá; Requerimento nº 1794/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres – SEPM, o fortalecimento das políticas de atenção à saúde mental das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amapá; Requerimento nº 1795/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria da Saúde – SESA, o fortalecimento de políticas públicas de atenção à saúde mental no Estado do Amapá; Requerimento nº 1796/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre problemas de saúde mental ao longo de todo o ano no sistema de educação do Estado do Amapá; Requerimento nº 1797/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude – SEJUV, o fortalecimento de campanhas e políticas de atenção à saúde mental dos jovens no Estado do Amapá; Requerimento nº 1798/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Assistência Social – SEAS, o fortalecimento da atenção à saúde mental nos programas e projetos assistenciais do Estado do Amapá; Requerimento nº 1799/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Comunicação Social – SECOM, o fortalecimento de campanhas de prevenção e combate a problemas de saúde mental ao longo de todo o ano no Estado do Amapá; Requerimento nº 1800/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Fundação da Criança e do Adolescente – FCRIA, o fortalecimento de políticas de prevenção e combate a problemas de saúde mental para as crianças e adolescentes atendidos na sua rede no Estado do Amapá; Requerimento nº 1801/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, o fortalecimento de políticas de prevenção e combate a problemas de saúde mental para pessoas no sistema prisional no Estado do Amapá; Requerimento nº 1802/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria da Saúde – SESA, informações sobre o Centro de Radioterapia do Estado do Amapá; Requerimento nº 1803/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que disponibilize viaturas para o município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1804/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que disponibilize viaturas para o Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1805/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, que solucione o problema de vazamento de água na rua São João, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1806/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP a sinalização horizontal na Rodovia na AP-010, que liga Macapá a Mazagão Novo; Requerimento nº 1807/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, que solucione o problema da falta de água no Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 1808/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, que solucione o problema da falta de água na ponte Luiz Alves da Cunha; Requerimento nº 1809/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-EQUATORIAL, a regularização no fornecimento de energia na comunidade de São Tomé do Alto Pirativa; Requerimento nº 1810/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a viabilização da manutenção e reparos na rede de esgoto na avenida Décima Primeira; Requerimento nº 1811/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas, em toda extensão da travessa Joaquim Navegante; Requerimento nº 1812/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas, em toda a extensão da Alameda Pedra Negra; Requerimento nº 1813/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas, em toda a extensão da rua Aluízio Azevedo; Requerimento nº 1814/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, o aumento de vagas aos alunos do 3º ao 5º ano da Escola Estadual Santa Maria, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1815/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado a regulamentação de Guarda Parque e Guarda Florestal, tendo em vista a Lei Estadual nº 1.469; Requerimento nº 1816/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP, a construção de uma rotatória na rodovia Duca Serra com a saída dos bairros Goiabal e Marabaixo; Requerimento nº 1817/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP o asfaltamento do ramal da linha B no km 09; Requerimento nº 1818/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural – RURAP, reiterar o requerimento nº 0958/2024, para aquisição caminhões para transportar a produção agrícola para a feira do Município de Santana; Requerimento nº 1819/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, que solucione o problema da falta de água no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1820/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Turismo – SETUR, dados e informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento do turismo amapaense; Requerimento nº 1821/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, dados e informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento do setor primário amapaense; Requerimento nº 1822/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, dados e informações os recursos financeiros que a 53ª Expofeira do Estado do Amapá movimentou na economia local; Requerimento nº 1823/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo – SETE, dados sobre a participação de empresas amapaenses na 53ª Expofeira do Estado do Amapá; Requerimento nº 1824/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia – SETEC informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento dos ambientes de inovação do Estado do Amapá; Requerimento nº 1825/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, dados e informações sobre as ocorrências policiais durante os dias de realização da 53ª Expofeira do Estado do Amapá; Requerimento nº 1826/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Mineração – SEMIN, dados e informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento do setor mineral amapaense; Requerimento nº 1827/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Relações Internacionais e Comércio Exterior – SECRICOMEX dados e informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento das relações comerciais do Amapá com outros países e empresas estrangeiras; Requerimento nº 1828/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEGOV, dados e informações os recursos financeiros que a 53ª Expofeira do Estado do Amapá movimentou na economia local; Requerimento nº 1829/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá – FAPEAP, o fortalecimento das políticas de fomento a pesquisas com temas sobre o desenvolvimento econômico do Estado do Amapá; Requerimento nº 1830/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer aprovação de uma audiência pública, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2024, às 09 horas no Plenário Dalton Martins, que tratará acerca da criação do Programa Estadual de Saúde dos Pés das Pessoas com Diabetes Mellitus; Requerimento nº 1835/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, o conserto do motor de luz da Escola Estadual Professora Maria Da Silva Mendes no Lago do Ajuruxi na Comunidade de São Pedro em Mazagão/AP; Requerimento nº 1836/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, a reforma e revitalização do Centro Urbano Vitória Régia, localizado na rua General Ubaldo Figueira, bairro Central, Santana-AP; Requerimento nº 1837/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP, o serviço de recapeamento asfáltico na Travessa Valentina no bairro Nossa Senhora da Assunção em Mazagão/AP; Requerimento nº 1838/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professora Maria Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 1839/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do telhado da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 1840/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da quadra da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 1841/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural – RURAP, a retirada de carros da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 1842/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a instalação de fraldário no banheiro do terminal rodoviário de Macapá; Requerimento nº 1843/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá – GEA e SESA, reiterando o requerimento nº 0405/24-AL, a contratação de médicos neuropediatra para atender na rede pública estadual. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e dez minutos, do dia oito de outubro de dois mil e vinte e quatro.
