ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

54ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 08/10/2024 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0040/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto total ao Projeto de Lei n° 0101/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Peixe-Boi.
2	Projeto de Lei Ordinária	0020/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Estimas a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025.
3	Projeto de Lei Ordinária	0021/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais, cria o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais e cria o Comitê Técnico-Científico.
4	Projeto de Lei Ordinária	0152/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos deficientes físicos do estado do Amapá – ADFAP, e dá outras providências.
5	Moção	0303/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Marlon da Silva Gomes, por seu brilhante desempenho como Treinador da Paratleta Wanna Helena Brito Oliveira, Medalhista de Prata nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024.
6	Requerimento	1844/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a construção do muro da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no bairro zerão.
7	Requerimento	1845/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção do muro da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro no bairro zerão.
8	Requerimento	1846/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado do Amapá, o programa CNH gratuita aos cidadãos de baixa renda no Estado do Amapá.
9	Requerimento	1847/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação do Centro de Esporte Paralímpico às pessoas com deficiência no Estado do Amapá.
10	Requerimento	1848/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial, regularizar e melhorar a rede de distribuição elétrica, no bairro Lagoa Azul.
11	Requerimento	1849/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção de iluminação pública no perímetro entre Linha C e Linha D no Km 9.
12	Requerimento	1850/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a revitalização da Ponte do Canal do Igarapé da Fortaleza.
13	Requerimento	1851/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.
14	Requerimento	1852/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurna e noturna, no bairro Infraero II.
15	Requerimento	1853/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica no ramal que dá acesso à Lagoa Azul, localizada no município de Serra do Navio-AP.
16	Requerimento	1854/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Marco Zero.
17	Requerimento	1855/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Loteamento Parque dos Buritis.
18	Requerimento	1856/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Zerão.
19	Indicação	3896/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, as providências do vazamento de àgua potável na calçada da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro no bairro Zerão.
20	Indicação	3897/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos da Praça Céu das Artes.
21	Indicação	3898/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública do bairro Remédio I.
22	Indicação	3899/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, recuperação asfáltica, no bairro Fonte Nova.
23	Indicação	3900/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, reforma geral no Posto de Saúde do bairro Fonte Nova.
24	Indicação	3901/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, informações sobre assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
25	Indicação	3902/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, informações sobre assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
26	Indicação	3903/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a implantação de placas de identificação e sinalização no perímetro do ramal que dá acesso à Lagoa Azul.
27	Indicação	3904/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a limpeza e implantação de uma lixeira no perímetro da Lagoa Azul.
28	Indicação	3905/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, informações sobre projetos de assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
29	Indicação	3906/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Pracuúba, informações sobre assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
30	Indicação	3907/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, informações sobre projetos de assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
31	Indicação	3908/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, informações sobre projetos de assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
32	Indicação	3909/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, informações sobre projetos de assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
33	Indicação	3910/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, informações sobre projetos de assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
34	Indicação	3911/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, informações sobre projetos de assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
35	Indicação	3912/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca, informações sobre projetos de assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
36	Indicação	3913/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, informações sobre projetos de assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
37	Indicação	3914/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, informações sobre projetos de assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
38	Indicação	3915/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Santana, informações sobre projetos de assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
39	Indicação	3916/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, informações sobre projetos de assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
40	Indicação	3917/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Cutias, informações sobre projetos de assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
41	Indicação	3918/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, informações sobre projetos de assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
42	Indicação	3919/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, informações sobre projetos de assistência social destinados às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e se há campanhas permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
43	Indicação	3920/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida José Ferreira Chucre, entre as ruas do Horto e Francisco Xavier das Chagas,
44	Indicação	3921/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida Pedro Wilson de Lima.
45	Indicação	3922/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da rua Francisco Xavier das Chagas.
46	Indicação	3923/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida Paraíba.
47	Indicação	3924/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma Ponte entre as Comunidades de Igarapé do Palha e Ferreirinho.
48	Indicação	3925/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a construção de uma parada de ônibus na rua Leopoldo Machado, entre as ruas Marcílio Dias e Ana Nery.
49	Indicação	3927/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Equatorial, a manutenção na rede elétrica da rua 7 de Setembro, entre as avenidas Caubi Sergio Melo e Maria Albertina Gomes da Silva.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0102/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem neonatal, realizado em laboratórios no Estado do Amapá, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0229/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Liliane Abreu	Parecer nº 0011/24-RE/GAB.DEP. LILIANE ABREU	Situação:
2	Projeto de Decreto Legislativo	0037/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º Tenente Márcio Miranda da Silva, do QOABM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº PARECER Nº0176-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Decreto Legislativo	0048/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo Rodrigo Vinhote Alves, do QPCBM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0187/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Decreto Legislativo	0051/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Soldado Brenda Nascimento Costa, do QPPMC, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº PARECER Nº 0190/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Decreto Legislativo	0059/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	Concede o Título de Mérito Legislativo “Pastor Otoniel Alves de Alencar”, ao senhor Gabriel Ferraz, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº PARECER Nº0201-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Decreto Legislativo	0063/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	Concede o Título de Mérito Legislativo por bravura ao Tenente Coronel Eder Luisi Prado Ribeiro, do QOCBM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0206/24-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
7	Projeto de Decreto Legislativo	0065/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado Ronaldo Umbelino Rolim da Silva do QPPMC, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº PARECER N° 0208/2024	Situação: Aprova o projeto
8	Projeto de Decreto Legislativo	0066/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão Alexandre Sousa Teixeira do QOCBM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº PARECER N° 0209/2024	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Decreto Legislativo	0068/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Subtenente Natalia Thais de Mattos Albuquerque do QPCBM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº PARECER N° 0211/2024	Situação: Aprova o projeto
10	Projeto de Decreto Legislativo	0069/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Subtenente Geraldo Viana Neto, do QPCBM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº PARECER N° 0212/2024	Situação: Aprova com emenda
11	Projeto de Decreto Legislativo	0071/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento Ulisses Miranda de Andrade, do QPCBM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº PARECER N° 0214/2024	Situação: Aprova com emenda
12	Projeto de Decreto Legislativo	0072/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	Concede o Título de Cidadão Amapaense à Magnífica Reitora Kátia Paulino dos Santos e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0232/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
13	Projeto de Decreto Legislativo	0073/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	Titulo de Mérito legislativo Profissional ao Médico Veterinário Fernando Lucas S. Pereira e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0237/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
14	Moção	0285/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à paratleta Wanna Helena Brito Oliveira, por seu brilhante desempenho, conquistando Medalha de Prata na Prova de Arremesso de Peso nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0286/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso as Manas do SUP que através do Stand Up Padle oferecem as mulheres uma jornada de autodescoberta e cura interna, guiada pela profunda conexão com a natureza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0287/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso aos Servidores que integram o Serviço de Oftalmologia HCAL, conforme relação anexa, pela forma acolhedora, humanizada e responsável com que desenvolvem seus serviços de atendimento à população do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0288/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Vanessa Cristina Albuquerque Malcher, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0289/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Porteiro Rosivaldo Pires do Nascimento, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0290/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Senhora Dejaci Duarte Queiroz, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0291/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Senhora Rosigleuda Guimarães da Costa, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0292/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Professora Elaine do Socorro dos Santos Alves, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0293/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Professora Lilian Cristina Almeida Cardoso, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0294/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Professora Mariza Souza Ferreira, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0295/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Professora Jaciane da Silva Cruz, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0296/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Professora Leide Rodrigues da Costa, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0297/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Coordenadora Inoã Caroline da Rocha Miranda, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0298/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Ailan Furtado Lobato, pelo trabalho exemplar e dedicação no incentivo ao aprendizado e desenvolvimento de suas funções	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0299/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Professora Mary Lemos do Espírito Santo, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0300/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Professora Francilene Vaz da Silva Rabelo, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0301/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Gestora Hélida da Silva de Paula, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental 1	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0302/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Marlon da Silva Gomes, por seu brilhante desempenho como Treinador da Paratleta Wanna Helena Brito Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1726/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à Procuradoria Geral do Amapá, estudo o parecer sobre a possibilidade ou impossibilidade do servidor público efetivo, possuinte de cargo acumulável ou não, afastado ou de licenças para interesses particulares ou para estudos, ser Microempreendedor Individual - MEI.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1767/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, que solucione o problema de falta de água no bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1768/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, que solucione o problema de vazamento de água nas vias do bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1769/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, manutenção no vazamento de água em diversos pontos no bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1770/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial, a manutenção na iluminação da praça do Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1771/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, rondas ostensivas na praça Nossa Senhora da Conceição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1772/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a instalação de manilhas na avenida Padre Angelo Biraghi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1773/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na avenida Evandro Carneiro de Melo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1774/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, viabilizar a limpeza e aberturas das ruas vicinais na Comunidade de Santa Luzia do PacuÍ.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1775/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do Alvorada na rua Maria Torres da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1776/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, que viabilize o conserto do aparelho de endoscopia do Hospital de Emergências - HE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1777/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, que solucione o problema de falta de água no bairro Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1778/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas ostensivas, em torno das escolas no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1779/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma do Centro Social Urbano Vitória Régia, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1780/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, melhoria no sistema de distribuição de água na avenida Rui Barbosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1781/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, tapa buraco na Rodovia AP-70, no trecho que vai de Santo Antônio da Pedreira até o início da estrada do Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1782/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a manutenção no sistema de água dos banheiros do Hospital da Mulher Mãe Luzia .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1783/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à PMAP a reativação do posto Policial no bairro Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1784/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Equatorial Energia, notificação das empresas de telefonia e internet para proceder a retirada de fios em desuso em postes de energia elétrica, na avenida Feliciano Coelho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1785/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Equatorial Energia, notificação das empresas de telefonia e internet para proceder a retirada de fios em desuso em postes de energia elétrica na avenida Feliciano Coelho, esquina com a Rua Eliezer Levy.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1786/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, que sejam concluídas as obras na Rodovia Josmar Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1787/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na Praça Nossa Senhora da Conceição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1788/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, o atendimento especializado em uroginecologia na rede pública de atendimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1789/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao IEAP, informações sobre o andamento do projeto intitulado "Biofábrica de Abelhas sem Ferrão” (Meliponini).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1790/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à FAPEAP, o financiamento de pesquisas, por meio de bolsas, sobre a criação de abelha sem ferrão em outras regiões do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1791/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEJUSP, informações detalhadas sobre o quantitativo de boletins de ocorrência registrados no ano de 2024 em cada Município do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1792/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDEL, informações sobre a reforma e revitalização do Estádio Augusto Antunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1793/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, o fortalecimento de políticas de prevenção e combate a problemas de saúde mental no ambiente de trabalho no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1794/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPM, o fortalecimento das políticas de atenção à saúde mental das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1795/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, o fortalecimento de políticas públicas de atenção à saúde mental no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1796/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre problemas de saúde mental ao longo de todo o ano no sistema de educação do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1797/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUV, o fortalecimento de campanhas e políticas de atenção à saúde mental dos jovens no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1798/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAS, o fortalecimento da atenção à saúde mental nos programas e projetos assistenciais do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1799/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECOM, o fortalecimento de campanhas de prevenção e combate a problemas de saúde mental ao longo de todo o ano no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1800/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à FCRIA, o fortalecimento de políticas de prevenção e combate a problemas de saúde mental para as crianças e adolescentes atendidos na sua rede no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1801/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao IAPEN, o fortalecimento de políticas de prevenção e combate a problemas de saúde mental para pessoas no sistema prisional no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1802/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações sobre o Centro de Radioterapia do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1803/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que disponibilize viaturas para o Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1804/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que disponibilize viaturas para o Distrito de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1805/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, que solucione o problema de vazamento de água na Rua São João, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1806/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SETRAP, sinalização horizontal na Rodovia na AP 010, que liga Macapá à Mazagão Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1807/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no conjunto habitacional Jardim Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1808/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água na ponte Luiz Alves da Cunha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1809/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-EQUATORIAL, regularização no fornecimento de energia na comunidade de São Tomé do Alto Pirativa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	1810/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, viabilizar a manutenção e reparos na rede de esgoto na avenida Décima Primeira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	1811/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, em toda extensão da travessa Joaquim Navegante.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	1812/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, em toda a extensão da Alameda Pedra Negra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	1813/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, em toda a extensão da rua Aluizio Azevedo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	1814/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, o aumento de vagas aos alunos do 3º ao 5º ano da Escola Estadual Santa Maria, no bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	1815/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, a regulamentação de Guarda Parque e Guarda Florestal, tendo em vista a Lei Estadual nº 1.469.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	1816/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a construção de uma rotatória na rodovia Duca Serra com a saída dos bairros Goiabal e Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	1817/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal da linha B no km 09.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	1818/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao RURAP, reiterar o requerimento nº 0958/2024, aquisição caminhões para transportar a produção agrícola para a feira do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	1819/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	rerquer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Novo Buritizal,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	1820/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETUR, dados e informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento do turismo amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	1821/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDR, dados e informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento do setor primário amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	1822/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEFAZ, dados e informações os recursos financeiros que a 53ª Expofeira do Estado do Amapá movimentou na economia local.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	1823/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, dados sobre a participação de empresas amapaenses na 53ª Expofeira do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	1824/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETEC, informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento dos ambientes de inovação do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	1825/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUSP, dados e informações sobre as ocorrências policiais durante os dias de realização da 53ª Expofeira do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	1826/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMIN, dados e informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento do setor mineral amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	1827/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECRICOMEX dados e informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento das relações comerciais do Amapá com outros países e empresas estrangeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	1828/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEGOV, dados e informações os recursos financeiros que a 53ª Expofeira do Estado do Amapá movimentou na economia local.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	1829/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à FAPEAP, o fortalecimento das políticas de fomento a pesquisas com temas sobre o desenvolvimento econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	1830/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer aprovação de uma audiência pública, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2024, às 09 horas no Plenário Dalton Martins, que tratará acerca da criação do Programa Estadual de Saúde dos Pés das Pessoas com Diabetes Mellitus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	1835/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEED, o conserto do motor de luz da Escola Estadual Professora Maria da Silva Mendes no Lago do Ajuruxi na Comunidade de São Pedro em Mazagão/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	1836/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a reforma e revitalização do Centro Urbano Vitória Régia, localizado na rua General Ubaldo Figueira, bairro Central, Santana-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	1837/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SETRAP, o serviço de recapeamento asfáltico na Travessa Valentina no Bairro: Nossa Senhora da Assunção em Mazagão/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	1838/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professora Maria Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	1839/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do telhado da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	1840/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da quadra da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	1841/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à RURAP, a retirada de carros da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	1842/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a instalação de fraldário no banheiro do terminal rodoviário de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	1843/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA e SESA, reiterando o requerimento nº 0405/24-AL, a contratação de médicos neuropediatra para atender na rede pública estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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