Ata da 53ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e quatro.

              Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas quinze minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 53ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0149/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui no Estado do Amapá nova opção para o contribuinte realizar pagamento digital também por via "PIX" para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições; Projeto de Lei Ordinária nº 0150/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que dispões sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, Denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão; Projeto de Lei Ordinária nº 0151/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Promoção da Saúde dos Pés das Pessoas com Diabetes Mellitus; Projeto de Resolução nº 0004/24-AL, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal com a finalidade de alterar seus artigos 22 e 24; Moção nº 0287/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso aos Servidores que integram o Serviço de Oftalmologia HCAL, conforme relação anexa, pela forma acolhedora, humanizada e responsável com que desenvolvem seus serviços de atendimento à população do Estado do Amapá; Moção nº 0288/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Coordenadora Vanessa Cristina Albuquerque Malcher, pelo trabalho exemplar e dedicação no incentivo ao aprendizado e desenvolvimento dos alunos; Moção nº 0289/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Porteiro Rosivaldo Pires Do Nascimento, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função; Moção nº 0290/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de aplauso à senhora Dejaci Duarte Queiroz, pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função, tornando possível alcançar a expressiva nota 6.9 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), correspondente a primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental I; Moção nº 0291/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Rosigleuda Guimarães da Costa, pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental I; Moção nº 0292/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Professora Elaine do Socorro dos Santos Alves, pelo trabalho exemplar e dedicação no incentivo ao aprendizado e desenvolvimento dos seus alunos; Moção nº 0293/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Professora Lilian Cristina Almeida Cardoso, pelo trabalho exemplar e dedicação no incentivo ao aprendizado e desenvolvimento dos seus alunos; Moção nº 0294/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Professora Mariza Souza Ferreira, pelo trabalho exemplar e dedicação no incentivo ao aprendizado e desenvolvimento dos seus alunos; Moção nº 0295/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Professora Jaciane da Silva Cruz, pelo trabalho exemplar e dedicação no incentivo ao aprendizado e desenvolvimento dos seus alunos; Moção nº 0296/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Professora Leide Rodrigues da Costa, pelo trabalho exemplar e dedicação no incentivo ao aprendizado e desenvolvimento dos seus alunos; Moção nº 0297/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Coordenadora Inoã Caroline da Rocha Miranda, pelo trabalho exemplar e dedicação no incentivo ao aprendizado e desenvolvimento dos alunos; Moção nº 0298/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Ailan Furtado Lobato, pelo trabalho exemplar e dedicação no incentivo ao aprendizado e desenvolvimento de suas funções; Moção nº 0299/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de aplauso a Professora Mary Lemos do Espírito Santo, pelo trabalho exemplar e dedicação no incentivo ao aprendizado e desenvolvimento dos seus alunos. Graças ao empenho dessa educadora, foi possível alcançar a expressiva nota 6.9 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), correspondente a primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Fundamental I; Moção nº 0300/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Professora Francilene Vaz da Silva Rabelo, pelo trabalho exemplar e dedicação no incentivo ao aprendizado e desenvolvimento dos seus alunos; Moção nº 0301/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Gestora Hélida da Silva de Paula, pelo trabalho exemplar e dedicação no incentivo ao aprendizado e desenvolvimento dos seus alunos; Moção nº 0302/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Francisco Marlon da Silva Gomes, por seu brilhante desempenho como Treinador da Paratleta Wanna Helena Brito Oliveira; Requerimento nº 1807/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, que solucione o problema da falta de água no Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 1808/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, que solucione o problema da falta de água na ponte Luiz Alves da Cunha; Requerimento nº 1809/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-EQUATORIAL, a regularização no fornecimento de energia na comunidade de São Tomé do Alto Pirativa; Requerimento nº 1810/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a viabilização da manutenção e reparos na rede de esgoto na avenida Décima Primeira; Requerimento nº 1811/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas, em toda extensão da travessa Joaquim Navegante; Requerimento nº 1812/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas, em toda a extensão da Alameda Pedra Negra; Requerimento nº 1813/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas, em toda a extensão da rua Aluízio Azevedo; Requerimento nº 1814/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, o aumento de vagas aos alunos do 3º ao 5º ano da Escola Estadual Santa Maria, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1815/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado a regulamentação de Guarda Parque e Guarda Florestal, tendo em vista a Lei Estadual nº 1.469; Requerimento nº 1816/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP, a construção de uma rotatória na rodovia Duca Serra com a saída dos bairros Goiabal e Marabaixo; Requerimento nº 1817/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP o asfaltamento do ramal da linha B no km 09; Requerimento nº 1818/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural – RURAP, reiterar o requerimento nº 0958/2024, para aquisição caminhões para transportar a produção agrícola para a feira do Município de Santana; Requerimento nº 1819/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, que solucione o problema da falta de água no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1820/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Turismo – SETUR, dados e informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento do turismo amapaense; Requerimento nº 1821/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, dados e informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento do setor primário amapaense; Requerimento nº 1822/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, dados e informações os recursos financeiros que a 53ª Expofeira do Estado do Amapá movimentou na economia local; Requerimento nº 1823/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo – SETE, dados sobre a participação de empresas amapaenses na 53ª Expofeira do Estado do Amapá; Requerimento nº 1824/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia – SETEC informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento dos ambientes de inovação do Estado do Amapá; Requerimento nº 1825/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, dados e informações sobre as ocorrências policiais durante os dias de realização da 53ª Expofeira do Estado do Amapá; Requerimento nº 1826/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Mineração – SEMIN, dados e informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento do setor mineral amapaense; Requerimento nº 1827/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Relações Internacionais e Comércio Exterior – SECRICOMEX dados e informações sobre os impactos da 53ª Expofeira para o desenvolvimento das relações comerciais do Amapá com outros países e empresas estrangeiras; Requerimento nº 1828/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEGOV, dados e informações os recursos financeiros que a 53ª Expofeira do Estado do Amapá movimentou na economia local; Requerimento nº 1829/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá – FAPEAP, o fortalecimento das políticas de fomento a pesquisas com temas sobre o desenvolvimento econômico do Estado do Amapá; Requerimento nº 1830/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer aprovação de uma audiência pública, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2024, às 09 horas no Plenário Dalton Martins, que tratará acerca da criação do Programa Estadual de Saúde dos Pés das Pessoas com Diabetes Mellitus; Requerimento nº 1835/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, o conserto do motor de luz da Escola Estadual Professora Maria Da Silva Mendes no Lago do Ajuruxi na Comunidade de São Pedro em Mazagão/AP; Requerimento nº 1836/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, a reforma e revitalização do Centro Urbano Vitória Régia, localizado na rua General Ubaldo Figueira, bairro Central, Santana-AP; Requerimento nº 1837/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP, o serviço de recapeamento asfáltico na Travessa Valentina no bairro Nossa Senhora da Assunção em Mazagão/AP; Requerimento nº 1838/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professora Maria Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 1839/24-AL, de autoria do Deputado Fabríci Furlan, que requer à SEINF, a reforma do telhado da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 1840/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da quadra da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 1841/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural – RURAP, a retirada de carros da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 1842/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a instalação de fraldário no banheiro do terminal rodoviário de Macapá; Requerimento nº 1843/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá – GEA e SESA, reiterando o requerimento nº 0405/24-AL, a contratação de médicos neuropediatra para atender na rede pública estadual; Indicação nº 3693/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de lei complementar, que modifica o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá; Indicação nº 3798/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial, que seja viabilizado junto a companhia o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Ameixal, no município de Ferreira Gomes, e um cronograma de atividades para a solução do problema; Indicação nº 3799/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Pedro de Oliveira Gomes; Indicação nº 3800/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à prefeitura de Ferreira Gomes, a instalação e recuperação de Luminárias no bairro Portelinha; Indicação nº 3801/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Vila Mosquito, no município de Ferreira Gomes; Indicação nº 3802/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua da Altemar Dutra; Indicação nº 3803/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Bananal; Indicação nº 3804/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida 13 de Setembro; Indicação nº 3805/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Tupiniquins; Indicação nº 3806/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos das ruas do bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 3807/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC, a ciclovia nas proximidades do Horto Municipal; Indicação nº 3808/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção e troca de lâmpadas na 6ª Rua; Indicação nº 3809/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Caramuru; Indicação nº 3810/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa Raimundo Ramos dos Passos; Indicação nº 3811/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, a capina e retirada de entulhos do entorno da UBS do bairro Pantanal; Indicação nº 3812/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a conclusão asfáltica da avenida Tenente Amaral; Indicação nº 3813/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a operação de tapa buracos na avenida Felipe Camarão; Indicação nº 3814/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, a pintura de uma faixa para pedestres em frente a Escola Estadual Serafini Costaperaria; Indicação nº 3815/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal no cruzamento da avenida Angelim com a rua Andiroba; Indicação nº 3816/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a capina ao longo da rua Constantinoplas; Indicação nº 3817/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana na avenida Ernestino Borges; Indicação nº 3818/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana na rua Hamilton Silva, entre as avenidas Ernestino Borges e Padre Manoel da Nóbrega; Indicação nº 3819/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da Orla do Perpétuo Socorro; Indicação nº 3820/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana na rua Antônio Pelaes Trajano de Souza; Indicação nº 3821/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana no canteiro da avenida Manoel Torrinha; Indicação nº 3822/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB o recapeamento asfáltico da rua Benedito Rodrigues Ferreira; Indicação nº 3823/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua no entorno do Mercado do Peixe; Indicação nº 3824/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na esquina da avenida Ernestino Borges com rua Jovino Dinoá; Indicação nº 3825/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da avenida Ernestino Borges; Indicação nº 3826/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso na esquina da avenida Ernestino Borges com rua Jovino Dinoá; Indicação nº 3827/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso nos postes do final da avenida Ernestino Borges; Indicação nº 3828/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso nos postes do final da avenida Ernestino Borges; Indicação nº 3829/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da avenida Ernestino Borges; Indicação nº 3830/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida José do Espírito Santo; Indicação nº 3831/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida José do Espírito Santo; Indicação nº 3832/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso ao longo da rua José Tavares de Almeira; Indicação nº 3833/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso ao longo da rua José Tavares de Almeira; Indicação nº 3834/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso nos postes da rua Antônio Pelaes Trajano de Souza; Indicação nº 3835/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso nos postes da rua Antônio Pelaes Trajano de Souza; Indicação nº 3836/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, o asfaltamento da avenida 13º entre as ruas 04 e 05 do bairro Marabaixo III; Indicação nº 3837/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua 4 do bairro Marabaixo III; Indicação nº 3838/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida 12º do bairro Marabaixo III; Indicação nº 3839/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida 11ª do bairro Marabaixo III; Indicação nº 3840/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida 9ª do bairro Marabaixo III; Indicação nº 3841/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Bananeira; Indicação nº 3842/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Clodovil Coelho; Indicação nº 3843/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Coriolano Jucá; Indicação nº 3844/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Seis; Indicação nº 3845/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Marajó; Indicação nº 3846/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Tartarugalzinho, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024; Indicação nº 3856/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica no Canal das Pedrinhas; Indicação nº 3857/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do telhado da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes; Indicação nº 3858/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza e capina no Igarapé das Mulheres; Indicação nº 3859/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a construção de lombadas nas principais vias urbanas dentro do Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 3860/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC, a implantação de placas de trânsito, faixas de pedestres e sinalização horizontal nas vias urbanas dentro do Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 3861/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a implantação de drenagem, terraplanagem e camada asfáltica na Travessa Maria Assunção Cruz, Bairro Marabaixo IV, no município de Macapá; Indicação nº 3862/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR, a limpeza e capina na rua Boeiro, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 3863/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recurso para asfalto do ramal da Vila do Valdemar; Indicação nº 3864/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recurso para asfaltamento do ramal da vila das mulheres; Indicação nº 3865/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Caixa Econômica Federal – CEF, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal, no Município de Amapá; Indicação nº 3866/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na avenida Antônio Picanço e Silva, entre as ruas Fernando Alves de Oliveira e Maria da Conceição dos Santos, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3867/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a substituição de lâmpadas queimadas na rua Professor Tostes; Indicação nº 3868/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB, a pavimentação da avenida Antônio Castro Monteiro; Indicação nº 3869/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua da Bacia; Indicação nº 3870/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua do Estádio Zerão; Indicação nº 3871/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Minas Gerais; Indicação nº 3872/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza da via pública na rua da Bacia; Indicação nº 3873/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a reposição de medicamentos na Unidade Básica de Saúde Neucira Almeida de Oliveira, no município de Amapá; Indicação nº 3874/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a ondulação transversal tipo lombada na avenida Nova Jerusalém; Indicação nº 3875/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP, reparos na iluminação pública na avenida Ângelo de Moraes; Indicação nº 3876/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida Gomes Freire de Andrade; Indicação nº 3877/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida São Fundão; Indicação nº 3878/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, a capina, drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Paulo do Espírito Santo; Indicação nº 3879/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida José Loureiro de Sena; Indicação nº 3880/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco – CODEVASF, a limpeza e pavimentação da Vila Waldemar, no bairro Coração; Indicação nº 3881/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buraco na avenida Décima, bairro Marabaixo III; Indicação nº 3882/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a retirada de lixeira aberta, no final da rua Walter Barbosa de Araújo, em Santana; Indicação nº 3883/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, a implantação de bloquetamento na rua dos Cocais, no Município de Santana; Indicação nº 3884/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, a implantação de camada asfáltica na rua A 1, no município de Santana; Indicação nº 3885/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura municipal de Santana, a manutenção dos equipamentos de exercício físico da Praça do Forúm; Indicação nº 3886/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CIPEMAC, reparos da iluminação pública na avenida Décima; Indicação nº 3887/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, a limpeza em volta muro Escola e Almirante Barroso, no município de Santana; Indicação nº 3888/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, a retirada de lixeira aberta na rua Margarida, no município de Santana; Indicação nº 3889/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o pagamento de bolsa esporte ou bolsa atleta aos atletas de alto rendimento de todas as moralidades olímpicas e paraolímpicas de Santana; Indicação nº 3890/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a recuperação do canal de saneamento da avenida Princesa Isabel e da bloquetagem das vias laterais do citado empreendimento; Indicação nº 3891/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, recursos específicos para aquisição de materiais e equipamentos às escolinhas e entidades que trabalham a formação de atletas em Santana; Indicação nº 3892/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à SEMOP, a recuperação das luminárias do sistema de iluminação pública da travessa das Palmeiras; Indicação nº 3893/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à STTRANS, a implantação de semáforo no cruzamento da rua Ubaldo Figueira com a avenida Walter Lopes da Cruz; Indicação nº 3894/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC, a implantação de uma faixa de pedestre na rua Amadeu Gama com avenida Inspetor Orlando Dias; Indicação nº 3895/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a instalação de semáforo das ruas Amadeu Gama com Inspetor Marcelinho. Ato contínuo, foi realizada a leitura da Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dá nova redação ao Capítulo XI e artigo 330, §4º e §7º para terminologia apropriada de povos indígenas na Constituição do Estado do Amapá. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 036/2024 – GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na 52ª sessão ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2024, por motivo de saúde; Memorando nº 43/2024 – GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2024; Ofício nº 0207/2024/GIGOV/MC, da Caixa Econômica Federal, informando sobre o Contrato de Repasse OGU MJSP 893624/2019 - Operação 1068768-57; Memorando nº 032/2024-GAB, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 53ª Sessão Ordinária; Memorando nº 046/2024-GAB, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 52ª Sessão Ordinária; Memorando nº 054/2024 – GDRV/AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, solicitando a reprogramação parcial da emenda impositiva I0135; Ofício nº 055/2024 – GDRV/AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, com Reprogramação parcial da emenda impositiva I0135; Memorando nº 059/2024, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência na 52° Sessão Ordinária na data de 10 de setembro de 2024; Ofício nº 1029/2024/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta a indicação n° 3477/2023-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 1030/2024/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta a indicação n° 3018 e 3019/2023-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 1031/2024/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta a indicação n° 2088/2023-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 1032/2024/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta a indicação n° 1800/2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 1033/2024/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta a indicação n° 2394/2023-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio; Ofício nº 151515.0076.4094.1116/2024-GAB-SEHAB, da Secretaria de Estado da Habitação-SEHAB, em resposta aos Requerimentos nº 1749, 1752/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 1600/2024/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações, 1045, 1055, 1056, 1080, 1081, 1082, 1103/2024, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 1601/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta a indicação 1063/2024-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1602/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações 1061,1062,1064 e 1075/2024-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 1603/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações, 1085, 1086, 1159/2024, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 1604/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta a indicação 1111/2024-AL, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 1605/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 1097,1098 e 1170/2024-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 1606/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações 1099,1100,1101 e 1102/2024-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 1607/2024/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações, 1117, 1118, 1122, 1143, 1144, 1146/2024, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 1608/2024/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações, 1123, 1127, 1128, 1129, 1154/2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 1609/2024/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações, 1137, 1139, 1172/2024-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 1610/2024/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações, 1147, 1148, 1150, 1151;/2024-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 1676/2024/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta a indicação, 1765/2024-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1677/2024/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações, 1769, 1772, 1774, 1775, 1776, 1777, 1780, 1781, 1782, 1783, 1784, 1912, 1915, 1916, 1917, 1918, 1998, 2000, 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2024, 2025/2024-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 1678/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações 1770,1773,/1779.1977,1979 e 19822024-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 1679/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta a indicação 1899/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 1680/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações 1906 e /19102024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 1681/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações 1919,1920,1921.1922,1923,2018 e 2020/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 1715/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações n°s 1442, 1492, 1495, 1497, 1499/2024-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 1715/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações n°s 1445 e 1483/2024-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 1717/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações n°s 1463, 1464 e 1465/2024-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 1718/2024/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, 1474,1475, 1521, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1532, 1605, 1611, 1612/2024-AL de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 1719/2024/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, 1485, 1486, 1536, 1537, 1545, 1546 e 1614/2024-AL, de autoria da Deputada Tema Nery; Ofício nº 1720/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, 1489 e 1490/2024-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 1721/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, 1505, 1547, 1548 e 1584/2024-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 1769/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações 0947,0949,0951,0956,0979,0982,0983,1017,1018 e 1019/2024-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 1770/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações 0955,0960,0975,0976/2024-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 1775/2024/DSEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações n°s 1006 e 1007/2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 1776/2024/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações n° 1035, 1036 e 1039/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 1777/2024/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Em resposta a indicação n° 1041/2024-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan;  Ofício nº 202/2024-SEDEL, da Secretaria de Estado de Desporto e Lazer, em resposta ao requerimento 1751/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Memorando nº 211/2024-GABZC, de autoria da Deputada Zeneide Costa, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 01 de outubro 2024;  Ofício nº 280101.0076.1177.4177/2024-GAB-SEED, da Secretaria de Saúde do Estado, em resposta ao Requerimento nº 1614/2024, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 290101.0077.1500.0438/2024-SEDEL, da Secretaria de Estado de Desporto e Lazer, em resposta ao requerimento 1593/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Memorando nº 37 / 2024/ AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência na Sessão Ordinária referente ao dia 10 de Setembro de 2024; Memorando nº 37/2024/AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência na Sessão Ordinária referente ao dia 17 de setembro de 2024; Ofício nº 3897/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta ao requerimento n° 1522/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 836/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a indicação n° 1722/2024-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 838/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a indicação n° 1431/2024-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado R. Nelson Vieira falou brevemente aos 11min17s da transmissão: link do Discurso do Deputado R. Nelson Vieira. Posteriormente, o referido Deputado solicitou que o senhor Dênis Cardoso, Representante dos Moradores do Habitacional PAC Congós utilizasse a tribuna. A Presidente, Deputada Edna Auzier, colocou a solicitação do Deputado em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Com a palavra o senhor Dênis Cardoso usou da palavra aos 13min33s transmissão: Link do Discurso. Neste momento, a Presidente registrou a presença do Professor de Sociologia, senhor Rafael Dantas; da Professora de Sociologia, senhora Lícia Carvalho, do Diretor da referida Escola, senhor Bernardo Picanço e dos servidores Roberto e Nailde Trindade. A Seguir, usaram da palavra os alunos Ana Vitória e Wendel Willames aos 23min31s da transmissão:  Link do Discurso dos Alunos. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 07 (sete) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira (justificada), Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a inexistência de quórum. A sessão foi suspensa pelo tempo regimental de 5 (cinco) minutos. Retomando a sessão com a presença da Deputada Telma Nery e do Deputado Jaime Perez e ainda assim persistindo a inexistência de quórum regimental, a Presidente Declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta e sete minutos, do dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e quatro.