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Ata da 52ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e quatro.
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e quatorze minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua 52ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da IX Legislatura. A sessão foi presidida pela Deputada Alliny Serrão e Secretariada pela Deputada Edna Auzier. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, iniciou-se o Pequeno Expediente. A Deputada Edna Auzier propôs Questão de Ordem solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. Antes de passar para o Expediente do Dia, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, cumprimentou e deu boas-vindas aos alunos da Escola Estadual Antônio Munhoz que estavam participando de uma visita guiada pelas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Link de pronunciamento da Presidente, Deputada Alliny Serrão.
A sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0143/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa Agroextrativista de Calçoene - AGROCAL; Projeto de Lei Ordinária nº 0144/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a criação da política estadual de incentivo à terapia ocupacional para idosos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0145/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a criação da política estadual de incentivo à cultura para idosos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0146/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre diretrizes para criação de ação de saúde acessível às comunidades ribeirinhas no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0147/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre medidas de combate à violência contra a mulher para disponibilizar no ato da matrícula escolar, formulário para denúncia nas unidades de ensino pública e privada no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0148/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Centro de Recuperação Nova Aliança com Deus - C.R.N.A.D.; Projeto de Decreto Legislativo nº 0089/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Valdeon Venâncio da Silva, administrador e empreendedor do ramo Farmacêutico no Estado do Amapá; Moção nº 0285/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à paratleta Wanna Helena Brito Oliveira, por seu brilhante desempenho, conquistando Medalha de Prata na Prova de Arremesso de Peso nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024; Moção nº 0286/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso as Manas do SUP que através do Stand Up Padle oferecem as mulheres uma jornada de autodescoberta e cura interna, guiada pela profunda conexão com a natureza; Requerimento nº 1726/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Procuradoria-Geral do Amapá, estudo o parecer sobre a possibilidade ou impossibilidade do servidor público efetivo, possuinte de cargo acumulável ou não, afastado ou de licenças para interesses particulares ou para estudos, ser Microempreendedor Individual - MEI.; Requerimento nº 1767/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, que solucione o problema de falta de água no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1768/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, que solucione o problema de vazamento de água nas vias do bairro Araxá; Requerimento nº 1769/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, manutenção no vazamento de água em diversos pontos no bairro Pantanal; Requerimento nº 1770/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial, a manutenção na iluminação da praça do Município de Itaubal; Requerimento nº 1771/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, rondas ostensivas na praça Nossa Senhora da Conceição; Requerimento nº 1772/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a instalação de manilhas na avenida Padre Angelo Biraghi; Requerimento nº 1773/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na avenida Evandro Carneiro de Melo; Requerimento nº 1774/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, viabilizar a limpeza e aberturas das ruas vicinais na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 1775/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do Alvorada na rua Maria Torres da Silva; Requerimento nº 1776/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, que viabilize o conserto do aparelho de endoscopia do Hospital de Emergências - HE; Requerimento nº 1777/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, que solucione o problema de falta de água no bairro Jardim II; Requerimento nº 1778/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, intensificar as rondas ostensivas, em torno das escolas no Município de Macapá; Requerimento nº 1779/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma do Centro Social Urbano Vitória Régia, Santana; Requerimento nº 1780/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, melhoria no sistema de distribuição de água na avenida Rui Barbosa; Requerimento nº 1781/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, tapa buraco na Rodovia AP-70, no trecho que vai de Santo Antônio da Pedreira até o início da estrada do Município de Itaubal; Requerimento nº 1782/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a manutenção no sistema de água dos banheiros do Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 1783/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à PMAP, a reativação do posto Policial no bairro Coração; Requerimento nº 1784/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia, notificação das empresas de telefonia e internet para proceder a retirada de fios em desuso em postes de energia elétrica, na avenida Feliciano Coelho; Requerimento nº 1785/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia, notificação das empresas de telefonia e internet para proceder a retirada de fios em desuso em postes de energia elétrica na avenida Feliciano Coelho, esquina com a Rua Eliezer Levy; Requerimento nº 1786/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, que sejam concluídas as obras na Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 1787/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na Praça Nossa Senhora da Conceição; Requerimento nº 1788/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, o atendimento especializado em uroginecologia na rede pública de atendimento; Requerimento nº 1789/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao IEAP, informações sobre o andamento do projeto intitulado "Biofábrica de Abelhas sem Ferrão” (Meliponini); Requerimento nº 1790/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à FAPEAP, o financiamento de pesquisas, por meio de bolsas, sobre a criação de abelha sem ferrão em outras regiões do Estado; Requerimento nº 1791/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEJUSP, informações detalhadas sobre o quantitativo de boletins de ocorrência registrados no ano de 2024 em cada Município do Estado; Requerimento nº 1792/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEDEL, informações sobre a reforma e revitalização do Estádio Augusto Antunes; Requerimento nº 1793/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETE, o fortalecimento de políticas de prevenção e combate a problemas de saúde mental no ambiente de trabalho no Estado do Amapá; Requerimento nº 1794/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEPM, o fortalecimento das políticas de atenção à saúde mental das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amapá; Requerimento nº 1795/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, o fortalecimento de políticas públicas de atenção à saúde mental no Estado do Amapá; Requerimento nº 1796/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre problemas de saúde mental ao longo de todo o ano no sistema de educação do Estado do Amapá; Requerimento nº 1797/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEJUV, o fortalecimento de campanhas e políticas de atenção à saúde mental dos jovens no Estado do Amapá; Requerimento nº 1798/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEAS, o fortalecimento da atenção à saúde mental nos programas e projetos assistenciais do Estado do Amapá; Requerimento nº 1799/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SECOM, o fortalecimento de campanhas de prevenção e combate a problemas de saúde mental ao longo de todo o ano no Estado do Amapá; Requerimento nº 1800/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à FCRIA, o fortalecimento de políticas de prevenção e combate a problemas de saúde mental para as crianças e adolescentes atendidos na sua rede no Estado do Amapá; Requerimento nº 1801/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao IAPEN, o fortalecimento de políticas de prevenção e combate a problemas de saúde mental para pessoas no sistema prisional no Estado do Amapá; Requerimento nº 1802/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, informações sobre o Centro de Radioterapia do Estado do Amapá; Requerimento nº 1803/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, que disponibilize viaturas para o Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1804/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, que disponibilize viaturas para o Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1805/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, que solucione o problema de vazamento de água na Rua São João, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1806/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SETRAP, sinalização horizontal na Rodovia na AP 010, que liga Macapá a Mazagão Novo; Indicação nº 3692/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, retirada de entulhos de toda área externa e interna do Bosque Ipê; Indicação nº 3694/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas da iluminação pública na rua Elionai Lesa da Silva; Indicação nº 3695/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas da iluminação pública na rua Antônio Flexa da Costa; Indicação nº 3696/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Matheus Valente Couto; Indicação nº 3697/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a CEA Equatorial, a implantação da iluminação pública na rodovia Duca Serra; Indicação nº 3698/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a instalação de luminárias na rede pública dos postes da avenida Inspetor Orlando Dias; Indicação nº 3699/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, reforma nas pontes que dão acesso à rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro; Indicação nº 3700/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira aberta na avenida Maria Cavalcante Azevedo Picanço; Indicação nº 3701/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a recuperação de camada asfáltica na avenida Mãe Luzia; Indicação nº 3702/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, conclusão asfáltica da avenida Inspetor Orlando Dias; Indicação nº 3703/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica na rua Matheus Valente Couto; Indicação nº 3704/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a construção de calçada ao lado do muro da UNIFAP que dá acesso à calçada da Escola Estadual Nancy Nina da Costa; Indicação nº 3705/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas da iluminação públicas na rua das Bacabas; Indicação nº 3706/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana da rua Manoel Arilton P. Tolosa, na Comunidade Nova Aliança; Indicação nº 3707/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Cândido Portinari; Indicação nº 3708/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, implantação de camada asfáltica na avenida Sergipe; Indicação nº 3709/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a implantação de camada asfáltica na avenida Ceará; Indicação nº 3710/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a implantação de camada asfáltica na avenida Campina Verde; Indicação nº 3711/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a implantação de drenagem, terraplanagem e camada asfáltica na travessa Maria Assunção Cruz; Indicação nº 3712/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, instalação de um semáforo no cruzamento da avenida Ana Maria Gomes da Costa com a rua Marabaixo; Indicação nº 3713/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, serviço de limpeza de uma lixeira viciada na avenida Perobal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3714/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Rio Branco; Indicação nº 3715/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua da Ressaca, no bairro Infraero II; Indicação nº 3716/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua da Ressaca, no bairro Infraero II; Indicação nº 3717/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 3718/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Infraero II; Indicação nº 3719/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica nas ruas 4, 5, 6 e 7 do Marabaixo I; Indicação nº 3720/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, conclusão da obra da rua 9 que passa na frente da Penitenciaria Feminina; Indicação nº 3721/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na rua Osvaldo Cruz, Santana; Indicação nº 3722/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na rua D-7, Santana; Indicação nº 3723/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à STTRANS, melhoria na sinalização de trânsito de placa PARE da avenida Santana; Indicação nº 3724/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a substituição de lâmpadas queimadas na avenida Cabo Maurício; Indicação nº 3725/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, substituição de lâmpadas queimadas na avenida Professora Maria Lucila Brasão; Indicação nº 3726/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, tapa buraco e pavimentação asfáltica da avenida 2; Indicação nº 3727/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Iracema Carvão Nunes; Indicação nº 3728/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, tapa buraco e recapeamento da rua Raimundo Ozanan; Indicação nº 3729/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza da rua Raimundo Nery de Matos; Indicação nº 3730/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à GCMM, a reativação da Guarita da Guarda Civil Municipal na Praça do bairro Coração; Indicação nº 3731/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Raimundo Nery de Matos; Indicação nº 3732/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na travessa 7, Santana; Indicação nº 3733/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a reforma da quadra e das salas da catequese da paróquia São Pio e Bem Aventurado Luiz Monza em Santana; Indicação nº 3734/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de transporte intramunicipal para circular dentro do município; Indicação nº 3735/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Fraternidade; Indicação nº 3736/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Heródoto; Indicação nº 3737/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento na rua Cecília Vicente da Paixão; Indicação nº 3738/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Pérsia; Indicação nº 3739/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Solidários; Indicação nº 3740/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da rua Beira Mar; Indicação nº 3741/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da rua Beira Mar; Indicação nº 3742/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o conserto e restauração da calçada na Orla do Perpétuo Socorro; Indicação nº 3743/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, o desentupimento de bueiro na rua Raimundo Álvares da Costas; Indicação nº 3744/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta ao longo da avenida Bizâncio; Indicação nº 3745/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta ao longo do Canal do Jandiá; Indicação nº 3746/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta ao longo do Canal do Jandiá; Indicação nº 3747/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta ao longo da avenida Bizâncio; Indicação nº 3748/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e nos postes ao longo da avenida Ceará; Indicação nº 3749/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta na avenida Ernestino Borges; Indicação nº 3750/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta na rua Eliezer Levy; Indicação nº 3751/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta na rua Eliezer Levy; Indicação nº 3752/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta nos postes ao longo da avenida Ceará; Indicação nº 3753/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta na avenida Ernestino Borges; Indicação nº 3754/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Pedro Baião; Indicação nº 3755/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre na rua Antônio Osmar; Indicação nº 3756/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua L 2; Indicação nº 3757/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Adalvaro Alves Cavalcante; Indicação nº 3758/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Aurino Borges de Oliveira; Indicação nº 3759/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Portelinha; Indicação nº 3760/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à prefeitura de Ferreira Gomes, a instalação e recuperação de Luminárias no bairro Vila Mosquito; Indicação nº 3761/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Tartarugalzinho, informações sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município; Indicação nº 3762/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, informações sobre a existência de serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município; Indicação nº 3763/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Porto Grande, informações sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município; Indicação nº 3764/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Calçoene, informações sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município; Indicação nº 3765/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Serra do Navio, informações sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município; Indicação nº 3766/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Pedra Branca, informações sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município; Indicação nº 3767/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Pracuúba, informações sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município; Indicação nº 3768/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Oiapoque, informações sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município; Indicação nº 3769/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, que informe sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município; Indicação nº 3770/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Amapá, que informe sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município; Indicação nº 3771/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Itaubal, que informe sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município; Indicação nº 3772/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Cutias, que informe sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município; Indicação nº 3773/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Mazagão, que informe sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município; Indicação nº 3774/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Vitória do Jari, que informe sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município; Indicação nº 3775/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMSA Calçoene, a aquisição de Eletrocardiograma para UBS Gilmar Ramos no Município de Calçoene; Indicação nº 3776/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza no canal da avenida Mendonça Junior; Indicação nº 3777/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMSA Calçoene, a aquisição de Raio-x para UBS Gilmar Ramos no Município de Calçoene; Indicação nº 3778/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa Eufrasio da Silva Gaia; Indicação nº 3779/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e podagem das árvores na travessa Eufrasio da Silva Gaia; Indicação nº 3780/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMSA Calçoene, a aquisição de autoclave, estufa e seladora para a sala de esterilização da UBS Gilmar Ramos no município; Indicação nº 3781/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMSA CALÇOENE a instalação de uma sala de esterilização para a UBS Gilmar Ramos no município de Calçoene; Indicação nº 3782/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMSA Calçoene, a aquisição de 6 centrais de ar-condicionado para a UBS Gilmar Ramos no município; Indicação nº 3783/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMSA Calçoene, a aquisição de máquina de bioquímica para a UBS José Ribamar no município; Indicação nº 3784/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMSA Calçoene, a reforma da UBS José Ribamar no município; Indicação nº 3785/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMSA Calçoene, a aquisição de 01 computador e 01 impressora para UBS José Ribamar no município; Indicação nº 3786/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, previdência necessária para Santana passe a contar com um centro de convenções municipal; Indicação nº 3787/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito de Santana, para que o Munícipio passe a contar com uma nova central de atendimento ao empreendedor; Indicação nº 3788/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, informações dos motivos da paralisação da construção de passarela em concreto na travessa Manoel Quaresma Mendes; Indicação nº 3790/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza do Cemitério São Francisco, na Zona Norte de Macapá; Indicação nº 3791/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza da rua Constantinopla, no bairro Renascer II; Indicação nº 3792/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que destine emenda parlamentar para a construção de um Núcleo de alto Rendimento Esportivo na Região do Vale do Jari; Indicação nº 3793/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Natércia Rosa da Silva; Indicação nº 3794/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida das Bacabas; Indicação nº 3795/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento de toda a extensão da rua Roldão da Silva Brito; Indicação nº 3796/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, pavimentação da rua Natércia Rosa da Silva; Indicação nº 3797/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento de toda a extensão da rua Francisco Francine Cavalcante. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios e Memorandos: Ofício nº 006/2024-COEMA, do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Convocatória para 141ª Reunião Plenária Extraordinária; Ofício nº 0453/2024-AMEAP/AP, de AMEAP, em resposta a Indicação nº 3273/2024-AL; Memorando nº 049/2024-Gab.Dep.JF/AL, do Deputado Júnior Favacho, que faz solicitação de retificação de emenda parlamentar; Ofício nº 057/2024- GAB, da Deputada Dayse Marques, que faz justificativa de ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 10 e 17 de setembro de 2024; Memorando nº 058/2024-GAB/DEP, do Deputado Roberto Góes, que faz justificativa de ausência do Deputado Roberto Góes na 51° Sessão Ordinária na data de 10 de setembro de 2024; Memorando nº 42/2024 – GAB, do Deputado Kaká Barbosa, que faz justificativa de ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2024; Memorando nº 57/2024-Gab/Dep, do Deputado Roberto Góes, que faz justificativa de ausência do Deputado Roberto Goés na 50° Sessão Ordinária na data de 03 de setembro de 2024; Ofício nº 837/2024-GAB.PREF./PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta à Indicação nº 1186/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Recomendação nº 0000004/2024-PRODEMAP1ª, de 1ª Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e das Fundações, que informa ausência de prestação de contas de convênios, contratos e termos de cooperação da FERMA - disciplinado pela Lei Estadual nº 164/1994, Processo Extrajudicial Eletrônico nº 0003777-18.2023.9.04.0001; Ofício nº s/n, da Caixa Econômica Federal, Informa sobre o Fundo Estadual de Saúde - Caixa - Termo de Compromisso OGU MS 963512/2024; Ofício nº s/n, do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que encaminha Ata da 191ª reunião ordinária COEMA. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, no qual a Deputada Alliny Serrão, primeira oradora inscrita, fez sua fala aos 25m16s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento da Deputada.
A Deputada Alliny Serrão solicitou ao plenário que fosse autorizada e concedida a participação e fala das alunas da Escola Estadual Antônio Munhoz que estavam em visita guiada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e que estavam prestigiando a sessão. Foi aprovada a solicitação da Deputada e as alunas fizeram suas falas aos pronunciamento aos 26m43s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento das alunas convidadas.
Logo após, não havendo mais oradores inscritos, foi encerrado o Grande Expediente. Logo em seguida, passou-se às Comunicações Inadiáveis, na qual o Deputado Júnior Favacho fez seu pronunciamento aos 30m26s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado Júnior Favacho.
Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, na qual 16 (dezesseis) encontravam-se presentes. Estavam ausentes os Deputados: Fabricio Furlan (justificada), Jesus Pontes, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza (justificada), Dayse Marques (justificada) e Liliane Abreu (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0057/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que assegura às estudantes lactantes que frequentam as Universidades e Faculdades Públicas Estaduais e Particulares a terem acesso a um Espaço de Amamentação e Fraldário no âmbito do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0122/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto, e pelo Parecer nº 0004/RE/GAB.DEP.ZENEIDE COSTA, cuja Relatora Especial foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0065/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Institui a Política Pública de Emprego e Renda para Pessoas em situação de Rua no Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0132/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação com emenda do Projeto, e pelo Parecer nº 0009/24/RE/GAB.DEP.LILIANE ABREU, cuja Relatora Especial foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0092/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o FUTLAMA, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0219/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0120/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Pernambuco no Município de Pracuúba. Acompanhado do Parecer nº 0257/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Lei Ordinária nº 0121/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0258/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Lei Ordinária nº 0122/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Loja Maçônica Luz do Equador. Acompanhado do Parecer nº 0259/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major Manoel Felix dos Santos Neto, do QOCBM, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0171/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Decreto Legislativo nº 0033/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão Diego Nunes da Silva, do QOCBM, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0172/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Decreto Legislativo nº 0034/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão Jorge Luiz de Souza Nunes, do QOCBM, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0173/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Decreto Legislativo nº 0039/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º Tenente Fábio Maciel dos Santos, do QOABM, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0178/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Subtenente Paulo Roberto Carvalho dos Santos, do QPCBM, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0179/24-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Subtenente Aline Bastos dos Santos, do QPCBM, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0180/24-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Subtenente Alberto de Oliveira Ferreira Neto, do QPCBM, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0181/24/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Decreto Legislativo nº 0043/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º Sargento Fabio Gonçalves Soares, do QPCBM, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0182/24/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Decreto Legislativo nº 0047/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo André Belo da Costa, do QPCBM, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0186/24/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Decreto Legislativo nº 0050/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento Yuri Maciel Pimenta, do QPPMC, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0189/24/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Decreto Legislativo nº 0085/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Professor, Escritor e Consultor empresarial, Senhor Levy Lopes de Abreu. Acompanhado do Parecer nº 0281/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Decreto Legislativo nº 0086/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guara" ao técnico paralímpico Francisco Marlon da Silva Gomes, em reconhecimento à sua contribuição para a projeção do esporte paralímpico amapaense no cenário mundial. Acompanhado do Parecer nº 0285/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Projeto de Decreto Legislativo nº 0087/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guara" à atleta paralímpica Wanna Brito pela conquista da medalha de prata na prova de arremesso de peso nos jogos Paralímpicos de Paris. Acompanhado do Parecer nº 0286/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu. Em Questão de Ordem, o Deputado Fabrício Furlan pediu que fosse registrada sua presença. A Presidente autorizou e solicitou que a secretaria registrasse a presença do Deputado. Em seguida, foram deliberadas as seguintes Moções: Moção nº 0283/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao atleta amapaense Laumer Alan Baia de Sousa, pelo exemplo, dedicação e superação no esporte brasileiro. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu; Moção nº 0284/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Hélio da Paixão Ferreira Junior, por seu êxito no curso de Operações Policiais com Cães, realizado na Polícia Militar de Santa Catarina. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Liliane Abreu. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1617/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, providências urgentes em relação a Escola Indígena Estadual Manoel Primo dos Santos, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1662/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à FAPEAP, a ampliação dos incentivos, destinados à realização de pesquisas relacionadas à segurança pública e ao combate à criminalidade no Estado do Amapá; Requerimento nº 1663/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SDC, informações sobre ações e projetos que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer a capacidade administrativa e operacional dos municípios de Calçoene, Amapá, Oiapoque e Tartarugalzinho; Requerimento nº 1664/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SDC, informações sobre ações e projetos que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer a capacidade administrativa e operacional dos municípios de Macapá, Santana e Mazagão; Requerimento nº 1665/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SECULT, informações sobre os projetos, ações planejadas, em andamento e concluídas por esta SECULT visando promover a requalificação da infraestrutura do patrimônio histórico, artístico e cultural do estado; Requerimento nº 1666/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações de programas ou medidas de incentivo, visando mitigar o abandono e a evasão escolar no âmbito da rede de ensino estadual; Requerimento nº 1667/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 1716/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Goiabal; Requerimento nº 1717/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, o reabastecimento de oxigênio no hospital de Santana; Requerimento nº 1718/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, a reforma dos banheiros do hospital de Santana; Requerimento nº 1719/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, solucionar o problema no fornecimento de água no Habitacional Vila dos Oliveiras; Requerimento nº 1720/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, instrumentos de acessibilidade para pessoa com deficiência e mobilidade reduzida na Escola Quilombola Estadual Antônio Bráulio de Souza; Requerimento nº 1721/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, monitorar as estradas rurais e pontes estaduais, garantindo que estejam em boas condições, facilitando o escoamento da produção agrícola no Estado; Requerimento nº 1722/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, mapa guia turístico, com informações sobre os pontos turísticos, gastronômicos, culturais e para hospedagem nos Municípios de Macapá, Santana e Mazagão; Requerimento nº 1723/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a STTRANS, sinalização horizontal e vertical na rua João Leite Coutinho; Requerimento nº 1724/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, a reforma e ampliação do Centro de Educação Profissional Professora Maria Salomé Gomes Sares; Requerimento nº 1725/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à STTRANS, a sinalização horizontal e vertical na rua Sete de Setembro; Requerimento nº 1728/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, o retorno de rondas Policiais, nos bairros Cosme e Damião; Requerimento nº 1729/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Senador Lucas Barreto, viabilizar emenda parlamentar para Construção de uma Escola Municipal de Ensino Infantil, no bairro Vale Verde; Requerimento nº 1730/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a limpeza e aberturas das ruas vicinais na Comunidade de São Tomé, no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1731/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do Jardim I; Requerimento nº 1732/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Nancy Nina, no Zerão; Requerimento nº 1733/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, a capacitação de prevenção ao suicídio para profissionais da educação; Requerimento nº 1734/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SDC, informações sobre ações e projetos que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 1735/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SDC, informações sobre ações e projetos que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer os Municípios de Pedra Branca, Serra do Navio, Porto Grande e Ferreira Gomes; Requerimento nº 1736/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEFAZ e à SETRAP, a destinação de um terreno para estacionamento nas proximidades do Trevo do Distrito Industrial da Região Metropolitana de Macapá; Requerimento nº 1737/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, reparos na iluminação pública da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 1738/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal do Matapi; Requerimento nº 1739/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à UEAP, informações sobre a implementação de novos cursos de graduação pela instituição; Requerimento nº 1740/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SDC, informações sobre ações que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer os Municípios de Pracuúba, Itaubal e Cutias; Requerimento nº 1741/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, solucionar o problema de vazamento de água na rua Janary Nunes; Requerimento nº 1742/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, solucionar o problema de vazamento de água na rua Maria Marola Gato; Requerimento nº 1743/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Secretaria do Bem Estar Animal, a aquisição de duas pick-ups para atender as demandas de deslocamento dos funcionários; Requerimento nº 1744/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a conclusão da reforma geral do Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 1745/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SECULT, o retorno das atividades culturais e artísticas no Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 1746/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a contratação de professores de física e química para a Escola Estadual Rivanda Nazaré da Silva Guimarães; Requerimento nº 1747/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a construção de um novo conjunto habitacional na zona norte da cidade de Macapá; Requerimento nº 1748/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a construção de um novo conjunto habitacional na região central da cidade de Macapá; Requerimento nº 1749/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEHAB, a construção de um novo conjunto habitacional na zona norte da cidade de Macapá; Requerimento nº 1750/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a construção de uma Arena de Esportes no município de Itaubal; Requerimento nº 1751/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEDEL, a construção de uma Arena de Esportes no município de Itaubal; Requerimento nº 1752/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEHAB, a construção de um novo conjunto habitacional na região central da cidade de Macapá; Requerimento nº 1753/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETE, a oferta de cursos e capacitações voltados para pessoas idosas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1754/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SIMS, apoio às famílias do incêndio ocorrido no bairro São Lazaro, no dia 11 de agosto de 2024; Requerimento nº 1755/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, aquisição de autoclave, estufa e seladora para a sala de esterilização na Unidade Mista do Município de Calçoene; Requerimento nº 1756/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, reforma urgente da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 1757/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, aquisição de central de ar para a sala de observação na Unidade Mista do Município de Calçoene; Requerimento nº 1758/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, a aquisição de bomba de infusão e ventilador mecânico para sala vermelha na Unidade Mista do Município de Calçoene; Requerimento nº 1759/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, a reforma a sala de esterilização da Unidade Mista do Município de Calçoene; Requerimento nº 1760/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, informações quanto a cobranças realizadas em boxes em frente a Escola Estadual Santuário do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1761/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, providências necessárias para asfaltamento do ramal da linha B no km 09; Requerimento nº 1762/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEAS, o atendimento especializado para mulheres vítimas de escalpelamento; Requerimento nº 1764/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual General Azevedo Costa; Requerimento nº 1765/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual Professora Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Requerimento nº 1766/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEPM, o atendimento especializado para mulheres vítimas de escalpelamento. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e quatro.
