ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

52ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 17/09/2024 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0143/24-AL	Deputado Roberto Góes	Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa Agroextrativista de Calçoene-AGROCAL.
2	Projeto de Lei Ordinária	0144/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Incentivo à Terapia Ocupacional para Idosos no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0145/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a criação da política estadual de incentivo à cultura para idosos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0146/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Dispõe sobre diretrizes para criação de Ação de Saúde Acessível às Comunidades Ribeirinhas no Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0147/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher para disponibilizar no ato da matrícula escolar, formulário ou instrumento similar para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher nas unidades de ensino da rede pública e privada no Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0148/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Centro de Recuperação Nova Aliança com Deus - C.R.N.A.D.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0089/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Valdeon Venâncio da Silva, administrador e empreendedor do ramo Farmacêutico no Estado do Amapá.
8	Moção	0285/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à paratleta Wanna Helena Brito Oliveira, por seu brilhante desempenho, conquistando Medalha de Prata na Prova de Arremesso de Peso nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024
9	Moção	0286/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso as Manas do SUP que através do Stand Up Padle oferecem as mulheres uma jornada de autodescoberta e cura interna, guiada pela profunda conexão com a natureza.
10	Requerimento	1726/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à Procuradoria Geral do Amapá, estudo o parecer sobre a possibilidade ou impossibilidade do servidor público efetivo, possuinte de cargo acumulável ou não, afastado ou de licenças para interesses particulares ou para estudos, ser Microempreendedor Individual - MEI.
11	Requerimento	1767/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, que solucione o problema de falta de água no bairro Jardim Marco Zero.
12	Requerimento	1768/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, que solucione o problema de vazamento de água nas vias do bairro Araxá.
13	Requerimento	1769/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, manutenção no vazamento de água em diversos pontos no bairro Pantanal.
14	Requerimento	1770/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial, a manutenção na iluminação da praça do Município de Itaubal.
15	Requerimento	1771/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, rondas ostensivas na praça Nossa Senhora da Conceição.
16	Requerimento	1772/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a instalação de manilhas na avenida Padre Angelo Biraghi.
17	Requerimento	1773/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na avenida Evandro Carneiro de Melo.
18	Requerimento	1774/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, viabilizar a limpeza e aberturas das ruas vicinais na Comunidade de Santa Luzia do PacuÍ.
19	Requerimento	1775/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do Alvorada na rua Maria Torres da Silva.
20	Requerimento	1776/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, que viabilize o conserto do aparelho de endoscopia do Hospital de Emergências - HE.
21	Requerimento	1777/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, que solucione o problema de falta de água no bairro Jardim II.
22	Requerimento	1778/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas ostensivas, em torno das escolas no Município de Macapá.
23	Requerimento	1779/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma do Centro Social Urbano Vitória Régia, Santana.
24	Requerimento	1780/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, melhoria no sistema de distribuição de água na avenida Rui Barbosa.
25	Requerimento	1781/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, tapa buraco na Rodovia AP-70, no trecho que vai de Santo Antônio da Pedreira até o início da estrada do Município de Itaubal.
26	Requerimento	1782/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a manutenção no sistema de água dos banheiros do Hospital da Mulher Mãe Luzia .
27	Requerimento	1783/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à PMAP a reativação do posto Policial no bairro Coração.
28	Requerimento	1784/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Equatorial Energia, notificação das empresas de telefonia e internet para proceder a retirada de fios em desuso em postes de energia elétrica, na avenida Feliciano Coelho.
29	Requerimento	1785/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Equatorial Energia, notificação das empresas de telefonia e internet para proceder a retirada de fios em desuso em postes de energia elétrica na avenida Feliciano Coelho, esquina com a Rua Eliezer Levy.
30	Requerimento	1786/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, que sejam concluídas as obras na Rodovia Josmar Pinto.
31	Requerimento	1787/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na Praça Nossa Senhora da Conceição.
32	Requerimento	1788/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, o atendimento especializado em uroginecologia na rede pública de atendimento.
33	Requerimento	1789/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao IEAP, informações sobre o andamento do projeto intitulado "Biofábrica de Abelhas sem Ferrão” (Meliponini).
34	Requerimento	1790/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à FAPEAP, o financiamento de pesquisas, por meio de bolsas, sobre a criação de abelha sem ferrão em outras regiões do Estado.
35	Requerimento	1791/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEJUSP, informações detalhadas sobre o quantitativo de boletins de ocorrência registrados no ano de 2024 em cada Município do Estado.
36	Requerimento	1792/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDEL, informações sobre a reforma e revitalização do Estádio Augusto Antunes.
37	Requerimento	1793/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, o fortalecimento de políticas de prevenção e combate a problemas de saúde mental no ambiente de trabalho no Estado do Amapá.
38	Requerimento	1794/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPM, o fortalecimento das políticas de atenção à saúde mental das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amapá.
39	Requerimento	1795/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, o fortalecimento de políticas públicas de atenção à saúde mental no Estado do Amapá.
40	Requerimento	1796/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre problemas de saúde mental ao longo de todo o ano no sistema de educação do Estado do Amapá.
41	Requerimento	1797/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUV, o fortalecimento de campanhas e políticas de atenção à saúde mental dos jovens no Estado do Amapá.
42	Requerimento	1798/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAS, o fortalecimento da atenção à saúde mental nos programas e projetos assistenciais do Estado do Amapá.
43	Requerimento	1799/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECOM, o fortalecimento de campanhas de prevenção e combate a problemas de saúde mental ao longo de todo o ano no Estado do Amapá.
44	Requerimento	1800/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à FCRIA, o fortalecimento de políticas de prevenção e combate a problemas de saúde mental para as crianças e adolescentes atendidos na sua rede no Estado do Amapá.
45	Requerimento	1801/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao IAPEN, o fortalecimento de políticas de prevenção e combate a problemas de saúde mental para pessoas no sistema prisional no Estado do Amapá.
46	Requerimento	1802/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações sobre o Centro de Radioterapia do Estado do Amapá.
47	Requerimento	1803/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que disponibilize viaturas para o Município de Cutias do Araguari.
48	Requerimento	1804/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que disponibilize viaturas para o Distrito de São Joaquim do Pacuí.
49	Requerimento	1805/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, que solucione o problema de vazamento de água na Rua São João, no bairro Novo Horizonte.
50	Requerimento	1806/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SETRAP, sinalização horizontal na Rodovia na AP 010, que liga Macapá à Mazagão Novo.
51	Indicação	3692/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, retirada de entulhos de toda área externa e interna do Bosque Ipê.
52	Indicação	3694/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas da iluminação pública na rua Elionai Lesa da Silva.
53	Indicação	3695/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas da iluminação pública na rua Antônio Flexa da Costa.
54	Indicação	3696/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Matheus Valente Couto.
55	Indicação	3697/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a CEA Equatorial, a implantação da iluminação pública na rodovia Duca Serra.
56	Indicação	3698/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a instalação de luminárias na rede pública dos postes da avenida Inspetor Orlando Dias.
57	Indicação	3699/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, reforma nas pontes que dão acesso a rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro.
58	Indicação	3700/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira aberta na avenida Maria Cavalcante Azevedo Picanço.
59	Indicação	3701/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a recuperação de camada asfáltica na avenida Mãe Luzia.
60	Indicação	3702/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, conclusão asfáltica da avenida Inspetor Orlando Dias.
61	Indicação	3703/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica na rua Matheus Valente Couto.
62	Indicação	3704/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a construção de calçada ao lado do muro da UNIFAP que dá acesso a calçada da Escola Estadual Nancy Nina da Costa.
63	Indicação	3705/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas da iluminação públicas na rua das Bacabas.
64	Indicação	3706/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMZUR, a limpeza urbana da rua Manoel Arilton P. Tolosa, na Comunidade Nova Aliança.
65	Indicação	3707/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB,, a reforma da passarela Cândido Portinari.
66	Indicação	3708/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, implantação de camada asfáltica na avenida Sergipe.
67	Indicação	3709/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a implantação de camada asfáltica na avenida Ceará.
68	Indicação	3710/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a implantação de camada asfáltica na avenida Campina Verde.
69	Indicação	3711/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a implantação de drenagem, terraplanagem e camada asfáltica na travessa Maria Assunção Cruz.
70	Indicação	3712/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, instalação de uma semáforo no cruzamento da avenida Ana Maria Gomes da Costa com a rua Marabaixo.
71	Indicação	3713/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, serviço de limpeza de uma lixeira viciada na avenida Perobal, no bairro Brasil Novo.
72	Indicação	3714/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Rio Branco.
73	Indicação	3715/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua da Ressaca, no bairro Infraero II.
74	Indicação	3716/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua da Ressaca, no bairro Infraero II.
75	Indicação	3717/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
76	Indicação	3718/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Infraero II.
77	Indicação	3719/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na ruas 4, 5, 6 e 7 do Marabaixo I.
78	Indicação	3720/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, conclusão da obra da rua 9 que passa na frente da Penitenciaria Feminina.
79	Indicação	3721/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na rua Osvaldo Cruz, Santana.
80	Indicação	3722/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na rua D-7, Santana.
81	Indicação	3723/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à STTRANS, melhoria na sinalização de trânsito de placa PARE da avenida Santana.
82	Indicação	3724/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a substituição de lâmpadas queimadas na avenida Cabo Maurício.
83	Indicação	3725/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, substituição de lâmpadas queimadas na avenida Professora Maria Lucila Brasão.
84	Indicação	3726/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa buraco e pavimentação asfáltica da avenida 2.
85	Indicação	3727/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Iracema Carvão Nunes.
86	Indicação	3728/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa buraco e recapeamento da rua Raimundo Ozanan.
87	Indicação	3729/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza da rua Raimundo Nery de Matos.
88	Indicação	3730/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à GCMM, a reativação da Guarita da Guarda Civil Municipal na Praça do bairro Coração.
89	Indicação	3731/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Raimundo Nery de Matos.
90	Indicação	3732/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na travessa 7, Santana.
91	Indicação	3733/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a reforma da quadra e das salas da catequese da paróquia São Pio e Bem Aventurado Luiz Monza em Santana.
92	Indicação	3734/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de transporte intramunicipal para circular dentro do município.
93	Indicação	3735/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Fraternidade.
94	Indicação	3736/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Heródoto.
95	Indicação	3737/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento na rua Cecília Vicente da Paixão.
96	Indicação	3738/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Pérsia.
97	Indicação	3739/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Solidários.
98	Indicação	3740/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da rua Beira Mar.
99	Indicação	3741/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da rua Beira Mar.
100	Indicação	3742/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o conserto e restauração da calçada na Orla do Perpétuo Socorro.
101	Indicação	3743/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, o desentupimento de bueiro na rua Raimundo Álvares da Costas.
102	Indicação	3744/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta ao longo da avenida Bizâncio.
103	Indicação	3745/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta ao longo do Canal do Jandiá.
104	Indicação	3746/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta ao longo do Canal do Jandiá.
105	Indicação	3747/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta ao longo da avenida Bizâncio.
106	Indicação	3748/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC,a manutenção da fiação solta e nos postes ao longo da avenida Ceará.
107	Indicação	3749/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta na avenida Ernestino Borges.
108	Indicação	3750/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta na rua Eliezer Levy.
109	Indicação	3751/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta na rua Eliezer Levy.
110	Indicação	3752/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta nos postes ao longo da avenida Ceará.
111	Indicação	3753/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta na avenida Ernestino Borges.
112	Indicação	3754/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Pedro Baião.
113	Indicação	3755/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre na rua Antônio Osmar.
114	Indicação	3756/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua L 2.
115	Indicação	3757/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Adalvaro Alves Cavalcante.
116	Indicação	3758/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Aurino Borges de Oliveira.
117	Indicação	3759/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA Equatorial, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Portelinha.
118	Indicação	3760/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à prefeitura de Ferreira Gomes, a instalação e recuperação de Luminárias no bairro Vila Mosquito.
119	Indicação	3761/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Tartarugalzinho, informações sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município.
120	Indicação	3762/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, informações sobre a existência de serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município.
121	Indicação	3763/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Porto Grande, informações sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município.
122	Indicação	3764/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Calçoene, informações sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município.
123	Indicação	3765/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Serra do Navio, informações sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município.
124	Indicação	3766/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Pedra Branca, informações sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município.
125	Indicação	3767/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Pracuúba, informações sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município.
126	Indicação	3768/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Oiapoque, informações sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município.
127	Indicação	3769/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, que informe sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município.
128	Indicação	3770/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Amapá, que informe sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município.
129	Indicação	3771/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Itaubal, que informe sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município.
130	Indicação	3772/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Cutias, que informe sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município.
131	Indicação	3773/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Mazagão, que informe sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município.
132	Indicação	3774/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Vitória do Jari, que informe sobre serviço multidisciplinar de assistência a mulher vítima de violência doméstica no município.
133	Indicação	3775/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA Calçoene, a aquisição de Eletrocardiograma para UBS Gilmar Ramos no Município de Calçoene.
134	Indicação	3776/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza no canal da avenida Mendonça Junior.
135	Indicação	3777/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA Calçoene, a aquisição de Raio-x para UBS Gilmar Ramos no Município de Calçoene.
136	Indicação	3778/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa Eufrasio da Silva Gaia.
137	Indicação	3779/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e podagem das árvores na travessa Eufrasio da Silva Gaia.
138	Indicação	3780/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA Calçoene, a aquisição de autoclave, estufa e seladora para a sala de esterilização da UBS Gilmar Ramos no município.
139	Indicação	3781/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA CALÇOENE a instalação de uma sala de esterilização para a UBS Gilmar Ramos no município de Calçoene.
140	Indicação	3782/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA Calçoene, a aquisição de 6 centrais de ar condicionado para a UBS Gilmar Ramos no município.
141	Indicação	3783/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA Calçoene, a aquisição de máquina de bioquímica para a UBS José Ribamar no município.
142	Indicação	3784/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA Calçoene, a reforma da UBS José Ribamar no município.
143	Indicação	3785/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA Calçoene, a aquisição de 01 computador e 01 impressora para UBS José Ribamar no município.
144	Indicação	3786/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana, previdência necessária para Santana passe a contar com um centro de convenções municipal.
145	Indicação	3787/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito de Santana, para que o Munícipio passe a contar com uma nova central de atendimento ao empreendedor.
146	Indicação	3788/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, informações dos motivos da paralisação da construção de passarela em concreto na travessa Manoel Quaresma Mendes.
147	Indicação	3790/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a capina e limpeza do Cemitério São Francisco, na Zona Norte de Macapá.
148	Indicação	3791/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a capina e limpeza da rua Constantinopla, no bairro Renascer II.
149	Indicação	3792/24-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Senador Davi Alcolumbre, que destine emenda parlamentar para a construção de um Núcleo de alto Rendimento Esportivo na Região do Vale do Jari.
150	Indicação	3793/24-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Natércia Rosa da Silva.
151	Indicação	3794/24-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida das Bacabas.
152	Indicação	3795/24-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento de toda a extensão da rua Roldão da Silva Brito.
153	Indicação	3796/24-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, pavimentação da rua Natércia Rosa da Silva.
154	Indicação	3797/24-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento de toda a extensão da rua Francisco Francine Cavalcante.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0002/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Dá nova redação ao Capítulo XI e artigo 330, §4º e §7º para terminologia apropriada de povos indígenas na Constituição do Estado do Amapá.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0057/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Assegura às estudantes lactantes que frequentam as Universidades e Faculdades Públicas Estaduais e Particulares a terem acesso a um Espaço de Amamentação e Fraldário no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0122/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0065/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui a Política Pública de Emprego e Renda para Pessoas em situação de Rua no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0132/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0092/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o FUTLAMA, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0219/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0120/24-AL	Deputado Jesus Pontes	“Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Pernambuco no Município de Pracuuba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0257/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0121/24-AL	Deputado Jesus Pontes	“Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética do Estado do Amapá ”	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0258/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0122/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Loja Maçônica Luz do Equador.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0259/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Decreto Legislativo	0032/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major Manoel Felix dos Santos Neto, do QOCBM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0171/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Decreto Legislativo	0033/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão Diego Nunes da Silva, do QOCBM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0172/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
9	Projeto de Decreto Legislativo	0034/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão Jorge Luiz de Souza Nunes, do QOCBM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0173/24-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
10	Projeto de Decreto Legislativo	0039/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º Tenente Fábio Maciel dos Santos, do QOABM, e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0178/24-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
11	Projeto de Decreto Legislativo	0040/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Subtenente Paulo Roberto Carvalho dos Santos, do QPCBM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0179/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
12	Projeto de Decreto Legislativo	0041/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Subtenente Aline Bastos dos Santos, do QPCBM, e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0180/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
13	Projeto de Decreto Legislativo	0042/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Subtenente Alberto de Oliveira Ferreira Neto, do QPCBM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0181/24/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
14	Projeto de Decreto Legislativo	0043/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º Sargento Fabio Gonçalves Soares, do QPCBM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0182/24/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
15	Projeto de Decreto Legislativo	0047/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo André Belo da Costa, do QPCBM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0186/24/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
16	Projeto de Decreto Legislativo	0050/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento Yuri Maciel Pimenta, do QPPMC, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0189/24/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
17	Projeto de Decreto Legislativo	0085/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Professor, Escritor e Consultor empresarial, Senhor Levy Lopes de Abreu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0281/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
18	Projeto de Decreto Legislativo	0086/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guara" ao técnico paralímpico Francisco Marlon da Silva Gomes, em reconhecimento à sua contribuição para a projeção do esporte paralímpico amapaense no cenário mundial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0285/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
19	Projeto de Decreto Legislativo	0087/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guara" à atleta paralímpica Wanna Brito pela conquista da medalha de prata na prova de arremesso de peso nos jogos Paralímpicos de Paris.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0286/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
20	Moção	0283/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao atleta amapaense Laumer Alan Baia de Sousa, pelo exemplo, dedicação e superação no esporte brasileiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0284/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Hélio da Paixão Ferreira Junior, por seu êxito no curso de Operações Policiais com Cães, realizado na Polícia Militar de Santa Catarina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1617/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, providências urgentes em relação a Escola Indígena Estadual Manoel Primo dos Santos, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1662/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à FAPEAP, a ampliação dos incentivos, destinados à realização de pesquisas relacionadas à segurança pública e ao combate à criminalidade no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1663/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SDC, informações sobre ações e projetos que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer a capacidade administrativa e operacional dos municípios de Calçoene, Amapá, Oiapoque e Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1664/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SDC, informações sobre ações e projetos que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer a capacidade administrativa e operacional dos municípios de Macapá, Santana e Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1665/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SECULT, informações sobre os projetos, ações planejadas, em andamento e concluídas por esta SECULT visando promover a requalificação da infraestrutura do patrimônio histórico, artístico e cultural do estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1666/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, informações de programas ou medidas de incentivo, visando mitigar o abandono e a evasão escolar no âmbito da rede de ensino estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1667/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1716/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM-AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1717/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, o reabastecimento de oxigênio no hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1718/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, a reforma dos banheiros do hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1719/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, solucionar o problema no fornecimento de água no Habitacional Vila dos Oliveiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1720/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, instrumentos de acessibilidade para pessoa com deficiência e mobilidade reduzida na Escola Quilombola Estadual Antônio Bráulio de Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1721/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, monitorar as estradas rurais e pontes estaduais, garantindo que estejam em boas condições, facilitando o escoamento da produção agrícola no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1722/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETUR, mapa guia turístico, com informações sobre os pontos turísticos, gastronômicos, culturais e para hospedagem nos Municípios de Macapá, Santana e Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1723/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer a STTRANS, sinalização horizontal e vertical na rua João Leite Coutinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1724/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, a reforma e ampliação do Centro de Educação Profissional Professora Maria Salomé Gomes Sares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1725/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à STTRANS, a sinalização horizontal e vertical na rua Sete de Setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1728/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá o retorno de rondas Policiais, nos bairros Cosme e Damião.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1729/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Senador Lucas Barreto, viabilizar emenda parlamentar para Construção de uma Escola Municipal de Ensino Infantil, no bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1730/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a limpeza e aberturas das ruas vicinais na Comunidade de São Tomé, no Distrito de São Joaquim do PacuÍ.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1731/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1732/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Nancy Nina, no Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1733/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a capacitação de prevenção ao suicídio para profissionais da educação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1734/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SDC, informações sobre ações e projetos que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1735/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SDC, informações sobre ações e projetos que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer os Municípios de Pedra Branca, Serra do Navio, Porto Grande e Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1736/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEFAZ e à SETRAP, a destinação de um terreno para estacionamento nas proximidades do Trevo do Distrito Industrial da Região Metropolitana de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1737/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, reparos na iluminação pública da Rodovia Josmar Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1738/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1739/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à UEAP, informações sobre a implementação de novos cursos de graduação pela instituição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1740/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SDC, informações sobre ações que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer os Municípios de Pracuúba, Itaubal e Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1741/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, solucionar o problema de vazamento de água na rua Janary Nunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1742/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, solucionar o problema de vazamento de água na na rua Maria Morola Gato.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1743/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à Secretaria do Bem Estar Animal, a aquisição de duas pick-ups para atender as demandas de deslocamento dos funcionários.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1744/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a conclusão da reforma geral do Teatro das Bacabeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1745/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SECULT, o retorno das atividades culturais e artísticas no Teatro das Bacabeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1746/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a contratação de professores de física e química para a Escola Estadual Rivanda Nazaré da Silva Guimarães.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1747/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de um novo conjunto habitacional na zona norte da cidade de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1748/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de um novo conjunto habitacional na região central da cidade de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1749/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEHAB, a construção de um novo conjunto habitacional na zona norte da cidade de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1750/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de uma Arena de Esportes no município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1751/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDEL, a construção de uma Arena de Esportes no município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1752/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEHAB, a construção de um novo conjunto habitacional na região central da cidade de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1753/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, a oferta de cursos e capacitações voltados para pessoas idosas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1754/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SIMS, apoio às famílias do incêndio ocorrido no bairro São Lazaro, no dia 11 de agosto de 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1755/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de autoclave, estufa e seladora para a sala de esterilização na Unidade Mista do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1756/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, reforma urgente da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1757/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de central de ar para a sala de observação na Unidade Mista do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1758/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de bomba de infusão e ventilador mecânico para sala vermelha na Unidade Mista do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1759/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a reforma a sala de esterilização da Unidade Mista do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1760/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, informações quanto a cobranças realizadas em boxes em frente a Escola Estadual Santuário do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1761/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, providências necessárias para asfaltamento do ramal da linha B no km 09.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1762/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEAS, o atendimento especializado para mulheres vítimas de escalpelamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1764/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual General Azevedo Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1765/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual Professora Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	1766/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEPM, o atendimento especializado para mulheres vítimas de escalpelamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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