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Ata da 51ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dez de setembro de dois mil e vinte e quatro.
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 51ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. Após, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0140/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui a semana dos Povos Indígenas no calendário cultural do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0141/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui a política Estadual de proteção das línguas indígenas do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0142/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que inclui no Calendário Oficial de eventos do Estado do Amapá o Dia do Atleta Paralímpico, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de setembro; Projeto de Decreto Legislativo nº 0086/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guara" ao Técnico Paralímpico Francisco Marlon da Silva Gomes, em reconhecimento a sua contribuição para a projeção do esporte paralímpico amapaense no cenário mundial; Projeto de Decreto Legislativo nº 0087/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guara" à atleta paralímpica, Wanna Brito, pela conquista da medalha de prata na prova de arremesso de peso, nos jogos Paralímpicos de Paris; Moção nº 0283/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplausos ao atleta amapaense Laumer Alan Baia de Sousa, pelo exemplo, dedicação e superação no esporte brasileiro; Moção nº 0284/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplausos ao senhor Hélio da Paixão Ferreira Junior, por seu êxito no curso de Operações Policiais com Cães, realizado na Polícia Militar de Santa Catarina; Requerimento nº 1617/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, providências urgentes em relação a Escola Indígena Estadual Manoel Primo dos Santos, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1662/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá - FAPEAP, a ampliação dos incentivos, destinados a realização de pesquisas relacionadas a segurança pública e ao combate a criminalidade no Estado do Amapá; Requerimento nº 1663/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC, informações sobre ações e projetos que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer a capacidade administrativa e operacional dos Municípios de Calçoene, Amapá, Oiapoque e Tartarugalzinho; Requerimento nº 1664/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SDC, informações sobre ações e projetos que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer a capacidade administrativa e operacional dos Municípios de Macapá, Santana e Mazagão; Requerimento nº 1665/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Cultura - SECULT, informações sobre os projetos, ações planejadas, em andamento e concluídas por esta Secretaria, visando promover a requalificação da infraestrutura do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado; Requerimento nº 1666/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações de programas ou medidas de incentivo, visando mitigar o abandono e a evasão escolar no âmbito da rede de ensino estadual; Requerimento nº 1667/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 1716/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Goiabal; Requerimento nº 1717/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, o reabastecimento de oxigênio no Hospital de Santana; Requerimento nº 1718/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, a reforma dos banheiros do Hospital de Santana; Requerimento nº 1719/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, que solucione o problema no fornecimento de água no Habitacional Vila dos Oliveiras; Requerimento nº 1720/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a reforma, bem como a implantação dos instrumentos de acessibilidade para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida na Escola Quilombola Estadual Antônio Bráulio de Souza, localizada no Quilombo Mel da Pedreira, Br 156, km 30, Macapá-AP; Requerimento nº 1721/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que monitore as estradas rurais e pontes estaduais, garantindo que estejam em boas condições, facilitando o escoamento da produção agrícola no Estado; Requerimento nº 1722/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, mapa guia turístico, contendo informações sobre os pontos turísticos, gastronômicos, culturais e para hospedagem nos Municípios de Macapá, Santana e Mazagão; Requerimento nº 1723/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a STTRANS, sinalização horizontal e vertical na rua João Leite Coutinho; Requerimento nº 1724/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, a reforma e ampliação do Centro de Educação Profissional Professora Maria Salomé Gomes Sares; Requerimento nº 1725/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à STTRANS, a sinalização horizontal e vertical na rua Sete de Setembro; Requerimento nº 1726/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Procuradoria-Geral do Amapá, estudo ou impossibilidade do servidor público efetivo, possuinte de cargo acumulável ou não, afastado ou de licenças para interesses particulares ou para estudos, ser Microempreendedor Individual – MEI; Requerimento nº 1727/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Presidência desta Casa de Leis, uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia do (a) Veterano (a) da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2024, às 09 horas no Plenário Dalton Martins; Requerimento nº 1728/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, o retorno de rondas policiais, nos bairros Cosme e Damião; Requerimento nº 1729/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Senador Lucas Barreto, viabilizar Emenda Parlamentar para construção de uma Escola Municipal de Ensino Infantil, no bairro Vale Verde; Requerimento nº 1730/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a limpeza e aberturas das ruas vicinais na Comunidade de São Tomé, no Distrito de São Joaquim do PacuÍ; Requerimento nº 1731/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, em torno da praça do bairro Jardim I; Requerimento nº 1732/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Escola Estadual Nancy Nina, no bairro Zerão; Requerimento nº 1733/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, a capacitação de prevenção ao suicídio para profissionais da educação; Requerimento nº 1734/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades - SDC, informações sobre ações e projetos que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 1735/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SDC, informações sobre ações e projetos que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer os Municípios de Pedra Branca, Serra do Navio, Porto Grande e Ferreira Gomes; Requerimento nº 1736/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEFAZ e à SETRAP, a destinação de um terreno para estacionamento nas proximidades do Trevo do Distrito Industrial da Região Metropolitana de Macapá; Requerimento nº 1737/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, reparos na iluminação pública da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 1738/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem no Ramal do Matapi, Santana; Requerimento nº 1739/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Universidade Estadual do Amapá - UEAP, informações sobre a implementação de novos cursos de graduação pela Instituição; Requerimento nº 1740/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SDC, informações sobre ações que estão sendo implementados no ano de 2024 para fortalecer os Municípios de Pracuúba, Itaubal e Cutias; Requerimento nº 1741/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, que solucione o problema de vazamento de água na rua Janary Nunes, bairro Infraero I; Requerimento nº 1742/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, que solucione o problema de vazamento de água na rua Maria Morola Gato, bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1743/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria do Bem Estar Animal, a aquisição de duas pick-ups para atender as demandas de deslocamento dos funcionários; Requerimento nº 1744/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a conclusão da reforma geral do Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 1745/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SECULT, o retorno das atividades culturais e artísticas no Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 1746/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a contratação de professores de física e química para a Escola Estadual Rivanda Nazaré da Silva Guimarães; Requerimento nº 1747/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a construção de um novo conjunto habitacional na zona norte da cidade de Macapá; Requerimento nº 1748/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a construção de um novo conjunto habitacional na região central da cidade de Macapá; Requerimento nº 1749/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEHAB, a construção de um novo conjunto habitacional na zona norte da cidade de Macapá; Requerimento nº 1750/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a construção de uma arena de esportes no Município de Itaubal; Requerimento nº 1751/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Desporto e Lazer - SEDEL, a construção de uma arena de esportes no Município de Itaubal; Requerimento nº 1752/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEHAB, a construção de um novo conjunto habitacional na região central da cidade de Macapá; Requerimento nº 1753/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETE, a oferta de cursos e capacitações voltados para pessoas idosas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1754/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, apoio às famílias do incêndio ocorrido no bairro São Lazaro, no dia 11 de agosto de 2024; Requerimento nº 1755/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição de autoclave, estufa e seladora para a sala de esterilização na Unidade Mista do Município de Calçoene; Requerimento nº 1756/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, reforma urgente da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 1757/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição de central de ar para a sala de observação na Unidade Mista do Município de Calçoene; Requerimento nº 1758/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de bomba de infusão e ventilador mecânico para sala vermelha na Unidade Mista do Município de Calçoene; Requerimento nº 1759/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a reforma da sala de esterilização da Unidade Mista do Município de Calçoene; Requerimento nº 1760/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, informações quanto a cobranças realizadas em boxes em frente a Escola Estadual Santuário do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1761/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, providências necessárias para asfaltamento do ramal da linha B no km 09; Requerimento nº 1762/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, o atendimento especializado para mulheres vítimas de escalpelamento; Requerimento nº 1764/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para as salas de aula da Escola Estadual General Azevedo Costa; Requerimento nº 1765/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para as salas de aula da Escola Estadual Professora Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Requerimento nº 1766/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEPM, o atendimento especializado para mulheres vítimas de escalpelamento; Indicação nº 3452/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Oiapoque, a drenagem pluvial na rua Talismã; Indicação nº 3537/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, serviços de limpeza e capina, nos contornos da Escola Estadual Professor Antônio Castro Monteiro, localizada na avenida Dom José Mauritano, 700, bairro Zerão; Indicação nº 3538/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a pavimentação da travessa Zeca Verônica, bairro Goiabal; Indicação nº 3539/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, reiterar o pedido nº 1593/24 de recapeamento asfáltico da avenida Lourenço Araújo de Sá; Indicação nº 3540/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical na rua Beira Rio entres as vias André de Oliveira Costa e a Professor Zacarias de Araújo; Indicação nº 3541/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 3542/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da passagem Santa Fé; Indicação nº 3543/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua José de Alencar; Indicação nº 3544/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical da avenida Evandro Carneiro de Melo com a Manoel Ferreira da Silva; Indicação nº 3545/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Maria Marques no bairro Pantanal; Indicação nº 3546/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da Escola Estadual Professor Irineu da Gama Paes; Indicação nº 3547/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, a rua do Estaleiro; Indicação nº 3548/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Caramuru; Indicação nº 3549/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem na rua Liberdade; Indicação nº 3550/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a drenagem, meio-fio e sarjeta, no lado esquerdo da rua General Rondon; Indicação nº 3551/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida Gomes Freire de Andrade; Indicação nº 3552/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a construção de ciclovia ao longo da avenida Dom Pedro I, Santana; Indicação nº 3553/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, a instalação de uma nova parada de ônibus na rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 3554/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina, em torno da Escola Estadual Mario Quirino; Indicação nº 3555/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas da Décima avenida dos Congós; Indicação nº 3556/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 3557/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento na rua Inspetor Aimoré, no bairro Universidade; Indicação nº 3558/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas da travessa Maria do Carmo Tavares; Indicação nº 3559/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza e capina, nos contornos da praça da Arena do Muca; Indicação nº 3560/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a reforma da passarela da 18 de Julho, entre as vias Claudomiro de Moraes e Remo Amoras, localizada no bairro Buritizal; Indicação nº 3567/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina, da rua Tupiniquins; Indicação nº 3568/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, implantação do sistema de iluminação pública na avenida Vigésima Primeira dos Congós; Indicação nº 3569/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira aberta na rua do Caju; Indicação nº 3570/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Porto Grande, a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre políticas públicas para a prevenção e pósvenção de suicídio; Indicação nº 3571/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Santana, elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre políticas públicas para a prevenção e pósvenção de suicídio; Indicação nº 3572/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Vitória do Jari, políticas públicas para a prevenção e pósvenção de suicídio e campanhas permanentes; Indicação nº 3573/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Tartarugalzinho, elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre políticas públicas para a prevenção e pósvenção ao suicídio; Indicação nº 3574/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Serra do Navio, políticas públicas para a prevenção e pósvenção de suicídio; Indicação nº 3575/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Pracuúba, políticas públicas para a prevenção e pósvenção de suicídio; Indicação nº 3576/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a implantação da iluminação pública na rua Caju, bairro Brasil Novo; Indicação nº 3577/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a SEMOB, implantação de camada asfáltica na rua Caju, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3578/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CTMAC, campanha educativa para uso de veículo autopropelido em via pública no Município; Indicação nº 3579/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina, em torno da praça da Arena do Muca; Indicação nº 3580/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a sinalização horizontal e vertical na rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 3581/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, campanha permanente de prevenção ao suicídio no Município; Indicação nº 3582/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, campanha permanente de prevenção ao suicídio no Município; Indicação nº 3583/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Ferreira Gomes, políticas públicas para a prevenção e pósvenção de suicídio; Indicação nº 3584/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, campanha permanente de prevenção ao suicídio no Município; Indicação nº 3585/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, campanha permanente de prevenção ao suicídio no Município; Indicação nº 3586/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Laranjal do Jari, a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre políticas públicas para a prevenção e pósvenção de suicídio; Indicação nº 3587/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, campanha permanente de prevenção ao suicídio no Município; Indicação nº 3588/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, campanha permanente de prevenção ao suicídio no Município; Indicação nº 3589/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Oiapoque, políticas públicas para a prevenção e pósvenção de suicídio; Indicação nº 3590/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, campanha permanente de prevenção ao suicídio no Município; Indicação nº 3591/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias, campanha permanente de prevenção ao suicídio no Município; Indicação nº 3592/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, campanha permanente de prevenção ao suicídio no Município; Indicação nº 3593/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a aquisição de correlatos, insumos e medicamentos para a Unidade Básica de Saúde Congós; Indicação nº 3594/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica do ramal da entrada do bairro Goiabal; Indicação nº 3595/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a continuidade da obra de pavimentação em bloquetes, do bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3596/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Cacau, bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 3597/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre avenida Treze de Setembro e Pedro Lazarino; Indicação nº 3598/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 3599/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Paraná; Indicação nº 3600/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, reforma e revitalização da praça Barão do Rio Branco; Indicação nº 3601/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Rondônia, bairro Infraero II; Indicação nº 3602/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Antônio Castro Monteiro, bairro Universidade; Indicação nº 3603/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene campanha permanente de prevenção ao suicídio no Município; Indicação nº 3604/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, campanha permanente de prevenção ao suicídio no Município; Indicação nº 3605/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Mazagão, políticas públicas para a prevenção e pósvenção de suicídio; Indicação nº 3606/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Amapá, políticas públicas para a prevenção e pósvenção de suicídio; Indicação nº 3607/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, campanha permanente de prevenção ao suicídio no Município; Indicação nº 3608/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, campanha permanente de prevenção ao suicídio no Município; Indicação nº 3609/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua dos Tucumãs, Infraero II; Indicação nº 3610/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Macapá, políticas públicas para a prevenção e pósvenção de suicídio; Indicação nº 3611/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Cutias, políticas públicas para a prevenção e pósvenção de suicídio; Indicação nº 3612/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, campanha permanente de prevenção ao suicídio; Indicação nº 3613/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, campanha permanente de prevenção ao suicídio no Município; Indicação nº 3614/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Pedra Branca, políticas públicas para a prevenção e pósvenção de suicídio; Indicação nº 3615/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Câmara Municipal de Calçoene, políticas públicas para a prevenção e pósvenção de suicídio; Indicação nº 3616/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca, campanha permanente de prevenção ao suicídio; Indicação nº 3617/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação do bairro Bom Sossego I, Município de Amapá; Indicação nº 3618/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a substituição de lâmpadas queimadas em todos os bairros do Município de Amapá; Indicação nº 3619/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a iluminação pública na avenida Castro Alves, em Santana; Indicação nº 3620/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a construção de uma academia pública no Município de Amapá; Indicação nº 3621/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Governador do Estado do Amapá, o anteprojeto de lei, anexo, que dispõe sobre a regulamentação do Inciso XII do Artigo 18 da Lei 14.751 de 12 de dezembro de 2023; Indicação nº 3622/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Governador do Estado do Amapá, o anteprojeto de Lei Complementar anexo, que altera o § 4º do Art. 67 da Lei Complementar nº 084, de 7 de abril de 2014; Indicação nº 3623/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, capina e retirada de entulhos da avenida Deoclides Franco Mont Alverne; Indicação nº 3624/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos da avenida Francisco Alves Corrêa; Indicação nº 3625/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos da avenida Glicério de Souza Figueiredo; Indicação nº 3626/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos da avenida Ramos; Indicação nº 3627/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, tapa buracos nas ruas, José Augusto Façanha e Tiago Flecha da Costa; Indicação nº 3628/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Deoclides Franco Mont Alverne; Indicação nº 3629/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Francisco Alves Corrêa; Indicação nº 3630/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Ramos; Indicação nº 3631/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, capina nas laterais da rodovia do Curiaú; Indicação nº 3632/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na rodovia do Curiaú; Indicação nº 3633/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção e troca de lâmpadas da avenida Carlos Almeida de Souza; Indicação nº 3634/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos na rua do Horto Municipal; Indicação nº 3635/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a instalação de uma Secretaria Municipal do Bem-estar Animal; Indicação nº 3636/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a instalação de uma Secretaria Municipal do bem-estar animal; Indicação nº 3637/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a instalação de uma Secretaria Municipal do bem-estar animal; Indicação nº 3638/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, a instalação de uma Secretaria Municipal do bem-estar animal; Indicação nº 3639/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a instalação de uma Secretaria Municipal do bem-estar animal; Indicação nº 3640/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a instalação de uma Secretaria Municipal do bem-estar animal; Indicação nº 3641/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a instalação de uma Secretaria Municipal do bem-estar animal; Indicação nº 3642/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a instalação de uma Secretaria Municipal do bem-estar animal; Indicação nº 3643/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a instalação de uma Secretaria Municipal do bem-estar animal; Indicação nº 3644/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a instalação de uma Secretaria Municipal do bem-estar animal; Indicação nº 3645/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a reforma e ampliação do espaço da onça pintada no Bioparque da Amazônia; Indicação nº 3646/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, a instalação de uma Secretaria Municipal do bem-estar animal; Indicação nº 3647/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias, a instalação de uma Secretaria Municipal do bem-estar animal; Indicação nº 3648/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a instalação de uma Secretaria Municipal do bem-estar animal; Indicação nº 3649/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, a oferta de ambulância para transporte hospitalar em localidades distantes do centro do Município de Macapá; Indicação nº 3650/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre a criação de um Centro de Diagnóstico Laboratorial em Macapá; Indicação nº 3651/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre a criação de um Auxílio Natalidade para gestantes em Macapá; Indicação nº 3652/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre a criação de Unidades de Pronto Atendimento, Tipo II, em Macapá; Indicação nº 3653/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre a criação de Unidades de Pronto Atendimento, Tipo I, em Macapá; Indicação nº 3654/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre a disponibilização de unidades móveis para serviços de saúde em Macapá; Indicação nº 3655/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da avenida dos Aimorés; Indicação nº 3656/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da avenida dos Galibis; Indicação nº 3657/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da avenida dos Galibis; Indicação nº 3658/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da avenida dos Aimorés; Indicação nº 3659/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da avenida dos Tupiniquins; Indicação nº 3660/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da avenida dos Timbiras; Indicação nº 3661/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da avenida dos Guaranis; Indicação nº 3662/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da avenida dos Goitacazes; Indicação nº 3663/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da avenida dos Guaranis; Indicação nº 3664/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da avenida dos Timbiras; Indicação nº 3665/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da avenida dos Tupiniquins; Indicação nº 3666/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Raimundo Pequilo Gomes de Almeida; Indicação nº 3667/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, um sistema de água tratada na rua Tupiniquins, entre as vias Manoel Eudóxio e Professor Tostes; Indicação nº 3668/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, na rua Tupiniquins; Indicação nº 3669/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, a rua Anhanguera; Indicação nº 3670/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Anhanguera; Indicação nº 3671/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMDI, a elaboração de projeto que atenda a demanda para o Centro Comunitário do bairro do Goiabal; Indicação nº 3672/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica à CIPEMAC, a manutenção e troca de lâmpadas na avenida Raimundo Pequilo Gomes de Almeida; Indicação nº 3673/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco para a rua Minas Gerais; Indicação nº 3674/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, no ramal do Juraci; Indicação nº 3675/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas do ramal do Juraci; Indicação nº 3677/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas da rua Caramuru; Indicação nº 3678/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica “tapa buraco” da rua Caramuru; Indicação nº 3679/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina, na rua Cupuaçu, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 3680/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Cupuaçu; Indicação nº 3681/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas da rua Cupuaçu; Indicação nº 3682/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, captação de recursos para a construção de terminais de passageiros e de movimentação de cargas no Igarapé da Fortaleza e no elesbão; Indicação nº 3683/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, que sejam construídas as Unidades Básicas de Saúde Pediátrica e da melhor idade; Indicação nº 3684/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que tome providências necessárias para contar com um laboratório central de saúde pública; Indicação nº 3685/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues, a captação de recursos para a construção do corredor da folia do Município de Santana; Indicação nº 3686/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, junto aos órgãos competentes para que Santana passe a contar com conjunto habitacional nos moldes dos que foram construídos em Macapá; Indicação nº 3687/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o serviço de malha asfáltica na avenida Manga Rosa; Indicação nº 3688/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, o aumento da frota de ônibus no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3689/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues, a captação de recursos para a construção de um complexo esportivo olímpico e paralímpico no Município de Santana; Indicação nº 3690/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Vereador Júlio Maria Pinto Pereira; Indicação nº 3691/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, o aumento da frota de ônibus no bairro Goiabal. Após, foi realizada a leitura da Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dá nova redação ao Capítulo XI e artigo 330, §4º e §7º para terminologia apropriada de povos indígenas na Constituição do Estado do Amapá. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0195/2024, de autoria da Deputada Zeneide Costa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2024; Ofício nº 0205/2024, de autoria da Caixa Econômica Federal, encaminhando Termo de Compromisso celebrado entre o Estado do Amapá e a Caixa Econômica Federal; Ofício nº 030/2024-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 50ª Sessão Ordinária; Ofício nº 048/2024-Gab.Dep. Hildegard Gurgel, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que dispõe sobre a reprogramação de Emenda Parlamentar Individual; Ofício nº 050/2024-Gab.Dep. Hildegard Gurgel, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que dispõe sobre a reprogramação de Emenda Parlamentar Individual; Ofício nº 060/2024-GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificativa sua ausência na 51º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa no dia 10 de setembro de 2024; Ofício nº 234/2024-TRE-AP/2ª ZE, de autoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, encaminhando Portaria nº 2/2024 TRE-AP/2ª ZE; Ofício nº 405/2024-CPAP-MB, da Capitania dos Portos do Amapá, em resposta à Indicação nº 3106/2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 502/2024-GP/UNALE, da União dos Legisladores Legislativos - UNALE, encaminhando manifestação oficial a respeito dos jogos de quota fixa, apostas ou cassinos online no Brasil. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Jory Oeiras iniciou seu pronunciamento em 00:07min02s da transmissão: . Após, cedeu seu tempo regimental para uso na tribuna, pela senhora Kátia Cilene, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá - SINSEPEAP. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier e os Deputados R. Nelson Vieira e Jaime Perez, inscritos no Grande Expediente, informaram que, também, cederiam seus tempos regimentais para uso na tribuna, pelos demais representantes do SINSEPEAP. Após, a senhora Kátia Cilene, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá – SINSEPEAP, iniciou sua fala em 00:11min:03s da transmissão: . Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho, pronunciou-se em 00:24min:06s da transmissão: . Em seguida, a Professora Conceição Medeiros, iniciou seu pronunciamento em 00:25min:38s da transmissão: . Em continuidade, o Representante da Comissão de Transposição do Plano Collor do SINSEPEAP, senhor Daniel Oliveira iniciou sua fala em 00:34min58s da transmissão: . Após, a Professora Aldinete Brito iniciou seu pronunciamento em 00:48min47s da transmissão: . Seguidamente, o Professor Paulo Monteiro iniciou sua fala em 01h00min32s da transmissão: . Após, o Deputado Jory Oerias pronunciou-se em 01h04min32s da transmissão: . Ato contínuo, o Deputado Jaime Perez pronunciou-se em 01h07min26s da transmissão: . Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras falou em 01h07min59s da transmissão: . Neste momento, o Deputado Jesus Pontes, 2º Secretário, assumiu a secretaria dos trabalhos. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual o Deputado R. Nelson Vieira iniciou seu pronunciamento em 01h:13min34s da transmissão: . Neste momento, a Deputada Edna Auzier retomou a secretaria dos trabalhos. Após, a Deputada Edna Auzier iniciou sua fala em 01h:19min44s da transmissão: . Em Seguida, o Deputado Jory Oeiras iniciou sua fala em 01h:22min54s da transmissão: . Em aparte, o Deputado Rodolfo Vale falou em 01h:27min18s da transmissão: . Ato contínuo, o Deputado Rodolfo Vale iniciou sua fala em 01h:32min54s da transmissão: . Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Diogo Senior, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques, Liliane Abreu (justificada) e Zeneide Costa (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0091/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Veiga Cabral, Nº 3321. Acompanhado do Parecer nº 0205/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0095/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Centro de Atividades Sociais da Periferia – CASP. Com o Parecer nº 0222/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0101/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e moradores da Comunidade Peixe-Boi no âmbito do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0230/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0002/24-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0004/24-RE.GAB.DEP.Edna Auzier, da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major Aderaldo Clementino Leite, do QOCBM, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0170/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0035/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão Telfran da Silva Gomes, do QOCBM, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0174/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º Tenente Márcio Costa, do QOABM, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0175/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º Tenente Igor Ferreira Moutinho, do QOABM, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0177/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0044/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º Sargento Edilson Barreiro Dias, do QEPBM, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0183/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0045/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento Fagner Gomes do Carmo, do QPCBM, e dá outras providências. Lido parecer nº 0184/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento Milton Pantoja Correa, do QPCBM, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0185/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil Camecran José Dias da Silva, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0207/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º Tenente Thece Lennon Rodrigues Freitas do QOABM, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0210/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Parecer do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0070/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Subtenente Marlon Dias de Oliveira, do QEPBM, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0213/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0078/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de “Cidadão Amapaense” à senhora Luiza Helena Trajano e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0006/2024-AL-RE/GAB.DEP.Diogo Senior, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Em seguida, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0279/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à Escola Estadual Princesa Izabel, pelo destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); Moção nº 0280/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplausos à Psicóloga Diná Gonçalves de Araújo, responsável pelo atendimento nesta Casa de Leis, através da Procuradoria da Mulher; Moção nº 0281/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplausos à Psicóloga Larissa Oliveira de Souza, responsável pelo atendimento nesta Casa de Leis, através da Procuradoria da Mulher; Moção nº 0282/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplausos à Psicóloga Jairene Silva de Lima, responsável pelo atendimento nesta Casa de Leis, através da Procuradoria da Mulher. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Em Questão de Ordem o Deputado R. Nelson Vieira solicitou ao Presidente que o Requerimento nº 1727/24-AL, de sua autoria, fosse deliberado em Regime de Urgência. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1677/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, melhorias no sistema de iluminação nas dependências da Feira do Produtor, do bairro Pacoval; Requerimento nº 1678/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governador, o Programa Mais Saúde Vascular para o Município de Oiapoque; Requerimento nº 1679/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas diurna e noturna na rua do Bueirinho, ao lado do muro da Infraero; Requerimento nº 1680/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, reiterando o Requerimento nº 5550/2023; Requerimento nº 1681/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, manutenção na iluminação pública na Vila do Gordo; Requerimento nº 1682/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá, que intensifique o aumento das rondas ostensivas no bairro Laurindo Banha; Requerimento nº 1683/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, adaptação em todas as repartições públicas de banheiros para pessoas ostomizadas; Requerimento nº 1684/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva na Ilha de Santana; Requerimento nº 1685/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro São José; Requerimento nº 1686/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a iluminação pública no bairro São José; Requerimento nº 1687/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, terraplanagem no ramal do Matapi; Requerimento nº 1688/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, a realização de exame de mamografia no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1689/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água na avenida Alagoas; Requerimento nº 1690/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água no bairro Pacoval; Requerimento nº 1691/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a limpeza de toda extensão do canteiro da Rodovia Norte-Sul; Requerimento nº 1692/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Açaí; Requerimento nº 1693/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no Loteamento Jardim Caranã; Requerimento nº 1694/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, a implementação de ações voltadas à saúde bucal para pessoas idosas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); Requerimento nº 1695/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a viabilização de campanhas de valorização a vida nas escolas da rede pública em todo o Estado do Amapá; Requerimento nº 1696/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, informações a respeito da obra da Ponte sob o Rio Pedreira; Requerimento nº 1697/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a revitalização dos blocos que atendem o público para consultas psiquiátricas do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 1698/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, o pagamento dos profissionais de saúde que atendem o anexo do Hospital de Emergência; Requerimento nº 1699/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, aumentar a contratação de médicos especialistas em psiquiatria, para atendimento do público no ambulatório de psiquiatra; Requerimento nº 1700/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da quadra esportiva da Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves; Requerimento nº 1701/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água da rua Santos Dumont com avenida dos Galibis; Requerimento nº 1702/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a melhoria no sistema de distribuição de água no bairro do Laguinho; Requerimento nº 1703/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Verde, localizada no bairro Marabaixo 4; Requerimento nº 1704/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica nas avenidas 6, 7 e 8, no bairro Marabaixo 1; Requerimento nº 1705/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual - BPRE, o controle do tráfego, através deste batalhão, no período das 7h às 9h na rampa do Açaí, no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1706/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a criação de um laboratório de análise de qualidade para manejo de rebanho bubalino e bovino no Estado do Amapá; Requerimento nº 1707/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SDR, a criação de um laboratório de análise de qualidade para manejo de rebanho bubalino e bovino no Estado do Amapá; Requerimento nº 1708/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amapá, o reforço do policiamento no bairro Alvorada; Requerimento nº 1709/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Trabalho e Empreendedorismo - SETE, um levantamento de motoristas e entregadores de aplicativos no Estado do Amapá; Requerimento nº 1710/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETE, a oferta de cursos e capacitações voltadas à Comunidade Indígena no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1711/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETE, a oferta de cursos e capacitações voltadas à Comunidade Indígena no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1712/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amapá, o reforço do policiamento no campo de futebol ao lado da Escola Municipal Raimundo Oliveira Alencar; Requerimento nº 1713/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a revitalização da quadra poliesportiva na Comunidade de Anauerapucu; Requerimento nº 1714/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas nas proximidades da UPA Florência de Souza; Requerimento nº 1715/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a Mesa Diretora a utilização do Plenário Dalton Martins para o dia 12 de setembro do ano de 2024, às 9h, para realização de uma Sessão Solene para entrega de Título de Cidadã Amapaense a Sra. Luiza Helena Trajano. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1727/24-AL, de autoria do Deputado R.Nelson Vieira, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1727/24-AL, de autoria do Deputado R.Nelson Vieira, que requer à Presidência desta Casa de Leis, uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia do (a) Veterano (a) da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2024, às 09 horas no Plenário Dalton Martins. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e cinquenta e cinco minutos, do dia dez de setembro de dois mil e vinte e quatro.
