Ata da 14ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e quatro.

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e cinquenta e dois minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 14ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual não houve matéria a ser lida. Em seguida, passou-se para a Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor (justificada), Jaime Perez, Jesus Pontes (justificada), Junior Favacho, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas: Dayse Marques (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0018/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 1059, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0002/24-RC/CCJ/COF/CAP/AL, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação com emendas de redação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Junior Favacho, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária Nº 0019/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009, para instituir a Gratificação de Titulação dos servidores de nível superior e alterar o anexo II, referente aos servidores de nível básico e médio do Grupo Gestão Governamental do Estado do Amapá, e dá outras providência. Acompanhado do Parecer nº 0003/24-RC/CCJ/COF/CAP/AL, cujo Relator foi o Deputado Rodolfo Vale, que opinou pela aprovação com emenda modificativa do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Junior Favacho, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Ato contínuo, por não haver matérias a serem deliberadas e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e quatro minutos, do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e quatro.