O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 50ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia três de setembro de dois mil e vinte e quatro.
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e vinte e três minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 50ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Neste momento, a Presidente solicitou a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em homenagem ao senhor Delmir Ferreira da Silva; servidor desta Casa Legislativa, ao senhor Nelson dos Anjos; fundador do Projeto Social Formando Campeões e ao senhor Manuel Alves; pai da Deputada Estadual Edna Auzier, falecidos no mês de setembro. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dá nova redação ao Capítulo XI e artigo 330, §4º e §7º para terminologia apropriada de povos indígenas na Constituição do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0134/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Amor de Bicho - ASSAB; Projeto de Lei Ordinária nº 0135/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Comercialização de Produtos de Cooperativas no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0136/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a criação da patrulha "HENRY BOREL" no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0137/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a Política Estadual de Formação Continuada de Professores em Educação Inclusiva, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0138/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que proíbe o uso, a comercialização, a importação e produção de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) ou de qualquer outro produto similar, em todas as suas formas, gerações e marcas no Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0083/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Tiago Bruno Gadelha de Sousa, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0084/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Philippe de Castro Firmino, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0085/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Professor, Escritor e Consultor empresarial, senhor Levy Lopes de Abreu; Moção nº 0279/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de aplauso para a Escola Estadual Princesa Izabel, pelo destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); Moção nº 0280/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplausos à psicóloga Diná Gonçalves de Araújo, responsável pelo atendimento nesta Casa de Leis, através da Procuradoria da Mulher; Moção nº 0281/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplausos à psicóloga Larissa Oliveira de Souza, responsável pelo atendimento nesta Casa de Leis, através da Procuradoria da Mulher; Moção nº 0282/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplausos à psicóloga Jairene Silva de Lima, responsável pelo atendimento nesta Casa de Leis, através da Procuradoria da Mulher; Requerimento nº 1677/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, melhorias no sistema de iluminação nas dependências da Feira do Produtor, do bairro Pacoval; Requerimento nº 1678/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governador do Estado, o Programa Mais Saúde Vascular para o município do Oiapoque; Requerimento nº 1679/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas diurna e noturna na rua do Bueirinho, ao lado do muro da Infraero; Requerimento nº 1680/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF, reiterando o Requerimento nº 5550/2023; Requerimento nº 1681/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, a manutenção na iluminação pública na Vila do Gordo; Requerimento nº 1682/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá, que intensifique o aumento das rondas ostensivas no bairro Laurindo Banha; Requerimento nº 1683/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF a adaptação em todas as repartições públicas de banheiros para pessoas ostomizadas; Requerimento nº 1684/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva na Ilha de Santana; Requerimento nº 1685/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro São José; Requerimento nº 1686/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a iluminação pública no bairro São José; Requerimento nº 1687/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a terraplanagem no Ramal do Matapi; Requerimento nº 1688/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a realização de exame de mamografia no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1689/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água na avenida Alagoas; Requerimento nº 1690/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água no bairro Pacoval; Requerimento nº 1691/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP, a limpeza de toda extensão do canteiro da Rodovia Norte-Sul; Requerimento nº 1692/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Açaí; Requerimento nº 1693/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no Loteamento Jardim Caranã; Requerimento nº 1694/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria da Saúde – SESA a implementação de ações voltadas à saúde bucal para pessoas idosas nas unidades de pronto atendimento (UPAs); Requerimento nº 1695/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED a viabilização de campanhas de valorização à vida nas escolas da rede pública em todo o Estado do Amapá; Requerimento nº 1696/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP informações a respeito da obra da Ponte sob o Rio Pedreira; Requerimento nº 1697/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a revitalização dos blocos que atendem o público para consultas psiquiátricas do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 1698/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, o pagamento dos profissionais de saúde que atendem o anexo do Hospital de Emergência; Requerimento nº 1699/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, que aumente a contratação de médicos especialistas em psiquiatria, para atendimento do público no ambulatório de psiquiatra; Requerimento nº 1700/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF, a reforma e ampliação da quadra esportiva da Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves; Requerimento nº 1701/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água da rua Santos Dumont com avenida dos Galibis; Requerimento nº 1702/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a melhoria no sistema de distribuição de água no bairro do Laguinho; Requerimento nº 1703/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a pavimentação asfáltica na Av. Verde, localizada no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1704/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica nas avenidas 6, 7 e 8, no bairro Marabaixo I; Requerimento nº 1705/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual - BPRE, o controle do tráfego através deste batalhão no período das 7h00 às 9h00 na rampa do Açaí no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1706/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá – SEINF, a criação de um laboratório de análise de qualidade para manejo de rebanho bubalino e bovino no Estado do Amapá; Requerimento nº 1707/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, a criação de um laboratório de análise de qualidade para manejo de rebanho bubalino e bovino no Estado do Amapá; Requerimento nº 1708/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amapá, o reforço do policiamento no bairro Alvorada; Requerimento nº 1709/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo – SETE, um levantamento de motoristas e entregadores de aplicativos no Estado do Amapá; Requerimento nº 1710/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETE, a oferta de cursos e capacitações voltadas à comunidade indígena no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1711/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETE, a oferta de cursos e capacitações voltadas à comunidade indígena no município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1712/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amapá, o reforço do policiamento no campo de futebol ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Oliveira Alencar; Requerimento nº 1713/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a revitalização da quadra poliesportiva na Comunidade de Anauerapucu; Requerimento nº 1714/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Florência de Souza; Requerimento nº 1715/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requerendo a Mesa Diretora o Plenária Dalton Martins para o dia 12 de setembro do ano de 2024, à s 9h00min, para realização de uma Sessão Solene para entrega do Titulo de Cidadã Amapaense a Sra. Luíza Helena Trajano; Indicação nº 3259/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CEA Equatorial, iluminação da Rodovia Duca Serra; Indicação nº 3260/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Bancada do Estado do Amapá no Congresso Nacional, junto ao Ministério das Comunicações para implantação de torre/antena de telefonia na comunidade do Carmo do Macacoari; Indicação nº 3261/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a pavimentação da avenida Cônego Domingos Maltês; Indicação nº 3262/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, o asfaltamento do trecho da BR 156, que liga o Conjunto Habitacional Macapaba ao Cemitério Municipal São Francisco de Assis; Indicação nº 3263/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Cea Equatorial, a manutenção da iluminação pública na rua Veiga Cabral, no município de Oiapoque; Indicação nº 3264/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Cea Equatorial, a manutenção da iluminação pública na rua Ceará, no município de Oiapoque; Indicação nº 3265/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Cea Equatorial, a manutenção da iluminação pública na rua Amazonas, no município de Oiapoque; Indicação nº 3266/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Cea Equatorial, a implantação da iluminação pública na rua Joaquim de Oliveira, no município de Oiapoque; Indicação nº 3267/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Cea Equatorial, a implantação da iluminação pública na rua Lélio Silva, no município de Oiapoque; Indicação nº 3268/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a terraplanagem e camada asfáltica na rua Raimundo Mendes; Indicação nº 3269/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a terraplanagem e camada asfáltica na rua Pará; Indicação nº 3270/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de terraplanagem e camada asfáltica na rua Isaura; Indicação nº 3271/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de terraplanagem e camada asfáltica na rua Ceará; Indicação nº 3272/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação terraplanagem e camada asfáltica na rua Antônio Carlos; Indicação nº 3274/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, a reforma e revitalização da Feira do bairro Nova Brasília, em Santana; Indicação nº 3275/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a implantação do sistema de iluminação pública na Travessa Professora Guita, no bairro Zerão; Indicação nº 3276/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a implantação de sinalização vertical e horizontal nas ruas do Loteamento Alencar, no bairro Boné Azul; Indicação nº 3277/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, que viabilizze a manutenção de um bueiro na rua Tiradentes, esquina com a avenida Padre Júlio; Indicação nº 3278/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indicar à Prefeitura Municipal de Macapá, a limpeza total e implantação de uma lixeira para a coleta regular, na rua Nascimento rua do Trilho, no distrito do Coração; Indicação nº 3279/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma Unidade Básica de Saúde para atender moradores do loteamento Terra Nova; Indicação nº 3280/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as avenidas Pedro Lazarino e Treze de setembro; Indicação nº 3281/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, o asfaltamento com drenagem na rua nascimento, do Distrito do Coração; Indicação nº 3282/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação da Travessa 25, no bairro Provedor II; Indicação nº 3396/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária - INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Barreiro, município de Mazagão; Indicação nº 3397/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ferrerinha, município de Ferreira Gomes; Indicação nº 3398/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Igarapé Novo, município de Itaubal; Indicação nº 3399/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ipixuna Grande, município de Itaubal; Indicação nº 3419/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC, a construção de um terminal de ônibus, especificamente no final da linha do bairro Jardim América; Indicação nº 3420/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, para que faça tratativas junto a EBSERH para que executem a chamada do concurso 2023 HU-UNIFAP, e ainda, trate sobre abertura dos setores da UTI Neo, Obstetrícia e Pediátrica do Hospital Universitário Federal do Amapá; Indicação nº 3421/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, atendimentos aos usuários de coletivos com os micro-ônibus no bairro Jardim América; Indicação nº 3422/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao DNIT, a sinalização horizontal e vertical do trecho da BR-156, a partir do KM-150, após a ponte do tracajatuba; Indicação nº 3423/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza, drenagem e manutenção da Lagoa das Pedrinhas, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3424/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, os serviços de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Arena do Marabaixo III; Indicação nº 3425/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a construção de lombadas na rua Alzir da Silva Maia, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 3426/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a construção de lombadas na rua Professor Glauco Rafael, no Conjunto Habitacional Miracema; Indicação nº 3427/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento das ruas e travessas do Distrito do Coração; Indicação nº 3428/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana - STTRANS, a normatização de uso de veículo autopropelido em via pública no município; Indicação nº 3429/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de terraplanagem e camada asfáltica na rua Talismã; Indicação nº 3430/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica á Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem e camada asfáltica na rua Casa do Bolero; Indicação nº 3431/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas da rua Maria Neuza do Carmo de Souza; Indicação nº 3432/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, a rua Maria Neuza do Carmo de Souza; Indicação nº 3433/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, a implantação de uma nova linha de ônibus no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3434/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá - CSA, as providências necessárias para um sistema de água tratada, para o bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 3435/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, um sistema de água tratada, na avenida Deoclides Franco Monte Alegre; Indicação nº 3436/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial, a substituição dos postes de madeira para concreto nos posteamentos da rua Deoclides Franco Monte Alegre; Indicação nº 3437/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da avenida Deoclides Franco Monte Alegre; Indicação nº 3438/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas da avenida Deoclides Franco Monte Alegre; Indicação nº 3439/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, a rua Maria da Silva Xavier; Indicação nº 3440/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas rua Maria da Silva Xavier; Indicação nº 3441/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas na rua Leopoldo Queiroz Teixeira; Indicação nº 3442/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Amadeu Gama, no bairro Zerão; Indicação nº 3443/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, pavimentação asfáltica na rua Walter Barbosa de Araújo; Indicação nº 3444/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a drenagem da rua Joaquim Silva Amaral; Indicação nº 3445/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua do Canal, no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 3446/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas na travessa Maria do Carmo Tavares; Indicação nº 3447/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas da avenida Carlos Almeida de Souza; Indicação nº 3448/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da avenida Carlos Almeida de Souza; Indicação nº 3449/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a Terraplanagem, Drenagem, Asfaltamento e Meio-Fio, da rua Rondônia entre as vias Carlos Lins Cortes Cid Borges de Santana, situada no bairro Infraero II; Indicação nº 3450/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas rua Rondônia, bairro Infraero II; Indicação nº 3451/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Administração do Aeroporto Internacional de Macapá, a manutenção do muro que passa ao lado da rua do Buerinho ,no bairro do Pacoval; Indicação nº 3453/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública da avenida Raimundo Pequilo Gomes de Almeida, bairro Nova Esperança; Indicação nº 3454/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica da avenida Cleveland Sá Cavalcante; Indicação nº 3455/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida dos Aimorés; Indicação nº 3456/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, a pavimentação da avenida Francisco Alves Corrêa; Indicação nº 3457/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida 24 de Julho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3458/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, à necessidade da realização do serviço de pavimentação da avenida da Ressaca, próximo do final da rua Cid Borges, bairro Infraero II; Indicação nº 3459/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Felipe Camarão entre Hildemar Maia e o Canal; Indicação nº 3460/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, a reforma da Orla da Cidade; Indicação nº 3461/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica da avenida Pedro Baião; Indicação nº 3462/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica da rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 3463/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Professor Tostes; Indicação nº 3464/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Djanira Mendonça Palheta; Indicação nº 3465/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a revitalização do prédio que funciona o Patrimônio do município de Macapá; Indicação nº 3466/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua São Francisco de Assis; Indicação nº 3467/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e meio fio da avenida das Nações, em Santana; Indicação nº 3468/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e meio fio da 2ª travessa da rua da APAE, em Santana; Indicação nº 3469/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a construção de uma área de lazer no bairro Nova União, em Santana; Indicação nº 3470/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e meio fio da rua A1, em Santana; Indicação nº 3471/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e meio fio da passagem Bom Viver, em Santana; Indicação nº 3472/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e meio fio da rua da Esperança, em Santana; Indicação nº 3473/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e meio fio da rua das Mangueiras, em Santana; Indicação nº 3474/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Governo do Estado do Amapá – GEA alocação de recurso, do Fundo Estadual do Meio Ambiente, para promover ações com foco na prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas; Indicação nº 3475/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a construção de uma ponte de concreto na Passarela Edite Penafort, no bairro Congós; Indicação nº 3476/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, a implantação de sistema de água tratada no bairro São José; Indicação nº 3477/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, a implantação da rede coletora de esgoto no bairro São José; Indicação nº 3478/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a revitalização do campo de futebol da avenida Dos Mamões, no bairro Açaí; Indicação nº 3479/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal e Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza do campo de futebol na avenida Dos Mamões entre as ruas bacabas e cupuaçu no bairro Açaí; Indicação nº 3480/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a reforma da Ponte no final da avenida 23 de Julho; Indicação nº 3481/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a reforma da Ponte na avenida José da Silva Castro; Indicação nº 3482/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a construção de um parquinho infantil na Creche Tio Soró, no bairro da Fazendinha; Indicação nº 3483/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretária de Obras de Oiapoque, reparos na iluminação pública na orla da cidade; Indicação nº 3484/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública e instalação de lâmpadas de led na avenida Caramuru; Indicação nº 3485/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, que viabilize rede coletora de esgoto na avenida dos Mamões, no bairro Açaí; Indicação nº 3486/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de led na avenida Felipe Camarão; Indicação nº 3487/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Geribá de Almeida Costa; Indicação nº 3488/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Ramos, Novo Horizonte; Indicação nº 3489/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, com drenagem, calçadas e meio fio da rua Deus é Fiel.; Indicação nº 3490/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, com drenagem, calçadas e meio fio da rua Osvaldo Cruz; Indicação nº 3491/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, com drenagem, calçadas e meio fio da rua Deus Seja Louvado; Indicação nº 3492/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Turíbio Guimarães; Indicação nº 3493/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 3494/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Deoclides Franco Mont`alverne; Indicação nº 3495/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Piauí; Indicação nº 3496/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Rio Grande do Norte, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3497/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, solucionar a falta de água na avenida José Jucá Mont Alverne; Indicação nº 3498/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Flor do Campo, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3499/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, solucionar falta de água na travessa L Quatro, em Santana; Indicação nº 3500/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma unidade básica de saúde na comunidade Igarapé do Palha; Indicação nº 3501/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma escola na comunidade Igarapé do Palha; Indicação nº 3502/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma escola na comunidade São Raimundo; Indicação nº 3503/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma unidade básica de saúde na comunidade São Raimundo; Indicação nº 3504/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a revitalização da Praça Veiga Cabral; Indicação nº 3505/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMED, a construção de uma creche no bairro dos Congós; Indicação nº 3506/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, a reforma do abrigo de passageiros na rua General Rondon em frente a Igreja São Benedito; Indicação nº 3507/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a reforma na quadra poliesportiva no bairro Marabaixo, rua VIII; Indicação nº 3508/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CSA, que apresente a esta Casa de Leis, um Plano de Mitigação de danos nas obras de pavimentação do plano de mobilidade urbana do município de Macapá; Indicação nº 3509/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CTMAC, a repintura das sinalizações horizontais de trânsito e as faixas de pedestres em frente ao Colégio Amapaense; Indicação nº 3510/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, um plano de mitigação de danos nas obras de pavimentação do plano de mobilidade urbana do município de Macapá; Indicação nº 3511/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da avenida Pedro Baião; Indicação nº 3512/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Coordenação Municipal da Juventude - COMJUV, informações sobre políticas às organizações sociais que desenvolvam atividades voltadas para educação de jovens no município de Macapá; Indicação nº 3513/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações sobre políticas às organizações sociais que desenvolvem atividades voltadas para educação infantil e educação de jovens e adultos no município de Macapá; Indicação nº 3514/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre a criação de Ambulatórios de Especialidades Municipais em Macapá; Indicação nº 3515/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta nos postes ao longo da avenida Pedro Baião; Indicação nº 3516/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal da Saúde – SEMSA, dados sobre quantas equipes de profissionais de Saúde Bucal foram criadas em Macapá nos últimos anos; Indicação nº 3517/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CMPPM, dados sobre a representatividade de mulheres no quadro administrativo do Município de Macapá; Indicação nº 3518/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, a ampliação da oferta de serviços de equipes de saúde bucal em Macapá; Indicação nº 3519/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre o número de atendimentos, tipos de especialidades e serviços oferecidos pela Policlínica Dr. Papaléo Paes; Indicação nº 3520/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica ao Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - IMPROIR, dados e informações sobre a representatividade de pessoas negras no quadro administrativo do município de Macapá; Indicação nº 3521/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, a criação mutirões de saúde bucal em bairros distantes do centro de Macapá; Indicação nº 3522/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, o fortalecimento das políticas públicas locais de incentivo ao esporte no município; Indicação nº 3523/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre a criação de serviço de Assistência à Saúde Ocupacional do servidor Municipal de Macapá; Indicação nº 3524/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal da Mulher – SEMMU, dados sobre a representatividade de mulheres no quadro administrativo do Município de Macapá; Indicação nº 3525/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Direitos Humanos – SMDH, informações sobre a representatividade de pessoas negras e pessoas LGBTQIA+ no quadro administrativo do município de Macapá; Indicação nº 3526/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na esquina da rua Odilardo Silva com a avenida Almirante Barroso; Indicação nº 3527/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na avenida Antônio Picanço e Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3528/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura do Município de Santana, a revitalização do centro comunitário na Comunidade de Anauerapucu; Indicação nº 3529/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a implantação do Centro Especializado para o Autista no Município; Indicação nº 3530/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura do Município de Santana, a construção de uma praça na Comunidade de Anauerapucu; Indicação nº 3531/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Sandoval Almeida Sandim; Indicação nº 3532/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, novas passarelas transversais no bairro Elesbão, no Município de Santana; Indicação nº 3533/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, a pavimentação dos ramais, da Totóia, Dário e do Canavial, no Distrito de Anauerapucu; Indicação nº 3534/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Comando Geral da Polícia Militar, a construção de uma guarita policial e o aumento do policiamento na área da Comunidade de Anauerapucu; Indicação nº 3535/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, os serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Paulo Ramos, entre as ruas Alceu Paulo Ramos e Cícero Marques de Souza; Indicação nº 3536/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o recapeamento da rua Paraná, entre as avenidas Almirante Barroso e Salgado Filho. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0194/2024, de autoria da Deputada Zeneide Costa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 03 de setembro; Ofício nº 0198/2024, da CAIXA, Crédito de Recursos Financeiro; Memorando nº 058/2024/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da IX Legislatura; Memorando nº 109/2024/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2024, Motivo: Falecimento de seu pai; Ofício nº 1544/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 1325,1326 e 1327/2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 1545/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação 1333/2024-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza.; Ofício nº 1546/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação 1346/2024-AL, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 1547/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação 1352/2024, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 1548/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação 1368/2024-AL, de autoria do Deputado R. Nelson; Ofício nº 1549/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação 1381/2024,AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 1599/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 1040,1093,1094,1133,1134,1135,1136,1163,1164,1165 e 1167/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 250201.0076.0396.0451/2024, do Instituto de Pesquisa Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá, em resposta ao requerimento n° 1412/2024-AL; Ofício nº 260101.0076.1975.1820/2024-GABINETE/SEMA, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, em resposta aos requerimentos 1563 e 1565/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 502/82024-GP/UNALE, da UNALE, Manifestação oficial a respeito dos jogos de quota fixa, apostas ou cassinos online no Brasil; Ofício nº 890/2024-GAB/PREF/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, Convite para o 1º concerto municipal da Independência. Ato contínuo, a Presidente Alliny Serrão cumprimentou e agradeceu a presença do senhor Edvan Barros, Secretário de Educação Profissional Tecnológica do Estado do Amapá- SETEC e todos os servidores que da referida secretaria. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Rodolfo Vale iniciou seu discurso aos 20min33s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/SpWHM_DGeSs?si=H4-c-p6dF65DMAXY&start=1233" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Em aparte, o deputado Fabrício Furlan falou aos 25min06s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/SpWHM_DGeSs?si=sSLXvg4shRqJpj_g&start=1506" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . A seguir, novamente em aparte, o Deputado Diogo Sênior se pronunciou aos 26min38s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/SpWHM_DGeSs?si=wOHGmxmZarKAhtX0&start=1598" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Ato contínuo, pediu aparte o Deputado Jaime Perez, cuja fala iniciou aos 29min00s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/SpWHM_DGeSs?si=1RfgI1mFQdVQpLNn&start=1740" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Também em aparte, a Deputada Alliny Serrão contribuiu com o discurso do Deputado Rodolfo Vale aos 32min45s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/SpWHM_DGeSs?si=Sr_Zz986SZG9sEKk&start=1965" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Por fim, em aparte, o Deputado Jory Oeiras usou da palavra aos 36min51s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/SpWHM_DGeSs?si=IiwGMeuhxD9bxIoi&start=2211" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Como segundo orador inscrito, o Deputado Jory Oeiras iniciou seu discurso aos 37min37s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/SpWHM_DGeSs?si=lcUyQfm-QXRboQbt&start=2257" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Posteriormente, com a palavra o Deputado Diogo Sênior falou brevemente aos 42min02s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/SpWHM_DGeSs?si=dnOocMHiQYdfXYGa&start=2522" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . E após sua breve fala o referido Deputado solicitou a Presidente Alliny Serrão que colocasse em deliberação do soberano Plenário que o senhor Edvan Barros, Secretário da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia – SETEC, utilizasse a tribuna. Após, o Deputado Jory Oeiras pediu aparte, cuja fala iniciou aos 45mi56s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/SpWHM_DGeSs?si=qzWaccEEvMy9vFe4&start=2756" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Posteriormente, a Presidente colocou em deliberação a solicitação do Deputado Diogo Sênior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Ato contínuo, em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu informou que estava inscrita no Grande Expediente e gostaria de ceder seu tempo ao uso da tribuna pelo senhor Edvan Barros. Após, com a palavra o senhor Edvan Barros, Secretário da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia – SETEC, iniciou sua fala aos 47mi59s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/SpWHM_DGeSs?si=cVdG5U93cJkFloa_&start=2879" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier (justificada), Telma Nery e Zeneide Costa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Bloco de Moções: Moção nº 0269/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marcus Vinícius Buraslan - Diretor Geral do Instituto Federal do Amapá – IFAP, pelo desempenho da delegação de estudantes sob sua direção na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024; Moção nº 0270/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Estudante Beatriz da Silva Lobato, pelo excepcional desempenho na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024; Moção nº 0271/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Estudante Danilo Henrique Mendonça Assunção, pelo notável desempenho na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024; Moção nº 0272/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Estudante Marcos Paulo Felix Monteiro, pelo notável desempenho na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024; Moção nº 0273/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Magnífico Reitor Romaro Antônio Silva, do IFAP, pela participação e brilhante desempenho da delegação do IFAP na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024; Moção nº 0274/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Márcio Getúlio Prado de Castro, pelo extraordinário trabalho desenvolvido na coordenação e preparo da equipe de estudante que participou da competição internacional; Moção nº 0276/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso à Presidente da Associação Nacional Movimento Ostomizados do Brasil à Senhora Ana Paula Batista Soledade, pelos serviços prestados as pessoas com deficiência; Moção nº 0277/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Estevão de Carvalho Aguiar, cuja trajetória se destaca pela dedicação exemplar e comprometimento com a saúde no município de Laranjal do Jari. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida, os Requerimentos foram votados em bloco: Requerimento nº 1618/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP, iluminação da rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1619/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá – SEINF, providências urgentes em relação a Escola Indígena Estadual Manoel Primo dos Santos, no município de Oiapoque; Requerimento nº 1620/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer a Secretária de Estado do Turismo, a realização de concurso público para o quadro de servidores; Requerimento nº 1626/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da Arena de Esportes, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1627/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, o cumprimento da Lei Estadual nº 1.150 de 03 de dezembro de 2017; Requerimento nº 1628/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, rondas Policiais, no bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 1629/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, a revitalização do Centro Comunitário e do Alojamento da Comunidade de Ilha Redonda; Requerimento nº 1630/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Turismo – SETUR, a instalação de centros de atendimento ao turista e pontos de informações turísticas no aeroporto, rodoviárias, monumentos do Marco Zero e outros locais estratégicos do Estado; Requerimento nº 1631/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá – PMAP, o policiamento ostensivo na rua Cláudio Lúcio Monteiro, no município de Santana; Requerimento nº 1632/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, a operação tapa buracos na rodovia AP-70 no trecho que liga a localidade de Santo Antônio da Pedreira até o Paulo; Requerimento nº 1633/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, a sinalização e a instalação de tachões refletivos na rodovia AP70; Requerimento nº 1634/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAN, que apresente ao Poder Legislativo um cronograma com os prazos para pagamento da tabela dos militares do Amapá; Requerimento nº 1635/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP, a sinalização do Marco 0 da rodovia AP- A70; Requerimento nº 1636/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP, a sinalização do marco 0 da Rodovia AP-A20; Requerimento nº 1637/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP, a sinalização do marco 0 da rodovia AP-A10; Requerimento nº 1638/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, a instalação de luminárias em toda extensão da rodovia AP-010 e 440, que liga os municípios de Mazagão, Macapá e Santana; Requerimento nº 1639/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico nas rodovias AP-010 e 440, que liga os municípios de Mazagão, Macapá e Santana; Requerimento nº 1640/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva na Escola Estadual Carmelita do Carmo; Requerimento nº 1641/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado – GEA, a criação e avaliação da implementação do Plano Estadual de Adaptação à Mudanças do Clima; Requerimento nº 1642/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas diurna no bairro Congos; Requerimento nº 1643/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensiva diurna na Comunidade de Santa Luzia; Requerimento nº 1644/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer – SEDEL, a revitalização do Estádio Milton de Souza Corrêa, no bairro do Zerão; Requerimento nº 1645/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, a reforma geral da Escola Estadual Barroso Tostes em Santana; Requerimento nº 1646/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SEED, a fiscalização e reparos na estrutura física da Escola Estadual Modelo Guanabara; Requerimento nº 1647/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 1648/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo no bairro Coração; Requerimento nº 1649/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo no bairro Infraero I; Requerimento nº 1650/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do Ramal do Juraci Fortaleza na Lagoa dos índios; Requerimento nº 1651/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado, informações de quais medidas estão sendo adotadas em apoio aos municípios junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com o reconhecimento federal da situação de emergência; Requerimento nº 1652/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade do Torrão do Matapi; Requerimento nº 1653/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a drenagem no Canal de acesso as embarcações na Orla do bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1654/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a terraplanagem no ramal e ruas do Assentamento de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1655/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, a manutenção no sistema de distribuição de água na Comunidade do Ariri; Requerimento nº 1656/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o policiamento ostensivo no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1657/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo no Distrito de Santa Luzia Pacuí; Requerimento nº 1658/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1659/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no Loteamento Sol Nascente; Requerimento nº 1660/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SETRAP, a manutenção na estrada da Comunidade Quilombola São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1661/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer que a Sessão Ordinária do dia 29/10/2024 seja convertida em Sessão Solene, a ser realizada às 09:00 horas, em homenagem ao dia do Dia do Cerimonialista, comemorada nessa mesma data; Requerimento nº 1668/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, o transporte para locomoção dos funcionários da CERPIS para realização de ações; Requerimento nº 1669/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA, a manutenção na rede de água da rua Professor Tostes, entre avenidas Carlos Gomes e José de Anchieta; Requerimento nº 1670/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a capina em toda a extensão da rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1671/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o fortalecimento das ações de policiamento nas redondezas da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1672/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá HEMOAP, informações sobre a coleta de sangue no turno vespertino dos dias da semana, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1673/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Delegacia Geral de Polícia Civil – DGPC, cientificar quanto à Lei nº 3.108, de 10 de julho de 2024, que obriga as delegacias de polícia a manterem cartaz informativo alertando sobre o direito a medidas protetivas de urgência; Requerimento nº 1674/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o policiamento nas redondezas da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo; Requerimento nº 1675/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o policiamento nas redondezas da Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques, no Conjunto Residencial Miracema; Requerimento nº 1676/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, o atendimento para pessoas com incontinência urinária e anal, com distribuição de insumos, bem como fraldas e sondas urinárias no âmbito da rede pública de saúde. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Posteriormente, foi deliberado o Voto de Pesar, de autoria da Deputada Alliny Serrão, aos familiares e amigos do senhor Manuel Alves, pai da Deputada Edna Auzier, falecido no dia 01.09.2024, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, R. Nelson, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Voto de Pesar, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputado Jory Oeiras, aos familiares e amigos do senhor Delmir Ferreira da Silva, Servidor desta Casa de Leis, falecido no dia 02.09.2024, que foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, R. Nelson, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Jaime Perez, aos familiares e amigos do senhor Nelson Silva dos Anjos, fundador do projeto social “Formando Campeões”, falecido no dia 02.09.2024, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, R. Nelson, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. A seguir, por não haver mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e trinta e um minutos, do dia três de setembro de dois mil e vinte e quatro.
