ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

50ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/09/2024 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0002/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Dá nova redação ao Capítulo XI e artigo 330, §4º e §7º para terminologia apropriada de povos indígenas na Constituição do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0134/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Amor de Bicho - ASSAB.
3	Projeto de Lei Ordinária	0135/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Comercialização de Produtos de Cooperativas no Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0136/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Henry Borel, e dá outras providências
5	Projeto de Lei Ordinária	0137/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	"Institui a Política Estadual de Formação Continuada de Professores em Educação Inclusiva, no âmbito do Estado do Amapá”.
6	Projeto de Lei Ordinária	0138/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Proíbe o uso, a comercialização, a importação e produção de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) ou de qualquer outro produto similar, em todas as suas formas, gerações e marcas no Estado do Amapá”.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0083/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Tiago Bruno Gadelha de Sousa, e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0084/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Philippe de Castro Firmino, e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0085/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Professor, Escritor e Consultor empresarial, Senhor Levy Lopes de Abreu.
10	Moção	0279/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso para a Escola Estadual Princesa Izabel, pelo destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
11	Moção	0280/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplausos à psicóloga Diná Gonçalves de Araújo, responsável pelo atendimento nesta Casa de Leis, através da Procuradoria da Mulher.
12	Moção	0281/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplausos à psicóloga Larissa Oliveira de Souza, responsável pelo atendimento nesta Casa de Leis, através da Procuradoria da Mulher.
13	Moção	0282/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplausos à psicóloga Jairene Silva de Lima, responsável pelo atendimento nesta Casa de Leis, através da Procuradoria da Mulher.
14	Requerimento	1677/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR, melhorias no sistema de iluminação nas dependências da Feira do Produtor, do bairro Pacoval.
15	Requerimento	1678/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governador, o Programa Mais Saúde Vascular para o Município do Oiapoque.
16	Requerimento	1679/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas diurna e noturna na rua do Bueirinho, ao lado do muro da Infraero.
17	Requerimento	1680/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, reiterando o Requerimento nºº 5550/2023.
18	Requerimento	1681/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, manutenção na iluminação pública na Vila do Gordo.
19	Requerimento	1682/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar o aumento das rondas ostensivas no bairro Laurindo Banha.
20	Requerimento	1683/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, adaptação em todas as repartições públicas de banheiros para pessoas ostomizadas.
21	Requerimento	1684/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar , ronda ostensiva na Ilha de Santana.
22	Requerimento	1685/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro São José.
23	Requerimento	1686/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a iluminação pública no bairro São José .
24	Requerimento	1687/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem no Ramal do Matapi.
25	Requerimento	1688/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a realização de exame de mamografia no Hospital Estadual de Santana.
26	Requerimento	1689/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água na avenida Alagoas.
27	Requerimento	1690/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água no bairro Pacoval.
28	Requerimento	1691/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a limpeza de toda extensão do canteiro da Rodovia Norte-Sul.
29	Requerimento	1692/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Açaí.
30	Requerimento	1693/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Loteamento Jardim Caranã.
31	Requerimento	1694/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a implementação de ações voltadas à saúde bucal para pessoas idosas nas unidades de pronto atendimento (UPAs).
32	Requerimento	1695/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a viabilização de campanhas de valorização à vida nas escolas da rede pública em todo o Estado do Amapá.
33	Requerimento	1696/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, informações a respeito da obra da Ponte sob o Rio Pedreira.
34	Requerimento	1697/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a revitalização dos blocos que atendem o público para consultas psiquiátricas do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.
35	Requerimento	1698/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, o pagamento dos profissionais de saúde que atendem o anexo do Hospital de Emergência
36	Requerimento	1699/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, aumentar a contratação de médicos especialistas em psiquiatria, para atendimento do público no ambulatório de psiquiatra.
37	Requerimento	1700/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma e ampliação da quadra esportiva da Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves.
38	Requerimento	1701/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água da rua Santos Dumont com avenida dos Galibis.
39	Requerimento	1702/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, a melhoria no sistema de distribuição de água no bairro do Laguinho.
40	Requerimento	1703/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Av. Verde, localizada no bairro Marabaixo 4.
41	Requerimento	1704/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica nas avenidas 6, 7 e 8, no bairro Marabaixo 1.
42	Requerimento	1705/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao BPRE, o controle do tráfego através deste batalhão no período das 7h00 às 9h00 na rampa do Açaí no Igarapé da Fortaleza.
43	Requerimento	1706/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a criação de um laboratório de análise de qualidade para manejo de rebanho bubalino e bovino no Estado do Amapá.
44	Requerimento	1707/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDR, a criação de um laboratório de análise de qualidade para manejo de rebanho bubalino e bovino no Estado do Amapá.
45	Requerimento	1708/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amapá, o reforço do policiamento no bairro Alvorada.
46	Requerimento	1709/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, um levantamento de motoristas e entregadores de aplicativos no Estado do Amapá.
47	Requerimento	1710/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, a oferta de cursos e capacitações voltadas à comunidade indígena no Município de Oiapoque.
48	Requerimento	1711/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, a oferta de cursos e capacitações voltadas à comunidade indígena no Município de Pedra Branca do Amapari.
49	Requerimento	1712/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amapá, o reforço do policiamento no campo de futebol ao lado da EMEF Raimundo Oliveira Alencar.
50	Requerimento	1713/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governador do Estado do Amapá, a revitalização da quadra poliesportiva na Comunidade de Anauerapucu.
51	Requerimento	1714/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas ostensivas nas proximidades da UPA Florência de Souza.
52	Requerimento	1715/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requerendo a Mesa Diretora o Plenária Dalton Martins para o dia 12 de setembro do ano de 2024, à s 9h, para realização de uma Sessão Solene para entrega do Titulo de Cidadã Amapaense a Sra. Luiza Helena Trajano.
53	Indicação	3259/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA Equatorial iluminação da Rodovia Duca Serra.
54	Indicação	3260/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Bancada do Estado do Amapá no Congresso Nacional, junto ao Ministério das Comunicações para implantação de torre/antena de telefonia na comunidade do Carmo do Macacoari.
55	Indicação	3261/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a pavimentação da avenida Cônego Domingos Maltês.
56	Indicação	3262/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica ao DNIT, asfaltamento do trecho da BR 156, que liga o Conjunto Habitacional Macapaba ao Cemitério Municipal São Francisco de Assis.
57	Indicação	3263/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Cea Equatorial, a manutenção da iluminação pública na rua Veiga Cabral, no Município de Oiapoque.
58	Indicação	3264/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Cea Equatorial, a manutenção da iluminação pública na rua Ceará, no Município de Oiapoque.
59	Indicação	3265/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Cea Equatorial, a manutenção da iluminação pública na rua Amazonas, no Município de Oiapoque.
60	Indicação	3266/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Cea Equatorial, a implantação da iluminação pública na rua Joaquim de Oliveira, no Município de Oiapoque.
61	Indicação	3267/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Cea Equatorial, a implantação da iluminação pública na rua Lélio Silva, no Município de Oiapoque.
62	Indicação	3268/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque. a terraplanagem e camada asfáltica na rua Raimundo Mendes.
63	Indicação	3269/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a terraplanagem e camada asfáltica na rua Pará.
64	Indicação	3270/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de terraplanagem e camada asfáltica na rua Isaura.
65	Indicação	3271/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de terraplanagem e camada asfáltica na rua Ceará.
66	Indicação	3272/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação terraplanagem e camada asfáltica na rua Antônio Carlos.
67	Indicação	3274/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOP, a reforma e revitalização da Feira do bairro Nova Brasília, em Santana
68	Indicação	3275/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a implantação do sistema de iluminação pública na Travessa Professora Guita, no bairro Zerão.
69	Indicação	3276/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical e horizontal nas ruas do Loteamento Alencar, no bairro Boné Azul.
70	Indicação	3277/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, viabilizar a manutenção de um bueiro na rua Tiradentes, esquina com a avenida Padre Júlio.
71	Indicação	3278/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indicar à Prefeitura Municipal de Macapá, a limpeza total e implantação de uma lixeira para a coleta regular, na rua Nascimento rua do Trilho, no distrito do Coração.
72	Indicação	3279/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma Unidade Básica de Saúde para atender moradores do loteamento Terra Nova.
73	Indicação	3280/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as avenidas Pedro Lazarino e Treze de setembro.
74	Indicação	3281/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, o asfaltamento com drenagem na rua nascimento, do Distrito do Coração.
75	Indicação	3282/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação da Travessa 25, no bairro Provedor II.
76	Indicação	3396/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Barreiro, Município de Mazagão.
77	Indicação	3397/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ferrerinha, Município de Ferreira Gomes.
78	Indicação	3398/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Igarapé Novo, Município de Itaubal.
79	Indicação	3399/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ipixuna Grande, Município de Itaubal.
80	Indicação	3419/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a construção de um terminal de ônibus, especificamente no final da linha do bairro Jardim América.
81	Indicação	3420/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Senador Davi Alcolumbre, para que faça tratativas junto a EBSERH para que executem a chamada do concurso 2023 HU-UNIFAP, e ainda, trate sobre abertura dos setores da UTI Neo, Obstetrícia e Pediátrica do Hospital Universitário Federal do Amapá
82	Indicação	3421/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, atendimentos aos usuários de coletivos com os micro-ônibus no bairro Jardim América.
83	Indicação	3422/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica ao DNIT, sinalização horizontal e vertical do trecho da BR 156, a partir do KM 150, após a ponte do tracajatuba.
84	Indicação	3423/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, limpeza, drenagem e manutenção da Lagoa das Pedrinhas, no bairro Jardim Marco Zero.
85	Indicação	3424/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC serviços de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Arena do Marabaixo III.
86	Indicação	3425/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a construção de lombadas na rua Alzir da Silva Maia, no bairro Parque dos Buritis.
87	Indicação	3426/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a construção de lombadas na rua Professor Glauco Rafael, no Conjunto Habitacional Miracema.
88	Indicação	3427/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento das ruas e travessas do Distrito do Coração.
89	Indicação	3428/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à STTRANS, a normatização de uso de veículo autopropelido em via pública no município.
90	Indicação	3429/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de terraplanagem e camada asfáltica na rua Talismã.
91	Indicação	3430/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica á Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem e camada asfáltica na rua Casa do Bolero.
92	Indicação	3431/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas da rua Maria Neuza do Carmo de Souza.
93	Indicação	3432/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, a rua Maria Neuza do Carmo de Souza.
94	Indicação	3433/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC, a implantação de uma nova linha de ônibus no bairro Brasil Novo.
95	Indicação	3434/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, as providências necessárias para um sistema de água tratada, para o bairro Morada das Palmeiras.
96	Indicação	3435/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, um sistema de água tratada, na avenida Deoclides Franco Monte Alegre.
97	Indicação	3436/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA Equatorial, a substituição dos postes de madeira para concreto nos posteamentos da rua Deoclides Franco Monte Alegre.
98	Indicação	3437/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da avenida Deoclides Franco Monte Alegre.
99	Indicação	3438/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas da avenida Deoclides Franco Monte Alegre.
100	Indicação	3439/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, a rua Maria da Silva Xavier.
101	Indicação	3440/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas rua Maria da Silva Xavier.
102	Indicação	3441/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas na rua Leopoldo Queiroz Teixeira.
103	Indicação	3442/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Amadeu Gama, no bairro Zerão.
104	Indicação	3443/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, pavimentação asfática na rua Walter Barbosa de Araújo.
105	Indicação	3444/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a drenagem da rua Joaquim Silva Amaral.
106	Indicação	3445/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua do Canal, no bairro das Pedrinhas.
107	Indicação	3446/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas na travessa Maria do Carmo Tavares.
108	Indicação	3447/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas da avenida Carlos Almeida de Souza.
109	Indicação	3448/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da avenida Carlos Almeida de Souza.
110	Indicação	3449/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a Terraplanagem, Drenagem, Asfaltamento e Meio-Fio, da Rua Rondônia entre as vias Carlos Lins Cortes Cid Borges de Santana, situada no Bairro Infraero 2.
111	Indicação	3450/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas rua Rondônia, bairro Infraero 2.
112	Indicação	3451/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Administração do Aeroporto Internacional de Macapá, a manutenção do muro que passa ao lado da rua do Buerinho ,no bairro do Pacoval.
113	Indicação	3453/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública da avenida Raimundo Pequilo Gomes de Almeida, bairro Nova Esperança.
114	Indicação	3454/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a manutenção asfáltica da avenida Cleveland Sá Cavalcante.
115	Indicação	3455/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida dos Aimorés.
116	Indicação	3456/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Francisco Alves Corrêa.
117	Indicação	3457/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida 24 de Julho, no bairro Novo Buritizal.
118	Indicação	3458/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, à necessidade da realização do serviço de pavimentação da Avenida da Ressaca, próximo do final da Rua Cid Borges, Bairro Infraero II.
119	Indicação	3459/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Felipe Camarão entre Hildemar Maia e o Canal.
120	Indicação	3460/24-AL	Deputado Jack JK	indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, a reforma da Orla da Cidade.
121	Indicação	3461/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a manutenção asfáltica da avenida Pedro Baião.
122	Indicação	3462/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a manutenção asfáltica da rua Manoel Eudóxio Pereira.
123	Indicação	3463/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Professor Tostes.
124	Indicação	3464/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Djanira Mendonça Palheta.
125	Indicação	3465/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a revitalização do prédio que funciona o Patrimônio do Município de Macapá.
126	Indicação	3466/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação da rua São Francisco de Assis.
127	Indicação	3467/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e meio fio da avenida das Nações, em Santana.
128	Indicação	3468/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e meio fio da 2ª travessa da rua da APAE, em Santana.
129	Indicação	3469/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a construção de uma área de lazer no bairro Nova União, em Santana.
130	Indicação	3470/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e meio fio da rua A1, em Santana.
131	Indicação	3471/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e meio fio da Passagem Bom Viver, em Santana.
132	Indicação	3472/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e meio fio da rua da Esperança, em Santana.
133	Indicação	3473/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e meio fio da rua das Mangueiras, em Santana.
134	Indicação	3474/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica ao GEA alocação de recurso, do Fundo Estadual do Meio Ambiente, para promover ações com foco na Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas.
135	Indicação	3475/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a construção de uma ponte de concreto na Passarela Edite Penafort , no bairro Congós.
136	Indicação	3476/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, a implantação de sistema de água tratada no bairro São José.
137	Indicação	3477/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, a implantação da rede coletora de esgoto no bairro São José.
138	Indicação	3478/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a revitalização do campo de futebol da avenida Dos Mamões, no bairro Açaí.
139	Indicação	3479/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza do campo de futebol na avenida Dos Mamões entre as ruas bacabas e cupuaçu no bairro Açaí.
140	Indicação	3480/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a reforma da Ponte no final da avenida 23 de Julho.
141	Indicação	3481/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a reforma da Ponte na avenida José da Silva Castro.
142	Indicação	3482/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a construção de um parquinho infantil na Creche Tio Soró, no bairro da Fazendinha.
143	Indicação	3483/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Secretária de Obras de Oiapoque, reparos na iluminação pública na orla da cidade.
144	Indicação	3484/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica á CIPEMAC, iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na avenida Caramuru.
145	Indicação	3485/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, que viabilize rede coletora de esgoto na avenida Dos Mamões, no bairro Açaí
146	Indicação	3486/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na avenida Felipe Camarão.
147	Indicação	3487/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Geribá de Almeida Costa.
148	Indicação	3488/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Ramos, Novo Horizonte.
149	Indicação	3489/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, com drenagem, calçadas e meio fio da rua Deus é Fiel.
150	Indicação	3490/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, com drenagem, calçadas e meio fio da rua Osvaldo Cruz.
151	Indicação	3491/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, com drenagem, calçadas e meio fio da rua Deus Seja Louvado.
152	Indicação	3492/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Turíbio Guimarães.
153	Indicação	3493/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na rua Manoel Eudóxio Pereira.
154	Indicação	3494/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Deoclides Franco Mont`alverne.
155	Indicação	3495/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Piauí.
156	Indicação	3496/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a reforma da passarela Rio Grande do Norte, no bairro Cidade Nova.
157	Indicação	3497/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, solucionar a falta de água na avenida José Jucá Mont Alverne.
158	Indicação	3498/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a reforma da passarela Flor do Campo, no bairro Cidade Nova.
159	Indicação	3499/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, solucionar falta de água na travessa L Quatro, em Santana.
160	Indicação	3500/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma unidade básica de saúde na comunidade Igarapé do Palha.
161	Indicação	3501/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma escola na comunidade Igarapé do Palha.
162	Indicação	3502/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma escola na comunidade São Raimundo.
163	Indicação	3503/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma unidade básica de saúde na comunidade São Raimundo.
164	Indicação	3504/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a revitalização da Praça Veiga Cabral.
165	Indicação	3505/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMED, a construção de uma creche no bairro dos Congós.
166	Indicação	3506/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a reforma do abrigo de passageiros na rua General Rondon em frente a Igreja São Benedito.
167	Indicação	3507/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a reforma na quadra poliesportiva no bairro Marabaixo, rua 8.
168	Indicação	3508/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CSA, que apresente a esta Casa de Leis, um Plano de Mitigação de danos nas obras de pavimentação do plano de mobilidade urbana do Município de Macapá.
169	Indicação	3509/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CTMAC, a repintura das sinalizações horizontais de trânsito e as faixas de pedestres em frente ao Colégio Amapaense.
170	Indicação	3510/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, um plano de mitigação de danos nas obras de pavimentação do plano de mobilidade urbana do Município de Macapá.
171	Indicação	3511/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da avenida Pedro Baião.
172	Indicação	3512/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à COMJUV, informações sobre políticas às organizações sociais que desenvolvam atividades voltadas para educação de jovens no Município de Macapá.
173	Indicação	3513/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, informações sobre políticas às organizações sociais que desenvolvem atividades voltadas para educação infantil e educação de jovens e adultos no Município de Macapá.
174	Indicação	3514/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações sobre a criação de Ambulatórios de Especialidades Municipais em Macapá.
175	Indicação	3515/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta nos postes ao longo da avenida Pedro Baião.
176	Indicação	3516/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, dados sobre quantas equipes de profissionais de Saúde Bucal foram criadas em Macapá nos últimos anos.
177	Indicação	3517/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CMPPM, dados sobre a representatividade de mulheres no quadro administrativo do Município de Macapá.
178	Indicação	3518/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, a ampliação da oferta de serviços de equipes de saúde bucal em Macapá.
179	Indicação	3519/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações sobre o número de atendimentos, tipos de especialidades e serviços oferecidos pela Policlínica Dr. Papaléo Paes.
180	Indicação	3520/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica ao IMPROIR, dados e informações sobre a representatividade de pessoas negras no quadro administrativo do Município de Macapá.
181	Indicação	3521/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, a criação mutirões de saúde bucal em bairros distantes do centro de Macapá.
182	Indicação	3522/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, o fortalecimento das políticas públicas locais de incentivo ao esporte no município.
183	Indicação	3523/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações sobre a criação de serviço de Assistência à Saúde Ocupacional do servidor Municipal de Macapá.
184	Indicação	3524/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMMU, dados sobre a representatividade de mulheres no quadro administrativo do Município de Macapá.
185	Indicação	3525/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SMDH, informações sobre a representatividade de pessoas negras e pessoas LGBTQIA+ no quadro administrativo do Município de Macapá.
186	Indicação	3526/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na esquina da rua Odilardo Silva com a avenida Almirante Barroso.
187	Indicação	3527/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Antônio Picanço e Silva, no bairro Novo Horizonte.
188	Indicação	3528/24-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à Prefeitura do Município de Santana, a revitalização do centro comunitário na Comunidade de Anauerapucu.
189	Indicação	3529/24-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a implantação do Centro Especializado para o Autista no Município.
190	Indicação	3530/24-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à Prefeitura do Município de Santana, a construção de uma praça na Comunidade de Anauerapucu.
191	Indicação	3531/24-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Sandoval Almeida Sandim.
192	Indicação	3532/24-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOP, novas passarelas transversais no bairro Elesbão, no Município de Santana.
193	Indicação	3533/24-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, a pavimentação dos ramais, da Totóia, Dário e do Canavial, no Distrito de Anauerapucu.
194	Indicação	3534/24-AL	Deputada Zeneide Costa	indica ao Comando Geral da Polícia Militar, a construção de uma guarita policial e o aumento do policiamento na área da Comunidade de Anauerapucu.
195	Indicação	3535/24-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Paulo Ramos, entre as ruas Alceu Paulo Ramos e Cícero Marques de Souza.
196	Indicação	3536/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento da rua Paraná, entre as avenidas Almirante Barroso e Salgado Filho.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0269/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor Marcus Vinícius Buraslan - Diretor Geral do IFAP, pelo desempenho da delegação de estudantes sob sua direção na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0270/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Estudante Beatriz da Silva Lobato, pelo excepcional desempenho na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0271/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Estudante Danilo Henrique Mendonça Assunção, pelo notável desempenho na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0272/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Estudante Marcos Paulo Felix Monteiro, pelo notável desempenho na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0273/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Magnifico Reitor Romaro Antonio Silva, do IFAP, pela participação e brilhante desempenho da delegação do IFAP na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0274/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor Márcio Getúlio Prado de Castro, pelo extraordinário trabalho desenvolvido na coordenação e preparo da equipe de estudante que participou da competição internacional.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0276/24-AL	Deputado Jack JK	Moção de Aplauso à Presidente da Associação Nacional Movimento Ostomizados do Brasil à Senhora Ana Paula Batista Soledade, pelos serviços prestados as pessoas com deficiência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0277/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Dr. Estevão de Carvalho Aguiar, cuja trajetória se destaca pela dedicação exemplar e comprometimento com a saúde no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1618/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, iluminação da Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1619/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, providências urgentes em relação a Escola Indígena Estadual Manoel Primo dos Santos, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1620/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer a Secretária de Estado do Turismo, a realização de concurso público para o quadro de servidores.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1626/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a revitalização da Arena de Esportes, no bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1627/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, o cumprimento da Lei Estadual nº 1.150 de 03 de dezembro de 2017.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1628/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, rondas Policiais, no bairro do Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1629/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, a revitalização do Centro Comunitário e do Alojamento da Comunidade de Ilha Redonda.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1630/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETUR, instalação de Centros de Atendimento ao Turista e Pontos de Informações Turísticas no aeroporto, rodoviárias, monumentos do Marco Zero e outros locais estratégicos do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1631/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, policiamento ostensivo na rua Cláudio Lúcio Monteiro, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1632/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, tapa buracos na Rodovia AP-70 no trecho que liga a localidade de Santo Antônio da Pedreira até o Paulo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1633/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, a sinalização e a instalação de tachões refletivos na rodovia AP70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1634/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEPLAN, apresentar ao Poder Legislativo um cronograma com os prazos para pagamento da tabela dos militares do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1635/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, a sinalização do marco 0 da rodovia AP- A70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1636/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, a sinalização do marco 0 da Rodovia AP-A20.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1637/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, a sinalização do marco 0 da Rodovia AP-A10.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1638/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, a instalação de luminárias em toda extensão da Rodovia AP010 e 440, que liga os Municípios de Mazagão, Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1639/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico nas Rodovias AP010 e 440, que liga os Municipios de Mazagão, Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1640/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva na Escola Estadual Carmelita do Carmo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1641/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao GEA, a criação e avaliação da implementação do Plano Estadual de Adaptação à Mudanças do Clima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1642/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas diurna no bairro Congos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1643/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensiva diurna na Comunidade de Santa Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1644/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEDEL, a revitalização do Estádio Milton de Souza Corrêa, no bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1645/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Barroso Tostes em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1646/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a fiscalização e reparos na estrutura física da Escola Estadual Modelo Guanabara.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1647/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio no bairro Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1648/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo no bairro Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1649/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo no bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1650/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do Ramal do Juraci Fortaleza na Lagoa dos índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1651/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governo do Estado, informações de quais medidas estão sendo adotadas em apoio aos municípios junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com o reconhecimento federal da situação de emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1652/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade do Torrão do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1653/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a drenagem no Canal de acesso as embarcações na Orla do bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1654/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a terraplanagem no ramal e ruas do Assentamento de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1655/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, a manutenção no sistema de distribuição de água na Comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1656/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo no Distrito de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1657/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo no Distrito de Santa Luzia Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1658/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas, no bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1659/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Loteamento Sol Nascente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1660/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SETRAP, a manutenção na estrada da Comunidade Quilombola São Pedro dos Bois.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1661/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer que a Sessão Ordinária do dia 29/10/2024 seja convertida em Sessão Solene, a ser realizada às 09:00 horas, em homenagem ao dia do Dia do Cerimonialista, comemorada nessa mesma data.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1668/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, transporte para locomoção dos funcionários da CERPIS para realização de ações.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1669/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA, manutenção na rede de água da rua Professor Tostes, entre avenidas Carlos Gomes e José de Anchieta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1670/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, capina em toda a extensão da rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1671/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Policia Militar, o fortalecimento das ações de policiamento nas redondezas da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo, no bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1672/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao HEMOAP, informações sobre a coleta de sangue no turno vespertino dos dias da semana, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1673/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à DGPC, cientificar quanto à Lei nº 3.108, de 10 de julho de 2024, que obriga as delegacias de polícia manterem cartaz informativo alertando sobre o direito a medidas protetivas de urgência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1674/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Policia Militar, o policiamento nas redondezas da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1675/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Policia Militar, o policiamento nas redondezas da Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques, no Conjunto Residencial Miracema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1676/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, atendimento para pessoas com incontinência urinária e anal, com distribuição de insumos, bem como fraldas e sondas urinárias no âmbito da rede pública de saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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