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Ata da 49ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e quatro.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e sete minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quadragésima Nona Sessão Ordinária, da Sessão Legislativa da Legislatura. A sessão foi presidida pela Deputada Alliny Serrão e Secretariada pela Deputada Edna Auzier. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, iniciou-se o Pequeno Expediente. A Deputada Edna Auzier propôs Questão de Ordem solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0018/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 1059, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0019/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009, para instituir a Gratificação de Titulação dos servidores de nível superior e alterar o anexo II, referente aos servidores de nível básico e médio do Grupo Gestão Governamental do Estado do Amapá, e dá outras providência; Projeto de Lei Ordinária nº 0118/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que altera o artigo 39, inciso III e o Anexo II da Lei Estadual Nº. 1.743, de 29 de abril de 2013, bem como o artigo 29 e o Anexo II da Lei Estadual Nº. 2.231, de 27 de setembro de 2017; Projeto de Lei Ordinária nº 0126/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre o Programa "Atenção à Saúde do Pé Diabético", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0127/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0128/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Leonardo - IDESEL; Projeto de Lei Ordinária nº 0129/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que altera a Lei Estadual nº 2.924 de 21 de novembro de 2023, que institui Politica Estadual de Apoio e incentivo à Mulher no Esporte e a lei Estadual nº 2.713 de 24 de maio de 2022, que cria o código Amapaense da Mulher, e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0131/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0132/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a proibição da contratação de empresas condenadas por crimes ambientais pela Administração Pública do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0139/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0002/24-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências; Moção nº 0269/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Marcus Vinícius Buraslan - Diretor Geral do IFAP, pelo desempenho da delegação de estudantes sob sua direção na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024; Moção nº 0270/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Estudante Beatriz da Silva Lobato, pelo excepcional desempenho na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024; Moção nº 0271/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Estudante Danilo Henrique Mendonça Assunção, pelo notável desempenho na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024; Moção nº 0272/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Estudante Marcos Paulo Felix Monteiro, pelo notável desempenho na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024; Moção nº 0273/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Magnifico Reitor Romaro Antonio Silva, do IFAP, pela participação e brilhante desempenho da delegação do IFAP na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024; Moção nº 0274/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Márcio Getúlio Prado de Castro, pelo extraordinário trabalho desenvolvido na coordenação e preparo da equipe de estudante que participou da competição internacional; Moção nº 0276/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso à Presidente da Associação Nacional Movimento Ostomizados do Brasil à Senhora Ana Paula Batista Soledade, pelos serviços prestados as pessoas com deficiência; Moção nº 0277/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Estevão de Carvalho Aguiar, cuja trajetória se destaca pela dedicação exemplar e comprometimento com a saúde no Município de Laranjal do Jari; Moção nº 0278/24-AL, de autoria dos Deputados Jesus Pontes e Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso para os Senhores abaixo relacionados, em homenagem ao dia do Maçom Brasileiro data a ser comemorada anualmente no dia 20 de agosto; Requerimento nº 1618/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, iluminação da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1619/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, providências urgentes em relação a Escola Indígena Estadual Manoel Primo dos Santos, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1620/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer a Secretária de Estado do Turismo, a realização de concurso público para o quadro de servidores; Requerimento nº 1625/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do São Benedito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1626/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da Arena de Esportes, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1627/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, o cumprimento da Lei Estadual nº 1.150 de 03 de dezembro de 2017; Requerimento nº 1628/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, rondas Policiais, no bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 1629/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, a revitalização do Centro Comunitário e do Alojamento da Comunidade de Ilha Redonda; Requerimento nº 1630/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, instalação de Centros de Atendimento ao Turista e Pontos de Informações Turísticas no aeroporto, rodoviárias, monumentos do Marco Zero e outros locais estratégicos do Estado; Requerimento nº 1631/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, policiamento ostensivo na rua Cláudio Lúcio Monteiro, no Município de Santana; Requerimento nº 1632/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, tapa buracos na Rodovia AP-70 no trecho que liga a localidade de Santo Antônio da Pedreira até o Paulo; Requerimento nº 1633/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, a sinalização e a instalação de tachões refletivos na rodovia AP70; Requerimento nº 1634/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEPLAN, apresentar ao Poder Legislativo um cronograma com os prazos para pagamento da tabela dos militares do Amapá; Requerimento nº 1635/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP, a sinalização do marco 0 da rodovia AP- A70; Requerimento nº 1636/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP, a sinalização do marco 0 da Rodovia AP-A20; Requerimento nº 1637/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP, a sinalização do marco 0 da Rodovia AP-A10; Requerimento nº 1638/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, a instalação de luminárias em toda extensão da Rodovia AP010 e 440, que liga os Municípios de Mazagão, Macapá e Santana; Requerimento nº 1639/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico nas Rodovias AP010 e 440, que liga os Municípios de Mazagão, Macapá e Santana; Requerimento nº 1640/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva na Escola Estadual Carmelita do Carmo; Requerimento nº 1641/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao GEA, a criação e avaliação da implementação do Plano Estadual de Adaptação à Mudanças do Clima; Requerimento nº 1642/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas diurna no bairro Congós; Requerimento nº 1643/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensiva diurna na Comunidade de Santa Luzia; Requerimento nº 1644/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEDEL, a revitalização do Estádio Milton de Souza Corrêa, no bairro do Zerão; Requerimento nº 1645/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Barroso Tostes em Santana; Requerimento nº 1646/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a fiscalização e reparos na estrutura física da Escola Estadual Modelo Guanabara; Requerimento nº 1647/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 1648/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo no bairro Coração; Requerimento nº 1649/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo no bairro Infraero I; Requerimento nº 1650/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do Ramal do Juraci Fortaleza na Lagoa dos índios; Requerimento nº 1651/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado, informações de quais medidas estão sendo adotadas em apoio aos municípios junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com o reconhecimento federal da situação de emergência; Requerimento nº 1652/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade do Torrão do Matapi; Requerimento nº 1653/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a drenagem no Canal de acesso as embarcações na Orla do bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1654/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a terraplanagem no ramal e ruas do Assentamento de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1655/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, a manutenção no sistema de distribuição de água na Comunidade do Ariri; Requerimento nº 1656/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1657/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 1658/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1659/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Loteamento Sol Nascente; Requerimento nº 1660/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, a manutenção na estrada da Comunidade Quilombola São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1661/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer que a Sessão Ordinária do dia 29/10/2024 seja convertida em Sessão Solene, a ser realizada às 09:00 horas, em homenagem ao dia do Dia do Cerimonialista, comemorada nessa mesma data; Requerimento nº 1668/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, transporte para locomoção dos funcionários da CERPIS para realização de ações; Requerimento nº 1669/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA, manutenção na rede de água da rua Professor Tostes, entre avenidas Carlos Gomes e José de Anchieta; Requerimento nº 1670/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, capina em toda a extensão da rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1671/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, o fortalecimento das ações de policiamento nas redondezas da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1672/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao HEMOAP, informações sobre a coleta de sangue no turno vespertino dos dias da semana, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1673/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à DGPC, cientificar quanto à Lei nº 3.108, de 10 de julho de 2024, que obriga as delegacias de polícia manterem cartaz informativo alertando sobre o direito a medidas protetivas de urgência; Requerimento nº 1674/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, o policiamento nas redondezas da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo; Requerimento nº 1675/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, o policiamento nas redondezas da Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques, no Conjunto Residencial Miracema; Requerimento nº 1676/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, atendimento para pessoas com incontinência urinária e anal, com distribuição de insumos, bem como fraldas e sondas urinárias no âmbito da rede pública de saúde; Indicação nº 3283/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Governo do Estado, a apreciação do Projeto de Emenda Constitucional, que visa à reintegração de 22 fiscais do ex-territorio e 26 auditores do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização aos quadros do Governo do Estado do Amapá; Indicação nº 3284/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na avenida Clodóvio Coelho, entre Claudomiro de Moraes e Odilardo Silva; Indicação nº 3285/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública da Avenida Anhanguera, entre Claudomiro de Moraes e Odilardo Silva; Indicação nº 3286/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na rua Minas Gerais, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 3287/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na Travessa Engenheiro Joaquim, entre Rua Secundino Campos e Rua Padre Vitório Galiane, bairro Nova Esperança; Indicação nº 3288/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização do Centro Comunitário do bairro Nova Esperança; Indicação nº 3289/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Professor Tostes, próximo ao aeroporto, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 3290/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Anhanguera, entre a rua Hildemar Maia e o Canal; Indicação nº 3291/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica da avenida Guaranis, bairro Beirol; Indicação nº 3292/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem da Sexta Avenida dos Congós; Indicação nº 3293/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos da avenida José Nery, no bairro Universidade; Indicação nº 3294/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a drenagem na rua Raimundo Pereira Trindade, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3295/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a drenagem e recapeamento asfáltico na rua Pedro de Oliveira Gomes, bairro Nova Esperança; Indicação nº 3296/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a manutenção asfáltica da avenida Coelho Neto com o canal, em Santana; Indicação nº 3297/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a manutenção asfáltica da rua Margarida Trindade de Lima, em Santana; Indicação nº 3298/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida São Paulo, em Santana; Indicação nº 3299/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação com bloquetes da travessa 06, bairro Remédios II; Indicação nº 3300/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a reforma da passarela na avenida dos Guaranis, no bairro Buritizal; Indicação nº 3301/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos da avenida Pará, no bairro Pacoval; Indicação nº 3302/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos da avenida Egito, no bairro Renascer; Indicação nº 3303/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a conclusão asfáltica da rua Zeca Serra, no bairro Zerão; Indicação nº 3304/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Ceará, no bairro do Pacoval; Indicação nº 3305/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o serviço de tapa-buracos na Avenida Bahia, no bairro Pacoval; Indicação nº 3306/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco em toda extensão do canal do Jandiá; Indicação nº 3307/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a limpeza e capina na avenida Geribá, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3308/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CTMAC, a instalação de parada de ônibus com cobertura na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, no bairro Alvorada; Indicação nº 3309/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a construção de ponte de concreto na avenida Cabo Verde, no bairro Congós; Indicação nº 3310/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Doutor Alberto Lima entre a Sétima e a Vigésima do Bairro Congós; Indicação nº 3311/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na parte final da avenida Padre Ângelo Biraghi, no bairro Congós; Indicação nº 3312/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CTMAC, a instalação de placas rotativas de estacionamento na avenida Mendonça Júnior entre as ruas Tiradentes e São José; Indicação nº 3313/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, conclusão da pavimentação asfáltica na avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3314/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada da avenida Cabo Verde, com avenida Decima Sétima no bairro Congós; Indicação nº 3315/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização da praça da Bandeira; Indicação nº 3316/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina no Canal do Jandiá; Indicação nº 3317/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização da praça Chico Noé no bairro do Laguinho; Indicação nº 3318/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Geribá, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3319/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão do canal do Jandiá; Indicação nº 3320/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização da praça da Barão do Rio Branco; Indicação nº 3321/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Geribá, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3322/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMSA, a contratação de profissionais que atendam pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nas UBS; Indicação nº 3323/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a reforma da Arena do bairro Marabaixo III; Indicação nº 3324/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, tapa buracos da avenida Paraíba, entre as ruas São Paulo e Mato Grosso; Indicação nº 3325/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Bahia; Indicação nº 3326/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida dos Tupis, no bairro Beirol; Indicação nº 3327/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Paraíba; Indicação nº 3328/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida Francisco Praxedio de Mendonça,, no bairro do Muca; Indicação nº 3329/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Ceará; Indicação nº 3330/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da avenida Francisca Praxedio de Mendonça, no bairro do Muca; Indicação nº 3331/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco da rua Manoel de Souza e Silva, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 3332/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco da Rua Manoel de Souza e Silva, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 3333/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, reforma e revitalização da Arena do bairro Provedor 1, Município de Santana; Indicação nº 3334/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na rua Antônio Flexa, no Bairro Buritis; Indicação nº 3335/24-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas na rua Antônio Flexa; Indicação nº 3336/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da rua Antônio Flexa, no bairro Buritis; Indicação nº 3337/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, a implantação de uma nova linha de ônibus no Residencial Miracema; Indicação nº 3338/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial, a substituição dos postes de madeira para concreto da rua Lago verde , no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3339/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza, a rua Lago Verde, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3340/24-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, na rua Lago Verde; Indicação nº 3341/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a construção de uma creche, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 3342/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a implantação de Iluminação Pública no bairro Capadócia, km9; Indicação nº 3343/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, que seja realizado o serviço de limpeza e capina em toda a extensão da avenida Classicismo, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3344/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Classicismo, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3345/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda a extensão da rua Raimundo Ozanan; Indicação nº 3346/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da avenida Maria das Graças Picanço, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3347/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza em toda a extensão da avenida Geríba Almeida de Azevedo Costa; Indicação nº 3348/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico no final da rua Francisco Cassiano da Costa; Indicação nº 3349/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica na avenida Classicismo, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3350/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, uma faixa de pedestre na rua José do Espirito Santo Araújo, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3351/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, que seja viabilizado junto a companhia o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Igarapé da Fortaleza, e um cronograma de atividades para a solução do mesmo; Indicação nº 3352/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, pavimentação asfáltica no cruzamento da rua Osvaldo Cruz com a avenida das Nações; Indicação nº 3353/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Alagoas, entre as ruas são Paulo e Mato Grosso; Indicação nº 3354/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 3355/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Felipe Camarão; Indicação nº 3356/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da Rede Pública da rua Alzir da Silva Maia; Indicação nº 3357/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na rua Mateus Valente do Couto, bairro Nova Esperança; Indicação nº 3358/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na rua Padre Vitório Galiane, bairro Nova Esperança; Indicação nº 3359/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na rua Secundino Campos, bairro Nova Esperança; Indicação nº 3360/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMED, capina e retirada de lixos da área interna e externa da Escola Municipal de Educação Infantil Marlene da Silva Brito, bairro São Lázaro; Indicação nº 3361/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada, na rua Ariosvaldo Coelho Caxias, bairro Cidade Nova; Indicação nº 3362/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira pública da avenida Cora de Carvalho; Indicação nº 3363/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada, na rua Djanira Mendonça Palheta, bairro Infraero II; Indicação nº 3364/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a poda de árvore na avenida Anatair Monteiro da Piedade, bairro Nova Esperança; Indicação nº 3365/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a manutenção de bueiro na avenida Feliciano Coelho; Indicação nº 3366/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a manutenção de bueiro na rua São José; Indicação nº 3367/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida dos Ipês; Indicação nº 3368/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Itamaracá, bairro Goiabal; Indicação nº 3369/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Raimundo Pequilo Gomes de Almeida; Indicação nº 3370/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Antonio Castro, no bairro Universidade; Indicação nº 3371/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida GoItacazes; Indicação nº 3372/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Socialismo, no bairro Renascer; Indicação nº 3373/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Laranja, no bairro Açaí; Indicação nº 3374/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Jerusalém, no bairro Universidade; Indicação nº 3375/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Deputado Sérgio Aguiar - CE, Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), que encaminhe ao Congresso Nacional proposta para a inclusão dos crimes considerados graves ou gravíssimos praticados contra crianças e adolescentes na Lei n° 8.072/1990, classificando-os como crimes hediondos; Indicação nº 3376/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações sobre as ações de combate à LGBTfobia, feminicídio e o racismo nas escolas municipais; Indicação nº 3377/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMAS, informações sobre quais serviços serão ofertados no Centro de Convivência da Pessoa Idosa no Município de Macapá; Indicação nº 3378/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, informações sobre a construção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa no Município de Macapá; Indicação nº 3379/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre a criação de um Centro de Referência em Saúde Materno-Infantil em Macapá; Indicação nº 3380/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações sobre as ações de fortalecimento das atividades dos Conselhos Escolares do Município; Indicação nº 3381/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, dados sobre o número de atendimentos do Centro de Reabilitação de Média Complexidade de Macapá nos últimos anos; Indicação nº 3382/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma unidade básica de saúde na comunidade São Raimundo; Indicação nº 3383/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre os programas municipais de atendimento à saúde da população idosa no Município de Macapá; Indicação nº 3384/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações sobre ações de aperfeiçoamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação Municipal de Macapá; Indicação nº 3385/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na esquina da avenida Fab com rua Professor Tostes; Indicação nº 3386/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Almirante Barroso, entre rua Jovino Dinoá e rua Odilardo Silva; Indicação nº 3387/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, dados sobre a taxa de assistência à saúde da população idosa no Município de Macapá; Indicação nº 3388/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde Municipal de Macapá; Indicação nº 3389/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre a criação de Centro de Diagnóstico de Imagem no Município de Macapá; Indicação nº 3390/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre a criação da Escola do SUS no Município de Macapá; Indicação nº 3391/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações sobre a abertura das escolas para a comunidade aos finais de semana no Município de Macapá; Indicação nº 3392/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre a criação de uma gratificação da atenção à saúde coletiva no Município de Macapá; Indicação nº 3393/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à FUMCULT, informações sobre a legislação municipal de incentivo à cultura no município; Indicação nº 3394/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, a criação de uma base do SAMU na Zona Oeste de Macapá; Indicação nº 3395/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações sobre os serviços ofertados no Centro de Reabilitação de Média Complexidade de Macapá; Indicação nº 3400/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Itaubal, Município de Itaubal; Indicação nº 3401/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Maracá, Município de Mazagão; Indicação nº 3402/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Pancada do Camaipi, Município de Mazagão; Indicação n° 3403/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Piquiazal, Município de Mazagão; Indicação nº 3404/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Reserva Extrativista do Rio Cajari, Município de Mazagão; Indicação nº 3405/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Rio Macacoari, Município de Itaubal; Indicação nº 3406/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOP, iluminação pública nas avenidas Castro Alves, José de Anchieta, em Santana; Indicação nº 3407/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na rua Rio Paru, no bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 3408/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Tefé, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 3409/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na travessa Marilene da Silva Miranda, no Marabaixo IV; Indicação nº 3410/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida 12, no Marabaixo III; Indicação nº 3411/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que ndica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na travessa L5, entre as avenidas 7 de setembro e Santana; Indicação nº 3412/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na rua Padre Vitório Galliane; Indicação nº 3413/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOP, asfaltamento na rua Walter Barbosa Araújo, no Município de Santana; Indicação nº 3414/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão da Sétima Avenida do Marabaixo II; Indicação nº 3415/24-AL, autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CTMAC, a calibragem de novos semáforos que não estão sincronizados, causando engarrafamento nas vias de Macapá; Indicação nº 3416/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, que envie o cronograma das obras de asfaltamento das vias de Macapá; Indicação nº 3417/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CTMAC, que envie informações sobre a implantação de novos semáforos nas vias de Macapá; Indicação nº 3418/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOP, capina, limpeza e retirada de lixo na rua Walter Barbosa Araújo. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 049/2024, do Deputado Rodolfo Vale, que solicita cancelamento de sessão solene; Ofício nº 024/2024-CAILDL/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que encaminha o Convênio nº 002/2024-SDC/GEA, referente ao repasse de Recursos Financeiros Destinados para Construção e Reforma da Passarela em Madeira de Lei no Município de Vitória do Jari; Memorando nº 029/ 2024 –GAB, do Deputado Jesus Pontes, que faz solicitação de Mudança de data de Sessão Solene; Memorando nº 035/2024, da Deputada Aldilene Souza, que solicita o cancelamento audiência pública para debater a implantação do projeto "Casa do Menor" no Estado do Amapá e políticas públicas para menores de rua que estava agendada para o dia 19/08/2024; Memorando nº 041/2024-GAB, do Deputado Dr. Victor, que faz justificativa de falta na 49ª sessão legislativa ordinária do dia 27 de agosto de 2024; Memorando nº 046/2024 - GAB - DHG, do Deputado Hildegard Gurgel, que faz justificativa de falta na sessão do dia 13 de agosto de 2024; Memorando nº 047/2024, do Deputado Júnior Favacho, que faz justificativa de ausência do Senhor Deputado Júnior Favacho na 48ª Sessão Ordinária na data de 13 de agosto de 2024; Memorando nº 047/2024, do Deputado Hildegard Gurgel, que solicita reprogramação de emenda parlamentar individual; Memorando nº 050/2024 – GDRV/AL, do Deputado Rodolfo Vale, que solicita reprogramação parcial da emenda impositiva I0131; Memorando nº 052/2024, do Deputado Roberto Góes, que faz justificativa de ausência do Deputado Roberto Goés na 48° Sessão Ordinária na data de 13 de agosto de 2024; Ofício 056/2024-GAB, da Deputada Dayse Marques, que faz justificativa de ausência na Sessão Ordinária no dia 27 de agosto de 2024; Memorando nº 057/2024, de Deputado Delegado Inácio, que faz solicitação de Alteração de Emendas Impositivas; Ofício nº 130203.0076.1873.0542/2024-GAB-EAP, da Escola de Administração Pública do Amapá-EAP, em resposta ao Requerimento nº 1374/2024-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 1505/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 1174,1175,1178,1195 e 1227/2024-AL; Ofício nº 1506/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 1182,1207,1281 e 1282/2024-AL; Ofício nº 1507/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 1184,1221 e 1222/2024-AL; Ofício nº 1508/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 1187,1188,1216,1240,1241,1243,1244,1246,1247 e 12532/2024-AL; Ofício nº 1509/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 1199,1204,1260 e 1262/2024-AL; Ofício nº 1510/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 1217 e 1233/2024-AL; Ofício nº 1511/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 1220 e 1279/2024-AL; Ofício nº 1512/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 1231 e 1232/2024-AL; Ofício nº 1513/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 1237,1255,1256,1257 e 1274/2024-AL; Ofício nº 1514/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 1270 e 1272/2024-AL; Ofício nº 151515.0076.4094.1029/2024-GAB-SEHAB, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta ao Requerimento nº 1571/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, encaminhado por meio do Ofício nº 0888/2024-DIRLEG-AL; Ofício nº 1538/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 1284,1286,1288,1289,1308,1309,1310,1311,1355,1360,1361,1422,1423 e 1424/2024-AL; Ofício nº 1539/2024, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta indicações n°s 1294,1297, 1375, 1376, 1415, 1416 e 1417/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 1540/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações 1301 e 1428/2024-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 1541/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta às indicações 1302,1303,1304,1337 e 1387/2024-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 1542/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações 1312,1313,1315,1339,1340,1341,1370 e 1383/2024-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1543/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, em resposta as indicações 1316,1318,1320,1321 e 1406/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 200101.0076.2022.1316/2024 GAB - SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que faz encaminhamento de cópias de Convênios; Memorando nº 21/2024-Gab.Dep.JACK JK, do Deputado Jack JK, que solicita reprogramação de emenda impositiva; Memorando nº 22/2024-Gab.Dep.JACK JK, do Deputado Jack JK, que solicita reprogramação de emenda impositiva; Ofício nº 250201.0076.0396.0451/2024, do Instituto de Pesquisa Cientificas e Tecnológicas do Estado do Amapá, em resposta ao requerimento n° 1412/2024-AL; Ofício nº 280101.0076.1177.3834/2024, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao requerimento n° 1262/2024-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, no qual o Deputado Pastor Oliveira, primeiro orador inscrito, fez sua fala aos 19m28s da transmissão da sessão:
O Deputado Pastor Oliveira solicitou ao plenário que fosse autorizada e concedida a participação e fala de seu convidado a ser homenageado com Título de Mérito Legislativo por Bravura na presente sessão, o Senhor Wendel Gonçalves de Oliveira, Major do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá, pudesse fazer seu pronunciamento na tribuna. Foi aprovada a solicitação do Deputado Pastor Oliveira e o Major Wendel fez seu pronunciamento aos 24m59s da transmissão da sessão:
Logo após o pronunciamento do convidado, o Deputado Pastor Oliveira passou a fala para o Cerimonial para que se fizesse a entrega do Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major Wendel Gonçalves de Oliveira. O ato de entrega ocorreu aos 29m22s da transmissão da sessão:
Em seguida, o segundo inscrito no Grande Expediente, o Deputado Júnior Favacho, fez seu pronunciamento aos 35m28s da transmissão da sessão:
Ato contínuo, foi chamado o próximo orador inscrito, o Deputado Jory Oeiras, para fazer seu pronunciamento. O Deputado iniciou sua fala aos 44m34s da transmissão da sessão:
</iframe</span></span></span></p> <p class="western" style="text-align: justify;" _mce_style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, serif;" _mce_style="font-family: Arial, serif;"><span style="font-size: small;" _mce_style="font-size: small;">O Deputado Jory Oeiras </span></span><span style="font-family: Arial, serif;" _mce_style="font-family: Arial, serif;"><span style="font-size: small;" _mce_style="font-size: small;"><span>solicitou ao plenário que fosse autorizada e concedida a participação e fala da sua convidada, a Senhora </span></span></span><span style="font-family: Arial, serif;" _mce_style="font-family: Arial, serif;"><span style="font-size: small;" _mce_style="font-size: small;"><strong>Deolinda Luz</strong></span></span><span style="font-family: Arial, serif;" _mce_style="font-family: Arial, serif;"><span style="font-size: small;" _mce_style="font-size: small;"><span>, Presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde - SINDSAÚDE, pudesse fazer seu pronunciamento na tribuna. Foi aprovada a solicitação do Deputado Jory Oeiras e a Senhora Deolinda Luz fez seu pronunciamento aos 50m33s da transmissão da sessão:</span></span></span></p> <p class="western" style="text-align: justify;" _mce_style="text-align: justify;"><span style="color: #c9211e;" _mce_style="color: #c9211e;"><span style="font-family: Arial, serif;" _mce_style="font-family: Arial, serif;"><span style="font-size: small;" _mce_style="font-size: small;"><span><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/L0p4uA-mgQ0?si=VvukEv0Ecompf32K&start=3033" _mce_src="https://www.youtube.com/embed/L0p4uA-mgQ0?si=VvukEv0Ecompf32K&start=3033" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen>
A convidada fez seu pronunciamento e convidou sua colega sindicalista presente na sessão, a senhora Alcilene, ex-presidente do SINDSAÚDE, para dividir o momento de fala. A senhora Alcilene fez sua fala aos 53m05s da transmissão da sessão:
O Deputado Jory Oeiras retomou a fala aos 54m46s da transmissão da sessão para agradecer a participação das representantes dos servidores da saúde:
Em seguida, passou-se às Comunicações Inadiáveis, na qual o Deputado Roberto Góes fez seu pronunciamento aos 58m23s da transmissão da sessão:
Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, na qual 18 (dezoito) encontravam-se presentes. Estavam ausentes os Deputados: Dr. Victor (justificada), Jesus Pontes (justificada), Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Dayse Marques (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0017/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Acompanhado do Parecer Conjunto nº 0004/2024/RC/CCJ/COF/AL, de autoria da Relatoria Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania e da Comissão de Orçamento e Finanças, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0125/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sustentabilidade Ambiental de Aquicultura e Pesca - ISAPESC. Acompanhado do Parecer nº 0261/2024/CCJ/AL, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0080/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor José Alberto Simonetti, Dr. " Beto Simonetti", Advogado, e Presidente Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Acompanhado do Parecer nº 0247/2024/CCJ/AL, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0082/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Auriney Uchôa de Brito e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0264/2024/CCJ/AL, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery. Em seguida, em Questão de Ordem, o Deputado Jory Oeiras solicitou que fosse votada extrapauta em Regime de Urgência a Moção nº 0278/24-AL, de autoria dos Deputados Jesus Pontes e Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso para os Senhores abaixo relacionados, em homenagem ao dia do Maçom Brasileiro data a ser comemorada anualmente no dia 20 de agosto. Lida a Moção, foi deliberada e aprovada a urgência da matéria que foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1545/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida Caramuru, no bairro Buritizal; Requerimento nº 1546/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no cruzamento da avenida Cabo Velho com a rua Dr. Manoel Brasil, no Bairro Congós; Requerimento nº 1547/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida 7, no bairro Marabaixo; Requerimento nº 1548/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na travessa Eupatridas, no bairro Jardim Felicidade. Requerimento nº 1549/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida Padre Ângelo Biraghi, no bairro Congós; Requerimento nº 1550/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua do Horto Municipal, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1551/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Lourenço Araujo de Sã, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1552/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para avenida 25 de julho, no bairro do Muca; Requerimento nº 1553/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade; Requerimento nº 1554/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Comando Geral da PM, intensificar o aumento do número de rondas ostensivas no bairro Jardim Felicidade ll; Requerimento nº 1555/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a implantação do um posto policial na Comunidade de Santa Luzia; Requerimento nº 1558/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, podagem da vegetação lateral na Rodovia AP-70, Comunidade de Santo Antônio; Requerimento nº 1559/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a reforma da ponte de madeira na comunidade “Vai quem quer”, no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 1560/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, que solucione o vazamento de esgoto causado após serviços efetuados pela concessionária na rua Marcílio Dias, no bairro Trem; Requerimento nº 1561/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Mário David Andreazza; Requerimento nº 1567/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao DETRAN, que a blitz da lei seca seja intensificada; Requerimento nº 1568/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Mario David Andreazza; Requerimento nº 1575/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, do ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1576/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, que notifique o proprietário do prédio onde atualmente funciona a Escola Estadual Irandyr Pontes Nunes, para que inicie a reforma do telhado e salas de aula da referida unidade escolar; Requerimento nº 1577/24-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a criação de grupo de trabalho para elaboração de instruções normativas com procedimentos para execução orçamentaria e financeira das programações decorrentes de emendas parlamentares impositivas; Requerimento nº 1578/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, destacar uma viatura para fazer rondas na Comunidade de Ilha Redonda; Requerimento nº 1579/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, o aumento no número de rondas policiais na comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1580/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, um sistema de iluminação pública na Comunidade Nova Jerusalém, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1581/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, a troca de poste na rua Fernando Neves Dias, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1582/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia, a poda de árvores na Área Central de Macapá; Requerimento nº 1583/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a contratação de profissionais de saúde (técnicos e enfermeiros) para atuar na UTI Neonatal do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1584/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a construção de uma praça no bairro Planalto, em Oiapoque; Requerimento nº 1585/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Linha F, Km-09; Requerimento nº 1586/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do povo Palikur, aberto nas Terras indígenas Uaçá, como também a construção de pontes nos locais mais extensos; Requerimento nº 1587/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a sinalização necessária com fitas refletivas nas barreiras de concreto (New Jersey) que dividem a Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1588/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, o policiamento ostensivo na Comunidade de Padaria, no Distrito de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1589/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a sinalização das lombadas na rua 30 de outubro; Requerimento nº 1590/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a liberação da passarela em frente ao conjunto Cabralzinho; Requerimento nº 1591/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a limpeza de capina da Escola Estadual Santa Maria, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1592/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, o programa Barco da Mulher para levar ações de prevenção e tratamento do câncer de mama e colo do útero às comunidades ribeirinhas; Requerimento nº 1593/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL, a construção de uma arena esportiva no Anauerapucu; Requerimento nº 1594/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a aquisição dos materiais necessários para melhor atendimentos dos bebês nascidos no Hospital da Mulher Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1595/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a construção de ponte de concreto da Comunidade do Corre Água, no distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1596/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SVS, informações a respeito das medidas que estão sendo desenvolvidas para diminuição, prevenção e controle da dengue. Requerimento nº 1597/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, policiamento ostensivo na rua Coelho Neto, no bairro Paraíso em Santana; Requerimento nº 1598/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a implantação do "Programa Mais Saúde Vascular, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1599/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a construção da ponte no assentamento Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1600/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA, a construção de um centro de apoio especializado aos portadores da síndrome do espectro autista, no estado do Amapá; Requerimento nº 1601/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para avenida Glicério Souza Figueiredo; Requerimento nº 1602/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a iluminação pública na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1603/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma da quadra e auditório da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 1604/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CEA Equatorial, revitalização elétrica na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1605/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, reparo em vazamento de água na rua Setentrional, no bairro Araxá; Requerimento nº 1606/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer á CSA Equatorial, o abastecimento de água potável na avenida Castro Monteiro, entre as ruas Luiz Azarias Neto e Dr.Braulino; Requerimento nº 1607/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico em todo curso da AP70; Requerimento nº 1608/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, reforma da quadra da Escola Estadual Professora Maria Carmelita do Carmo; Requerimento nº 1609/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, que todas as unidades de saúde do estado ofereçam atendimento prioritário e integrado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência doméstica; Requerimento nº 1610/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEJUSP, informações sobre criação de novas delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência; Requerimento nº 1611/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEJUSP, informações sobre as medidas de proteção acionadas pelo Disque 180; Requerimento nº 1612/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEJUSP, dados estatísticos sobre o número de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo Disque 180 nos últimos cinco anos; Requerimento nº 1613/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SECOM, a promoção de campanhas de divulgação do Disque 180; Requerimento nº 1614/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a inclusão de módulos educativos sobre violência doméstica e o funcionamento do Disque 180 no currículo das escolas públicas estaduais; Requerimento nº 1615/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a capacitação de professores e coordenadores pedagógicos sobre como orientar estudantes e famílias a utilizarem o Disque 180 em situações de violência; Requerimento nº 1616/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEAS, a implementação de um sistema de acompanhamento contínuo dos casos de violência doméstica registrados nos serviços de assistência social; Requerimento nº 1621/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II e Ensino Médio na localidade de Andiroba do Lago Novo, em Tartarugalzinho; Requerimento nº 1622/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, iluminação, paisagismo e urbanização na área da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1623/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, iluminação, paisagismo e urbanização na área da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1624/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Lago Novo, Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1625/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do São Benedito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, A Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e dez minutos, do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e quatro.
