ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

49ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 27/08/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0018/24-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei n° 1059, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0019/24-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009, para instituir a Gratificação de Titulação dos servidores de nível superior e alterar o anexo II, referente aos servidores de nível básico e médio do Grupo Gestão Governamental do Estado do Amapá, e dá outras providência.
3	Projeto de Lei Ordinária	0118/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Altera o artigo 39, inciso III e o Anexo II da Lei Estadual Nº. 1.743, de 29 de abril de 2013, bem como o artigo 29 e o Anexo II da Lei Estadual Nº. 2.231, de 27 de setembro de 2017.
4	Projeto de Lei Ordinária	0126/24-AL	Deputado Dr. Victor	Dispõe sobre a Política Pública de “Atenção à Saúde do Pé Diabético” no âmbito do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0127/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0128/24-AL	Deputado Roberto Góes	Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Leonardo - IDESEL.
7	Projeto de Lei Ordinária	0129/24-AL	Deputado Roberto Góes	Altera a Lei Estadual nº 2.924 de 21 de novembro de 2023, que institui Politica Estadual de Apoio e incentivo à Mulher no Esporte e a lei Estadual nº 2.713 de 24 de maio de 2022, que cria o código Amapaense da Mulher, e dá outras providencias.
8	Projeto de Lei Ordinária	0131/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Amapá.
9	Projeto de Lei Ordinária	0132/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a proibição da contratação de empresas condenadas por crimes ambientais pela Administração Pública do Estado do Amapá.
10	Projeto de Lei Ordinária	0139/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
11	Projeto de Lei Ordinária	0002/24-TJAP	Poder Judiciário	Altera a Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências.
12	Moção	0269/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor Marcus Vinícius Buraslan - Diretor Geral do IFAP, pelo desempenho da delegação de estudantes sob sua direção na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024.
13	Moção	0270/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Estudante Beatriz da Silva Lobato, pelo excepcional desempenho na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024.
14	Moção	0271/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Estudante Danilo Henrique Mendonça Assunção, pelo notável desempenho na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024.
15	Moção	0272/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Estudante Marcos Paulo Felix Monteiro, pelo notável desempenho na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024.
16	Moção	0273/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Magnifico Reitor Romaro Antonio Silva, do IFAP, pela participação e brilhante desempenho da delegação do IFAP na Asian Internacional Mathematics Olympiad (AIMO) 2024.
17	Moção	0274/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor Márcio Getúlio Prado de Castro, pelo extraordinário trabalho desenvolvido na coordenação e preparo da equipe de estudante que participou da competição internacional.
18	Moção	0276/24-AL	Deputado Jack JK	Moção de Aplauso à Presidente da Associação Nacional Movimento Ostomizados do Brasil à Senhora Ana Paula Batista Soledade, pelos serviços prestados as pessoas com deficiência.
19	Moção	0277/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Dr. Estevão de Carvalho Aguiar, cuja trajetória se destaca pela dedicação exemplar e comprometimento com a saúde no Município de Laranjal do Jari.
20	Moção	0278/24-AL	Deputado Jesus Pontes e Jory Oeiras	Moção de Aplauso para os Senhores abaixo relacionados, em homenagem ao dia do Maçom Brasileiro data a ser comemorada anualmente no dia 20 de agosto.
21	Requerimento	1618/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, iluminação da Rodovia Duca Serra.
22	Requerimento	1619/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, providências urgentes em relação a Escola Indígena Estadual Manoel Primo dos Santos, no Município de Oiapoque.
23	Requerimento	1620/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer a Secretária de Estado do Turismo, a realização de concurso público para o quadro de servidores.
24	Requerimento	1625/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do São Benedito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
25	Requerimento	1626/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a revitalização da Arena de Esportes, no bairro Marabaixo III.
26	Requerimento	1627/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, o cumprimento da Lei Estadual nº 1.150 de 03 de dezembro de 2017.
27	Requerimento	1628/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, rondas Policiais, no bairro do Novo Buritizal.
28	Requerimento	1629/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, a revitalização do Centro Comunitário e do Alojamento da Comunidade de Ilha Redonda.
29	Requerimento	1630/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETUR, instalação de Centros de Atendimento ao Turista e Pontos de Informações Turísticas no aeroporto, rodoviárias, monumentos do Marco Zero e outros locais estratégicos do Estado.
30	Requerimento	1631/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, policiamento ostensivo na rua Cláudio Lúcio Monteiro, no Município de Santana.
31	Requerimento	1632/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, tapa buracos na Rodovia AP-70 no trecho que liga a localidade de Santo Antônio da Pedreira até o Paulo.
32	Requerimento	1633/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, a sinalização e a instalação de tachões refletivos na rodovia AP70.
33	Requerimento	1634/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEPLAN, apresentar ao Poder Legislativo um cronograma com os prazos para pagamento da tabela dos militares do Amapá.
34	Requerimento	1635/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, a sinalização do marco 0 da rodovia AP- A70.
35	Requerimento	1636/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, a sinalização do marco 0 da Rodovia AP-A20.
36	Requerimento	1637/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, a sinalização do marco 0 da Rodovia AP-A10.
37	Requerimento	1638/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, a instalação de luminárias em toda extensão da Rodovia AP010 e 440, que liga os Municípios de Mazagão, Macapá e Santana.
38	Requerimento	1639/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico nas Rodovias AP010 e 440, que liga os Municipios de Mazagão, Macapá e Santana.
39	Requerimento	1640/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva na Escola Estadual Carmelita do Carmo.
40	Requerimento	1641/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao GEA, a criação e avaliação da implementação do Plano Estadual de Adaptação à Mudanças do Clima.
41	Requerimento	1642/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas diurna no bairro Congos.
42	Requerimento	1643/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensiva diurna na Comunidade de Santa Luzia.
43	Requerimento	1644/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEDEL, a revitalização do Estádio Milton de Souza Corrêa, no bairro do Zerão.
44	Requerimento	1645/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Barroso Tostes em Santana.
45	Requerimento	1646/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a fiscalização e reparos na estrutura física da Escola Estadual Modelo Guanabara.
46	Requerimento	1647/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio no bairro Ilha Mirim.
47	Requerimento	1648/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo no bairro Coração.
48	Requerimento	1649/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo no bairro Infraero I.
49	Requerimento	1650/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do Ramal do Juraci Fortaleza na Lagoa dos índios.
50	Requerimento	1651/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governo do Estado, informações de quais medidas estão sendo adotadas em apoio aos municípios junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com o reconhecimento federal da situação de emergência.
51	Requerimento	1652/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade do Torrão do Matapi.
52	Requerimento	1653/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a drenagem no Canal de acesso as embarcações na Orla do bairro Perpétuo Socorro.
53	Requerimento	1654/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a terraplanagem no ramal e ruas do Assentamento de Santo Antônio da Pedreira.
54	Requerimento	1655/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, a manutenção no sistema de distribuição de água na Comunidade do Ariri.
55	Requerimento	1656/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
56	Requerimento	1657/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo no Distrito de Santa Luzia Pacuí.
57	Requerimento	1658/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas, no bairro Jardim Felicidade.
58	Requerimento	1659/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Loteamento Sol Nascente.
59	Requerimento	1660/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SETRAP, a manutenção na estrada da Comunidade Quilombola São Pedro dos Bois.
60	Requerimento	1661/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer que a Sessão Ordinária do dia 29/10/2024 seja convertida em Sessão Solene, a ser realizada às 09:00 horas, em homenagem ao dia do Dia do Cerimonialista, comemorada nessa mesma data.
61	Requerimento	1668/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, transporte para locomoção dos funcionários da CERPIS para realização de ações.
62	Requerimento	1669/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA, manutenção na rede de água da rua Professor Tostes, entre avenidas Carlos Gomes e José de Anchieta.
63	Requerimento	1670/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, capina em toda a extensão da rodovia Duca Serra.
64	Requerimento	1671/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Policia Militar, o fortalecimento das ações de policiamento nas redondezas da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo, no bairro Brasil Novo.
65	Requerimento	1672/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao HEMOAP, informações sobre a coleta de sangue no turno vespertino dos dias da semana, no âmbito do Estado do Amapá.
66	Requerimento	1673/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à DGPC, cientificar quanto à Lei nº 3.108, de 10 de julho de 2024, que obriga as delegacias de polícia manterem cartaz informativo alertando sobre o direito a medidas protetivas de urgência.
67	Requerimento	1674/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Policia Militar, o policiamento nas redondezas da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo.
68	Requerimento	1675/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Policia Militar, o policiamento nas redondezas da Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques, no Conjunto Residencial Miracema.
69	Requerimento	1676/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, atendimento para pessoas com incontinência urinária e anal, com distribuição de insumos, bem como fraldas e sondas urinárias no âmbito da rede pública de saúde.
70	Indicação	3283/24-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Governo do Estado a apreciação do Projeto de Emenda Constitucional, que visa à reintegração de 22 fiscais do ex-territorio e 26 auditores do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização aos quadros do Governo do Estado do Amapá.
71	Indicação	3284/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na avenida Clodóvio Coelho, entre Claudomiro de Moraes e Odilardo Silva.
72	Indicação	3285/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública da Avenida Anhanguera, entre Claudomiro de Moraes e Odilardo Silva.
73	Indicação	3286/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na rua Minas Gerais, no bairro Nova Esperança.
74	Indicação	3287/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na Travessa Engenheiro Joaquim, entre Rua Secundino Campos e Rua Padre Vitório Galiane, bairro Nova Esperança.
75	Indicação	3288/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a reforma e revitalização do Centro Comunitário do bairro Nova Esperança.
76	Indicação	3289/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Professor Tostes, próximo ao aeroporto, bairro Jesus de Nazaré.
77	Indicação	3290/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Anhanguera, entre a rua Hildemar Maia e o Canal.
78	Indicação	3291/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a manutenção asfáltica da avenida Guaranis, bairro Beirol.
79	Indicação	3292/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem da Sexta Avenida dos Congós.
80	Indicação	3293/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos da avenida José Nery, no bairro Universidade.
81	Indicação	3294/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a drenagem na rua Raimundo Pereira Trindade, bairro Jardim Marco Zero.
82	Indicação	3295/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a drenagem e recapeamento asfáltico na rua Pedro de Oliveira Gomes, bairro Nova Esperança.
83	Indicação	3296/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a manutenção asfáltica da avenida Coelho Neto com o canal, em Santana
84	Indicação	3297/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a manutenção asfáltica da rua Margarida Trindade de Lima, em Santana.
85	Indicação	3298/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida São Paulo, em Santana.
86	Indicação	3299/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação com bloquetes da travessa 06, bairro Remédios II.
87	Indicação	3300/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a reforma da passarela na avenida dos Guaranis, no bairro Buritizal.
88	Indicação	3301/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos da avenida Pará, no bairro Pacoval.
89	Indicação	3302/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos da avenida Egito, no bairro Renascer.
90	Indicação	3303/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a conclusão asfáltica da rua Zeca Serra, no bairro Zerão.
91	Indicação	3304/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Ceará, no bairro do Pacoval.
92	Indicação	3305/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o serviço de tapa-buracos na Avenida Bahia, no bairro Pacoval.
93	Indicação	3306/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco em toda extensão do canal do Jandiá.
94	Indicação	3307/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a limpeza e capina na avenida Geribá, no bairro Brasil Novo.
95	Indicação	3308/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a instalação de parada de ônibus com cobertura na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, no bairro Alvorada.
96	Indicação	3309/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a construção de ponte de concreto na avenida Cabo Verde, no bairro Congós.
97	Indicação	3310/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Doutor Alberto Lima entre a Sétima e a Vigésima do Bairro Congos.
98	Indicação	3311/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na parte final da avenida Padre Ângelo Biraghi, no bairro Congós.
99	Indicação	3312/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a instalação de placas rotativas de estacionamento na avenida Mendonça Júnior entre as ruas Tiradentes e São José.
100	Indicação	3313/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, conclusão da pavimentação asfáltica na avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo.
101	Indicação	3314/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada da avenida Cabo Verde, com avenida Decima Sétima no bairro Congós.
102	Indicação	3315/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a reforma e revitalização da praça da Bandeira.
103	Indicação	3316/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina no Canal do Jandiá.
104	Indicação	3317/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a reforma e revitalização da praça Chico Noé no bairro do Laguinho.
105	Indicação	3318/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Geribá, no bairro Brasil Novo.
106	Indicação	3319/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão do canal do Jandiá.
107	Indicação	3320/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a reforma e revitalização da praça da Barão do Rio Branco.
108	Indicação	3321/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Geribá, no bairro Brasil Novo.
109	Indicação	3322/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA, a contratação de profissionais que atendam pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nas UBS.
110	Indicação	3323/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a reforma da Arena do bairro Marabaixo III.
111	Indicação	3324/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa buracos da avenida Paraíba, entre as ruas São Paulo e Mato Grosso.
112	Indicação	3325/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Bahia.
113	Indicação	3326/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida dos Tupis, no bairro Beirol.
114	Indicação	3327/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Paraíba.
115	Indicação	3328/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida Francisco Praxedio de Mendonça,, no bairro do Muca.
116	Indicação	3329/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Ceará.
117	Indicação	3330/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da avenida Francisca Praxedio de Mendonça, no bairro do Muca
118	Indicação	3331/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco da rua Manoel de Souza e Silva, no bairro Jardim Equatorial.
119	Indicação	3332/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco da Rua Manoel de Souza e Silva, no bairro Jardim Equatorial.
120	Indicação	3333/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, reforma e revitalização da Arena do bairro Provedor 1, Município de Santana.
121	Indicação	3334/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza na rua Antônio Flexa, no Bairro Buritis .
122	Indicação	3335/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas na rua Antônio Flexa.
123	Indicação	3336/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da rua Antônio Flexa, no bairro Buritis.
124	Indicação	3337/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC, a implantação de uma nova linha de ônibus no Residencial Miracema.
125	Indicação	3338/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA Equatorial a substituição dos postes de madeira para concreto da rua Lago verde , no bairro Brasil Novo.
126	Indicação	3339/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza, a rua Lago Verde, no bairro Brasil Novo.
127	Indicação	3340/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, na rua Lago Verde.
128	Indicação	3341/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a construção de uma creche, no bairro Ilha Mirim.
129	Indicação	3342/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a implantação de Iluminação Pública no bairro Capadócia, km9.
130	Indicação	3343/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, que seja realizado o serviço de limpeza e capina em toda a extensão da avenida Classicismo, no bairro São Lázaro.
131	Indicação	3344/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Classicismo, no bairro São Lázaro.
132	Indicação	3345/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda a extensão da rua Raimundo Ozanan.
133	Indicação	3346/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da avenida Maria das Graças Picanço, no bairro Novo Horizonte.
134	Indicação	3347/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza em toda a extensão da avenida Geríba Almeida de Azevedo Costa.
135	Indicação	3348/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico no final da rua Francisco Cassiano da Costa.
136	Indicação	3349/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica na avenida Classicismo, no bairro São Lázaro.
137	Indicação	3350/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, uma faixa de pedestre na rua José do Espirito Santo Araújo, no bairro Cidade Nova.
138	Indicação	3351/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, que seja viabilizado junto a companhia o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Igarapé da Fortaleza, e um cronograma de atividades para a solução do mesmo.
139	Indicação	3352/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, pavimentação asfáltica no cruzamento da rua Osvaldo Cruz com a avenida das Nações.
140	Indicação	3353/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Alagoas, entre as ruas são Paulo e Mato Grosso.
141	Indicação	3354/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
142	Indicação	3355/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Felipe Camarão.
143	Indicação	3356/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da Rede Pública da rua Alzir da Silva Maia.
144	Indicação	3357/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na rua Mateus Valente do Couto, bairro Nova Esperança.
145	Indicação	3358/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na rua Padre Vitório Galiane, bairro Nova Esperança.
146	Indicação	3359/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na rua Secundino Campos, bairro Nova Esperança.
147	Indicação	3360/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED, capina e retirada de lixos da área interna e externa da Escola Municipal de Educação Infantil Marlene da Silva Brito, bairro São Lázaro.
148	Indicação	3361/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada, na rua Ariosvaldo Coelho Caxias, bairro Cidade Nova.
149	Indicação	3362/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira pública da avenida Cora de Carvalho.
150	Indicação	3363/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada, na rua Djanira Mendonça Palheta, bairro Infraero II.
151	Indicação	3364/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a poda de árvore na avenida Anatair Monteiro da Piedade, bairro Nova Esperança.
152	Indicação	3365/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a manutenção de bueiro na avenida Feliciano Coelho.
153	Indicação	3366/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a manutenção de bueiro na rua São José.
154	Indicação	3367/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida dos Ipês.
155	Indicação	3368/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Itamaracá, bairro Goiabal.
156	Indicação	3369/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Raimundo Pequilo Gomes de Almeida.
157	Indicação	3370/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Antonio Castro, no bairro Universidade.
158	Indicação	3371/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida GoItacazes.
159	Indicação	3372/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Socialismo, no bairro Renascer.
160	Indicação	3373/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Laranja, no bairro Açaí.
161	Indicação	3374/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a reforma da passarela Jerusalém, no bairro Universidade.
162	Indicação	3375/24-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Deputado SÉRGIO AGUIAR - CE, Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), que encaminhe ao Congresso Nacional proposta para a inclusão dos crimes considerados graves ou gravíssimos praticados contra crianças e adolescentes na Lei n° 8.072/1990, classificando-os como crimes hediondos.
163	Indicação	3376/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, informações sobre as ações de combate à LGBTfobia, feminicídio e o racismo nas escolas municipais.
164	Indicação	3377/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMAS, informações sobre quais serviços serão ofertados no Centro de Convivência da Pessoa Idosa no Município de Macapá.
165	Indicação	3378/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, informações sobre a construção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa no Município de Macapá.
166	Indicação	3379/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações sobre a criação de um Centro de Referência em Saúde Materno-Infantil em Macapá.
167	Indicação	3380/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, informações sobre as ações de fortalecimento das atividades dos Conselhos Escolares do Município.
168	Indicação	3381/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, dados sobre o número de atendimentos do Centro de Reabilitação de Média Complexidade de Macapá nos últimos anos.
169	Indicação	3382/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma unidade básica de saúde na comunidade São Raimundo.
170	Indicação	3383/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações sobre os programas municipais de atendimento à saúde da população idosa no Município de Macapá.
171	Indicação	3384/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, informações sobre ações de aperfeiçoamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação Municipal de Macapá.
172	Indicação	3385/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na esquina da avenida Fab com rua Professor Tostes.
173	Indicação	3386/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Almirante Barroso, entre rua Jovino Dinoá e rua Odilardo Silva.
174	Indicação	3387/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, dados sobre a taxa de assistência à saúde da população idosa no Município de Macapá.
175	Indicação	3388/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde Municipal de Macapá.
176	Indicação	3389/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações sobre a criação de Centro de Diagnóstico de Imagem no Município de Macapá.
177	Indicação	3390/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações sobre a criação da Escola do SUS no Município de Macapá.
178	Indicação	3391/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, informações sobre a abertura das escolas para a comunidade aos finais de semana no Município de Macapá.
179	Indicação	3392/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações sobre a criação de uma gratificação da atenção à saúde coletiva no Município de Macapá.
180	Indicação	3393/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à FUMCULT, informações sobre a legislação municipal de incentivo à cultura no município.
181	Indicação	3394/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, a criação de uma base do SAMU na Zona Oeste de Macapá.
182	Indicação	3395/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações sobre os serviços ofertados no Centro de Reabilitação de Média Complexidade de Macapá.
183	Indicação	3400/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Itaubal, Município de Itaubal.
184	Indicação	3401/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Maracá, Município de Mazagão
185	Indicação	3402/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Pancada do Camaipi, Município de Mazagão.
186	Indicação	3403/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Piquiazal, Município de Mazagão.
187	Indicação	3404/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Reserva Extrativista do Rio Cajari, Município de Mazagão.
188	Indicação	3405/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Rio Macacoari, Município de Itaubal.
189	Indicação	3406/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP, iluminação pública nas avenidas Castro Alves, José de Anchieta, em Santana.
190	Indicação	3407/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na rua Rio Paru, no bairro Perpetuo Socorro.
191	Indicação	3408/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Tefé, no bairro Perpétuo Socorro
192	Indicação	3409/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na travessa Marilene da Silva Miranda, no Marabaixo IV.
193	Indicação	3410/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida 12, no Marabaixo III.
194	Indicação	3411/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na travessa L5, entre as avenidas 7 de setembro e Santana.
195	Indicação	3412/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na rua Padre Vitório Galliane.
196	Indicação	3413/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOP, asfaltamento na rua Walter Barbosa Araújo, no Município de Santana.
197	Indicação	3414/24-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão da Sétima Avenida do Marabaixo II.
198	Indicação	3415/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CTMAC, a calibragem de novos semáforos que não estão sincronizados, causando engarrafamento nas vias de Macapá.
199	Indicação	3416/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, que envie o cronograma das obras de asfaltamento das vias de Macapá.
200	Indicação	3417/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CTMAC, que envie informações sobre a implantação de novos semáforos nas vias de Macapá.
201	Indicação	3418/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOP, capina, limpeza e retirada de lixo na rua Walter Barbosa Araújo.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0017/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0004/2024/RC/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0004/2024/RC/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0125/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sustentabilidade Ambiental de Aquicultura e Pesca - ISAPESC.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0261/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Decreto Legislativo	0080/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Jose Alberto Simonetti, Dr. " Beto Simonetti", Advogado, e Presidente Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0247/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Decreto Legislativo	0082/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Auriney Uchôa de Brito e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0264/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Requerimento	1545/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida Caramuru, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1546/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no cruzamento da avenida Cabo Velho com a rua Dr. Manoel Brasil, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1547/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida 7, no bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1548/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na travessa Eupatridas, no bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1549/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida Padre Ângelo Biraghi, no bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1550/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua do Horto Municipal, no bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1551/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Lourenço Araujo de Sã, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1552/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para avenida 25 de julho, no bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1553/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1554/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Comando Geral da PM, intensificar o aumento do número de rondas ostensivas no bairro Jardim Felicidade ll.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1555/24-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a implantação do um posto policial na Comunidade de Santa Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1558/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, podagem da vegetação lateral na Rodovia AP-70, Comunidade de Santo Antônio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1559/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a reforma da ponte de madeira na comunidade “Vai quem quer”, no Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1560/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, que solucione o vazamento de esgoto causado após serviços efetuados pela concessionária na rua Marcílio Dias, no bairro Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1561/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Mário David Andreazza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1567/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao DETRAN, que a blitz da lei seca seja intensificada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1568/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Mario David Andreazza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1575/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, do ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1576/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, que notifique o proprietário do prédio onde atualmente funciona a Escola Estadual Irandyr Pontes Nunes, para que inicie a reforma do telhado e salas de aula da referida unidade escolar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1577/24-AL	Deputado Junior Favacho	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a criação de grupo de trabalho para elaboração de instruções normativas com procedimentos para execução orçamentaria e financeira das programações decorrentes de emendas parlamentares impositivas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1578/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, destacar uma viatura para fazer rondas na Comunidade de Ilha Redonda.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1579/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá o aumento no número de rondas policiais na comunidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1580/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial, um sistema de iluminação pública na Comunidade Nova Jerusalém, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1581/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial, a troca de poste na rua Fernando Neves Dias, no bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1582/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Equatorial Energia a poda de árvores na Área Central de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1583/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a contratação de profissionais de saúde (técnicos e enfermeiros) para atuar na UTI Neonatal do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1584/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a construção de uma praça no bairro Planalto, em Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1585/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Linha F, Km-09.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1586/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do povo Palikur, aberto nas Terras indígenas Uaçá, como também a construção de pontes nos locais mais extensos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1587/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a sinalização necessária com fitas refletivas nas barreiras de concreto (New Jersey) que dividem a Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1588/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, o policiamento ostensivo na Comunidade de Padaria, no Distrito de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1589/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a sinalização das lombadas na rua 30 de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1590/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a liberação da passarela em frente ao conjunto Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1591/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a limpeza de capina da Escola Estadual Santa Maria, no bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1592/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado o programa Barco da Mulher para levar ações de prevenção e tratamento do câncer de mama e colo do útero às comunidades ribeirinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1593/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL, a construção de uma arena esportiva no Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1594/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a aquisição dos materiais necessários para melhor atendimentos dos bebês nascidos no Hospital da Mulher Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1595/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a construção de ponte de concreto da Comunidade do Corre Água, no distrito de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1596/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SVS, informações a respeito das medidas que estão sendo desenvolvidas para diminuição, prevenção e controle da dengue.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1597/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, policiamento ostensivo na rua Coelho Neto, no bairro Paraiso em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1598/24-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado, a implantação do "Programa Mais Saúde Vascular, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1599/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a construção da ponte no assentamento Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1600/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA, a construção de um centro de apoio especializado aos portadores da síndrome do espectro autista, no estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1601/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para avenida Glicério Souza Figueiredo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1602/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a iluminação pública na Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1603/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da quadra e auditório da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1604/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, revitalização elétrica na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1605/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, reparo em vazamento de água na rua Setentrional, no bairro araxá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1606/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer á CSA Equatorial, o abastecimento de água potável na avenida Castro Monteiro, entre as ruas Luiz Azarias Neto e Dr.Braulino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1607/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico em todo curso da AP70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1608/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, reforma da quadra da Escola Estadual Professora Maria Carmelita do Carmo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1609/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, que todas as unidades de saúde do estado ofereçam atendimento prioritário e integrado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência doméstica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1610/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUSP, informações sobre criação de novas delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1611/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUSP, informações sobre as medidas de proteção acionadas pelo Disque 180.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1612/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUSP, dados estatísticos sobre o número de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo Disque 180 nos últimos cinco anos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1613/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECOM, a promoção de campanhas de divulgação do Disque 180.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1614/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a inclusão de módulos educativos sobre violência doméstica e o funcionamento do Disque 180 no currículo das escolas públicas estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1615/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a capacitação de professores e coordenadores pedagógicos sobre como orientar estudantes e famílias a utilizarem o Disque 180 em situações de violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1616/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAS, a implementação de um sistema de acompanhamento contínuo dos casos de violência doméstica registrados nos serviços de assistência social.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1621/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II e Ensino Médio na localidade de Andiroba do Lago Novo, em Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1622/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, iluminação, paisagismo e urbanização na área da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1623/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, iluminação, paisagismo e urbanização na área da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1624/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Lago Novo, Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1625/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do São Benedito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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