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Ata da 48ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia treze de agosto de dois mil e vinte e quatro.
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e nove minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 48ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Primeiro Vice- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0017/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0117/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre a isenção permanente e incondicionada do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que tenha com o fato gerador a transferência das unidades mobiliárias ofertadas aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, cujas operações decorram da aplicação dos recursos provenientes das fontes de recursos a que se referem os incisos I a IV do caput do art.6° da Medida Provisória n° 1.162, de 14 de fevereiro de 2023; Projeto de Lei Ordinária nº 0119/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a política estadual de segurança alimentar para os povos quilombolas, no âmbito do Estado do Amapá – PESAPQ-AP; Projeto de Lei Ordinária nº 0120/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Pernambuco no município de Pracuúba; Projeto de Lei Ordinária nº 0121/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que “Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética do Estado do Amapá”; Projeto de Lei Ordinária nº 0122/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Loja Maçônica Luz do Equador; Projeto de Lei Ordinária nº 0123/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Dorcas Vila Vitória; Projeto de Lei Ordinária nº 0125/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sustentabilidade Ambiental de Aquicultura e Pesca – ISAPESC; Projeto de Decreto Legislativo nº 0078/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de “Cidadão Amapaense” a senhora Luíza Helena Trajano e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0079/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor José Maria Costa Rassy Filho, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0080/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor José Alberto Simonetti, Dr. " Beto Simonetti", Advogado, e Presidente Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Projeto de Decreto Legislativo nº 0082/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Auriney Uchôa de Brito e dá outras providências; Moção nº 0267/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada à proteção e promoção dos direitos das crianças em todo o mundo; Moção nº 0275/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para os senhores abaixo relacionados, em homenagem ao Dia do Maçom Brasileiro data a ser comemorada anualmente no dia 20 de agosto; Requerimento nº 1545/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP a pavimentação asfáltica para a avenida Caramuru, no bairro Buritizal; Requerimento nº 1546/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP a pavimentação asfáltica no cruzamento da avenida Cabo Velho com a rua Dr. Manoel Brasil, no bairro Congós; Requerimento nº 1547/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica para a avenida 7, no bairro Marabaixo; Requerimento nº 1548/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na travessa Eupátridas, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1549/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica para a avenida Padre Ângelo Biraghi, no bairro Congós; Requerimento nº 1550/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua do Horto Municipal, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1551/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Lourenço Araújo de Sã, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1552/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica para avenida 25 de julho, no bairro do Muca; Requerimento nº 1553/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade; Requerimento nº 1554/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o aumento do número de rondas ostensivas no bairro Jardim Felicidade ll; Requerimento nº 1555/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá a implantação do um posto policial na Comunidade de Santa Luzia; Requerimento nº 1558/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP o podamento da vegetação lateral na Rodovia AP-70, Comunidade de Santo Antônio; Requerimento nº 1559/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a reforma da ponte de madeira na Comunidade “Vai quem quer”, no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 1560/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá – CSA que solucione o vazamento de esgoto causado após serviços efetuados pela concessionária na rua Marcílio Dias, no bairro Trem; Requerimento nº 1561/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Mário David Andreazza; Requerimento nº 1567/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN, que a blitz da lei seca seja intensificada; Requerimento nº 1568/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Mario David Andreazza; Requerimento nº 1573/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Solene em Alusão ao dia do Maçom Brasileiro, no dia 23 de agosto de 2024, às 09h; Requerimento nº 1575/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a recuperação do ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema, no município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1576/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, que notifique o proprietário do prédio onde atualmente funciona a Escola Estadual Irandyr Pontes Nunes, para que inicie a reforma do telhado e salas de aula da referida unidade escolar; Requerimento nº 1577/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a criação de grupo de trabalho para elaboração de instruções normativas com procedimentos para execução orçamentaria e financeira das programações decorrentes de emendas parlamentares impositivas; Requerimento nº 1578/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que destaque uma viatura para fazer rondas na Comunidade de Ilha Redonda; Requerimento nº 1579/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, o aumento no número de rondas policiais na comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1580/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, um sistema de iluminação pública na Comunidade Nova Jerusalém, no município de Mazagão; Requerimento nº 1581/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial a troca de poste na rua Fernando Neves Dias, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1582/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia, a poda de árvores na área Central de Macapá; Requerimento nº 1583/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria da Saúde – SESA a contratação de profissionais de saúde (técnicos e enfermeiros) para atuar na UTI Neonatal do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1584/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a construção de uma praça no bairro Planalto, em Oiapoque; Requerimento nº 1585/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Linha F, Km-09; Requerimento nº 1586/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP a manutenção do ramal do povo Palikur, aberto nas Terras indígenas Uaçá, como também a construção de pontes nos locais mais extensos; Requerimento nº 1587/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a sinalização necessária com fitas refletivas nas barreiras de concreto (New Jersey) que dividem a Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1588/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá, o policiamento ostensivo na Comunidade de Padaria, no Distrito de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1589/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a sinalização das lombadas na rua 30 de outubro; Requerimento nº 1590/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a liberação da passarela em frente ao conjunto Cabralzinho; Requerimento nº 1591/24-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED a limpeza de capina da Escola Estadual Santa Maria, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1592/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, o programa Barco da Mulher para levar ações de prevenção e tratamento do câncer de mama e colo do útero às comunidades ribeirinhas; Requerimento nº 1593/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer – SEDEL a construção de uma arena esportiva no Anauerapucu; Requerimento nº 1594/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a aquisição dos materiais necessários para melhor atendimentos dos bebês nascidos no Hospital da Mulher Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1595/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP a construção de ponte de concreto da Comunidade do Corre Água, no distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1596/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Superintendência em Saúde – SVS informações a respeito das medidas que estão sendo desenvolvidas para diminuição, prevenção e controle da dengue; Requerimento nº 1597/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá, o policiamento ostensivo na rua Coelho Neto, no bairro Paraíso em Santana; Requerimento nº 1598/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a implantação do "Programa Mais Saúde Vascular, no município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1599/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a construção da ponte no assentamento Entre Rios, no município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1600/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA, a construção de um centro de apoio especializado aos portadores da Síndrome do Espectro Autista, no estado do Amapá; Requerimento nº 1601/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para avenida Glicério Souza Figueiredo; Requerimento nº 1602/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a iluminação pública na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1603/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF a reforma da quadra e auditório da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 1604/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, revitalização elétrica na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1605/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, reparo em vazamento de água na rua Setentrional, no bairro araxá; Requerimento nº 1606/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer á CSA Equatorial, o abastecimento de água potável na avenida Castro Monteiro, entre as ruas Luiz Azarias Neto e Dr.Braulino; Requerimento nº 1607/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico em todo curso da AP70; Requerimento nº 1608/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, reforma da quadra da Escola Estadual Professora Maria Carmelita do Carmo; Requerimento nº 1609/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, que todas as unidades de saúde do estado ofereçam atendimento prioritário e integrado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência doméstica; Requerimento nº 1610/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Saúde e Segurança Pública - SEJUSP informações sobre criação de novas delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência; Requerimento nº 1611/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEJUSP, informações sobre as medidas de proteção acionadas pelo Disque 180; Requerimento nº 1612/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEJUSP, dados estatísticos sobre o número de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo Disque 180 nos últimos cinco anos; Requerimento nº 1613/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Comunicação Social - SECOM, a promoção de campanhas de divulgação do Disque 180; Requerimento nº 1614/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a inclusão de módulos educativos sobre violência doméstica e o funcionamento do Disque 180 no currículo das escolas públicas estaduais; Requerimento nº 1615/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a capacitação de professores e coordenadores pedagógicos sobre como orientar estudantes e famílias a utilizarem o Disque 180 em situações de violência; Requerimento nº 1616/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Assistência Social - SEAS, a implementação de um sistema de acompanhamento contínuo dos casos de violência domésticas registradas nos serviços de assistência social; Requerimento nº 1621/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II e Ensino Médio na localidade de Andiroba do Lago Novo, em Tartarugalzinho; Requerimento nº 1622/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA a iluminação, paisagismo e urbanização na área da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1623/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a iluminação, paisagismo e urbanização na área da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1624/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, a manutenção do ramal do Lago Novo, Terra Firme, no município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1625/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a manutenção do ramal do São Benedito do Aporema, no município de Tartarugalzinho; Indicação nº 3130/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC a implantação de uma faixa de pedestres na avenida 4, com a rua Sétima, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 3131/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB o bloqueteamento na avenida Jardim América, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3132/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Prefeito de Macapá, a limpeza no ambiente escolar interno e externo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Goiás; Indicação nº 3133/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do município de Macapá, a limpeza no ambiente escolar interno e externo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Meu Pé de Laranja Lima; Indicação nº 3134/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do município de Macapá, a limpeza no ambiente escolar interno e externo da Creche Marinei Uchôa, no Conjunto Habitacional Miracema; Indicação nº 3135/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do município de Macapá, a limpeza no ambiente escolar interno e externo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mundo da Criança; Indicação nº 3136/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do município de Macapá, a limpeza no ambiente escolar interno e externo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eunice das Chagas; Indicação nº 3137/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do município de Macapá, a limpeza no ambiente escolar interno e externo da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Duarte; Indicação nº 3138/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na travessa Cajú, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3139/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da travessa das Oliveiras; Indicação nº 3140/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública na 5ª Travessa das Oliveiras; Indicação nº 3141/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção e a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública das avenidas Sebastião Lamarão e Álvaro Carvalho Barbosa; Indicação nº 3162/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento das avenidas Jeribá de Almeida Costa e Sebastião Queiroz de Alcântara, bairro Infraero II; Indicação nº 3163/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de obras - SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento das ruas, Campo Grande e Belém, no bairro Infraero II; Indicação nº 3164/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Netuno, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3165/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Fernando Neves Dias, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3166/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Profª Odete Almeida Lopes, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3167/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública- SEMIP, a manutenção de luminárias na rua do Canal entre as avenidas, Tamóios e Tupis; Indicação nº 3168/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida João Alcântara do Nascimento, bairro Universidade; Indicação nº 3169/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a substituição de lâmpadas queimadas na iluminação pública da rua Arlindo Eduardo; Indicação nº 3170/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a troca de iluminação pública na rua IV do Marabaixo; Indicação nº 3171/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a substituição de lâmpadas queimadas na rua V, do Marabaixo III; Indicação nº 3172/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Padre Ângelo Biraghi, bairro dos Congós; Indicação nº 3173/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB reparos na iluminação pública na avenida Castro Alves, em Santana; Indicação nº 3174/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a realização do serviço de “tapa buracos” na avenida 17 Marabaixo III, no início da avenida com a Rua III; Indicação nº 3175/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a revitalização e a reativação do Centro Comunitário do bairro Mutirão, município de Santana; Indicação nº 3176/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a retirada de uma lixeira viciada, na avenida Castro Alves em Santana; Indicação nº 3177/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR, a limpeza do Canal da rua 23 de Julho, bairro Buritizal; Indicação nº 3178/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a faixa para pedestres em frente a rampa do Açaí; Indicação nº 3179/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC mais linhas de ônibus para atender os moradores do bairro Pedrinhas; Indicação nº 3180/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA Equatorial a retirada do poste no meio da rua 30 de outubro; Indicação nº 3181/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SEMZUR, uma lixeira pública na feira dos produtores rurais do Marabaixo III; Indicação nº 3182/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 3183/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 3184/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 3185/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a disponibilização de agentes comunitários de saúde na comunidade de São Braz; Indicação nº 3186/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Campina Verde, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3187/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal Integrada de Desenvolvimento Integrado - SEMDI, e SEMOB, que viabilizem elaboração de projeto para atender a demanda de uma creche no bairro Universidade; Indicação nº 3188/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR a capina, limpeza e retirada de entulho da rua Paraná; Indicação nº 3189/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos nas ruas, José Augusto Façanha e Tiago Flecha da Costa, no bairro do Novo Buritizal; Indicação nº 3190/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras SEMOB, a operação tapa buracos na rua Paraná, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3191/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a manutenção nos refletores de Led, ao entorno do Cemitério São José; Indicação nº 3192/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a operação tapa buraco na rua Dr Braulino, com a primeira avenida no bairro Universidade; Indicação nº 3193/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a finalização do asfaltamento e meio-fio, da avenida Joaquim da Silva Amaral, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3194/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de um Centro Comunitário da Associação das Mulheres de Vila Vitória; Indicação nº 3195/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação pública na avenida Demiurgos, no bairro renascer l; Indicação nº 3196/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a operação tapa buracos na avenida Demiurgos, no bairro renascer l; Indicação nº 3197/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA Equatorial, a manutenção e substituição de canos quebrados na avenida Equatorial, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 3198/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, luminárias na rua Presidente Getúlio Vargas, no bairro Paraíso; Indicação nº 3199/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco na avenida Equatorial; Indicação nº 3200/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da travessa A, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 3201/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da travessa D, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 3202/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, na avenida Paulo do Espirito Santo; Indicação nº 3203/24-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Hermes Monteiro, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3204/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá – CSA a limpeza do esgoto na rua José Valente dos Santos, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3205/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para led na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 3206/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas na 6ª avenida do bairro Congós; Indicação nº 3207/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, na 6ª avenida do bairro Congós; Indicação nº 3208/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CSA Equatorial, o levantamento dos problemas que ocasionam a má qualidade da água e posterior solução, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 3209/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza, a 6ª Avenida do bairro dos Congós; Indicação nº 3210/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações sobre a evolução percentual da oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos nos últimos anos em Macapá; Indicação nº 3211/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações sobre o tempo de duração das colônias de férias das escolas municipais; Indicação nº 3212/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer SEMEL, informações sobre a gestão das Arenas Esportivas de Macapá; Indicação nº 3213/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal da Educação - SEMED, informações sobre a taxa de credenciamento das Escolas de Ensino Fundamental no Conselho Municipal de Educação de Macapá; Indicação nº 3214/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações sobre a taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental I e na educação de jovens e adultos em Macapá; Indicação nº 3215/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações sobre o funcionamento do Fórum Permanente da Educação Municipal; Indicação nº 3216/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações quanto à evolução do número de escolas do município de Macapá que possuem internet de alta velocidade nos últimos anos; Indicação nº 3217/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações sobre a implementação de um Núcleo de Tecnologia para Aprendizagens em Macapá; Indicação nº 3218/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAG, informações sobre o status da instituição de um sistema de cooperativas para reciclagem de resíduos sólidos, piscicultura e agroindústria em Macapá; Indicação nº 3219/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações sobre o status atual do aperfeiçoamento do sistema de eleição direta para equipes gestoras das Escolas de Ensino Fundamental em Macapá; Indicação nº 3220/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM informações sobre o status da instituição de um sistema de cooperativas para reciclagem de resíduos sólidos, piscicultura e agroindústria em Macapá; Indicação nº 3221/24-AL, de autoria do Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a construção de abrigo de passageiros na rua General Rodon, no bairro do Laguinho; Indicação nº 3222/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, a construção de abrigo de passageiros para a rua Tiradentes; Indicação nº 3223/24-AL, de autoria do Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Manoel Eudóxio , no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 3224/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a construção de uma Praça no bairro Amazonas; Indicação nº 3225/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Santa Maria; Indicação nº 3226/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da Travessa dos Imigrantes; Indicação nº 3227/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão do Loteamento Terra Nova Bosque; Indicação nº 3228/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a malha asfáltica em toda a extensão da travessa Raimundo Ramos dos Passos; Indicação nº 3229/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Francisco Matos; Indicação nº 3230/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua São Braz; Indicação nº 3231/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Procópio Rola; Indicação nº 3232/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Gen. Gurjão; Indicação nº 3233/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Caubi Sérgio Melo; Indicação nº 3234/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização da praça no Alvorada; Indicação nº 3235/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o asfaltamento na 19º avenida, no bairro Marabaixo; Indicação nº 3236/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo da praça do Cabralzinho; Indicação nº 3237/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a revitalização das lâmpadas de led na avenida dos Timbiras em toda sua extensão; Indicação nº 3238/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a revitalização asfáltica Alameda, no bairro Alvorada; Indicação nº 3239/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação tapa buraco na Paraná entre Almirante Barroso e avenida FAB; Indicação nº 3240/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, a manutenção e prevenção corretiva da Praça da Bandeira; Indicação nº 3241/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a construção de ponte de concreto na Passagem X na décima do bairro Araxá; Indicação nº 3242/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a revitalização elétrica na avenida Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 3243/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 3244/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o asfaltamento na Alameda Sérgio Pinheiro no bairro Zerão; Indicação nº 3245/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza no Cemitério São José; Indicação nº 3246/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica á SEMOB, o asfaltamento no final da rua Padre Luís David, no bairro Alvorada.; Indicação nº 3247/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a construção de passarela no final da avenida Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 3248/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica á SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo da praça no Alvorada; Indicação nº 3249/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação tapa buraco na rua Meton Jucá Júnior, no bairro Macapaba; Indicação nº 3250/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação pública na 19º avenida, no bairro Marabaixo; Indicação nº 3251/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o serviço de tapa-buracos na avenida Xavantes; Indicação nº 3252/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a revitalização do Ginásio Esportivo Paulo Conrado; Indicação nº 3253/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações acerca do Auxílio Jaleco para os profissionais de saúde do Município de Macapá; Indicação nº 3254/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações acerca da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera no município de Macapá; Indicação nº 3255/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações acerca da criação da Maternidade de Risco Habitual de Macapá; Indicação nº 3256/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações acerca da criação do Pronto Socorro Municipal de Macapá; Indicação nº 3257/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, a realização de concurso público para o Estratégia Saúde da Família; Indicação nº 3258/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMG, a realização de concurso público para o Estratégia Saúde da Família; Indicação nº 3273/24-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão, que indica à Associação dos Municípios do Estado do Amapá – AMEAP a campanha de sensibilização e assessoramento junto aos prefeitos para a criação, na estrutura organizacional dos Gabinete Municipais, a Coordenadoria Municipal de Politicas Públicas pela primeira infância. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0147/2024-GCG/PMAP, do Quartel do Comando Geral, em resposta aos requerimentos de nºs 1405,1425,1444,1448,1450 e 1451/24-AL; Ofício nº 0185/2024/GIGOV/MC, da Gerência Executiva do Governo do Amapá - Caixa, Termo de Compromisso celebrado entre o Estado do Amapá e a Caixa Econômica Federal; Ofício nº 020/2024-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhamento do Convênio Nº013/2024-SDC/GEA; Ofício nº 021/2024-CAIDL/GAB/SDC , da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhamento do Convênio Nº 012/2024-SDC/GEA; Memorando nº 047/2024 – GDRV/AL , de autoria do Deputado Rodolfo Vale, solicitando reprogramação da emenda impositiva I0135; Memorando nº 050/2024-Gab/Dep, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2024; Ofício nº 27/2024-SNSH/MIDR, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, divulgação do Relatório de Segurança de Barragens 2023-RSB 2023; Ofício nº 640/2024/GAB/SEMHOU, da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Em resposta ao Ofício nº 0761/2024-DIRLEG/AL; Ofício nº 809/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta as indicações de nºs 3904,3905,3906 e 3977/2023-AL , de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 810/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações de nºs 3921,3922,3923 e 3924/2023-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 811/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações de nºs 3937,3938,3939,3940,3973 e 3975/2023-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 812/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 3942,3951,3953,3958,3959,3960 e 3988/2023-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 813/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 3943,3944,4011 e 4012/2023-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 815/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 3990,3991,3992,3993,3996,3998 e 3999/2023-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 823/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação 2341/2023-ALAP, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 823/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação 2341/2023-ALAP, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 827/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação 2479/2023-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 828/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 2675,2898 e 2900/2023-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 829/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 2791 e 2816/2023-ALAP, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 830/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação 2827/2023-ALAP, de autoria do Deputado Diogo Sênior. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis também não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares. Ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho (justificado), Rayfran Beirão, Roberto Góes (justificada) e a Deputada Alliny Serrão (justificada). O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0098/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o "Abril Azul" de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0228/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho , Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Alliny Serrão. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0053/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que concede o Título em Mérito Legislativo Profissional ao Capitão de Fragata (T) João Batista da Conceição Reis e dá outras providências. Como Parecer nº 0193/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho , Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Alliny Serrão. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0074/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Tenente-Coronel de Infantaria William Antônio Miranda Silva e dá outras providências. Com o Parecer nº 0241/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho , Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Alliny Serrão. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0075/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor General de Brigada Roberto Furtado Batista e dá outras providências. Com o Parecer nº 0242/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho , Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Alliny Serrão. Lido o Projeto de Resolução nº 0003/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispões sobre a criação da Caravana da Primeira Infância no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providências. Com o Parecer nº 246/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho , Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Alliny Serrão. Lida a Moção nº 0263/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moções de Aplausos às Cooperativas, Associações, Sindicatos, Institutos e Associações que vêm desenvolvendo e apoiando as potencialidades da cadeia produtiva do Açaí no Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho , Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Alliny Serrão. Lida a Moção nº 0266/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Exército Brasileiro em especial à 22ª Brigada de Infantaria de Selva - Brigada foz da Amazonas, pela sua importante contribuição ao progresso e ao desenvolvimento do Estado do Amapá e pelo cumprimento eficiente da sua nobre e honrada missão de defender as fronteiras e garantir a segurança da Amazônia Oriental. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Alliny Serrão. A seguir, em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu solicitou ao Presidente que a Moção nº 0267/2024-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão fosse votada em Regime de Urgência. Ato contínuo, o Deputado Jesus Pontes, em Questão de Ordem, também solicitou ao Presidente que a Moção nº 0275/2024-AL, de sua autoria; fosse votada em Regime de Urgência, assim como o Requerimento nº 1573/2024-AL. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0267/224-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Alliny Serrão. Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0267/2024-AL, e autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada à proteção e promoção dos direitos das crianças em todo o mundo. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Alliny Serrão. Na sequência, o Presidente colocou em deliberação do soberano Plenário o Regime de Urgência para a Moção nº 0275/2024-AL, de autoria do Deputado Jesus pontes, o qual foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Alliny Serrão. Por conseguinte, foi deliberada a Moção nº 0275/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para os senhores abaixo relacionados, em homenagem ao Dia do Maçom Brasileiro data a ser comemorada anualmente no dia 20 de agosto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Alliny Serrão. Ato contínuo, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1494/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural - RURAP, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Agroextrativista da Terra Grande; Requerimento nº 1495/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Dra. Mércia; Requerimento nº 1496/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Brigue; Requerimento nº 1497/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Curuá; Requerimento nº 1498/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Faustino; Requerimento nº 1499/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Franco; Requerimento nº 1500/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Marinheiro; Requerimento nº 1501/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro; Requerimento nº 1502/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Mutum; Requerimento nº 1503/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Padre Josino; Requerimento nº 1504/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Agroextrativista da Terra Grande; Requerimento nº 1505/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP, a manutenção na Rodovia AP-070, no trecho entre São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia; Requerimento nº 1506/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria da SAÚDE – SESA a aquisição de quatro carrinhos de anestesia para Hospital de Emergência Osvaldo Cruz; Requerimento nº 1507/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, o levantamento quantitativo de pacientes “com dislexia” ou “portadores de dislexia”, para que o resultado seja revestido em políticas públicas; Requerimento nº 1508/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao SETRAP, a substituição da atual ponte de madeira do Anauerapucu por uma ponte de concreto; Requerimento nº 1509/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Loteamento Floresta Tropical; Requerimento nº 1511/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, o serviço de terraplanagem no Ramal Santo Antônio, localizado no KM-12, BR-210; Requerimento nº 1512/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a necessidade de aumento da quantidade de médicos especialistas na rede pública de saúde estadual tais como: dermatologista, infectologista e oncologista; Requerimento nº 1513/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Pantanal; Requerimento nº 1514/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, ação de atendimento da carreta do amor no município de Pracuúba; Requerimento nº 1515/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a terraplanagem asfaltamento e colocação de meio fio nas ruas do Distrito Clevelândia do Norte, no ramal de acesso de Clevelândia até bairro do russo, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1516/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o serviço de pavimentação asfáltica para a avenida Pérsia no bairro São Lazaro; Requerimento nº 1517/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o serviço de pavimentação asfáltica para a avenida Demiurgos no bairro Renascer; Requerimento nº 1518/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o serviço de pavimentação asfáltica para a avenida Antônio Carlos Réis no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1519/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o serviço de pavimentação asfáltica para a rua Elitismo no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1520/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA/EQUATORIAL, o serviço de ampliação da rede de esgoto do bairro Provedor II, Santana-AP; Requerimento nº 1521/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA/EQUATORIAL, a manutenção no sistema de distribuição de água da rua Secundino Campos com rua Tia Anita, bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1522/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, informações referente a não realização de exames laboratoriais na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1523/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a reforma e ampliação a Escola Estadual Josefa Jucileide, localizada na rua Raimundo Gomes, bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1524/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique o policiamento escolar junto a Escola Estadual Mário Quirino, localizado no bairro Buritizal; Requerimento nº 1525/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma a Escola Estadual Maria Ivone, localizada na rua Antônio Pelaes Trajano de Souza, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1526/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, informações sobre andamento da obra de investimento para urbanização do Complexo da Orla do Aturiá; Requerimento nº 1527/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, informações sobre andamento da obra de construção da Casa da Mulher Brasileira, localizada na rua Floriano Waldeck, bairro São Lazaro; Requerimento nº 1528/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA EQUATORIAL, a instalação de um (01) transformador de energia de 10 KVA, no ramal da Raquel, comunidade do Cachaço, município de Serra do Navio; Requerimento nº 1529/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial, a implementação do sistema de iluminação pública na comunidade de Pedra Preta, município de Serra do Navio; Requerimento nº 1530/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do policiamento ostensivo na passarelas do Cabralzinho e Marabaixo, zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 1532/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, a reforma geral do Super Fácil, no município de Santana; Requerimento nº 1533/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, campanhas para incentivar a doação de sangue; Requerimento nº 1534/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade da Terra Firme do Araguari no município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1535/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP, a drenagem na entrada do canal das Pedrinhas; Requerimento nº 1536/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, o asfaltamento da área do Distrito Industrial de Macapá; Requerimento nº 1537/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Reitoria da Universidade Estadual do Amapá- UEAP, ônibus para atender de forma permanente e definitiva a comunidade universitária do Campus Território dos Lagos no município de Amapá; Requerimento nº 1538/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Reitoria da UEAP, a instalação de central de ar no Herbário do Campus e demais espaços de laboratório do campus Expofeira, no município de Amapá; Requerimento nº 1539/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Reitoria da UEAP, a manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica do campus Expofeira, no território dos Lagos do Amapá; Requerimento nº 1540/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Reitoria da UEAP, a instalação de internet no anexo do campus da UEAP-Território dos Lagos; Requerimento nº 1541/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Reitoria da UEAP, a manutenção global do prédio do Campus Expofeira, no território dos Lagos do Amapá; Requerimento nº 1542/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, a disponibilização de um grupo gerador para a Comunidade Maranata, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1543/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria da Saúde – SESA, a aquisição de dois computadores de mesa para o ambulatório de ortopedia do HCAL; Requerimento nº 1544/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a implantação e manutenção das iluminarias da Rodovia Duca Serra, em toda a sua extensão; Requerimento nº 1556/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao SETRAP, a manutenção na ponte da comunidade "Entre Rios", no município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1557/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva no Conjunto habitacional Miracema; Requerimento nº 1562/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a construção de ponte de concreto da Comunidade “Entre Rios”, no município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1563/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA informações sobre a adoção de uma política estadual de atenção a mudanças climáticas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1564/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a verificação da viabilidade de um levantamento das vias estaduais mais sujeitas a calamidades públicas decorrentes de eventos climáticos, como enchentes, secas e queimadas, no Estado do Amapá; Requerimento nº 1565/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEMA, que verifique a viabilidade de um levantamento das áreas que estariam mais sujeitas a calamidades públicas decorrentes de eventos climáticos, como enchentes, secas e queimadas, no Estado do Amapá; Requerimento nº 1566/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, informações sobre a existência de planos de contingência em caso de eventuais desastres climáticos naturais no Estado do Amapá; Requerimento nº 1569/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, informações sobre a existência de estudos acerca da resistência das infraestruturas do sistema de segurança pública em casos de eventuais desastres climáticos no Estado do Amapá; Requerimento nº 1570/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao PROCON, ciência quanto à Lei nº 3.060, de 8 de maio de 2024, que obriga o envio prévio dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário no Estado do Amapá; Requerimento nº 1571/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Habitação – SEHAB, a criação de programas de habitação voltados para atender pessoas LGBTQIA+ que estejam em situação de vulnerabilidade ou sem moradia no Estado do Amapá; Requerimento nº 1572/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a pavimentação do ramal de acesso à Vila dos Remédios, no Km-09; Requerimento nº 1574/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a pavimentação do ramal de acesso à Vila dos Remédios. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Alliny Serrão. Por conseguinte, o Presidente colocou em deliberação o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1573/2024-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, o qual foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Alliny Serrão. Ato contínuo, foi votado o Requerimento nº 1573/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Solene em Alusão ao dia do Maçom Brasileiro, no dia 23 de agosto de 2024, às 09h. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Alliny Serrão. Posteriormente, não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e trinta minutos, do dia treze de agosto de dois mil e vinte e quatro.
