ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

48ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/08/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0017/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0117/24-AL	Deputado Jack JK	Dispõe sobre a isenção permanente e incondicionada do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que tenha com o fato gerador a transferência das unidades mobiliárias ofertadas aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, cujas operações decorram da aplicação dos recursos provenientes das fontes de recursos a que se referem os incisos I a IV do caput do art.6° da Medida Provisória n° 1.162, de 14 de fevereiro de 2023.
3	Projeto de Lei Ordinária	0119/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para os Povos Quilombolas no Estado do Amapá – PESAPQ-AP, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0120/24-AL	Deputado Jesus Pontes	“Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Pernambuco no Município de Pracuuba.
5	Projeto de Lei Ordinária	0121/24-AL	Deputado Jesus Pontes	“Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética do Estado do Amapá ”
6	Projeto de Lei Ordinária	0122/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Loja Maçônica Luz do Equador.
7	Projeto de Lei Ordinária	0123/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Dorcas Vila Vitória
8	Projeto de Lei Ordinária	0125/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sustentabilidade Ambiental de Aquicultura e Pesca - ISAPESC.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0078/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de “Cidadão Amapaense” a Senhora Luiza Helena Trajano e dá outras providencias.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0079/24-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Cidadão Amapaense ao Senhor José Maria Costa Rassy Filho, e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0080/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Jose Alberto Simonetti, Dr. " Beto Simonetti", Advogado, e Presidente Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0082/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Auriney Uchôa de Brito e dá outras providencias.
13	Moção	0267/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada à proteção e promoção dos direitos das crianças em todo o mundo.
14	Moção	0275/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para os Senhores abaixo, em homenagem ao Dia do Maçom Brasileiro data a ser comemorada anualmente no dia 20 de agosto.
15	Requerimento	1545/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida Caramuru, no bairro Buritizal.
16	Requerimento	1546/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no cruzamento da avenida Cabo Velho com a rua Dr. Manoel Brasil, no Bairro Congós.
17	Requerimento	1547/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida 7, no bairro Marabaixo.
18	Requerimento	1548/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na travessa Eupatridas, no bairro Jardim Felicidade.
19	Requerimento	1549/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida Padre Ângelo Biraghi, no bairro Congós.
20	Requerimento	1550/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua do Horto Municipal, no bairro Jardim Felicidade.
21	Requerimento	1551/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Lourenço Araujo de Sã, no bairro Novo Horizonte.
22	Requerimento	1552/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para avenida 25 de julho, no bairro do Muca.
23	Requerimento	1553/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.
24	Requerimento	1554/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Comando Geral da PM, intensificar o aumento do número de rondas ostensivas no bairro Jardim Felicidade ll.
25	Requerimento	1555/24-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a implantação do um posto policial na Comunidade de Santa Luzia.
26	Requerimento	1558/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, podagem da vegetação lateral na Rodovia AP-70, Comunidade de Santo Antônio.
27	Requerimento	1559/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a reforma da ponte de madeira na comunidade “Vai quem quer”, no Distrito do Pacuí.
28	Requerimento	1560/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, que solucione o vazamento de esgoto causado após serviços efetuados pela concessionária na rua Marcílio Dias, no bairro Trem.
29	Requerimento	1561/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Mário David Andreazza.
30	Requerimento	1567/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao DETRAN, que a blitz da lei seca seja intensificada.
31	Requerimento	1568/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Mario David Andreazza.
32	Requerimento	1573/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Solene em Alusão ao dia do Maçom Brasileiro, no dia 23 de agosto de 2024, às 09hs.
33	Requerimento	1575/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, do ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
34	Requerimento	1576/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, que notifique o proprietário do prédio onde atualmente funciona a Escola Estadual Irandyr Pontes Nunes, para que inicie a reforma do telhado e salas de aula da referida unidade escolar.
35	Requerimento	1577/24-AL	Deputado Junior Favacho	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a criação de grupo de trabalho para elaboração de instruções normativas com procedimentos para execução orçamentaria e financeira das programações decorrentes de emendas parlamentares impositivas.
36	Requerimento	1578/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, destacar uma viatura para fazer rondas na Comunidade de Ilha Redonda.
37	Requerimento	1579/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá o aumento no número de rondas policiais na comunidade do Lontra da Pedreira.
38	Requerimento	1580/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial, um sistema de iluminação pública na Comunidade Nova Jerusalém, no Município de Mazagão.
39	Requerimento	1581/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial, a troca de poste na rua Fernando Neves Dias, no bairro Jardim Marco Zero.
40	Requerimento	1582/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Equatorial Energia a poda de árvores na Área Central de Macapá.
41	Requerimento	1583/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a contratação de profissionais de saúde (técnicos e enfermeiros) para atuar na UTI Neonatal do Hospital Estadual de Santana.
42	Requerimento	1584/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a construção de uma praça no bairro Planalto, em Oiapoque.
43	Requerimento	1585/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Linha F, Km-09.
44	Requerimento	1586/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do povo Palikur, aberto nas Terras indígenas Uaçá, como também a construção de pontes nos locais mais extensos.
45	Requerimento	1587/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a sinalização necessária com fitas refletivas nas barreiras de concreto (New Jersey) que dividem a Rodovia Duca Serra.
46	Requerimento	1588/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, o policiamento ostensivo na Comunidade de Padaria, no Distrito de Laranjal do Jari.
47	Requerimento	1589/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a sinalização das lombadas na rua 30 de outubro.
48	Requerimento	1590/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a liberação da passarela em frente ao conjunto Cabralzinho.
49	Requerimento	1591/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a limpeza de capina da Escola Estadual Santa Maria, no bairro Marabaixo III.
50	Requerimento	1592/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado o programa Barco da Mulher para levar ações de prevenção e tratamento do câncer de mama e colo do útero às comunidades ribeirinhas.
51	Requerimento	1593/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL, a construção de uma arena esportiva no Anauerapucu.
52	Requerimento	1594/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a aquisição dos materiais necessários para melhor atendimentos dos bebês nascidos no Hospital da Mulher Maternidade Mãe Luzia.
53	Requerimento	1595/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a construção de ponte de concreto da Comunidade do Corre Água, no distrito de São Joaquim do Pacuí.
54	Requerimento	1596/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SVS, informações a respeito das medidas que estão sendo desenvolvidas para diminuição, prevenção e controle da dengue.
55	Requerimento	1597/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, policiamento ostensivo na rua Coelho Neto, no bairro Paraiso em Santana.
56	Requerimento	1598/24-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado, a implantação do "Programa Mais Saúde Vascular, no Município de Laranjal do Jari.
57	Requerimento	1599/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a construção da ponte no assentamento Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho.
58	Requerimento	1600/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA, a construção de um centro de apoio especializado aos portadores da síndrome do espectro autista, no estado do Amapá.
59	Requerimento	1601/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para avenida Glicério Souza Figueiredo.
60	Requerimento	1602/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a iluminação pública na Rodovia Josmar Chaves Pinto.
61	Requerimento	1603/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da quadra e auditório da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes.
62	Requerimento	1604/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, revitalização elétrica na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
63	Requerimento	1605/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, reparo em vazamento de água na rua Setentrional, no bairro araxá
64	Requerimento	1606/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer á CSA Equatorial, o abastecimento de água potável na avenida Castro Monteiro, entre as ruas Luiz Azarias Neto e Dr.Braulino.
65	Requerimento	1607/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico em todo curso da AP70.
66	Requerimento	1608/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, reforma da quadra da Escola Estadual Professora Maria Carmelita do Carmo.
67	Requerimento	1609/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, que todas as unidades de saúde do estado ofereçam atendimento prioritário e integrado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência doméstica.
68	Requerimento	1610/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUSP, informações sobre criação de novas delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência.
69	Requerimento	1611/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUSP, informações sobre as medidas de proteção acionadas pelo Disque 180.
70	Requerimento	1612/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUSP, dados estatísticos sobre o número de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo Disque 180 nos últimos cinco anos.
71	Requerimento	1613/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECOM, a promoção de campanhas de divulgação do Disque 180.
72	Requerimento	1614/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a inclusão de módulos educativos sobre violência doméstica e o funcionamento do Disque 180 no currículo das escolas públicas estaduais.
73	Requerimento	1615/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a capacitação de professores e coordenadores pedagógicos sobre como orientar estudantes e famílias a utilizarem o Disque 180 em situações de violência.
74	Requerimento	1616/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAS, a implementação de um sistema de acompanhamento contínuo dos casos de violência doméstica registrados nos serviços de assistência social.
75	Requerimento	1621/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II e Ensino Médio na localidade de Andiroba do Lago Novo, em Tartarugalzinho.
76	Requerimento	1622/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, iluminação, paisagismo e urbanização na área da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho.
77	Requerimento	1623/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, iluminação, paisagismo e urbanização na área da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho.
78	Requerimento	1624/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Lago Novo, Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho.
79	Requerimento	1625/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do São Benedito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
80	Indicação	3130/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a implantação de uma faixa de pedestres na avenida 4, com a rua Sétima, no bairro Marabaixo 1.
81	Indicação	3131/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, o bloqueteamento na avenida Jardim América, no bairro Marabaixo 4.
82	Indicação	3132/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Prefeito de Macapá, a limpeza interno e externo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Goiás.
83	Indicação	3133/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Macapá, a limpeza da Escola Municipal de Ensino Fundamental Meu Pé de Laranja Lima.
84	Indicação	3134/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Macapá, a limpeza da Creche Marinei Uchoa, no Conjunto Habitacional Miracema.
85	Indicação	3135/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Macapá, a limpeza da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mundo da Criança.
86	Indicação	3136/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Macapá, a limpeza da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eunice das Chagas.
87	Indicação	3137/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Macapá, a limpeza da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Duarte.
88	Indicação	3138/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Cajú, no bairro Brasil Novo.
89	Indicação	3139/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, manutenção e troca de lâmpadas queimadas da Rede Pública da travessa das Oliveiras.
90	Indicação	3140/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública na 5ª travessa das Oliveiras.
91	Indicação	3141/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a manutenção e a troca de lâmpadas queimadas na Rede Pública das avenidas Sebastião Lamarão e Álvaro Carvalho Barbosa.
92	Indicação	3162/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento das avenidas Jeribá de Almeida Costa e Sebastião Queiroz de Alcântara, bairro Infraero II.
93	Indicação	3163/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento das ruas, Campo Grande e Belém, no bairro Infraero II.
94	Indicação	3164/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Netuno, bairro Jardim Marco Zero.
95	Indicação	3165/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Fernando Neves Dias, no bairro Jardim Marco Zero.
96	Indicação	3166/24-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Profª Odete Almeida Lopes, no bairro São Lázaro.
97	Indicação	3167/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na rua do Canal entre as avenidas, Tamóios e Tupis.
98	Indicação	3168/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na avenida João Alcantara do Nascimento, bairro Universidade.
99	Indicação	3169/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a substituição de lâmpadas queimadas na iluminação pública da rua Arlindo Eduardo.
100	Indicação	3170/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a troca de iluminação pública na rua 4 do Marabaixo.
101	Indicação	3171/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a substituição de lâmpadas queimadas na rua 5, do Marabaixo III.
102	Indicação	3172/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Padre Ângelo Biraghi, bairro dos Congós.
103	Indicação	3173/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na avenida Castro Alves, em Santana.
104	Indicação	3174/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, realização do serviço de “tapa buracos” na Avenida 17 Marabaixo III, no início da avenida com a Rua 3.
105	Indicação	3175/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a revitalização e a reativação do Centro Comunitário do Bairro Mutirão, município de Santana.
106	Indicação	3176/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a retirada de uma lixeira viciada, na avenida Castro Alves em Santana.
107	Indicação	3177/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza do Canal da rua 23 de Julho, bairro Buritizal.
108	Indicação	3178/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, faixa para pedestres em frente a rampa do Açaí.
109	Indicação	3179/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, mais linhas de ônibus para atender os moradores do bairro Pedrinhas.
110	Indicação	3180/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA Equatorial, a retirada do poste no meio da rua 30 de outubro.
111	Indicação	3181/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMZUR, uma lixeira pública na feira dos produtores rurais do Marabaixo III.
112	Indicação	3182/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.
113	Indicação	3183/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.
114	Indicação	3184/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.
115	Indicação	3185/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, disponibilização de agentes comunitários de saúde na comunidade de São Braz.
116	Indicação	3186/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Campina Verde, no bairro Marabaixo IV.
117	Indicação	3187/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMDI, e SEMOB, que viabilizem elaboração de projeto para atender a demanda de uma creche no bairro Universidade.
118	Indicação	3188/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a capina, limpeza e retirada de entulho da rua Paraná.
119	Indicação	3189/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos nas ruas, José Augusto Façanha e Tiago Flecha da Costa, no bairro do Novo Buritizal.
120	Indicação	3190/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Paraná, no bairro Santa Rita.
121	Indicação	3191/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, manutenção nos refletores de Led, ao entorno do Cemitério São José.
122	Indicação	3192/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Dr Braulino, com a primeira avenida no bairro Universidade.
123	Indicação	3193/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a finalização do asfaltamento e meio-fio, da avenida Joaquim da Silva Amaral, no bairro Novo Horizonte.
124	Indicação	3194/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de um Centro Comunitário da Associação das Mulheres de Vila Vitória.
125	Indicação	3195/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC, manutenção na iluminação pública na avenida Demiurgos, no bairro renascer l.
126	Indicação	3196/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Demiurgos, no bairro renascer l.
127	Indicação	3197/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA Equatorial, a manutenção e substituição de canos quebrados na avenida Equatorial, no bairro Pedrinhas.
128	Indicação	3198/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, luminárias na rua Presidente Getúlio Vargas, no bairro Paraiso.
129	Indicação	3199/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco na avenida Equatorial.
130	Indicação	3200/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da travessa A, no bairro Pedrinhas.
131	Indicação	3201/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da travessa D, no bairro Pedrinhas.
132	Indicação	3202/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, na avenida Paulo do Espirito Santo.
133	Indicação	3203/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Hermes Monteiro, no bairro Novo Horizonte.
134	Indicação	3204/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, a limpeza do esgoto na rua José Valente dos Santos, no bairro Novo Buritizal.
135	Indicação	3205/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad na rua Raul Monteiro Valdez.
136	Indicação	3206/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas na 6ª avenida do bairro Congós.
137	Indicação	3207/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, na 6ª avenida do bairro Congós.
138	Indicação	3208/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CSA Equatorial, o levantamento dos problemas que ocasionam a má qualidade da água e posterior solução, no bairro Morada das Palmeiras
139	Indicação	3209/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, serviços de limpeza, a 6ª Avenida do bairro dos Congós.
140	Indicação	3210/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, informações sobre a evolução percentual da oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos nos últimos anos em Macapá.
141	Indicação	3211/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, informações sobre o tempo de duração das colônias de férias das escolas municipais.
142	Indicação	3212/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMEL, informações sobre a gestão das Arenas Esportivas de Macapá.
143	Indicação	3213/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, informações sobre a taxa de credenciamento das Escolas de Ensino Fundamental no Conselho Municipal de Educação de Macapá.
144	Indicação	3214/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, informações sobre a taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental I e na educação de jovens e adultos em Macapá.
145	Indicação	3215/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, informações sobre o funcionamento do Fórum Permanente da Educação Municipal.
146	Indicação	3216/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, informações quanto à evolução do número de escolas do município de Macapá que possuem internet de alta velocidade nos últimos anos.
147	Indicação	3217/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, informações sobre a implementação de um Núcleo de Tecnologia para Aprendizagens em Macapá.
148	Indicação	3218/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMAG, informações sobre o status da instituição de um sistema de cooperativas para reciclagem de resíduos sólidos, piscicultura e agroindústria em Macapá.
149	Indicação	3219/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, informações sobre o status atual do aperfeiçoamento do sistema de eleição direta para equipes gestoras das Escolas de Ensino Fundamental em Macapá.
150	Indicação	3220/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMAM, informações sobre o status da instituição de um sistema de cooperativas para reciclagem de resíduos sólidos, piscicultura e agroindústria em Macapá.
151	Indicação	3221/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a construção de abrigo de passageiros na rua General Rodon, no bairro do Laguinho.
152	Indicação	3222/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a construção de abrigo de passageiros para a rua Tiradentes.
153	Indicação	3223/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Manoel Eudóxio , no bairro Jesus de Nazaré.
154	Indicação	3224/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a construção de uma Praça no bairro Amazonas.
155	Indicação	3225/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Santa Maria.
156	Indicação	3226/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da Travessa dos Imigrantes.
157	Indicação	3227/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão do Loteamento Terra Nova Bosque.
158	Indicação	3228/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da travessa Raimundo Ramos dos Passos.
159	Indicação	3229/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Francisco Matos.
160	Indicação	3230/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua São Braz.
161	Indicação	3231/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Procópio Rola.
162	Indicação	3232/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Gen. Gurjão.
163	Indicação	3233/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Caubi Sérgio Melo.
164	Indicação	3234/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a reforma e revitalização da praça no Alvorada.
165	Indicação	3235/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o asfaltamento na 19º avenida, no bairro Marabaixo.
166	Indicação	3236/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo da praça do Cabralzinho.
167	Indicação	3237/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a revitalização das lâmpadas de LED na avenida dos Timbiras em toda sua extensão.
168	Indicação	3238/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a revitalização asfáltica Alameda, no bairro Alvorada.
169	Indicação	3239/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na Paraná entre Almirante Barroso e avenida FAB.
170	Indicação	3240/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a manutenção e prevenção corretiva da Praça da Bandeira.
171	Indicação	3241/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a construção de ponte de concreto na Passagem X na décima do bairro Araxá.
172	Indicação	3242/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a revitalização elétrica na avenida Castro Monteiro, no bairro Universidade.
173	Indicação	3243/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Castro Monteiro, no bairro Universidade.
174	Indicação	3244/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o asfaltamento na Alameda Sergio Pinheiro no bairro Zerão.
175	Indicação	3245/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza no Cemitério São José.
176	Indicação	3246/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica á SEMOB, asfaltamento no final da rua Padre Luis David, no bairro Alvorada.
177	Indicação	3247/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, construção de passarela no final da avenida Castro Monteiro, no bairro Universidade.
178	Indicação	3248/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica á SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo da praça no Alvorada.
179	Indicação	3249/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Meton Jucá Júnior, no bairro Macapaba.
180	Indicação	3250/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, manutenção da Iluminação pública na 19º avenida, no bairro Marabaixo.
181	Indicação	3251/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o serviço de tapa-buracos na avenida Xavantes.
182	Indicação	3252/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a revitalização do Ginásio Esportivo Paulo Conrado.
183	Indicação	3253/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações acerca do Auxílio Jaleco para os profissionais de saúde do Município de Macapá.
184	Indicação	3254/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações acerca da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera no Município de Macapá.
185	Indicação	3255/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações acerca da criação da Maternidade de Risco Habitual de Macapá.
186	Indicação	3256/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações acerca da criação do Pronto Socorro Municipal de Macapá.
187	Indicação	3257/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, a realização de concurso público para o Estratégia Saúde da Família.
188	Indicação	3258/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMG, a realização de concurso público para o Estratégia Saúde da Família.
189	Indicação	3273/24-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à AMEAP, campanha de sensibilização e assessoramento junto aos prefeitos para a criação, na estrutura organizacional dos Gabinete Municipais, a Coordenadoria Municipal de Politicas Públicas pela primeira infância.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0098/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Institui o "Abril Azul" de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0228/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Decreto Legislativo	0053/24-AL	Deputado Diogo Senior	Titulo em Mérito Legislativo ao Capitão de Fragata (T) João Batista da Conceição Reis e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0193/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Decreto Legislativo	0074/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Tenente-Coronel de Infantaria WILLIAM ANTÔNIO MIRANDA SILVA e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0241/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Decreto Legislativo	0075/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor GENERAL DE BRIGADA ROBERTO FURTADO BATISTA e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0242/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Resolução	0003/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre a criação da Caravana da Primeira Infância no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 246/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Moção	0263/24-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplausos às Cooperativas, Associações, Sindicatos, Institutos e Associações que vêm desenvolvendo e apoiando as potencialidades da cadeia produtiva do Açaí no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0266/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Exercito Brasileiro em especial à 22ª Brigada de Infantaria de Selva - Brigada foz da Amazonas, pela sua importância contribuição ao progresso e ao desenvolvimento do Estado do amapá e pelo cumprimento eficiente da sua nobre e honrada missão de defender as fronteiras e garantir a segurança da Amazônia Oriental.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1494/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Agroextrativista da Terra Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1495/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Dra. Mércia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1496/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Brigue.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1497/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Curuá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1498/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Faustino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1499/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Franco,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1500/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Marinheiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1501/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1502/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Mutum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1503/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Padre Josino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1504/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Agroextrativista da Terra Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1505/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SETRAP, a manutenção na Rodovia AP-070, no trecho entre São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1506/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SESA, a aquisição de quatro carrinhos de anestesia para Hospital de Emergência Osvaldo Cruz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1507/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SESA, o levantamento quantitativo de pacientes “com dislexia” ou “portadores de dislexia”, para que o resultado seja revestido em políticas públicas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1508/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer ao SETRAP, a substituição da atual ponte de madeira do Anauerapucu por uma ponte de concreto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1509/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Loteamento Floresta Tropical.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1511/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal Santo Antônio, localizado no KM 12, BR-210.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1512/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a necessidade de aumento da quantidade de médicos especialistas na rede pública de saúde estadual tais como: dermatologista, infectologista e oncologista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1513/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1514/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao governo do Estado do Amapá, ação de atendimento da carreta do amor no município de Pracuuba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1515/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, terraplanagem asfaltamento e colocação de meio fio nas ruas do Distrito Clevelândia do Norte, no ramal de acesso de Clevelândia até bairro do russo. Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1516/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica para a avenida Pérsia no bairro São Lazaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1517/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica para a avenida Demiurgos no bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1518/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica para a avenida Antônio Carlos Réis no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1519/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica para a rua Elitismo no bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1520/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA/EQUATORIAL, serviço de ampliação da rede de esgoto do Bairro Provedor II, Santana-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1521/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA/EQUATORIAL, manutenção no sistema de distribuição de água da Rua Secundino Campos com Rua Tia Anita, Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1522/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, informações referente a não realização de exames laboratoriais na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1523/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma e ampliação a Escola Estadual Josefa Jucileide, localizada na Rua Raimundo Gomes, bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1524/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento escolar junto a Escola Estadual Mario Quirino, localizado no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1525/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma a Escola Estadual Maria Ivone, localizada na Rua Antônio Pelaes Trajano de Souza, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1526/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, informações sobre andamento da obra de investimento para urbanização do Complexo da Orla do Aturiá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1527/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, informações sobre andamento da obra de construção da Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Floriano Waldeck, bairro São Lazaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1528/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA EQUATORIAL, a instalação de um (01) transformador de energia de 10 KVA, no ramal da Raquel, comunidade do Cachaço, município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1529/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA Equatorial, a implementação do sistema de iluminação pública na comunidade de Pedra Preta, Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1530/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da PMAP, a intensificação do policiamento ostensivo na passarelas do Cabralzinho e Marabaixo, zona Oeste de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1532/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma geral do Super Fácil, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1533/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá, campanhas para incentivar a doação de sangue.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1534/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, construir um Centro Comunitário na Comunidade da Terra Firme do Araguari no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1535/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, drenagem na entrada do canal das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1536/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, asfaltamento da área do Distrito Industrial de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1537/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Reitoria da UEAP, ônibus para atender de forma permanente e definitiva a comunidade universitária do Campus Território dos Lagos no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1538/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Reitoria da UEAP, a instalação de central de ar no Herbário do Campus e demais espaços de laboratório do campus Expofeira, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1539/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Reitoria da UEAP, a manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica do campus Expofeira, no território dos Lagos do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1540/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Reitoria da UEAP, a instalação de internet no anexo do campus da UEAP-Território dos Lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1541/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Reitoria da UEAP, a manutenção global do prédio do Campus Expofeira, no território dos Lagos do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1542/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial, a disponibilização de um grupo gerador para a Comunidade Maranata, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1543/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a aquisição de dois computadores de mesa para o ambulatório de ortopedia do HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1544/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a implantação e manutenção das iluminarias da Rodovia Duca Serra, em toda a sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1556/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao SETRAP, a manutenção na ponte da comunidade "Entre Rios", no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1557/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva no Conjunto habitacional Miracema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1562/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a construção de ponte de concreto da Comunidade “Entre Rios”, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1563/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMA, informações sobre a adoção de uma política estadual de atenção a mudanças climáticas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1564/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, verificar a viabilidade de um levantamento das vias estaduais mais sujeitas a calamidades públicas decorrentes de eventos climáticos, como enchentes, secas e queimadas, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1565/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMA, verificar a viabilidade de um levantamento das áreas que estariam mais sujeitas a calamidades públicas decorrentes de eventos climáticos, como enchentes, secas e queimadas, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1566/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, informações sobre a existência de planos de contingência em caso de eventuais desastres climáticos naturais no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1569/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUSP, informações sobre a existência de estudos acerca da resistência das infraestruturas do sistema de segurança pública em casos de eventuais desastres climáticos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1570/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao PROCON, ciência quanto à Lei nº 3.060, de 8 de maio de 2024, que obriga o envio prévio dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1571/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEHAB, a criação de programas de habitação voltados para atender pessoas LGBTQIA+ que estejam em situação de vulnerabilidade ou sem moradia no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1572/24-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, a pavimentação do ramal de acesso à Vila dos Remédios, no Km 09.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1574/24-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a pavimentação do ramal de acesso à Vila dos Remédios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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