Ata da 13ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e quatro.

                Aos vinte e sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e cinco minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma híbrida por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings” e presencialmente, para realização da 13ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual foi lida a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0002/24-TCE, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que inclui os §§ 1ª e 2º no art. 35 e altera os Anexos IV e V da Lei Estadual nº 905 de 20 de julho de 2005. Ato contínuo, por não haver matéria a ser deliberada e não havendo mais manifestações por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e seis minutos, do dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e quatro.