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Ata da 47ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia seis de agosto de dois mil e vinte e quatro.
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e treze minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua 47ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da IX Legislatura. A sessão foi presidida pela Deputada Alliny Serrão e Secretariada pela Deputada Edna Auzier. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, iniciou-se o Pequeno Expediente. A Deputada Edna Auzier propôs Questão de Ordem solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0031/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto total ao Projeto de Lei nº 0327/23-AL, que dispõe sobre o procedimento para disponibilizar o prontuário ao paciente ou por seu represente legal e dá outras providências; Mensagem nº 0032/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto total ao Projeto de Lei nº 0323/2023-AL, que dispõe sobre nova denominação à Escola Estadual Tiradentes e dá outras providências; Mensagem nº 0033/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 0001/23-AL, que altera o ART. 2º, da Lei Estadual Nº 1.575 de 10 de novembro de 2011 que o serviço de Plantão Presencial e de Disponibilidade de Sobreaviso, para incluir os Profissionais Plantonistas das Unidade de Tratamento Intensivo -UTI e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0111/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção nas janelas de apartamentos em conjuntos residenciais, visando prevenir acidentes fatais envolvendo crianças no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0112/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0113/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre institui a prioridade de 15% de vagas para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual em projetos originários da Secretaria de Desporto e Lazer do Estado do Amapá e de distribuição de Kit esporte no âmbito do estado do Amapá, e dá outras providência; Projeto de Lei Ordinária nº 0114/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Programa Família Pet Acolhedora, de custódia temporária de animais de estimação no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0115/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a divulgação de informações ambientais do Estado do Amapá no Portal da Transparência pelo Governo do Estado; Projeto de Lei Ordinária nº 0116/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA – para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede Pública Estadual de ensino no Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0074/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Tenente-Coronel de Infantaria William Antônio Miranda Silva e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0075/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor General de Brigada Roberto Furtado Batista e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0003/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre a criação da Caravana da Primeira Infância no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providencias; Moção nº 0263/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplausos às Cooperativas, Associações, Sindicatos, Institutos e Associações que vêm desenvolvendo e apoiando as potencialidades da cadeia produtiva do Açaí no Estado do Amapá; Moção nº 0264/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Josefa Lina da Silva e Maria Lúcia dos Santos Nascimento, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0265/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso as homenageadas abaixo em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, Rejane Soares, Marceli Coimbra dos Santos, Simone de Almeida Delphim Leal, Angela de Nazaré Silva de Souza Maximin, Marcia do Socorro de Souza Leite, Jucileide Tomazia Nascimento, Luziane dos Santos Ramos, Maria Odaleia da Câmara Ramo, Ennara Nascimento Borges, Marcilene Leite Dias da Cruz, Raimunda Goreth A. Espíndola, Aissatu de Souza Seidi, Zoraima da Costa Maramalde, Úrsula Ariel Souza da Silva, Márcia do Socorro Carmo de Souza Leite, Alinne Márcia Nascimento Costa, Iranetiane Santiago, Marilene dos Santos Nascimento, Elisa Pimentel Paula; Moção nº 0266/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Exercito Brasileiro em especial à 22ª Brigada de Infantaria de Selva - Brigada foz da Amazonas, pela sua importância contribuição ao progresso e ao desenvolvimento do Estado do Amapá e pelo cumprimento eficiente da sua nobre e honrada missão de defender as fronteiras e garantir a segurança da Amazônia Oriental; Requerimento nº 1494/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Agroextrativista da Terra Grande; Requerimento nº 1495/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Dra. Mércia; Requerimento nº 1496/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Brigue; Requerimento nº 1497/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Curuá; Requerimento nº 1498/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Faustino; Requerimento nº 1499/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Franco; Requerimento nº 1500/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha do Marinheiro; Requerimento nº 1501/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro; Requerimento nº 1502/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Mutum; Requerimento nº 1503/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Padre Josino; Requerimento nº 1504/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Agroextrativista da Terra Grande; Requerimento nº 1505/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, a manutenção na Rodovia AP-070, no trecho entre São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia; Requerimento nº 1506/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, a aquisição de quatro carrinhos de anestesia para Hospital de Emergência Osvaldo Cruz; Requerimento nº 1507/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, o levantamento quantitativo de pacientes “com dislexia” ou “portadores de dislexia”, para que o resultado seja revestido em políticas públicas; Requerimento nº 1508/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao SETRAP, a substituição da atual ponte de madeira do Anauerapucu por uma ponte de concreto; Requerimento nº 1509/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Loteamento Floresta Tropical; Requerimento nº 1510/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à esta Casa de Leis, a conversão da sessão ordinária, que se realizará no dia 20 de agosto de 2024, em sessão solene alusiva ao Dia do Soldado; Requerimento nº 1511/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal Santo Antônio, localizado no KM 12, BR-210; Requerimento nº 1512/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a necessidade de aumento da quantidade de médicos especialistas na rede pública de saúde estadual tais como: dermatologista, infectologista e oncologista; Requerimento nº 1513/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Pantanal; Requerimento nº 1514/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, ação de atendimento da carreta do amor no município de Pracuúba; Requerimento nº 1515/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP, terraplanagem asfaltamento e colocação de meio fio nas ruas do Distrito Clevelândia do Norte, no ramal de acesso de Clevelândia até bairro do russo. Município de Oiapoque; Requerimento nº 1516/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica para a avenida Pérsia no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1517/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica para a avenida Demiurgos no bairro Renascer; Requerimento nº 1518/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica para a avenida Antônio Carlos Réis no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1519/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica para a rua Elitismo no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1520/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA/EQUATORIAL, serviço de ampliação da rede de esgoto do Bairro Provedor II, Santana-AP; Requerimento nº 1521/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA/EQUATORIAL, manutenção no sistema de distribuição de água da Rua Secundino Campos com Rua Tia Anita, Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1522/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, informações referente a não realização de exames laboratoriais na Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1523/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma e ampliação a Escola Estadual Josefa Jucileide, localizada na Rua Raimundo Gomes, bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1524/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique o policiamento escolar junto a Escola Estadual Mario Quirino, localizado no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1525/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma a Escola Estadual Maria Ivone, localizada na Rua Antônio Pelaes Trajano de Souza, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1526/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, informações sobre andamento da obra de investimento para urbanização do Complexo da Orla do Aturiá; Requerimento nº 1527/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, informações sobre andamento da obra de construção da Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Floriano Waldeck, bairro São Lazaro; Requerimento nº 1528/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA EQUATORIAL, a instalação de um (01) transformador de energia de 10 KVA, no ramal da Raquel, comunidade do Cachaço, município de Serra do Navio; Requerimento nº 1529/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial, a implementação do sistema de iluminação pública na comunidade de Pedra Preta, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1530/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da PMAP, a intensificação do policiamento ostensivo na passarelas do Cabralzinho e Marabaixo, zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 1531/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer a aprovação de uma Sessão Solene para apresentação do Projeto Primeiros Socorros nas Escolas Estaduais, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2024, às 09 horas no Plenário Dalton Martins na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Requerimento nº 1532/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma geral do Super Fácil, no Município de Santana; Requerimento nº 1533/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, campanhas para incentivar a doação de sangue; Requerimento nº 1534/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, construir um Centro Comunitário na Comunidade da Terra Firme do Araguari no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1535/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, drenagem na entrada do canal das Pedrinhas; Requerimento nº 1536/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, asfaltamento da área do Distrito Industrial de Macapá; Requerimento nº 1537/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Reitoria da UEAP, ônibus para atender de forma permanente e definitiva a comunidade universitária do Campus Território dos Lagos no Município de Amapá; Requerimento nº 1538/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Reitoria da UEAP, a instalação de central de ar no Herbário do Campus e demais espaços de laboratório do campus Expofeira, no Município de Amapá; Requerimento nº 1539/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Reitoria da UEAP, a manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica do campus Expofeira, no território dos Lagos do Amapá; Requerimento nº 1540/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Reitoria da UEAP, a instalação de internet no anexo do campus da UEAP-Território dos Lagos; Requerimento nº 1541/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Reitoria da UEAP, a manutenção global do prédio do Campus Expofeira, no território dos Lagos do Amapá; Requerimento nº 1542/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, a disponibilização de um grupo gerador para a Comunidade Maranata, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1543/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a aquisição de dois computadores de mesa para o ambulatório de ortopedia do HCAL; Requerimento nº 1544/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a implantação e manutenção das iluminarias da Rodovia Duca Serra, em toda a sua extensão; Requerimento nº 1556/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao SETRAP, a manutenção na ponte da comunidade "Entre Rios", no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1557/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva no Conjunto habitacional Miracema; Requerimento nº 1562/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a construção de ponte de concreto da Comunidade “Entre Rios”, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1563/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMA, informações sobre a adoção de uma política estadual de atenção a mudanças climáticas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1564/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, verificar a viabilidade de um levantamento das vias estaduais mais sujeitas a calamidades públicas decorrentes de eventos climáticos, como enchentes, secas e queimadas, no Estado do Amapá; Requerimento nº 1565/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEMA, verificar a viabilidade de um levantamento das áreas que estariam mais sujeitas a calamidades públicas decorrentes de eventos climáticos, como enchentes, secas e queimadas, no Estado do Amapá; Requerimento nº 1566/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, informações sobre a existência de planos de contingência em caso de eventuais desastres climáticos naturais no Estado do Amapá; Requerimento nº 1569/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEJUSP, informações sobre a existência de estudos acerca da resistência das infraestruturas do sistema de segurança pública em casos de eventuais desastres climáticos no Estado do Amapá; Requerimento nº 1570/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao PROCON, ciência quanto à Lei nº 3.060, de 8 de maio de 2024, que obriga o envio prévio dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário no Estado do Amapá; Requerimento nº 1571/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEHAB, a criação de programas de habitação voltados para atender pessoas LGBTQIA+ que estejam em situação de vulnerabilidade ou sem moradia no Estado do Amapá; Requerimento nº 1572/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a pavimentação do ramal de acesso à Vila dos Remédios, no Km 09; Requerimento nº 1574/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a pavimentação do ramal de acesso à Vila dos Remédios; Indicação nº 2768/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a conclusão do recapeamento asfáltico da rua Felipe Camarão no perímetro da rua Manoel Eudóxio Pereira até a Santos Dumont; Indicação nº 3020/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SENZUR, viabilizar a roçagem e limpeza da avenida Raimundo Ferreira da Silva; Indicação nº 3021/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento na rua Francisca P. Mendonça entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia; Indicação nº 3022/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Padre Rinaldo Bossi; Indicação nº 3023/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar o recapeamento na rua Odilardo Silva; Indicação nº 3024/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a manutenção de bueiro na rua vinte dois de julho, bairro Muca; Indicação nº 3025/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha de Aruas, Município de Vitoria do Jari; Indicação nº 3026/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Rosa; Indicação nº 3027/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ilha de Aruas, Município de Vitoria do Jari; Indicação nº 3028/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Corre Água; Indicação nº 3029/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Rosa; Indicação nº 3030/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Ipixuna Miranda; Indicação nº 3031/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Conceição do Macacoari; Indicação nº 3032/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Mel da Pedreira; Indicação nº 3033/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Nossa Senhora da Conceição; Indicação nº 3034/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Nossa Raimundo Osmar Ribeiro, Macapá; Indicação nº 3035/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Santo Antônio da Pedreira; Indicação nº 3036/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Natecia Rosa da Silva, bairro Infraero II; Indicação nº 3037/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Capoeira do Rei; Indicação nº 3038/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Carnot; Indicação nº 3039/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Cruzeiro; Indicação nº 3040/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Irineu e Felipe; Indicação nº 3041/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento da Jacitara; Indicação nº 3042/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Lourenço; Indicação nº 3043/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Piquiá do Amapá; Indicação nº 3044/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Sucuriju; Indicação nº 3045/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, asfaltamento na rua Natecia Rosa da Silva, bairro do Infraero II; Indicação nº 3046/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua Natecia Rosa da Silva, bairro Infraero II; Indicação nº 3047/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a implantação de Sinalização vertical e horizontal na avenida Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II; Indicação nº 3048/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Marabaixo, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 3049/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, revitalização e troca de iluminação pública na rua Sara Roff Zagury, em toda a sua extensão, bairro Cuba de Asfalto; Indicação nº 3050/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, revitalização e troca de iluminação pública na rua Eloy Nunes Monteiro Nunes, em toda a sua extensão; Indicação nº 3051/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública na avenida Feliciano Coelho em frente ao Museu Sacaca e Iepa; Indicação nº 3052/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, iluminação pública da rua Sheinan, bairro Ilha Mirim; Indicação nº 3053/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Redenção, em toda a sua extensão, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3054/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação da rua 5, no Município de Santana; Indicação nº 3055/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 3056/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, pavimentação da travessa C. Martel, em toda sua extensão; Indicação nº 3057/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, pavimentação da travessa Pedro Pereira de Abreu em toda sua extensão; Indicação nº 3058/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, a criação da Escola Municipal de Cultura e Arte; Indicação nº 3059/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, manutenção e ampliação da iluminação pública do Ramal da Linha F, no Km-09; Indicação nº 3060/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, drenagem da Avenida Mário Fortunato Barriga, bairro do Zerão; Indicação nº 3061/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, manutenção asfáltica da rua São Francisco de Assis, bairro Coração; Indicação nº 3062/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação da travessa Paraíso, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 3063/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a regularização da coleta de lixo no bairro Provedor II, Santana; Indicação nº 3064/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, pavimentação da travessa 23, em toda sua extensão; Indicação nº 3065/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a limpeza na travessa Raimundo Coelho Vasques, no bairro Provedor I; Indicação nº 3066/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida das Nações, no bairro Paraíso; Indicação nº 3067/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, serviço de limpeza do canal na rua Manoel Eudóxio Pereira, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 3068/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SENZUR, serviço de limpeza na rua Julião Ramos, bairro Infraero I; Indicação nº 3069/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Chico Mendes no bairro Infraero I; Indicação nº 3070/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Tucuruí, em toda a sua extensão, bairro Infraero II; Indicação nº 3071/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, em toda a sua extensão, bairro Infraero II; Indicação nº 3072/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza de lixeira viciada na rua Ariosvaldo Coelho de Caxias, bairro Cidade Nova I; Indicação nº 3073/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a drenagem da rua Raimundo Coutinho, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3074/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, pintura de faixa de pedestre em frente à Escola Professora Margarida Rocha da Costa; Indicação nº 3075/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública da rua Quarta, bairro Marabaixo II; Indicação nº 3076/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, manutenção asfáltica da travessa Marilene da Silva Miranda, bairro Marabaixo; Indicação nº 3077/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, manutenção asfáltica da rua Agenor Ferreira Pinto, bairro Zerão; Indicação nº 3078/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, “tapa buraco” na avenida Almirante Barroso , entre as rua Leopoldo Machado e Santos Dumont; Indicação nº 3079/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, construção de uma Creche na Comunidade do bairro Elesbão; Indicação nº 3080/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, para solicitar o serviço de reparos na iluminação na Estrada de acesso ao Bairro Piçarreira no Município de Santana; Indicação nº 3081/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a reforma urgente da Passarela 14 de Janeiro, na Comunidade do Ambrósio; Indicação nº 3082/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, a ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro Elesbão, em Santana; Indicação nº 3083/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a revitalização da Arena Fazendinha, bairro Fazendinha; Indicação nº 3084/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica na rua dos Abacaxis, bairro Açaí; Indicação nº 3085/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida das Melancias, bairro Açaí; Indicação nº 3086/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares; Indicação nº 3087/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a ampliação do transporte público para o bairro Infraero II; Indicação nº 3088/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da rua Caetano Dias Tomaz, bairro Fazendinha; Indicação nº 3089/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, manutenção asfáltica da rua Ariosvaldo Coelho Caxias, bairro Cidade Nova; Indicação nº 3090/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos na rua Maria Neusa do Carmo; Indicação nº 3091/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, aumentar a contratação de psicólogos para atender a demanda do CREAS; Indicação nº 3092/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a drenagem na rua Antônio Pereira da Costa, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 3093/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica da rua Secundino Campos, bairro Nova Esperança; Indicação nº 3094/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na Passagem Verde 2, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3095/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a revitalização do Canal que compreende os bairros do Trem, Beirol e Jardim Equatorial; Indicação nº 3096/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Clodovio Coelho; Indicação nº 3097/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares; Indicação nº 3098/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, a reforma da Creche Cantinho do Amor, bairro Perpetuo Socorro.; Indicação nº 3099/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Augusto Quaresma Bruno, em toda sua extensão; Indicação nº 3100/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação das ruas Imperatriz e Tucuruí; Indicação nº 3101/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Redenção, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3102/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Doutor Walter da Silva, em toda sua extensão; Indicação nº 3103/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Renascimento, em toda sua extensão; Indicação nº 3104/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, limpeza nas alamedas Abil e Cupuaçu, e rua Bananal, em toda sua extensão; Indicação nº 3105/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a remoção de uma lixeira viciada atrás da Creche Periquitinho Verde; Indicação nº 3106/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CPAP, informações sobre as ações adotadas no primeiro semestre de 2024 pela instituição; Indicação nº 3107/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, providências ao desnível asfáltico que se agrava diariamente na avenida 13 de Setembro; Indicação nº 3108/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à CEA, a análise e refaturamento das faturas que identificar que houve a incidência de acúmulo de consumo; Indicação nº 3109/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na avenida Ceará, no bairro do Pacoval; Indicação nº 3110/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a manutenção corretiva no Sistema de Iluminação Pública na avenida Ceará; Indicação nº 3111/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Cea Equatorial, a manutenção da iluminação pública na rua paraíba, no Município de Oiapoque; Indicação nº 3112/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública na rua Sebastiana, no Município de Oiapoque; Indicação nº 3113/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública na rua Pará, no Município de Oiapoque; Indicação nº 3114/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem e camada asfáltica na rua Dona Rosa; Indicação nº 3115/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem e camada asfáltica na rua Ecildo Crescêncio; Indicação nº 3116/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a troca de postes da iluminação pública na rua Dona Rosa, no Município de Oiapoque; Indicação nº 3117/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem e camada asfáltica na rua Amazonas; Indicação nº 3118/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem e camada asfáltica na rua Bacabeira; Indicação nº 3119/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA Equatorial, implantação de poço artesiano comunitário e caixa d´água coletiva, no bairro Areia Branca, no Município de Oiapoque; Indicação nº 3120/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixo do entorno da feira do produtor, no bairro Buritizal; Indicação nº 3121/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque, a construção de ponte em concreto e Passarela na rua Getúlio Vargas; Indicação nº 3122/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de ponto de transporte escolar coberto no bairro Florestal; Indicação nº 3123/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de posto de saúde para o bairro Florestal; Indicação nº 3124/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem e camada asfáltica na rua Naziazena Silveira Teles; Indicação nº 3125/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA equatorial, a implantação de poço artesiano comunitário e caixa d`água na rua Presidente Kennedy, no Município de Oiapoque; Indicação nº 3126/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Oiapoque, a construção de passarela em concreto no final da rua Lélio Silva; Indicação nº 3127/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a implantação da iluminação pública na rua São Marcos, no Município de Oiapoque; Indicação nº 3128/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a implantação iluminação pública na rua São Francisco, no Município de Oiapoque; Indicação nº 3129/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a implantação da iluminação pública na rua São Lazaro, no Município de Oiapoque; Indicação nº 3142/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, dados sobre a implantação do agendamento online para atendimento dos serviços eletivos nas unidades de saúde municipal de Macapá nos últimos anos; Indicação nº 3143/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações e dados sobre a taxa de alfabetização de jovens e adultos em Macapá; Indicação nº 3144/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CSA, providências quanto à manutenção de bueiro na Avenida Duque de Caxias, entre Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no bairro Central de Macapá; Indicação nº 3145/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações acerca do percentual de estabelecimentos municipais de saúde certificados conforme critérios de qualidade, humanização e segurança do paciente nos últimos anos em Macapá; Indicação nº 3146/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações e dados sobre a participação atual do comércio local no cardápio das escolas municipais em Macapá; Indicação nº 3147/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à FUMCULT, informações e dados sobre a criação de um Museu Municipal da Imagem e do Som em Macapá; Indicação nº 3148/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações quanto ao status da criação do Programa Farmácia em Casa de Macapá; Indicação nº 3149/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações e dados sobre a ampliação dos laboratórios de informática nas escolas de Ensino Fundamental da cidade de Macapá; Indicação nº 3150/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações acerca do status da implantação da Mesa Permanente de Negociação do SUS em Macapá; Indicação nº 3151/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações e dados acerca da taxa de mortalidade infantil na cidade de Macapá nos últimos anos; Indicação nº 3152/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações acerca da evolução da taxa de oferta de atendimento em tabagismo na rede assistencial municipal nos últimos anos; Indicação nº 3153/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações e dados sobre as Olimpíadas Municipais de Conhecimento em Macapá; Indicação nº 3154/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMEL, informações sobre a criação de novas piscinas semiolímpicas cobertas para atividade de natação para crianças e idosos; Indicação nº 3155/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações sobre a implementação de um Projeto de Robótica para crianças do 5º ano do ensino fundamental em Macapá; Indicação nº 3156/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações e dados acerca do status da implantação do prontuário eletrônico nas unidades de saúde municipal em Macapá; Indicação nº 3157/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações e dados sobre a taxa de aumento do rol de medicamentos ofertados pelo município de Macapá nos últimos anos; Indicação nº 3158/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações acerca da evolução do atendimento na política de saúde do homem na rede municipal de saúde de Macapá nos últimos anos; Indicação nº 3159/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações e dados acerca da municipalização da atenção à saúde mental e programas de saúde mental existentes na rede municipal de Macapá; Indicação nº 3160/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, informações e dados acerca da implementação de ações do Plano Nacional de Saúde Integral da População LGBT dentro da Atenção Básica da rede municipal de saúde de Macapá; Indicação nº 3161/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMED, informações e dados sobre a evolução da taxa de reprovação escolar nas séries iniciais em Macapá nos últimos anos. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios e Memorandos: Ofício nº 001/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 1439/2024-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 002/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 1440/2024-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 003/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0793/2024-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 004/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0807/2024-ALAP, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 005/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0836/2024-ALAP, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 006/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0811/2024-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 009/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0670/2024-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 010/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0641/2024-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 011/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0689/2024-ALAP, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 012/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0669/2024-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 013/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0649/2024-ALAP, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 014/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 1197/2024-ALAP, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 0143/2024, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento n° 1413/2024/AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 015/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 1264/2024-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 016/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 1392/2024-ALAP, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 016/2024-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que faz encaminhamento do Convênio nº 007/2024-SDC/GEA - Repasse de recursos financeiros destinados para aquisição de combustível para manutenção das vias de acesso as comunidades rurais; Ofício nº 0162/2024-GIGOV/MC, de GIGOV/MC, Crédito de recursos financeiros; Ofício nº 017/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 1397/2024-ALAP, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 017/2024-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que faz encaminhamento do Convênio nº 011/2024-SDC/GEA; Ofício nº 018/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0702/2024-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 018/2024-CAIDL/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - Coordenadoria de Politicas de Saneamento e Meio Ambiente, que faz encaminhamento do Convênio nº 010/2024-SDC/GEA; Ofício nº 0182/2024/GIGOV MC, da Caixa Econômica Federal - CAIXA, Crédito de Recursos Financeiro, referente ao Contrato de repasse; Ofício nº 019/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0593/2024-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 019/2024-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades, que faz encaminhamento do 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio Nº015/2022-SDC; Ofício nº 020/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0710/2024-ALAP, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 021/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0743/2024-ALAP, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 022/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0756/2024-ALAP, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 023/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0757/2024-ALAP, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 024/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0758/2024-ALAP, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 025/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0768/2024-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 026/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 2070/2024-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 027/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 2072/2024-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 028/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 2078/2024-ALAP, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 029/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 2079/2024-ALAP, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Memorando nº 029/2024-GDPO, do Deputado Pastor Oliveira, que justifica a ausência do Deputado Pastor Oliveira, na 47ª Sessão Ordinária; Ofício nº 030/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 2141/2024-ALAP, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 030/2024-GAB/DEP, do Deputado Dr. Victor, que trata de alteração de emenda parlamentar impositiva; Ofício nº 031/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 2213/2024-ALAP, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 032/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 2225/2024-ALAP, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 032/2024-GAB/DEP, do Deputado Dr. Victor, que faz solicitação de cancelamento de Emendas Impositivas; Ofício nº 033/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0989/2024-ALAP, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 034/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 1096/2024-ALAP, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Memorando nº 034/2024 – GAB., da Deputada Aldilene Souza, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária no dia 06 de agosto de 2024; Ofício nº 035/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 1789/2024-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 036/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 1790/2024-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 037/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 1791/2024-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 038/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 1802/2024-ALAP, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 039/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 1853/2024-ALAP, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Memorando nº 039/2024, do Deputado Kaká Barbosa, que justifica sua ausência na sessão ordinária do dia 06 de agosto de 2024; Ofício nº 040/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 4046/2024-ALAP, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 041/2024, da CSA, em resposta à Indicação n° 4050/2024-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 042/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0874/2024-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Memorando nº 043/2024, do Deputado Hildegard Gurgel, que justifica sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 20, 26 e 27 de junho de 2024; Ofício nº 043/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0879/2024-ALAP, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Memorando nº 043/2024-Gab.Dep.JF/AL, do Deputado Júnior Favacho, que justifica a ausência do Deputado Júnior Favacho na 45ª Sessão Ordinária na data de 25 de junho de 2024; Ofício nº 044/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0896/2024-ALAP, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 045/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0897/2024-ALAP, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 046/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0898/2024-ALAP, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Memorando nº 046/24- GAB/DEP/RV, do Deputado Rodolfo Vale, que solicita Reprogramação das emendas impositivas I0341 e I0421; Ofício nº 047/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0914/2024-ALAP, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel; Ofício nº 048/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0920/2024-ALAP, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 049/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0924/2024-ALAP, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 050/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 0925/2024-ALAP, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 051/2024, da CSA, em resposta ao Requerimento n° 4067/2024-ALAP, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 090101.0076.2282.0150/2024, da Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM, em resposta ao Requerimento nº 1130/2024-AL, de Autoria do Deputado Estadual Jesus Pontes; Ofício nº 095/2024-PRESI/TCE/AP, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que encaminha o Relatório Trimestral do Tribunal de Contas do Estado do Amapá referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024; Ofício nº 1144/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as Indicações de nºs 0019,0170,0194,0199,0204,0296,0307 e 0396/2024-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 1145/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as Indicações de nºs 0188,0189,0190,0192,0193,0,195,0,198,0,249,0252,0330,0388 e 0390/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 1146/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta às Indicações de nºs 0213,0215,0229,0232,0348,0372,0374,0375,0380,0381 e 0387/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 1147/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta às Indicações de nºs 0218,0220,0221,0222,0224 e 0337/2024-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1148/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta às Indicações de nºs 0226 e 0331/2024-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 1149/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta às Indicações de nºs 0236,0341,0342,0343 e 0344/2024-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 1150/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta à Indicação de nº 0248/2024-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 1151/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta às Indicações de nºs 0261,0262,0263,0264,0266,0267,0269,0270,0274,0275,0278,0279,0280,0281,0283,0284,0285,0287 e 0288/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 1152/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta às Indicações de nºs 0300 e 0346/2024-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 1153/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta à Indicação de nº 0361/2024-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 1154/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta às Indicação de nº 0365/2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 1223/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta à Indicação nº 2334/2023-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 1237/2024-GAB/SEMPB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta à Indicação de nº 1059/2024-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1238/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta às Indicações de nºs 1088 e 1158/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo do Vale; Ofício nº 1239/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta às Indicações de nºs 1089 e 1108/2024-AL, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 1240/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta às Indicações de nºs 1119 e 1221/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 1241/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta à Indicação de nº 1152/2024-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 1277/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta à Indicação de nº 3303/2023-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 1295/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta à Indicação nº 2323/2023-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 140849/2024/SRE - AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT , em resposta à Indicação 2761/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 200101.0076.2022.1056/2024-GAB/SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que trata da declaração de manutenção do empreendimento contrato de repasse nº 923920/2021 construção de unidades habitacionais com infraestrutura no município de Santana; Ofício nº 200101.0076.2022.1084/2024-GAB/SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que trata da Declaração de manutenção do empreendimento; Ofício nº 260101.0076.1975.1628/2024, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento n° 1461/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 279/2024-GAB/UEAP, da Universidade do Estado do Amapá, em resposta aos Requerimentos 1379, 1380,1387/24/AL; Ofício nº 280.0101.0076.1177.2971/2024-GAB/SEED, da Secretaria de Estado da Educação -SEED, em resposta ao Requerimento nº 1165/2024-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 280101.0076.1177.2970/2024-GAB/SEED, da Secretaria de Estado da Educação -SEED, em resposta ao Requerimento nº 1161/24, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 280101.0076.1177.2972/2024-GAB/SEED, da Secretaria de Estado da Educação -SEED, em resposta ao Requerimento nº 1171/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 2801010.0076.1777.3344/2024, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento n° 1168/2024/AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio; Ofício nº 2943/2024-GAB/SESA, da Secretaria de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 1449/2024-*AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 3239/024, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento n° 1383/2024, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 330101007617130005/2024-CONEN-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública -SEJUSP, que trata da Revalidação das indicações para composição do Conselho de Prevenção, tratamento, fiscalização e repressão ao uso indevido de substâncias psicoativas – CONEM/SEJUSP; Memorarando nº 36/2024 – GAB/, do Deputado Kaká Barbosa, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2024; Memorando nº 48/2024, do Deputado Roberto Góes, que trata da alteração de emenda parlamentar individual; Memorando nº 49/2024, do Deputado Roberto Góes, que trata da alteração de Emenda Parlamentar Individual; Ofício nº 55/2024-PRESIDÊNCIA/CRECI-AP, do Creci Amapá, referente a solicitação de utilização do auditório desta casa legislativa para treinamento do Conselho Pleno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Amapá CRECI/AP no dia 06/08/2024 de 8h às 12h; Ofício nº 741/2024-GAB/PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta à Indicação de nº 1690/2024-ALAP, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº s/n, da Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP, que faz encaminhamento do compromisso assumido no plano de sustentabilidade da pavimentação da Rodovia AP - conforme solicitado; Ofício nº s/n, da Vivo (Telefônica Brasil), Serviço Móvel Pessoal (SMP) no município de Macapá/AP. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, no qual o Deputado Hildegard Gurgel, primeiro orador inscrito, fez sua fala aos 38m38s da transmissão da sessão.
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Não havendo mais oradores inscritos, foi encerrado o Grande Expediente. Logo em seguida, passou-se às Comunicações Inadiáveis, na qual não houveram oradores inscritos. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, na qual 16 (dezesseis) encontravam-se presentes. Estavam ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira (justificada), Roberto Góes (justificada), e a Deputada Aldilene Souza (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1468/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no Loteamento Floresta Tropical; Requerimento nº 1469/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Pantanal; Requerimento nº 1470/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao SETRAP, a substituição da atual ponte de madeira do Anauerapucu por uma ponte de concreto; Requerimento nº 1471/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a instalação de poste de concreto e iluminação na rua dos Jenipapos, no bairro Açaí; Requerimento nº 1472/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição de bomba de infusão, bomba de Equipo e seringas para UTI Neo do Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 1473/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a instalação de lâmpadas de led na BR 210, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1474/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, resolver um vazamento de água na avenida Liberdade, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1475/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA, a manutenção da rede de esgoto que passa pela rotatória do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1476/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, a reativação da Base da Polícia Militar, no bairro do Coração; Requerimento nº 1477/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, a instalação de iluminarias em toda a extensão da avenida Santarém, no bairro do Marabaixo II; Requerimento nº 1478/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a SESA, para averiguar as denúncias sobre a qualidade da comida que está sendo servida para os pacientes no Hospital de Santana; Requerimento nº 1479/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, que seja ampliado o número de atendimentos ambulatoriais ginecológicos na maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1480/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a capina em toda a extensão da rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1481/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição e manutenção de bomba de infusão para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1482/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição de máquina de tomografia para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1483/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de máquina de Ultrassonografia para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1484/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de leitos de psiquiatria para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1485/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual José Barroso Tostes, no Município de Santana; Requerimento nº 1486/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, intensificar o policiamento na Praça da Bandeira, no bairro Central; Requerimento nº 1487/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no Município de Santana; Requerimento nº 1488/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, um projeto de saneamento básico na rua Padre Luiz Davi, no bairro Alvorada; Requerimento nº 1489/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Junior, no Município de Santana; Requerimento nº 1490/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição de caixa para pequenos e grandes fragmentos para o centro cirúrgico do Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1491/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição e manutenção de monitor multiparâmetro de sinais vitais para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1492/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de fio Kirschner para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1493/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer, ao Governo do Estado, uma unidade da Superintendência de Vigilância em Saúde - SVS no Município de Santana. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira (justificada), Roberto Góes (justificada), e a Deputada Aldilene Souza (justificada). Em Questão de Ordem, o Deputado R. Nelson Vieira solicitou que fosse votado extrapauta em Regime de Urgência o Requerimento nº 1531/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer a aprovação de uma Sessão Solene para apresentação do Projeto Primeiros Socorros nas Escolas Estaduais, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2024, às 09 horas no Plenário Dalton Martins na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Lido o Requerimento, foi deliberada e aprovada a urgência da matéria que foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira (justificada), Roberto Góes (justificada), e a Deputada Aldilene Souza (justificada). Em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu solicitou que fossem votados extrapauta em Regime de Urgência o Requerimento nº 1510/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a esta Casa de Leis, a conversão da sessão ordinária, que se realizará no dia 20 de agosto de 2024, em sessão solene alusiva ao Dia do Soldado; a Moção nº 0264/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Josefa Lina da Silva e Maria Lúcia dos Santos Nascimento, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0265/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso as homenageadas abaixo em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, Rejane Soares, Marceli Coimbra dos Santos, Simone de Almeida Delphim Leal, Angela de Nazaré Silva de Souza Maximin, Marcia do Socorro de Souza Leite, Jucileide Tomazia Nascimento, Luziane dos Santos Ramos, Maria Odaleia da Câmara Ramo, Ennara Nascimento Borges, Marcilene Leite Dias da Cruz, Raimunda Goreth A. Espíndola, Aissatu de Souza Seidi, Zoraima da Costa Maramalde, Úrsula Ariel Souza da Silva, Márcia do Socorro Carmo de Souza Leite, Alinne Márcia Nascimento Costa, Iranetiane Santiago, Marilene dos Santos Nascimento, Elisa Pimentel Paula; e Moção nº 0266/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Exercito Brasileiro em especial à 22ª Brigada de Infantaria de Selva - Brigada foz da Amazonas, pela sua importância contribuição ao progresso e ao desenvolvimento do Estado do Amapá e pelo cumprimento eficiente da sua nobre e honrada missão de defender as fronteiras e garantir a segurança da Amazônia Oriental. Lido o Requerimento nº 1510/24-AL, foi deliberada e aprovada a urgência da matéria que foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira (justificada), Roberto Góes (justificada), e a Deputada Aldilene Souza (justificada). Em Questão de Ordem, o Deputado Delegado Inácio solicitou que fosse registrada sua presença na sessão. A Presidente solicitou que a Secretaria registrasse a presença do parlamentar. Em seguida, foram lidas as Moções nº 0264/24-AL, nº 0265/24-AL e nº 0266/24-AL, foram deliberadas e aprovadas as urgências das matérias que foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira (justificada), Roberto Góes (justificada), e a Deputada Aldilene Souza (justificada). Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte e quatro.
