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Ata da 46ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e quatro.
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 46ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Ato contínuo, a Presidente Alliny Serrão fez cumprimentos e agradeceu a presença de alguns convidados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0107/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre o Combate ao Crime Contra a Dignidade Sexual no Esporte no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0108/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a Política Estadual de Incentivo à leitura, e dá outras Providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0109/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a Implementação de Tendas Laranjas Contra a Violência e Abuso Sexual Infantil em eventos culturais realizados em espaços públicos no âmbito do Estado do Amapá; Moção nº 0226/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Estudante Miguel Lacerda Moreira, pelo Projeto Mauritia; Moção nº 0227/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Kelly Jonelle da Silva Liborio Paixão, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0228/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Mayara Evangelista Pereira, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0229/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Lisangêla Brazão Barbosa, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0230/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Claudiane Alves, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0231/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Stefanie Souza da Silva, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0232/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria de Jesus Cardoso da Silva, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0233/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Luizara Aroucha em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0234/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Sebastiana Pinheiro da Silva, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0235/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Joaquina Limo do Espirito Santo, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0236/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Antônia Nascimento da Silva, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0237/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Arlete Pantoja Leal em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0238/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Profa/Dra Silvia Simone de Moraes em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0239/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Jéssica Thaís Lima dos Santos em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0240/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Liliane Ramos em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0241/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Ana Guilhermina Taborda do Nascimento Figueira Tranhago em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0242/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Marileide da Silva Lopes em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0243/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Marinalva Batista da Silva em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0244/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Naldilene de Jesus de Abreu em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0245/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria Madalena da Conceição em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0246/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria do Carmo Costa Góes em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0247/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Jacimara Fortunato, em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0248/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Quézia Ferreira Soares em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0249/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Elane Carneiro de Albuquerque em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0250/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Janete da Silva dos Santos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0251/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Irene Pereira dos Santos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0252/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Ana Gleide de Jesus Santos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0253/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria da Conceição Videira em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0254/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria José da Silva Santos em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0255/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria José Libório em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0256/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Sivalda de Nazaré Pereira da Cunha em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0257/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Lia Pinheiro Guedes Oliveira em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0258/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Nedina Rosa da Silva, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha; Moção nº 0259/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Antônia Carvalho Pinto, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha; Moção nº 0260/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Delma Gomes da Costa, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha; Moção nº 0261/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplausos aos mestres de Capoeira Amapaenses, em alusão ao dia do Capoeirista e do Mestre de Capoeira; Moção nº 0262/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso as homenageadas abaixo pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Requerimento nº 1468/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no Loteamento Floresta Tropical; Requerimento nº 1469/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Pantanal; Requerimento nº 1470/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP a substituição da atual ponte de madeira do Anauerapucú por uma ponte de concreto; Requerimento nº 1471/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial a instalação de poste de concreto e iluminação na rua dos Jenipapos, no bairro Açaí; Requerimento nº 1472/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde – SESA a aquisição de bomba de infusão, bomba de Equipo e seringas para UTI Neo do Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 1473/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP a instalação de lâmpadas de led na BR-210, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1474/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA que resolva um vazamento de água na avenida Liberdade, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1475/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá – CSA a manutenção da rede de esgoto que passa pela rotatória do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1476/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado a reativação da Base da Polícia Militar, no bairro do Coração; Requerimento nº 1477/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial a instalação de iluminarias em toda a extensão da avenida Santarém, no bairro do Marabaixo II; Requerimento nº 1478/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a Secretaria da Saúde – SESA para averiguar as denúncias sobre a qualidade da comida que está sendo servida para os pacientes no Hospital de Santana; Requerimento nº 1479/24-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à SESA que seja ampliado o número de atendimentos ambulatoriais ginecológicos na maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1480/24-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP a capina em toda a extensão da rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1481/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde – SESA a aquisição e manutenção de bomba de infusão para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1482/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição de máquina de tomografia para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1483/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a aquisição de máquina de Ultrassonografia para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1484/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a aquisição de leitos de psiquiatria para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1485/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF a reforma da Escola Estadual José Barroso Tostes, no município de Santana; Requerimento nº 1486/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Polícia Militar do Amapá – PMAP que intensifique o policiamento na Praça da Bandeira, no bairro Central; Requerimento nº 1487/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no município de Santana; Requerimento nº 1488/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, um projeto de saneamento básico na rua Padre Luiz Davi, no bairro Alvorada; Requerimento nº 1489/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior, no município de Santana; Requerimento nº 1490/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde – SESA a aquisição de caixa para pequenos e grandes fragmentos para o centro cirúrgico do Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1491/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a aquisição e manutenção de monitor multiparâmetro de sinais vitais para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1492/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a aquisição de fio Kirschner para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1493/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado uma unidade da Superintendência de Vigilância em Saúde - SVS no Município de Santana; Indicação nº 2940/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida das Nações, no bairro Paraíso; Indicação nº 2941/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a capina e retirada de entulhos da Orla do bairro Cidade Nova; Indicação nº 2942/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a conclusão do recapeamento asfáltico na avenida Presidente Vargas entre Hamilton Silva e Santos Dumont; Indicação nº 2943/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a conclusão do recapeamento asfáltico da avenida Francisco Torquato de Araújo, no bairro Congós; Indicação nº 2944/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB a conclusão do recapeamento asfáltico rua Felipe Camarão no perímetro da rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2945/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB a opreração tapa Buracos na rua Ramos Santos, no bairro do Perpétuo Socorro; Indicação nº 2946/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na Primeira avenida, no bairro Universidade; Indicação nº 2947/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Ambrósio Lúcio da Silva, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2948/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a operação tapa buraco em toda extensão da avenida Eurico dos Santos, no bairro Zerão; Indicação nº 2949/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR a limpeza e capina rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2950/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB tapa buraco em toda extensão da avenida Cordeiro Dias, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2951/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a manutenção da Iluminação pública na rua Francisco Torquato de Araújo, no bairro Congós; Indicação nº 2953/24-AL, de autoria do Deputado Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá, que indica à SEMOB a tapa buraco na rua da Bacia até a Rodovia Josmar Chaves Pinto; Indicação nº 2954/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR a limpeza de canais na rua Emílio Médici no bairro São Lázaro; Indicação nº 2956/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá –CIPEMAC a manutenção da Iluminação pública na 9ª avenida, no bairro Congós; Indicação nº 2957/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Sergipe, no bairro Pacoval; Indicação nº 2958/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico da avenida Pedro Baião entre as ruas Leopoldo Machado e Eliezer Levy; Indicação nº 2959/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Ariosvaldo Coelho de Caxias, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2960/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Alagoas; Indicação nº 2961/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária – INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Serra do Navio; Indicação nº 2962/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Anauerapucú; Indicação nº 2963/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Tartarugal Grande; Indicação nº 2964/24-AL, de autoria do Deputado JESUS PONTES, que indica ao Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária – INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Bom Jesus, município de Tartarugalzinho; Indicação nº 2965/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Cedro, município de Tartarugalzinho; Indicação nº 2966/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Governador Janary, município de Tartarugalzinho; Indicação nº 2967/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Matão do Piaçaca, município de Santana; Indicação nº 2968/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Nova Vida, município de Tartarugalzinho; Indicação nº 2969/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento São Raimundo do Pirativa, município de Santana; Indicação nº 2970/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento São Benedito do Aporema, município de Tartarugalzinho; Indicação nº 2971/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária – INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Perimetral, município de Pedra Branca do Amapari; Indicação nº 2972/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Vila Velha do Cassiporé, município de Oiapoque; Indicação nº 2973/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Cujubim, município de Pracuúba; Indicação nº 2974/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Foz do Mazagão Velho; Indicação nº 2975/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Igarapé Grande, município de Oiapoque; Indicação nº 2976/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Munguba, município de Porto Grande; Indicação nº 2977/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Manoel Jacinto, município de Porto Grande; Indicação nº 2978/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Nova Canaã, município de Porto Grande; Indicação nº 2979/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Nova Colina, município de Porto Grande; Indicação nº 2980/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Pedra Branca; Indicação nº 2981/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial para sanar a falta de energia, a troca dos postes de madeiras por postes de concreto, na passagem 13 de Setembro, no bairro Buritizal; Indicação nº 2982/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a pavimentação na rua São Paulo, no bairro Parque das Laranjeiras; Indicação nº 2983/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a limpeza no canal da rua Princesa Izabel, no bairro Paraíso; Indicação nº 2984/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na rua Renascimento, no bairro Renascer; Indicação nº 2985/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá – CSA para solucionar o problema da falta de água na passagem 13 de Setembro, no bairro Buritizal; Indicação nº 2986/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB a reforma dos quiosques da Orla do bairro Cidade Nova; Indicação nº 2987/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA reiterando os termos da indicação nº 1661/24-AL que trata do problema da falta de água na avenida Antônio Ferreira de Jesus atrás do no bairro Buritizal; Indicação nº 2988/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a limpeza a rua Ariosvaldo Coelho de Caxias, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2989/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Led na travessa L19, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 2990/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza a travessa Raimundo Ramos dos Passos, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2991/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza, na rua Ana Maria Gomes da Costa, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2992/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Led na rua Ana Maria Gomes da Costa; Indicação nº 2993/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na avenida dos Ipês; Indicação nº 2994/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a pavimentação na travessa 06, no bairro dos Remédios, no município de Santana; Indicação nº 2995/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a SEMOB para inserir na programação de execução de obras, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da avenida Antônio Carlos Farias de Souza, situada no Bairro Pantanal; Indicação nº 2996/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC a implantação do sistema de iluminação pública na concha acústica do araxá; Indicação nº 2997/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a CIPEMAC a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Led na avenida Antônio Carlos Farias de Souza; Indicação nº 2998/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana a implantação de camada asfáltica na avenida Júlio Cardoso no perímetro entre a rua Presidente Floriano Peixoto e rua Presidente Getúlio Vargas, bairro Paraíso no município de Santana; Indicação nº 2999/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, a implantação de camada asfáltica na rua Presidente Getúlio Vargas no perímetro entre a avenida Santana e avenida Júlio Cardoso, bairro Paraíso no município de Santana; Indicação nº 3000/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio a alteração da composição do Conselho Consultivo do Reserva Biológica do Lago Piratuba/AP, incluindo a Secretaria de Estado da Pesca e retirando a Agência de Pesca do Amapá; Indicação nº 3001/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao ICMBio a inclusão da Assembleia Legislativa do Amapá na composição do Conselho Consultivo do Reserva Biológica do Lago/AP; Indicação nº 3002/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a limpeza e a capina com retirada de entulhos na rua Renascimento; Indicação nº 3003/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, reforma geral na Escola Municipal Maestro Miguel, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 3004/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na área do conjunto Jardim Açucena; Indicação nº 3005/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a conclusão do recapeamento asfáltico na rua João Paulo de Souza, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 3006/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB a operação tapa buraco da avenida Ceará entre as ruas São Paulo e Guanabara; Indicação nº 3007/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB o recapeamento asfáltico na rua D4, no município de Santana; Indicação nº 3008/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na travessa Nilo Coelho, no município de Santana; Indicação nº 3009/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a operação tapa buraco da avenida Sandoval Almeida Sandin, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 3010/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a manutenção da Iluminação pública na avenida 22 de julho no conjunto Laurindo Banha; Indicação nº 3011/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a operação tapa buraco da avenida Sandoval Almeida Sandin, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 3012/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica da avenida Tenente Amaral, incluindo meio e calçada no bairro Zerão; Indicação nº 3013/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a operação tapa buraco na rua Raimundo Alvares da Costa em frente ao Hemoap; Indicação nº 3014/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a instalação de luminárias com lâmpadas de Led na avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 3015/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Padre Luiz Davi no bairro Alvorada; Indicação nº 3016/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC a Iluminação pública na rua Maria Nair da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3017/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA Equatorial que regularize o fornecimento de água, no bairro do trem; Indicação nº 3018/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA Equatorial a regularização do fornecimento de água nos seguintes bairros: Fonte Nova, Paraíso, Nova Brasília, Nova União, no município de Santana; Indicação nº 3019/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA Equatorial, a regularização do fornecimento de água no bairro Beirol. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 027/2024-GDPO, de autoria Deputado Pastor Oliveira, com solicitação de alteração de Emendas; Memorando nº 011/2024-GDJP, de autoria do Deputado Jaime Perez, justificando sua ausência nos dias 26 a 27 de junho de 2024; Ofício nº 0119/2024-GCG/PMAP, da Polícia Militar Quartel do Comando Geral, em resposta ao requerimento nº 1284/2024-DIRLEG/AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Memorando nº 025/2024-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, com solicitação de alteração de Emendas; Memorando nº 026/2024-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 45ª Sessão Ordinária; Memorando nº 033/2024-GAB.DEP.LB, de autoria do Deputado Lorran Barreto, justificando sua ausência na 45ª Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024; Ofício nº 090101.0076.2282.0150/2024-GAB-SECOM, da Secretaria de Estado da Comunicação -SECOM. Em atenção ao Requerimento 1130/2024-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 090101.0076.2282.0150/2024-SECOM, da Secretaria de Estado da Comunicação, em resposta ao requerimento 1130/2024-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 091/GOV, do Governo do Estado do Amapá, Dispõe principal produto e o Mapa das Zonas Ecológico-Econômicas e o respectivo processo legislativo; Ofício nº 120565/2024/SRE-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte Superintendência Regional do Amapá, em resposta à Indicação n° 2378/2024-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu; Ofício nº 2747/2024-GAB/SESA, da Secretaria de Saúde, em resposta aos requerimentos Nº 1225/2024-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Memorando nº 43/2024, de Deputado Roberto Góes, alteração de emenda parlamentar individual; Ofício nº 652/2024-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a indicação n° 0817/2023-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Diogo Senior falou previamente aos 03min03s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=-PlPsxFE0GFQoHQV&start=183" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> e posteriormente passou a palavra ao Cerimonial da Casa Legislativa para que fizesse a realização da entrega de Moções de Aplausos aos seguintes agraciados: senhor, Eberth dos Santos Anjos Viegas; senhor Eberson Viegas Ferreira; senhor Alan Patrick Barbosa Mira (neste ato representado pelo senhor Anderson Gomes); senhora Letícia Barbosa Mira; senhora Cleuma Maria Fortuna de Araújo e senhora Josiane Pantoja Ferreira aos 10min40s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=HRe4ewPa9j-IlmT1&start=640" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Por conseguinte, antes da entrega das honrarias, em Questão de Ordem, o Deputado Rayfran Beirão informou que, como estava inscrito no Grande Expediente, cederia seu tempo para a entrega de Moções de Aplausos do Deputado Diogo Senior. Após a entrega das honrarias, a Presidente Alliny Serrão parabenizou a todos os homenageados e desejou que eles pudessem continuar levando o nome do Estado do Amapá para todo o Brasil e exterior. Logo após, Deputado Jesus Pontes usou da tribuna aos 16min33s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=LORMV17aeMBZ_Nkm&start=993" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>, na oportunidade, solicitou a anuência do soberano Plenário para que o senhor Antônio José Coutinho Pereira, Arquiteto. Usasse da tribuna. A Presidente colocou a solicitação em deliberação, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. A seguir, com a palavra o senhor Antônio José Coutinho Pereira iniciou sua fala aos 19min07s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=qAggqvBXPjCSsqeo&start=1147" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Seguidamente, o Deputado Jesus Pontes solicitou a deliberação para o uso da tribuna pela senhora Érica Bezerra, do AMAPÁTEC. A Presidente colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos Deputados presentes. Ato contínuo, a Deputada Edna Auzier informou que estava inscrita no Grande Expediente e que gostaria de acrescentar seu tempo à convidada do Deputado Jesus Pontes. A seguir, a senhora Érica Berezza se pronunciou aos 21min20s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=Gl2k_cLxstXK8-W6&start=1280" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Retomando sua fala, o Deputado Jesus Pontes falou aos 26min19s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=s1dKGmDfCkM7Cv9X&start=1579" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. A Presidente Alliny Serrão parabenizou o Deputado Jesus Pontes pelo tema trazido na presente sessão. Nas Comunicações Inadiáveis, a Deputada Edna Auzier usou da palavra aos 28min52s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=L3QhcZrboe2PkJLt&start=1732" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, o Deputado Júnior Favacho falou aos 31min27s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=bmgEdxOhlPSRPg3T&start=1887" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. A Deputada Edna Auzier retomou sua fala aos 34min49s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=ffwNBLdrWLkLB_VF&start=2089" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>Também em aparte, o Deputado Jesus Pontes se pronunciou aos 35min10s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=FePr_hu06b0bNeHt&start=2110" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em continuidade ao seu aparte, o Deputado Júnior Favacho falou aos 37min09se da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=8CdHK3UbLgkIAtma&start=2229" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. A Deputada Edna Auzier retomou e finalizou sua fala aos 39min37s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=1ANe6xvbhKTmB59S&start=2377" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Antes de chamar o próximo orador inscrito, a Presidente Alliny Serrão cumprimentou e deu boas-vindas a senhora Valda Gonçalves, dona da Empresa Engenho do Café de Açaí. Após, o Deputado Jesus Pontes usou da palavra aos 40min40s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=gOsk31p3mX6Oz4hw&start=2440" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares. Ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez (justificada), Kaká Barbosa (justificada), R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0015/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 0982, de 03 de abril de 2006, e suas alterações posteriores e dá outras providências. Com o Parecer nº 0001/2024/RC/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria de Relatoria Conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania; Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública, cuja Relatora foi a Deputada Telma Nery que opinou pela aprovação com Emenda do referido projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0096/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que "Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação Brasileira de Alzheimer Regional Amapá". Com o Parecer nº 0215/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0103/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação das Empresas e Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado – AMAPATEC. Com o Parecer nº 0007/RE/GAV.DEP. Rodolfo Vale/2024-AL, de autoria de Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Rodolfo Vale que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Telma. Neste Momento, a Presidente Alliny Serrão suspendeu a sessão por cinco minutos para o registro de fotos com os convidados da referida Associação e informou que já iria assinar a Redação Final do Projeto de Lei Ordinária 0103/24-AL e enviar para a Sanção do Governador. Retomando a sessão, foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0002/24-PGJ, de autoria do Procuradoria Geral de Justiça, que altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Servidores Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores e cargos comissionados. Com o Parecer nº 0203/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Telma Nery. Lida a Moção nº 0223/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso à Psicóloga Larissa Nayara Costa Chagas de Souza, pelos relevantes serviços prestados junto à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Telma Nery. Lida a Moção nº 0224/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso aos Servidores que atuaram na operação “Caminhos Seguros”, em reconhecimento ao esforço e dedicação demostrado por esses servidores. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Telma Nery. Neste momento, em Questão de Ordem, o Deputado Rodolfo Vale solicitou que a Moção nº 0261/24-AL, fosse votada em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção 0261/24-AL, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0261/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplausos aos mestres de Capoeira Amapaenses, em alusão ao dia do Capoeirista e do Mestre de Capoeira. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Telma Nery. Na sequência, também em Questão de Ordem, o Deputado Jesus Pontes solicitou que fosse votado em Regime de Urgência a Moção nº 0262/24-AL, de sua autoria. A Presidente Alliny Serrão colocou em deliberação o Regime de Urgência para a Moção nº 0262/24-AL, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0262/24-AL. de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso as homenageadas abaixo pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Telma Nery. Neste momento, em Questão de Ordem, o Deputado Jesus Pontes solicitou que o bloco de Moções nº 0226/2024-AL à 0260/2024-AL, de sua autoria, fossem deliberadas em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o bloco de Moções nº 0226/2024-AL à 0260/2024-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Ato contínuo, foi deliberado o bloco de Moções: Moção nº 0226/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Estudante Miguel Lacerda Moreira, pelo Projeto Mauritia; Moção nº 0227/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Kelly Jonelle da Silva Liborio Paixão, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0228/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Mayara Evangelista Pereira, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0229/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Lisangêla Brazão Barbosa, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0230/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Claudiane Alves, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0231/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Stefanie Souza da Silva, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0232/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria de Jesus Cardoso da Silva, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0233/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Luizara Aroucha em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0234/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Sebastiana Pinheiro da Silva, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0235/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Joaquina Limo do Espirito Santo, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0236/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Antônia Nascimento da Silva, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0237/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Arlete Pantoja Leal em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0238/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Profa/Dra Silvia Simone de Moraes em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0239/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Jéssica Thaís Lima dos Santos em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0240/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Liliane Ramos em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0241/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Ana Guilhermina Taborda do Nascimento Figueira Tranhago em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0242/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Marileide da Silva Lopes em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0243/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Marinalva Batista da Silva em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0244/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Naldilene de Jesus de Abreu em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0245/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria Madalena da Conceição em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0246/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria do Carmo Costa Góes em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0247/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Jacimara Fortunato, em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0248/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Quézia Ferreira Soares em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0249/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Elane Carneiro de Albuquerque em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0250/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Janete da Silva dos Santos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0251/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Irene Pereira dos Santos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0252/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Ana Gleide de Jesus Santos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0253/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria da Conceição Videira em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0254/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria José da Silva Santos em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0255/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria José Libório em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0256/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Sivalda de Nazaré Pereira da Cunha em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0257/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Lia Pinheiro Guedes Oliveira em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; Moção nº 0258/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Nedina Rosa da Silva, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha; Moção nº 0259/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Antônia Carvalho Pinto, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha; Moção nº 0260/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Delma Gomes da Costa, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. Após discussão, o bloco de Moções de autoria do Deputado Jesus Pontes foi deliberado em Regime de Urgência e aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Telma Nery. Logo após, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1433/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde SESA a contratação de médico neuropediatra para o Hospital da Criança; Requerimento nº 1434/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial o conserto de vazamento na galeria pluvial da rua Claudomiro de Moraes, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1435/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a aquisição de Tomógrafo para Unidade Mista de saúde do município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1436/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF a reforma da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho em Anauerapucú; Requerimento nº 1437/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Santa Clara do Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1438/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan que requer ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão – SIAC a instalação de uma unidade Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão, no município de Amapá; Requerimento nº 1439/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde – SESA a contratação de médico neuropediatra para o Hospital da Criança; Requerimento nº 1440/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Governo do Estado do Amapá a reforma do Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 1441/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF um local apropriado para os veículos dos trabalhadores que carregam malas no Pier Santa Inês; Requerimento nº 1442/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Polícia Militar do Amapá – PM/AP o policiamento permanente nos Hospitais de Macapá e Santana; Requerimento nº 1443/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Batalhão de Policiamento de Trânsito da PMAP – BPTRAN providências sobre o estacionamento de carretas ao lado da Rotatória do Trevão na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1444/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas policiais na rua Oséas de Oliveira Pimentel, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1445/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP a reforma da Ponte da Linha “H”, na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1446/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP a construção da Ponte da Linha “G”, na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 1447/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial reparos na tampa de bueiro na rua Francisco das Chagas Bezerra, no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 1448/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na avenida Pará, no bairro Pacoval; Requerimento nº 1449/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria da Saúde – SESA a troca dos equipamentos da sala de pré-parto da unidade mista de saúde do município de Mazagão; Requerimento nº 1450/24-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Coração; Requerimento nº 1451/24-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no complexo turístico do bairro Araxá; Requerimento nº 1452/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP à manutenção da estrada que interliga o km- 50 da BR-156 à Rodovia AP-70; Requerimento nº 1453/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP a podagem da vegetação, capina e limpeza do acostamento da Rodovia AP-70, entre a ponte do Distrito de Santo Antônio da Pedreira até o Distrito do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1454/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Administração – SEAD o treinamento para os servidores públicos, principalmente aqueles que atendem o público, sobre direitos e respeito à comunidade LGBTQIA+ no Estado do Amapá; Requerimento nº 1455/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria da Saúde – SESA o acompanhamento psicológico especializado para a população LGBTQIA+, incluindo apoio para pessoas transsexuais em processo de transição, no Estado do Amapá; Requerimento nº 1456/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança e Segurança Pública – SEJUSP a sensibilização para as equipes de segurança pública sobre direitos e respeito à comunidade LGBTQIA+ no Estado do Amapá; Requerimento nº 1457/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Governo do Estado, uma pesquisa para entender as condições de vida, necessidades enfrentados pela população LGBTQIA+ no Estado do Amapá; Requerimento nº 1458/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, a criação de um centro de referência para atendimento e apoio à Comunidade LGBTQIA+, no Estado do Amapá; Requerimento nº 1459/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo – SETE programas de capacitação profissional e incentivo ao emprego voltados especificamente para a população LGBTQIA+ no Estado do Amapá; Requerimento nº 1460/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Comunicação Social – SECOM a conscientização sobre os direitos da população LGBTQIA+, visando combater preconceitos e promover a igualdade no Estado do Amapá; Requerimento nº 1461/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA a remoção obrigatória de fiação aérea excedente, instituída pela Lei nº 3.061, de 8 de maio de 2024; Requerimento nº 1462/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao PROCON a fiscalização da remoção obrigatória de fiação aérea excedente, instituída pela Lei nº 3.061, de 8 de maio de 2024; Requerimento nº 1464/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP a terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua dos Imigrantes, no município de Santana; Requerimento nº 1465/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP o recapeamento da avenida Severino Gomes de Almeida, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1466/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, a reforma e ampliação da Escola Estadual Mario Andreazza; Requerimento nº 1467/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado a reforma e ampliação da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos, no município de Santana. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Telma Nery. Posteriormente, em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou que fosse votado em Regime de Urgência o Requerimento nº 1493/2024-AL. A Presidente Alliny Serrão colocou em deliberação o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1493/2024-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1493/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado uma unidade da Superintendência de Vigilância em Saúde - SVS no município de Santana. Após discussão, que inicou à 1h04min39s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=mPMUA42Pv8G7LIKP&start=3879" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada: Telma Nery. Neste Momento, em Questão de Ordem, o Deputado Júnior Favacho usou da palavra à 1h06min12s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Toh4pCP1Ncw?si=yzMU9UGIxhe0u7jE&start=3972" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Ato contínuo, a Secretária fez a Leitura da Convocação para a 13ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, para ocorrer no dia 27.06.2024, às 11h00min. Após, a Presidente cumprimentou o senhor Lindomar Góes, Presidente do AMAPÁTEC. A seguir, informou que, tendo em vista a previsão contida no art.95 do Regimento Interno, que dispõe o seguinte: “ a partir de 1º de agosto dos anos em que ocorrem as eleições gerais, estaduais e municipais, as Sessões Ordinárias da Assembleia Legislativa serão realizadas uma vez por semana, em dia e horário estabelecidos pela Mesa Diretora”. A seguir a Presidente colocou em deliberação do soberano Plenário a definição do dia e horário para as referidas sessões, para as terças-feiras, às 10h00min, permanecendo de forma híbrida. Por fim, não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e cinquenta e oito minutos, do dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e quatro.
