ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

46ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 27/06/2024 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0107/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	Dispõe sobre Combate ao Crime Contra a Dignidade Sexual no Esporte no âmbito do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0108/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	Altera a Lei nº 1.523, de 14 de dezembro de 2010, para instituir política pública de incentivo à leitura no Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0109/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	Dispõe sobre o uso de “Tendas Laranjas” contra a violência e o abuso sexual infantil em eventos realizados em espaços públicos no Estado do Amapá.
4	Moção	0226/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso ao Estudante Miguel Lacerda Moreira, pelo Projeto Mauritia.
5	Moção	0227/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Kelly Jonélle da Silva Libório Paixão, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
6	Moção	0228/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Mayara Evangelista Pereira, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
7	Moção	0229/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Lisangela Brazão Barbosa, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
8	Moção	0230/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Claudiane Alves, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
9	Moção	0231/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Stefanie Souza da Silva, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
10	Moção	0232/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Maria de Jesus Cardoso da Silva, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
11	Moção	0233/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Luizara Aroucha, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
12	Moção	0234/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Sebastiana Pinheiro da Silva, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
13	Moção	0235/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Joaquina Lino do Espirito Santo, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
14	Moção	0236/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Antônia Nascimento da Silva, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
15	Moção	0237/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Arlete Pantoja Leal, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
16	Moção	0238/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Silvia Simone de Moraes, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
17	Moção	0239/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Jéssica Thaís Lima dos Santos, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
18	Moção	0240/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Liliane Ramos, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
19	Moção	0241/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Ana Guilhermina Taborda do Nascimento Figueira Tranhago, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
20	Moção	0242/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Marileide da Silva Lopes, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
21	Moção	0243/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Marinalva Batista da Silva, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
22	Moção	0244/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Naldilene de Jesus de Abreu, em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
23	Moção	0245/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Maria Madalena da Conceição, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
24	Moção	0246/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Maria do Carmo Costa Góes, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
25	Moção	0247/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Jacimara Fortunato, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
26	Moção	0248/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Quézia Ferreira Soares, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
27	Moção	0249/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Elane Carneiro de Albuquerque, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
28	Moção	0250/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Janete da Silva dos Santos, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
29	Moção	0251/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Irene Pereira dos Santos, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
30	Moção	0252/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Ana Gleide de Jesus Santos, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
31	Moção	0253/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Maria da Conceição Videira, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
32	Moção	0254/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Maria Jose da Silva Santos, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
33	Moção	0255/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Maria José Libório, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
34	Moção	0256/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Sivalda de Nazaré Pereira da Cunha, em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
35	Moção	0257/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso a Senhora Lia Pinheiro Guedes Oliveira, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
36	Moção	0258/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso à Senhora Nedina Rosa da Silva, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha.
37	Moção	0259/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso à Senhora Antônia Carvalho Pinto, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha.
38	Moção	0260/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Moção de Aplauso à Senhora Delma Gomes da Costa, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha.
39	Moção	0261/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplausos aos mestres de Capoeira Amapaenses, em alusão ao dia do Capoeirista e do Mestre de Capoeira.
40	Moção	0262/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso as homenageadas abaixo pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
41	Requerimento	1468/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Loteamento Floresta Tropical
42	Requerimento	1469/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Pantanal.
43	Requerimento	1470/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer ao SETRAP, a substituição da atual ponte de madeira do Anauerapucu por uma ponte de concreto.
44	Requerimento	1471/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à CEA Equatorial, a instalação de poste de concreto e iluminação na rua dos Jenipapos, no bairro Açaí.
45	Requerimento	1472/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SESA, aquisição de bomba de infusão, bomba de Equipo e seringas para UTI Neo do Hospital da Mulher Mãe Luzia.
46	Requerimento	1473/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SETRAP, a instalação de lâmpadas de led na BR 210, no bairro São Lázaro.
47	Requerimento	1474/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à CAESA, resolver um vazamento de água na avenida Liberdade, no bairro Novo Buritizal.
48	Requerimento	1475/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à CSA, a manutenção da rede de esgoto que passa pela rotatória do Conjunto Macapaba.
49	Requerimento	1476/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer ao Governador do Estado, a reativação da Base da Polícia Militar, no bairro do Coração.
50	Requerimento	1477/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à CEA Equatorial, a instalação de iluminarias em toda a extensão da avenida Santarém, no bairro do Marabaixo II.
51	Requerimento	1478/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	requer a SESA, para averiguar as denúncias sobre a qualidade da comida que está sendo servida para os pacientes no Hospital de Santana.
52	Requerimento	1479/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SESA, que seja ampliado o número de atendimentos ambulatoriais ginecológicos na maternidade Mãe Luzia.
53	Requerimento	1480/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SETRAP, a capina em toda a extensão da rodovia Duca Serra.
54	Requerimento	1481/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SESA, a aquisição e manutenção de bomba de infusão para o Hospital Estadual de Oiapoque.
55	Requerimento	1482/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SESA, aquisição de máquina de tomografia para o Hospital Estadual de Oiapoque.
56	Requerimento	1483/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SESA, a aquisição de máquina de Ultrassonografia para o Hospital Estadual de Oiapoque.
57	Requerimento	1484/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de leitos de psiquiatria para o Hospital Estadual de Oiapoque.
58	Requerimento	1485/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual José Barroso Tostes, no Município de Santana.
59	Requerimento	1486/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, intensificar o policiamento na Praça da Bandeira, no bairro Central.
60	Requerimento	1487/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no Município de Santana.
61	Requerimento	1488/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, um projeto de saneamento básico na rua Padre Luiz Davi, no bairro Alvorada.
62	Requerimento	1489/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Junior, no Município de Santana.
63	Requerimento	1490/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de caixa para pequenos e grandes fragmentos para o centro cirúrgico do Hospital Estadual de Oiapoque.
64	Requerimento	1491/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição e manutenção de monitor multiparâmetro de sinais vitais para o Hospital Estadual de Oiapoque.
65	Requerimento	1492/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de fio Kirschner para o Hospital Estadual de Oiapoque.
66	Requerimento	1493/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer, ao Governo do Estado, uma unidade da Superintendência de Vigilância em Saúde - SVS no Município de Santana.
67	Indicação	2940/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica á SEMOP, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida das Nações, no bairro Paraíso
68	Indicação	2941/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à SEZUR, capina e retirada de entulhos da Orla do bairro Cidade Nova.
69	Indicação	2942/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na avenida Presidente Vargas entre Hamilton Silva e Santos Dumont.
70	Indicação	2943/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico da avenida Francisco Torquato de Araujo, no bairro Congós.
71	Indicação	2944/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico rua Felipe Camarão no perímetro da rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero.
72	Indicação	2945/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à SEMOB, tapa Buracos na rua Ramos Santos, no bairro do Perpetuo Socorro.
73	Indicação	2946/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Primeira avenida, no bairro Universidade.
74	Indicação	2947/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Ambrósio Lúcio da Silva, no bairro São Lázaro.
75	Indicação	2948/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Eurico dos Santos, no bairro Zerão.
76	Indicação	2949/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMZUR, limpeza e capina rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero.
77	Indicação	2950/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Cordeiro Dias, no bairro São Lázaro.
78	Indicação	2951/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, manutenção da Iluminação pública na rua Francisco Torquato de Araujo, no bairro Congós.
79	Indicação	2952/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CTMAC, a instalação de semáforo na avenida equatorial cruzamento com a rua Redenção.
80	Indicação	2953/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, tapa buraco na rua da Bacia até a Rodovia Josmar Chaves Pinto.
81	Indicação	2954/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMZUR, a limpeza de canais na rua Emílio Médici no bairro São Lázaro.
82	Indicação	2955/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Liberato, no bairro Marabaixo IV.
83	Indicação	2956/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação pública na 9ª avenida, no bairro Congós.
84	Indicação	2957/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Sergipe, no bairro Pacoval.
85	Indicação	2958/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico da avenida Pedro Baião entre as ruas Leopoldo Machado e Eliezer Levy.
86	Indicação	2959/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Ariosvaldo Coelho de Caxias, no bairro Cidade Nova.
87	Indicação	2960/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Alagoas.
88	Indicação	2961/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Serra do Navio.
89	Indicação	2962/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Anauerapucu.
90	Indicação	2963/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Tartarugal Grande.
91	Indicação	2964/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Bom Jesus, Município de Tartarugalzinho.
92	Indicação	2965/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Cedro, Município de Tartarugalzinho.
93	Indicação	2966/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Governador Janary, Município de Tartarugalzinho.
94	Indicação	2967/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Matão do Piaçaca, Município de Santana.
95	Indicação	2968/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Nova Vida, Município de Tartarugalzinho.
96	Indicação	2969/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento São Raimundo do Pirativa, Município de Santana.
97	Indicação	2970/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento São Benedito do Aporema, Município de Tartarugalzinho.
98	Indicação	2971/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Perimetral, Município de Pedra Branca do Amapari.
99	Indicação	2972/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Vila Velha do Cassiporé, Município de Oiapoque.
100	Indicação	2973/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Cujubim, Município de Pracuúba.
101	Indicação	2974/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Foz do Mazagão Velho.
102	Indicação	2975/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Igarapé Grande, Município de Oiapoque.
103	Indicação	2976/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Munguba, Município de Porto Grande.
104	Indicação	2977/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Manoel Jacinto, Município de Porto Grande.
105	Indicação	2978/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Nova Canaã, Município de Porto Grande.
106	Indicação	2979/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Nova Colina, Município de Porto Grande.
107	Indicação	2980/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Pedra Branca.
108	Indicação	2981/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à CEA Equatorial, sanar a falta de energia, a troca dos postes de madeiras por postes de concreto, na passagem 13 de Setembro, no bairro Buritizal.
109	Indicação	2982/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à Prefeitura Municipal de Santana, pavimentação na rua São Paulo, no bairro Parque das Laranjeiras.
110	Indicação	2983/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à Prefeitura Municipal de Santana, limpeza no canal da rua Princesa Izabel, no bairro Paraiso.
111	Indicação	2984/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas na rua Renascimento, no bairro Renascer.
112	Indicação	2985/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à CSA, solucionar o problema da falta de água na passagem 13 de Setembro, no bairro Buritizal.
113	Indicação	2986/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à SEMOB, a reforma dos quiosques da Orla do Cidade Nova.
114	Indicação	2987/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à CSA, reiterando os termos da indicação nº 1661/24-AL que trata do problema da falta de água na avenida Antônio Ferreira de Jesus trás do, no bairro Buritizal.
115	Indicação	2988/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à SEMZUR, a limpeza a rua Ariosvaldo Coelho de Caxias, no bairro Cidade Nova.
116	Indicação	2989/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Led na travessa L19, no bairro Fonte Nova.
117	Indicação	2990/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à SEMZUR, a limpeza a travessa Raimundo Ramos dos Passos, no bairro Perpetuo Socorro.
118	Indicação	2991/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à SEMZUR, a limpeza, na rua Ana Maria Gomes da Costa, no bairro Jardim Felicidade.
119	Indicação	2992/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Led na rua Ana Maria Gomes da Costa.
120	Indicação	2993/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na avenida dos Ipês.
121	Indicação	2994/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à SEMOP, a pavimentação na travessa 06, no bairro dos Remédios, no Município de Santana.
122	Indicação	2995/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	Indica a SEMOB, inserir na programação de execução de obras, a Terraplanagem, Drenagem, Asfaltamento e Meio-Fio, da Avenida Antônio Carlos Farias de Souza, situada no Bairro Pantanal.
123	Indicação	2996/24-AL	Deputado DR. VICTOR	indica à CIPEMAC, a implantação do sistema de iluminação pública na Concha Acústica do Araxá.
124	Indicação	2997/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad na avenida Antônio Carlos Farias de Souza.
125	Indicação	2998/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, a implantação de camada asfáltica na avenida Júlio Cardoso no perímetro entre a rua Presidente Floriano Peixoto e Rua Presidente Getúlio Vargas, bairro Paraíso no município de Santana.
126	Indicação	2999/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, a implantação de camada asfáltica na rua Presidente Getúlio Vargas no perímetro entre a avenida Santana e avenida Júlio Cardoso, bairro Paraíso no município de Santana.
127	Indicação	3000/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica ao ICMBio, a alteração da composição do Conselho Consultivo do Reserva Biológica do Lago Piratuba, incluindo a Secretaria de Estado da Pesca e retirando a Agência de Pesca do Amapá.
128	Indicação	3001/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica ao ICMBio, a inclusão da Assembleia Legislativa do Amapá na composição do Conselho Consultivo do Reserva Biológica do Lago/AP.
129	Indicação	3002/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à SEMZUR, a limpeza e a capina com retirada de entulhos na rua Renascimento.
130	Indicação	3003/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, reforma geral na Escola Municipal Maestro Miguel, no bairro Perpétuo Socorro.
131	Indicação	3004/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na área do conjunto Jardim Açucena
132	Indicação	3005/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na rua João Paulo de Souza, no bairro Jardim Felicidade.
133	Indicação	3006/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Ceará entre as ruas São Paulo e Guanabara.
134	Indicação	3007/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOP, o recapeamento asfáltico na rua D4, no Município de Santana.
135	Indicação	3008/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na travessa Nilo Coelho , no Município de Santana.
136	Indicação	3009/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Sandoval Almeida Sandin, no bairro Jardim Felicidade I.
137	Indicação	3010/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, manutenção da Iluminação pública na avenida 22 de julho, no conjunto Laurindo Banha.
138	Indicação	3011/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Sandoval Almeida Sandin, no bairro Jardim Felicidade I.
139	Indicação	3012/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, requalificação asfáltica da avenida Tenente Amaral, incluindo meio e calçada no bairro Zerão.
140	Indicação	3013/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raimundo Alvares da Costa em frente ao Hemoap.
141	Indicação	3014/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a instalação de luminárias com lâmpadas de LED na avenida Desidério Antônio Coelho.
142	Indicação	3015/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Padre Luiz Davi, no bairro Alvorada.
143	Indicação	3016/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a Iluminação pública na rua Maria Nair da Silva, no bairro Novo Horizonte.
144	Indicação	3017/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CSA Equatorial, regularizar o fornecimento de água, no bairro do trem.
145	Indicação	3018/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CSA Equatorial, a regularização do fornecimento de água nos seguintes bairros: Fonte Nova, Paraíso, Nova Brasília, Nova União, no Município de Santana.
146	Indicação	3019/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CSA Equatorial, a regularização do fornecimento de água no bairro Beirol.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0015/24-GEA	Poder Executivo	Altera dispositivos da Lei nº 0982, de 03 de abril de 2006, e suas alterações posteriores. e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0001/2024/RC/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0001/2024/RC/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0001/2024/RC/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Ordinária	0096/24-AL	Deputado JESUS PONTES	"Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação Brasileira de Alzheimer Regional Amapá".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0215/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0103/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação das Empresas e Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado – AMAPATEC.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Rodolfo Vale	Parecer nº PARECER Nº 0007/RE/GAB.DEP. RODOLFO VALE/2024/AL	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0002/24-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça	Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Servidores Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores e cargos comissionados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0203/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Moção	0223/24-AL	Deputada ZENEIDE COSTA	Moção de Aplauso à Psicóloga Larissa Nayara Costa Chagas de Souza, pelos relevantes serviços prestados junto à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0224/24-AL	Deputada ZENEIDE COSTA	Moção de Aplauso aos Servidores que atuaram na operação “Caminhos Seguros”, em reconhecimento ao esforço e dedicação demostrado por esses servidores.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1433/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SESA, a contratação de médico neuropediatra para o Hospital da Criança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1434/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à CSA Equatorial, o conserto de vazamento na galeria pluvial da rua Claudomiro de Moraes, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1435/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SESA, aquisição de Tomógrafo para Unidade Mista de saúde do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1436/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho em Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1437/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Santa Clara do Cajari, no Município de Laranjal do Jari	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1438/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer ao SIAC, instalação de uma unidade Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão, no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1439/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SESA, a contratação de médico neuropediatra para o Hospital da Criança.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1440/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma do Teatro das Bacabeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1441/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à SEINF, um local apropriado para os veículos dos trabalhadores que carregam malas no Pier Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1442/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à PM/AP, o policiamento permanente nos Hospitais de Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1443/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer ao BPTRAN, providências sobre o estacionamento de carretas ao lado da Rotatória do Trevão na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1444/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas policiai na rua Oseas de Oliveira Pimentel, no bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1445/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SETRAP, a reforma da Ponte da Linha “H”, na Colônia Agrícola do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1446/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SETRAP, a construção da Ponte da Linha “G”, na Colônia Agrícola do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1447/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à CSA Equatorial, reparos na tampa de bueiro na rua Francisco das Chagas Bezerra, no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1448/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas na avenida Pará, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1449/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SESA, a troca dos equipamentos da sala de pré-parto da unidade mista de saúde do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1450/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao comando geral da PM, ronda ostensiva no bairro Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1451/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao comando geral da PM, ronda ostensiva no complexo turístico do bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1452/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	requer à SETRAP, à manutenção da estrada que interliga o km 50 da BR-156 à Rodovia AP-70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1453/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	requer à SETRAP, podagem da vegetação, capina e limpeza do acostamento da Rodovia AP-70, entre a ponte do Distrito de Santo Antônio da Pedreira até o Distrito do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1454/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à SEAD, treinamento para os servidores públicos, principalmente aqueles que atendem o público, sobre direitos e respeito à comunidade LGBTQIA+ no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1455/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à SESA, acompanhamento psicológico especializado para a população LGBTQIA+, incluindo apoio para pessoas transsexuais em processo de transição, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1456/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à SEJUSP, treinamento e sensibilização para as equipes de segurança pública sobre direitos e respeito à comunidade LGBTQIA+ no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1457/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer ao Governo do Estado, uma pesquisa para entender as condições de vida, necessidades enfrentados pela população LGBTQIA+ no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1458/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à SEAS, a criação de um centro de referência para atendimento e apoio à Comunidade LGBTQIA+, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1459/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à SETE, programas de capacitação profissional e incentivo ao emprego voltados especificamente para a população LGBTQIA+ no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1460/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à SECOM, a conscientização sobre os direitos da população LGBTQIA+, visando combater preconceitos e promover a igualdade no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1461/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à SEMA, remoção obrigatória de fiação aérea excedente, instituída pela Lei nº 3.061, de 8 de maio de 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1462/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer ao PROCON, fiscalização da remoção obrigatória de fiação aérea excedente, instituída pela Lei nº 3.061, de 8 de maio de 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1464/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua dos Imigrantes, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1465/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SETRAP, recapeamento da avenida Severino Gomes de Almeida, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1466/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer ao Governador do Estado, a reforma e ampliação da Escola Estadual Mario Andreazza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1467/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer ao Governador do Estado, a reforma e ampliação da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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