ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

45ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/06/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0103/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação das Empresas e Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado – AMAPATEC.
2	Projeto de Lei Ordinária	0104/24-AL	Deputado JESUS PONTES	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores e Produtores Remanescentes de Quilombolas do Ambé -AMPREQUA.
3	Projeto de Lei Ordinária	0105/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	Institui o Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+ no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0106/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	Institui a Política Estadual de Proteção e Respeito à População LGBTQIA+ no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0073/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	Titulo de Mérito legislativo Profissional ao Médico Veterinário Fernando Lucas S. Pereira e dá outras providencias.
6	Moção	0223/24-AL	Deputada ZENEIDE COSTA	Moção de Aplauso à Psicóloga Larissa Nayara Costa Chagas de Souza, pelos relevantes serviços prestados junto à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amapá.
7	Moção	0224/24-AL	Deputada ZENEIDE COSTA	Moção de Aplauso aos Servidores que atuaram na operação “Caminhos Seguros”, em reconhecimento ao esforço e dedicação demostrado por esses servidores.
8	Moção	0225/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Solangelo Fonseca da Costa e Renata Pantoja Santos, por sua dedicação em prol da população do Estado do Amapá.
9	Requerimento	1433/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SESA, a contratação de médico neuropediatra para o Hospital da Criança.
10	Requerimento	1434/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à CSA Equatorial, o conserto de vazamento na galeria pluvial da rua Claudomiro de Moraes, no bairro Novo Buritizal.
11	Requerimento	1435/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SESA, aquisição de Tomógrafo para Unidade Mista de saúde do Município de Vitória do Jari.
12	Requerimento	1436/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho em Anauerapucu.
13	Requerimento	1437/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Santa Clara do Cajari, no Município de Laranjal do Jari
14	Requerimento	1438/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer ao SIAC, instalação de uma unidade Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão, no Município de Amapá.
15	Requerimento	1439/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SESA, a contratação de médico neuropediatra para o Hospital da Criança.
16	Requerimento	1440/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma do Teatro das Bacabeiras.
17	Requerimento	1441/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à SEINF, um local apropriado para os veículos dos trabalhadores que carregam malas no Pier Santa Inês.
18	Requerimento	1442/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à PM/AP, o policiamento permanente nos Hospitais de Macapá e Santana.
19	Requerimento	1443/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer ao BPTRAN, providências sobre o estacionamento de carretas ao lado da Rotatória do Trevão na Rodovia Duca Serra.
20	Requerimento	1444/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas policiai na rua Oseas de Oliveira Pimentel, no bairro Jardim Felicidade.
21	Requerimento	1445/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SETRAP, a reforma da Ponte da Linha “H”, na Colônia Agrícola do Matapi.
22	Requerimento	1446/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SETRAP, a construção da Ponte da Linha “G”, na Colônia Agrícola do Matapi.
23	Requerimento	1447/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à CSA Equatorial, reparos na tampa de bueiro na rua Francisco das Chagas Bezerra, no Conjunto Habitacional Macapaba.
24	Requerimento	1448/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas na avenida Pará, no bairro Pacoval.
25	Requerimento	1449/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SESA, a troca dos equipamentos da sala de pré-parto da unidade mista de saúde do Município de Mazagão.
26	Requerimento	1450/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao comando geral da PM, ronda ostensiva no bairro Coração.
27	Requerimento	1451/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao comando geral da PM, ronda ostensiva no complexo turístico do bairro Araxá.
28	Requerimento	1452/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	requer à SETRAP, à manutenção da estrada que interliga o km 50 da BR-156 à Rodovia AP-70.
29	Requerimento	1453/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	requer à SETRAP, podagem da vegetação, capina e limpeza do acostamento da Rodovia AP-70, entre a ponte do Distrito de Santo Antônio da Pedreira até o Distrito do Lontra da Pedreira.
30	Requerimento	1454/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à SEAD, treinamento para os servidores públicos, principalmente aqueles que atendem o público, sobre direitos e respeito à comunidade LGBTQIA+ no Estado do Amapá.
31	Requerimento	1455/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à SESA, acompanhamento psicológico especializado para a população LGBTQIA+, incluindo apoio para pessoas transsexuais em processo de transição, no Estado do Amapá.
32	Requerimento	1456/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à SEJUSP, treinamento e sensibilização para as equipes de segurança pública sobre direitos e respeito à comunidade LGBTQIA+ no Estado do Amapá.
33	Requerimento	1457/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer ao Governo do Estado, uma pesquisa para entender as condições de vida, necessidades enfrentados pela população LGBTQIA+ no Estado do Amapá.
34	Requerimento	1458/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à SEAS, a criação de um centro de referência para atendimento e apoio à Comunidade LGBTQIA+, no Estado do Amapá.
35	Requerimento	1459/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à SETE, programas de capacitação profissional e incentivo ao emprego voltados especificamente para a população LGBTQIA+ no Estado do Amapá.
36	Requerimento	1460/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à SECOM, a conscientização sobre os direitos da população LGBTQIA+, visando combater preconceitos e promover a igualdade no Estado do Amapá.
37	Requerimento	1461/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à SEMA, remoção obrigatória de fiação aérea excedente, instituída pela Lei nº 3.061, de 8 de maio de 2024.
38	Requerimento	1462/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer ao PROCON, fiscalização da remoção obrigatória de fiação aérea excedente, instituída pela Lei nº 3.061, de 8 de maio de 2024.
39	Requerimento	1463/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	requer à Mesa Diretora, constituir uma Comissão Mista, formada por membros da CCJ, CMA e CIC, com a finalidade de discutir e deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 0016/2024-GEA.
40	Requerimento	1464/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua dos Imigrantes, no Município de Santana.
41	Requerimento	1465/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SETRAP, recapeamento da avenida Severino Gomes de Almeida, no bairro Novo Horizonte.
42	Requerimento	1466/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer ao Governador do Estado, a reforma e ampliação da Escola Estadual Mario Andreazza.
43	Requerimento	1467/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer ao Governador do Estado, a reforma e ampliação da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos, no Município de Santana.
44	Indicação	2855/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua 24 de julho, conjunto Laurindo Banha.
45	Indicação	2856/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a drenagem e pavimentação asfáltica na rua Quintino Justo de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro.
46	Indicação	2857/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, a manutenção de iluminação pública na avenida 1° de maio rua do Canal até a rua Jovino Dinoá.
47	Indicação	2858/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, a substituição por lâmpadas de LED das luminárias na avenida Cônego Domingos Maltez.
48	Indicação	2859/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMZUR, a limpeza de lixeira viciada na avenida Deoclides Franco Mont Alverne, no bairro Novo Horizonte.
49	Indicação	2860/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, a manutenção de iluminação pública em toda extensão da avenida Cid Borges de Santana.
50	Indicação	2861/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Diógenes Silva.
51	Indicação	2862/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, drenagem e pavimentação asfáltica na rua quinta no bairro Marabaixo III
52	Indicação	2863/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Persias, no bairro Jardim Felicidade I.
53	Indicação	2864/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Jambeiro, no bairro Brasil Novo.
54	Indicação	2865/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	indica à SEMOB, viabilizar a pavimentação na avenida vênus, no bairro Jardim Marco zero.
55	Indicação	2866/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Maria da Silva Xavier, no Jardim Felicidade II.
56	Indicação	2867/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Piauí, no bairro Pacoval.
57	Indicação	2868/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza urbana da avenida Princesa Isabel, entre avenida Ubaldo Figueira e avenida Salvador Diniz.
58	Indicação	2869/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira aberta na avenida Deoclides Montalverne no bairro Novo Horizonte.
59	Indicação	2870/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOP, limpeza e pavimentação na avenida Nova Brasília entre as ruas Salvador Diniz e Presidente Costa e Silva.
60	Indicação	2871/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida Nova Brasília, entre rua Salvador Diniz e Costa e Silva, bairro Nova Brasília.
61	Indicação	2872/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMZUR, limpeza e capina da rua Sheinan - Ilha Mirim.
62	Indicação	2873/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à STTRANS, a implantação de um semáforo no cruzamento da rua General Ubaldo Figueira e avenida Coelho Neto, emSantana.
63	Indicação	2874/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Luiz Azarias, no bairro Universidade.
64	Indicação	2875/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, terraplanagem e asfalto em toda a extensão a avenida Solidários, no bairro Renascer l.
65	Indicação	2876/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da travessa Santa Luzia, no bairro Universidade.
66	Indicação	2877/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da travessa Galileu Galilei, no bairro Universidade.
67	Indicação	2878/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua São Benedito, no bairro Cidade Nova.
68	Indicação	2879/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, que seja viabilizada a reforma da passarela Santa Fé, no bairro Cidade Nova.
69	Indicação	2880/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da travessa dos Imigrante, no bairro Jardim Felicidade.
70	Indicação	2881/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Antônio Osmar, no bairro Jardim Felicidade.
71	Indicação	2882/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Francisco Xavier das Chagas, bairro Jardim Felicidade ll.
72	Indicação	2883/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a instalação e recuperação de luminárias na praça Barão do Rio Branco.
73	Indicação	2884/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida José Ferreira Chucri, bairro Jardim Felicidade.
74	Indicação	2885/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Clodovil Coelho, no bairro Beirol.
75	Indicação	2886/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Manoel Eudóxio Pereira, no bairro do Trem.
76	Indicação	2887/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	indica à STTRANS, campanhas educativas e blitz para alertar, fiscalizar e multar motoristas e motociclistas que utilizam veículos com escapamento modificado.
77	Indicação	2888/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	indica à CIPEMAC, a manutenção da rede de iluminação pública na rua Maria Marola Gato, no bairro Jardim Marco Zero.
78	Indicação	2889/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Carlos Almeida de Souza, no bairro Jardim Felicidade l.
79	Indicação	2890/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à SEMOB, reforma da ponte na avenida José da Silva Cartro, no bairro Santa Rita.
80	Indicação	2891/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Professora Neuzona, no bairro Universidade.
81	Indicação	2892/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, a terraplanagem e camada asfáltica no ramal Raimundo Roque Cardoso na Ilha de Santana.
82	Indicação	2893/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a criação de programas de habitação voltados para pessoas LGBTQIA+ que estejam em situação de vulnerabilidade ou sem moradia no Munícipio.
83	Indicação	2894/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a criação de programas de habitação voltados para atender pessoas LGBTQIA+ que estejam em situação de vulnerabilidade ou sem moradia no município de Mazagão.
84	Indicação	2895/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a criação de programas de habitação voltados para atender pessoas LGBTQIA+ que estejam em situação de vulnerabilidade ou sem moradia no município de Macapá.
85	Indicação	2896/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a implementação de programas de capacitação profissional e incentivo ao emprego voltados especificamente para a população LGBTQIA+ no município de Laranjal do Jari.
86	Indicação	2897/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a implementação de programas de capacitação profissional e incentivo ao emprego, voltados especificamente para a população LGBTQIA+ no município de Mazagão.
87	Indicação	2898/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implementação de programas de capacitação profissional e incentivo ao emprego voltados especificamente para a população LGBTQIA+ no município de Oiapoque.
88	Indicação	2899/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Praça do Delzuite no bairro do Perpetuo Socorro, município de Macapá.
89	Indicação	2900/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implementação de programas de capacitação profissional e incentivo ao emprego voltados especificamente para a população LGBTQIA+ no município de Santana.
90	Indicação	2901/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implementação de programas de capacitação profissional e incentivo ao emprego voltados especificamente para a população LGBTQIA+ no município de Macapá.
91	Indicação	2902/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, o serviço de tapa-buraco na Rua Equatorial, esquina com a Travessa Primavera, no bairro Pedrinhas.
92	Indicação	2903/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, o serviço de tapa-buraco na Rua Equatorial, esquina com a Travessa Meridional, no bairro Pedrinhas.
93	Indicação	2904/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica à SEMOB, o asfaltamento na rua São Tiago, bairro São José.
94	Indicação	2905/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, o serviço de tapa-buraco na Avenida Almirante Barroso, entre as Ruas Manoel Eudóxio Pereira e Hamilton Silva, no bairro Central.
95	Indicação	2906/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Almirante Barroso, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá.
96	Indicação	2907/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Almirante Barroso, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado.
97	Indicação	2908/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, a revitalização dos bancos do canteiro central da avenida Equatorial, no bairro das Pedrinhas.
98	Indicação	2909/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, a revitalização do parque em frente à Escola Maria Nazaré Pereira Vasconcelos, no bairro das Pedrinhas.
99	Indicação	2910/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua Setentrional, esquina com o Beco da Saudade.
100	Indicação	2911/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Redenção, no bairro das Pedrinhas.
101	Indicação	2912/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada no final da Rua Maria Neusa do Carmo, no bairro Infraero II.
102	Indicação	2913/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMZUR o serviço de retirada de lixeira viciada na rua Setentrional, esquina com a avenida Santa Rita, no bairro Pedrinhas.
103	Indicação	2914/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Equatorial, esquina com a rua do Aterro, no bairro Pedrinhas.
104	Indicação	2915/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	Indica à SEMTRADI, a reativação do Centro Comunitário Profissionalizante do bairro Congós.
105	Indicação	2916/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua Setentrional, no bairro Pedrinhas.
106	Indicação	2917/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a criação de programas de habitação voltados para atender pessoas LGBTQIA+ que estejam em situação de vulnerabilidade ou sem moradia no Município.
107	Indicação	2918/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a criação de programas de habitação voltados para atender pessoas LGBTQIA+ que estejam em situação de vulnerabilidade ou sem moradia no município.
108	Indicação	2919/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a criação de programas culturais e esportivos que promovam a inclusão e a participação da população LGBTQIA+.
109	Indicação	2920/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a criação de programas culturais e esportivos que promovam a inclusão e a participação da população LGBTQIA+.
110	Indicação	2921/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a criação de programas culturais e esportivos que promovam a inclusão e a participação da população LGBTQIA+ .
111	Indicação	2922/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a criação de programas culturais e esportivos que promovam a inclusão e a participação da população LGBTQIA+.
112	Indicação	2923/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a criação de programas culturais e esportivos que promovam a inclusão e a participação da população LGBTQIA+.
113	Indicação	2924/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a criação de programas de treinamento para os servidores públicos municipais, principalmente aqueles que atendem o público, sobre direitos e respeito à comunidade LGBTQIA+.
114	Indicação	2925/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a criação de programas de treinamento e sensibilização para os servidores públicos municipais, principalmente aqueles que atendem o público, sobre direitos e respeito à comunidade LGBTQIA+.
115	Indicação	2926/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a criação de programas de treinamento e sensibilização para os servidores públicos municipais, principalmente aqueles que atendem o público, sobre direitos e respeito à comunidade LGBTQIA+.
116	Indicação	2927/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a criação de programas de treinamento e sensibilização para os servidores públicos municipais, principalmente aqueles que atendem o público, sobre direitos e respeito à comunidade LGBTQIA+.
117	Indicação	2928/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implementação de políticas de proteção contra discriminação à pessoas LGBTQIA+ no trabalho e na educação no Município.
118	Indicação	2929/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a criação de programas de treinamento e sensibilização para os servidores públicos municipais, principalmente aqueles que atendem o público, sobre direitos e respeito à comunidade LGBTQIA+.
119	Indicação	2930/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implementação de políticas de proteção contra discriminação a pessoas LGBTQIA+ no trabalho e na educação no Município.
120	Indicação	2931/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a implementação de políticas de proteção contra discriminação a pessoas LGBTQIA+ no trabalho e na educação no Município.
121	Indicação	2932/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implementação de políticas de proteção contra discriminação a pessoas LGBTQIA+ no trabalho e na educação no Município.
122	Indicação	2933/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a implementação de políticas de proteção contra discriminação a pessoas LGBTQIA+ no trabalho e na educação, no Município .
123	Indicação	2934/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à CEA Equatorial, à identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, em atenção ao disposto pela Lei nº 3.060, de 8 de maio de 2024.
124	Indicação	2935/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à CSA Equatorial, à identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, em atenção ao disposto pela Lei nº 3.060, de 8 de maio de 2024.
125	Indicação	2936/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias da avenida Primeiro de Maio, entre as ruas Eliezer Levy e Odilardo Silva.
126	Indicação	2937/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, a malha asfáltica na avenida Demiurgo, no bairro Renascer I.
127	Indicação	2938/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Marabaixo, no bairro Jardim Felicidade
128	Indicação	2939/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical e horizontal na avenida Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/24-GEA	Poder Executivo	Institui a Parcela Indenizatória referente ao Auxilio Uniforme aos servidores do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, que exercem as atividades de atendimento e Orientação ao Público e Supervisão, no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC Super Fácil, na forma como especifica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0003/2024/RC/CCJ/COF	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0003/2024/RC/CCJ/CO	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Decreto Legislativo	0056/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Antônio Waldez Góes da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0196/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Decreto Legislativo	0062/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao atleta de MMA JOANDERSON "TUBARÃO" BRITO, peso-pena, categoria de até 66 Kg, pelo desempenho e contribuição ao esporte amapaense, e adota outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Moção	0190/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	Moção de Aplauso a Iaci Reis, Rosiléia Pelaes, Miguel Andrade, Maísa Andrade, Órley Alencar, Carlos Loffreda, Elizangela Loffreda, Heraldo Costa, Alysson Souza, Deise Souza, Rodrigo júnior, Irenilda Lima, Raimundo Conceição, Rosivalda Conceição, Francisco Landin e Neuci Landin, que compõe o Ministério da Assembléia de Deus, pela sua dedicação em prol da população do Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0191/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Vinicius Santos Botelho, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0192/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Cynthia Nari Correa dos Santos Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0193/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Reinaldo Silva Aguiar, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0194/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Gil Hermínio Rocha, pelos relevantes serviços prestador ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0195/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, ao Senhor Armindo Nunes de Medeiros Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0196/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso à Senhora Adna Luana da Costa Souza, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0197/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Dalila Neres Duarte, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0198/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Eva Silva Mira, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0199/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Mauro Verríssimo Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0200/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Ubiratan Poty, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0201/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Paulo Márcio Guimarães Resende, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0202/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso à Senhora Priscila Marques Carneiro, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0203/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, ao Senhor Carlos Alberto Silva, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0204/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, ao Senhor Gabriel dos Santos Macedo, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0205/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, a Senhora Karolina de Freitas Cajazeira, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0206/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Diogo Nascimento Coelho, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0207/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Hudson Braz dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0208/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Rodrigo Alves de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0209/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Oswaldo Batista Sá Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0210/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Lara Francielle Soares de Oliveira Costa, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0211/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Mathaus Ciqueira Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0212/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção Aplauso, ao Senhor Manoel Queiroz de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0213/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso à Senhora Thais Gabriely de Souza Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0214/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Luana Cristiny Santos Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0215/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Regivaldo José dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0216/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Mariana Andrade Cacho, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0217/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Gabriel dias Cunha Carneiro, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0218/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Danilo dos Santos Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0219/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, a Senhora Marilene dos Santos Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	0220/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Paula Martins Melo, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	0221/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, ao Senhor José Fernando dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Moção	0222/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	Moção de Aplauso a Ananias de Sousa Matos e Kleyzer Couglhan de Alencar Bruceque, pela sua dedicação em prol da população do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1343/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SEED a troca do bebedouro da Escola Estadual Mario Quirino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1384/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à SIMS, a qualificação contínua dos profissionais para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1385/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à SESA, a revitalização dos Centros de Atenção Psicosocial - CAPS, existentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1386/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à SETE, a qualificação contínua dos profissionais para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1393/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SETRAP, a instalação da rede elétrica na Comunidade Quilombola da Lagoa dos Índios Arco da Ressaca,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1394/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SETRAP, a fiscalização da qualidade dos ônibus que fazem linha Macapá/Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1395/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer ao Governo do Estado, a progressão funcional dos Delegados, Agentes e Oficiais de Polícia Civil e nomeados em 2023	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1396/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer à SEAD, a progressão funcional dos Delegados, Agentes e Oficiais de Polícia Civil e nomeados em 2023	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1397/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	requer à Presidente da Assembleia legislativa, a realização de audiência pública, no dia 19 de agosto de 2024, às 9:00 horas no plenário desta casa de leis, para debater a implantação do projeto "Casa do Menor" no Estado do Amapá e políticas públicas para menores de rua.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1398/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à ALAP, a criação de Grupo de Trabalho (que envolva o Poder Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Estado) para elaboração de Instruções Normativas com procedimentos para execução orçamentária e financeira das programações decorrentes de emendas parlamentares impositivas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1399/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a avenida 26 de Junho, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1400/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Canal do Jandiá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1401/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida das Bacabas, no bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1402/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SEINF, a revitalização do Colégio Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1403/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SEINF, conserto do elevador do Colégio Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1404/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado, informações acerca da inauguração do Hospital regional de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1405/24-AL	Deputado DR. VICTOR	requer ao Comando Geral da PMAP, policiamento ostensivo na avenida Pedro Lazarino, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1407/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	requer ao DETRAN, campanhas educativas e operações de blitz para alertar, fiscalizar e multar motoristas e motociclistas que utilizam veículos com escapamento modificado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1408/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer ao Governador do Estado, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Vanda Cabete, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1409/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Pof. José Barroso Tostes, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1410/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à CEA Equatorial, a poda árvores e retirada de galhos secos na avenida Fab com rua São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1411/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SEINF, a reforma do Instituto de Estudos e Pesquisa do Amapá – IEPA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1412/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer ao IEPA, a reativação da Farmácia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1413/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	requer ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar, a intensificação de fiscalização ambiental na região metropolitana de Macapá, para combater a poluição sonora.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1414/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	requer ao BPTRAN, a realização blitz para fiscalizar e multar motoristas e motociclistas que utilizam veículos com escapamento fora da configuração original do fabricante.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1415/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	requer à DIAGRO, informações sobre os procedimentos adotados no Estado para diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (A.I.E).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1416/24-AL	Deputado DR. VICTOR	requer à SEED, a contratação de professores para a Escola Estadual Modelo Guanabara.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1417/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à SETRAP, a conclusão da iluminação na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1418/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à SEDEL, revitalização do Estádio Milton de Souza Corrêa, conhecido como “Zerão”, incluindo a sua área externa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1419/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à SECULT, a reativação das atividades do Museu Antropológico do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1420/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à SETUR, uma campanha de conscientização para ciclistas no Píer Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1421/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer ao GEA, que seja construída uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA da Zona Oeste de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1422/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SEJUSP, um Delegacia Especializada no atendimento ao Idoso no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1423/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SEJUSP, uma Delegacia Especializada no atendimento ao Idoso no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1424/24-AL	Deputada EDNA AUZIER	requer à SETRAP, a sinalização vertical e horizontal da entrada do bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1425/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao Comando Geral da Policia Militar, ronda ostensiva no bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1426/24-AL	Deputado DR. VICTOR	requer à SEED, a implantação do Programa Crescendo Juntos, na Escola Estadual Professor Gabriel Almeida Café.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1427/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado do Amapá, a inauguração do Hospital Regional de Porto Grande no mês de julho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1428/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SESA, que seja ampliado o número de atendimento no Núcleo de avaliação do Neurodesenvolvimento (Nande).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	1429/24-AL	Deputada DAYSE MARQUES	requer à SESA, o aumento na realização do procedimento Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica no HCAL, e a contratação de mais médicos especialistas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	1430/24-AL	Deputada DAYSE MARQUES	requer à SEINF, a reforma do Hospital Estadual do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	1431/24-AL	Deputada DAYSE MARQUES	requer à SESA, reiterando o requerimento n. 3317/2023, a reforma do Hospital Estadual no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	1432/24-AL	Deputada DAYSE MARQUES	requer à SESA, a contratação de médicos anestesistas para o HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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