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Ata da 12ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro.
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e vinte e seis minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma híbrida por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings” e presencialmente, para realização da 12ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos, como convidado, o Deputado Júnior Favacho. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa (justificada), R. Nelson Vieira, Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada) e Liliane Abreu (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Júnior Favacho, informou a existência de quórum. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0009/24/GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0006/2024-GAB/DEP/AL, de Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que aprovou com Emenda o referido projeto. Após a discussão que iniciou à 1h10min38s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/9v2gvKuayeM?si=Kqs3RmDcUXCW3poj&start=4238" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>, a matéria foi aprovada por unanimidades dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Liliane Abreu. Ato contínuo, não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta e quatro minutos, do dia dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro.
