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Ata da 44ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte de junho de dois mil e vinte e quatro.
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e trinta e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 44ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, 4ª Secretária. Após, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0100/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a implantação do curso multidisciplinar “Educação e Sustentabilidade”, para capacitação da comunidade escolar sobre questões ambientais e os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, no âmbito do Estado do Amapá e dá providências correlatas; Projeto de Lei Ordinária nº 0101/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Peixe-Boi, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0102/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem neonatal, realizado em laboratórios no Estado do Amapá, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram a consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas; Projeto de Decreto Legislativo nº 0072/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede o Título de Cidadão Amapaense à Magnífica Reitora Kátia Paulino dos Santos e dá outras providências; Moção nº 0221/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso, ao senhor José Fernando dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Programa Calha Norte; Moção nº 0222/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplausos a Ananias de Sousa Matos e Kleyzer Couglhan de Alencar Bruceque, que compõem o Ministério da Assembleia de Deus, por sua dedicação em prol da população do Estado do Amapá; Requerimento nº 1409/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes, no Município de Santana; Requerimento nº 1410/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, a poda de árvores e retirada de galhos secos na avenida Fab com rua São José; Requerimento nº 1411/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma do Instituto de Estudos e Pesquisa do Amapá – IEPA; Requerimento nº 1412/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao IEPA, a reativação da Farmácia; Requerimento nº 1413/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar, a intensificação de fiscalização ambiental na região metropolitana de Macapá, para combater a poluição sonora; Requerimento nº 1414/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao BPTRAN, a realização de blitz para fiscalizar e multar motoristas e motociclistas que utilizam veículos com escapamento fora da configuração original do fabricante; Requerimento nº 1415/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO, informações sobre os procedimentos adotados no Estado para diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (AIE); Requerimento nº 1416/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a contratação de professores para a Escola Estadual Modelo Guanabara; Requerimento nº 1417/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a conclusão da iluminação na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1418/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, a revitalização do Estádio Milton de Souza Corrêa, conhecido como “Zerão”, incluindo a sua área externa; Requerimento nº 1419/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Cultura - SECULT, a reativação das atividades do Museu Antropológico do Curiaú; Requerimento nº 1420/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, uma campanha de conscientização para ciclistas no Píer Santa Inês; Requerimento nº 1421/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA, que seja construída uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 1422/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, uma Delegacia Especializada no atendimento ao Idoso, no Município de Macapá; Requerimento nº 1423/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUSP, uma Delegacia Especializada no atendimento ao Idoso, no Município de Santana; Requerimento nº 1424/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a sinalização vertical e horizontal da entrada do bairro Marabaixo III com a Rodovia AP-440; Requerimento nº 1425/24-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva no bairro Açaí; Requerimento nº 1426/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a implantação do Programa Crescendo Juntos, na Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café; Requerimento nº 1427/24-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a inauguração do Hospital Regional de Porto Grande, no próximo mês de julho; Requerimento nº 1428/24-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, que seja ampliado o número de atendimento no Núcleo de Avaliação do Neurodesenvolvimento (NANDE); Requerimento nº 1429/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA o aumento na realização do procedimento Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE) no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL, bem como, contratação de mais médicos especialistas; Requerimento nº 1430/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF a reforma do Hospital Estadual no Município de Amapá; Requerimento nº 1431/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA, reiterando o Requerimento n. 3317/2023, a reforma do Hospital Estadual no Município de Amapá; Requerimento nº 1432/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a contratação de médicos anestesistas para o HCAL; Indicação nº 0928/24-AL , de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta; Indicação nº 1028/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB os serviços de drenagem e terraplanagem na rua Roberto Ferreira da Silva, em frente a Escola Municipal Pai Nosso, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1429/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a construção de uma parada de ônibus na Comunidade Esconderijo do Altíssimo km 9; Indicação nº 1443/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua Professor Tostes, entre as avenidas Procópio Rola e Raimundo Álvares da Costa; Indicação nº 1743/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à STTRANS, que informe sobre o planejamento e organização da campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, no Município de Santana; Indicação nº 2554/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no Município; Indicação nº 2556/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no Município; Indicação nº 2561/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no Município; Indicação nº 2562/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no Município; Indicação nº 2565/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no Município; Indicação nº 2807/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de um Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 2808/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a revitalização do Centro do Idoso Antônio Rocha Freires, Vila Amazonas; Indicação nº 2809/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Solidários, no bairro Renascer l; Indicação nº 2810/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Ataíde Teive, entre as ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva; Indicação nº 2811/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida Pérsia, no bairro Renascer; Indicação nº 2812/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, drenagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Quintino Justo de Almeida; Indicação nº 2813/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Rio Grande do Sul, no bairro Santa Rita; Indicação nº 2814/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da travessa Leão Zaguri, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2815/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Remo Amoras de Oliveira, no bairro do Muca; Indicação nº 2816/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Rio Pedreira, no bairro do Trem; Indicação nº 2817/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza e capina com retirada de entulhos nas ruas e avenidas do loteamento Terra Nova; Indicação nº 2818/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Padre Manoel da Nóbrega, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2819/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na alameda Cupuaçu, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2820/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Raimundo Ramos dos Passos, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2821/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Quilombo dos Palmares, no bairro Muca; Indicação nº 2822/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Bancada Federal do Amapá, que viabilizem recursos para a Prefeitura Municipal de Macapá, através de Emendas ao Orçamento Geral da União ou por meio de programas dos ministérios correspondentes, para asfaltamento ou pavimentação com bloquetes, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas em toda a extensão da alameda Curiaú e da rua Alceu Paulo Ramos, localizadas no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2823/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação asfáltica ou bloquetes, implantação de guias de meios-fios e sarjetas em toda a extensão da alameda Curiaú e da rua Alceu Paulo Ramos; Indicação nº 2824/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, recapeamento asfáltico da rua José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2825/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento na travessa Marilene da Silva Miranda, no bairro Marabaixo 4; Indicação nº 2826/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Fundação Municipal de Cultura - FUMCULT, a realização de atividades culturais no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes); Indicação nº 2827/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento na rua Antônio Pereira da Costa, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2828/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua do Canal, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 2829/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida 12, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 2830/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Equatorial, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 2831/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento na passagem Verde 2, no bairro Marabaixo 4; Indicação nº 2832/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, melhorias na iluminação pública da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 2833/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a sinalização no cruzamento das avenidas Tiradentes e Feliciano Coelho com a rua Rio Maracá; Indicação nº 2834/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, construção de muretas de proteção no Canal do Beirol entre Avenida Diógenes Silva e Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 2835/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, conclusão do serviço de instalação de bloquetes no final da Travessa 11, em Santana; Indicação nº 2836/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a construção de praça e orla na área atual do bairro do Ambrósio, em Santana; Indicação nº 2837/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a manutenção asfáltica da avenida Coelho Neto, bairro Hospitalidade; Indicação nº 2838/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação da avenida Mário de Andrade, bairro Hospitalidade; Indicação nº 2839/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação da travessa Atlântica, bairro Remédios I; Indicação nº 2840/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a macrodrenagem no canal das Pedrinhas; Indicação nº 2842/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a macrodrenagem no Canal do Jandiá; Indicação nº 2843/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, um transformador para o funcionamento do aparelho de mamografia no Centro Diagnóstico em Saúde da Mulher, no Município de Santana; Indicação nº 2844/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, asfaltamento na avenida dos Ypês entre rua Acapu e rua Cedro; Indicação nº 2845/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a macrodrenagem no Canal do Beirol; Indicação nº 2846/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a macrodrenagem no Canal do Perpétuo Socorro; Indicação nº 2847/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, construção de um conjunto habitacional para moradores da Baixada do Ambrósio, Município de Santana; Indicação nº 2848/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a manutenção da área da Arena de Esportes, bairro Cabralzinho; Indicação nº 2849/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, que encaminhe informações sobre o Projeto previsto para implementação do sistema de iluminação pública no bairro São José; Indicação nº 2850/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Pérsias, no bairro renascer; Indicação nº 2851/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Padre Angelo Biraghi, localizada no bairro Buritizal; Indicação nº 2852/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Governo do Estado, a minuta do Anteprojeto de Lei, em forma de sugestão de interesse do Estado do Amapá para "Instituir a Política Estadual pela Primeira Infância no Estado do Amapá; Indicação nº 2853/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a implantação de camada asfáltica na avenida Joaquim Magalhães dos Santos, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2854/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a implantação de camada asfáltica na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Jardim I. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 031/2024/GAB/DEP. Lorran Barreto, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer o arquivamento da Indicação nº 2548/24-AL; Memorando nº 040/2024, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 05 e 19 de junho de 2024; Memorando nº 099/2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2024; Ofício nº 1156/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação nº 0879/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 1157/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação nº 887/2024-AL, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 1158/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação nº 0921/2024-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 130101.0076.0277.3037/2024-SEAD, de autoria da Secretaria de Estado de Administração, encaminhando resposta ao Requerimento Nº 0983/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira; Ofício nº 1427/24-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a inauguração do Hospital Regional de Porto Grande, no próximo mês de julho; Ofício nº 2.674/2024-GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Saúde do Estado, em resposta ao Requerimento nº 2782/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 2695/2024-GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Saúde do Estado, em resposta ao Requerimento nº 3102/2023-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 2705/2024-GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 3424/2023-ALAP, de autoria do Deputado Dr. Victor. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual o Deputado Júnior Favacho iniciou seu pronunciamento em 00:12min50s da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/xcblckRuBQs?si=i2uZONs2IUT5sJ5I&start=770" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 11 (onze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes (justificada), Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Edna Auzier (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Retomando a Sessão e persistindo a ausência de quórum, a Presidente declarou encerrada a presente sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Nove horas e cinquenta e cinco minutos, do dia vinte de junho de dois mil e vinte e quatro.
