ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

44ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/06/2024 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0100/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	Dispõe sobre a implantação do curso multidisciplinar "Educação e Sustentabilidade" para capacitação da comunidade escolar sobre questões ambientais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU no Âmbito do Estado do Amapá e dá providências correlatas”.
2	Projeto de Lei Ordinária	0101/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Peixe-Boi no âmbito do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0102/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem neonatal, realizado em laboratórios no Estado do Amapá, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0072/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	Concede o Título de Cidadão Amapaense à Magnífica Reitora Kátia Paulino dos Santos e dá outras providencias.
5	Moção	0221/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, ao Senhor José Fernando dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
6	Moção	0222/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	Moção de Aplauso a Ananias de Sousa Matos e Kleyzer Couglhan de Alencar Bruceque, pela sua dedicação em prol da população do Estado do Amapá.
7	Requerimento	1409/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Pof. José Barroso Tostes, no Município de Santana.
8	Requerimento	1410/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à CEA Equatorial, a poda árvores e retirada de galhos secos na avenida Fab com rua São José.
9	Requerimento	1411/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SEINF, a reforma do Instituto de Estudos e Pesquisa do Amapá – IEPA.
10	Requerimento	1412/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer ao IEPA, a reativação da Farmácia.
11	Requerimento	1413/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	requer ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar, a intensificação de fiscalização ambiental na região metropolitana de Macapá, para combater a poluição sonora.
12	Requerimento	1414/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	requer ao BPTRAN, a realização blitz para fiscalizar e multar motoristas e motociclistas que utilizam veículos com escapamento fora da configuração original do fabricante.
13	Requerimento	1415/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	requer à DIAGRO, informações sobre os procedimentos adotados no Estado para diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (A.I.E).
14	Requerimento	1416/24-AL	Deputado DR. VICTOR	requer à SEED, a contratação de professores para a Escola Estadual Modelo Guanabara.
15	Requerimento	1417/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à SETRAP, a conclusão da iluminação na Rodovia Duca Serra.
16	Requerimento	1418/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à SEDEL, revitalização do Estádio Milton de Souza Corrêa, conhecido como “Zerão”, incluindo a sua área externa.
17	Requerimento	1419/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à SECULT, a reativação das atividades do Museu Antropológico do Curiaú.
18	Requerimento	1420/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à SETUR, uma campanha de conscientização para ciclistas no Píer Santa Inês.
19	Requerimento	1421/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer ao GEA, que seja construída uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA da Zona Oeste de Macapá.
20	Requerimento	1422/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SEJUSP, um Delegacia Especializada no atendimento ao Idoso no Município de Macapá.
21	Requerimento	1423/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SEJUSP, uma Delegacia Especializada no atendimento ao Idoso no Município de Santana.
22	Requerimento	1424/24-AL	Deputada EDNA AUZIER	requer à SETRAP, a sinalização vertical e horizontal da entrada do bairro Marabaixo III.
23	Requerimento	1425/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao Comando Geral da Policia Militar, ronda ostensiva no bairro Açaí.
24	Requerimento	1426/24-AL	Deputado DR. VICTOR	requer à SEED, a implantação do Programa Crescendo Juntos, na Escola Estadual Professor Gabriel Almeida Café.
25	Requerimento	1427/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado do Amapá, a inauguração do Hospital Regional de Porto Grande no mês de julho.
26	Requerimento	1428/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SESA, que seja ampliado o número de atendimento no Núcleo de avaliação do Neurodesenvolvimento (Nande).
27	Requerimento	1429/24-AL	Deputada DAYSE MARQUES	requer à SESA, o aumento na realização do procedimento Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica no HCAL, e a contratação de mais médicos especialistas.
28	Requerimento	1430/24-AL	Deputada DAYSE MARQUES	requer à SEINF, a reforma do Hospital Estadual do Município de Amapá.
29	Requerimento	1431/24-AL	Deputada DAYSE MARQUES	requer à SESA, reiterando o requerimento n. 3317/2023, a reforma do Hospital Estadual no Município de Amapá.
30	Requerimento	1432/24-AL	Deputada DAYSE MARQUES	requer à SESA, a contratação de médicos anestesistas para o HCAL.
31	Indicação	0928/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
32	Indicação	1028/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB os serviços de drenagem e terraplanagem na Rua Roberto Ferreira da Silva, em frente à Escola Municipal Pai Nosso, no Bairro Santa Rita.
33	Indicação	1429/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a construção de uma parada de ônibus na Comunidade Esconderijo do Altíssimo KM 9.
34	Indicação	1443/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua Professor Toste, entre as avenidas Procópio Rola e Raimundo Álvares da Costa .
35	Indicação	1743/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à STTRANS, que informe sobre o planejamento e organização da campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, no Município de Santana.
36	Indicação	2554/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
37	Indicação	2556/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Santana, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
38	Indicação	2561/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
39	Indicação	2562/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
40	Indicação	2565/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
41	Indicação	2807/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de um CRAS, no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
42	Indicação	2808/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	indica ao Prefeito Municipal de Santana, a revitalização do Centro do Idoso Antônio Rocha Freires, Vila Amazonas.
43	Indicação	2809/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Solidários, no bairro Renascer l.
44	Indicação	2810/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Ataíde Teive, entre as ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva.
45	Indicação	2811/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida Pérsia, no bairro Renascer.
46	Indicação	2812/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, drenagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Quintino Justo de Almeida.
47	Indicação	2813/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Rio Grande do Sul, no bairro Santa Rita.
48	Indicação	2814/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da travessa Leão Zaguri, no bairro Novo Horizonte.
49	Indicação	2815/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Remo Amoras de Oliveira, no bairro do Muca.
50	Indicação	2816/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Rio Pedreira, no bairro do Trem.
51	Indicação	2817/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos nas ruas e avenidas do loteamento Terra Nova.
52	Indicação	2818/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Padre Manoel da Nóbrega, no bairro Jesus de Nazaré.
53	Indicação	2819/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na alameda Cupuaçu, no bairro Brasil Novo.
54	Indicação	2820/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Raimundo Ramos dos Passos, no bairro Perpétuo Socorro.
55	Indicação	2821/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Quilombo dos Palmares, no bairro Muca.
56	Indicação	2822/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	indica à Bancada Federal do Amapá, para que viabilizem recursos para a Prefeitura Municipal de Macapá, através de emendas ao orçamento geral da união ou por meio de programas dos ministérios correspondentes, para asfaltamento ou pavimentação com bloquetes, com a implantanção de guias de meios-fios e sarjetas em toda a extensão da Alameda Curiaú e da Rua Alceu Paulo Ramos, localizadas no bairro Novo Horizonte.
57	Indicação	2823/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação asfáltica ou bloquetes, implantação de guias de meios-fios e sarjetas em toda a extensão da alameda Curiaú e da rua Alceu Paulo Ramos,
58	Indicação	2824/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à SEMOB, recapeamento asfáltica da rua José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal.
59	Indicação	2825/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, asfaltamento na travessa Marilene da Silva Miranda, no bairro Marabaixo 4.
60	Indicação	2826/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à FUMCULT, a realização de atividades culturais no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes).
61	Indicação	2827/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, asfaltamento na rua Antônio Pereira da Costa, no bairro Perpétuo Socorro.
62	Indicação	2828/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua do Canal, no bairro Pedrinhas.
63	Indicação	2829/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida 12, no bairro Pedrinhas.
64	Indicação	2830/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Equatorial, no bairro Pedrinhas.
65	Indicação	2831/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, asfaltamento na passagem Verde 2, no bairro Marabaixo 4.
66	Indicação	2832/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à CIPEMAC, melhorias na Iluminação pública da rua Claudomiro de Moraes.
67	Indicação	2833/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à CTMAC, a sinalização no cruzamento das avenidas Tiradentes e Feliciano Coelho com a rua Rio Maracá.
68	Indicação	2834/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOP, construção de muretas de proteção no Canal do Beirol entre Avenida Diógenes Silva e Desidério Antônio Coelho.
69	Indicação	2835/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOP, conclusão do serviço de instalação de boquetes no final da Travessa 11, em Santana.
70	Indicação	2836/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOP, a construção de praça e orla na área atual do bairro do Ambrósio, em Santana.
71	Indicação	2837/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOP, a manutenção asfáltica da avenida Coelho Neto, bairro Hospitalidade.
72	Indicação	2838/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOP, a pavimentação da avenida Mário de Andrade, bairro Hospitalidade.
73	Indicação	2839/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOP, a pavimentação da travessa Atlântica, bairro Remédios I.
74	Indicação	2840/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica à SEMOB, a macrodrenagem no canal das Pedrinhas.
75	Indicação	2842/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica à SEMOB, a macrodrenagem no canal do Jandiá.
76	Indicação	2843/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMSA um transformador para o funcionamento do aparelho de mamografia no Centro Diagnóstico em Saúde da Mulher, Santana.
77	Indicação	2844/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica à SEMOB, asfaltamento na avenida dos Ypês entre rua Acapu e rua Cedro.
78	Indicação	2845/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica à SEMOB, a macrodrenagem no canal do Beirol.
79	Indicação	2846/24-AL	Deputado JESUS PONTES	indica à SEMOB, a macrodrenagem no canal do Perpetuo Socorro.
80	Indicação	2847/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOP, construção de um conjunto habitacional para moradores da Baixada do Ambrósio, Santana.
81	Indicação	2848/24-AL	Deputada EDNA AUZIER	indica à SEMZUR, a manutenção da arena de esportes, bairro Cabralzinho.
82	Indicação	2849/24-AL	Deputada EDNA AUZIER	indica à CIPEMAC, informações sobre implementação do sistema de iluminação pública no bairro São José.
83	Indicação	2850/24-AL	Deputado DR. VICTOR	indica à SEMOB, asfaltamento da rua Pérsias, no bairro Renascer.
84	Indicação	2851/24-AL	Deputado DR. VICTOR	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Padre Ângelo Biraghi, no bairro Buritizal.
85	Indicação	2852/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	indica ao Governo do Estado, a minuta do Anteprojeto de Lei, em forma de sugestão de interesse do Estado do Amapá para "Instituir a Politica Estadual pela Primeira infância no Estado do Amapá.
86	Indicação	2853/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	indica à SEMOB, a implantação de camada asfáltica na avenida Joaquim Magalhães dos Santos, no bairro Novo Horizonte.
87	Indicação	2854/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	indica à SEMOB, a implantação de camada asfáltica na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Jardim I.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Decreto Legislativo	0056/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Antônio Waldez Góes da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0196/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Decreto Legislativo	0062/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao atleta de MMA JOANDERSON "TUBARÃO" BRITO, peso-pena, categoria de até 66 Kg, pelo desempenho e contribuição ao esporte amapaense, e adota outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Moção	0190/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	Moção de Aplauso a Iaci Reis, Rosiléia Pelaes, Miguel Andrade, Maísa Andrade, Órley Alencar, Carlos Loffreda, Elizangela Loffreda, Heraldo Costa, Alysson Souza, Deise Souza, Rodrigo júnior, Irenilda Lima, Raimundo Conceição, Rosivalda Conceição, Francisco Landin e Neuci Landin, que compõe o Ministério da Assembléia de Deus, pela sua dedicação em prol da população do Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0191/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Vinicius Santos Botelho, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0192/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Cynthia Nari Correa dos Santos Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0193/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Reinaldo Silva Aguiar, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0194/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Gil Hermínio Rocha, pelos relevantes serviços prestador ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0195/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, ao Senhor Armindo Nunes de Medeiros Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0196/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso à Senhora Adna Luana da Costa Souza, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0197/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Dalila Neres Duarte, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0198/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Eva Silva Mira, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0199/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Mauro Verríssimo Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0200/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Ubiratan Poty, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0201/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Paulo Márcio Guimarães Resende, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0202/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso à Senhora Priscila Marques Carneiro, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0203/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, ao Senhor Carlos Alberto Silva, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0204/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, ao Senhor Gabriel dos Santos Macedo, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0205/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, a Senhora Karolina de Freitas Cajazeira, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0206/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Diogo Nascimento Coelho, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0207/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Hudson Braz dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0208/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Rodrigo Alves de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0209/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Oswaldo Batista Sá Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0210/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Lara Francielle Soares de Oliveira Costa, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0211/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Mathaus Ciqueira Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0212/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção Aplauso, ao Senhor Manoel Queiroz de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0213/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso à Senhora Thais Gabriely de Souza Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0214/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Luana Cristiny Santos Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0215/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Regivaldo José dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0216/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Mariana Andrade Cacho, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0217/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Gabriel dias Cunha Carneiro, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0218/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Danilo dos Santos Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0219/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, a Senhora Marilene dos Santos Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0220/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Paula Martins Melo, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1343/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SEED a troca do bebedouro da Escola Estadual Mario Quirino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1384/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à SIMS, a qualificação contínua dos profissionais para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1385/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à SESA, a revitalização dos Centros de Atenção Psicosocial - CAPS, existentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1386/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à SETE, a qualificação contínua dos profissionais para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1393/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SETRAP, a instalação da rede elétrica na Comunidade Quilombola da Lagoa dos Índios Arco da Ressaca,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1394/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SETRAP, a fiscalização da qualidade dos ônibus que fazem linha Macapá/Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1395/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer ao Governo do Estado, a progressão funcional dos Delegados, Agentes e Oficiais de Polícia Civil e nomeados em 2023	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1396/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer à SEAD, a progressão funcional dos Delegados, Agentes e Oficiais de Polícia Civil e nomeados em 2023	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1397/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	requer à Presidente da Assembleia legislativa, a realização de audiência pública, no dia 19 de agosto de 2024, às 9:00 horas no plenário desta casa de leis, para debater a implantação do projeto "Casa do Menor" no Estado do Amapá e políticas públicas para menores de rua.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1398/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à ALAP, a criação de Grupo de Trabalho (que envolva o Poder Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Estado) para elaboração de Instruções Normativas com procedimentos para execução orçamentária e financeira das programações decorrentes de emendas parlamentares impositivas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1399/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a avenida 26 de Junho, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1400/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Canal do Jandiá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1401/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida das Bacabas, no bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1402/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SEINF, a revitalização do Colégio Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1403/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SEINF, conserto do elevador do Colégio Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1404/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado, informações acerca da inauguração do Hospital regional de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1405/24-AL	Deputado DR. VICTOR	requer ao Comando Geral da PMAP, policiamento ostensivo na avenida Pedro Lazarino, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1407/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	requer ao DETRAN, campanhas educativas e operações de blitz para alertar, fiscalizar e multar motoristas e motociclistas que utilizam veículos com escapamento modificado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1408/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer ao Governador do Estado, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Vanda Cabete, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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