ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

43ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 19/06/2024 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/24-GEA	Poder Executivo	Institui a Parcela Indenizatória referente ao Auxilio Uniforme aos servidores do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, que exercem as atividades de atendimento e Orientação ao Público e Supervisão, no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC Super Fácil, na forma como especifica.
2	Projeto de Lei Ordinária	0015/24-GEA	Poder Executivo	Altera dispositivos da Lei nº 0982, de 03 de abril de 2006, e suas alterações posteriores. e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0016/24-GEA	Poder Executivo	Estabelece as diretrizes para implantação do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0099/24-AL	Deputado R. NELSON VIEIRA	Dispõe sobre Declaração Utilidade Pública a Cooperativa de Mineração do Amapá – COOPEMIN.
5	Moção	0190/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	Moção de Aplauso a Iaci Reis, Rosiléia Pelaes, Miguel Andrade, Maísa Andrade, Órley Alencar, Carlos Loffreda, Elizangela Loffreda, Heraldo Costa, Alysson Souza, Deise Souza, Rodrigo júnior, Irenilda Lima, Raimundo Conceição, Rosivalda Conceição, Francisco Landin e Neuci Landin, que compõe o Ministério da Assembléia de Deus, pela sua dedicação em prol da população do Estado do Amapá
6	Moção	0191/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Vinicius Santos Botelho, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
7	Moção	0192/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Cynthia Nari Correa dos Santos Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
8	Moção	0193/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Reinaldo Silva Aguiar, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
9	Moção	0194/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Gil Hermínio Rocha, pelos relevantes serviços prestador ao programa Calha Norte.
10	Moção	0195/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, ao Senhor Armindo Nunes de Medeiros Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
11	Moção	0196/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso à Senhora Adna Luana da Costa Souza, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
12	Moção	0197/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Dalila Neres Duarte, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
13	Moção	0198/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Eva Silva Mira, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
14	Moção	0199/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Mauro Verríssimo Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
15	Moção	0200/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Ubiratan Poty, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
16	Moção	0201/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Paulo Márcio Guimarães Resende, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
17	Moção	0202/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso à Senhora Priscila Marques Carneiro, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
18	Moção	0203/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, ao Senhor Carlos Alberto Silva, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
19	Moção	0204/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, ao Senhor Gabriel dos Santos Macedo, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
20	Moção	0205/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, a Senhora Karolina de Freitas Cajazeira, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
21	Moção	0206/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Diogo Nascimento Coelho, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
22	Moção	0207/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Hudson Braz dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
23	Moção	0208/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Rodrigo Alves de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
24	Moção	0209/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Oswaldo Batista Sá Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
25	Moção	0210/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Lara Francielle Soares de Oliveira Costa, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
26	Moção	0211/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Mathaus Ciqueira Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
27	Moção	0212/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção Aplauso, ao Senhor Manoel Queiroz de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
28	Moção	0213/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso à Senhora Thais Gabriely de Souza Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
29	Moção	0214/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Luana Cristiny Santos Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
30	Moção	0215/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Regivaldo José dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
31	Moção	0216/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Mariana Andrade Cacho, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
32	Moção	0217/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Gabriel dias Cunha Carneiro, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
33	Moção	0218/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso ao Senhor Danilo dos Santos Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
34	Moção	0219/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, a Senhora Marilene dos Santos Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
35	Moção	0220/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Moção de Aplauso, à Senhora Paula Martins Melo, pelos relevantes serviços prestados ao programa Calha Norte.
36	Requerimento	1343/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SEED a troca do bebedouro da Escola Estadual Mario Quirino da Silva.
37	Requerimento	1384/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à SIMS, a qualificação contínua dos profissionais para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
38	Requerimento	1385/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à SESA, a revitalização dos Centros de Atenção Psicosocial - CAPS, existentes.
39	Requerimento	1386/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à SETE, a qualificação contínua dos profissionais para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
40	Requerimento	1393/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SETRAP, a instalação da rede elétrica na Comunidade Quilombola da Lagoa dos Índios Arco da Ressaca,
41	Requerimento	1394/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SETRAP, a fiscalização da qualidade dos ônibus que fazem linha Macapá/Mazagão.
42	Requerimento	1395/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer ao Governo do Estado, a progressão funcional dos Delegados, Agentes e Oficiais de Polícia Civil e nomeados em 2023
43	Requerimento	1396/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer à SEAD, a progressão funcional dos Delegados, Agentes e Oficiais de Polícia Civil e nomeados em 2023
44	Requerimento	1397/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	requer à Presidente da Assembleia legislativa, a realização de audiência pública, no dia 19 de agosto de 2024, às 9:00 horas no plenário desta casa de leis, para debater a implantação do projeto "Casa do Menor" no Estado do Amapá e políticas públicas para menores de rua.
45	Requerimento	1398/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à ALAP, a criação de Grupo de Trabalho (que envolva o Poder Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Estado) para elaboração de Instruções Normativas com procedimentos para execução orçamentária e financeira das programações decorrentes de emendas parlamentares impositivas.
46	Requerimento	1399/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a avenida 26 de Junho, no bairro Novo Buritizal.
47	Requerimento	1400/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Canal do Jandiá.
48	Requerimento	1401/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida das Bacabas, no bairro Açaí.
49	Requerimento	1402/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SEINF, a revitalização do Colégio Amapaense.
50	Requerimento	1403/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SEINF, conserto do elevador do Colégio Amapaense.
51	Requerimento	1404/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado, informações acerca da inauguração do Hospital regional de Porto Grande.
52	Requerimento	1405/24-AL	Deputado DR. VICTOR	requer ao Comando Geral da PMAP, policiamento ostensivo na avenida Pedro Lazarino, no bairro Buritizal.
53	Requerimento	1406/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	requer à CTMAC, campanhas educativas e blitz permanentes para alertar, fiscalizar e multar motoristas e motociclistas que utilizando veículos com escapamento modificado.
54	Requerimento	1407/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	requer ao DETRAN, campanhas educativas e operações de blitz para alertar, fiscalizar e multar motoristas e motociclistas que utilizam veículos com escapamento modificado.
55	Requerimento	1408/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer ao Governador do Estado, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Vanda Cabete, no Município de Laranjal do Jari.
56	Indicação	2762/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua José Tavares de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro.
57	Indicação	2763/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Maria de Oliveira Colares, no bairro Nova Brasília.
58	Indicação	2764/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Manoel Chaves de Melo, no bairro Fazendinha.
59	Indicação	2765/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMDI, a revitalização da Praça da Orla do Perpétuo Socorro.
60	Indicação	2766/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	indica à Prefeitura de Macapá, a correção de manilhas entupidas na avenida Padre Rinaldo Rossi, no bairro Congós.
61	Indicação	2767/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na avenida Marcílio Dias ,no bairro Jesus de Nazaré.
62	Indicação	2769/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, instalação de luminárias com lâmpadas de LED na rua Santarém esquina com avenida 10 no bairro Marabaixo II.
63	Indicação	2770/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Rio Maracá no bairro Trem.
64	Indicação	2771/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, revitalização da passarela ao lado do muro da Infraero na avenida Alagoas no bairro Pacoval.
65	Indicação	2772/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Jardim América no bairro Marabaixo IV.
66	Indicação	2773/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMZUR, a limpeza e capina no Ceu das Artes, no bairro Infraero II.
67	Indicação	2774/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente ao Museu Sacaca .
68	Indicação	2775/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Djanira Mendonça Palheta no bairro Infraero.
69	Indicação	2776/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na avenida Presidente Vargas entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia.
70	Indicação	2777/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	indica à SEMOB, solicitando serviço de tapa buraco na avenida das Bacabas, no bairro Açaí.
71	Indicação	2778/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Cleveland Sá Cavalcante. no bairro Novo Buritizal.
72	Indicação	2779/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	indica à SEMOB, tapa buraco para a avenida 26 de julho, no bairro Novo Buritizal.
73	Indicação	2780/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Indica à CIPEMAC, solicitando serviço de manutenção e troca de luminárias na rua Cândido Mendes.
74	Indicação	2781/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Indica à CTMAC, serviço de reforma do abrigo de passageiros localizado na rua Tiradentes entre as avenidas Mendonça Furtado e General Gurjão.
75	Indicação	2782/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	indica à CTMAC, a construção de abrigos para passageiros no bairro Amazonas.
76	Indicação	2783/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Indica à SEMOB, tapa buraco na rua do Canal do Jandiá , no bairro Pacoval.
77	Indicação	2784/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação pública na rua Cedro no bairro Ipê.
78	Indicação	2785/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação da avenida José Ferreira Chucre , no bairro Jardim Felicidade.
79	Indicação	2786/24-AL	Deputado DR. VICTOR	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Maria Nair da Silva, no bairro Novo Horizonte.
80	Indicação	2787/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMZUR, limpeza e capina no entorno da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.
81	Indicação	2788/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na primeira via, no bairro Pedrinhas.
82	Indicação	2789/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à CIPEMAC, manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da rua Setentrional, no bairro das Pedrinhas.
83	Indicação	2790/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Duque de Caxias, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado.
84	Indicação	2791/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico das Vias do Canal das Pedrinhas.
85	Indicação	2792/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a contratação de Auxiliares de Professor para a creche Tia Nivalda, no bairro Jardim Marco Zero.
86	Indicação	2793/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMED, contratação de Auxiliares de Professor para a creche Tia Nivalda, no bairro Jardim Marco Zero.
87	Indicação	2794/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Padre Angelo Biraghi, no bairro Congós.
88	Indicação	2795/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à SEMOB, informações sobre o andamento da obra ocorrendo ao lado da UPA da Zona Sul.
89	Indicação	2796/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMZUR, a limpeza e capina no entorno da UBS Rosa Moita, no bairro Nova Esperança.
90	Indicação	2797/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a revitalização da passarela na avenida Acre, entre as ruas São Paulo e Maximiano dos Santos Moura, no bairro Pacoval.
91	Indicação	2798/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico rua Djanira Mendonça Palheta, no bairro Infraero II.
92	Indicação	2799/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação da avenida Inspetor Aimoré, no bairro Zerão.
93	Indicação	2800/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, melhoria na iluminação pública na rua Randolfe de Souza Gato, no bairro Marabaixo II.
94	Indicação	2801/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à Prefeitura Municipal de Santana, manutenção na iluminação pública na rua Cláudio Lúcio Monteiro.
95	Indicação	2802/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à Prefeitura Municipal de Santana, pavimentação asfáltica na avenida José de Anchieta .
96	Indicação	2803/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à Prefeitura Municipal de Santana, pavimentação asfáltica na rua 15 de Novembro.
97	Indicação	2804/24-AL	Deputado DR. VICTOR	indica à SEMED, a instalação de ventiladores de teto na Escola Municipal Eliana Flexa, no bairro Jardim Felicidade.
98	Indicação	2805/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas na avenida Luis Lino, bairro São Lázaro.
99	Indicação	2806/24-AL	Deputado DR. VICTOR	indica à CTMAC, a construção de parada de ônibus com abrigo na rua São Paulo, no bairro Pacoval.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0012/24-GEA	Poder Executivo	Acrescenta o inciso X ao artigo 2° da Lei n° 1.300, de 07 de janeiro de 2009, e o inciso X ao artigo 1° da Lei n° 1.975, de 31 de dezembro de 2015, altera o caput do artigo 1º da Lei 1.787, de 06 de dezembro de 2013, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0044/24-AL	Deputado Dr. Victor	Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros estabelecimentos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Liliane Abreu	Parecer nº 0006/RE/GAB.DEP.LILIANEABREU/2024/AL	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0104/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0336/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre a obrigatoriedade de Delegacias de Polícia manterem cartaz informativo alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência solicitarem medidas protetivas de urgência, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0061/24-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Decreto Legislativo	0052/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Mauro Dias da Silveira e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0192/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Decreto Legislativo	0054/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional da Codevasf, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0194/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Decreto Legislativo	0055/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da Codevasf, e dá outras Providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0195/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Decreto Legislativo	0057/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senador Davi Alcolumbre, como homenagem e agradecimento à iniciativa e à atuação exemplar na luta pela instalação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0197/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Decreto Legislativo	0061/24-AL	Deputado R. NELSON VIEIRA	Concede o Título Cidadão Amapaense ao influencer e Deputado Estadual Paraense Flávio Higor Pantoja , conhecido por BOB FLLAY e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0217/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
9	Moção	0174/24-AL	Deputada ZENEIDE COSTA	Moção de Aplauso ao Delegado Anderson Silwan Ribeiro Costa, delegado de polícia, tem demonstrado um compromisso excepcional com a justiça e a segurança pública.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0175/24-AL	Deputada ZENEIDE COSTA	Moção de Aplauso ao Secretário Valdineu Amanajás, em reconhecimento aos Esforços junto a Secretaria de Transporte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0176/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de aplauso à Juíza Alaide Maria de Paula - Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul",	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0177/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de aplauso ao Senhor Cassius Clay Carvalho, Presidente da Associação de Pais e Amigos Autistas do Amapá -Ama, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul",	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0178/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de Aplauso à Crisna Valente, Representante do Centro de Referencia em Autista Mundo Azul, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul",	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0179/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de Aplauso a Senhora Erika Tatiane de Almeida Fernandes Rodrigues, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul",	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0180/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de Aplauso ao musico João Pedro Quintas, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul",	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0181/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de Aplauso à Juiz Laura Costeira Araújo de Oliveira, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul",	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0182/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de Aplauso à Larissa Jobim, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul",	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0183/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de Aplauso à Promotora Marcela Balduino Carneiro, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul",	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0184/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de Aplauso à Senhora Margleide da Silva Alfaia, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul",	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0185/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de Aplauso à Marília Fontes de Castelo, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0186/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de Aplausos à senhora Nelcirema Pureza, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0187/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de Aplauso à Oriana Comesania, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0188/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de Aplauso à Tânia Vilhena, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0189/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de Aplauso ao senhor Wesley Lieverson Nogueira do Carmo, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1344/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SEINF, revitalização da rampa do Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1345/24-AL	Deputado DR. VICTOR	requer ao Comando Geral da PMAP, policiamento ostensivo no ramal Salmo 21, no bairro do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1346/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1347/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na avenida Heródoto, no bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1348/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na avenida Solidários, no bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1349/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na rua Pitágoras, no bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1350/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na rua Plebeus, no bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1351/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Deosolina Salles Farias, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1352/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	requer à CSA, solucionar o problema da falta de água na travessa A, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1353/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	requer ao Governador do Estado, viabilize junto ao Órgão Emissor as Novas Carteiras de Identidade Nacional - CIN aos Cidadãos do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1354/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, informação a respeito da reforma e entrega da nova policlínica da Polícia Militar do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1355/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SEINF, a manutenção da calçada no entorno da mesma Secretaria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1356/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SETRAP, que proceda melhora na iluminação da rodovia do curiau.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1357/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Cunani.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1358/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1359/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Distrito do Lourenço, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1360/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Mutum, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1361/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, reforma da ponte do Bebedouro, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1362/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, reforma da ponte do Chover, no ramal do Maçaranduba, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1363/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, a reforma da Ponte no ramal Pico Um, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1364/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Rio Novo, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1365/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Tracajatuba, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1366/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SEINF, a reforma do Hospital Regional do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1367/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Corre Água.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1368/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, a reforma da ponte da Mercedes, no ramal do Maçaranduba, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1369/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, a reforma da Ponte do Ariramba, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1370/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Palhal, localizada no ramal do Triunfo, município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1371/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Igarapé do Dourado, localizada na Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1372/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à SESA, a implantação do atendimento interativo com o Nirvana no Centro de Reabilitação do Amapá (CREAP), para atendimento de pessoas com autismo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1373/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer ao Governo do Estado, a realização de um censo específico sobre a realidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1374/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer a Diretora da Escola de Administração, a implantação de cursos livres e de pós-Graduação voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no âmbito da EAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1375/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer ao SEBRAE, a criação de uma campanha permanente para a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no mercado de trabalho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1376/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer ao Defensor Público do Estado do Amapá, que garantam o atendimento especializado para as pessoas com Transtorno de Espetro Autista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1377/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à SEED, a implantação de novas escolas nos moldes do Centro Raimundo Nonato, destinadas ao atendimento de alunos com autismo, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1378/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer ao Governador do Estado do Amapá, a criação de um Centro de Referência para o atendimento médico e social de portadores de doenças ocultas, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1379/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à reitora da UEAP, a implantação do curso de graduação em Terapia Ocupacional na Universidade Estadual do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1380/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à reitora da UEAP, a implantação do curso de graduação em Fonoaudiologia na Universidade Estadual do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1381/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer ao Governador do Estado, ações de divulgação da Lei Estadual n° 3024, de 11 de março de 2024, que institui a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1382/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à SEED, a implementação de cursos livres e de pós-graduação voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1383/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à SESA, a qualificação contínua dos profissionais de saúde, voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1387/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	requer à reitora da UEAP, a implantação do curso de graduação em psicopedagogia na Universidade Estadual do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1388/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SEED, campanhas de prevenção à gravidez precoce nas escolas da rede públicas em todo o Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1389/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SEED, reforma do telhado da quadra poliesportiva da Escola Estadual Santuario do Perpetuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1390/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SESA, que realize periodicamente exames odontológicos preventivos em crianças e adolescentes submetidos a regime de acolhimento institucional.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1391/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à CEA EQUATORIAL, a poda de árvores e retirada de galhos secos na rua Odilardo Silva, no bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1392/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à CSA EQUATORIAL, para corrigir o problema da falta de água em toda a extensão da avenida Antônio Coelho de Carvalho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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