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Ata da 42ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e um minuto, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 42ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0096/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação Brasileira de Alzheimer Regional Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0097/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a redação do inciso Ill do art. 1º da Lei Estadual n° 0824, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para incluir a concessão do passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0098/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o "Abril Azul" de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0063/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por bravura ao Tenente Coronel Eder Luisi Prado Ribeiro, do QOCBM, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil Camecran José Dias da Silva, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0065/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado Ronaldo Umbelino Rolim da Silva do QPPMC, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0066/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão Alexandre Sousa Teixeira do QOCBM, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º Tenente Thece Lennon Rodrigues Freitas do QOABM, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0068/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Subtenente Natalia Thais de Mattos Albuquerque do QPCBM, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0069/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Subtenente Geraldo Viana Neto, do QPCBM, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0070/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Subtenente Marlon Dias de Oliveira, do QEPBM, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0071/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento Ulisses Miranda de Andrade, do QPCBM, e dá outras providências; Moção nº 0174/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao Delegado Anderson Silwan Ribeiro Costa, delegado de polícia, tem demonstrado um compromisso excepcional com a justiça e a segurança pública; Moção nº 0175/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao Secretário Valdineu Amanajás, em reconhecimento aos esforços junto a Secretaria de Transporte; Moção nº 0176/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso à Juíza Alaide Maria de Paula - Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul"; Moção nº 0177/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso ao Senhor Cassius Clay Carvalho, Presidente da Associação de Pais e Amigos Autistas do Amapá - Ama, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul"; Moção nº 0178/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Crisna Valente, Representante do Centro de Referência em Autista Mundo Azul, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul"; Moção nº 0179/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso a Senhora Erika Tatiane de Almeida Fernandes Rodrigues, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul"; Moção nº 0180/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao músico João Pedro Quintas, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul"; Moção nº 0181/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Juiz Laura Costeira Araújo de Oliveira, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul"; Moção nº 0182/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Larissa Jobim, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul"; Moção nº 0183/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Promotora Marcela Balduino Carneiro, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul"; Moção nº 0184/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Senhora Margleide da Silva Alfaia, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul"; Moção nº 0185/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Marília Fontes de Castelo, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul"; Moção nº 0186/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplausos à senhora Nelcirema Pureza, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul"; Moção nº 0187/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede sobre Moção de Aplauso à Oriana Comesania, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul"; Moção nº 0188/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Tânia Vilhena, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul"; Moção nº 0189/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Wesley Lieverson Nogueira do Carmo, em reconhecimento à valiosa contribuição na mesa redonda realizada por esta casa legislativa, em alusão à campanha "Abril Azul"; Requerimento nº 1344/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, revitalização da rampa do Santa Inês; Requerimento nº 1345/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da PMAP, policiamento ostensivo no ramal Salmo 21, no bairro do Coração; Requerimento nº 1346/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Goiabal; Requerimento nº 1347/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na avenida Heródoto, no bairro Renascer; Requerimento nº 1348/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na avenida Solidários, no bairro Renascer; Requerimento nº 1349/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na rua Pitágoras, no bairro Renascer; Requerimento nº 1350/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na rua Plebeus, no bairro Renascer; Requerimento nº 1351/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a reforma da Escola Estadual Deosolina Salles Farias, no bairro Pacoval; Requerimento nº 1352/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA, solucionar o problema da falta de água na travessa A, no Município de Santana; Requerimento nº 1353/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, viabilize junto ao Órgão Emissor as Novas Carteiras de Identidade Nacional - CIN aos Cidadãos do Estado do Amapá; Requerimento nº 1354/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, informação a respeito da reforma e entrega da nova policlínica da Polícia Militar do Estado do Amapá; Requerimento nº 1355/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a manutenção da calçada no entorno da mesma Secretaria; Requerimento nº 1356/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, que proceda melhora na iluminação da rodovia do curiau; Requerimento nº 1357/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Cunani; Requerimento nº 1358/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 1359/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 1360/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Mutum, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1361/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, reforma da ponte do Bebedouro, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1362/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, reforma da ponte do Chover, no ramal do Maçaranduba, no Município de Santana; Requerimento nº 1363/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da Ponte no ramal Pico Um, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1364/24-AL, de autoria do Deputado JESUS PONTES, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Rio Novo, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1365/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Tracajatuba, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1366/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do Hospital Regional do Amapá; Requerimento nº 1367/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Corre Água; Requerimento nº 1368/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte da Mercedes, no ramal do Maçaranduba, no Município de Santana; Requerimento nº 1369/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da Ponte do Ariramba, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1370/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Palhal, localizada no ramal do Triunfo, município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1371/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Igarapé do Dourado, localizada na Ilha de Santana; Requerimento nº 1372/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a implantação do atendimento interativo com o Nirvana no Centro de Reabilitação do Amapá (CREAP), para atendimento de pessoas com autismo; Requerimento nº 1373/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a realização de um censo específico sobre a realidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1374/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer a Diretora da Escola de Administração, a implantação de cursos livres e de pós-Graduação voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no âmbito da EAP; Requerimento nº 1375/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao SEBRAE, a criação de uma campanha permanente para a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no mercado de trabalho; Requerimento nº 1376/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Defensor Público do Estado do Amapá, que garantam o atendimento especializado para as pessoas com Transtorno de Espetro Autista; Requerimento nº 1377/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a implantação de novas escolas nos moldes do Centro Raimundo Nonato, destinadas ao atendimento de alunos com autismo, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1378/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a criação de um Centro de Referência para o atendimento médico e social de portadores de doenças ocultas, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA); Requerimento nº 1379/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à reitora da UEAP, a implantação do curso de graduação em Terapia Ocupacional na Universidade Estadual do Amapá; Requerimento nº 1380/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à reitora da UEAP, a implantação do curso de graduação em Fonoaudiologia na Universidade Estadual do Amapá; Requerimento nº 1381/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, ações de divulgação da Lei Estadual n° 3024, de 11 de março de 2024, que institui a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica; Requerimento nº 1382/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a implementação de cursos livres e de pós-graduação voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista; Requerimento nº 1383/24-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a qualificação contínua dos profissionais de saúde, voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista; Requerimento nº 1387/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à reitora da UEAP, a implantação do curso de graduação em psicopedagogia na Universidade Estadual do Amapá; Requerimento nº 1388/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, campanhas de prevenção à gravidez precoce nas escolas da rede públicas em todo o Estado do Amapá; Requerimento nº 1389/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, reforma do telhado da quadra poliesportiva da Escola Estadual Santuario do Perpetuo Socorro; Requerimento nº 1390/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, que realize periodicamente exames odontológicos preventivos em crianças e adolescentes submetidos a regime de acolhimento institucional; Requerimento nº 1391/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA EQUATORIAL, a poda de árvores e retirada de galhos secos na rua Odilardo Silva, no bairro do Trem; Requerimento nº 1392/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA EQUATORIAL, para corrigir o problema da falta de água em toda a extensão da avenida Antônio Coelho de Carvalho; Indicação nº 2684/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Padre Ângelo Biraghi; Indicação nº 2685/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a manutenção da Iluminação pública com substituição de lâmpadas na avenida Almirante Barroso; Indicação nº 2686/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua da travessa Marilene da Silva Miranda, bairro Jardim América; Indicação nº 2687/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Antônio Pereira da Costa; Indicação nº 2688/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, drenagem e pavimentação asfáltica na passagem verde II, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2689/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Agenor Ferreira Pinto Indicação nº 2690/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Professora Neuzona; Indicação nº 2691/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Emílio Médici entre as vias rua Liberdade e rua Socialismo; Indicação nº 2692/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Iracema Carvão Nunes no perímetro das ruas General Rondon até Eliezer Levy; Indicação nº 2693/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Amazonas no perímetro das ruas São Paulo até Maximiano dos Santos Moura; Indicação nº 2694/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Paraíba no perímetro das ruas Mato Grosso até São Paulo; Indicação nº 2695/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a substituição por lâmpadas de LED na avenida Cônego Domingos Maltez; Indicação nº 2696/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza de lixeira viciada no início do muro do Escola Estadual Deuzuite Maria Carvalho Cavalcante; Indicação nº 2697/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Pernambuco no perímetro das ruas Mato Grosso até Goiás; Indicação nº 2698/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a desobstrução de bueiro na rua Guilherme Coelho com avenida Carlos Alberto de Souza; Indicação nº 2699/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos na rua Guilherme Coelho com avenida Carlos Alberto de Souza Indicação nº 2700/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Carlos Drumond de Andrade, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2701/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2702/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a manutenção de bueiro na rua Hildemar Maia, rotatória com a Josmar Chaves Pinto; Indicação nº 2703/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a drenagem de água na rua Raimundo Pereira, bairro Jardim Marco zero; Indicação nº 2704/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Dois do conjunto habitacional Mônaco; Indicação nº 2705/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Maria Cavalcante no Infraero II; Indicação nº 2706/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito do Município de Santana, a ampliação da Policlínica Maria Tadeu, no bairro Paraíso e bem como a aquisição de novos materiais e a contratação de mias profissionais; Indicação nº 2707/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, a alocação de recursos no orçamento da União para a construção de um centro de esportes aquáticos no Município de Santana; Indicação nº 2708/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Secretaria Municipal de Saude de Macapá - SEMSA, as providências para a UBS da comunidade quilombola de Santo Antônio do Matapi seja reformada e passe a contar com matérias; Indicação nº 2709/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, limpeza e retirada de entulhos na área externa da Unidade Básica de Saúde Iacy Alcântara, bairro Fonte Nova; Indicação nº 2710/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Imperatriz, bairro Infraero II; Indicação nº 2711/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos na rua Luiz Carlos de Araújo Monteiro, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2712/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a substituição de lâmpadas queimadas na iluminação pública da rua Quintino Justo de Almeida; Indicação nº 2713/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, um levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no residencial Jardim Açucena; Indicação nº 2714/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, drenagem em toda a extensão da avenida Cleveland Sá Cavalcante, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2715/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Tupis, no bairro do Muca; Indicação nº 2716/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, capina na avenida Tupis, no bairro do Muca; Indicação nº 2717/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Glicério Souza Figueiredo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2718/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua José Tavares de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2719/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, o bloqueteamento, em toda a extensão da rua D, na Ilha de Santana; Indicação nº 2720/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, o bloqueteamento, em toda a extensão da rua C, na Ilha de Santana; Indicação nº 2721/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, o bloqueteamento, em toda a extensão da rua B, na Ilha de Santana; Indicação nº 2722/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, reforma da calçada e do meio-fio, em toda a sua extensão, na rua Cláudio Lúcio Monteiro; Indicação nº 2723/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, na rua Caripunas, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2724/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, na rua Carlos Almeida de Souza; Indicação nº 2732/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad na rua Minas Gerais; Indicação nº 2733/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da rua Setentrional, no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 2734/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CSA Equatorial, informações sobre o acesso ao saneamento básico no entorno do Canal das Pedrinhas; Indicação nº 2735/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza no final da rua Equatorial, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 2736/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano - SEMHOU, informações sobre o andamento das obras e previsão de entrega do Residencial Janary Nunes, no bairro da Fazendinha; Indicação nº 2737/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Ferreira Gomes Energia, informações sobre quais são as medidas existentes de prevenção e contenção de acidentes e desastres que podem afetar a população no entorno da UHE Ferreira Gomes; Indicação nº 2738/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, recapeamento na avenida Mãe Luzia, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2739/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos da rua Inspetor Miguel Amorim, no bairro Zerão; Indicação nº 2740/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, revitalização da praça do cidade Nova; Indicação nº 2741/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Inspetor Antônio Oliveira, no bairro Zerão; Indicação nº 2742/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o asfaltamento na rua São Mateus, bairro São José; Indicação nº 2743/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua São Judas, bairro São José; Indicação nº 2744/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua São Lucas, bairro São José; Indicação nº 2745/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua São Marcos, bairro São José; Indicação nº 2746/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua São Mateus, bairro São José; Indicação nº 2747/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua São Tiago, bairro São José; Indicação nº 2748/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, asfaltamento na rua São Judas, bairro São José; Indicação nº 2749/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, asfaltamento na rua São Lucas, bairro São José; Indicação nº 2750/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, asfaltamento na rua São Marcos, bairro São José; Indicação nº 2751/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma geral da Escola Municipal Professor Gerson Trindade Pereira; Indicação nº 2752/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a escavação de tanques para piscicultura em comunidades rurais do Distrito do Lourenço; Indicação nº 2753/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a escavação de tanques para piscicultura na Comunidade do Calafate; Indicação nº 2754/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a escavação de tanques para piscicultura na Vila do Carnot; Indicação nº 2755/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a escavação de tanques para piscicultura na Comunidade do Cunani; Indicação nº 2756/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à CIPEMAC, reparos da iluminação pública na avenida Miguel Faustino Picanço, no bairro Buritizal; Indicação nº 2757/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica da avenida dos Aimorés, no bairro Buritizal; Indicação nº 2758/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que Indica à CEA EQUATORIAL, a manutenção da iluminação pública na rua Raimundo Monteiro Bahia, Ilha de Santana; Indicação nº 2759/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que Indica à SEMOB, a implantação de camada asfáltica na Rua Ariosvaldo Coelho Caxias do Bairro Cidade Nova; Indicação nº 2760/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que Indica à SEMOB, a implantação de camada asfáltica na avenida Padre Angelo Biraghi - 8ª do bairro dos Congós; Indicação nº 2761/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao DNIT, instalação de Radares na BR. 210 da rotatória do KM 9 até início da área urbana em Macapá. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 020/2024, do Deputado Pastor Oliveira, justificando a sua ausência, na 41ª Sessão Ordinária, visto que o mesmo está em agenda externa; Memorando nº 032/2024 – GAB., da Deputada Aldilene Souza, justificando a sua ausência na 41ª sessão ordinária, realizada no dia 13 de junho de 2024; Ofício nº 036/2024, do Deputado Rodolfo Vale, encaminhamento de currículos para anexar à tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 0050/24 e nº 0051/24; Ofício nº 037/2024, do Deputado Rodolfo Vale, encaminhamento de currículos para anexar à tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 0031/24 a nº 0049/24; Memorando nº 039/2024, do Deputado Roberto Góes, justificando a sua ausência nas Sessões Ordinárias do dia 12 e 13 de Junho de 2024; Ofício nº 1058/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbansa, em resposta as Indicações, n°s 797, 825 e 826/2024-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1059/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbansa, em resposta as indicações, n°s 799, 810, 877, 892, 893 e 894/2024-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 1060/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Em resposta as indicações, n°s 801, 924 e 926/2024-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 1061/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, n°s 809 e 916/2024-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior; Ofício nº 1062/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a indicação, n° 815/2024-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu; Ofício nº 1063/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, n°s 827, 828, 830, 832 e 880/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 1064/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, n°s 833, 836 e 837/2024-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 1065/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a indicação, n° 903/2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 1066/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, n°s 910, 911 e 913/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 1067/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, n°s 925 e 927/2024-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 130103.0076.1662.0119/2024 DA - SIAC, de Sistema Integrado de Atendimento ao cidadão , em resposta ao Ofício nº 0616/024- DIRLEG/AL, que trata do requerimento de Autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 2587/2024-GAB, de Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento Nº 2689/2023- ALAP, de Autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 2591/2024-GAB, de Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento Nº 2482/2023- ALAP, de Autoria do Deputado Jory Oeiras. ; Ofício nº 2591/2024-SESA, de Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento n° 2482-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras; Ofício nº 2597/2024-GAB/SESA, de Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento Nº 3197/2023- ALAP, de Autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 2597/2024-SESA, de Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento n° 3197/2024-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 2609/2024-GAB-SESA, de Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento Nº 3081/2023 - ALAP, de Autoria do Deputado Estadual Dr. Victor; Ofício nº 2609/2024-SESA, de Secretaria de Estado da Saúde, Em resposta ao Requerimento, n° 3081/2023-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 2636/2024-GAB/SESA, de Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento Nº 2636/2023 - ALAP, de Autoria do Deputado Jory Oeiras; Ofício nº 2636/2024-SESA, de Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento n° 2636/2023-ALAP, de autoria do Deputado Jory Oeiras; Ofício nº 280101.0076.1177.2630/2024 GAB - SEED, de Secretaria de Estado da Educação - SEED, Em resposta ao Requerimento Nº 0508/2023- ALAP , de Autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 300101.0068.0119.7625/2023, de Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento Nº 3081/2023- ALAP, de Autoria do Deputado Estadual Dr. Victor; Memorando nº 32/2024, de Deputado Kaká Barbosa, justificando a sua ausência na Sessão Ordinária no dia 13 de junho de 2024; Memorando nº 035/2024 – GAB, de Kaká Barbosa, justificando a sua ausência nas Sesões Ordinárias nos dias 18, 19 e 20 de junho de 2024; Memorando nº 38/2024-GAB, de Deputado Jory Oeiras, justificando a sua ausência na Sessão Ordinária realizada dia 13.06.2024; Ofício nº 762/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbansa, em resposta as indicações n° 138, 140, 144, 160, 161 e 162/2024/AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 763/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbansa, Em resposta as indicações: n°s 164, 165, 166, 167, 168, 169, 171, 172 e 174/2024-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 957/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbansa, em resposta as indicações n°s 3040, 3041 e 3042/2023-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 988/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbansa, em resposta a indicação n° 490/2024-AL, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 989/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbansa, em resposta as indicações, n°s 491, 495, 497, 502, 506, 509 e 510/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 990/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbansa, em resposta as indicações, n°s 513, 514, 537 e 539/2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 991/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbansa, em resposta as indicações, n°s 541 e 544/2024-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 992/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbansa, em resposta a indicação n° 558/2024-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Pastor Oliveira iniciou a sua fala a 42min e 06seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/B4aBzzCuG_4?si=ML3QqT1HZv6mUztD&start=2526" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, o Deputado Jesus Pontes iniciou a sua fala a 55min e 22seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/B4aBzzCuG_4?si=0YalwKdvi9MEak6k&start=3142" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Retomando a sua fala o Deputado Pastor Oliveira retomou a sua fala a 54min e 40seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/B4aBzzCuG_4?si=KF8-jVhea5nmhQA3&start=3280" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes iniciou a sua fala a 56min e 01seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/B4aBzzCuG_4?si=BM3R_yweMxEkPcOf&start=3361" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, o Deputado Rodolfo Vale iniciou a sua fala a 57min e 27seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/B4aBzzCuG_4?si=xjG2jU_pZy_fKEuR&start=3447" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Por conseguinte, o Deputado Júnior Favacho iniciou a sua fala a 1h 01 min e 24seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/B4aBzzCuG_4?si=E0WZzyWMmDtTBaFo&start=3684" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Sênior (justificada), Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Rayfran Beirão (justificada), Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada) e Edna Auzier (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0005/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que Institui a Política Estadual de Turismo Educativo na rede estadual de ensino do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0021/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Sênior, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0054/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0119/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Sênior, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Edna Auzier. Por conseguinte, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0165/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de aplauso ao Excelentíssimo Senhor José Rudney cunha nunes, pela sua competência e dinamismo no exercício do cargo de Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Governo do Amapá; Moção nº 0166/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso a Senhora Silvana Vedovelli, pela sua competência e dinamismo no exercício do cargo de Secretária de Estado da Saúde do Governo do Amapá; Moção nº 0167/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que concede Moção de Aplauso à jovem maratonista Josiane Pantoja Ferreira, por seu excepcional desempenho nos eventos que participou e se destacou até chegar a este importante evento que representou o nosso Estado nos EUA; Moção nº 0168/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que concede Moção de Aplauso à Senhora Cleuma Maria Fortuna de Araújo, por seu excepcional desempenho como atleta com deficiência visual, representando de modo brilhante o Estado do Amapá em diversos eventos; Moção nº 0169/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de aplauso à Senhora Aline Paranhos Veronil Gurgel, pela sua competência e dinamismo no exercício do cargo de secretária de estado da assistência social do Governo do Amapá; Moção nº 0170/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de aplauso ao Senhor Paulo César Lemos de Oliveira, pela sua competência e dinamismo no exercício do cargo de Secretário de Estado da Administração do Governo do Amapá; Moção nº 0171/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Senhor diretor-presidente da Amapá Previdência, Jocildo Silva Lemos, pela sua valorosa contribuição à conquista, por parte da Amprev, da certificação de nível III junto ao ministério da previdência social; Moção nº 0172/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso a Senhora Danile Neri Quintas, Ex-Presidente da Comissão do Pró-Gestão da Amapá Previdência, pela sua valorosa contribuição à conquista, por parte da AMPREV; Moção nº 0173/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso aos marabaixeiros, em reconhecimento ao seu papel fundamental na promoção e preservação do Marabaixo, nossa maior manifestação cultural, vital para a identidade e história do povo Tucuju. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Sênior, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Edna Auzier. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0954/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, que execute manutenção na estrada da Comunidade Quilombola São Pedro dos Bois; Requerimento nº 0956/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma da Escola Estadual Barroso Tostes, no Município de Santana; Requerimento nº 0957/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva diurnas e noturnas na Escola Alberto Santos Dumont, no Município de Santana; Requerimento nº 0958/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao RURAP, a aquisição ou locação de 2 caminhões adequados para transportar a produção agrícola para a feira do PAA, no Município de Santana; Requerimento nº 1300/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Defensoria Pública do Amapá - DEFENAP, ação itinerante para regularizar e emitir registros civil em Cutias do Araguari; Requerimento nº 1301/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical na avenida Primeiro de Maio; Requerimento nº 1302/24-AL, de autoria do Deputado DELEGADO Inácio, que requer à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical na rua Independência; Requerimento nº 1303/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, um agente de segurança para a Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no Município de Santana; Requerimento nº 1304/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas, em toda extensão do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 1305/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa que requer à SETRAP, a instalação de novas lâmpadas, no Recanto Curiaú; Requerimento nº 1306/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEDEL, a reforma e manutenção do Centro Didático Estadual Paulo Conrado Bezerra; Requerimento nº 1307/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais na avenida Pedro Wanderley Fernandes, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1308/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, um ônibus escolar para o transporte das crianças que residem no bairro São Pedro e estudam na Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1309/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais Ostensivas na Praça José Tupinambá, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1310/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF, a construção de uma arena poliesportiva com grama sintética no bairro Provedor II, no Município de Santana; Requerimento nº 1311/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao corpo de bombeiros do Estado do Amapá, providências para a implantação de um posto de atendimento do órgão na Unidade do Super Fácil de Santana; Requerimento nº 1312/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que disponibilize com urgência para o Hospital Estadual de Santana, um Cirurgião Vascular; Requerimento nº 1313/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA, que autorize convênios com as faculdades locais, visando ações que possibilitem a realização de cursos e estágios não remunerados; Requerimento nº 1314/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED, a reforma nas escolas estaduais localizadas no Município de Santana; Requerimento nº 1315/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS, a execução dos projetos sociais desta secretaria junto aos moradores das comunidades interioranas do Município de Santana; Requerimento nº 1316/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a aquisição de ventiladores de teto para a Escola Estadual Araçary Corrêa, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1317/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Centro de Reabilitação do Amapá -CREAP, a desburocratização do cadastro para a entrega das cadeiras de rodas; Requerimento nº 1318/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a desburocratização do acesso às receitas e medicamentos para pessoas com deficiência dentro do setor competente; Requerimento nº 1319/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual - BPRE, providenciar e reforçar a fiscalização de combate à descarga e escapamento livre em motocicletas; Requerimento nº 1320/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Cultura - SECULT, a revitalização do Forte no Igarapé da Fortaleza, conhecido como Forte Cumaú; Requerimento nº 1321/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SESA, análise acerca da implementação do teste do bracinho em toda a rede pública estadual de saúde; Requerimento nº 1322/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária no Assentamento Agroextrativista da Comunidade Nova Jerusalém, em Mazagão; Requerimento nº 1323/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual na Comunidade do Matapi Mirim; Requerimento nº 1324/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a reforma do auditório da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no Município de Santana; Requerimento nº 1325/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no Município de Santana; Requerimento nº 1326/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para as salas de aula da Escola Estadual Deusolina Salles Farias, no bairro Pacoval; Requerimento nº 1327/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 1328/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique rondas no bairro Infraero II; Requerimento nº 1329/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical na rua Clodovil Coelho; Requerimento nº 1330/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer á SEED, a revitalização do auditório da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no Município de Santana; Requerimento nº 1331/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, instalação de luminárias com inclusão de lâmpadas de LED, na rede de iluminação pública na rodovia Km 9; Requerimento nº 1332/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a contratação de profissional farmacêutico para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 1333/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a revitalização da iluminação pública da ponte sobre o Rio Matapi, no Município de Santana; Requerimento nº 1334/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a contratação de profissionais maqueiros para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 1335/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a contratação de técnico em enfermagem para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 1336/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique rondas ostensivas no entorno do Colégio Ruth de Almeida Bezerra; Requerimento nº 1337/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Barroso Tostes, no Município de Santana; Requerimento nº 1338/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva em entorno da Escola Estadual Antonio Ferreira Lima Neto; Requerimento nº 1339/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva em entorno do Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 1340/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF, a construção de uma praça de lazer com quadra poliesportiva no bairro Parque das Laranjeiras, Município de Santana; Requerimento nº 1341/24-AL, de autoria do Deputada Dayse Marques, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a criação de posto policial ou intensificação de rondas policiais no residencial Açucena; Requerimento nº 1342/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professora Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Sênior, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Edna Auzier. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta e um minuto, do dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro.
