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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

38ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 23/05/2012 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0002/12-GEA Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária, exercício financeiro 2013, e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0103/12-AL Deputado Jaci Amanajás Dispõe sobre a alteração na Lei nº0338,de 14 de Maio de 1997, publicado do diário Oficial do Estado nº 1561 de Maio de 1997, e da outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0109/12-AL Deputado Zezé Nunes Dispõe sobre o ensino da Educação Ambiental no currículo das Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Amapá e dá outras providências.
4 Moção 0050/12-AL Deputado Charles Marques Moção de Aplausos, para o SD PM Paiva Neto do 4º Batalhão da Polícia Militar de Santana.
5 Requerimento 1085/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça Barão do Rio Branco, Bairro Central.
6 Requerimento 1087/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Secretário da SEINF, reforma e adaptações necessárias na Praça do Município de Mazagão Novo.
7 Requerimento 1088/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Secretário da SETRAP, a pavimentação das Ruas e Avenidas principais do Município de Mazagão Novo.
8 Requerimento 1089/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, que realize procedimento licitatório público para aquisição de aparelho de ressonância magnética.
9 Requerimento 1090/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Secretário da SESA, que realize procedimento licitatório público para aquisição de aparelho de ressonância magnética.
10 Requerimento 1091/12-AL Deputada Marília Góes Requer que seja encaminhado ao Governador do Estado, expediente contendo o resultado da Audiência Pública sobre o Programa Amapá Jovem com os questionamentos direcionados ao mesmo, para que possa responder à juventude que participou do evento.
11 Requerimento 1092/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao diretor Presidente da CAESA, que seja realizado serviço de saneamento básico na Av. 29 de Julho do Conjunto Laurindo Banha.
12 Requerimento 1093/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja providenciada a regularização do serviço de iluminação pública, com troca das lâmpadas queimadas, na Av. 29 de Julho do Conjunto Laurindo Banha.
13 Requerimento 1094/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro das Pedrinhas.
14 Requerimento 1095/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer a CAESA, a regularização do serviço de água, no Bairro das Pedrinhas.
15 Requerimento 1096/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através do Comando Geral da Polícia Militar, policiamento horários da noite, na Av. Procópio Rola, no Bairro Central.
16 Requerimento 1097/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que providencie a reativação do elevador do Hospital de Emergência.
17 Requerimento 1098/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, que providencie uma tampa para boca de lobo, existente na Rua Manoel Eudóxio Pereira com a Av. 13 de Setembro, Bairro do Buritizal.
18 Requerimento 1099/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, que providencie tampas para bocas de lobo existentes na calçada do Canteiro do final da Rua Benedito Lino do Carmo, Bairro do Congós.
19 Requerimento 1100/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas dos postes da Av. Pedro Américo, entre as Ruas Jovino Dinoá e Elyezer Levy, Bairro do Laguinho.
20 Requerimento 1101/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas dos postes da Rua José maria Pereira Cardoso, Bairro do Infraero I.
21 Requerimento 1102/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas dos postes da Rua 20 de Julho, entre as Av. dos Timbiras e 21 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha.
22 Requerimento 1103/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado a intensificação de rondas Policiais, no Bairro do Zerão.
23 Requerimento 1104/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que faça a revitalização do Ginásio Esportivo Avertino Ramos no Bairro Central.
24 Requerimento 1105/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a revitalização da Rede de abastecimento de Água do Município de Calçoene.
25 Requerimento 1106/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que providencie o funcionamento do aparelho de Mamografia do Hospital de Especialidade Dr. Alberto Lima.
26 Requerimento 1107/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que resolva a falta de Professor de Matemática, na Escola Estadual Nanci Costa, Bairro do Zerão.
27 Requerimento 1108/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que faça a revitalização da Praça do Estacionamento da Praia da Fazendinha.
28 Requerimento 1109/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Rua Padre Luiz de David, Bairro Alvorada.
29 Requerimento 1110/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, o regular fornecimento de Água aos moradores do Bairro do Araxá.
30 Requerimento 1111/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av.Caubi Sérgio Melo no Bairro do Pantanal.
31 Requerimento 1113/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas no bairro do Muca.
32 Requerimento 1114/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SESA, que efetue o retorno permanente da ambulância que atende a localidade de São Tomé do Pacuí.
33 Requerimento 1115/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através do SETRAP, a recuperação e manutenção permanente do Ramal do Camaipí, Município de Mazagão.
34 Requerimento 1116/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Escola Estadual Marinho do Cajarí, localizada no Município de Laranjal do Jarí.
35 Requerimento 1117/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto, na baixada do Ambrósio no Município de Santana.
36 Requerimento 1118/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das luminárias da Av. Wilson de Carvalho no Bairro Zerão.
37 Requerimento 1119/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das luminárias com defeitos nos postes da Arena esportiva do Bairro Jardim I.
38 Requerimento 1120/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das luminárias dos postes do Bairro Marilândia, Município de Laranjal do Jarí.
39 Requerimento 1121/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a troca das manilhas de esgoto na Av. Inspector Duarte Ramos Pinheiro no Bairro Zerão.
40 Requerimento 1122/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Rua Ayrton Senna, Município de Laranjal do Jarí.
41 Requerimento 1123/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Álvaro Carvalho, Bairro Novo Horizonte.
42 Requerimento 1124/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a contratação de um médico para o Posto de Saúde da Comunidade do Cajarí, Município de Laranjal do Jarí.
43 Requerimento 1125/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a contratação de Professor para a Escola Estadual Mineko Hayshyda, Município de Laranjal do Jarí.
44 Requerimento 1126/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Secretário da SEINF a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Antonio Castro Monteiro, no Bairro do Zerão.
45 Requerimento 1127/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, o reparos na rede elétrica e a normalização da iluminação pública na BR 156, entre o Bairro Boné Azul e Brasil Novo.
46 Requerimento 1128/12-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma arena multiuso no Município de Vitória do Jari.
47 Requerimento 1129/12-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a disponibilização de médicos ginecologista, obstetra e clínico geral), para a Unidade Mista de saúde do Município de Vitória do Jari.
48 Requerimento 1130/12-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilização de Psicólogos, Nutricionistas e Fisioterapeutas para a Unidade da APAE, no Município de Laranjal do Jari.
49 Indicação 0855/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos em pontos específicos da Rua Júpiter, no Bairro Jardim Marco Zero.
50 Indicação 0856/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, fechar o bueiro na Av. Pedro de Oliveira Gomes, no Bairro Santa Rita.
51 Indicação 0857/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Cândido Mendes e São José na Avenida Mateus Azevedo Coutinho, no Bairro Laguinho.
52 Indicação 0858/12-AL Deputado Eider Pena Indica a SEMOB, que execute a pavimentação da Av. Setentrional.
53 Indicação 0859/12-AL Deputado Eider Pena Indica a EMTU, que disponibilize mais uma linha de Ônibus para atender os moradores dos Bairros Araxá, Aturiá, Jardim das Oliveiras, Conjunto Barcellos e Pedrinhas.
54 Indicação 0860/12-AL Deputado Eider Pena Indica a SEMOB, que execute pavimentação da Av. Rio Japurá, no Bairro Perpétuo Socorro.
55 Indicação 0861/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Diretor da EMTU, que seja disponibilizado um semáforo para funcionar entre as vias Rio Grande do Norte e Goiás, no Bairro Pacoval.
56 Indicação 0862/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de recuperação asfáltica da Rodovia do Pacoval.
57 Indicação 0863/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de terraplanagem na Av. Pedro Américo, no Bairro Jesus de Nazaré.
58 Indicação 0864/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de terraplanagem na Av. 29 de Julho do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.
59 Indicação 0865/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviço de limpeza na Rua José Tavares de Almeida entre Amélia Dias dos Santos e Pedro Américo, no Bairro Perpétuo Socorro.
60 Indicação 0866/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de asfaltamento na Rua Hamilton Silva entre 1º de Maio e Pedro Lazarino no Bairro do Beirol.
61 Indicação 0867/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a construção de uma Creche para o Bairro Mairabaixo.
62 Indicação 0868/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem na Av. Jaca, Bairro Açai.
63 Indicação 0869/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação da passarela "Beco da CPA" no Bairro do Araxá.
64 Indicação 0870/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana serviço de tapa buraco em toda a extensão da Av. Armando Firmino de Matos, Bairro Novo Horizonte.
65 Indicação 0871/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica a Subprefeitura da Zona Norte, serviço de recapeamento asfáltico da Av. Caripunas no Bairro Infraero I.
66 Indicação 0872/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica a Sub Prefeitura da Zona Norte de Macapá, que seja realizado serviço de tapa buraco na Av. Amazonas, Bairro do Pacoval.
67 Indicação 0873/12-AL Deputado Valdeco Vieira Indica ao Secretário da SEMOB, a conclusão do capeamento asfáltico da Rua Janary Gentil Nunes no Infraero I.
68 Indicação 0874/12-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Superintendente do Banco do Brasil em Macapá, que instale uma Agência multiuso do referido Banco, no Município de Vitória do Jari.
69 Indicação 0875/12-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Comandante da Capitania dos Portos no Amapá, que faça a distribuição do Kit do eixo do motor, para os ribeirinhos de Vitoria do Jarí, proprietários de embarcações.
70 Indicação 0876/12-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Comandante da Capitania dos Portos no Amapá, que faça a fiscalização de embarcações de pequeno porte, que navegam entre os Municípios de Laranjal e Vitória do Jari.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 1000/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem do Ramal que liga a Comunidade de Vila Velha do Cassiporé no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 1001/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e inauguração da fábrica de cacau na Comunidade de Vila Velha do Cassiporé no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 1002/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Vila Velha do Cassiporé da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 1003/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao governador do Estado através da SESA, instalação de uma Unidade de UTI, no Hospital Estadual do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1004/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, que explique e solucione as constantes falta de energia elétrica no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1005/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SESA, manutenção do Aparelho de Raio X da Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1006/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de um desfibrilador cardíaco para Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1007/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos Postes da Praça do Parque do Forte, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1008/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela da Comunidade do Delta do Matapi, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1009/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal de Acesso a Comunidade de Água Fria, no Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1010/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da Caesa, a tampar uma boca de lobo na Rua Leopoldo Machado com Av. 13 de Setembro, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1011/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a Construção de uma Praça no Loteamento do Ypê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1012/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilizar uma ambulância para o Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1013/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a acelerar a conclusão das Obras do Super Fácil, no Bairro do Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1014/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a colocar Climatização nas Salas de Aula da Escola Estadual Modelo Guanabara, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1015/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Professora Oneide Pinto Lima, no Conjunto Boné Azul. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1016/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a executar a construção de um Novo Abrigo de Passageiros na Rodovia JK, perímetro do Igarapé da Fortaleza. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1017/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem do ramal acesso a Comunidade do Cachaço, no Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1018/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providenciar uma tampa para boca de lobo existente na Rua Odilardo Silva com a Av. Diógenes Silva, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1019/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos Postes em toda extensão da Rua Maria Neuza do Carmo, no Bairro do Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1020/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Saúde Pimentel, entre as Ruas Claudomiro de Moaraes e Maria Raimunda B. Machado, no Bairro do Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1021/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes das Ruas e Av.da comunidade do Cachaço, no Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1022/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de recapeamento asfáltico da Rodovia JK, em frente à Expo-Feira, no Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1023/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. dos Tupis, entre as Ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, no Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1024/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes das Ruas e Av. da Comunidade de Água Fria, no Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1025/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, resolver a falta de professores nas disciplinas de Artes e Oficina de Ética na Escola Estadual Lauro Chaves, no Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 1026/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Floriano Waldeck, no Bairro do São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 1027/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da SEAD, a convocação de 200 Agentes Penitenciários e 70 Educadores Penitenciários nível médio, aprovados no concurso Público de 2010. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 1028/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a colocação de tubulação de esgoto na Avenida Sergipe, no Bairro do Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 1029/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 1030/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Damião da Cruz Barreto, no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1031/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Secretário da SESA, o conserto da máquina de raios X do Hospital Estadual de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1032/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação e aquisição de equipamentos para sete (07) leitos neonatais para UTI-Unidade de Tratamento Intensivo da Maternidade Estadual do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1033/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e adaptações e revitalização no 4º batalhão da Polícia Militar, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 1034/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reconstrução de quinze (15) metros do muro da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 1035/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, revitalização da rede de abastecimento de Água, no Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 1036/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização do Ginásio Esportivo Hermelino Gusmão, no Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 1037/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização dos Banheiros da Praça do Parque do Forte, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 1038/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela da Av. José Mauro Silva do Nascimento, no Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 1039/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer a reforma da piscina do CCH, no Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 1040/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer a reforma da Passarela da Av.Carlos Cortes, no Bairro da Fonte Nova, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 1041/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer revitalização da Praça de Esportes do Clube de Mina, no Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 1042/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao diretor da CEA, a Expansão da Rede Elétrica (luminárias e postes) para a Comunidade do Ambé. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 1043/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização da Praça do Currú (Arena) no Bairro do Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 1044/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 1045/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recuperação da Ponte de madeira que liga a localidade do Vai Quem Quer com o Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 1046/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao diretor da CEA, a troca das luminárias em pontos específicos da Travessa Carlos Almeida de Souza, no Bairro das Pedrinhas, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 1047/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias em pontos específicos da 2ª Travessa da Rodovia do Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 1048/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, a troca de postes de madeira por postes de concreto em pontos específicos da Travessa Carlos Almeida de Souza, no Bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 1049/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEED, a troca das cadeiras danificadas da Escola Estadual Zolito Nunes, no Bairro do Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 1050/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEED, a troca das cadeiras danificadas da Escola Estadual Dom José Maritano, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 1051/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a colocação de manilha para o escoamento da Água da Chuva na Rua Arioswaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 1052/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização integral do Centro Comunitário Asa Aberta, na Av Ceará, no Bairro do Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 1053/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, expansão da Rede elétrica para a Comunidade do Maruanum. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente