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Ata da 41ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia treze de junho de dois mil e vinte e quatro.
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e trinta e três minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 41ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos foi convidada a Deputada Zeneide Costa. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão e persistindo a falta de quórum, com base no Artigo 111, § 3º do Regimento Interno, as seguintes matérias foram consideradas lidas: Projeto de Lei Ordinária nº 0092/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o FUTLAMA e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0093/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre diretrizes para a prevenção e o combate às doenças adquiridas em atividades externas, devido à exposição solar e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0094/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui diretrizes sobre passeios turísticos voltados à população idosa no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0095/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Centro de Atividades Sociais da Periferia – CASP; Moção nº 0171/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao senhor Diretor-Presidente da Amapá Previdência, Jocildo Silva Lemos, pela sua valorosa contribuição à conquista, por parte da AMPREV, da certificação de nível III junto ao Ministério da Previdência Social; Moção nº 0172/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à senhora Danile Neri Quintas, Ex-Presidente da Comissão do Pró-Gestão da Amapá Previdência, pela sua valorosa contribuição à conquista por parte da AMPREV; Moção nº 0173/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso aos marabaixeiros em reconhecimento ao seu papel fundamental na promoção e preservação do Marabaixo, nossa maior manifestação cultural, vital para a identidade e a história do povo Tucuju; Requerimento nº 1326/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED a aquisição de centrais de ar para as salas de aula da Escola Estadual Deusolina Salles Farias, no bairro Pacoval; Requerimento nº 1327/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a construção de uma arena esportiva no distrito do Pacuí; Requerimento nº 1328/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique rondas no bairro Infraero II; Requerimento nº 1329/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC a implantação de sinalização horizontal e vertical na rua Clodovil Coelho; Requerimento nº 1330/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED a revitalização do auditório da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no município de Santana; Requerimento nº 1331/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial a instalação de luminárias com inclusão de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública na rodovia KM 9; Requerimento nº 1332/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a contratação de profissional farmacêutico para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 1333/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial a revitalização da iluminação pública da ponte sobre o Rio Matapi, no Município de Santana; Requerimento nº 1334/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a contratação de profissionais maqueiros para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 1335/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a contratação de técnico em enfermagem para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 1336/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique rondas ostensivas no entorno do Colégio Ruth de Almeida Bezerra; Requerimento nº 1337/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Barroso Tostes, no Município de Santana; Requerimento nº 1338/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar ronda ostensiva em entorno da Escola Estadual Antonio Ferreira Lima Neto; Requerimento nº 1339/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a ronda ostensiva no entorno do Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 1340/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a construção de uma praça de lazer com quadra poliesportiva no bairro Parque das Laranjeiras, Município de Santana; Requerimento nº 1341/24-AL, de autoria do Deputada Dayse Marques, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar a criação de posto policial ou intensificação de rondas policiais no residencial Açucena; Requerimento nº 1342/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a reforma geral da Escola Estadual Professora Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos; Indicação nº 2617/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB tapa buraco em toda extensão da avenida Amazonas, no bairro Pacoval; Indicação nº 2618/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB tapa buraco em toda extensão avenida Felipe Camarão, no bairro Buritizal; Indicação nº 2619/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB tapa buraco em toda extensão da avenida Almirante Barroso; Indicação nº 2620/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida dos Jaçanãs, bairro Marabaixo II; Indicação nº 2621/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB tapa buraco em toda extensão da rua Goitacazes, no bairro Buritizal; Indicação nº 2622/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB tapa buraco em toda extensão da avenida Felipe Camarão, no bairro Buritizal; Indicação nº 2623/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa; Indicação nº 2624/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a iluminação Pública e instalação de Lâmpada de LAD na rua 10, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 2625/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB tapa buraco em toda extensão da avenida Amazonas; Indicação nº 2626/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a regularização do bairro Ipê; Indicação nº 2627/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SESA a contratação de Clínico Geral para o Centro de Referências em Doenças Tropicais – CRDT; Indicação nº 2628/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC a manutenção e a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede na passagem Alameda dos ventos, no bairro Pacoval; Indicação nº 2629/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB tapa buraco na avenida Sergipe, no bairro Pacoval; Indicação nº 2630/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB tapa buraco na avenida Alagoas, no bairro Pacoval; Indicação nº 2631/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da avenida Presidente Vargas entre as rua Hamilton Silva e Santos Dumont; Indicação nº 2632/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação na passagem Alameda dos Ventos, com acesso pela avenida Rio Grande do Norte; Indicação nº 2633/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da avenida Pedro Baião entre a rua General Rondon e a Rua Leopoldo Machado; Indicação nº 2634/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de um Centro Comunitário na Comunidade Quilombola da Lagoa do Índios Arco da Ressaca; Indicação nº 2635/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de passarela em concreto, na Comunidade Quilombola da Lagoa do Índios Arco da Ressaca; Indicação nº 2636/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a execução de obras de pavimentação em bloquetes em ruas e avenidas da Comunidade Quilombola da Lagoa do Índios Arco da Ressaca; Indicação nº 2637/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma Praça na Comunidade Quilombola da Lagoa do Índios Arco da Ressaca; Indicação nº 2638/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Adjacências, no município de Santana; Indicação nº 2639/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR limpeza e capina no final da travessa Manoel Valente dos Santos, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2640/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB reforma da passarela da passagem Flor do Campo, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2641/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2642/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Indica à Prefeitura Municipal de Santana a instalação e a recuperação de luminárias na travessa Manoel Abreu de Souza, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 2643/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB tapa buraco na avenida Demiurgos, no bairro Renascer; Indicação nº 2644/24-AL, de autoria do Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para a avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2645/24-AL, de autoria do Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC a reforma de uma parada de ônibus na rua General Rondon em frente a UNA; Indicação nº 2646/24-AL, de autoria do Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC a construção de uma parada de ônibus na rodovia Duca Serra nas proximidades do condomínio Vila Bella; Indicação nº 2647/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2648/24-AL, de autoria do Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC a construção de paradas de ônibus na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2649/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a pavimentação nas ruas 3 e 4, bairro Monte das Oliveiras, Santana; Indicação nº 2650/24-AL, de autoria do Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC a construção do abrigo de passageiros na rua Mato Grosso, no bairro Pacoval; Indicação nº 2651/24-AL, de autoria do Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC a reforma do abrigo de passageiros na rua Guanabara, no bairro Pacoval; Indicação nº 2652/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC a manutenção no semáforo da rua General Rondon com avenida Cora de Carvalho; Indicação nº 2653/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR a limpeza, capina com retirada de entulhos na rua Carlos Drumond de Andrade, no bairro Congós; Indicação nº 2654/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na avenida Ana Maria Gomes da Coasta, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2655/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Carlos Drumond de Andrade, no bairro Congós; Indicação nº 2656/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero ll; Indicação nº 2657/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB o asfaltamento em toda extensão da avenida Maria Quitéria, bairro Buritizal; Indicação nº 2658/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a reforma das passarelas existente no final da rua Travessa Manoel Quaresma Mendes, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2659/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Indica à SEMOP o asfaltamento da Avenida Santana, nos bairros Fonte Nova e Parque das Laranjeiras; Indicação nº 2660/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, aquisição de materiais e equipamentos para a Biblioteca Pública Municipal; Indicação nº 2661/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na avenida Demiurgo, bairro Renascer; Indicação nº 2662/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Indica ao Prefeito Municipal de Santana a contratação de bibliotecários e demais servidores administrativos para atuarem na Biblioteca Pública Municipal; Indicação nº 2663/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a manutenção asfáltica da avenida Carlos Lins Cortes, bairro Infraero II; Indicação nº 2664/24-AL, de autoria do Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC a implantação de um semáforo na rua Maria Neuza do Carmo no cruzamento com a avenida José Maria Pereira, no bairro Infraero I; Indicação nº 2665/24-AL, de autoria do Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMSA a construção de UBS na comunidade Jangada no Arquipélago do Bailique; Indicação nº 2666/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a manutenção asfáltica em toda extensão da avenida Oscar Santos, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2667/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação da rua Miguel Arraes, bairro Açaí; Indicação nº 2668/24-AL, de autoria do Deputada Dayse Marques, que indica à SEMED a construção de Creche para atender crianças do residencial Açucena; Indicação nº 2669/24-AL, de autoria do Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Ana Maria Gomes da Costa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2670/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica da rua Odilardo Silva, no bairro Laguinho; Indicação nº 2671/24-AL, de autoria do Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC reparos na iluminação pública da rua José Serafim, no bairro Laguinho; Indicação nº 2672/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho que indica à SEMOP a pavimentação do beco que fica entre a rua 1 e rua 2 do, no município de Santana; Indicação nº 2673/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a necessidade de manutenção asfáltica a rua Belém, bairro Infraero II; Indicação nº 2674/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a pavimentação da rua 2, bairro Monte das Oliveiras, em Santana.; Indicação nº 2675/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a necessidade de recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida São João Apóstolo; Indicação nº 2676/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação terraplanagem e drenagem na rua dos Milagres, bairro Renascer; Indicação nº 2677/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a conclusão da obra de bloqueteamento da rua 1, bairro Monte das Oliveiras; Indicação nº 2678/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a manutenção asfáltica na rua dos Taperebás, no bairro Açaí; Indicação nº 2679/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a necessidade de manutenção asfáltica na rua Sete Lagoas, bairro Infraero II; Indicação nº 2680/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC a sinalização com faixa de pedestre e tachões na avenida 04, bairro Marabaixo II; Indicação nº 2681/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC reforçar a fiscalização no combate à descarga e escapamento livre em motocicletas; Indicação nº 2682/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação da avenida das Bacabas, bairro Açaí; Indicação nº 2683/24-AL, de autoria do Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR a limpeza da rua do Boeirinho, no bairro Pacoval. Ainda na Leitura do Expediente foi lido o seguinte Ofício: Ofício nº 330101.0076.1180.0504/2024, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, em resposta aos Requerimentos nº 0801/24-AL e nº 0825/24-AL, de autoria dos Deputados Lorran Barreto e Delegado Inácio. Em seguida, a Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Ato contínuo, foi lavrado o Termo de Ocorrência, que vai assinado por ela, pela Deputada Zeneide Costa e pelos Deputados Lorran Barreto e Delegado Inácio. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Nove horas e quarenta e oito minutos, do dia treze de junho de dois mil e vinte e quatro.
