ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

41ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/06/2024 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0092/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o FUTLAMA, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0093/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar indevida do trabalhador do setor primário no Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0094/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	Institui diretrizes sobre passeios turísticos voltados à população idosa no Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0095/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Centro de Atividades Sociais da Periferia - CASP.
5	Moção	0171/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	Moção de Aplauso ao Senhor diretor-presidente da Amapá Previdência, Jocildo Silva Lemos, pela sua valorosa contribuição à conquista, por parte da Amprev, da certificação de nível III junto ao ministério da previdência social.
6	Moção	0172/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	Moção de aplauso a Senhora Danile Neri Quintas, Ex-Presidente da Comissão do Pró-Gestão da Amapá Previdência, pela sua valorosa contribuição à conquista, por parte da AMPREV.
7	Moção	0173/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Moção de Aplauso aos marabaixeiros, em reconhecimento ao seu papel fundamental na promoção e preservação do Marabaixo, nossa maior manifestação cultural, vital para a identidade e história do povo Tucuju.
8	Requerimento	1326/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para as salas de aula da Escola Estadual Deusolina Salles Farias, no bairro Pacoval.
9	Requerimento	1327/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva no distrito do Pacuí.
10	Requerimento	1328/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique rondas no bairro Infraero II.
11	Requerimento	1329/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical na rua Clodovil Coelho.
12	Requerimento	1330/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer á SEED, a revitalização do auditório da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no Município de Santana.
13	Requerimento	1331/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à CEA Equatorial, instalação de luminárias com inclusão de lâmpadas de LED, na rede de iluminação pública na rodovia Km 9.
14	Requerimento	1332/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SESA, a contratação de profissional farmacêutico para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
15	Requerimento	1333/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à CEA Equatorial, a revitalização da iluminação pública da ponte sobre o Rio Matapi, no Município de Santana.
16	Requerimento	1334/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SESA, a contratação de profissionais maqueiros para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
17	Requerimento	1335/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SESA, a contratação de técnico em enfermagem para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
18	Requerimento	1336/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer ao Comando Geral d Policia Militar, que intensifique rondas ostensivas no entorno do Colégio Ruth de Almeida Bezerra.
19	Requerimento	1337/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Barroso Tostes, no Município de Santana.
20	Requerimento	1338/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva em entorno da Escola Estadual Antonio Ferreira Lima Neto.
21	Requerimento	1339/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva em entorno do Conjunto Habitacional Miracema.
22	Requerimento	1340/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	requer à SEINF, a construção de uma praça de lazer com quadra poliesportiva no bairro Parque das Laranjeiras, Município de Santana.
23	Requerimento	1341/24-AL	Deputada DAYSE MARQUES	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a criação de posto policial ou intensificação de rondas policiais no residencial Açucena.
24	Requerimento	1342/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professora Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos.
25	Indicação	2617/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Amazonas, no bairro Pacoval.
26	Indicação	2618/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão avenida Felipe camarão, no bairro Buritizal.
27	Indicação	2619/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Almirante Barroso.
28	Indicação	2620/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida dos Jaçanãs, bairro Marabaixo II.
29	Indicação	2621/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Goitacazes, no bairro Buritizal.
30	Indicação	2622/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	Indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Felipe Camarão, no bairro Buritizal.
31	Indicação	2623/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa.
32	Indicação	2624/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, Iluminação Pública e Instalação de Lâmpada de LAD na rua 10, no bairro Marabaixo II.
33	Indicação	2625/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Amazonas.
34	Indicação	2626/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a regularização do bairro Ipê.
35	Indicação	2627/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SESA, a contratação de Clínico Geral para o Centro de Referências em Doenças Tropicais – CRDT.
36	Indicação	2628/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, a manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede na passagem Alameda dos ventos, no bairro Pacoval.
37	Indicação	2629/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Sergipe, no bairro Pacoval.
38	Indicação	2630/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Alagoas, no bairro Pacoval.
39	Indicação	2631/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Presidente Vargas entre as rua Hamilton Silva e Santos Dumont.
40	Indicação	2632/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a pavimentação na passagem Alameda dos ventos, com acesso pela avenida Rio Grande do Norte.
41	Indicação	2633/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Pedro Baião entre a rua General Rondon e a Rua Leopoldo Machado.
42	Indicação	2634/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de um Centro Comunitário na Comunidade Quilombola da Lagoa do Índios Arco da Ressaca.
43	Indicação	2635/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de passarela em concreto, na Comunidade Quilombola da Lagoa do Índios Arco da Ressaca.
44	Indicação	2636/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a execução de obras de pavimentação em bloquetes em ruas e avenidas da Comunidade Quilombola da Lagoa do Índios Arco da Ressaca
45	Indicação	2637/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma Praça na Comunidade Quilombola da Lagoa do Índios Arco da Ressaca
46	Indicação	2638/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Adjacências, no Município de Santana.
47	Indicação	2639/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMZUR, limpeza e capina no final da travessa Manoel Valente dos Santos, no bairro Novo Buritizal.
48	Indicação	2640/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB reforma da passarela da passagem Flor do Campo, no bairro Cidade Nova.
49	Indicação	2641/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Cidade Nova.
50	Indicação	2642/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação e recuperação de luminárias na travessa Manoel Abreu de Souza, no bairro Nova Brasília.
51	Indicação	2643/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Demiurgos, no bairro Renascer.
52	Indicação	2644/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	Indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Novo Horizonte.
53	Indicação	2645/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	indica à CTMAC, a reforma de uma parada de ônibus na rua General Rondon em frente a UNA.
54	Indicação	2646/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	indica à CTMAC, a construção de uma parada de ônibus na rodovia Duca Serra nas proximidades do condomínio Vila Bella.
55	Indicação	2647/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Novo Horizonte.
56	Indicação	2648/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	indica à CTMAC, a construção de paradas de ônibus na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, bairro Novo Horizonte.
57	Indicação	2649/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOP, a pavimentação nas ruas 3 e 4, bairro Monte das Oliveiras, Santana.
58	Indicação	2650/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	indica à CTMAC, a construção do abrigo de passageiros na rua Mato Grosso, no bairro Pacoval.
59	Indicação	2651/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	indica à CTMAC, a reforma do abrigo de passageiros na rua Guanabara, no bairro Pacoval.
60	Indicação	2652/24-AL	Deputado JACK JK	indica à CTMAC, manutenção no semáforo da rua General Rondon com avenida Cora de Carvalho.
61	Indicação	2653/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos na rua Carlos Drumond de Andrade, no bairro Congós.
62	Indicação	2654/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas na avenida Ana Maria Gomes da Costa, no bairro Jardim Felicidade.
63	Indicação	2655/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Carlos Drumond de Andrade, no bairro Congós.
64	Indicação	2656/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero ll.
65	Indicação	2657/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à SEMOB, asfaltamento em toda extensão da avenida Maria Quitéria, bairro Buritizal.
66	Indicação	2658/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à SEMOB, reforma das passarelas existente no final da rua Travessa Manoel Quaresma Mendes, bairro Novo Buritizal.
67	Indicação	2659/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	Indica à SEMOP, asfaltamento da avenida Santana, nos bairros Fonte Nova e Parque das Laranjeiras.
68	Indicação	2660/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	indica ao Prefeito Municipal de Santana, aquisição de materiais e equipamentos para a Biblioteca Pública Municipal.
69	Indicação	2661/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à CIPEMAC, revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na avenida Demiurgo, bairro Renascer.
70	Indicação	2662/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, a contratação de bibliotecários e demais servidores administrativos, para atuarem na Biblioteca Pública Municipal.
71	Indicação	2663/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOB, a manutenção asfáltica da avenida Carlos Lins Cortes, bairro Infraero II.
72	Indicação	2664/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	indica à CTMAC, a implantação de um semáforo na rua Maria Neuza do Carmo no cruzamento com a avenida José Maria Pereira, no bairro Infraero I.
73	Indicação	2665/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	indica à SEMSA, a construção de UBS na comunidade Jangada no Arquipélago do Bailique.
74	Indicação	2666/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOB, manutenção asfáltica em toda extensão da avenida Oscar Santos, bairro Perpétuo Socorro.
75	Indicação	2667/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Miguel Arraes, bairro Açaí.
76	Indicação	2668/24-AL	Deputada DAYSE MARQUES	indica à SEMED, a construção de Creche para atender crianças do residencial Açucena.
77	Indicação	2669/24-AL	Deputada DAYSE MARQUES	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Ana Maria Gomes da Costa, no bairro Novo Horizonte.
78	Indicação	2670/24-AL	Deputada DAYSE MARQUES	indica à SEMOB, requalificação asfáltica da rua Odilardo Silva, no bairro Laguinho.
79	Indicação	2671/24-AL	Deputada DAYSE MARQUES	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública da rua José Serafim, no bairro Laguinho.
80	Indicação	2672/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOP, a pavimentação do Beco que fica entre a rua 1 e rua 2 do, no Município de Santana.
81	Indicação	2673/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOB, à necessidade de manutenção asfáltica a rua Belém, bairro Infraero II.
82	Indicação	2674/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOP, a pavimentação da rua 2, bairro Monte das Oliveiras, em Santana.
83	Indicação	2675/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOP, à necessidade de recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida São João Apóstolo.
84	Indicação	2676/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOB, à pavimentação terraplanagem e drenagem na rua dos Milagres, bairro Renascer.
85	Indicação	2677/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOP, a conclusão da obra de bloqueteamento da rua 1, bairro Monte das Oliveiras.
86	Indicação	2678/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na rua dos Taperebás, no bairro Açaí.
87	Indicação	2679/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOB, à necessidade de manutenção asfáltica na rua Sete Lagoas, bairro Infraero II.
88	Indicação	2680/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à CTMAC, a sinalização com faixa de pedestre e tachões na avenida 04, bairro Marabaixo II.
89	Indicação	2681/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à CTMAC, a reforçar a fiscalização no combate à descarga e escapamento livre em motocicletas.
90	Indicação	2682/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida das Bacabas, bairro Açaí.
91	Indicação	2683/24-AL	Deputada LILIANE ABREU	indica à SEMZUR, a limpeza da rua do Boeirinho, no bairro Pacoval.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0005/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Institui a Política Estadual de Turismo Educativo na rede estadual de ensino do Estado do Amapá, e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0021/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CTUR	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0054/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0119/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0015/2024/CDH/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Moção	0165/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	Moção de aplauso ao Excelentíssimo Senhor José Rudney cunha nunes, pela sua competência e dinamismo no exercício do cargo de secretário de estado do desporto e lazer do governo do amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0166/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	Moção de Aplauso a Senhora Silvana Vedovelli, pela sua competência e dinamismo no exercício do cargo de Secretária de Estado da Saúde do Governo do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0167/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	Moção de Aplauso à jovem maratonista Josiane Pantoja Ferreira, por seu excepcional desempenho nos eventos que participou e se destacou até chegar a este importante evento que representou o nosso Estado nos EUA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0168/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	Moção de Aplauso à Senhora Cleuma Maria Fortuna de Araújo, por seu excepcional desempenho como atleta com deficiência visual, representando de modo brilhante o Estado do Amapá em diversos eventos .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0169/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	Moção de aplauso à Senhora Aline Paranhos Veronil Gurgel, pela sua competência e dinamismo no exercício do cargo de secretária de estado da assistência social do governo do amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0170/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	Moção de aplauso ao Senhor Paulo César Lemos de Oliveira, pela sua competência e dinamismo no exercício do cargo de Secretário de Estado da Administração do governo do amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0954/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP, que execute manutenção na estrada da Comunidade Quilombola São Pedro dos Bois.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0956/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma da Escola Estadual Barroso Tostes, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0957/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva diurnas e noturnas na Escola Alberto Santos Dumont, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0958/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao RURAP, a aquisição ou locação de 2 caminhões adequados para transportar a produção agrícola para a feira do PAA, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1300/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	requer à DEFENAP, ação itinerante para regularizar e emitir registros civil em Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1301/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical na avenida Primeiro de Maio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1302/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical na rua Independência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1303/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer à SEED, um agente de segurança para a Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1304/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas, em toda extensão do Quilombo do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1305/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SETRAP, a instalação de novas lâmpadas, no Recanto Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1306/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer à SEDEL, a reforma e manutenção do Centro Didático Estadual Paulo Conrado Bezerra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1307/24-AL	Deputado KAKÁ BARBOSA	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas policiais na avenida Pedro Wanderley Fernandes, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1308/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SEED, um ônibus escolar para o transporte das crianças que residem no bairro São Pedro e estudam na Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1309/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais Ostensivas na Praça José Tupinambá, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1310/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	requer à SEINF, a construção de uma arena poliesportiva com grama sintética no bairro Provedor II, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1311/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	requer ao corpo de bombeiros do Estado do Amapá, providências para a implantação de um posto de atendimento do órgão na Unidade do Super Fácil de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1312/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	requer ao Governador do Estado do Amapá, que disponibilize com urgência para o Hospital Estadual de Santana, um Cirurgião Vascular.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1313/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	requer ao GEA, que autorize convênios com as faculdades locais, visando ações que possibilitem a realização de cursos e estágios não remunerados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1314/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	requer à SEED, a reforma nas escolas estaduais localizadas no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1315/24-AL	Deputado JORY OEIRAS	requer à SIMS, a execução dos projetos sociais desta secretaria junto aos moradores das comunidades interioranas do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1316/24-AL	Deputado DR. VICTOR	requer à SEED, a aquisição de ventiladores de teto para a Escola Estadual Araçary Corrêa, no bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1317/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer ao CREAP, a desburocratização do cadastro para a entrega das cadeiras de rodas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1318/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à SESA, a desburocratização do acesso às receitas e medicamentos para pessoas com deficiência dentro do setor competente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1319/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer ao BPRE, providenciar e reforçar a fiscalização de combate à descarga e escapamento livre em motocicletas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1320/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à SECULT, a revitalização do Forte no Igarapé da Fortaleza, conhecido como Forte Cumaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1321/24-AL	Deputado ROBERTO GÓES	requer à SESA, análise acerca da implementação do teste do bracinho em toda a rede pública estadual de saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1322/24-AL	Deputado DR. VICTOR	requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária no Assentamento Agroextrativista da Comunidade Nova Jerusalém, em Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1323/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual na Comunidade do Matapi Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1324/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SEINF, a reforma do auditório da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1325/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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