ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

39ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/06/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0002/24-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça	Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Servidores Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores e cargos comissionados.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0060/24-AL	Deputada EDNA AUZIER	Concede o Título de Cidadã Amapaense a Senhora Hanna Cardoso Paulino, e dá outras providências.
3	Requerimento	1276/24-AL	Deputada EDNA AUZIER	requer à CAESA, um sistema isolado de distribuição de água, na comunidade Vila da Padaria, Município de Laranjal do Jarí.
4	Requerimento	1277/24-AL	Deputada EDNA AUZIER	requer à SETRAP, informação sobre a implementação de blocos sextavados na comunidade Vila da Padaria.
5	Requerimento	1278/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer ao GEA, que a Casa da Mulher do Município do Oiapoque, receba a nomenclatura de Maria Clara Karipuna.
6	Requerimento	1279/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à Comissão Organizadora da 53ª Expofeira do Estado do Amapá, a implantação de Sistemas de Energia Fotovoltaica em áreas institucionais da feira com o objetivo de utilizar energia renovável e sustentável.
7	Requerimento	1280/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à Comissão Organizadora da 53ª Expofeira do Estado do Amapá, a criação de ECOPONTOS espalhados pelo evento para que o público possa depositar papéis, plásticos e metais (recicláveis).
8	Requerimento	1281/24-AL	Deputado JÚNIOR FAVACHO	requer à Comissão Organizadora da 53ª Expofeira do Estado do Amapá, a criação de um espaço dedicado a Tecnologia e Inovação.
9	Requerimento	1282/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas ostensivas na rua José Tavares de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro.
10	Requerimento	1283/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	requer ao Governador do Estado com cópia à SESA, para que viabilizem a implantação do Centro de Fissura Labiopalatina no Estado do Amapá.
11	Requerimento	1284/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
12	Requerimento	1285/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	requer a realização de audiência pública, no dia 19 de agosto de 2024 as 09: no Plenário desta Casa de Leis, para debater a implantação do projeto Casa do Menor no Estado do Amapá.
13	Requerimento	1289/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SEED, reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Prof Joanira Del Castillo, no Município de Santana.
14	Requerimento	1290/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	requer à SEED, a reforma ampliação da Escola Estadual Prof. José Barroso Toste, no Município de Santana.
15	Requerimento	1291/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	requer à SETRAP, a manutenção e pavimentação asfáltica do Ramal da Comunidade do Ariri.
16	Requerimento	1292/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO, Deputada Aldilene Souza, Deputada LILIANE ABREU, Deputada Edna Auzier	requer que seja realizada nesta Casa de Leis Audiência Pública com o tema: "Zero Violência Obstétrica: Todos unidos em um único caminho", a ser realizada no dia 25 de junho de 2024, às 14h00.
17	Requerimento	1293/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Josefa Jucileide.
18	Requerimento	1294/24-AL	Deputado JACK JK	requer à CSA-Equatorial, regularizar o fornecimento de água da avenida Antônio Coelho de Carvalho.
19	Requerimento	1295/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SEED, que seja instalado centrais de ar nas salas de aula Escola Estadual Deusolina Sales Farias.
20	Requerimento	1296/24-AL	Deputado JACK JK	requer à SEED, a distribuição da merenda escolar da Escola Estadual Deusolina Sales Farias.
21	Requerimento	1297/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Estevam de Carvalho Costa na Comunidade de Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal.
22	Requerimento	1298/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à CSA-Equatorial, a limpeza no esgoto da rua Campo Grande, no bairro Infraero II.
23	Requerimento	1299/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública Km 06 da Rod. Duca Serra.
24	Indicação	2500/24-AL	Deputada EDNA AUZIER	indica à VIVO, para baixar frequência de sinal da antena receptora na comunidade Vila da Padaria, no Município de Laranjal do Jarí.
25	Indicação	2501/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da rua Zeca Serra, no bairro Zerão.
26	Indicação	2502/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da rua Inspetor Aimoré, no bairro Zerão.
27	Indicação	2503/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à Prefeitura Municipal de Santana, solicitando, troca de lâmpadas queimadas da Avenida das Nações, localizada no bairro Paraiso.
28	Indicação	2504/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de creche no bairro dos Remédios.
29	Indicação	2505/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a troca de lâmpadas queimadas da avenida Brasília.
30	Indicação	2506/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da rua São Francisco de Assis, bairro Coração.
31	Indicação	2507/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a troca de lâmpadas queimadas da rua 13 de Setembro, no bairro Malvinas.
32	Indicação	2508/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, troca de lâmpadas queimadas da rua Maria Luiza Ferreira, no bairro Manoel Cortez.
33	Indicação	2509/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	indica à SEMSA, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, no bairro Amazonas.
34	Indicação	2510/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da travessa Professora Neuzona.
35	Indicação	2511/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	indica a Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção de luminárias na Rodovia Salvador Diniz.
36	Indicação	2512/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	indica a SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Waldez Trindade Marabaixo IV.
37	Indicação	2513/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na alameda Bem Te Vi em Santana.
38	Indicação	2514/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Deputado Federal Acácio Favacho , que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de um barco hospital para atendimento de Comunidades Ribeirinhas do Município de Santana.
39	Indicação	2515/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para reforma da Escola Municipal Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande.
40	Indicação	2516/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma Escola no KM 9, para atender principalmente às famílias residentes na área .
41	Indicação	2517/24-AL	Deputado DR. VICTOR	indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Professora Maria Lucia Brasão, no bairro Marco Zero.
42	Indicação	2518/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	indica à SEMIP, viabilizar implantação de luminária na avenida Padre Júlio, bairro alvorada.
43	Indicação	2519/24-AL	Deputado DIOGO SENIOR	indica à SEMOB, um campo de futebol no conjunto habitacional Laurindo Banha.
44	Indicação	2520/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão travessa Professora Neuzona, no bairro Universidade.
45	Indicação	2521/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, construção de meio-fio e calçadas em toda a extensão da avenida Pedro Wanderley Fernandes, no bairro Jardim Felicidade.
46	Indicação	2522/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMDI, informações quanto a reforma ampliação da Escola Municipal Jardim Felicidade.
47	Indicação	2523/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua João de Deus Dias de Souza, no bairro Novo Horizonte.
48	Indicação	2524/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CTMAC, a implantação de Sinalização vertical e horizontal na avenida dos Tupiniquis.
49	Indicação	2525/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMDI, a revitalização da praça do bairro Alvorada.
50	Indicação	2526/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMZUR, que seja realizado a capina na avenida Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II.
51	Indicação	2527/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMZUR, serviço de Limpeza e capina na rua Nova Canaã, no Loteamento Ilha Mirim.
52	Indicação	2528/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	Indica à SEMOB,Terraplanagem, Drenagem, Asfaltamento e Meio-Fio, na Travessa Maria do Carmo Tavares, situada no Bairro Buritizal, Município de Macapá-Ap.
53	Indicação	2529/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMZUR, que seja realizado o serviço de Capina e limpeza na Rua Projetada Um, no bairro Cidade Nova.
54	Indicação	2530/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CIPEMAC, que seja realizado o serviço de instalação e recuperação de Luminárias na Rua Campina Verde, no bairro Marabaixo IV.
55	Indicação	2531/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	Indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas ), na Rua Joaquim Pena, com a Rua Redenção, situada no Bairro Jardim Marco Zero.
56	Indicação	2532/24-AL	Deputada EDNA AUZIER	indica à CSA Equatorial, esclarecimentos sobre o não funcionamento da Central de Atendimento 0800 086 0116 aos usuários.
57	Indicação	2534/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Campina Verde, no bairro Marabaixo IV.
58	Indicação	2535/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na avenida Aimorés, no bairro Beirol.
59	Indicação	2536/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CSA, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na avenida Brasília, no Município de Santana.
60	Indicação	2537/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Marcílio Dias, no bairro Julião Ramos.
61	Indicação	2538/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOP, malha asfáltica na rua das Rosas, no bairro Fonte Nova.
62	Indicação	2539/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da passagem Santa fé, no bairro Perpétuo Socorro.
63	Indicação	2540/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da passagem Santa Fé, no bairro Perpétuo Socorro.
64	Indicação	2541/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à SEMOP, malha asfáltica na avenida Brasília, no Município de Santana
65	Indicação	2542/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação e recuperação de luminárias no ramal 19 de Maio , no bairro Nova União.
66	Indicação	2543/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad, na travessa Quartzo.
67	Indicação	2544/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	requer à SEMOP, a Iluminação pública no bairro Jardim de Deus no Município de Santana.
68	Indicação	2545/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à SEMOP, a iluminação pública, no bairro Vale das Bênçãos, no Delta do Matapi.
69	Indicação	2546/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à CSA, providências necessárias para implantação de água tratada para consumo humano no Município de Santana.
70	Indicação	2547/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à SEMOP, a instalação de piso bloquete na travessa 25, no Município de Santana.
71	Indicação	2549/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à SEMOP, a pavimentação no bairro Vale das Bençãos, no Município de Santana.
72	Indicação	2550/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
73	Indicação	2551/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
74	Indicação	2552/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
75	Indicação	2553/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
76	Indicação	2555/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
77	Indicação	2557/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
78	Indicação	2558/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
79	Indicação	2559/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
80	Indicação	2560/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
81	Indicação	2563/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Cutias, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
82	Indicação	2564/24-AL	Deputado RODOLFO VALE	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, informações da existência de planos municipais de contingência para eventuais desastres climáticos no município.
83	Indicação	2566/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na rua Goiás entre as avenidas Rio Grande do Norte e Maranhão.
84	Indicação	2567/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no bairro Novo Buritizal.
85	Indicação	2568/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação da avenida dos Guaranis, no bairro Beirol.
86	Indicação	2569/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMZUR, limpeza no entorno da Escola Municipal Roraima, no bairro Buritizal.
87	Indicação	2570/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SENZUR, a limpeza e capina do passeio público na rua José Maria Silva Azevedo, no bairro Jardim I.
88	Indicação	2571/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na avenida dos Aimorés.
89	Indicação	2572/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na rua Barão de Mauá, no bairro Buritizal.
90	Indicação	2573/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação da avenida Francisca P. de Mendonça, no bairro Muca.
91	Indicação	2574/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação da avenida Creuza Maria Mendes de Holanda, no bairro Muca.
92	Indicação	2575/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na avenida Creuza Maria Mendes de Holanda, no bairro do Muca.
93	Indicação	2576/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, a instalação de lâmpadas de led na avenida Desidério Antônio Coelho em toda a sua extensão.
94	Indicação	2577/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na avenida Felipe Camarão, no bairro Buritizal.
95	Indicação	2578/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação da avenida Edilson Pinheiro, no bairro Goiabal.
96	Indicação	2579/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMZUR, a limpeza e capina do passeio público na rua Guilherme Coelho com Pedro Wanderley, no bairro Jardim I.
97	Indicação	2580/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na avenida Caramurus , no bairro Buritizal.
98	Indicação	2581/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	Indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Minas Gerais no bairro Nova Esperança.
99	Indicação	2582/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na avenida Francisca P. de Mendonça, no bairro do Muca.
100	Indicação	2583/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Novo Buritizal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0011/24-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0151/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0066/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a "Semana Estadual do e-Sports" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0134/24/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0073/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Institui o Dia Estadual dos Batedores de Açaí no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0142/24-CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
4	Projeto de Decreto Legislativo	0029/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo Ambiental à Doutora Ivana Lúcia Franco Cei, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0163/24/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Decreto Legislativo	0030/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo Ambiental ao Mestre Marcelo Moreira dos Santos e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0169/24/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Requerimento	1248/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	requer à SEED, a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Professora Sebastiana Lenir de Almeida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1249/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Matapi Mirim, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1250/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SESA, um espaço público com profissionais para realização de grupos Terapêuticos à pacientes com Alzheimer em parceria com Associação Brasileira de Alzheimer – ABRAz-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1251/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SESA, a contratação de médicos Cardiologistas para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1252/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SESA, a contratação de médicos Urologistas para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1253/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, uma faixa de pedestre elevada na Rodovia Duca Serra com a Avenida São Paulo, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1254/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, recuperação do asfalto na Rodovia Salvador Diniz, entre a rua Pastor Sozinho e travessa 13, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1255/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SETRAP, a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010, que liga Mazagão Novo e Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1256/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SETRAP, a limpeza das margens da Rodovia AP 010, que liga Macapá a Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1257/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias com lâmpadas de LED em toda a extensão da avenida José Ferreira Chucre.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1258/24-AL	Deputado DR. VICTOR	requer à CEA Equatorial, reestabelecer o fornecimento de energia na Vila do Maracá, no Município de Mazagão Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1259/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à CEA Equatorial, melhoria na iluminação no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1260/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Nestor Barbosa da Silva, na Comunidade Ressaca da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1261/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à CEA Equatorial, melhoria na iluminação na Ponte Miguel Pinheiro Borges sobre o Rio Vila Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1262/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SEED, informações do pagamento do local onde está funcionando a Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1263/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SETRAP, manutenção do ramal da Rodovia AP 160, que liga os municípios de Laranjal do Jari a Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1264/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SESA, uma ambulancha para o Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1265/24-AL	Deputado FABRICIO FURLAN	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Estevam de Carvalho Costa , no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1266/24-AL	Deputado JESUS PONTES	requer à SETRAP, que seja feita manutenção nas placas de ferro na ponte sobre o Rio Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1267/24-AL	Deputada EDNA AUZIER	requer à SETRAP, a pintura de faixas de pedestres, no trecho que compreende da rotatória do Trevão ao 4º Batalhão da Polícia Militar de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1268/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, para que determine a ronda ostensiva no Parque Meio do Mundo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1269/24-AL	Deputada Alliny Serrão	requer que seja realizada nesta casa de Leis Sessão Solene em comemoração à Primeira infância, no dia 14 de agosto de 2024, às 9h00.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1270/24-AL	Deputado JACK JK	requer à CSA, a desobstrução de esgoto na avenida Primeiro de Maio, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1271/24-AL	Deputado JACK JK	requer ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar, a instalação de um Posto de Guarda- Vidas no balneário do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1272/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer à SEED, a revitalização da quadra poliesportiva para a Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1273/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer à SEED, o funcionamento do Polo Modular o Cassiporé, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1274/24-AL	Deputado DELEGADO INÁCIO	requer à SEED, funcionamento do Polo Modular na Vila Brasil, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1275/24-AL	Deputado R. NELSON VIEIRA	requer em Regime de Urgência, aprovação de Audiência Pública para discutir e debater acerca da PEC 0047, no dia 24 de junho de 2024, às 15 horas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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