Ata da 9ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia seis de junho de dois mil e vinte e quatro.

Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e dezenove minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 9ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira (justificado) Roberto Góes (justificado), Rodolfo Vale (justificado) e a Deputada Dayse Marques (justificada). Em seguida, foi deliberada a matéria: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0090/24-AL, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP, que dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) instituído como incentivo à aposentadoria dos servidores do quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 002/24 – Mesa Diretora – AL, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, cuja Relatora foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira (justificado) Roberto Góes (justificado), Rodolfo Vale (justificado) e a Deputada Dayse Marques (justificada). Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e cinco minutos, do dia seis de junho de dois mil e vinte e quatro.