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Ata da 37ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia cinco de junho de dois mil e vinte e quatro.
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e doze minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 37ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0087/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui a Política de Saúde Mental para os Servidores da Segurança Pública e dá Providências; Moção nº 0161/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Técnico Audiovisual Gil Constâncio de Lima Rodrigues Filho, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0162/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Assistente em Administração Patrícia Paranhos Barbosa, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0163/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Professora Alyne Cristina Sodre Lima, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0164/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso o Professor Rômulo Thiago Ferraz Furtado, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Requerimento nº 1219/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Saúde-SESA, aquisição de uma máquina de hemodiálise para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1220/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1221/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas em torno da UPA Zona Norte, no bairro do Zerão; Requerimento nº 1222/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas em torno da UBS do Marabaixo; Requerimento nº 1223/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas em torno da UPA Zona Norte; Requerimento nº 1224/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA e SESA, a instalação de um ambulatório para atender as pessoas trans, travestis; Requerimento nº 1225/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, o relatório atualizado do tratamento fora de domicílio – TFD, informando o quantitativo e o início de atendimentos; Requerimento nº 1226/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA e SESA, o retorno do Exame Agregação Plaquetária no Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá – HEMOAP; Requerimento nº 1227/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA e SESA, a capacitação técnica de servidores para o exame de Coagulopatias Laboratoriais no Estado do Amapá; Requerimento nº 1228/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Requerimento nº 1229/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensificar as rondas ostensivas, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1230/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, a revitalização da iluminação pública da Ponte Sobre o Rio Matapi; Requerimento nº 1231/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a revitalização da iluminação pública da Ponte Sobre o Rio Vila Nova; Requerimento nº 1232/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, uma parada de ônibus, na rua do Estádio Zerão; Requerimento nº 1233/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Mesa Diretora, a plenária Dalton Martins para o dia 02 de agosto do ano de 2024, às 9h, para realização de uma Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha; Requerimento nº 1234/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, instalação da iluminação pública no Parque Aeroportuário; Requerimento nº 1235/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, a desobstrução do bueiro na avenida Mário Fortunato Barriga esquina, no bairro Zerão; Requerimento nº 1236/24-AL , de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar; Requerimento nº 1237/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, instalação de luminárias com lâmpadas de LED em toda extensão da avenida Raimundo Ibiapino da Silva; Requerimento nº 1238/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, desobstrução de manilha na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd; Requerimento nº 1239/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer aprovação de Sessão Solene em Homenagem aos Digitais Influencers Amapaenses, a ser realizada no dia 26 de junho de 2024, às 15 horas no Plenário Dalton Martins na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Requerimento nº 1240/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, construção de uma creche no espaço do antigo Centro de Educação Socioeducativo de Internação – Cesein; Requerimento nº 1241/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, o policiamento no entorno do Conjunto Habitacional Vila dos Oliveiras, no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 1242/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas Ostensivas noturna nas paradas de ônibus da rua Dr. Braulino; Requerimento nº 1243/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao SETRAP, a construção de uma parada de ônibus na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1244/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, para promover nas escolas Estaduais o Festival de Músicas Estudantis; Requerimento nº 1245/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, um ônibus escolar para o transporte dos estudantes que residem na Vila Vitória, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1246/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza que requer à SEED, acessibilidade na calçada da Escola Estadual Profª Josefa Jucileide Amoras Colares; Requerimento nº 1247/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, a reforma da Escola Estadual Josefa Jucileide; Indicação nº 2395/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC, substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública com reposição de lâmpadas de led na rua Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2396/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, substituição e reposição das lâmpadas queimadas para de led na rua Santa Inês; Indicação nº 2397/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR, limpeza no canal do Santa Inês; Indicação nº 2398/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, a reforma da praça das Oliveiras, no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 2399/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Redenção, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 2400/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, reposição de lâmpadas queimadas para de led na iluminação pública na rua Amadeu Gama; Indicação nº 2401/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, esclarecimento da falta de abastecimento e regularize o racionamento de água aos moradores da baixada Pará; Indicação nº 2402/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, esclarecimento da falta de abastecimento e regularize o racionamento de água aos moradores do rabo da gata; Indicação nº 2403/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza na arena esportiva do Poeirão, no bairro do Santa Rita; Indicação nº 2404/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas com reposição de lâmpadas de LED, na Arena Esportiva do Poeirão; Indicação nº 2405/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas com reposição de lâmpadas de LED, em toda a extensão da passagem Municipalista; Indicação nº 2406/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, esclarecimento da falta de abastecimento e regularize o mesmo aos moradores na passagem Municipalista, no bairro do Buritizal; Indicação nº 2407/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial, a retirada do posteamento antigo da passagem Municipalista, do bairro Buritizal; Indicação nº 2408/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a construção de pontes em concreto na passagem Municipalista, no bairro do Buritizal; Indicação nº 2409/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SEMZUR, limpeza na passagem Municipalista no bairro do Buritizal; Indicação nº 2410/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na travessa D, no conjunto Barcelos; Indicação nº 2411/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na travessa C, no conjunto Barcelos; Indicação nº 2412/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na rua Maria do Carmo Tavares, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2413/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na travessa D. no conjunto Barcelos; Indicação nº 2414/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na avenida dos Aimorés, no bairro do Beirol; Indicação nº 2415/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação e instalação de energia elétrica na Aldeia Kumarumã; Indicação nº 2416/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para transformar o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá-HEMOAP em Hospital Hematológico no Estado do Amapá; Indicação nº 2417/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Caramuru, no bairro do Muca; Indicação nº 2418/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Antônio Castro Monteiro; Indicação nº 2419/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza do canteiro central da avenida Claudomiro de Moraes entre rua Paraná e avenida Diógenes Silva; Indicação nº 2420/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida 25 de julho; Indicação nº 2421/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Raimundo Ibiapino da Silva; Indicação nº 2422/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raimundo Coutinho, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2423/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica da avenida Almirante Barroso; Indicação nº 2424/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Professora Maria Lucia Brasão; Indicação nº 2425/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Liberato, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2426/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica a SEMZUR, limpeza do canteiro central da avenida Claudomiro de Moraes; Indicação nº 2427/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação da avenida Ranolfo de Souza Gato; Indicação nº 2428/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da rua Álvaro Nobre.; Indicação nº 2429/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da rua 26 de Julho, que interliga os bairros Laurindo Banha e Muca; Indicação nº 2430/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, um guarda de trânsito para ficar em frente à Escola Estadual Professora Irineu da Costa Gama, no bairro Congós; Indicação nº 2431/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC, orientar e organizar o fluxo na rotatória da avenida Treze de Setembro no cruzamento com a rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 2432/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Sandoval Almeida Sandim; Indicação nº 2433/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza de restos de poda de árvore na rua Guanabara; Indicação nº 2434/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Guilherme Coelho, no bairro Jardim Felicidade l; Indicação nº 2435/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida dos Tembés; Indicação nº 2436/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida 15 de julho; Indicação nº 2437/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, iluminação pública em toda a extensão avenida Caubi Sérgio Melo; Indicação nº 2438/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMED, a construção de creches no bairro Universidade; Indicação nº 2439/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Dr. Alberto Lima; Indicação nº 2440/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, manutenção de Iluminação Pública em toda a extensão da avenida Dr. Alberto Lima; Indicação nº 2441/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, drenagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Rondônia, no bairro Infraero II; Indicação nº 2442/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão rua Rio Tefé no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2443/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão rua Rio Tefé, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2444/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização das quadras de futebol e poliesportiva da Praça do Poeirão; Indicação nº 2445/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão rua Rio Purus, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2446/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão rua Rio Vila Nova; Indicação nº 2447/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2448/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Extraordinária Municipal de Desenvolvimento Integrado-SEMDI, que atenda a demanda para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Liberdade do Pacuí; Indicação nº 2449/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro; Indicação nº 2450/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF, instalação de poço artesiano de água tratada para consumo humano dos moradores do bairro jardim de Deus, em Santana; Indicação nº 2451/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, no final da avenida Maria Quitéria; Indicação nº 2452/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias no final da avenida Mendonça Junior; Indicação nº 2453/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica na avenida Vinte e Dois de Julho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2454/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a contratação de Agentes Comunitários para Ilha de Santana; Indicação nº 2455/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana-STTRANS, um guarda de trânsito para ficar em frente à Escola Estadual Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 2456/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano-SEMHOU, intervenções necessárias para organizar e remover cabos sem utilidade e emaranhados; Indicação nº 2457/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial, remover cabos sem utilidade e emaranhados da cidade de Macapá; Indicação nº 2458/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza e capina, nos contornos da Escola Estadual Profª Josefa Jucileide Amoras Colares; Indicação nº 2459/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, no final da rua Desiderio Antônio Coelho; Indicação nº 2460/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Canal do Jandiá, no bairro Pacoval; Indicação nº 2461/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, substituição da ponte de madeira na avenida João Guerra por ponte de concreto; Indicação nº 2462/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua São Francisco de Assis, no bairro do Coração; Indicação nº 2463/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas na rua Guilherme Coelho, no bairro Jardim Felicidade l. Indicação nº 2464/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, a implantação de rede coletora de esgoto na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 2465/24-AL, de autoria do Deputado DR. VICTOR, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Caramuru, entre Santos Dumont e Hildemar Maia; Indicação nº 2466/24-AL, de autoria do Deputado JACK JK, que indicar à CTMAC, a implementação de uma parada de ônibus, na rua do Estádio Zerão. Foi realizado a leitura do PPA, LDO e/ou LOA para recebimento de emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 009/2024, de autoria da Deputada Telma Nery que justifica sua ausência na sessão ordinária do dia 28 de maio de 2024; Ofício nº 010/2024-CAIDL/GAB/SDC, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que encaminha o Convênio n° 008/2024-SDC/GEA; Memorando nº 010/2024-GAB, de autoria da Deputada Telma Nery que justifica sua ausência na 35ª Sessão Ordinária do dia 04/06/2024; Memorando nº 045/2024- GAB, de Deputada Dayse Marques, que justifica sua ausência nas sessões ordinárias 36ª, 37ª e 38ª, nos dias 04 a 06 de junho; Ofício nº 09/2024-CAIDL/GAB/SDC, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, Encaminha o Convenio de n° 006/2024´SDC/GEA; Memorando nº 30/2024 – GAB/KAKÁ BARBOSA, de autoria do Deputado Kaká Barbosa que justifica sua ausência na Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2024; Ofício nº 305/2024-GP, de autoria do Tribunal de Justiça do Amapá, que encaminha o Plano de Sustentabilidade/ Condições Orçamentárias. Referência: Contrato de Repasse n° 920621/MJ - Programa Justiça, Cidadania e Segurança Pública, Operação 1020335-33 - Construção da Nova Sede do Tribunal de Justiça do Amapá; Ofício nº 410101.0076.0655.0845/2024-GAB-CGE, de Controladoria Geral do Estado do Amapá - CGE, que encaminha nova disposição sobre as diárias de viagens no portal da transparência; Ofício nº 470101.0076.2978.0247/2024-SEPAQ/AP, de autoria da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Amapá, que encaminha o pedido de inclusão da Pesca e Aquicultura no Requerimento para criação de linha de crédito" Produtor Rural Empreendedor". Em seguida a Presidente Alliny Serrão iniciou sua fala em 41:20 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/F8uIQyDWKmk?si=4F5qa36Dg7qgj3PS&start=2480" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Presidente Alliny Serrão colocou em deliberação do plenário para que o grande expediente fosse cedido para o lançamento da campanha a qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Neste momento o cerimonial desta Casa de Leis passou a conduzir a sessão para o lançamento da campanha Consumo Consciente, pequenos gestos, grandes mudanças. A Mestre de Cerimônias iniciou sua fala em 45:12 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/F8uIQyDWKmk?si=iv6Fp6Obnmr9Ek-m&start=2712" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Em seguida passou a palavra para a Presidente Alliny Serrão que iniciou sua fala em 46:50 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/F8uIQyDWKmk?si=dKRAvajCskVwIP3T&start=2810" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Posteriormente o Deputado Pastor Oliveira como Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, iniciou sua fala em 51:50 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/F8uIQyDWKmk?si=n24JZoZhBPGUgHJm&start=3110" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Neste momento o Auditor do Controle Externo e Coordenador do Meio Ambiente do Tribunal de Contas, o senhor Marcos dos Santos Cortes, ministrou a minipalestra “Os Desafios e Oportunidades na Implementação do Plano de Logística Sustentável do TEC/AP”. A palestra deu início em 1:06:49 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/F8uIQyDWKmk?si=cfakW2Nhqy_J1YoU&start=4009" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Logo depois a Deputada Aldilene Souza fez um questionamento ao palestrante em 1:30:57 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/F8uIQyDWKmk?si=qi29vNNcAct2tf1D&start=5457" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Posteriormente a Deputada Edna Auzier iniciou sua fala em 1:35:53 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/F8uIQyDWKmk?si=KfDpQyXI9hN7D2VO&start=5753" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Em seguida o Deputado Jesus Pontes iniciou sua fala em 1:37:23 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/F8uIQyDWKmk?si=rxs7Z4CD8BkWlgqQ&start=5843" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Seguidamente o Deputado Jory Oeiras iniciou sua fala em 1:45:42 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/F8uIQyDWKmk?si=TL60vbnvZdH6CUT2&start=6342" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Neste momento a Presidente Alliny Serrão realizou a entrega do Kit Consumo Consciente a servidora Maria Senhorinha Rodrigues Barbosa, a servidora mais antiga desta Casa de Leis representando todos os servidos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Em seguida foram distribuídos os kits a todos os servidores desta Casa de Leis. Posteriormente a Mestre de Cerimônias devolveu a secretaria dos trabalhos para a Presidente desta Casa de Leis. A Presidente Alliny Serrão iniciou sua fala em 1:59:52 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/F8uIQyDWKmk?si=ICObLuoWAmM3ivru&start=7192" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Não houve orador escritos nas Comunicações Inadiáveis. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Junior Favacho, R. Nelson Vieira (justificada), Roberto Góes(justificada), Rodolfo Vale(justificada) e as Deputadas: Dayse Marques (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0045/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que garante ao ex-jogador de futebol o ingresso nos estádios, em dias de jogos, a seu assento em cadeira numerada, no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0086/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Diogo Senior que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Junior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0052/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0112/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Diogo Senior que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Junior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0060/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que institui o “Abril Indígena - Mês de Resistência dos Povos Indígenas” no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0125/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Junior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0061/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que institui a Semana da Arte Indígena no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0126/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Junior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0068/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que institui o Dia estadual do Profissional da Contabilidade e dá outras providências. Com o Parecer nº 0137/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Junior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Em ato contínuo foi deliberado o Bloco de Requerimentos: Requerimento nº 0562/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF a reforma e revitalização da Escola Estadual Darcy Ribeiro; Requerimento nº 0563/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF a reforma e revitalização da Quadra Esportiva da Escola Estadual Darcy Ribeiro; Requerimento nº 1166/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEAD, o aumento do número de Cargos de Perito Criminal no quadro da Polícia Científica do Estado do Amapá; Requerimento nº 1167/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEAD, a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público para cargos da Polícia Científica do Estado do Amapá; Requerimento nº 1168/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, a implantação de rotas de transporte escolar para o bairro Nova Conquista, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1169/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma e ampliação da Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana; Requerimento nº 1170/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a disponibilização de profissionais de psicologia e assistência social aos alunos da Escola Estadual Princesa Izabel; Requerimento nº 1171/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a climatização da Escola Estadual Professora Benigna Moreira de Souza; Requerimento nº 1173/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a revitalização da iluminação pública em frente ao bairro Chefe Clodoaldo na rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 1174/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, viabilizar a manutenção do ramal do KM 12; Requerimento nº 1175/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, viabilizar soluções para as constantes interrupções de energia elétrica, nas Comunidades Jaranduba do Bailique, Masedonia, Garapé do Meio e Aparecida; Requerimento nº 1176/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual São Lázaro; Requerimento nº 1177/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, a manutenção da iluminação em vários pontos da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1178/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a retomada na obra da ponte sobre o Rio Amaparí, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1179/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana; Requerimento nº 1180/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Quilombola Professor Raimundo Pereira da Silva, comunidade do Maruanum; Requerimento nº 1181/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes, bairro central, Município de Santana; Requerimento nº 1182/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana; Requerimento nº 1183/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a conclusão da obra na Unidade Básica de Saúde – UBS, do Assentamento Silvestre; Requerimento nº 1184/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação na ponte Tancredo Neves sobre o Rio Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1185/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a instalação de iluminação na ponte sobre o Rio Amaparí, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1186/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, requalificação da calçada da SEFAZ, afim de torná-la acessível à mobilidade de portadores de deficiência física; Requerimento nº 1187/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, manutenção na iluminação pública a troca de lâmpadas queimadas no Município de Calçoene; Requerimento nº 1188/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, corrigir vazamento da rede de abastecimento de água na rua José Tavares de Almeida, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1189/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao SIAC/SUPER FÁCIL, informações sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 2.761 de 15/09/22, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete da língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do SIAC Super Fácil; Requerimento nº 1190/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, manutenção na iluminação pública, troca de lâmpadas queimadas no Distrito do Carnot; Requerimento nº 1191/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA EQUATORIAL, manutenção na iluminação pública, incluindo a troca de lâmpadas queimadas no Distrito do Lourenço, município de Calçoene; Requerimento nº 1192/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações sobre as medidas adotadas pelo governo estadual para garantir a implementação da Lei Estadual nº 2.723/2022, que trata da obrigatoriedade de Profissionais de Psicologia nas Escolas Estaduais; Requerimento nº 1193/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado, a implantação de um programa de inclusão digital e tecnológico para erradicação do analfabetismo digital no meio rural no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1195/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social-SIMS, solicitar o atendimento de profissional de Assistência Social nomeado para Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana; Requerimento nº 1196/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, parceria para doação de máquina de lavar profissional para a Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no município de Santana; Requerimento nº 1197/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEFAZ, informações sobre a reforma tributária para a arrecadação do Estado do Amapá; Requerimento nº 1198/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEFAZ, informações acerca do impacto da substituição tributária no pagamento do ICMS para o sistema arrecadatório do Estado do Amapá; Requerimento nº 1199/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a pintura de faixa de pedestre na Rodovia Duca Serra próximo ao 4° Batalhão de Polícia Militar, em Santana; Requerimento nº 1200/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEDEL, a construção de uma quadra de esporte para atender a Comunidade do Curiaú; Requerimento nº 1201/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a reforma e revitalização do Centro de Referência em Doenças Tropicais – CRDT; Requerimento nº 1202/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma e revitalização do prédio onde funcionava a Amapá Previdência – AMPREV; Requerimento nº 1203/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, médico, enfermeiro e cuidador para atendimento de saúde na Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana; Requerimento nº 1204/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial, o fornecimento de energia elétrica para o Distrito do Bailique; Requerimento nº 1205/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à PMAP, a fiscalização do trânsito na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1206/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de Computadores para a Escola Estadual Prof. Antônio Ferreira Lima Neto; Requerimento nº 1207/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao SETRAP, construir ciclovias na rodovia do Curiaú; Requerimento nº 1208/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário – UPC, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1209/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SECULT, a reforma e reestruturação do Teatro das Bacabeiras, bem como o prazo previsto para entrega à população amapaense; Requerimento nº 1210/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias em toda extensão da rua do Entrocamento, no bairro Mar abaixo IV; Requerimento nº 1211/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, saneamento básico na avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lazaro; Requerimento nº 1212/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1213/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a manutenção das centrais de ar da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1214/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Prof.ª Benigna Moreira de Souza; Requerimento nº 1215/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 1216/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, repasse de medicamentos para o atendimento de saúde na Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana. Em Questão de Ordem o Deputado Fabrício Furlan solicitou registro de presença. Após discussão, o bloco de requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Junior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Foi deliberado o Voto de Pesar, de autoria do Deputado Jory Oeiras, à família do senhor Raimundo Nonato Piaba, falecido no dia 05 de junho de 2024. O qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Junior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e dois minutos, do dia cinco de junho de dois mil e vinte e quatro.
