ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

37ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/06/2024 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0087/24-AL	Deputado LORRAN BARRETO	Institui a Política de Saúde Mental para os Servidores da Segurança Pública e dá Providências.
2	Moção	0161/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Técnico Audiovisual Gil Constâncio de Lima Rodrigues Filho, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais.
3	Moção	0162/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Assistente em Administração Patrícia Paranhos Barbosa, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais.
4	Moção	0163/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Professora Alyne Cristina Sodre Lima, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais.
5	Moção	0164/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso o Professor Rômulo Thiago Ferraz Furtado, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais.
6	Requerimento	1219/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, aquisição de uma máquina de hemodiálise para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
7	Requerimento	1220/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Jesus de Nazaré.
8	Requerimento	1221/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas em torno da UPA Zona Norte, no bairro do Zerão.
9	Requerimento	1222/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas em torno da UBS do Marabaixo.
10	Requerimento	1223/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas em torno da UPA Zona Norte.
11	Requerimento	1224/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA e SESA, a instalação de um ambulatório para atender as pessoas trans, travestis.
12	Requerimento	1225/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, o relatório atualizado do tratamento fora de domicílio – TFD, informando o quantitativo e o início de atendimentos.
13	Requerimento	1226/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA e SESA, o retorno do Exame Agregação Plaquetária no Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá – HEMOAP.
14	Requerimento	1227/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA e SESA, a capacitação técnica de servidores para o exame de Coagulopatias Laboratoriais no Estado do Amapá.
15	Requerimento	1228/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas policiais na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
16	Requerimento	1229/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas ostensivas, no bairro Brasil Novo.
17	Requerimento	1230/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a revitalização da iluminação pública da Ponte Sobre o Rio Matapi.
18	Requerimento	1231/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a revitalização da iluminação pública da Ponte Sobre o Rio Vila Nova.
19	Requerimento	1232/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, uma parada de ônibus, na rua do Estádio Zerão.
20	Requerimento	1233/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Mesa Diretora, a plenária Dalton Martins para o dia 02 de agosto do ano de 2024, às 9h, para realização de uma Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.
21	Requerimento	1234/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, instalação da iluminação pública no Parque Aeroportuário.
22	Requerimento	1235/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a desobstrução do bueiro na avenida Mário Fortunato Barriga esquina, no bairro Zerão.
23	Requerimento	1236/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar .
24	Requerimento	1237/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, instalação de luminárias com lâmpadas de LED em toda extensão da avenida Raimundo Ibiapino da Silva.
25	Requerimento	1238/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, desobstrução de manilha na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd .
26	Requerimento	1239/24-AL	Deputado R. NELSON VIEIRA	requer aprovação de Sessão Solene em Homenagem aos Digitais Influencers Amapaenses, a ser realizada no dia 26 de junho de 2024, às 15 horas no Plenário Dalton Martins na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
27	Requerimento	1240/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, construção de uma creche no espaço do antigo Centro de Educação Socioeducativo de Internação – Cesein.
28	Requerimento	1241/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, o policiamento no entorno do Conjunto Habitacional Vila dos Oliveiras, no bairro Pedrinhas.
29	Requerimento	1242/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas Ostensivas noturna nas paradas de ônibus da rua Dr. Braulino.
30	Requerimento	1243/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao SETRAP, a construção de uma parada de ônibus na Rodovia Duca Serra.
31	Requerimento	1244/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	requer à SEED, para promover nas escolas Estaduais o Festival de Músicas Estudantis.
32	Requerimento	1245/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, um ônibus escolar para o transporte dos estudantes que residem na Vila Vitória, no Município de Oiapoque.
33	Requerimento	1246/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	requer à SEED, acessibilidade na calçada da Escola Estadual Profª Josefa Jucileide Amoras Colares.
34	Requerimento	1247/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Josefa Jucileide.
35	Indicação	2395/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública com reposição de lâmpadas de led na rua Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré.
36	Indicação	2396/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, substituição e reposição das lâmpadas queimadas para de led na rua Santa Inês.
37	Indicação	2397/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza no canal do Santa Inês.
38	Indicação	2398/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a reforma da praça Das Oliveiras, no bairro das Pedrinhas.
39	Indicação	2399/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, tapa buraco na na rua Redenção, no bairro Pedrinhas.
40	Indicação	2400/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, reposição de lâmpadas queimadas para de led na iluminação pública na rua Amadeu Gama.
41	Indicação	2401/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, esclarecimento da falta de abastecimento e regularize o racionamento de água aos moradores da baixada Pará.
42	Indicação	2402/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, esclarecimento da falta de abastecimento e regularize o racionamento de água aos moradores do rabo da gata.
43	Indicação	2403/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza na arena esportiva do Poeirão, no bairro do Santa Rita.
44	Indicação	2404/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas com reposição de lâmpadas de led, na Arena Esportiva do Poeirão.
45	Indicação	2405/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas com reposição de lâmpadas de led, em toda a extensão da passagem Municipalista.
46	Indicação	2406/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, esclarecimento da falta de abastecimento e regularize o mesmo aos moradores na passagem Municipalista, no bairro do Buritizal.
47	Indicação	2407/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA Equatorial, a retirada do posteamento antigo da passagem Municipalista, do bairro Buritizal.
48	Indicação	2408/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a construção de pontes em concreto na passagem Municipalista, no bairro do Buritizal.
49	Indicação	2409/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMZUR, limpeza na passagem Municipalista no bairro do Buritizal.
50	Indicação	2410/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na travessa D, no conjunto Barcelos.
51	Indicação	2411/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na travessa C, no conjunto Barcelos.
52	Indicação	2412/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na rua Maria do Carmo Tavares, no bairro Novo Buritizal.
53	Indicação	2413/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na travessa D. no conjunto Barcelos.
54	Indicação	2414/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na avenida dos Aimorés, no bairro do Beirol.
55	Indicação	2415/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação e instalação de energia elétrica na Aldeia Kumarumã.
56	Indicação	2416/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para transformar o HEMOAP em Hospital Hematológico no Estado do Amapá.
57	Indicação	2417/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Caramuru, no bairro do Muca.
58	Indicação	2418/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Antônio Castro Monteiro.
59	Indicação	2419/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza do canteiro central da avenida Claudomiro de Moraes entre rua Paraná e avenida Diógenes Silva.
60	Indicação	2420/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida 25 de julho.
61	Indicação	2421/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Raimundo Ibiapino da Silva.
62	Indicação	2422/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raimundo Coutinho, no bairro Marabaixo IV.
63	Indicação	2423/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, requalificação asfáltica da avenida Almirante Barroso.
64	Indicação	2424/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Professora Maria Lucia Brasão.
65	Indicação	2425/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Liberato, no bairro Marabaixo IV.
66	Indicação	2426/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica a SEMZUR, limpeza do canteiro central da avenida Claudomiro de Moraes.
67	Indicação	2427/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação da avenida Ranolfo de Souza Gato.
68	Indicação	2428/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da rua Álvaro Nobre.
69	Indicação	2429/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da rua 26 de Julho, que interliga os bairros Laurindo Banha e Muca.
70	Indicação	2430/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, um guarda de trânsito para ficar em frente à Escola Estadual Professora Irineu da Costa Gama, no bairro Congós.
71	Indicação	2431/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CTMAC, orientar e organizar o fluxo na rotatória da avenida Treze de Setembro no cruzamento com a rua Claudomiro de Moraes.
72	Indicação	2432/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Sandoval Almeida Sandim.
73	Indicação	2433/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza de restos de poda de árvore na rua Guanabara.
74	Indicação	2434/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Guilherme Coelho, no bairro Jardim Felicidade l.
75	Indicação	2435/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida dos Tembés.
76	Indicação	2436/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida 15 de julho.
77	Indicação	2437/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, iluminação pública em toda a extensão avenida Caubi Sérgio Melo.
78	Indicação	2438/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à SEMED, a construção de creches no bairro Universidade.
79	Indicação	2439/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Dr. Alberto Lima.
80	Indicação	2440/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, manutenção de Iluminação Pública em toda a extensão da avenida Dr. Alberto Lima.
81	Indicação	2441/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, drenagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Rondônia, no bairro Infraero II.
82	Indicação	2442/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão rua Rio Tefé no bairro Perpétuo Socorro.
83	Indicação	2443/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão rua Rio Tefé, no bairro Perpétuo Socorro.
84	Indicação	2444/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a reforma e revitalização das quadras de futebol e poliesportiva da Praça do Poeirão,
85	Indicação	2445/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão rua Rio Purus, no bairro Perpétuo Socorro.
86	Indicação	2446/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão rua Rio Vila Nova.
87	Indicação	2447/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro.
88	Indicação	2448/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à SEMDI, que atenda a demanda para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Liberdade do Pacuí.
89	Indicação	2449/24-AL	Deputado JAIME PEREZ	indica à CIPEMAC, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública da rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro.
90	Indicação	2450/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à CODEVASF, instalação de poço artesiano de água tratada para consumo humano dos Moradores do bairro jardim de Deus, em Santana.
91	Indicação	2451/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, no final da avenida Maria Quitéria.
92	Indicação	2452/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias no final da avenida Mendonça Junior.
93	Indicação	2453/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica na avenida Vinte e Dois de Julho, no bairro Novo Buritizal.
94	Indicação	2454/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a contratação de Agentes Comunitários para Ilha de Santana.
95	Indicação	2455/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao STTRANS, um guarda de trânsito para ficar em frente à Escola Estadual Igarapé da Fortaleza.
96	Indicação	2456/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMHOU, intervenções necessárias para organizar e remover cabos sem utilidade e emaranhados.
97	Indicação	2457/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA Equatorial, remover cabos sem utilidade e emaranhados da cidade de Macapá.
98	Indicação	2458/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à SEMZUR, limpeza e capina, nos contornos da Escola Estadual Profª Josefa Jucileide Amoras Colares.
99	Indicação	2459/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	Indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, no final da rua Desiderio Antônio Coelho.
100	Indicação	2460/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Canal do Jandiá, no bairro Pacoval.
101	Indicação	2461/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, substituição da ponte de madeira na avenida João Guerra por ponte de concreto.
102	Indicação	2462/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua São Francisco de Assis, no bairro do Coração.
103	Indicação	2463/24-AL	Deputado RAYFRAN BEIRÃO	indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas na rua Guilherme Coelho, no bairro Jardim Felicidade l.
104	Indicação	2464/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	indica à CSA, a implantação de rede coletora de esgoto na rua Roberto Ferreira da Silva.
105	Indicação	2465/24-AL	Deputado DR. VICTOR	indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Caramuru, entre Santos Dumont e Hildemar Maia.
106	Indicação	2466/24-AL	Deputado JACK JK	indicar à CTMAC, a implementação de uma parada de ônibus, na rua do Estádio Zerão.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/24-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0045/24-AL	Deputado Jaime Perez	Garante ao ex-jogador de futebol o ingresso nos estádios, em dias de jogos, a seu assento em cadeira numerada, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0086/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0052/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0112/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0060/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui o “Abril Indígena - Mês de Resistência dos Povos Indígenas” no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0125/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0061/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui a Semana da Arte Indígena no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0126/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0068/24-AL	Deputado Jack JK	Institui o Dia estadual do Profissional da Contabilidade e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0137/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Requerimento	0562/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF a reforma e revitalização da Escola Estadual Darcy Ribeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0563/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF a reforma e revitalização da Quadra Esportiva da Escola Estadual Darcy Ribeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1166/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAD, o aumento do número de Cargos de Perito Criminal no quadro da Polícia Científica do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1167/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAD, a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público para cargos da Polícia Científica do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1168/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, a implantação de rotas de transporte escolar para o bairro Nova Conquista, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1169/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma e ampliação da Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1170/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a disponibilização de profissionais de psicologia e assistência social aos alunos da Escola Estadual Princesa Izabel.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1171/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a climatização da Escola Estadual Professora Benigna Moreira de Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1173/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a revitalização da iluminação pública em frente ao bairro Chefe Clodoaldo na rodovia Josmar Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1174/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, viabilizar a manutenção do ramal do KM 12.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1175/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial, viabilizar soluções para as constantes interrupções de energia elétrica, nas Comunidades Jaranduba do Bailique, Masedonia, Garapé do Meio e Aparecida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1176/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1177/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, a manutenção da iluminação em vários pontos da Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1178/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a retomada na obra da ponte sobre o Rio Amaparí, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1179/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1180/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Quilombola Professor Raimundo Pereira da Silva, comunidade do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1181/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes, bairro central, município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1182/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1183/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a conclusão da obra na Unidade Básica de Saúde – UBS, do Assentamento Silvestre.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1184/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção da iluminação na ponte Tancredo Neves sobre o Rio Araguari, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1185/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a instalação de iluminação na ponte sobre o Rio Amaparí, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1186/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, requalificação da calçada da SEFAZ, afim de torná-la acessível à mobilidade de portadores de deficiência física.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1187/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, manutenção na iluminação pública a troca de lâmpadas queimadas no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1188/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, corrigir vazamento da rede de abastecimento de água na rua José Tavares de Almeida, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1189/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao SIAC/SUPER FÁCIL, informações sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 2.761 de 15/09/22, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete da língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do SIAC Super Fácil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1190/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, manutenção na iluminação pública, troca de lâmpadas queimadas no Distrito do Carnot.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1191/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA EQUATORIAL, manutenção na iluminação pública, incluindo a troca de lâmpadas queimadas no Distrito do Lourenço, município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1192/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, informações sobre as medidas adotadas pelo governo estadual para garantir a implementação da Lei Estadual nº 2.723/2022, que trata da obrigatoriedade de Profissionais de Psicologia nas Escolas Estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1193/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado, a implantação de um programa de inclusão digital e tecnológico para erradicação do analfabetismo digital no meio rural no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1195/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SIMS, solicitar o atendimento de profissional de Assistência Social nomeado para Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1196/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, parceria para doação de máquina de lavar profissional para a Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1197/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEFAZ, informações sobre a reforma tributária para a arrecadação do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1198/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEFAZ, informações acerca do impacto da substituição tributária no pagamento do ICMS para o sistema arrecadatório do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1199/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a pintura de faixa de pedestre na Rodovia Duca Serra próximo ao 4° Batalhão de Polícia Militar, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1200/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEDEL, a construção de uma quadra de esporte para atender a Comunidade do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1201/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a reforma e revitalização do Centro de Referência em Doenças Tropicais - CRDT.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1202/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma e revitalização do prédio onde funcionava a Amapá Previdência - AMPREV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1203/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, médico, enfermeiro e cuidador para atendimento de saúde na Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1204/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial, o fornecimento de energia elétrica para o Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1205/24-AL	Deputado Jack JK	requer à PMAP, a fiscalização do trânsito na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1206/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a aquisição de Computadores para a Escola Estadual Prof. Antônio Ferreira Lima Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1207/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao SETRAP, construir ciclovias na rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1208/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário – UPC, no bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1209/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SECULT, a reforma e reestruturação do Teatro das Bacabeiras, bem como o prazo previsto para entrega à população amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1210/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias em toda extensão da rua do Entrocamento, no bairro Mar abaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1211/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, saneamento básico na avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lazaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1212/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1213/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a manutenção das centrais de ar da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1214/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Prof.ª Benigna Moreira de Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1215/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1216/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, repasse de medicamentos para o atendimento de saúde na Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso