36ª Sessão Ordinária

Ata da 36ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatro de junho de dois mil e vinte e quatro.

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e cinquenta minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua 36ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da IX Legislatura. A sessão foi presidida pela Deputada Alliny Serrão e Secretariada pela Deputada Edna Auzier. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, iniciou-se o Pequeno Expediente. A Deputada Edna Auzier propôs Questão de Ordem solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0027/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto total ao Projeto de Lei nº 0041/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que dispõe sobre a denominação da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Estadual do Município de Oiapoque; Projeto de Lei Ordinária nº 0086/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a Criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no Amapá - FDRAFAP e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0052/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que dispõe sobre Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Mauro Dias da Silveira e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0053/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que dispõe sobre Título em Mérito Legislativo Profissional ao Capitão de Fragata (T) João Batista da Conceição Reis e dá outras providências.; Projeto de Decreto Legislativo nº 0054/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional da Codevasf, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0055/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da Codevasf, e dá outras Providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0056/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre Concede o Título de Mérito Legislativo ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Antônio Waldez Góes da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 0057/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senador Davi Alcolumbre, como homenagem e agradecimento à iniciativa e à atuação exemplar na luta pela instalação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf; Requerimento nº 0562/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF a reforma e revitalização da Escola Estadual Darcy Ribeiro; Requerimento nº 0563/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF a reforma e revitalização da Quadra Esportiva da Escola Estadual Darcy Ribeiro; Requerimento nº 1166/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEAD, o aumento do número de Cargos de Perito Criminal no quadro da Polícia Científica do Estado do Amapá; Requerimento nº 1167/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEAD, a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público para cargos da Polícia Científica do Estado do Amapá; Requerimento nº 1168/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, a implantação de rotas de transporte escolar para o bairro Nova Conquista, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1169/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma e ampliação da Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana; Requerimento nº 1170/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a disponibilização de profissionais de psicologia e assistência social aos alunos da Escola Estadual Princesa Izabel; Requerimento nº 1171/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a climatização da Escola Estadual Professora Benigna Moreira de Souza; Requerimento nº 1173/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a revitalização da iluminação pública em frente ao bairro Chefe Clodoaldo na rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 1174/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, viabilizar a manutenção do ramal do KM 12; Requerimento nº 1175/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, viabilizar soluções para as constantes interrupções de energia elétrica, nas Comunidades Jaranduba do Bailique, Masedonia, Garapé do Meio e Aparecida; Requerimento nº 1176/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual São Lázaro; Requerimento nº 1177/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, a manutenção da iluminação em vários pontos da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1178/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a retomada na obra da ponte sobre o Rio Amaparí, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1179/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana; Requerimento nº 1180/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Quilombola Professor Raimundo Pereira da Silva, comunidade do Maruanum; Requerimento nº 1181/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes, bairro central, município de Santana; Requerimento nº 1182/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana; Requerimento nº 1183/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a conclusão da obra na Unidade Básica de Saúde – UBS, do Assentamento Silvestre; Requerimento nº 1184/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação na ponte Tancredo Neves sobre o Rio Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1185/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a instalação de iluminação na ponte sobre o Rio Amaparí, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1186/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, requalificação da calçada da SEFAZ, afim de torná-la acessível à mobilidade de portadores de deficiência física; Requerimento nº 1187/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CEA Equatorial, manutenção na iluminação pública a troca de lâmpadas queimadas no Município de Calçoene; Requerimento nº 1188/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA Equatorial, corrigir vazamento da rede de abastecimento de água na rua José Tavares de Almeida, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1189/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao SIAC/SUPER FÁCIL, informações sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 2.761 de 15/09/22, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete da língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do SIAC Super Fácil; Requerimento nº 1190/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CEA Equatorial, manutenção na iluminação pública, troca de lâmpadas queimadas no Distrito do Carnot; Requerimento nº 1191/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CEA EQUATORIAL, manutenção na iluminação pública, incluindo a troca de lâmpadas queimadas no Distrito do Lourenço, município de Calçoene; Requerimento nº 1192/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações sobre as medidas adotadas pelo governo estadual para garantir a implementação da Lei Estadual nº 2.723/2022, que trata da obrigatoriedade de Profissionais de Psicologia nas Escolas Estaduais; Requerimento nº 1193/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado, a implantação de um programa de inclusão digital e tecnológico para erradicação do analfabetismo digital no meio rural no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1195/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SIMS, solicitar o atendimento de profissional de Assistência Social nomeado para Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana; Requerimento nº 1196/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, parceria para doação de máquina de lavar profissional para a Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no município de Santana; Requerimento nº 1197/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEFAZ, informações sobre a reforma tributária para a arrecadação do Estado do Amapá; Requerimento nº 1198/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEFAZ, informações acerca do impacto da substituição tributária no pagamento do ICMS para o sistema arrecadatório do Estado do Amapá; Requerimento nº 1199/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a pintura de faixa de pedestre na Rodovia Duca Serra próximo ao 4° Batalhão de Polícia Militar, em Santana.; Requerimento nº 1200/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEDEL, a construção de uma quadra de esporte para atender a Comunidade do Curiaú; Requerimento nº 1201/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a reforma e revitalização do Centro de Referência em Doenças Tropicais – CRDT; Requerimento nº 1202/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma e revitalização do prédio onde funcionava a Amapá Previdência – AMPREV; Requerimento nº 1203/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, médico, enfermeiro e cuidador para atendimento de saúde na Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana; Requerimento nº 1204/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial, o fornecimento de energia elétrica para o Distrito do Bailique; Requerimento nº 1205/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à PMAP, a fiscalização do trânsito na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1206/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de Computadores para a Escola Estadual Prof. Antônio Ferreira Lima Neto; Requerimento nº 1207/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao SETRAP, construir ciclovias na rodovia do Curiaú; Requerimento nº 1208/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário – UPC, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1209/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SECULT, a reforma e reestruturação do Teatro das Bacabeiras, bem como o prazo previsto para entrega à população amapaense; Requerimento nº 1210/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias em toda extensão da rua do Entrocamento, no bairro Mar abaixo IV; Requerimento nº 1211/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA Equatorial, saneamento básico na avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lazaro; Requerimento nº 1212/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1213/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a manutenção das centrais de ar da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1214/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Prof.ª Benigna Moreira de Souza; Requerimento nº 1215/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.; Requerimento nº 1216/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, repasse de medicamentos para o atendimento de saúde na Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana; Requerimento nº 1217/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer que seja realizada nesta casa de Leis Sessão Solene em comemoração ao dia Estadual do Marabaixo, no dia 14 de junho de 2024; Requerimento nº 1218/24-AL, de autoria do Diversos Deputados, que requer a instituição de Comissão Especial visando a Reestruturação da Lei 1.028, de 12 de junho de 2006 (que cria a Floresta Estadual do Amapá-FLOTA) e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá; Indicação nº 2275/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Maria da Conceição dos Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2276/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a regularização do fornecimento de energia elétrica na Comunidade de Igarapé do Meio, no Bailique; Indicação nº 2277/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a regularização da iluminação pública do bairro Nova Conquista; Indicação nº 2278/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CEA Equatorial, reparos da iluminação pública do bairro Nova Esperança II; Indicação nº 2279/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina com retirada de entulhos na rua Maria Neuza do Carmo, no bairro Infraero l; Indicação nº 2280/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida Sebastião Lamarão com a rua Cícero Marques de Souza, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2281/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza e remoção de entulhos na avenida Brasília; Indicação nº 2282/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a avenida Chico Mendes, no bairro Infraero I; Indicação nº 2283/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na rua João Paulo de Souza, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2284/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Zerão; Indicação nº 2285/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza do passeio público da rua Manoel Eudoxio Pereira, entre as avenidas Ana Nery e José Tupinambá de Almeida; Indicação nº 2286/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2287/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Zeca Serra; Indicação nº 2288/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida General Osório, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2289/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudóxio Pereira entre as avenidas Ana Nery e José Tupinambá de Almeida no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2290/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida 19 do Marabaixo III próximo ao residencial Real Ville; Indicação nº 2291/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação em toda extensão da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Infraero II; Indicação nº 2292/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da Passagem Municipalista, no bairro Buritizal; Indicação nº 2293/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Ivaldo Alves Veras, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2294/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Zerão; Indicação nº 2295/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de a retirada de lixeira viciada e revitalização da praça Alvorada; Indicação nº 2296/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública da rua Zeca Serra, no bairro Zerão; Indicação nº 2297/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudoxio Pereira entre as avenidas Ana Nery e José Tupinambá de Almeida no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2298/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza no entorno da Escola Estadual Mário Andreazza, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2299/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida José Antônio Siqueira, no bairro Laguinho; Indicação nº 2300/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero II; Indicação nº 2301/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMSA, a realização de outras edições do “Projeto TEAtendemos”, para diagnosticar Transtorno do Espectro Autista em crianças; Indicação nº 2302/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a terraplanagem e asfaltamento do bairro Nova Conquista; Indicação nº 2303/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a aquisição de geradores de energia para a Comunidade Progresso; Indicação nº 2304/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a rua João Paulo de Souza, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2305/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica para a rua Padre Reinaldo Bossi, no bairro Congós; Indicação nº 2306/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa Raimundo Nobre, no bairro Universidade; Indicação nº 2307/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2308/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a rua dos Muricis, no bairro Infraero II; Indicação nº 2309/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública no final da avenida Nova Jerusalém, em toda a sua extensão, bairro Goiabal; Indicação nº 2310/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Professor Tostes com avenida Anhanguera.; Indicação nº 2311/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Dourados, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2312/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e drenagem na avenida Francisco Alves Corrêa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2313/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA do bairro Fonte Nova; Indicação nº 2314/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, uma ação de conscientização para redução do número altíssimo de cães soltos pelas ruas do Município de Santana; Indicação nº 2315/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, ações de tratamento odontológico voltadas ao público idoso do Município de Santana; Indicação nº 2316/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a reforma da ponte da avenida Dom Pedro, em Santana; Indicação nº 2317/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a instalação de tachões nas ciclofaixa na rua General Ubaldo Figueira; Indicação nº 2318/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a construção de uma Praça Poliesportiva no bairro Nova União, em Santana; Indicação nº 2319/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMED, ampliação da Escola Municipal Joanna Santos da Silva, no Quilombo do Curiaú; Indicação nº 2320/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, modernização com lâmpadas de LED na avenida Anastácio Galdêncio da Silva, no bairro Goiabal.; Indicação nº 2321/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública da rua Dourados, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2322/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, terraplanagem na avenida Belém, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2323/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Duque de Caxias, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado; Indicação nº 2324/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação na rua Dourados, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2325/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a drenagem no Ramal do Goiabal; Indicação nº 2326/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, drenagem na Estrada do Goiabal, na esquina com a rua Leopoldo Amâncio; Indicação nº 2327/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a manutenção de um bueiro aberto na rua 3 do Marabaixo; Indicação nº 2328/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Quintino Justo de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2329/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, geradores de energia para a Comunidade de Macedônia, no Bailique; Indicação nº 2330/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a regularização do fornecimento de energia elétrica na Comunidade de Vila Jaranduba, no Bailique; Indicação nº 2331/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias no ramal do Bela Vista, Ilha de Santana; Indicação nº 2332/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias no ramal do Carabina, Ilha de Santana; Indicação nº 2333/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Oiapoque, a contratação de um Ultrossonografista, para a unidade básica de saúde do Município; Indicação nº 2334/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da rua Vinte de Julho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2335/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua Laranjeiras, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2336/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida Coqueiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2337/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a construção de uma parada de ônibus na rua Leopoldo Machado, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2338/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida José Ferreira Chucre, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2339/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a retirada de entulho na avenida Guaranis, no bairro Beirol; Indicação nº 2340/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial, verificarem e corrigirem as constantes interrupções de água na Área Comercial do Município de Santana; Indicação nº 2341/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, manutenção de iluminação pública na avenida Poeta Castro Alves; Indicação nº 2342/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, reforma da calçada da Orla do Perpétuo Socorro, em toda a sua extensão; Indicação nº 2343/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, a reforma revitalização da Escola Municipal Professor José Leoves Teixeira, no bairro Renascer II; Indicação nº 2344/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, a reforma revitalização da Creche Tia Raimunda Santana; Indicação nº 2345/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOP, informações sobre o andamento das obras de reforma da Praça Cívica de Santana; Indicação nº 2346/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOP, executem uma ação de limpeza do Canal do Paraiso, em toda sua extensão; Indicação nº 2347/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, corrijam as falhas no sistema de coleta de lixo domiciliar do bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2348/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Coqueiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2349/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Diógenes Silva, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy; Indicação nº 2350/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida Padre Rinaldo Bossi; Indicação nº 2351/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, manutenção do sistema de iluminação pública na avenida José de Souza Gomes, em toda sua extensão; Indicação nº 2352/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, manutenção do sistema de iluminação pública na rua Janary Nunes, em toda sua extensão, no bairro Infraero I; Indicação nº 2353/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua Murici, no bairro Açaí; Indicação nº 2354/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Sergipe, no trecho da rua Guanabara até rua Goiás; Indicação nº 2355/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Bacabas, entre as ruas dos Taperebas e dos Tucumãs, no bairro Açaí; Indicação nº 2356/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Mãe Luzia entre rua Odilardo Silva e General Rondon; Indicação nº 2357/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Sergipe entre as ruas São Paulo até a Nova São José; Indicação nº 2358/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Almirante Barroso entre as ruas Hamilton Silva e Jovino Dinoá; Indicação nº 2359/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a revitalização do espaço da antiga Caesinha, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2360/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Rio Xingu entre rua Cândido Mendes e Orla do Perpétuo Socorro; Indicação nº 2361/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da travessa Doutor Araldo da Silva Carvalho no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2362/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Odilardo Silva, entre rua José Tupinambá e avenida FAB; Indicação nº 2363/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica a SEMZUR, limpeza do espaço da antiga Caesinha no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2364/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos ao lado Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra; Indicação nº 2365/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Minas Gerais; Indicação nº 2366/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Fernando Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2367/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua do Entrocamento, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2368/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a construção de calçada em toda extensão da rua Minas Gerais entre as avenidas 13 de setembro e Padre Júlio Maria Lombaerd; Indicação nº 2369/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Minas Gerais entre as avenidas 13 de setembro e Padre Júlio Maria Lombard; Indicação nº 2370/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a reforma completa do balneário da comunidade de Santa Luzia do Maruanum; Indicação nº 2371/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2372/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Maria da Silva Xavier, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2373/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão da obra no passeio público da rua Benedito Lino do Carmo, no bairro Congós; Indicação nº 2374/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a construção de calçada em toda extensão da avenida Ipê; Indicação nº 2375/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Ipê no bairro Ipê; Indicação nº 2376/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Ipê; Indicação nº 2377/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na oitava avenida, do bairro Congós; Indicação nº 2378/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica ao DNIT, tapo buraco na BR-156, entre os Municípios de Ferreira Gomes e Oiapoque; Indicação nº 2379/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Rio Amazonas, no bairro Vale Verde; Indicação nº 2380/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a avenida Vinte e Cinco de Julho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2381/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a travessa Manoel Valente dos Santos, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2382/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 2383/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SUMZUR, limpeza e retirada de entulho na avenida Cid Borges de Santana, no bairro Infraero II; Indicação nº 2384/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à SEMOB, desobstruir bueiro na avenida Tembés, no bairro do Muca; Indicação nº 2385/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à SEMIP, implantação de luminárias na avenida Sol Nascente, bairro Marabaixo 4; Indicação nº 2386/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à SEMOB, a recomposição asfáltica na avenida Mendonça Furtado; Indicação nº 2387/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, uma ciclovia na rua Minas Gerais, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 2388/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, manutenção de luminárias na avenida Walter Jucá, bairro Zerão; Indicação nº 2389/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, asfaltamento na rua Ibiapino, bairro Marabaixo 4; Indicação nº 2390/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na avenida Zolito Nunes, bairro Marabaixo 4; Indicação nº 2391/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Almirante Barroso, entre as ruas Manoel Eudóxio Pereira e Leopoldo Machado; Indicação nº 2392/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SUMZUR, limpeza e retirada de entulho da rua da Bacia, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2393/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a regularização de energia elétrica na Comunidade de Nossa Senhora Aparecida, no Bailique; Indicação nº 2394/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Amadeu Gama, no bairro Universidade. Foi realizada a leitura da LDO para recebimento de emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 008/2024-CAIDL/GAB, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, Encaminhamento do Convênio Nº 003/2024-SDC/GEA; Memorando nº 018/2024, do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 35ª Sessão Ordinária do dia 23.05.2024; Ofício nº 024/2024 Gab. Dep. Dr. Victor, do Deputado Dr. Victor, que trata da alteração de Emenda Parlamentar Impositiva; Ofício nº 025/2024 Gab. Dep. Dr. Victor, do Deputado Dr. Victor, que trata da alteração de Emenda Parlamentar Impositiva; Memorando nº 029/2024– GAB, da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias, dos dias 28 e 29 de maio de 2024; Memorando nº 032/2024, do Deputado Rodolfo Vale, que trata da reprogramação da emenda impositiva I0400; Memorando nº 033/2024 – GDRV/AL, do Deputado Rodolfo Vale, que trata da reprogramação parcial na emenda impositiva I0136; Ofício nº 038/2024, da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 28 de maio de 2024; Memorando nº 17/2024, do Deputado Jack JK, justificando sua ausência na 6ª e 7ª sessão extraordinária, ocorrida no dia 28 de maio; Memorando nº 191/2024-GABZC, da Deputada Zeneide Costa, justificando sua ausência na sessão legislativa do dia 28 de maio de 2024; Ofício nº 2356/2024, da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, em resposta ao requerimento nº 2597/2023-ALAP; Ofício nº 2357/2024, da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, em resposta ao requerimento nº 3304/2023-ALAP. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, no qual o Deputado Lorran Barreto estava inscrito e solicitou ao plenário que fosse autorizada e concedida a participação e fala da sua convidada, a Senhora Hosana Lima, Presidente da CDL Jovem, pudesse fazer seu pronunciamento na tribuna. Foi aprovada a solicitação do Deputado Lorran Barreto e a convidada fez seu pronunciamento aos 29m52s da transmissão da sessão.

Logo após, o Deputado Jesus Pontes, segundo orador inscrito, solicitou ao plenário que fosse autorizada e concedida a participação e fala da sua convidada, a Senhora Anna Paula Feminella, Secretária do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pudesse fazer seu pronunciamento de forma remota, por transmissão de vídeo. Foi aprovada a solicitação do Deputado Jesus Pontes e, em Questão de Ordem, a Deputada Aldilene Souza, que também estava inscrita no Grande Expediente, disponibilizou seu tempo de fala para que a convidada pudesse acrescentar ao seu tempo de pronunciamento. Logo em Seguida a convidada iniciou seu pronunciamento aos 38m50s da transmissão da sessão.

O Deputado Jesus Pontes tomou a fala para agradecer a participação da convidada. Seu discurso iniciou a 1h05m45s da transmissão da sessão.

Em seguida, a Presidente Alliny Serrão registrou a presença e cumprimentou as autoridades presentes na sessão. Após, o Deputado Hildergard Gurgel estava inscrito e solicitou ao plenário que fosse autorizada e concedida a participação e fala da sua convidada, a Senhora Aline Gurgel, Secretária de Assistência Social do Amapá, pudesse fazer seu pronunciamento na tribuna. Foi aprovada a solicitação do Deputado Hildegard Gurgel e a convidada fez seu pronunciamento a 1h09m21s da transmissão da sessão.

Durante o pronunciamento da Secretária Aline Gurgel sobre o Programa Amapá Sem Fome, o Deputado Jesus Pontes solicitou um aparte. O Deputado fez suas considerações e fez um questionamento sobre o programa 1h27m42s da transmissão da sessão.

A Secretária Aline Gurgel retomou sua a fala para fazer os esclarecimentos a 1h28m54s da transmissão da sessão.

Ainda durante o pronunciamento da Secretária Aline, o Deputado Jory Oeiras também solicitou um aparte. O Deputado fez suas considerações a 1h34m01s da transmissão da sessão.

Logo após, a Deputada Aldilene Souza também solicitou um aparte, que foi concedido, e fez suas considerações a 1h37m01s da transmissão da sessão.

Em seguida, o Deputado Hildegard Gurgel solicitou um aparte e fez suas considerações a 1h38m37s da transmissão da sessão.

O Deputado Pastor Oliveira também solicitou um aparte da Secretária e fez suas considerações a 1h40m54s da transmissão da sessão.

Após, a Secretária Aline Gurgel retomou sua fala e deu prosseguimento nas suas considerações finais a 1h45m18s da transmissão da sessão.

A Presidente Alliny Serrão retomou a fala para agradecer a presença e a participação da Secretária na sessão. Ela iniciou sua fala a 1h49m07s da transmissão da sessão.

Em seguida, se passou para as Comunicações Inadiáveis. O primeiro orador inscrito foi o Deputado R. Nelson Vieira que iniciou sua fala a 1h52m37s da transmissão da sessão.

A Deputada Aldilene Souza solicitou um aparte ao Deputado R. Nelson, que foi concedido, e fez sua intervenção a 1h56m49s da transmissão da sessão.

O Deputado R. Nelson Vieira retomou sua fala para concluir seu pronunciamento a 1h58m16s da transmissão da sessão.

O próximo orador inscrito foi o Deputado Pastor Oliveira que inciou sua fala a 1h59m06s da transmissão da sessão.

O Deputado Jesus Pontes solicitou um aparte do Deputado Pastor Oliveira, que foi concedido, e iniciou suas considerações a 2h0621s da transmissão da sessão.

Em seguida, o próximo orador inscrito foi o Deputado Jory Oeiras que iniciou sua fala a 2h08m14s da transmissão da sessão.

O Deputado Diogo Senior foi o próximo orador inscrito e iniciou sua fala a 2h13m38s da transmissão da sessão.

Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, na qual 18 (dezoito) encontravam-se presentes. Estavam ausentes os Deputados: Junior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes (justificada) e Rodolfo Vale (justificada) e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0013/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Amapá Sem Fome, cria as Redes de Unidades Sociais produtoras de refeições no combate à Fome no Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0001/2024/CCJ/COF/CDH-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, Comissão de Orçamento e Finanças, Comissão de Direitos da Pessoa Humana, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação com emenda do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Junior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes e Rodolfo Vale, e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery. Logo em seguida, a Presidente Alliny Serrão suspendeu a sessão pelo tempo de três minutos para que os Deputados pudessem assinar o Projeto de Lei aprovado e encaminhar para o Governo do Estado para a sanção. Retomando a Ordem do Dia, se seguiu a leitura do próximo item: Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui o Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado "Amapá sem Fronteiras", e dá outras providências. Com o Parecer nº 0019/24-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto, e com o Parecer nº 0004/24-RE/GAB.DEP.DAYSE MARQUES, cuja Relatora Especial foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabricio Furlan, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale, e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery. Logo após, em Questão de Ordem, o Deputado Jory Oeiras solicitou a suspensão da sessão para fazer o registro fotográfico dos Deputados com a Secretária Aline Gurgel. A Presidente suspendeu a sessão por dois minutos. Retomando a sessão, a Presidente solicitou a verificação de quórum. Confirmada a existência de quórum, se seguiu a leitura do próximo item: Projeto de Lei Ordinária nº 0012/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e a Pobreza no Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0041/24/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação com emenda do projeto, e com o Parecer nº 0002/24-RE/GAB.DEP.PASTOR OLIVEIRA, cujo Relator Especial foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabricio Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale, e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0039/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que declara de utilidade pública a Associação de Idosos de Calçoene, no âmbito do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0130/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação com alteração do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabricio Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale, e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0264/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0301/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto; com o Parecer nº 0004/24-RE/GAB.DEP.RODOLFO VALE, cujo Relator Especial foi o Deputado Rodolfo Vale, que opinou pela aprovação com emenda do projeto; com o Parecer nº 0003/24-RE/GAB.DEP. TELMA NERY, cuja Relatora Especial foi a Deputada Telma Nery, que opinou pela aprovação do projeto; com o Parecer nº 0005/24-RE/GAB.DEP. LILIANE ABREU, cuja Relatora Especial foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabricio Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale, e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0326/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado o exame de mamografia em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família e dá outras providências. Com o Parecer nº 0397/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do projeto; com o Parecer nº 0002/24-CSA/AL, de autoria da Comissão de Saúde, cujo Relator foi o Deputado Rayfran Beirão, que opinou pela aprovação do projeto; com o Parecer nº 0002/24-RE/GAB.DEP.PASTOR OLIVEIRA, cujo Relator Especial foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabricio Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale, e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Priscilla Bueno Flores da Silva. Com o Parecer nº 0154/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabricio Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale, e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP PM Daniel Pereira Castelo Júnior, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0155/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabricio Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale, e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP PM Valdecy Teles Campos e dá outras providências. Com o Parecer nº 0149/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabricio Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale, e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery. Posteriormente, deu-se início a deliberação das Moções em bloco: Moção nº 0148/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos 16 integrantes do Corpo de Bombeiros do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Sul, conforme relação anexa; Moção nº 0149/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos integrantes do 2º Agrupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, pelos relevantes serviços prestados na área da segurança pública no estado, conforme lista anexa; Moção nº 0150/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso a Sanzia Fernandes Brito, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão: Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano; Moção nº 0151/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso a Francilene Vaz da Silva Rabelo, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão: Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano; Moção nº 0152/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso a Ebrely Nunes de Andrade, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano; Moção nº 0153/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso a Bruna Liane, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano; Moção nº 0154/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso a Cristiane Barbosa, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano; Moção nº 0155/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso a Daniele Dias, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano; Moção nº 0156/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso aos participantes da 4ª Conferência Nacional de Cultura conforme relação em anexo, ao debaterem papel da cultura no enfrenta das desigualdades socias, racismo e sexismo; Moção nº 0157/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Senhora Maria Iolete da Silva Nunes, Presidente da Federação de Cultos Afro Religiosos de Umbanda e Mina Nagô – Fecarumina, diante de sua trajetória de dedicação e contribuição para a cultura religiosa africana à população no Estado do Amapá; Moção nº 0158/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Senhora Zenila da Costa Pereira, proprietária da empresa Bizzum da Pizza, eleita a melhor pizzaria de 2024 e 9º prêmio melhores da gastronomia, sendo uma conquista relevante para o Estado do Amapá; Moção nº 0159/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Soldado Brenda Nascimento Costa, por sua bravura e agilidade ao aplicar técnica fundamental para salvar a vida da Sra. Dicilene Gonçalves que no momento estava acometida de um acidente de trânsito; Moção nº 0160/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao 3º Sargento Yuri Maciel Pimenta, por sua bravura e agilidade ao aplicar técnica fundamental para salvar a vida da Sra. Dicilene Gonçalves que no momento estava acometida de um acidente de trânsito. O bloco de Moções foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabricio Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale, e as Deputadas Aldilene Souza, Dayse Marques e Telma Nery. Em seguida, se deu início a deliberação dos Requerimentos em bloco: Requerimento nº 1102/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a cobertura do telhado da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo, no bairro Buritizal; Requerimento nº 1103/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica avenida Amazonas entre as ruas sem denominação Doze e rua sem denominação Onze; Requerimento nº 1104/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à PMAP, intensificação das rondas ostensivas no kM9 nas proximidades do crematório; Requerimento nº 1105/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à PM/AP, que sejam intensificadas as rondas ostensivas no bairro Amazonas; Requerimento nº 1107/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, que se verifique a viabilidade da elaboração de um plano estadual de segurança de infraestruturas críticas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1108/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a reforma do Centro Didático Rosa Maria Ataíde; Requerimento nº 1109/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, material e insumos para realização de atividades fisioterapêuticas e de proteção para prevenção de acidentes com os pacientes que utilizam as dependências do Centro Didático Rosa Maria Ataíde; Requerimento nº 1110/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA, a manutenção e conserto da avenida Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Cidade Nova1; Requerimento nº 1112/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SVS, a realização de ação de combate ao mosquito Aedes Aegypti na Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1113/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, disponibilização de profissionais de psicologia e assistência social aos alunos da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1114/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas nas redondezas da praça do bairro Congós; Requerimento nº 1115/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal Nossa Senhora da Conceição, na Comunidade São Francisco do Matapi; Requerimento nº 1116/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, implantação de rotas de transporte escolar para o bairro Nova Conquista; Requerimento nº 1117/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1118/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Remédios, no Município de Santana; Requerimento nº 1119/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, que realize rondas ostensivas na Área portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 1120/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Provedor 1, no Município de Santana; Requerimento nº 1121/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, intensificar o número de rondas ostensivas nas paradas de ônibus em frente a Unifap e Shopping Garden, na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1122/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a implantação de Programas de palestras com psicólogos nas Escolas Estaduais; Requerimento nº 1123/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas ostensivas no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1124/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA, a melhoria e instalação de novos postes de concreto na rotatória da rua da Praia, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1125/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, o recapeamento na rodovia AP-070, da comunidade de Santo Antônio da Pedreira até a Comunidade do Paulo; Requerimento nº 1126/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, a reforma geral do quartel de Serra do Navio; Requerimento nº 1127/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado, que seja instalado internet nos escritórios do RURAP no Estado do Amapá; Requerimento nº 1128/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral no escritório do RURAP, no Distrito do Maruanum; Requerimento nº 1129/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a climatização das salas de aula da Escola Estadual Quilombola Professor Raimundo Pereira da Silva, na Comunidade do Maruanum; Requerimento nº 1130/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SECOM, uma campanha publicitaria do GOV AP, para incentivar a doação de leite materno para o Banco de Leite Humano; Requerimento nº 1131/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado, a manutenção regular e eficaz dos geradores de energia nas aldeias indígenas do Estado do Amapá, como garantia do fornecimento de eletricidade básica; Requerimento nº 1132/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SIMS, a manutenção e conserto do gerador de energia da Aldeia Samaúma, como garantia do fornecimento de elétrica básica para esta comunidade indígena; Requerimento nº 1133/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SIMS, a aquisição de gerador de energia de 80Kva de potência para a Aldeia Samaúma, como garantia do fornecimento de elétrica básica para esta comunidade indígena; Requerimento nº 1134/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, a substituição dos postes de madeira para postes de concreto na rua da Praia, próximo a rotatória do bairro Fazendinha; Requerimento nº 1135/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Presidente da CEA EQUATORIAL, que envide esforços no sentido de faça a substituição dos postes de madeira para postes de concreto na Travessa do Piauí na Comunidade do Curiaú, no Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1136/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas em torno da Escola Benigna Moreira de Sousa, no bairro do Congós; Requerimento nº 1137/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Nova união, no Município de Santana; Requerimento nº 1138/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a cobertura do telhado da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Profº. Roberto José Morais de Castro, bairro Beirol; Requerimento nº 1139/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a pintura do piso da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Profº Roberto José Morais do Carmo, no bairro do Beirol; Requerimento nº 1140/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, aquisição de cadeiras de rodas para o Centro de Reabilitação do Amapá – CREAP; Requerimento nº 1141/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CEA Equatorial, a conclusão do serviço realizado na galeria da rua Moacir Braga Coutinho, no bairro Perpetuo Socorro; Requerimento nº 1142/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando-Geral da PMAP, a intensificação do policiamento ostensivo no bairro Copalma, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1143/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao GEA, para que preste informações sobre a inauguração do Hospital Metropolitano de Porto Grande; Requerimento nº 1144/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF que determine a reforma da orla do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1145/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP a terraplanagem do ramal Pedro Nonato Vaz, na Vila do Remédio; Requerimento nº 1146/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA Equatorial, para corrigir vazamentos da rede de abastecimento de água na rua Raimundo Castro Pontes, bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1147/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao GOV AP, a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá de 2022; Requerimento nº 1149/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado, realiza os pagamentos atrasados dos transportadores escolares e informe o motivo do não pagamento; Requerimento nº 1150/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEED, que realiza os pagamentos atrasados dos transportadores escolares e informe o motivo do não pagamento; Requerimento nº 1151/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, a substituição dos postes de madeira para postes de concreto na rua Amadeu Gama, no bairro Universidade; Requerimento nº 1152/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1153/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal Pancada do Camaipi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1155/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Mesa Diretora, para que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, às 9 horas, no dia 24 de junho de 2024, com o tema:“Potencialidades e desafios da Cadeia Produtiva do Açaí”; Requerimento nº 1156/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando-Geral da PMAP, a intensificação do policiamento ostensivo no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1157/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao IAPEN, a atualização da denominação e dos requisitos do cargo de Educador Social Penitenciário do quadro da instituição; Requerimento nº 1158/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a denominação e dos requisitos de ingresso dos cargos de Educador Social Penitenciário, previstos na Lei nº 0609, de 6 de julho de 2001; Requerimento nº 1159/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1160/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Infraero, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1161/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de Centrais de ar para a biblioteca da Escola Estadual Prof. Benigna Moreira Sousa, no bairro do Congós; Requerimento nº 1162/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a construção de uma sala de informática e a aquisição de computadores para a Escola Estadual Prof. Benigna Moreira Sousa; Requerimento nº 1163/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Planalto, no município de Oiapoque; Requerimento nº 1164/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 1165/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para as salas de aula Escola Estadual Prof. Antônio Ferreira Lima Neto, no bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 1172/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer a conversão de Sessão Ordinária em Sessão Solene, a se realizar às 09h00 do dia 26 de Junho de 2024. O bloco de Requerimentos foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabricio Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale, e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery. Ato contínuo, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura do seguinte Requerimento para deliberação em Regime de Urgência: Requerimento nº 1217/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer que seja realizada nesta casa de Leis Sessão Solene em comemoração ao dia Estadual do Marabaixo, no dia 14 de junho de 2024. Após a discussão o Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabricio Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale, e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery. Logo após, em Questão de Ordem a Deputada Liliane Abreu solicitou a Presidente que o Requerimento nº 1218/24-AL fosse deliberado em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1218/24-AL de autoria do Diversos Deputados, que requer a instituição de Comissão Especial visando a Reestruturação da Lei 1.028, de 12 de junho de 2006 (que cria a Floresta Estadual do Amapá-FLOTA) e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá. Após a discussão o Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabricio Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale, e as Deputadas Dayse Marques e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e quinze minutos do dia quatro de junho de dois mil e vinte e quatro.

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