ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

36ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 04/06/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0027/24-GEA	Poder Executivo	Veto total ao Projeto de Lei nº 0041/24-AL, de autoria do Deputado R. NELSON VIEIRA, que dispõe sobre a denominação da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Estadual do Município de Oiapoque.
2	Projeto de Lei Ordinária	0086/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a Criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no Amapá - FDRAFAP e dá outras providências.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0052/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Mauro Dias da Silveira e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0053/24-AL	Deputado Diogo Senior	Titulo em Mérito Legislativo ao Capitão de Fragata (T) João Batista da Conceição Reis e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0054/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional da Codevasf, e dá outras providencias.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0055/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da Codevasf, e dá outras Providencias.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0056/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Antônio Waldez Góes da Silva.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0057/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senador Davi Alcolumbre, como homenagem e agradecimento à iniciativa e à atuação exemplar na luta pela instalação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf.
9	Requerimento	0562/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF a reforma e revitalização da Escola Estadual Darcy Ribeiro.
10	Requerimento	0563/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF a reforma e revitalização da Quadra Esportiva da Escola Estadual Darcy Ribeiro.
11	Requerimento	1166/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAD, o aumento do número de Cargos de Perito Criminal no quadro da Polícia Científica do Estado do Amapá.
12	Requerimento	1167/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAD, a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público para cargos da Polícia Científica do Estado do Amapá.
13	Requerimento	1168/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, a implantação de rotas de transporte escolar para o bairro Nova Conquista, no Município de Oiapoque.
14	Requerimento	1169/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma e ampliação da Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana.
15	Requerimento	1170/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a disponibilização de profissionais de psicologia e assistência social aos alunos da Escola Estadual Princesa Izabel.
16	Requerimento	1171/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a climatização da Escola Estadual Professora Benigna Moreira de Souza.
17	Requerimento	1173/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a revitalização da iluminação pública em frente ao bairro Chefe Clodoaldo na rodovia Josmar Pinto.
18	Requerimento	1174/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, viabilizar a manutenção do ramal do KM 12.
19	Requerimento	1175/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial, viabilizar soluções para as constantes interrupções de energia elétrica, nas Comunidades Jaranduba do Bailique, Masedonia, Garapé do Meio e Aparecida.
20	Requerimento	1176/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual São Lázaro.
21	Requerimento	1177/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, a manutenção da iluminação em vários pontos da Rodovia Josmar Chaves Pinto.
22	Requerimento	1178/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a retomada na obra da ponte sobre o Rio Amaparí, no Município de Serra do Navio.
23	Requerimento	1179/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana.
24	Requerimento	1180/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Quilombola Professor Raimundo Pereira da Silva, comunidade do Maruanum.
25	Requerimento	1181/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes, bairro central, município de Santana.
26	Requerimento	1182/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana.
27	Requerimento	1183/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a conclusão da obra na Unidade Básica de Saúde – UBS, do Assentamento Silvestre.
28	Requerimento	1184/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção da iluminação na ponte Tancredo Neves sobre o Rio Araguari, no Município de Ferreira Gomes.
29	Requerimento	1185/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a instalação de iluminação na ponte sobre o Rio Amaparí, no Município de Serra do Navio.
30	Requerimento	1186/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, requalificação da calçada da SEFAZ, afim de torná-la acessível à mobilidade de portadores de deficiência física.
31	Requerimento	1187/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, manutenção na iluminação pública a troca de lâmpadas queimadas no Município de Calçoene.
32	Requerimento	1188/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, corrigir vazamento da rede de abastecimento de água na rua José Tavares de Almeida, bairro Cidade Nova.
33	Requerimento	1189/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao SIAC/SUPER FÁCIL, informações sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 2.761 de 15/09/22, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete da língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do SIAC Super Fácil.
34	Requerimento	1190/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, manutenção na iluminação pública, troca de lâmpadas queimadas no Distrito do Carnot.
35	Requerimento	1191/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA EQUATORIAL, manutenção na iluminação pública, incluindo a troca de lâmpadas queimadas no Distrito do Lourenço, município de Calçoene.
36	Requerimento	1192/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, informações sobre as medidas adotadas pelo governo estadual para garantir a implementação da Lei Estadual nº 2.723/2022, que trata da obrigatoriedade de Profissionais de Psicologia nas Escolas Estaduais.
37	Requerimento	1193/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado, a implantação de um programa de inclusão digital e tecnológico para erradicação do analfabetismo digital no meio rural no âmbito do Estado do Amapá.
38	Requerimento	1195/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SIMS, solicitar o atendimento de profissional de Assistência Social nomeado para Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana.
39	Requerimento	1196/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, parceria para doação de máquina de lavar profissional para a Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no município de Santana.
40	Requerimento	1197/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEFAZ, informações sobre a reforma tributária para a arrecadação do Estado do Amapá.
41	Requerimento	1198/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEFAZ, informações acerca do impacto da substituição tributária no pagamento do ICMS para o sistema arrecadatório do Estado do Amapá.
42	Requerimento	1199/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a pintura de faixa de pedestre na Rodovia Duca Serra próximo ao 4° Batalhão de Polícia Militar, em Santana.
43	Requerimento	1200/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEDEL, a construção de uma quadra de esporte para atender a Comunidade do Curiaú.
44	Requerimento	1201/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a reforma e revitalização do Centro de Referência em Doenças Tropicais - CRDT.
45	Requerimento	1202/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma e revitalização do prédio onde funcionava a Amapá Previdência - AMPREV.
46	Requerimento	1203/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, médico, enfermeiro e cuidador para atendimento de saúde na Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana.
47	Requerimento	1204/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial, o fornecimento de energia elétrica para o Distrito do Bailique.
48	Requerimento	1205/24-AL	Deputado Jack JK	requer à PMAP, a fiscalização do trânsito na Rodovia Duca Serra.
49	Requerimento	1206/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a aquisição de Computadores para a Escola Estadual Prof. Antônio Ferreira Lima Neto.
50	Requerimento	1207/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao SETRAP, construir ciclovias na rodovia do Curiaú.
51	Requerimento	1208/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário – UPC, no bairro Brasil Novo.
52	Requerimento	1209/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SECULT, a reforma e reestruturação do Teatro das Bacabeiras, bem como o prazo previsto para entrega à população amapaense.
53	Requerimento	1210/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias em toda extensão da rua do Entrocamento, no bairro Mar abaixo IV.
54	Requerimento	1211/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, saneamento básico na avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lazaro.
55	Requerimento	1212/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha.
56	Requerimento	1213/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a manutenção das centrais de ar da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito de Fazendinha.
57	Requerimento	1214/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Prof.ª Benigna Moreira de Souza.
58	Requerimento	1215/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
59	Requerimento	1216/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, repasse de medicamentos para o atendimento de saúde na Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, no Município de Santana.
60	Requerimento	1217/24-AL	Deputada Alliny Serrão	requer que seja realizada nesta casa de Leis Sessão Solene em comemoração ao dia Estadual do Marabaixo, no dia 14 de junho de 2024.
61	Requerimento	1218/24-AL	Diversos Deputados	requer a instituição de Comissão Especial visando a Reestruturação da Lei 1.028, de 12 de junho de 2006 (que cria a Floresta Estadual do Amapá-FLOTA) e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá.
62	Indicação	2275/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Maria da Conceição dos Santos, no bairro Novo Horizonte.
63	Indicação	2276/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, a regularização do fornecimento de energia elétrica na Comunidade de Igarapé do Meio, no Bailique.
64	Indicação	2277/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a regularização da iluminação pública do bairro Nova Conquista.
65	Indicação	2278/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA Equatorial, reparos da iluminação pública do bairro Nova Esperança II.
66	Indicação	2279/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, a limpeza, capina com retirada de entulhos na rua Maria Neuza do Carmo, no bairro Infraero l.
67	Indicação	2280/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida Sebastião Lamarão com a rua Cícero Marques de Souza, no bairro Novo Horizonte.
68	Indicação	2281/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza e remoção de entulhos na avenida Brasília.
69	Indicação	2282/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a avenida Chico Mendes, no bairro Infraero I.
70	Indicação	2283/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na rua João Paulo de Souza, bairro Jardim Felicidade.
71	Indicação	2284/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Zerão.
72	Indicação	2285/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza do passeio público da rua Manoel Eudoxio Pereira, entre as avenidas Ana Nery e José Tupinambá de Almeida.
73	Indicação	2286/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, no bairro Jardim Felicidade.
74	Indicação	2287/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Zeca Serra.
75	Indicação	2288/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida General Osório, no bairro Jesus de Nazaré.
76	Indicação	2289/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudóxio Pereira entre as avenidas Ana Nery e José Tupinambá de Almeida no bairro Jesus de Nazaré.
77	Indicação	2290/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza na avenida 19 do Marabaixo III próximo ao residencial Real Ville.
78	Indicação	2291/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação em toda extensão da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Infraero II.
79	Indicação	2292/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da Passagem Municipalista, no bairro Buritizal.
80	Indicação	2293/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Ivaldo Alves Veras, no bairro Jardim Marco Zero.
81	Indicação	2294/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Zerão.
82	Indicação	2295/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de a retirada de lixeira viciada e revitalização da praça Alvorada.
83	Indicação	2296/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública da rua Zeca Serra, no bairro Zerão.
84	Indicação	2297/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudoxio Pereira entre as avenidas Ana Nery e José Tupinambá de Almeida no bairro Jesus de Nazaré.
85	Indicação	2298/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza no entorno da Escola Estadual Mário Andreazza, bairro Perpétuo Socorro.
86	Indicação	2299/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida José Antônio Siqueira , no bairro Laguinho.
87	Indicação	2300/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero II.
88	Indicação	2301/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMSA, a realização de outras edições do “Projeto TEAtendemos”, para diagnosticar Transtorno do Espectro Autista em crianças.
89	Indicação	2302/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a terraplanagem e asfaltamento do bairro Nova Conquista.
90	Indicação	2303/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, a aquisição de geradores de energia para a Comunidade Progresso.
91	Indicação	2304/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a rua João Paulo de Souza, no bairro Jardim Felicidade.
92	Indicação	2305/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica para a rua Padre Reinaldo Bossi, no bairro Congós.
93	Indicação	2306/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa Raimundo Nobre, no bairro Universidade.
94	Indicação	2307/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte.
95	Indicação	2308/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a rua dos Muricis, no bairro Infraero II.
96	Indicação	2309/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública no final da avenida Nova Jerusalém, em toda a sua extensão, bairro Goiabal.
97	Indicação	2310/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Professor Tostes com avenida Anhanguera.
98	Indicação	2311/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Dourados, no bairro Brasil Novo.
99	Indicação	2312/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza e drenagem na avenida Francisco Alves Corrêa, no bairro Novo Horizonte.
100	Indicação	2313/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA do bairro Fonte Nova.
101	Indicação	2314/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, uma ação de conscientização para redução do número altíssimo de cães soltos pelas ruas do Município de Santana.
102	Indicação	2315/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, ações de tratamento odontológico voltadas ao público idoso do Município de Santana.
103	Indicação	2316/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a reforma da ponte da avenida Dom Pedro, em Santana.
104	Indicação	2317/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a instalação de tachões nas ciclofaixa na rua General Ubaldo Figueira.
105	Indicação	2318/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a construção de uma Praça Poliesportiva no bairro Nova União, em Santana.
106	Indicação	2319/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED, ampliação da Escola Municipal Joanna Santos da Silva, no Quilombo do Curiaú.
107	Indicação	2320/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, modernização com lâmpadas de LED na avenida Anastácio Galdêncio da Silva, no bairro Goiabal.
108	Indicação	2321/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública da rua Dourados, no bairro Brasil Novo.
109	Indicação	2322/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, terraplanagem na avenida Belém, bairro Brasil Novo.
110	Indicação	2323/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Duque de Caxias, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado.
111	Indicação	2324/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação na rua Dourados, no bairro Brasil Novo.
112	Indicação	2325/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a drenagem no Ramal do Goiabal .
113	Indicação	2326/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, drenagem na Estrada do Goiabal, na esquina com a rua Leopoldo Amâncio.
114	Indicação	2327/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a manutenção de um bueiro aberto na rua 3 do Marabaixo.
115	Indicação	2328/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Quintino Justo de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro.
116	Indicação	2329/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, geradores de energia para a Comunidade de Macedônia, no Bailique.
117	Indicação	2330/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, a regularização do fornecimento de energia elétrica na Comunidade de Vila Jaranduba, no Bailique.
118	Indicação	2331/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias no ramal do Bela Vista, Ilha de Santana.
119	Indicação	2332/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias no ramal do Carabina, Ilha de Santana.
120	Indicação	2333/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Oiapoque, a contratação de um Ultrossonografista, para a unidade básica de saúde do Município.
121	Indicação	2334/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da rua Vinte de Julho, no bairro Novo Buritizal.
122	Indicação	2335/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua Laranjeiras, no bairro Brasil Novo.
123	Indicação	2336/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida Coqueiro, no bairro Brasil Novo.
124	Indicação	2337/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a construção de uma parada de ônibus na rua Leopoldo Machado, no bairro Jesus de Nazaré.
125	Indicação	2338/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida José Ferreira Chucre, no bairro Novo Horizonte.
126	Indicação	2339/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a retirada de entulho na avenida Guaranis, no bairro Beirol.
127	Indicação	2340/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, verificarem e corrigirem as constantes interrupções de água na Área Comercial do Município de Santana.
128	Indicação	2341/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, manutenção de iluminação pública na avenida Poeta Castro Alves.
129	Indicação	2342/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, reforma da calçada da Orla do Perpétuo Socorro, em toda a sua extensão.
130	Indicação	2343/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, a reforma revitalização da Escola Municipal Professor José Leoves Teixeira, no bairro Renascer II.
131	Indicação	2344/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, a reforma revitalização da Creche Tia Raimunda Santana.
132	Indicação	2345/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOP, informações sobre o andamento das obras de reforma da Praça Cívica de Santana.
133	Indicação	2346/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOP, executem uma ação de limpeza do Canal do Paraiso, em toda sua extensão.
134	Indicação	2347/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, corrijam as falhas no sistema de coleta de lixo domiciliar do bairro Jardim Marco Zero.
135	Indicação	2348/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Coqueiro, no bairro Brasil Novo.
136	Indicação	2349/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Diógenes Silva, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy.
137	Indicação	2350/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida Padre Rinaldo Bossi.
138	Indicação	2351/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, manutenção do sistema de iluminação pública na avenida José de Souza Gomes, em toda sua extensão.
139	Indicação	2352/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, manutenção do sistema de iluminação pública na rua Janary Nunes, em toda sua extensão, no bairro Infraero I.
140	Indicação	2353/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua Murici, no bairro Açaí.
141	Indicação	2354/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Sergipe, no trecho da rua Guanabara até rua Goiás.
142	Indicação	2355/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Bacabas, entre as ruas dos Taperebas e dos Tucumãs, no bairro Açaí.
143	Indicação	2356/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Mãe Luzia entre rua Odilardo Silva e General Rondon.
144	Indicação	2357/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Sergipe entre as ruas São Paulo até a Nova São José .
145	Indicação	2358/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Almirante Barroso entre as ruas Hamilton Silva e Jovino Dinoá.
146	Indicação	2359/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a revitalização do espaço da antiga Caesinha, no bairro Perpétuo Socorro.
147	Indicação	2360/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Rio Xingu entre rua Cândido Mendes e Orla do Perpétuo Socorro.
148	Indicação	2361/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da travessa Doutor Araldo da Silva Carvalho no bairro Marabaixo IV.
149	Indicação	2362/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Odilardo Silva, entre rua José Tupinambá e avenida FAB.
150	Indicação	2363/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica a SEMZUR, limpeza do espaço da antiga Caesinha no bairro Perpétuo Socorro.
151	Indicação	2364/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos ao lado Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra.
152	Indicação	2365/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Minas Gerais.
153	Indicação	2366/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Fernando Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte.
154	Indicação	2367/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua do Entrocamento, no bairro Marabaixo IV.
155	Indicação	2368/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a construção de calçada em toda extensão da rua Minas Gerais entre as avenidas 13 de setembro e Padre Júlio Maria Lombaerd.
156	Indicação	2369/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Minas Gerais entre as avenidas 13 de setembro e Padre Júlio Maria Lombard .
157	Indicação	2370/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a reforma completa do balneário da comunidade de Santa Luzia do Maruanum.
158	Indicação	2371/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lázaro.
159	Indicação	2372/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Maria da Silva Xavier, no bairro Novo Horizonte.
160	Indicação	2373/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão da obra no passeio público da rua Benedito Lino do Carmo, no bairro Congós.
161	Indicação	2374/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a construção de calçada em toda extensão da avenida Ipê.
162	Indicação	2375/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Ipê no bairro Ipê.
163	Indicação	2376/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Ipê.
164	Indicação	2377/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na oitava avenida, do bairro Congós.
165	Indicação	2378/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica ao DNIT, tapo buraco na br-156 , entre os Municípios de Ferreira Gomes e Oiapoque.
166	Indicação	2379/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Rio Amazonas, no bairro Vale Verde.
167	Indicação	2380/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a avenida Vinte e Cinco de Julho, no bairro Novo Buritizal.
168	Indicação	2381/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a travessa Manoel Valente dos Santos, no bairro Novo Buritizal.
169	Indicação	2382/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.
170	Indicação	2383/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SUMZUR, limpeza e retirada de entulho na avenida Cid Borges de Santana, no bairro Infraero II.
171	Indicação	2384/24-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à SEMOB, desobstruir bueiro na avenida Tembés, no bairro do Muca.
172	Indicação	2385/24-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à SEMIP, implantação de luminárias na avenida Sol Nascente, bairro Marabaixo 4.
173	Indicação	2386/24-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à SEMOB, a recomposição asfáltica na avenida Mendonça Furtado.
174	Indicação	2387/24-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à CTMAC, uma ciclovia na rua Minas Gerais, no bairro Nova Esperança .
175	Indicação	2388/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, manutenção de luminárias na avenida Walter Jucá, bairro Zerão.
176	Indicação	2389/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, asfaltamento na rua Ibiapino, bairro Marabaixo 4.
177	Indicação	2390/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na avenida Zolito Nunes, bairro Marabaixo 4.
178	Indicação	2391/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Almirante Barroso, entre as ruas Manoel Eudóxio Pereira e Leopoldo Machado.
179	Indicação	2392/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SUMZUR, limpeza e retirada de entulho da rua da Bacia, no bairro Jardim Equatorial.
180	Indicação	2393/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, a regularização de energia elétrica na Comunidade de Nossa Senhora Aparecida, no Bailique.
181	Indicação	2394/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Amadeu Gama, no bairro Universidade.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/24-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0013/24-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o Programa Amapá Sem Fome, cria as Redes de Unidades Sociais produtoras de refeições no combate à Fome no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº PARECER Nº 0001/2024/CCJ/COF/CDH-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº PARECER Nº 0001/2024/CCJ/COF/CDH-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0001/2024/CCJ/COF/CDH-AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Ordinária	0003/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Institui o Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado "Amapá sem Fronteiras", e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0019/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0004/24-RE/GAB.DEP. DAYSE MARQUES	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0012/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e a Pobreza no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0041/24/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0039/24-AL	Deputada Edna Auzier	Declara de utilidade pública a Associação de Idosos de Calçoene, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0130/2024/CCJ/AL	Situação: Rejeita o projeto
5	Projeto de Lei Ordinária	0264/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0301/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CPA	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CAB	Relator:	Parecer nº	Situação:
6	Projeto de Lei Ordinária	0326/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado o exame de mamografia em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0397/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0002/24-CSA/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Decreto Legislativo	0024/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Priscilla Bueno Flores da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0154/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
8	Projeto de Decreto Legislativo	0025/24-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP PM Daniel Pereira Castelo Júnior, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0155/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Decreto Legislativo	0026/24-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP PM Valdecy Teles Campos e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0149/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
10	Moção	0148/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso aos 16 integrantes do Corpo de Bombeiros do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Sul, conforme relação anexa	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0149/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso aos integrantes do 2º Agrupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, pelos relevantes serviços prestados na área da segurança pública no estado, conforme lista anexa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0150/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Sanzia Fernandes Brito, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão: Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0151/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Francilene Vaz da Silva Rabelo, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão: Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0152/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Ebrely Nunes de Andrade, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0153/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Bruna Liane, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0154/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Cristiane Barbosa, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0155/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Daniele Dias, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0156/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso aos participantes da 4ª Conferência Nacional de Cultura conforme relação em anexo, ao debaterem papel da cultura no enfrenta das desigualdades socias, racismo e sexismo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0157/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Maria Iolete da Silva Nunes, Presidente da Federação de Cultos Afro Religiosos de Umbanda e Mina Nagô – Fecarumina, diante de sua trajetória de dedicação e contribuição para a cultura religiosa africana à população no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0158/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Zenila da Costa Pereira, proprietária da empresa Bizzum da Pizza, eleita a melhor pizzaria de 2024 e 9º prêmio melhores da gastronomia, sendo uma conquista relevante para o Estado do Amapá .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0159/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Soldado Brenda Nascimento Costa, por sua bravura e agilidade ao aplicar técnica fundamental para salvar a vida da Sra. Dicilene Gonçalves que no momento estava acometida de um acidentem de trânsito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0160/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao 3º Sargento Yuri Maciel Pimenta, por sua bravura e agilidade ao aplicar técnica fundamental para salvar a vida da Sra. Dicilene Gonçalves que no momento estava acometida de um acidentem de trânsito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1102/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a cobertura do telhado da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1103/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica avenida Amazonas entre as ruas sem denominação Doze e rua sem denominação Onze.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1104/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à PMAP, intensificação das rondas ostensivas no kM9 nas proximidades do crematório.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1105/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à PM/AP, que sejam intensificadas as rondas ostensivas no bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1107/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, que se verifique a viabilidade da elaboração de um plano estadual de segurança de infraestruturas críticas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1108/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, a reforma do Centro Didático Rosa Maria Ataíde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1109/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, material e insumos para realização de atividades fisioterapêuticas e de proteção para prevenção de acidentes com os pacientes que utilizam as dependências do Centro Didático Rosa Maria Ataíde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1110/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA, a manutenção e conserto da avenida Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Cidade Nova1.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1112/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SVS, a realização de ação de combate ao mosquito Aedes Aegypti na Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1113/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, disponibilização de profissionais de psicologia e assistência social aos alunos da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1114/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas nas redondezas da praça do bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1115/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção do ramal Nossa Senhora da Conceição, na Comunidade São Francisco do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1116/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, implantação de rotas de transporte escolar para o bairro Nova Conquista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1117/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas ostensivas no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1118/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Remédios, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1119/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da policia Militar, que realize rondas ostensivas na Área portuária, no Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1120/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Provedor 1, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1121/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar o número de rondas ostensivas nas paradas de ônibus em frente a Unifap e Shopping Garden, na Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1122/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a implantação de Programas de palestras com psicólogos nas Escolas Estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1123/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique as rondas ostensivas no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1124/24-AL	Deputado Jack JK	requere à CEA, a melhoria e instalação de novos postes de concreto na rotatória da rua da Praia, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1125/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, o recapeamento na rodovia AP-070, da comunidade de Santo Antônio da Pedreira até a Comunidade do Paulo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1126/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a reforma geral do quartel de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1127/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Governo do Estado, que seja instalado internet nos escritórios do RURAP no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1128/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral no escritório do RURAP, no Distrito do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1129/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a climatização das salas de aula da Escola Estadual Quilombola Professor Raimundo Pereira da Silva, na Comunidade do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1130/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SECOM, uma campanha publicitaria do GOV AP, para incentivar a doação de leite materno para o Banco de Leite Humano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1131/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado, a manutenção regular e eficaz dos geradores de energia nas aldeias indígenas do Estado do Amapá, como garantia do fornecimento de eletricidade básica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1132/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SIMS, a manutenção e conserto do gerador de energia da Aldeia Samaúma, como garantia do fornecimento de elétrica básica para esta comunidade indígena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1133/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SIMS, a aquisição de gerador de energia de 80Kva de potência para a Aldeia Samaúma, como garantia do fornecimento de elétrica básica para esta comunidade indígena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1134/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial, a substituição dos postes de madeira para postes de concreto na rua da Praia, próximo a rotatória do bairro Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1135/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Presidente da CEA EQUATORIAL, que envide esforços no sentido de faça a substituição dos postes de madeira para postes de concreto na Travessa do Piauí na Comunidade do Curiaú, no Bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1136/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas em torno da Escola Benigna Moreira de Sousa, no bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1137/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Nova união, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1138/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a cobertura do telhado da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Prefº. Roberto José Morais de Castro, bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1139/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a pintura do piso da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Profº Roberto José Morais do Carmo, no bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1140/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de cadeiras de rodas para o Centro de Reabilitação do Amapá - CREAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1141/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a conclusão do serviço realizado na galeria da rua Moacir Braga Coutinho, no bairro Perpetuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1142/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da PMAP, a intensificação do policiamento ostensivo no bairro Copalma, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1143/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao GEA, para que preste informações sobre a inauguração do Hospital Metropolitano de Porto Grande	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1144/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF. que determine a reforma da orla do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1145/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a terraplanagem do ramal Pedro Nonato Vaz, na Vila do Vila do Remédio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1146/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, para corrigir vazamentos da rede de abastecimento de água na rua Raimundo Castro Pontes, bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1147/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao GOV AP, a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá de 2022.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1149/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado, realiza os pagamentos atrasados dos transportadores escolares e informe o motivo do não pagamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1150/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED, que realiza os pagamentos atrasados dos transportadores escolares e informe o motivo do não pagamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1151/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial, a substituição dos postes de madeira para postes de concreto na rua Amadeu Gama, no bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1152/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, no bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1153/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SETRAP, a manutenção do Ramal Pancada do Camaipi, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1155/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Mesa Diretora, para que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, às 9 horas, no dia 24 de junho de 2024, com o tema:“Potencialidades e desafios da Cadeia Produtiva do Açaí”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1156/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da PMAP, a intensificação do policiamento ostensivo no bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1157/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao IAPEN, a atualização da denominação e dos requisitos do cargo de Educador Social Penitenciário do quadro da instituição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1158/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Governo do Estado do Amapá, a denominação e dos requisitos de ingresso dos cargos de Educador Social Penitenciário, previstos na Lei nº 0609, de 6 de julho de 2001.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	1159/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	1160/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Infraero, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	1161/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a aquisição de Centrais de ar para a biblioteca da Escola Estadual Prof. Benigna Moreira Sousa, no bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Maioria Absoluta Para Rejeitar O Veto (13)
79	Requerimento	1162/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a construção de uma sala de informática e a aquisição de computadores para a Escola Estadual Prof. Benigna Moreira Sousa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	1163/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Planalto, no município de Oiapoque	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	1164/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da policia Militar, rondas policiais ostensivas no Conjunto Habitacional Miracema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	1165/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para as salas de aula Escola Estadual Prof. Antônio Ferreira Lima Neto, no bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	1172/24-AL	Deputada Alliny Serrão	requer a conversão de Sessão Ordinária em Sessão Solene, a se realizar às 09h00 do dia 26 de Junho de 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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