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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 37ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e dois de maio de dois mil e doze.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos, no edificio sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuni-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Trigésima Sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Moisés Souza e Secretariada pelo Deputado Keka Cantuária. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0002/12-GEA, de autoria do Deputado Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária, exercício financeiro 2013, e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinária nº 0104/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Charles Marques, que dispõe sobre Isenta do pagamento de taxa a 2ª (segunda) via de documentos pessoais, emitidos por órgãos estaduais, de documentos pessoais furtados, roubados, danificados ou que tenham sido extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza.; Projeto de Lei Ordinária nº 0105/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Eider Pena, que dispõe sobre a obrigatoriedade que as redes de saúde pública do Estado do Amapá receitem a pacientes forma genérica de medicamentos, e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinária nº 0106/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Eider Pena, que dispõe sobre Torna obrigatório que Hospitais Públicos e Redes de Saúde disponibilizem que receitas e exames médicos sejam eletrônicos, e dá outras Providências.; Projeto de Lei Ordinária nº 0107/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Eider Pena, que dispõe sobre a obrigatoriedade para implantação de desfibrilador cardíaco externo automático em locais públicos com grande concentração de pessoas, e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinária nº 0108/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Eider Pena, que dispõe sobre gratuidade para retirada da 1ª Habilitação, e dá outras providências.; Requerimento nº 1054/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Diretor da CEA, expansão da rede elétrica para a Comunidade do Corre Água.; Requerimento nº 1055/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Keka Cantuária, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de manutenção na tubulação e medidor da Rua Tiago Flexa da Costa, esquina com a 13 de Setembro.; Requerimento nº 1056/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, pavimentação asfáltica na 8ª Avenida, no Bairro Marabaixo II.; Requerimento nº 1057/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Governador do Estado através do SETRAP, recuperação da estrada que liga o Município de Vitória do Jarí ao Município de Laranjal do Jarí.; Requerimento nº 1058/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Secretário da SEINF, reforma geral da Escola Estadual Água Branca do Cajarí, no Município de Laranjal do Jarí.; Requerimento nº 1059/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, a doação de uma ambulância para o Município de Vitória do Jarí.; Requerimento nº 1060/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Governador do Estado, a doação de um Ônibus articulado com capacidade para atender a APAE de Vitória do Jarí.; Requerimento nº 1061/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, destinação de recursos orçamentários e financeiros, para atender a ampla reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.; Requerimento nº 1062/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Escolas Estaduais: Marinho do Cajarí, Água Branca do Cajarí e Padaria, ambas no Município de Laranjal do Jarí.; Requerimento nº 1063/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de luminárias danificadas dos postes de iluminação pública em vários bairros do Município de Laranjal do Jarí.; Requerimento nº 1064/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção da estrada que liga o Município de Vitória a Laranjal do Jarí .; Requerimento nº 1065/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, a promoção de um programa de atividades esportivas que englobe as Comunidades do Vale do Jarí.; Requerimento nº 1066/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a ampliação do sistema de abastecimento de água, no Município de Laranjal do Jarí.; Requerimento nº 1067/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de duas creches, uma para o Município de Laranjal do Jarí e outra para o Município de Vitória do Jarí.; Requerimento nº 1068/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um local adequado para receber agricultores, pescadores e outros trabalhadores, no Município de Laranjal do Jarí.; Requerimento nº 1069/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma das Passarelas dos Bairros: Malvinas, Samaúma, Santarém entre outros, ambos no Município de Laranjal do Jarí.; Requerimento nº 1070/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a continuação do serviço de posteamento em vários Bairros do Município de Laranjal do Jarí.; Requerimento nº 1071/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, a implantação de um Posto Policial no Bairro Marabaixo III.; Requerimento nº 1072/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rodovia Duca Serra.; Requerimento nº 1073/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão das obras da Escola Estadual Antonio Cordeiro Pontes, no Bairro Central.; Requerimento nº 1074/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, a colocar climatização em algumas enfermarias do Hospital de Emergência.; Requerimento nº 1075/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a corrigir falhas nas tubulações de Água na Av.Germano Silva Souza, Bairro São Lázaro.; Requerimento nº 1076/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilizar uma ambulância para o Município de Laranjal do Jarí.; Requerimento nº 1077/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a executar a construção de Abrigos de Passageiros na Rodovia Duca Serra.; Requerimento nº 1078/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a construção de uma Delegacia de Polícia no Bairro do Brasil Novo.; Requerimento nº 1079/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a construção de uma Praça na Vila do Distrito do Coração.; Requerimento nº 1080/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a construção de uma Quadra Poliesportiva, no Bairro do Infraero II.; Requerimento nº 1081/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer a reforma da Passarela da 13ª Avenida, no Bairro do Congós.; Requerimento nº 1082/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer reforma da Piscina Olímpica Marcílio Dias, Bairro Santa Rita.; Requerimento nº 1083/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer reforma na Passarela da Comunidade do Lontra da Pedreira.; Requerimento nº 1084/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Cora de Carvalho, no Bairro Central.; Indicação nº 0734/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Cristina Almeida, que Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Turíbio Orivaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0831/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos em pontos específicos da Av. Galibis entre as Vias Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Buritizal.; Indicação nº 0832/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Diretor da Empresa ENTERPA que intensifique a coleta de lixo, no Bairro Infraero II.; Indicação nº 0833/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos danificados dos Bairros Muca e Jardim Marco Zero.; Indicação nº 0834/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, que faça a sinalização horizontal (faixa de pedestre), na Rua Claudomiro de Moraes entre as Avenidas 13 de Setembro e Felipe Camarão.; Indicação nº 0835/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Mato Grosso, no Bairro do Pacoval.; Indicação nº 0836/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Av. Tupis entre Hildemar Maia e Santos Dumont.; Indicação nº 0837/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua Álvaro Carvalho Barbosa entre as Vias Cícero Marques de Souza e Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte.; Indicação nº 0838/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Diretor da Operadora OI, a munutenção ou troca dos telefones públicos danificados, instalados nos Bairros Pacoval e Laguinho.; Indicação nº 0839/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Cícero Marques de Souza entre as Vias Hermes Monteiro da Silva e Lourenço Araújo de Sá, no Bairro Novo Horizonte.; Indicação nº 0840/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos danificados, instalados no Município de Oiapoque.; Indicação nº 0841/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza em trechos específicos da 1ª Av. do Conjunto Mônaco.; Indicação nº 0842/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Diretor da Operadora OI, que faça a manutenção ou troca dos telefones públicos danificados, instalados no Município de Santana.; Indicação nº 0843/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a instalação de um semáforo na Av. Ceara esquina com o CIOSP do Bairro do Pacoval.; Indicação nº 0844/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Maria das Graças Picanço, entre as Vias João de Deus de Souza e Maria da Silva Xavier, no Bairro Novo Horizonte.; Indicação nº 0845/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a instalação de um semáforo na Av. Guanabara esquina com a Av. Piauí, no Bairro Pacoval.; Indicação nº 0846/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza em trechos específicos da Rua Arioswaldo Coelho Caxias no Bairro Cidade Nova I.; Indicação nº 0847/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua São Paulo, no Bairro do Pacoval.; Indicação nº 0848/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Carlos Almeida de Souza, no Bairro das Pedrinhas.; Indicação nº 0849/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos em pontos específicos da Av. Tupiniquins, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Buritizal.; Indicação nº 0850/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, recuperação da passarela do final da Rua Lua, no Bairro Jardim Marco Zero.; Indicação nº 0851/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos em pontos específicos da Av. Setentrional, no Bairro das Pedrinhas.; Indicação nº 0852/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a conclusão asfáltica da Av. Maranhão, no Bairro do Pacoval.; Indicação nº 0853/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos em pontos específicos da Rua Netuno, no Bairro Jardim Marco Zero.; Indicação nº 0854/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação da Passarela do final da Rua Netuno, no Bairro Jardim Marco Zero. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontrava ausente, o Deputado: Michel JK e a Deputada Mira Rocha. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0112/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Institui o Dia do Mototaxista no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 25 de Setembro e da outras providências.. Lido parecer nº XXX que APROVA O PROJETO; Projeto de Lei Ordinária nº 0141/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN - AP, para prestação de serviços referente à emissão da Carteira Nacional de Habilitação.. Lido parecer nº XXX que APROVA COM EMENDA; Requerimento nº 0964/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma do Posto Policial do Distrito de Jarilândia, no Município de Laranjal do Jarí. Requerimento nº 0962/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Passarela da Av. João de Azevedo Tavares, no Bairro do São Lázaro. Requerimento nº 0961/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Mendonça Júnior, entre as Ruas Manoel Eudóxio Pereira e Hamilton Silva, no Bairro Central. Requerimento nº 0963/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Vereador Tupinambá de Almeida, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Santa Rita. Requerimento nº 0960/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Salgado Filho, entre as Ruas Manoel Eudóxio Pereira e Hamilton Silva no Bairro Central. Requerimento nº 0959/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de recapeamento asfáltico nas Ruas e Avenidas no Município de Itaubal. Requerimento nº 0958/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, executar a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Benigna Moreira de Souza, no Bairro do Congós. Requerimento nº 0957/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reposição de Carteiras e a reforma da Escola Benigna Moreira de Souza, no Bairro do Congós. Requerimento nº 0956/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de recapeamento e asfaltamento nas Ruas e Avenidas no Município de Pracúuba. Requerimento nº 0955/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Coriolano Jucá, no Bairro Central. Requerimento nº 0954/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da da Av. José Ferreira do Amaral, no Bairro do São Lázaro. Requerimento nº 0953/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Passarela da Av. Luiz Lino dos Santos, no Bairro do São Lázaro. Requerimento nº 0952/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas na entrada do Bairro Renascer I. Requerimento nº 0951/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a fazer reposição das lâmpadas no entorno da Escola Estadual Esther Virgulino, no Bairro do São Lázaro. Requerimento nº 0950/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a acelerar a revitalização da Praça do Bairro Jesus de Nazaré. Requerimento nº 0949/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a fazer uma vistoria e análise referente as Condições da Ponte do Igarapé da Fortaleza. Requerimento nº 0948/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. José Moacir Banha de Araújo, no Bairro do São Lázaro. Requerimento nº 0947/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Bruno Mineiro, que Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a implantação de sistema de abastecimento de água tratada na comunidade de São Pedro do Curuá, no Distrito de Bailique. Requerimento nº 0946/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja solucionado o problema na estrutura física do Hospital Raimundo Rocha, no Município de Santana. Requerimento nº 0945/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja providenciado iluminação pública para Assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande. Requerimento nº 0944/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Mira Rocha, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um terminal de passageiros para o transporte alternativo, no Município de Itaubal. Requerimento nº 0943/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Mira Rocha, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da quadra poli esportiva e adaptações para Portadores de necessidades especiais da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, no Município de Santana. Requerimento nº 0942/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Mira Rocha, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, fiscalização nos horários de chegada e saída dos ônibus e transportes alternativos que fazem itinerários para os Municípios do interior do Estado. Requerimento nº 0941/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Secretário do SETRAP, que seja construida uma passarela de 430 metros, para garantir o acesso dos alunos a Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva. Requerimento nº 0940/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Presidente da CAESA, a regularização do serviço de abastecimento de Água na Comunidade do Maruanum. Requerimento nº 0939/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Secretário da SEINF, a ampliação e a reforma da Escola Estadual Conceição do Maruanum I. Requerimento nº 0938/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção da rede elétrica da Comunidade de Simião do Maruanum. Requerimento nº 0937/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de recuperação dos ramais que dão acesso as Comunidades Simião do Maruanum e Conceição do Maruanum. Requerimento nº 0935/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Eider Pena, que Requer ao Secretário da SEINF, que execute a construção e a reforma da passarela da Avenida Lua, localizada no Conjunto da EGO, Bairro Universidade. Requerimento nº 0934/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias nos postes da Rua Purus no Bairro Perpétuo Socorro. Requerimento nº 0933/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias nos postes da Av. Maria Quitéria em frente a Escola Técnica do Amapá - CEPA, no Bairro Buritizal. Requerimento nº 0932/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Diretor da CEA, a reposição das luminárias em toda a extensão do entorno da Fortaleza de São José de Macapá, na Praça Beira Rio. Requerimento nº 0931/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Diretor da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto nas Travessa Elionai Cesar da Silva, no Bairro Parque dos Buritis. Requerimento nº 0930/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de um Posto de Polícia para atender aos moradores da Comunidade do Arirí. Requerimento nº 0929/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recuperação e manutenção permanente do ramal entre os Municípios de Porto Grande e Pedra Branca. Requerimento nº 0928/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, intensificação das rondas motorizadas na Av. Ana Nery, entre os Bairros do Laguinho e Perpétuo Socorro. Requerimento nº 0927/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a intensificação das rondas motorizadas na Comunidade do Torrão do Matapí. Requerimento nº 0926/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola na Comunidade da Conceição do Maruanum I. Requerimento nº 0925/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de um Posto Interativo da Polícia Militar, no Bairro Marco Zero. Requerimento nº 0924/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, revitalização do Ramal que dá acesso a Comunidade da Tessalônica até a Comunidade de São Pedro do Caranã. Requerimento nº 0923/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias dos postes da AV. Ana Nery, entre os Bairros do Laguinho e Perpétuo Socorro. Requerimento nº 0922/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso para atender a Comunidade do Arirí. Requerimento nº 0921/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Diretor da CAESA, providências com relação à carência de Água tratada na rede que abastece os moradores da Comunidade do Arirí. Requerimento nº 0920/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a regularização do fornecimento de Água tratada, no Bairro Novo Horizonte II. Requerimento nº 0919/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Diretor da CAESA, providências com relação à qualidade da Água que abastece o bairro Novo Buritizal. Requerimento nº 0918/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a intensificação das rondas motorizadas do Goiabal. Requerimento nº 0917/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao diretor da CEA, a instalação dos postes de iluminação Pública na Rua Dejanira Mendonça Palheta, no Bairro Parque dos Buritis. Requerimento nº 0916/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Jardim Felicidade II. Requerimento nº 0915/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Diretor da CEA, providências com a falta de iluminação e picos de energia, no Anauerapucú, no Município de Santana. Requerimento nº 0914/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado, através da SEDEL, a instalação de mini academias na Praça Pública do Bairro Novo Horizonte. Requerimento nº 0913/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado, através da SEDEL, instalação de uma Mini Academia a céu aberto, na Praça Beira Rio. Requerimento nº 0912/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias da Rua Seringuela, no Bairro Brasil Novo. Requerimento nº 0911/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Diretor da CEA, a reposição das luminárias com defeitos da Rua Morango, no Bairro Brasil Novo. Requerimento nº 0910/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias com defeitos da Rua Morango, no Bairro Novo Buritizal. Requerimento nº 0909/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias com defeitos da Rua Seringal, no Bairro Brasil Novo. Requerimento nº 0908/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, que providencie a normalização do fornecimento de água da Rua Seringuela no Bairro Brasil Novo. Requerimento nº 0907/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores do bairro São Lázaro. Requerimento nº 0906/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a troca da tubulação da rede de esgoto na Rua Morango, no Bairro Brasil Novo. Requerimento nº 0905/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, troca da tubulação da rede de esgoto da Rua Pêssego, no Bairro Brasil Novo. Requerimento nº 0904/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias na Praça do Bairro Novo Horizonte. Requerimento nº 0903/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Kaká Barbosa, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca da iluminação pública e colocação dos postes de energia na Rua Antonio Ferreira de Jesus, na Cuba de Asfalto. Requerimento nº 0902/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Mira Rocha, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, fiscalização das condições dos ônibus que faz o itinerário para Município de Pedra Branca do Amapari. Requerimento nº 0901/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Mira Rocha, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e revitalização em concreto armado de 190 metros de Passarelas na Passagem Esperança na Área Portuária, no Município de Santana. Requerimento nº 0900/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo no entorno da Escola Esther Virgulino, no Bairro Infraero I. Requerimento nº 0899/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja terminada a obra de água e esgoto, no Município de Vitória do Jari. Requerimento nº 0898/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em todo percurso da Rua Alexandre Ferreira da Silva, no Bairro Jardim Felicidade II. Requerimento nº 0897/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema da falta de água na Comunidade da Lagoa dos Índios. Requerimento nº 0896/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública na Rua Alexandre Ferreira da Silva, no Bairro Jardim Felicidade II. Moção nº 0049/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Bruno Mineiro, que Moção de Aplausos Sr.Sebastião das Graças Mota Dias, pela Coordenação do Projeto Peixinhos Voadores da Polícia Militar do Estado do Amapá. Requerimento nº 0965/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer a edificação em alvenaria da Escola Estadual Helenize Waldomira na Vila Macedônia, no Distrito do Bailique. Requerimento nº 0966/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Eider Pena, que Requer ao Governador do Estado, que possa dá direcionamento para que os beneficiados do Programa Renda pra Viver Melhor retirem o pagamento no Banco Postal do Brasil, no Município de Calçoene. Requerimento nº 0967/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Eider Pena, que Requer a SEINF, que execute a construção de uma (01) passarela em concreto no trecho da Rua Eurico dos Santos Barbosa, no Bairro Universidade. Requerimento nº 0968/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Eider Pena, que Requer a SEINF, que execute a construção de uma (01) passarela em concreto no trecho da Rua Inspetor Antônio de Oliveira, no Bairro Universidade. Requerimento nº 0969/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Torrão do Matapi à Comunidade do Garapé das Almas, no Município de Macapá. Requerimento nº 0970/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de Água na Rua Manoel Ferreira da Silva, Bairro do Congós. Requerimento nº 0971/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de Água na Rua Cid Borges Santana no Bairro Infraero II. Requerimento nº 0972/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a adequação da rede de abastecimento de Água da Passagem Agenor Ferreira Pinto no Bairro Santa Rita. Requerimento nº 0973/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a adequação da rede de abastecimento de Água das Passarelas em áreas de ressaca do Bairro Universidade. Requerimento nº 0974/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca das luminárias danificadas da passagem Agenor Pinto no Bairro Santa Rita. Requerimento nº 0975/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Requer ao governador do Estado, através da CAESA, a expasão da rede de Água na Avenida Walter Jucá no Bairro Universidade. Requerimento nº 0976/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca de postes de madeira por postes de concreto em pontos específicos da Avenida Sebastião Lamarão no Bairro Novo Horizonte. Requerimento nº 0977/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas na Av. Vereador Júlio Perreira no Bairro Jardim I. Requerimento nº 0978/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas na Av. Paulo de Souza Andrade no Bairro Jardim I. Projeto de Lei Ordinária nº 0036/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Institui o Dia Estadual de Combate a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio e dá outras providências.. Lido parecer nº XXX que APROVA O PROJETO; Requerimento nº 0980/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca das luminárias danificadas da Av. João Paulo de Souza Andrade no Bairro Jardim I. Requerimento nº 0981/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, providências em relação ao esgoto a céu aberto na esquina da Rua Jovino Dinoá e Av. Cora de Carvalho no Bairro Central. Requerimento nº 0982/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a adequação da rede de abastecimento de Água das Passarelas em áreas de ressaca do Bairro do Muca. Requerimento nº 0983/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a colocação de manilhas para o escoamento da Água da Chuva na Av. Silas Salgado no Bairro Santa Rita. Requerimento nº 0984/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca de luminárias em pontos específicos da Arena Multiuso do Bairro do Congós. Requerimento nº 0985/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Mira Rocha, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a construção de um terminal de passageiros para o transporte alternativo, no Município de Pracuuba. Requerimento nº 0986/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Mira Rocha, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a fiscalização das condições dos ônibus que faz o itinerário para Município de Laranjal do Jari. Requerimento nº 0987/12-AL, de autoria da Deputada Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal que dá acesso à Comunidade do Abacate da Pedreira ao Balneário existente na Localidade. Requerimento nº 0988/12-AL, de autoria da Deputada Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal que vai da BR 156 até a Comunidade da Tessalônica. Requerimento nº 0989/12-AL, de autoria da Deputada Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Av. Desidério Antônio Coelho, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no Bairro do Trem. Requerimento nº 0990/12-AL, de autoria da Deputada Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias da Praça do Bairro Paraíso, no Município de Santana. Requerimento nº 0991/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Cristina Almeida, que Requer a CEA, serviço de substituição dos postes de madeira por postes de concreto na Rua Primavera no Bairro Vale Verde, Distrito da Fazendinha. Requerimento nº 0992/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Marília Góes, que Requer ao Poder Executivo através da Polícia Militar, que seja intensificada as rondas Policiais no Bairro Vale Verden no Distrito de Fazendinha. Requerimento nº 0993/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Marília Góes, que Requer ao Poder Executivo através da CAESA, serviços de manutenção no sistema de abastecimento de água do Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha. Requerimento nº 0994/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Marília Góes, que Requer ao Poder Executivo através da CEA, solucionar o problema de falta de iluminação pública no Bairro Vale Verde. Requerimento nº 0995/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado através da SEED, o cronograma de entregas dos computadores do programa professor conectado aos professores residentes no Município de Oiapoque. Requerimento nº 0996/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a colocação de manilhas para escoamento da água da chuva na 22ª Av. com Esquina na Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro do Congós. Requerimento nº 0997/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, à colocação de manilhas para o escoamento de água da chuva na Av. Laudelino de Araújo Corrêa esquina com Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro do Congós. Requerimento nº 0998/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de água na 16ª Av. do Congós. Requerimento nº 0999/12-AL, de autoria da Deputada Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias danificadas do terminal Rodovia do Município de Tartarugalzinho. No Grande Expediente o Deputado Edinho Duarte falou que estava se pronunciando para fazer um esclarecimento ao povo amapaense, sobre o episódio ocorrido na manhã deste dia. Falou que todos os parlamentares estavam atônitos com a investida do MP com relação a averiguações que dizia o MP necessitar e que foram objetos de uma acao de busca e apreensão na residência do Presidente da Casa e o Primeiro Secretario da Casa. Falou que a Juiza Alaide teria uma decisão sobre o pedido do MP. Defendeu que o MP era guardião da lei, fazendo cumprir a lei de fato, entretanto não combinava a pirotecnia, pois todos os pedidos de informações feitos pelo MP a Casa teriam sido prontamente atendido. Falou que era ávido defensor do papel do MP, e não havia nenhuma informação que o MP pedisse que esta Casa não informasse. Disse que o MP não teria solicitado nenhuma informação a ele, Deputado Edinho Duarte, a qual ele não tivesse respondido. Discorreu sobre os 23 anos de vida pública, sua historia e trajetória politica. Falou que não haveria a necessidade de se fazer busca e apreensão de documentos em sua residência, entretanto, não se omitia em prestar informações sobre sua vida publica. Disse que teria que entender o que teria motivado a ação dos policiais e delegados em procurar em sua residência onde estava o talão de cheques da AL, computador, notas fiscais, processos licitatórios do Poder Legislativo Estadual. Disse que teria informado que o local correto para buscar os documentos acima citados era no prédio administrativo. Falou que entendia que os policiais, os delegados e do MP estavam cumprindo seu dever, entretanto disse que não havia necessidade de ser desta forma, pois como dissera a Casa Legislativa não se furtaria em enviar ao MP qualquer informação. Concedeu aparte a Deputada Marilia Góes que disse que estava virando fato comum de a proximidades das eleições algumas ações pirotécnicas. Falou que causava perplexidade que a Policia Civil estivesse atuando politicamente. Informou que estava sendo ameaçada pelo telefone, por uma pessoa que não tinha coragem de se identificar, entretanto não temia ameaças. Disse que aqueles que não rezavam conforme a cartilha do governador estavam sendo perseguidos. Falou que como delegada de policia estava registrando algumas ocorrências, juntando fatos, pois conforme falou Edinho nenhuma documentação teria sido solicitada a ela sem que ela desse a devida resposta. Retomando a palavra o Deputado Edinho Duarte disse estar indignado. Falou que pautava sua vida segundo seus princípios morais e éticos. Disse que o Delegado teria feito a ele uma pergunta curiosa: você sabia da operação; ao que ele respondeu que infelizmente o Delegado não o conhecia, nem a sua trajetória politica nem sua vida pública, pois se ele soubesse da vinda não permitiria que sua família vivenciasse este episódio. Que ele pouparia sua família deste vexame e constrangimento, policiais encapusados e armados dentro de sua casa, na frente de seus filhos, e de sua filha menor de 4 anos. Depois, por não terem encontrado nada, tiraram os capuzes e tomaram café em sua casa, saindo todos de cara limpa e pedindo-lhe desculpa pelo constrangimento. Concedeu aparte ao Deputado Moisés Souza que disse que algum tempo atrás teria feito uma denuncia que gerou uma operação, entretanto quando a policia politica agia modificava as acoes. Disse que a Casa estava sendo perseguida, pois há 20 anos as contas do atual Senador João Alberto Rodrigues Capiberibe não eram apuradas; as contas do MP que de 2006 a 2011 não teriam passadas pelo julgamento e sequer passaram pelo TCE. Falou que a Casa estava apurando por CPI a saúde e a AMPREV, com muita tranquilidade, agindo não de forma politica mas conforme regia a CE e o Regimento Interno da Casa. Disse que ao contrário do poder legislativo o MP não estava respondendo a nenhuma das solicitações feitas pelo poder legislativo. Falou que a Operação Maos Limpas deveria ter agido também no MP. Disse que não concordaria que o MP agisse conforme orientações políticas. Falou que as ações da AL era também de investigar e apurar as contas do MP. Esclareceu que a AL estava disponibilizando em seu portal todos os seus gastos, se destacando como o poder mais transparente do Estado. Falou que o legislativo não seria maculado com ações politicas desta natureza. Disse que a Procuradora Geral do MP doutora Ivana Cei, possuía uma empresa junto com seu marido, que recebeu mais de R$ 130.000.000,00 de TAC, será que não haveria nada de errado nesta transação. Disse que a AL começou a investigar esta denuncia desde junho de 2011. Falou que contra membros do MP somente poderiam ser investigados ante denúncia de outro membro do MP, mas a AL estava através da CPI investigando alguns fatos que estavam obscuros. Disse que estaria fazendo a publicação dos nomes dos membros da CPI do MP, e aqueles que lá estão tinham a obrigação de esclarecer os fatos perante a sociedade. Falou que a AL teria a tranquilidade de responder em juízo as acoes políticas. Retomando a palavra o Deputado Edinho Duarte concedeu aparte a Deputada Sandra Ohana que se solidarizou com o Deputado Edinho Duarte por ter sofrido nesta manha tal constrangimento. Falou que a ação teria sido motivada pelo GEA. Disse que estavam perseguindo e tirando fotos dela e dos integrantes de sua família, e havia 18 deputados sendo monitorados constantemente pelo Governador. Falou que estava tentando tirar o foco dos problemas da saúde, educação, segurança pública e jogar o foco nos deputados, os quais estavam trabalhando em prol da sociedade amapaense. Falou que não temeria as perseguições. Retomando seu pronunciamento o Deputado Edinho Duarte falou que estava próximo o calendário eleitoral, a um mês da escolha das convenções, e os candidatos seriam lançados, entretanto o GEA não poderia achar que ganharia o poder duas vezes se prevalecendo de operações politizadas. Falou que o governador teria agradecido sua vitória a operação mãos limpas, e isto estava gravado. Falou que defendia as instituições e não generalizar, que haviam os bons e os maus em todos os lugares, e não aceitaria que pessoas usassem as instituições para atacar personalidades políticas. Falou que combatia respeitando seus adversários, mesmo que eles não agissem desta maneira. Finalizando seu pronunciamento disse que quem era de Deus era bem sucedido e por Ele era protegido, por isso ele não se amedrontaria e nem temeria as perseguições, pois seu mandato era dado por Deus e pelo povo que o elegeu, e que ele jamais se acovardaria. Disse que tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Civil com o MP teria feito uma devassa em sua vida, mas que passariam atestado de idoneidade moral e o povo saberia da verdade. Logo após, a Deputada Marília Góes (Delma). Com a palavra o Senhor Eden Ferreira que saudou a todos os deputados, agradeceu a Cristina o PL solicitou a AL que estivesse mais presente junto ao movimento. Falou que os LGBT não tinham problemas, eram pessoas normais que mereciam respeito. Falou que era conhecedor que havia mais 2 PL tramitando na Casa, os quais faria questão de acompanhar. Disse que qualquer LGBT tinha direitos e deveres como qualquer outro cidadão. Concedeu aparte a Deputada Cristina Almeida que solicitou apoio dos parlamentares em apreciar o mais breve possível os PL que estavam aguardando votação. Disse que na época do Capi houve a primeira marcha gay, e que a conferencia a ser realizada na sexta-feira teria o apoio do gea estariam trabalhando pela garantia dos direitos humanos a todos os cidadãos. Falou que os projetos de reconhecimento ao preconceito e a dignidade dos cidadãos fossem priorizados nesta Casa. Retomando a palavra o senhor Eden Ferreira disse que o movimento LGBT tinha força e agia em prol do movimento LGBT. Convidou a todos para a marcha LGBT em combate a homofobia. Concedeu aparte ao Deptuado Gatinho que sugeriu que o Senhor Eden Ferreira se lançasse a vereador por ter boa oratória. O Deputado Charles Marques convidou os representantes do movimento LGBT para se fazerem presentes na discussão do PL contra o crime de homofobia, o qual estaria sendo apreciado na CJR. Em Comunicações Inadiáveis se pronunciou a Deputada Marília Góes (Delma).
