ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

37ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/05/2012 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0002/12-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária, exercício financeiro 2013, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0104/12-AL	Deputado Charles Marques	Isenta do pagamento de taxa a 2ª (segunda) via de documentos pessoais, emitidos por órgãos estaduais, de documentos pessoais furtados, roubados, danificados ou que tenham sido extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza.
3	Projeto de Lei Ordinária	0105/12-AL	Deputado Eider Pena	Dispõe sobre a obrigatoriedade que as redes de saúde pública do Estado do Amapá receitem a pacientes forma genérica de medicamentos, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0106/12-AL	Deputado Eider Pena	Torna obrigatório que Hospitais Públicos e Redes de Saúde disponibilizem que receitas e exames médicos sejam eletrônicos, e dá outras Providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0107/12-AL	Deputado Eider Pena	Dispõe sobre a obrigatoriedade para implantação de desfibrilador cardíaco externo automático em locais públicos com grande concentração de pessoas, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0108/12-AL	Deputado Eider Pena	Dispõe sobre gratuidade para retirada da 1ª Habilitação, e dá outras providências.
7	Requerimento	1054/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, expansão da rede elétrica para a Comunidade do Corre Água.
8	Requerimento	1055/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de manutenção na tubulação e medidor da Rua Tiago Flexa da Costa, esquina com a 13 de Setembro.
9	Requerimento	1056/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, pavimentação asfáltica na 8ª Avenida, no Bairro Marabaixo II.
10	Requerimento	1057/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através do SETRAP, recuperação da estrada que liga o Município de Vitória do Jarí ao Município de Laranjal do Jarí.
11	Requerimento	1058/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário da SEINF, reforma geral da Escola Estadual Água Branca do Cajarí, no Município de Laranjal do Jarí.
12	Requerimento	1059/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a doação de uma ambulância para o Município de Vitória do Jarí.
13	Requerimento	1060/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, a doação de um Ônibus articulado com capacidade para atender a APAE de Vitória do Jarí.
14	Requerimento	1061/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SESA, destinação de recursos orçamentários e financeiros, para atender a ampla reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.
15	Requerimento	1062/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Escolas Estaduais: Marinho do Cajarí, Água Branca do Cajarí e Padaria, ambas no Município de Laranjal do Jarí.
16	Requerimento	1063/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de luminárias danificadas dos postes de iluminação pública em vários bairros do Município de Laranjal do Jarí.
17	Requerimento	1064/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção da estrada que liga o Município de Vitória a Laranjal do Jarí .
18	Requerimento	1065/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, a promoção de um programa de atividades esportivas que englobe as Comunidades do Vale do Jarí.
19	Requerimento	1066/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a ampliação do sistema de abastecimento de água, no Município de Laranjal do Jarí.
20	Requerimento	1067/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de duas creches, uma para o Município de Laranjal do Jarí e outra para o Município de Vitória do Jarí.
21	Requerimento	1068/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um local adequado para receber agricultores, pescadores e outros trabalhadores, no Município de Laranjal do Jarí.
22	Requerimento	1069/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma das Passarelas dos Bairros: Malvinas, Samaúma, Santarém entre outros, ambos no Município de Laranjal do Jarí.
23	Requerimento	1070/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a continuação do serviço de posteamento em vários Bairros do Município de Laranjal do Jarí.
24	Requerimento	1071/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a implantação de um Posto Policial no Bairro Marabaixo III.
25	Requerimento	1072/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rodovia Duca Serra.
26	Requerimento	1073/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão das obras da Escola Estadual Antonio Cordeiro Pontes, no Bairro Central.
27	Requerimento	1074/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a colocar climatização em algumas enfermarias do Hospital de Emergência.
28	Requerimento	1075/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a corrigir falhas nas tubulações de Água na Av.Germano Silva Souza, Bairro São Lázaro.
29	Requerimento	1076/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilizar uma ambulância para o Município de Laranjal do Jarí.
30	Requerimento	1077/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a executar a construção de Abrigos de Passageiros na Rodovia Duca Serra.
31	Requerimento	1078/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a construção de uma Delegacia de Polícia no Bairro do Brasil Novo.
32	Requerimento	1079/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a construção de uma Praça na Vila do Distrito do Coração.
33	Requerimento	1080/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a construção de uma Quadra Poliesportiva, no Bairro do Infraero II.
34	Requerimento	1081/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer a reforma da Passarela da 13ª Avenida, no Bairro do Congós.
35	Requerimento	1082/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer reforma da Piscina Olímpica Marcílio Dias, Bairro Santa Rita.
36	Requerimento	1083/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer reforma na Passarela da Comunidade do Lontra da Pedreira.
37	Requerimento	1084/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Cora de Carvalho, no Bairro Central.
38	Indicação	0734/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Turíbio Orivaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova I
39	Indicação	0831/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos em pontos específicos da Av. Galibis entre as Vias Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Buritizal.
40	Indicação	0832/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Diretor da Empresa ENTERPA que intensifique a coleta de lixo, no Bairro Infraero II.
41	Indicação	0833/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos danificados dos Bairros Muca e Jardim Marco Zero.
42	Indicação	0834/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, que faça a sinalização horizontal (faixa de pedestre), na Rua Claudomiro de Moraes entre as Avenidas 13 de Setembro e Felipe Camarão.
43	Indicação	0835/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Mato Grosso, no Bairro do Pacoval.
44	Indicação	0836/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Av. Tupis entre Hildemar Maia e Santos Dumont.
45	Indicação	0837/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua Álvaro Carvalho Barbosa entre as Vias Cícero Marques de Souza e Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte.
46	Indicação	0838/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Diretor da Operadora OI, a munutenção ou troca dos telefones públicos danificados, instalados nos Bairros Pacoval e Laguinho.
47	Indicação	0839/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Cícero Marques de Souza entre as Vias Hermes Monteiro da Silva e Lourenço Araújo de Sá, no Bairro Novo Horizonte.
48	Indicação	0840/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos danificados, instalados no Município de Oiapoque.
49	Indicação	0841/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza em trechos específicos da 1ª Av. do Conjunto Mônaco.
50	Indicação	0842/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Diretor da Operadora OI, que faça a manutenção ou troca dos telefones públicos danificados, instalados no Município de Santana.
51	Indicação	0843/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a instalação de um semáforo na Av. Ceara esquina com o CIOSP do Bairro do Pacoval.
52	Indicação	0844/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Maria das Graças Picanço, entre as Vias João de Deus de Souza e Maria da Silva Xavier, no Bairro Novo Horizonte.
53	Indicação	0845/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a instalação de um semáforo na Av. Guanabara esquina com a Av. Piauí, no Bairro Pacoval.
54	Indicação	0846/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza em trechos específicos da Rua Arioswaldo Coelho Caxias no Bairro Cidade Nova I.
55	Indicação	0847/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua São Paulo, no Bairro do Pacoval.
56	Indicação	0848/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Carlos Almeida de Souza, no Bairro das Pedrinhas.
57	Indicação	0849/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos em pontos específicos da Av. Tupiniquins, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Buritizal.
58	Indicação	0850/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, recuperação da passarela do final da Rua Lua, no Bairro Jardim Marco Zero.
59	Indicação	0851/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos em pontos específicos da Av. Setentrional, no Bairro das Pedrinhas.
60	Indicação	0852/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a conclusão asfáltica da Av. Maranhão, no Bairro do Pacoval.
61	Indicação	0853/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos em pontos específicos da Rua Netuno, no Bairro Jardim Marco Zero.
62	Indicação	0854/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação da Passarela do final da Rua Netuno, no Bairro Jardim Marco Zero.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0036/11-AL	Cristina Almeida	Institui o Dia Estadual de Combate a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0043/11-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0112/11-AL	Zezé Nunes	Institui o Dia do Mototaxista no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 25 de Setembro e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0147/11-CJR/AL	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0141/11-AL	Isaac Alcolumbre	Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN - AP, para prestação de serviços referente à emissão da Carteira Nacional de Habilitação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0190/11-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Moção	0049/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Moção de Aplausos Sr.Sebastião das Graças Mota Dias, pela Coordenação do Projeto Peixinhos Voadores da Polícia Militar do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0896/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública na Rua Alexandre Ferreira da Silva, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0897/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema da falta de água na Comunidade da Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0898/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em todo percurso da Rua Alexandre Ferreira da Silva, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0899/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja terminada a obra de água e esgoto, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0900/12-AL	Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo no entorno da Escola Esther Virgulino, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0901/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e revitalização em concreto armado de 190 metros de Passarelas na Passagem Esperança na Área Portuária, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0902/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, fiscalização das condições dos ônibus que faz o itinerário para Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0903/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca da iluminação pública e colocação dos postes de energia na Rua Antonio Ferreira de Jesus, na Cuba de Asfalto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0904/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias na Praça do Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0905/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, troca da tubulação da rede de esgoto da Rua Pêssego, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0906/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a troca da tubulação da rede de esgoto na Rua Morango, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0907/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores do bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0908/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, que providencie a normalização do fornecimento de água da Rua Seringuela no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0909/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias com defeitos da Rua Seringal, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0910/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias com defeitos da Rua Morango, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0911/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, a reposição das luminárias com defeitos da Rua Morango, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0912/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias da Rua Seringuela, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0913/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEDEL, instalação de uma Mini Academia a céu aberto, na Praça Beira Rio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0914/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEDEL, a instalação de mini academias na Praça Pública do Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0915/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, providências com a falta de iluminação e picos de energia, no Anauerapucú, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0916/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0917/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao diretor da CEA, a instalação dos postes de iluminação Pública na Rua Dejanira Mendonça Palheta, no Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0918/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a intensificação das rondas motorizadas do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0919/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CAESA, providências com relação à qualidade da Água que abastece o bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0920/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a regularização do fornecimento de Água tratada, no Bairro Novo Horizonte II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0921/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CAESA, providências com relação à carência de Água tratada na rede que abastece os moradores da Comunidade do Arirí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0922/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso para atender a Comunidade do Arirí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0923/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias dos postes da AV. Ana Nery, entre os Bairros do Laguinho e Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0924/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, revitalização do Ramal que dá acesso a Comunidade da Tessalônica até a Comunidade de São Pedro do Caranã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0925/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de um Posto Interativo da Polícia Militar, no Bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0926/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola na Comunidade da Conceição do Maruanum I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0927/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a intensificação das rondas motorizadas na Comunidade do Torrão do Matapí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0928/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, intensificação das rondas motorizadas na Av. Ana Nery, entre os Bairros do Laguinho e Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0929/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recuperação e manutenção permanente do ramal entre os Municípios de Porto Grande e Pedra Branca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0930/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de um Posto de Polícia para atender aos moradores da Comunidade do Arirí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0931/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto nas Travessa Elionai Cesar da Silva, no Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0932/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, a reposição das luminárias em toda a extensão do entorno da Fortaleza de São José de Macapá, na Praça Beira Rio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0933/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias nos postes da Av. Maria Quitéria em frente a Escola Técnica do Amapá - CEPA, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0934/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias nos postes da Rua Purus no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0935/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Secretário da SEINF, que execute a construção e a reforma da passarela da Avenida Lua, localizada no Conjunto da EGO, Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0937/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de recuperação dos ramais que dão acesso as Comunidades Simião do Maruanum e Conceição do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0938/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção da rede elétrica da Comunidade de Simião do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0939/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, a ampliação e a reforma da Escola Estadual Conceição do Maruanum I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0940/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Presidente da CAESA, a regularização do serviço de abastecimento de Água na Comunidade do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0941/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário do SETRAP, que seja construida uma passarela de 430 metros, para garantir o acesso dos alunos a Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0942/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, fiscalização nos horários de chegada e saída dos ônibus e transportes alternativos que fazem itinerários para os Municípios do interior do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0943/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da quadra poli esportiva e adaptações para Portadores de necessidades especiais da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0944/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um terminal de passageiros para o transporte alternativo, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0945/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja providenciado iluminação pública para Assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0946/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja solucionado o problema na estrutura física do Hospital Raimundo Rocha, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0947/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a implantação de sistema de abastecimento de água tratada na comunidade de São Pedro do Curuá, no Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0948/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. José Moacir Banha de Araújo, no Bairro do São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0949/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a fazer uma vistoria e análise referente as Condições da Ponte do Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0950/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a acelerar a revitalização da Praça do Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0951/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a fazer reposição das lâmpadas no entorno da Escola Estadual Esther Virgulino, no Bairro do São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0952/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas na entrada do Bairro Renascer I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0953/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Passarela da Av. Luiz Lino dos Santos, no Bairro do São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0954/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da da Av. José Ferreira do Amaral, no Bairro do São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0955/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Coriolano Jucá, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0956/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de recapeamento e asfaltamento nas Ruas e Avenidas no Município de Pracúuba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0957/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reposição de Carteiras e a reforma da Escola Benigna Moreira de Souza, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0958/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, executar a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Benigna Moreira de Souza, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0959/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de recapeamento asfáltico nas Ruas e Avenidas no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0960/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Salgado Filho, entre as Ruas Manoel Eudóxio Pereira e Hamilton Silva no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0961/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Mendonça Júnior, entre as Ruas Manoel Eudóxio Pereira e Hamilton Silva, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0962/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Passarela da Av. João de Azevedo Tavares, no Bairro do São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0963/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Vereador Tupinambá de Almeida, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0964/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma do Posto Policial do Distrito de Jarilândia, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0965/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer a edificação em alvenaria da Escola Estadual Helenize Waldomira na Vila Macedônia, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0966/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, que possa dá direcionamento para que os beneficiados do Programa Renda pra Viver Melhor retirem o pagamento no Banco Postal do Brasil, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0967/12-AL	Deputada Eider Pena	Requer a SEINF, que execute a construção de uma (01) passarela em concreto no trecho da Rua Eurico dos Santos Barbosa, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0968/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a SEINF, que execute a construção de uma (01) passarela em concreto no trecho da Rua Inspetor Antônio de Oliveira, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0969/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Torrão do Matapi à Comunidade do Garapé das Almas, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0970/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de Água na Rua Manoel Ferreira da Silva, Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0971/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de Água na Rua Cid Borges Santana no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0972/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a adequação da rede de abastecimento de Água da Passagem Agenor Ferreira Pinto no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0973/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a adequação da rede de abastecimento de Água das Passarelas em áreas de ressaca do Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0974/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca das luminárias danificadas da passagem Agenor Pinto no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0975/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao governador do Estado, através da CAESA, a expasão da rede de Água na Avenida Walter Jucá no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0976/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca de postes de madeira por postes de concreto em pontos específicos da Avenida Sebastião Lamarão no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0977/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas na Av. Vereador Júlio Perreira no Bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0978/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas na Av. Paulo de Souza Andrade no Bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0980/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca das luminárias danificadas da Av. João Paulo de Souza Andrade no Bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0981/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, providências em relação ao esgoto a céu aberto na esquina da Rua Jovino Dinoá e Av. Cora de Carvalho no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0982/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a adequação da rede de abastecimento de Água das Passarelas em áreas de ressaca do Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0983/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a colocação de manilhas para o escoamento da Água da Chuva na Av. Silas Salgado no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0984/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca de luminárias em pontos específicos da Arena Multiuso do Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0985/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a construção de um terminal de passageiros para o transporte alternativo, no Município de Pracuuba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0986/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a fiscalização das condições dos ônibus que faz o itinerário para Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	0987/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal que dá acesso à Comunidade do Abacate da Pedreira ao Balneário existente na Localidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	0988/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal que vai da BR 156 até a Comunidade da Tessalônica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	0989/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Av. Desidério Antônio Coelho, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	0990/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias da Praça do Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	0991/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a CEA, serviço de substituição dos postes de madeira por postes de concreto na Rua Primavera no Bairro Vale Verde, Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	0992/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Poder Executivo através da Polícia Militar, que seja intensificada as rondas Policiais no Bairro Vale Verden no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	0993/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Poder Executivo através da CAESA, serviços de manutenção no sistema de abastecimento de água do Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	0994/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Poder Executivo através da CEA, solucionar o problema de falta de iluminação pública no Bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	0995/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEED, o cronograma de entregas dos computadores do programa professor conectado aos professores residentes no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	0996/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a colocação de manilhas para escoamento da água da chuva na 22ª Av. com Esquina na Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	0997/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, à colocação de manilhas para o escoamento de água da chuva na Av. Laudelino de Araújo Corrêa esquina com Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	0998/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de água na 16ª Av. do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	0999/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias danificadas do terminal Rodovia do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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