ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

35ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 28/05/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0015/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Altera a Lei Estadual Nº 0400, de 22 de dezembro de 1997 que dispõe sobre a consolidação e alterações, dando nova redação ao Código Tributário do Estado do Amapá, para incluir no Capítulo II, Seção IV, Art. 99, o inciso XIII, dispondo sobre a isenção de IPVA para portadores de visão monocular no Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0082/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Estabelece multa a ser paga pela Concessionária de Energia Elétrica aos usuários nos casos que menciona.
3	Projeto de Lei Ordinária	0083/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a proibição de agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos, ou de qualquer prática discriminatória, no prazo de agendamento, entre paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e aquele custeado por recursos próprios.
4	Projeto de Lei Ordinária	0084/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula, na transferência e rescisão da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaça contra vida, na Rede Pública Estadual de Ensino do estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0085/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Agressores Sexuais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0030/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo Ambiental ao Mestre Marcelo Moreira dos Santos e dá outras providências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0031/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major Aderaldo Clementino Leite, do QOCBM, e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0032/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major Manoel Felix dos Santos Neto, do QOCBM, e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0033/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão Diego Nunes da Silva, do QOCBM, e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0034/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão Jorge Luiz de Souza Nunes, do QOCBM, e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0035/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão Telfran da Silva Gomes, do QOCBM, e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0036/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º Tenente Márcio Costa, do QOABM, e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0037/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º Tenente Márcio Miranda da Silva, do QOABM, e dá outras providências.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0038/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º Tenente Igo Ferreira Moutinho, do QOABM, e dá outras providências.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0039/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º Tenente Fábio Maciel dos Santos, do QOABM, e dá outras providências
16	Projeto de Decreto Legislativo	0040/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Subtenente Paulo Roberto Carvalho dos Santos, do QPCBM, e dá outras providências.
17	Projeto de Decreto Legislativo	0041/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Subtenente Aline Bastos dos Santos, do QPCBM, e dá outras providências
18	Projeto de Decreto Legislativo	0042/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Subtenente Alberto de Oliveira Ferreira Neto, do QPCBM, e dá outras providências.
19	Projeto de Decreto Legislativo	0043/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º Sargento Fabio Gonçalves Soares, do QPCBM, e dá outras providências.
20	Projeto de Decreto Legislativo	0044/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º Sargento Edilson Barreiro Dias, do QEPBM, e dá outras providências.
21	Projeto de Decreto Legislativo	0045/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento Fagner Gomes do Carmo, do QPCBM, e dá outras providências.
22	Projeto de Decreto Legislativo	0046/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento Milton Pantoja Correa, do QPCBM, e dá outras providências.
23	Projeto de Decreto Legislativo	0047/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo André Belo da Costa, do QPCBM, e dá outras providências.
24	Projeto de Decreto Legislativo	0048/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo Rodrigo Vinhote Alves, do QPCBM, e dá outras providências.
25	Projeto de Decreto Legislativo	0049/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado Ted Castro do Carmo, do QPCBM, e dá outras providências.
26	Projeto de Decreto Legislativo	0050/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento Yuri Maciel Pimenta, do QPPMC, e dá outras providências.
27	Projeto de Decreto Legislativo	0051/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Soldado Brenda Nascimento Costa, do QPPMC, e dá outras providências.
28	Requerimento	1143/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao GEA, para que preste informações sobre a inauguração do Hospital Metropolitano de Porto Grande
29	Requerimento	1144/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF. que determine a reforma da orla do Município de Ferreira Gomes.
30	Requerimento	1145/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a terraplanagem do ramal Pedro Nonato Vaz, na Vila do Vila do Remédio.
31	Requerimento	1146/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, para corrigir vazamentos da rede de abastecimento de água na rua Raimundo Castro Pontes, bairro Jardim Felicidade.
32	Requerimento	1147/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao GOV AP, a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá de 2022.
33	Requerimento	1149/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado, realiza os pagamentos atrasados dos transportadores escolares e informe o motivo do não pagamento.
34	Requerimento	1150/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED, que realiza os pagamentos atrasados dos transportadores escolares e informe o motivo do não pagamento.
35	Requerimento	1151/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial, a substituição dos postes de madeira para postes de concreto na rua Amadeu Gama, no bairro Universidade.
36	Requerimento	1152/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, no bairro Jardim Marco Zero.
37	Requerimento	1153/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SETRAP, a manutenção do Ramal Pancada do Camaipi, no Município de Mazagão.
38	Requerimento	1155/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Mesa Diretora, para que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, às 9 horas, no dia 24 de junho de 2024, com o tema:“Potencialidades e desafios da Cadeia Produtiva do Açaí”.
39	Requerimento	1156/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da PMAP, a intensificação do policiamento ostensivo no bairro Cidade Nova.
40	Requerimento	1157/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao IAPEN, a atualização da denominação e dos requisitos do cargo de Educador Social Penitenciário do quadro da instituição.
41	Requerimento	1158/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Governo do Estado do Amapá, a denominação e dos requisitos de ingresso dos cargos de Educador Social Penitenciário, previstos na Lei nº 0609, de 6 de julho de 2001.
42	Requerimento	1159/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no Município de Oiapoque.
43	Requerimento	1160/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Infraero, no Município de Oiapoque.
44	Requerimento	1161/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a aquisição de Centrais de ar para a biblioteca da Escola Estadual Prof. Benigna Moreira Sousa, no bairro do Congós.
45	Requerimento	1162/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a construção de uma sala de informática e a aquisição de computadores para a Escola Estadual Prof. Benigna Moreira Sousa.
46	Requerimento	1163/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Planalto, no município de Oiapoque
47	Requerimento	1164/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da policia Militar, rondas policiais ostensivas no Conjunto Habitacional Miracema.
48	Requerimento	1165/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para as salas de aula Escola Estadual Prof. Antônio Ferreira Lima Neto, no bairro Parque dos Buritis.
49	Requerimento	1172/24-AL	Deputada Alliny Serrão	requer a conversão de Sessão Ordinária em Sessão Solene, a se realizar às 09h00 do dia 26 de Junho de 2024.
50	Indicação	2230/24-AL	Deputado Jack JK	indicar à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que determine a secretaria de obras a reforma da orla do município
51	Indicação	2231/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Raimundo de Castro Pontes e Avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa, bairro Jardim Felicidade.
52	Indicação	2232/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da rua Doze de Dezembro, no bairro Infraero.
53	Indicação	2233/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda da extensão TV Paraíso a partir da Rua Oséias de Oliveira Pimentel, Jardim Felicidade I.
54	Indicação	2234/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Pretores, bairro Renascer.
55	Indicação	2235/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indicar à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Pérsia, no bairro Jardim Felicidade I.
56	Indicação	2236/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua 44, bairro Renascer.
57	Indicação	2237/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, os reparos de pavimentação asfáltica da rua Santa Catarina, no bairro Santa Rita.
58	Indicação	2238/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, reparos de pavimentação asfáltica da avenida Henrique Galucio, no bairro Santa Rita.
59	Indicação	2239/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, façam a pintura de faixa de pedestre em frente a Rampa do Açaí, na Rua Beira Rio, bairro Santa Inês.
60	Indicação	2240/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de tubulações na avenida Guaranis, no bairro Beirol.
61	Indicação	2241/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da rua João Almeida de Nascimento e a avenida Nicolau Libório, bairro Pantanal.
62	Indicação	2242/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, asfaltamento da rua Rio Purús por toda sua extensão, no bairro Perpétuo Socorro.
63	Indicação	2243/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Rio Xingu por toda sua extensão, no bairro Perpétuo Socorro.
64	Indicação	2244/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB recapeameto na Av. Presidente Vargas Bairro Santa Rita.
65	Indicação	2245/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Anastácio Gaudencio, no bairro Goiabal.
66	Indicação	2246/24-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à SEMOB, o asfaltamento da av. Antônia Vidal b. Novo Horizonte.
67	Indicação	2247/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica a SEMOB, viabilizar o recapeamento na avenida Maria Rosa Tavares, bairro do Muca.
68	Indicação	2248/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica á SEMOB, o recapeamento na avenida tamoios, no bairro do Muca.
69	Indicação	2249/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, remover uma lixeira viciada na avenida Tupis, no bairro do Muca.
70	Indicação	2250/24-AL	Deputado Diogo Senior	Indica á SEMIP, a manutenção da iluminação na Av. Anastácio Gaudêncio no final do linhão do bairro Goiabal.
71	Indicação	2251/24-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na Av Aurora Boreal e Ivaldo Alves Vera no bairro Zerão.
72	Indicação	2252/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da rua Setentrional, no bairro Araxá.
73	Indicação	2253/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, terraplanagem e asfaltamento na travessa 06, no bairro Remédio 2.
74	Indicação	2254/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua dos Buritis, no bairro Infraero ll.
75	Indicação	2255/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Maria Cavalcante, no bairro Ilha Mirim.
76	Indicação	2256/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a implantação do sistema de iluminação pública na rua Rio Xingu, no bairro Perpétuo Socorro.
77	Indicação	2257/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Manoel Valente dos Santos, no bairro Novo Buritizal.
78	Indicação	2258/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa do Paraiso, no bairro Jardim Felicidade.
79	Indicação	2259/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a implantação do sistema de iluminação pública na rua 8 de dezembro, no bairro Perpétuo Socorro.
80	Indicação	2260/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a implantação do sistema de iluminação pública na rua Ariosvaldo Coelho Caxias, bairro Cidade Nova.
81	Indicação	2261/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a má qualidade da água no Conjunto Habitacional Miracema.
82	Indicação	2262/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da rua Maria Rosa Tavares Almeida, no bairro do Muca.
83	Indicação	2263/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias no ramal da Madesa, Ilha de Santana.
84	Indicação	2264/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida dos Jardins, no bairro Cabralzinho.
85	Indicação	2265/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida dos Tupis, no bairro do Beirol.
86	Indicação	2266/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Goitacazes, no bairro do Beirol.
87	Indicação	2267/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida dos Tupiniquins, bairro do Beirol.
88	Indicação	2268/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica á SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida dos Tembés, bairro do Beirol.
89	Indicação	2269/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, revitalização da avenida General Osorio, entre Leopoldo Machado e Jovino Dinoá.
90	Indicação	2270/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da rua Barão de Mauá, no bairro Buritizal.
91	Indicação	2271/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Diógenes Silva, no bairro Buritizal.
92	Indicação	2272/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de uma Praça de Esporte e Lazer.
93	Indicação	2273/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de abrigos de passageiros de transporte coletivo no perímetro de Santana ao Distrito de Anauerapucu.
94	Indicação	2274/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, terraplenagem e asfaltamento na rua Belém, no bairro Infraero II.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/24-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0003/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Institui o Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado "Amapá sem Fronteiras", e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0019/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0004/24-RE/GAB.DEP. DAYSE MARQUES	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0012/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e a Pobreza no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0041/24/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0039/24-AL	Deputada Edna Auzier	Declara de utilidade pública a Associação de Idosos de Calçoene, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0130/2024/CCJ/AL	Situação: Rejeita o projeto
4	Projeto de Lei Ordinária	0264/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0301/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CPA	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CAB	Relator:	Parecer nº	Situação:
5	Projeto de Lei Ordinária	0326/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado o exame de mamografia em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0397/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0002/24-CSA/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Decreto Legislativo	0024/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Priscilla Bueno Flores da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0154/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
7	Projeto de Decreto Legislativo	0025/24-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP PM Daniel Pereira Castelo Júnior, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0155/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Decreto Legislativo	0026/24-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP PM Valdecy Teles Campos e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0149/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
9	Moção	0148/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso aos 16 integrantes do Corpo de Bombeiros do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Sul, conforme relação anexa	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0149/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso aos integrantes do 2º Agrupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, pelos relevantes serviços prestados na área da segurança pública no estado, conforme lista anexa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0150/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Sanzia Fernandes Brito, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão: Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0151/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Francilene Vaz da Silva Rabelo, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão: Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0152/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Ebrely Nunes de Andrade, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0153/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Bruna Liane, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0154/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Cristiane Barbosa, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0155/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Daniele Dias, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0156/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso aos participantes da 4ª Conferência Nacional de Cultura conforme relação em anexo, ao debaterem papel da cultura no enfrenta das desigualdades socias, racismo e sexismo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0157/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Maria Iolete da Silva Nunes, Presidente da Federação de Cultos Afro Religiosos de Umbanda e Mina Nagô – Fecarumina, diante de sua trajetória de dedicação e contribuição para a cultura religiosa africana à população no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0158/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Zenila da Costa Pereira, proprietária da empresa Bizzum da Pizza, eleita a melhor pizzaria de 2024 e 9º prêmio melhores da gastronomia, sendo uma conquista relevante para o Estado do Amapá .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0159/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Soldado Brenda Nascimento Costa, por sua bravura e agilidade ao aplicar técnica fundamental para salvar a vida da Sra. Dicilene Gonçalves que no momento estava acometida de um acidentem de trânsito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0160/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao 3º Sargento Yuri Maciel Pimenta, por sua bravura e agilidade ao aplicar técnica fundamental para salvar a vida da Sra. Dicilene Gonçalves que no momento estava acometida de um acidentem de trânsito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1102/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a cobertura do telhado da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1103/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica avenida Amazonas entre as ruas sem denominação Doze e rua sem denominação Onze.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1104/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à PMAP, intensificação das rondas ostensivas no kM9 nas proximidades do crematório.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1105/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à PM/AP, que sejam intensificadas as rondas ostensivas no bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1107/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, que se verifique a viabilidade da elaboração de um plano estadual de segurança de infraestruturas críticas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1108/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, a reforma do Centro Didático Rosa Maria Ataíde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1109/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, material e insumos para realização de atividades fisioterapêuticas e de proteção para prevenção de acidentes com os pacientes que utilizam as dependências do Centro Didático Rosa Maria Ataíde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1110/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA, a manutenção e conserto da avenida Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Cidade Nova1.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1112/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SVS, a realização de ação de combate ao mosquito Aedes Aegypti na Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1113/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, disponibilização de profissionais de psicologia e assistência social aos alunos da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1114/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas nas redondezas da praça do bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1115/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção do ramal Nossa Senhora da Conceição, na Comunidade São Francisco do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1116/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, implantação de rotas de transporte escolar para o bairro Nova Conquista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1117/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas ostensivas no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1118/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Remédios, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1119/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da policia Militar, que realize rondas ostensivas na Área portuária, no Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1120/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Provedor 1, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1121/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar o número de rondas ostensivas nas paradas de ônibus em frente a Unifap e Shopping Garden, na Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1122/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a implantação de Programas de palestras com psicólogos nas Escolas Estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1123/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique as rondas ostensivas no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1124/24-AL	Deputado Jack JK	requere à CEA, a melhoria e instalação de novos postes de concreto na rotatória da rua da Praia, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1125/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, o recapeamento na rodovia AP-070, da comunidade de Santo Antônio da Pedreira até a Comunidade do Paulo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1126/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a reforma geral do quartel de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1127/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Governo do Estado, que seja instalado internet nos escritórios do RURAP no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1128/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral no escritório do RURAP, no Distrito do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1129/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a climatização das salas de aula da Escola Estadual Quilombola Professor Raimundo Pereira da Silva, na Comunidade do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1130/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SECOM, uma campanha publicitaria do GOV AP, para incentivar a doação de leite materno para o Banco de Leite Humano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1131/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado, a manutenção regular e eficaz dos geradores de energia nas aldeias indígenas do Estado do Amapá, como garantia do fornecimento de eletricidade básica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1132/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SIMS, a manutenção e conserto do gerador de energia da Aldeia Samaúma, como garantia do fornecimento de elétrica básica para esta comunidade indígena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1133/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SIMS, a aquisição de gerador de energia de 80Kva de potência para a Aldeia Samaúma, como garantia do fornecimento de elétrica básica para esta comunidade indígena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1134/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial, a substituição dos postes de madeira para postes de concreto na rua da Praia, próximo a rotatória do bairro Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1135/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Presidente da CEA EQUATORIAL, que envide esforços no sentido de faça a substituição dos postes de madeira para postes de concreto na Travessa do Piauí na Comunidade do Curiaú, no Bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1136/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas em torno da Escola Benigna Moreira de Sousa, no bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1137/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Nova união, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1138/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a cobertura do telhado da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Prefº. Roberto José Morais de Castro, bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1139/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a pintura do piso da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Profº Roberto José Morais do Carmo, no bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1140/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de cadeiras de rodas para o Centro de Reabilitação do Amapá - CREAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1141/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a conclusão do serviço realizado na galeria da rua Moacir Braga Coutinho, no bairro Perpetuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1142/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da PMAP, a intensificação do policiamento ostensivo no bairro Copalma, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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