O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 34ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e quatro.
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 34ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Primeiro Vice - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos Deputados presentes. Neste momento, o Presidente Jaime Perez deu boas-vindas e cumprimentou o senhor S. Picanço. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Legislativo Ambiental à Doutora Ivana Lúcia Franco Cei, e dá outras providências; Moção nº 0156/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso aos participantes da 4ª Conferência Nacional de Cultura conforme relação em anexo, ao debaterem papel da cultura no enfrenta das desigualdades socias, racismo e sexismo; Moção nº 0157/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a senhora Maria Iolete da Silva Nunes, Presidente da Federação de Cultos Afro Religiosos de Umbanda e Mina Nagô – Fecarumina, diante de sua trajetória de dedicação e contribuição para a cultura religiosa africana à população no Estado do Amapá; Moção nº 0158/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a senhora Zenila da Costa Pereira, proprietária da empresa Bizzum da Pizza, eleita a melhor pizzaria de 2024 e 9º Prêmio Melhores da gastronomia, sendo uma conquista relevante para o Estado do Amapá; Moção nº 0159/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Soldado Brenda Nascimento Costa, por sua bravura e agilidade ao aplicar técnica fundamental para salvar a vida da Sra. Dicilene Gonçalves que no momento estava acometida de um acidentem de trânsito; Moção nº 0160/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao 3º Sargento Yuri Maciel Pimenta, por sua bravura e agilidade ao aplicar técnica fundamental para salvar a vida da Sra. Dicilene Gonçalves que no momento estava acometida de um acidentem de trânsito; Requerimento nº 1123/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1124/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requere à CEA a melhoria e instalação de novos postes de concreto na rotatória da rua da Praia, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1125/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP o recapeamento na rodovia AP-070, da comunidade de Santo Antônio da Pedreira até a Comunidade do Paulo; Requerimento nº 1126/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando Gral da Polícia Militar a reforma geral do quartel de Serra do Navio; Requerimento nº 1127/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado que seja instalado internet nos escritórios do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural – RURAP no Estado do Amapá; Requerimento nº 1128/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amapá – SEINF a reforma geral no escritório do RURAP no Distrito do Maruanum; Requerimento nº 1129/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED a climatização das salas de aula da Escola Estadual Quilombola Professor Raimundo Pereira da Silva, na Comunidade do Maruanum; Requerimento nº 1130/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM uma campanha publicitaria do Governo do Amapá para incentivar a doação de leite materno para o Banco de Leite Humano; Requerimento nº 1134/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial a substituição dos postes de madeira para postes de concreto na rua da Praia, próximo a rotatória do bairro Fazendinha; Requerimento nº 1135/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Presidente da CEA Equatorial que envide esforços no sentido de faça a substituição dos postes de madeira para postes de concreto na Travessa do Piauí na Comunidade do Curiaú, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1136/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas em torno da Escola Benigna Moreira de Sousa, no bairro do Congós; Requerimento nº 1137/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Nova união, no município de Santana; Requerimento nº 1138/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED a cobertura do telhado da quadra poliesportiva da Escola Estadual Profº. Roberto José Morais de Castro, bairro Beirol; Requerimento nº 1139/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED a pintura do piso da quadra poliesportiva da Escola Estadual Profº Roberto José Morais do Carmo, no bairro do Beirol; Requerimento nº 1140/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição de cadeiras de rodas para o Centro de Reabilitação do Amapá – CREAP; Requerimento nº 1141/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a conclusão do serviço realizado na galeria da rua Moacir Braga Coutinho, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1142/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá – PMAP a intensificação do policiamento ostensivo no bairro Copalma, no município de Porto Grande; Indicação nº 2171/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Zeca Serra, no bairro Zerão; Indicação nº 2172/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Raul Monteiro Valdez, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2173/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a retirada de lixeira viciada na esquina da rua Raul Monteiro Valdez, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2174/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Professora Lúcia Brazão, no bairro Zerão; Indicação nº 2175/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua Carlos Drummond de Andrade, no bairro Congós0; Indicação nº 2176/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada no final da avenida Guajarina Duarte Mendes, no bairro Congós; Indicação nº 2177/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à SEMOB que viabilize a celeridade na conclusão da reforma do Teatro Municipal, município de Santana; Indicação nº 2178/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a celeridade na conclusão da reforma da Praça Cívica, município de Santana; Indicação nº 2179/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Raimundo Vasques, no município de Santana; Indicação nº 2180/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública – SEMIP a manutenção de luminárias, no estacionamento do Estádio do Zerão, no bairro do Zerão; Indicação nº 2181/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP a manutenção de luminárias, no final do linhão na avenida Anastácio Gaudêncio da Silva, bairro Goiabal; Indicação nº 2182/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua São João Apóstolo, no município de Santana; Indicação nº 2183/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública – SEMIP a manutenção de luminárias no ramal da UNIFAP; Indicação nº 2184/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, a coleta de lixo residencial na travessa do Paraíso, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2185/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB que viabilize o bloqueteamento na rua Oswaldo Cruz em Santana; Indicação nº 2186/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP a manutenção de luminárias na rua Professor Tostes, bairro do Trem; Indicação nº 2187/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a construção de uma ponte na avenida Ubaldo Figueira, no município de Santana; Indicação nº 2188/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP a manutenção de luminárias, no final da ponte na rua Cícero Marques de Souza, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2189/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a melhoria no serviço de iluminação e substituição das lâmpadas da instalação elétrica da rede pública na 7ª avenida, no bairro Marabaixo; Indicação nº 2190/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a drenagem, terraplanagem e asfaltamento da rua Oriel Sales de Araújo, bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 2191/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua Oriel Sales de Araújo, bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 2192/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica a SEMOB, o asfaltamento na avenida Tembés, no bairro do Muca; Indicação nº 2193/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a construção de um poço artesiano com uma torre com caixa d’água na Comunidade de Colônia de Água Branca; Indicação nº 2194/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a construção de um poço artesiano com uma torre com caixa d’água na Comunidade da Vila dos Maranhenses; Indicação nº 2195/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção da iluminação pública na rua A-1, no bairro Hospitalidade; Indicação nº 2196/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua A-1, no bairro Hospitalidade; Indicação nº 2197/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o asfaltamento na rua A-1, no bairro Hospitalidade; Indicação nº 2198/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida Carlos Gomes, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2199/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Seis, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2200/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Dezessete, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2201/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Nove, no bairro Marabaixo; Indicação nº 2202/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a malha asfáltica em toda a extensão da travessa do Paraíso, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2203/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua São Benedito, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2204/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Raimundo Coutinho, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2205/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC o serviço de instalação e recuperação de Luminárias na travessa Bom Jardim, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2206/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Sétima, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2207/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a malha asfáltica em toda a extensão da travessa Raimundo Ramos dos Passos, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2208/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a pavimentação da avenida Nova Brasília, no município de Santana; Indicação nº 2209/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a construção de Creche no bairro Parque das Laranjeiras, no município de Santana; Indicação nº 2210/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB a operação tapa buraco em frente ao supermercado Menino Jesus da Zona Norte; Indicação nº 2211/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a rua Alameda dos Anjos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2212/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para a avenida Amazonas, no bairro Pacoval; Indicação nº 2213/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CSA, a substituição da tampa de um bueiro na avenida 18, bairro Marabaixo III; Indicação nº 2214/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a capina e retirada de entulhos do lado do Centro de Saúde Rosa Moita, da Escola Estadual Prof.ª Josefa Jucileide Amoras Colares e da Pracinha, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 2215/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica, em toda extensão da rua Rio Amazonas, no bairro da Fazendinha; Indicação nº 2216/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua 4 esquina da avenida 18, bairro Marabaixo; Indicação nº 2217/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a revitalização da passarela da 18ª avenida, no bairro Congós; Indicação nº 2218/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a reforma de passarela da travessa do Zezinho, no bairro da Fazendinha; Indicação nº 2219/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC a inclusão de um Semáforo no cruzamento da avenida Cora de Carvalho com a rua Paraná, bairro Santa Rita; Indicação nº 2220/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltico em toda extensão da rua Quilombo do Palmares, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2221/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a iluminação pública e instalação de lâmpadas de led em toda extensão na avenida Jardim América, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2222/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC a iluminação pública em toda à extensão da rua Ranolfo de Souza Gato, bairro Marabaixo II; Indicação nº 2223/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Agenor Ferreira Pinto, no bairro Zerão; Indicação nº 2224/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Roberto Ferreira da Silva e avenida Felipe Camarão, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2225/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CSA Equatorial, providências sobre a qualidade da água fornecida para o Conjunto Miracema; Indicação nº 2226/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA informações sobre os atendimentos da Unidade Municipal de acolhimento infanto-Juvenil; Indicação nº 2227/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à CEA, que informe o motivo de não está cumprindo com o disposto no art. 360, da Resolução Normativa 1.000/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica– ANEEL; Indicação nº 2228/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica, com a implantação de guias de meios-fios e sarjetas na avenida Paulo Ramos no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2229/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB o asfaltamento de avenidas e ruas da Cidade de Macapá. Em seguida, foi realizada a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para recebimento de Emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 028/2024– GAB. de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na 34ª Sessão Ordinária, do dia 23 de maio de 2024; Memorando nº 033/2024 Gab. Dep. de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na 33ª Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2024; Memorando nº 033/2024-GAB, de autoria do Deputado Roberto Góes, com alteração de Emenda Parlamentar Individual; Memorando nº 037/2024/GAB, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na 34ª sessão ordinária, do dia 23 de maio de 2024. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado R. Nelson Vieira iniciou sua fala aos 16min27s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/gUG0TJIcQv0?si=kiLJgndQVXJ6DOS8&start=987" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Posteriormente, o Deputado R. Nelson Vieira informou que o Cerimonial iria realizar a entrega de uma Moção de Aplausos, de sua autoria, ao senhor S. Picanço, Subtenente da Polícia Militar. Após a entrega da Moção, usou da palavra o homenageado, senhor S. Picanço, aos 22min30s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/gUG0TJIcQv0?si=3yX_HJZTgLRt1HrS&start=1350" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Jaime Perez, passou a presidência a Deputada Liliane Abreu e usou da palavra aos 24min56s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/gUG0TJIcQv0?si=Voz-n6qaLEbtg6oa&start=1496" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, o Deputado Rodolfo Vale se pronunciou aos 26min55s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/gUG0TJIcQv0?si=6KFogAhisTMg1unD&start=1615" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Logo após, também em aparte, o Deputado R. Nelson Vieira falou aos 29min45s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/gUG0TJIcQv0?si=r21ueK8UBckax60Z&start=1785" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Após o término do seu tempo nas Comunicações Inadiáveis aos 31min48s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/gUG0TJIcQv0?si=3XgM5izZyRzlSg6v&start=1908" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> o Deputado Jaime Perez retomou a presidência da sessão. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 11 (onze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Lorran Barreto, Pastor Oliveira (justificada), Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques (justificada), Edna Auzier (justificada) e Telma Nery. O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a inexistência de quórum. A sessão foi suspensa pelo tempo regimental de cinco minutos. Ato contínuo, retomando a sessão, a falta de quórum regimental persistiu e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e dezesseis minutos, do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e quatro.
