Ata da 33ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro.

                        Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e trinta e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 33ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. Após, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0078/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que obriga os estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica a fixarem em suas dependências placas ou cartazes que incentivem os consumidores a denunciarem motoristas com sinais de embriaguez e sobre os riscos legais de se dirigir após o consumo de álcool e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0079/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a criação do cadastro estadual de pedófilos, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0080/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a adequação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuro-atípicos nas escolas estaduais, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0081/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a criação do Programa “Minha Escola, Nossa Escola: Aprendendo a Preservar” nas unidades da rede pública estadual, no âmbito do Estado do Amapá; Moção nº 0148/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso, aos 16 integrantes do Corpo de Bombeiros do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Sul, conforme relação anexa; Moção nº 0149/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos integrantes do 2º Agrupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, pelos relevantes serviços prestados na área da segurança pública no Estado, conforme lista anexa; Moção nº 0150/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso à senhora Sanzia Fernandes Brito, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão: Juntos pelo Autismo, ocorrido dia primeiro de abril do corrente ano; Moção nº 0151/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso à senhora Francilene Vaz da Silva Rabelo, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão: Juntos pelo Autismo, ocorrido dia primeiro de abril do corrente ano; Moção nº 0152/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso a Ebrely Nunes de Andrade, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão: Juntos pelo Autismo, ocorrido dia primeiro de abril do corrente ano; Moção nº 0153/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso à senhora Bruna Liane, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão: Juntos pelo Autismo, ocorrido dia primeiro de abril do corrente ano; Moção nº 0154/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso à senhora Cristiane Barbosa, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão: Juntos pelo Autismo, ocorrido dia primeiro de abril do corrente ano; Moção nº 0155/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso à senhora Daniele Dias, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão: Juntos pelo Autismo, ocorrido dia primeiro de abril do corrente ano; Requerimento nº 1102/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a cobertura do telhado da quadra poliesportiva da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo, no bairro Buritizal; Requerimento nº 1103/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Amazonas entre as ruas sem denominação Doze e rua sem denominação Onze; Requerimento nº 1104/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, intensificação das rondas ostensivas no kM9 nas proximidades do crematório; Requerimento nº 1105/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à PMAP, que sejam intensificadas as rondas ostensivas no bairro Amazonas; Requerimento nº 1107/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, que verifique a viabilidade da elaboração de um plano estadual de segurança de infraestruturas críticas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1108/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a reforma do Centro Didático Rosa Maria Ataíde; Requerimento nº 1109/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, material e insumos para realização de atividades fisioterapêuticas e de proteção para prevenção de acidentes com os pacientes que utilizam as dependências do Centro Didático Rosa Maria Ataíde; Requerimento nº 1110/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA, a manutenção e conserto da avenida Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Cidade Nova1; Requerimento nº 1112/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SVS, a realização de ação de combate ao mosquito Aedes Aegypti na Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1113/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, disponibilização de profissionais de psicologia e assistência social aos alunos da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1114/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas nas redondezas da praça do bairro Congós; Requerimento nº 1115/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal Nossa Senhora da Conceição, na Comunidade São Francisco do Matapi; Requerimento nº 1116/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, implantação de rotas de transporte escolar para o bairro Nova Conquista; Requerimento nº 1117/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1118/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Remédios, no Município de Santana; Requerimento nº 1119/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas ostensivas na Área portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 1120/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Provedor 1, no Município de Santana; Requerimento nº 1121/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, que intensifique o número de rondas ostensivas nas paradas de ônibus em frente a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e Shopping Garden, na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1122/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a implantação de Programas de palestras com psicólogos nas Escolas Estaduais; Requerimento nº 1131/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado, a manutenção regular e eficaz dos geradores de energia, nas aldeias indígenas do Estado do Amapá, como garantia do fornecimento de eletricidade básica; Requerimento nº 1132/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, a manutenção e conserto do gerador de energia da Aldeia Samaúma, como garantia do fornecimento de energia elétrica básica para esta Comunidade Indígena; Requerimento nº 1133/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SIMS, a aquisição de gerador de energia de 80Kva de potência para a Aldeia Samaúma, como garantia do fornecimento de energia elétrica básica para esta Comunidade Indígena; Indicação nº 2124/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Diógenes Silva, no bairro Buritizal; Indicação nº 2125/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida das Nações, no Município de Santana; Indicação nº 2126/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza e desobstrução do bueiro no final da avenida Chico Mendes com a rua Padre Bartolomeu Gusmão, no bairro Infraero II; Indicação nº 2127/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, implantação de mais uma linha de ônibus para o bairro Amazonas; Indicação nº 2128/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a rua Amadeu Gama, no bairro Zerão; Indicação nº 2129/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, a manutenção e troca das lâmpadas danificadas na rua Socialismo, no bairro Renascer; Indicação nº 2130/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na avenida Tenente Amaral, no bairro do Zerão; Indicação nº 2131/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, a capina e retirada de entulhos na avenida Tenente Amaral, no bairro Zerão; Indicação nº 2132/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a realização de ação de combate ao mosquito Aedes Aegypti, na Escola Estadual José do Patrocínio, bem como em seu entorno, no Distrito da Fazendinha-AP; Indicação nº 2133/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, que envie esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a construção de uma Escola Municipal na localidade de Cantanzal, no Distrito do Pacuí; Indicação nº 2134/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a regularização da iluminação pública do bairro Nova Conquista; Indicação nº 2135/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, implantação de rotas de transporte escolar para o bairro Nova Conquista; Indicação nº 2136/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, infraestrutura de terraplanagem e asfaltamento do bairro Nova Conquista; Indicação nº 2137/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Janary Nunes, no bairro Infraero; Indicação nº 2138/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Antônio Vidal Madureira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2139/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da avenida Antônio Vidal Madureira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2140/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da avenida Antônio Vidal Madureira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2141/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Novo horizonte, no Município de Santana; Indicação nº 2142/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Jocelina Ramos, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2143/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Aquariquara, no bairro Ipê; Indicação nº 2145/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Aquariquara, no bairro Ipê; Indicação nº 2146/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Guaranis entre as ruas Manoel Eudóxio Pereira e Hamilton Silva; Indicação nº 2147/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Salgado filho, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes; Indicação nº 2148/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Tupiniquins, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva; Indicação nº 2149/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Goitacazes, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado; Indicação nº 2150/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da alameda Curiaú, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2151/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a instalação de luminárias e lâmpadas de led na rua Alceu Paulo Ramos com avenida Raimundo Nery Matos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2152/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica a SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Natércia Rosa da Silva, no bairro Infraero II; Indicação nº 2153/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Alceu Paulo Ramos com avenida Raimundo Nery Matos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2154/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Buritizal; Indicação nº 2155/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a instalação de luminárias e lâmpadas de LED na alameda dos Anjos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2156/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a instalação de iluminação pública e de lâmpadas de LED na alameda Curiaú, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2157/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Goitacazes, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2158/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Tupiniquins, entre as ruas Jovino Dinoá e Hamilton Silva; Indicação nº 2159/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Buritizal; Indicação nº 2160/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, conclusão do recapeamento asfáltico na avenida Tupiniquins, no bairro Beirol; Indicação nº 2161/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da Alameda dos Anjos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2162/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Murucis, no bairro Açaí; Indicação nº 2163/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Jambeiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2164/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Manoel Eudóxio Pereira entre as avenidas dos Tembés e dos Tupis, no bairro Buritizal; Indicação nº 2165/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Tupiniquins, entre as ruas Manoel Eudóxio Pereira e Hamilton Silva; Indicação nº 2166/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Gabriel de Almeida Café; Indicação nº 2167/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da rua 08 do Loteamento Terra Nova; Indicação nº 2168/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da avenida Balcans, no bairro Renascer 1; Indicação nº 2169/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Seringal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2170/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Alameda Abil, no bairro Brasil Novo. Em seguida, foi realizada a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para recebimento de Emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 32/2024 – GAB, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na 32ª Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024; Ofício nº 910/2024-GAB, da Prefeitura Municipal de Macapá, em resposta às Indicações nº 2981, 3246 e 3247/2023-AL; Ofício nº s/n, de autoria da CEA Equatorial, em resposta as Indicações de n° 1454, 1516, 1553 e Requerimento n° 1454/2024/AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual, também, não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Roberto Góes (justificada), Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0068/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que destina parte da madeira apreendida pelos órgãos de fiscalização ambiental, no âmbito do Estado do Amapá, para construção de pontes e marombas nos municípios atingidos pela cheia dos rios. Acompanhado dos Pareceres nº 0078/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto com substitutivo, e Parecer nº 0001/23-RE-GAB.DEP.Liliane Abreu, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0157/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que obriga as concessionárias de serviços público de água e energia elétrica a enviarem mensagem, pelo aplicativo de mensagens instantâneas, WhatsApp, com antecedência mínima de 72 horas, para os usuários das áreas onde haverá desligamento programado de água ou energia elétrica, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0399/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0315/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de shows artísticos e culturais, no âmbito do Estado Amapá, a permitirem entrada de água para consumo individual, bem como, fornecimento de água própria para o consumo gratuito em épocas de extremo-calor. Acompanhado dos Pareceres nº 0051/24-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto, e Parecer nº 0003/24-RE-GAB.DEP. Diogo Senior, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0318/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos números de emergência para casos de ocorrência de violência doméstica e familiar estarem destacados nas faturas de consumo das empresas que especifica, no âmbito do Estado do Amapá. Com os Pareceres nº 0003/2024-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto, e Parecer nº 0003/24-RE-GAB.DEP. Zeneide Costa, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Moção nº 0146/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso, aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá (documento em anexo), por sua eficiência e dedicação, no combate ao incêndio ocorrido na loja Visual Fashion. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Moção nº 0147/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso, à Igreja Templo Luz & Vida, dirigida pelo Pastor Valter Cardoso, por sua nobre missão evangelizadora e dedicação às causas dos menos favorecidos do Município de Santana. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1057/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, o pagamento dos caminhoneiros que fazem o escoamento dos produtos agrícolas para a Casa do Produtor, e informe os motivos da falta de pagamento; Requerimento nº 1058/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Igarapé das Armas na Comunidade Torrão do Matapi; Requerimento nº 1059/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a roçagem e retirada de entulhos no terreno da Polícia Científica do Amapá; Requerimento nº 1060/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA Equatorial Energia, posteamento de concreto em toda extensão da avenida São João, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1061/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao DETRAN, campanhas educativas permanentes voltadas para a segurança dos ciclistas, destacando a importância da utilização adequada da sinalização e dos equipamentos de proteção nas rodovias estaduais; Requerimento nº 1062/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, substituição das pontes de madeira por pontes de concreto na Comunidade de Macedônia, no Arquipélago de Bailique; Requerimento nº 1063/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a pintura do piso da quadra poliesportiva da Escola Estadual Darcy Ribeiro, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1064/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a restauração da pintura da ciclovia da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1065/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, que viabilize um semáforo na Rodovia Duca Serra, na saída do bairro Goiabal; Requerimento nº 1066/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas, no entorno da arena de Futebol Lauro Farias, no bairro Muca; Requerimento nº 1067/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas, nas proximidades da Escola Estadual Reinaldo Maurício Golbert Damasceno, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1068/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas em todas as ruas e avenidas do bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1069/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, informações sobre a inauguração do Hospital Metropolitano de Porto Grande; Requerimento nº 1070/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SVS, que intensifique ação de combate à dengue com pulverização de inseticida fumacê nos bairros Marabaixo I, II e III; Requerimento nº 1071/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SVS, que intensifique ação de combate à dengue com pulverização de inseticida fumacê na avenida Paulo do Espírito Santo Silva, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1072/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1073/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Vale Verde; Requerimento nº 1074/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, iluminação pública na Rodovia Duca Serra, no trecho do Polo da UNIFAP de Santana até o Trevão; Requerimento nº 1075/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, uma ação itinerante no Município de Serra do Navio, para regularização e emissão de certificado de ensino médio e credenciamento nas escolas estaduais; Requerimento nº 1077/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 1926/2023-AL, para que sejam adotadas providências para o aumento de leitos na UTI e nas salas de urgência e emergência do Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1078/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, para que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, às 9 horas, no dia 29 de maio de 2024, com o tema: Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, suas diretrizes, normas e atualizações; Requerimento nº 1079/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a limpeza do acostamento, em toda extensão de área de mata até o ponte da Comunidade de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1080/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, o recapeamento e a instalação de nova sinalização vertical e horizontal no trecho que recorta a Comunidade do Casa Grande, Rodovia AP 070; Requerimento nº 1081/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, parceria convênio com Município de Serra do Navio para limpeza urbana; Requerimento nº 1082/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, que informe se há planejamento para revitalização dos pontos turísticos do Amapá; Requerimento nº 1083/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a revitalização o Estádio Zerão; Requerimento nº 1084/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SVS, a descupinização na Unidade de Imunobiológicos, do bairro Renascer; Requerimento nº 1085/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SVS, o monitoramento eletrônico na Unidade de Imunobiológicos, do bairro Renascer; Requerimento nº 1086/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de centrais de ar-condicionado para o Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – CERPIS; Requerimento nº 1087/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição de fogão elétrico portátil, micro-ondas e liquidificador, para o Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – CERPIS; Requerimento nº 1088/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição de mesas, cadeiras, uma mesa redonda e armários de ferro para Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde - CERPIS; Requerimento nº 1089/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de macas portáteis e colchonetes para Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – CERPIS; Requerimento nº 1090/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição de computadores completos e impressoras para o Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – CERPIS; Requerimento nº 1091/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de bambolês e bolas de pilates para Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – CERPIS; Requerimento nº 1092/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, para intensificar o policiamento na Praça da Bandeira, em frente ao Colégio Amapaense; Requerimento nº 1093/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reconstrução da Escola Estadual Professor Antonio Figueiredo da Silva, na Comunidade Quilombola Torrão do Matapi; Requerimento nº 1094/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, intensificar o policiamento no entorno da Escola Estadual Professora Ruth de Almeida Bezerra, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1095/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao DETRAN, a implementação da Lei nº 2.547, de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre a instalação de placas de advertência nas rodovias estaduais, orientando quanto à atenção com os ciclistas; Requerimento nº 1096/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1097/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao SUPER FÁCIL, a revitalização do prédio do Super Fácil do Município de Santana; Requerimento nº 1098/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, manutenção da iluminação pública da praça do Município de Itaubal; Requerimento nº 1099/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, manutenção da iluminação no balneário do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1100/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, instalação de redutores de velocidade ou uma lombada na entrada do Município de Itaubal; Requerimento nº 1101/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a revitalização com instalação de parque infantil na Praça da Caixa D’água, bairro Buritizal; Requerimento nº 1106/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público de Soldado da Polícia Militar do Estado do Amapá de 2022; Requerimento nº 1111/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer que seja realizada Sessão Solene em comemoração à Primeira Infância, no dia 21 de junho de 2024 às 9h; Requerimento nº 3545/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEPM que possa realizar um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Laranjal do Jari, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Nove horas e cinquenta e sete minutos, do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro.