ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

33ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/05/2024 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0078/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Obriga os estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica a fixar em suas dependências placas ou cartazes que incentivem os consumidores a denunciar motoristas com sinais de embriaguez, bem como sobre os riscos legais de se dirigir após o consumo de álcool, e dá outras providências
2	Projeto de Lei Ordinária	0079/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no âmbito do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0080/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a adequação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas estaduais no âmbito do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0081/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a criação do Programa “Minha Escola, Nossa Escola: Aprendendo A Preservar” nas unidades da rede pública estadual no âmbito do Estado do Amapá.
5	Moção	0148/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso aos 16 integrantes do Corpo de Bombeiros do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Sul, conforme relação anexa
6	Moção	0149/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso aos integrantes do 2º Agrupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, pelos relevantes serviços prestados na área da segurança pública no estado, conforme lista anexa.
7	Moção	0150/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Sanzia Fernandes Brito, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão: Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.
8	Moção	0151/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Francilene Vaz da Silva Rabelo, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão: Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.
9	Moção	0152/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Ebrely Nunes de Andrade, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.
10	Moção	0153/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Bruna Liane, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.
11	Moção	0154/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Cristiane Barbosa, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.
12	Moção	0155/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Daniele Dias, pela colaboração no evento Conexão e Compreensão, Juntos pelo Autismo ocorrido dia primeiro de abril deste ano.
13	Requerimento	1102/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a cobertura do telhado da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo, no bairro Buritizal.
14	Requerimento	1103/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica avenida Amazonas entre as ruas sem denominação Doze e rua sem denominação Onze.
15	Requerimento	1104/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à PMAP, intensificação das rondas ostensivas no kM9 nas proximidades do crematório.
16	Requerimento	1105/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à PM/AP, que sejam intensificadas as rondas ostensivas no bairro Amazonas.
17	Requerimento	1107/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, que se verifique a viabilidade da elaboração de um plano estadual de segurança de infraestruturas críticas no Estado do Amapá.
18	Requerimento	1108/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, a reforma do Centro Didático Rosa Maria Ataíde.
19	Requerimento	1109/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, material e insumos para realização de atividades fisioterapêuticas e de proteção para prevenção de acidentes com os pacientes que utilizam as dependências do Centro Didático Rosa Maria Ataíde.
20	Requerimento	1110/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA, a manutenção e conserto da avenida Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Cidade Nova1.
21	Requerimento	1112/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SVS, a realização de ação de combate ao mosquito Aedes Aegypti na Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha.
22	Requerimento	1113/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, disponibilização de profissionais de psicologia e assistência social aos alunos da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha.
23	Requerimento	1114/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas nas redondezas da praça do bairro Congós.
24	Requerimento	1115/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção do ramal Nossa Senhora da Conceição, na Comunidade São Francisco do Matapi.
25	Requerimento	1116/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, implantação de rotas de transporte escolar para o bairro Nova Conquista.
26	Requerimento	1117/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas ostensivas no bairro Novo Horizonte.
27	Requerimento	1118/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Remédios, no Município de Santana.
28	Requerimento	1119/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da policia Militar, que realize rondas ostensivas na Área portuária, no Município de Santana
29	Requerimento	1120/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Provedor 1, no Município de Santana.
30	Requerimento	1121/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar o número de rondas ostensivas nas paradas de ônibus em frente a Unifap e Shopping Garden, na Rodovia Josmar Chaves Pinto.
31	Requerimento	1122/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a implantação de Programas de palestras com psicólogos nas Escolas Estaduais.
32	Requerimento	1131/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado, a manutenção regular e eficaz dos geradores de energia nas aldeias indígenas do Estado do Amapá, como garantia do fornecimento de eletricidade básica.
33	Requerimento	1132/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SIMS, a manutenção e conserto do gerador de energia da Aldeia Samaúma, como garantia do fornecimento de elétrica básica para esta comunidade indígena.
34	Requerimento	1133/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SIMS, a aquisição de gerador de energia de 80Kva de potência para a Aldeia Samaúma, como garantia do fornecimento de elétrica básica para esta comunidade indígena.
35	Indicação	2124/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Diógenes Silva, no bairro do Buritizal.
36	Indicação	2125/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da avenida das Nações, no Município de Santana.
37	Indicação	2126/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza e desobstrução do bueiro no final da avenida Chico Mendes com a rua Padre Bartolomeu Gusmão, no bairro Infraero II.
38	Indicação	2127/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, implantação de mais uma linha de ônibus para o bairro Amazonas.
39	Indicação	2128/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a rua Amadeu Gama, no bairro Zerão.
40	Indicação	2129/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, a manutenção e troca das lâmpadas danificadas na rua Socialismo, no bairro Renascer.
41	Indicação	2130/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na avenida Tenente Amaral, no bairro do Zerão.
42	Indicação	2131/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, a capina e retirada de entulhos na avenida Tenente Amaral, no bairro do Zerão.
43	Indicação	2132/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMSA, a realização de ação de combate ao mosquito Aedes Aegypti na Escola Estadual José do Patrocínio, bem como em seu entorno, no Distrito da Fazendinha-AP
44	Indicação	2133/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, que envide esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a construção de uma Escola Municipal na localidade de Cantanzal, no Distrito do Pacuí.
45	Indicação	2134/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a regularização da iluminação pública do bairro Nova Conquista.
46	Indicação	2135/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, implantação de rotas de transporte escolar para o bairro Nova Conquista.
47	Indicação	2136/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, infraestrutura de terraplanagem e asfaltamento do bairro Nova Conquista.
48	Indicação	2137/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Janary Nunes, no bairro Infraero.
49	Indicação	2138/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Antônio Vidal Madureira, no bairro Novo Horizonte.
50	Indicação	2139/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da avenida Antônio Vidal Madureira, no bairro Novo Horizonte.
51	Indicação	2140/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da avenida Antônio Vidal Madureira, no bairro do Novo Horizonte.
52	Indicação	2141/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Novo horizonte, no Município de Santana .
53	Indicação	2142/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Jocelina Ramos, no bairro São Lazaro.
54	Indicação	2143/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Aquariquara, no bairro Ipê.
55	Indicação	2145/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Aquariquara, no bairro Ipê.
56	Indicação	2146/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Guaranis entre as ruas Manoel Eudóxio Pereira e Hamilton Silva.
57	Indicação	2147/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Salgado filho, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes.
58	Indicação	2148/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Tupiniquins, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva.
59	Indicação	2149/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Goitacazes, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado.
60	Indicação	2150/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da alameda Curiaú, no bairro Novo Horizonte.
61	Indicação	2151/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a instalação de luminárias e lâmpadas de led na rua Alceu Paulo Ramos com avenida Raimundo Nery Matos, no bairro Novo Horizonte.
62	Indicação	2152/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica a SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Natércia Rosa da Silva, no bairro Infraero II.
63	Indicação	2153/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Alceu Paulo Ramos com avenida Raimundo Nery Matos, no bairro Novo Horizonte.
64	Indicação	2154/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Manoel Eudóxio Pereir, no bairro Buritizal.
65	Indicação	2155/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a instalação de luminárias e lâmpadas de LED na Alameda dos Anjos, no bairro Novo Horizonte.
66	Indicação	2156/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a instalação de iluminação pública e de lâmpadas de LED na alameda Curiaú, no bairro Novo Horizonte.
67	Indicação	2157/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Goitacazes, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira.
68	Indicação	2158/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública avenida Tupiniquins, entre as ruas Jovino Dinoá e Hamilton Silva.
69	Indicação	2159/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Buritizal.
70	Indicação	2160/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, conclusão do recapeamento asfáltico na avenida Tupiniquins, no bairro Beirol.
71	Indicação	2161/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da Alameda dos Anjos , no bairro Novo Horizonte.
72	Indicação	2162/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Murucis, no bairro Açaí.
73	Indicação	2163/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Jambeiro, no bairro Brasil Novo.
74	Indicação	2164/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Manoel Eudóxio Pereira entre as avenidas dos Tembés e dos Tupis no bairro Buritizal.
75	Indicação	2165/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Tupiniquins, entre as ruas Manoel Eudoxio Pereira e Hamilton Silva.
76	Indicação	2166/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Gabriel de Almeida Café.
77	Indicação	2167/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da rua 08 do Loteamento Terra Nova.
78	Indicação	2168/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da avenida Balcans, no bairro Renascer 1.
79	Indicação	2169/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Seringal, no bairro Brasil Novo.
80	Indicação	2170/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Alameda Abil, no bairro Brasil Novo.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/24-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0068/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Altera a Lei n.º 2.234, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a doação de produtos perecíveis ou madeiras apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0078/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CMA	Relator:	Parecer nº 0001/2023	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0157/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Obriga as concessionárias serviços público de água e energia a enviarem mensagem pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, com antecedência mínima de 72 horas, para os usuários das áreas onde haverá desligamento programado de agua ou energia elétrica, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0399/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0315/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de shows artísticos e culturais, no âmbito do Estado Amapá, permitirem a entrada de água para consumo individual, bem como o fornecimento de água própria para o consumo, gratuitamente, em épocas de extremo-calor.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0051/24-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0318/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre a obrigatoriedade de os números de emergência para casos de ocorrência de violência doméstica e familiar estarem destacados nas faturas de consumo das empresas que especifica, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0003/2024-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº	Situação:
5	Moção	0146/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de aplauso aos bombeiros militares do Estado do Amapá conforme anexo; com eficiência e dedicação, no combate ao incêndio na loja Visual Fashion.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0147/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Igreja Templo Luz & Vida, dirigida pelo Pastor Valter Cardoso, pela sua nobre missão evangelizadora e dedicação às causas dos menos favorecidos do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1057/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SDR, o pagamento dos caminhoneiros que fazem o escoamento dos produtos agrícolas para a Casa do Produtor, ainda, informe os motivos da falta de pagamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1058/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Igarapé das Armas na comunidade Torrão do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1059/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a roçagem e retirada de entulhos no terreno da Polícia Científica do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1060/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial Energia, posteamento de concreto em toda extensão da avenida São João, bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1061/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN, campanhas educativas permanentes voltadas para a segurança dos ciclistas, destacando a importância da utilização adequada da sinalização e dos equipamentos de proteção nas rodovias estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1062/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, substituição das pontes de madeira por pontes de concreto na Comunidade de Macedônia, no Arquipélago de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1063/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a pintura do piso da quadra poliesportiva da Escola Estadual Darcy Ribeiro, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1064/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a restauração da pintura da ciclovia da Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1065/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, que viabilize um semáforo na Rodovia Duca Serra, na saída do bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1066/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, no entorno da arena de Futebol Lauro Farias, no bairro Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1067/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na nas proximidades da Escola Estadual Reinaldo Mauricio Golbert Damasceno, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1068/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em todas as ruas e avenidas do bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1069/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, informações sobre a inauguração do Hospital Metropolitano de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1070/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SVS, que intensifique ação de combate a dengue com pulverização de inseticida fumacê nos bairros Marabaixo I, II e III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1071/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SVS, que intensifique ação de combate a dengue com pulverização de inseticida fumacê na avenida Paulo do Espírito Santo Silva, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1072/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1073/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1074/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, iluminação pública na Rodovia Duca Serra, no trecho do Polo da UNIFAP de Santana até o Trevão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1075/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, uma ação itinerante no Município de Serra do Navio, para regularização e emissão de certificado de ensino médio e credenciamento nas escolas estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1077/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 1926/2023-AL para que sejam adotadas providências para o aumento de leitos na UTI e nas salas de urgência e emergência do Hospital Estadual de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1078/24-AL	Edna Auzier e Deputado Jesus Pontes	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, para que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, às 9 horas, no dia 29 de maio de 2024, com o tema:“Zoneamento Ecológico Ecônomico – ZEE, suas diretrizes, normas e atualizações”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1079/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a limpeza do acostamento, em toda extensão de área de mata até o ponte da Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1080/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, o recapeamento e a instalação de nova sinalização vertical e horizontal no trecho que recorta a comunidade do Casa Grande, Rodovia AP 070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1081/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, parceria convênio com Município de Serra do Navio para limpeza urbana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1082/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETUR, que informe sobre se há planejamento para revitalização dos pontos turísticos do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1083/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a revitalização o Estádio Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1084/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SVS, a descupinização na Unidade de Imunobiológicos, do bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1085/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SVS, o monitoramento eletrônico na Unidade de Imunobiológicos, do bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1086/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de centrais de ar-condicionado para Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – Cerpis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1087/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição fogão elétrico portátil, micro-ondas e liquidificador, para Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – Cerpis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1088/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de mesas, cadeiras, uma mesa redonda e armários de ferro para Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1089/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de macas portáteis e colchonetes para Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – Cerpis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1090/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de computadores completos e impressoras Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – Cerpis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1091/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de banbolês e bolas de pilates para Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – Cerpis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1092/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, para intensificar o policiamento na Praça da Bandeira em frente ao Colégio Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1093/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reconstrução da Escola Estadual Professor Antonio Figueiredo da Silva, na Comunidade Quilombola Torrão do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1094/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, intensificar o policiamento no entorno da Escola Estadual Professora Ruth de Almeida Bezerra, no bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1095/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN, a implementação da Lei nº 2.547, de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre a instalação de placas de advertência nas rodovias estaduais, orientando quanto à atenção com os ciclistas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1096/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1097/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao SUPER FÁCIL, a revitalização do prédio do Super Fácil do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1098/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, manutenção da iluminação pública da praça do Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1099/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, manutenção da iluminação no balneário do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1100/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, instalação de redutores de velocidade ou uma lombada na entrada do Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1101/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a revitalização com instalação de parque infantil na Praça da Caixa D’água, bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1106/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Governador do Estado do Amapá, a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público de Soldado da Polícia Militar do Estado do Amapá de 2022.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1111/24-AL	Deputada Alliny Serrão	requer que seja realizada Sessão Solene em comemoração à Primeira Infância, no dia 21 de junho de 2024 às 9h00.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3545/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEPM que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Laranjal do Jari, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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