Ata da 32ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro.

                        Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas  e trinta e nove minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 32ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1° TEN BM Dirley José Rodrigues da Silva, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Enfermeiro João Felipe Marques Cordeiro e dá outras providências; Moção nº 0146/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de aplauso aos bombeiros militares do Estado do Amapá conforme anexo; com eficiência e dedicação, no combate ao incêndio na loja Visual Fashion; Moção nº 0147/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à Igreja Templo Luz & Vida, dirigida pelo Pastor Valter Cardoso, pela sua nobre missão evangelizadora e dedicação às causas dos menos favorecidos do Município de Santana; Requerimento nº 1057/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR, o pagamento dos caminhoneiros que fazem o escoamento dos produtos agrícolas para a Casa do Produtor, ainda, informe os motivos da falta de pagamento; Requerimento nº 1058/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá-SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Igarapé das Armas na comunidade Torrão do Matapi; Requerimento nº 1059/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF, a roçagem e retirada de entulhos no terreno da Polícia Científica do Amapá; Requerimento nº 1060/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA Equatorial Energia, posteamento de concreto em toda extensão da avenida São João, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1061/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá-DETRAN, campanhas educativas permanentes voltadas para a segurança dos ciclistas, destacando a importância da utilização adequada da sinalização e dos equipamentos de proteção nas rodovias estaduais; Requerimento nº 1062/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, substituição das pontes de madeira por pontes de concreto na Comunidade de Macedônia, no Arquipélago de Bailique; Requerimento nº 1063/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a pintura do piso da quadra poliesportiva da Escola Estadual Darcy Ribeiro, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1064/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a restauração da pintura da ciclovia da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1065/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, que viabilize um semáforo na Rodovia Duca Serra, na saída do bairro Goiabal; Requerimento nº 1066/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, no entorno da arena de Futebol Lauro Farias, no bairro Muca; Requerimento nº 1067/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na nas proximidades da Escola Estadual Reinaldo Mauricio Golbert Damasceno, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1068/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em todas as ruas e avenidas do bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1069/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, informações sobre a inauguração do Hospital Metropolitano de Porto Grande; Requerimento nº 1070/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Vigilância em Saúde-SVS, que intensifique ação de combate à dengue com pulverização de inseticida fumacê nos bairros Marabaixo I, II e III; Requerimento nº 1071/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SVS, que intensifique ação de combate à dengue com pulverização de inseticida fumacê na avenida Paulo do Espírito Santo Silva, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1072/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1073/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Vale Verde; Requerimento nº 1074/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, iluminação pública na Rodovia Duca Serra, no trecho do Polo da UNIFAP de Santana até o Trevão; Requerimento nº 1075/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, uma ação itinerante no Município de Serra do Navio, para regularização e emissão de certificado de ensino médio e credenciamento nas escolas estaduais; Requerimento nº 1076/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza e Deputado Jaime Perez, que requerem à Mesa Diretora, a plenária Dalton Martins para o dia 24 de maio de 2024, às 9h para realização de uma Sessão Solene para Celebração do Dia Mundial da África; Requerimento nº 3545/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres-SEPM que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Laranjal do Jari, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres; Indicação nº 2032/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza e capina da vegetação nas calçadas do entorno da Escola Estadual Irineu da Gama Paes, no bairro Congós; Indicação nº 2033/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza de uma lixeira viciada na rua Mita Cordeiro, no bairro Amazonas; Indicação nº 2034/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, a implantação de semáforo na avenida Ranolfo de Souza Gato, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2035/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a avenida Roque de Souza Penafort, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 2036/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, a construção de abrigos para passageiros no bairro Amazonas; Indicação nº 2037/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMSA, a construção de uma UBS na comunidade Igarapé das Armas, Torrão do Matapi; Indicação nº 2038/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, a implantação de semáforos na avenida José Tupinambá, esquina com a rua Cândido Mendes no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2039/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Antônio Coelho de Carvalho; Indicação nº 2040/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à CTMAC, campanhas educativas permanentes voltadas para a segurança dos ciclistas, destacando a importância da utilização adequada da sinalização e dos equipamentos de proteção nos logradouros da cidade; Indicação nº 2041/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, instalação Manilhas, terraplanagem e asfaltamento na rua Dr. Braulino, bairro Zerão; Indicação nº 2043/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à STTRANS, campanhas educativas permanentes voltadas para a segurança dos ciclistas, destacando a importância da utilização adequada da sinalização e dos equipamentos de proteção nos logradouros da cidade; Indicação nº 2044/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Maria da Silva Xavier, no bairro do Novo Horizonte; Indicação nº 2045/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção e troca de lâmpadas queimadas na avenida Raimundo Nery Matos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2046/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, a revitalização da Praça, incluindo uma pista de caminhada, playground e equipamentos para academia de ginástica ao ar livre; Indicação nº 2047/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à CIPEMAC, reposição de lâmpadas queimadas na avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2048/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Antônio Carlos Reis ,no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2049/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento e drenagem asfáltica na avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2050/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento, drenagem e meio-fio na rua 9 de julho, no bairro Vale Verde; Indicação nº 2051/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, que viabilize iluminação pública na rua 26 de julho, no bairro do Muca; Indicação nº 2052/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a Iluminação pública na rua Dom Pedro I, no Município de Santana; Indicação nº 2053/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Pedro Wanderley, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2054/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Pedro Wanderley, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2055/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento e drenagem asfáltica na avenida Pedro Wanderley, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2056/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento e drenagem asfáltica rua Dos Biribas, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 2057/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à CIPEMAC, a iluminação pública da rua da Biriba, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 2058/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Ametista, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2059/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SEMOP, a Iluminação pública na travessa Gerônimo de Albuquerque, no Município de Santana. Foi realizado a leitura do PPA, LDO e/ou LOA para recebimento de emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 013/2024, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que solicita a de inclusão de matéria na pauta da Comissão de Meio Ambiente; Memorando nº 027/2024-GDRV/AL , de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2024; Memorando nº 119/2024-GABZC, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2024; Ofício nº 155/2024-GAB/UEAP, de autoria da Universidade do Estado do Amapá, em resposta ao requerimento nº 0708/24-AL; Ofício nº 200101.0076.2022.0761/2024-GAB/SEINF, de autoria da Secretaria de Estado Infraestrutura - SEINF, que encaminha cópia do convênio nº 001/2024-SEINF; Ofício nº 2217/2024-GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado e Saúde, Convite para Primeiro Seminário Técnico para Profissionais de Saúde; Ofício nº 430/2024-CSA, de autoria da CSA Concessionaria de Saneamento do amapá, em resposta ao oficio nº 0189/2024-DIRLEG/AL - Requerimento nº 0312/2024-ALAP; Ofício nº 431/2024_CSA , de autoria da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao Requerimento nº0311/2024-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho; Ofício nº 776/20214-GABSEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta a indicação nº 0579/2024-AL. de autoria do Deputado Hildegard Gurgel; Ofício nº 777/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta a indicação nº 596/2024-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 778/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta as indicações de nº 0621,0622,0623,0624,0648 e 0652/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 787/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta a indicação nº 0652/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 788/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta as indicações nº 0662,0676 e 706/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 789/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta a indicação nº 0681/2024-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 790/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta a indicação nº 0691/2024-AL, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 794/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta a indicação de nº 4137/2023-AL, do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 795/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta a indicação nº 4139/2023-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 87871/2024/SRE-AP, de autoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Resposta ao Ofício nº0466/2024-DIRLEG/AL, referente a Indicação 115/24-AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Edna Auzier iniciou sua fala em 25:50 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=cPRxlOW-zSkgN6Xu&amp;start=1550" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . A convidada Doutora Ana Chucre iniciou sua fala em 27:12 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=P0xm7iJO5vh0QFo6&amp;start=1632" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . O Presidente do 2º Congresso Médico Amapaense, Doutor Aljerry Rêgo iniciou sua fala em 28:35 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=ZhCNTZZu4p9Cm8Ro&amp;start=1715" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . A Deputada Edna Auzier fez uma breve contribuição em 31:20 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=aRfGQ48KnBg7r2Gw&amp;start=1880" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

O Doutor Aljerry Rêgo retomou sua fala em 32:24 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=R3poX2cICfD-zZtg&amp;start=1944" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . O próximo inscrito o Deputado Pastor Oliveira iniciou sua fala em 35:00 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=2DfNaaK4FkhwgvQW&amp;start=2100" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Neste momento a Mestre de Cerimonias iniciou a entrega de Moções de Aplauso de autoria do Deputado Pastor Oliveira, concedida aos Representantes do Campeonato Brasileiro Escolar de Futsal de 2023 o Técnico do masculino, Francisco Eduardo Barbosa Soares, Técnico do feminino, Rafael da Luz Monteiro; Representante dos Jogos da Juventude 2023, Chefe da delegação Hudson Ferreira Mafra; Representante da Paraolimpíadas Escolares Etapa Nacional-2023, Herbert do Rosário Barbosa; Representante do Mundial Escolar Gymnasiade 2023, Armindo Rogério Moreira da Silva; a Senhora Sônia Lúcia Farias Soares; a Senhora Ediane da Silva Almeida e a Senhora Margleide da Silva Alfaia. A cerimônia iniciou em 40:58 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=nSXN-vvms5sgFS7G&amp;start=2458" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em Questão de Ordem o Deputado Roberto Góes iniciou sua fala em 47:57 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=zWDhP_kAetkBXjER&amp;start=2877" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Posteriormente o Deputado R. Nelson Vieira iniciou sua fala em 50:30 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=f_K7ujGObI5lmx1V&amp;start=3030" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em aparte o Deputado Júnior Favacho iniciou sua fala em 53:22 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=ryKkE6VPu-N-BDFG&amp;start=3202" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

O Deputado R. Nelson Vieira retomou a fala em 55:52 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=EKxw2lA-u9jlXXu5&amp;start=3352" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em aparte o Deputado Delegado Inácio que participava via meet iniciou sua fala em 56:27 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=jgvfFLoGV6h-X5IB&amp;start=3387" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em aparte o Deputado Junior Favacho iniciou sua fala em 58:37 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=CSqmt0Us_Uae0O-j&amp;start=3517" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em aparte o Deputado Jesus Pontes iniciou sua fala em 59:00 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=qfDAbMCnADUHOagy&amp;start=3540" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

O Deputado R. Nelson retomou a fala em 1:01:39 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=ujxE6rLlsX48k2Cs&amp;start=3699" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes falou em 1:02:56 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=cwbBarBihBgpd3EY&amp;start=3779" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

O Deputado R. Nelson Vieira finalizou seu tempo no grande expediente em 1:04:23 <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=B8by18gCKgBYn_RY&amp;start=3863" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em seguida o Deputado Jory Oeiras iniciou fala em 1:05:20 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=rjdpzgIFH2fZzSl9&amp;start=3920" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em aparte o Deputado R. Nelson Vieira iniciou sua fala em 1:10:13 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=psY-wU6pRDwPS8uC&amp;start=4213" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Retomou a fala o Deputado Jory Oeiras em 1:11:36 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=etn7mBfDxwe0Gkee&amp;start=4296" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em aparte o Deputado Roberto Góes iniciou sua fala em 1:16:10 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=XEACfNf_alhegijl&amp;start=4570" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em aparte o Deputado Pastor Oliveira inicou sua fala em 1:20:20 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=qnH4jf_wQbGwbx2p&amp;start=4820" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

O Deputado Jory Oeiras retomou a fala em 1:22:45 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=x-ss8NOcjVAPUfA4&amp;start=4965" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Diogo Senior iniciou sua fala em 1:24:05 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=K7AmuE9OtHcllZDn&amp;start=5045" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em seguida o Deputado Fabrício Furlan iniciou sua fala em 1:28:25 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=kgwupgTSHOzN1MbK&amp;start=5305" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Logo o Deputado Jory Oeiras iniciou sua fala em 1:32:43 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=QepA63HcsSO6kjlH&amp;start=5563" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Neste momento a Deputada Liliane Abreu assumiu a secretaria dos trabalhos. Posterimente o Deputado Júnior Favacho iniciou sua fala em 1:37:21 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=DLlfERRcigDkyxcO&amp;start=5841" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

A Presidente Deputada Alliny Serrão realizou suas considerações em 1:40:45 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=NzvrSwnmGWcH-SfA&amp;start=6045" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Depois o Deputado Roberto Góes iniciou sua fala em 1:41:15 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=gCvqCTmju4ZooP29&amp;start=6075" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Logo depois o Deputado Lorran Barreto iniciou sua fala em 1:46:55 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=krX9rHRx6yEWLEXe&amp;start=6415" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em aparte o Deputado Pastor Oliveira iniciou sua fala em 1:48:12 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=IWiMXRkMvZ7h9_88&amp;start=6492" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

O Deputado Lorran Barreto retomou a fala em 1:49:20 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/_sKQUzailvo?si=5dfC0Inlen6ktGTy&amp;start=6560" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 20 (vinte) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Rodolfo Vale e as Deputadas: Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0001/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que altera o ART. 2º, da Lei Estadual Nº 1.575 de 10 de novembro de 2011 que dispõe sobre o serviço de plantão presencial e de disponibilidade de sobreaviso, para incluir os Profissionais Plantonistas das Unidade de Tratamento Intensivo -UTI e dá outras providências. Com o Parecer nº 0333/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 20 (vinte) votos a favor e 04 (quatro) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Rodolfo Vale e a Deputada: Telma Nery; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0005/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal do Estado do Amapá - FUNDEFAP, e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0099/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação com emenda do projeto. Parecer nº 0007/2024/COF/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças – COF, cujo o relator foi o Deputado R. Nelson Vieira que opinou pela aprovação do projeto. Parecer nº 0004/24-RE/GAB/DEP PASTOR OLIVIERA, de autoria da relatoria especial do Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Telma Nery; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0006/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Cadastro Técnico Estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e a taxa de controle e fiscalização ambiental do Estado do Amapá. Com os Pareceres nº 0100/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Parecer nº 0005/24-GA-DEP-PASTOR OLIVIERA, de autoria da Relatoria Especial do Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Telma Nery; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0010/22-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão, que institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Estado do Amapá. Com os Pareceres nº 0029/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do projeto. Parecer nº 0005/2022/CDH/AL, de autoria da Comissão de Direitos da P. Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa Consumidor – CDH, cujo a relatora foi a Deputada Raimunda Beirão que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Telma Nery; Moção nº 0145/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Moção de Aplauso ao Soldado feminino Klívia Vasconcelos Moura, pelo ato heroico ao salvar a vida de um bebê de 10 meses, que estava engasgada. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Telma Nery. Em seguida os requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0971/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, que viabilize mais leitos e poltronas para Unidade de Alta Complexidade Oncológica-UNACOM; Requerimento nº 0972/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que viabilize policiamento permanente no Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 0973/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a inclusão da doença de Parkinson na Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória nos serviços de Saúde públicos e privados em todo o Estado do Amapá; Requerimento nº 0974/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SESA, a viabilização da oferta da cirurgia de estimulação cerebral profunda a ser realizada no Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima-HCAL, aos acometidos pela doença de Parkinson; Requerimento nº 0975/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à CEA Equatorial, providências urgentes na troca de transformador de energia na estrutura elétrica da Escola EMEB-Foz do Rio Vila Nova; Requerimento nº 0976/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, que providencie o esgotamento na fossa da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 0977/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, no Município de Amapá; Requerimento nº 0978/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas nas redondezas da Praça Açucena, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0979/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Pantanal; Requerimento nº 0980/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Marco Zero; Requerimento nº 0981/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0982/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas ostensivas no bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 0983/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Secretário da SEAD, realizar uma nova convocação dos concursos da Polícia Militar e Corpo de bombeiros, disponibilizando o cronograma de fases a serem realizadas; Requerimento nº 0984/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF, a construção de um porto de passageiros e cargas no Distrito de Vila Velha do Cassiporé, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0985/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um porto de passageiros e cargas no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0986/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010, do entroncamento rodoviário do km 9 da BR 316 ao entroncamento rodoviário da rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0987/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010 que liga Macapá a Mazagão Novo; Requerimento nº 0988/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a construção de arquibancadas em concreto, cabine para narração e colocação de alambrados na arena de esportes no bairro Piçarreira no Município de Santana; Requerimento nº 0989/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA CAESA, solução para a falta de água na área de ponte da 18ª avenida do bairro Congós; Requerimento nº 0990/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção do ramal da Rodovia AP 160, que liga os municípios de Laranjal do Jari a Vitória do Jari; Requerimento nº 0991/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à PMAP, que determine a ronda ostensiva no conjunto Habitacional Açucena; Requerimento nº 0992/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva nas passarelas do bairro dos Congós; Requerimento nº 0993/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que seja dado apoio aos municípios na capacitação das equipes multidisciplinares para o diagnóstico precoce da doença de Parkinson; Requerimento nº 0994/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a convocação dos fisioterapeutas classificados no concurso 01/2022 EBSERH HU-UNIFAP; Requerimento nº 0995/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETE, cursos de formação inicial e continuada - FIC para população do Oiapoque; Requerimento nº 0996/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, informações, cópia dos contratos e dos processos administrativos de pagamento de despesas desta secretaria, correspondentes aos anos de 2023 e 2024; Requerimento nº 0997/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes, no Município de Santana; Requerimento nº 0998/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas, no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0999/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado do Amapá em regime de urgência, o redimensionamento da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA; Requerimento nº 1000/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual José Hilário na Comunidade de Rio Preto, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1001/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, reforma geral do Colégio Amapaense, na avenida Iracema Carvão Nunes; Requerimento nº 1002/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Aracy Miranda, no bairro Buritizal; Requerimento nº 1003/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a reconstrução da Escola Estadual Campo Verde, do Município Porto Grande; Requerimento nº 1004/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Arena Esportiva do bairro Novo Horizonte, no Município de Santana; Requerimento nº 1005/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário do bairro do Igarapé da Fortaleza, Município de Santana; Requerimento nº 1006/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do Centro Didático do Estádio Augusto Antunes, Município de Santana; Requerimento nº 1007/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SVS, uma campanha de vacinação nas Escolas da rede Estadual e Municipal contra HPV para o público alvo; Requerimento nº 1008/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, que providencie reforma da Escola Estadual Barroso Tostes no Município de Santana-AP; Requerimento nº 1009/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, informações da reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior no Município de Santana; Requerimento nº 1010/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SETRAP, a reconstrução da ponte da antiga torre no Distrito do Lourenço Rod. AP260, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1011/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requerer à SETRAP, a manutenção do ramal da praia do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1012/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que determine a ronda ostensiva no conjunto Habitacional São José; Requerimento nº 1013/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a limpeza e capina no canteiro da Rodovia Josmar Pinto, do monumento do Marco Zero à rotatória da universidade; Requerimento nº 1014/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Assistência Social-SEAS, o atendimento da população da Aldeia Uaha, no Oiapoque, assolada pela enchente; Requerimento nº 1015/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEAS, o atendimento da população de Vila Vitória, assolada pela enchente; Requerimento nº 1016/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Barroso Tostes, no Município de Santana; Requerimento nº 1017/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, aquisição de bombas de infusão para medicamentos e monitores de sinais vitais, para UTI Neonatal, da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1018/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a aquisição de Máscara de VNI adulto, para o setor de Alto Risco, da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1019/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, aquisição de CPAP Portátil, bolas tamanhas variáveis e faixas elásticas, para o setor de Alto Risco, da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1020/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a compra de protetores auriculares e máscaras de CPAP Nasal Infantil, para o setor de UTI Neonatal, da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1021/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Centro de Reabilitação do Amapá-CREAP, a necessidade de retomar a entrega do Programa de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção; Requerimento nº 1022/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEDEL, a reforma do Centro Didático Augusto Antunes em Santana; Requerimento nº 1023/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEDEL, a necessidade da reforma do Ginásio Paulo Conrado; Requerimento nº 1024/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, o procedimento de Fístula Arteriovenosa no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1025/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a reforma e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 1026/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal entre Rios ou Ramal do Jeju, na Comunidade entre Rios, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1027/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Guanabara; Requerimento nº 1028/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEDEL, à necessidade da reforma da Piscina Olímpica; Requerimento nº 1029/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a aquisição de três aparelhos de Biofeedback, para o setor do Alto Risco, da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1030/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF, instalação de poço artesiano de água tratada para consumo humano na comunidade de Jesus Bom Pastor do Breu no assentamento Maracá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1031/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a reforma e revitalização do Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 1032/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, o levantamento nos últimos 3 anos de ocorrências de roubos nas Escolas Públicas Estaduais do Estado do Amapá; Requerimento nº 1033/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a criação de uma Unidade Móvel Especializada, para oferecer assistência às pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista – TEA; Requerimento nº 1034/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique o policiamento escolar junto a Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, Município de Santana; Requerimento nº 1035/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETE, cursos e oficinas de reciclagem e corte costura para moradoras dos bairros Marabaixo I,II,III e IV; Requerimento nº 1036/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial, implementação do sistema de iluminação pública na rua do Trilho, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1037/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Prefeito de Macapá, a criação de um espaço para o “Brechó Popular” para as moradoras do bairros Congós e Marabaixo III ou IV; Requerimento nº 1038/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led ao lado esquerdo da avenida Doutor Alberto Lima, no bairro Congós; Requerimento nº 1039/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led para o ramal da linha B que dá acesso ao bairro Jardim América; Requerimento nº 1040/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led ao lado esquerdo da avenida Francisco Torquato de Araújo, no bairro Congós; Requerimento nº 1041/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led na avenida Comandante Marapanim, no bairro Congós; Requerimento nº 1042/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Planejamento-SEPLAN, a criação de um fundo estadual para prevenção, proteção e resposta a calamidades públicas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1043/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEFAZ, a criação de um fundo estadual para prevenção, proteção e resposta a calamidades públicas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1044/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, um levantamento das áreas que estariam mais sujeitas a calamidades públicas decorrentes de eventos climáticos, como enchentes, secas e queimadas, no Estado do Amapá; Requerimento nº 1045/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Junior, no Município de Santana; Requerimento nº 1046/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEINF, a construção de uma nova praça na Comunidade Sagrado Coração de Maria, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1047/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a implantação urgente de Passarela na Rodovia AP 020, Duca Serra, na entrada do Distrito do Coração; Requerimento nº 1048/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, duplicação da Rodovia AP440 KM 9; Requerimento nº 1049/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de 10 unidades de cadeiras giratória tipo secretária. para a Unidade de Imunobiológicos no bairro Renascer; Requerimento nº 1050/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a manutenção das centrais de ar-condicionado da Unidade de Imunobiológicos no bairro Renascer; Requerimento nº 1051/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a contratação de vigilantes diurno e noturno para o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 1052/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, intensificar o policiamento noturno no bairro Marabaixo; Requerimento nº 1053/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do telhado da Unidade de Imunobiológicos, no bairro Renascer; Requerimento nº 1054/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do Terminal Rodoviário do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1055/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, manutenção das máquinas de refrigeração ultra freezer para armazenamento de vacinas para a Unidade de Imunobiológicos no bairro Renascer; Requerimento nº 1056/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas na praça do bairro Fonte Nova. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Telma Nery. Em Questão de Ordem a Deputada Aldilene Souza solicitou que o Requerimento nº 1076/24-AL de sua autoria e do Deputado Jaime Perez fosse deliberado em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para a Requerimento nº 1076/24-AL, de autoria dos Deputados Aldilene Souza e Jaime Perez, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1076/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza e do Deputado Jaime Perez, requerem à Mesa Diretora, a plenária Dalton Martins para o dia 24 de maio de 2024, às 9h para realização de uma Sessão Solene para Celebração do Dia Mundial da África. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Telma Nery. Neste momento a Presidente registrou presença do Antônio Cruz. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e cinco minutos e um minuto, do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro.