ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

32ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/05/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0051/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água notificarem previamente o consumidor da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0027/24-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1° TEN BM Dirley José Rodrigues da Silva, e dá outras providências.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0028/24-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Enfermeiro João Felipe Marques Cordeiro e dá outras providências.
4	Moção	0146/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de aplauso aos bombeiros militares do Estado do Amapá conforme anexo; com eficiência e dedicação, no combate ao incêndio na loja Visual Fashion.
5	Moção	0147/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Igreja Templo Luz & Vida, dirigida pelo Pastor Valter Cardoso, pela sua nobre missão evangelizadora e dedicação às causas dos menos favorecidos do Município de Santana.
6	Requerimento	1057/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SDR, o pagamento dos caminhoneiros que fazem o escoamento dos produtos agrícolas para a Casa do Produtor, ainda, informe os motivos da falta de pagamento.
7	Requerimento	1058/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Igarapé das Armas na comunidade Torrão do Matapi.
8	Requerimento	1059/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a roçagem e retirada de entulhos no terreno da Polícia Científica do Amapá.
9	Requerimento	1060/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial Energia, posteamento de concreto em toda extensão da avenida São João, bairro Novo Horizonte.
10	Requerimento	1061/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN, campanhas educativas permanentes voltadas para a segurança dos ciclistas, destacando a importância da utilização adequada da sinalização e dos equipamentos de proteção nas rodovias estaduais.
11	Requerimento	1062/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, substituição das pontes de madeira por pontes de concreto na Comunidade de Macedônia, no Arquipélago de Bailique.
12	Requerimento	1063/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a pintura do piso da quadra poliesportiva da Escola Estadual Darcy Ribeiro, no bairro Novo Horizonte.
13	Requerimento	1064/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a restauração da pintura da ciclovia da Rodovia Josmar Chaves Pinto.
14	Requerimento	1065/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, que viabilize um semáforo na Rodovia Duca Serra, na saída do bairro Goiabal.
15	Requerimento	1066/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, no entorno da arena de Futebol Lauro Farias, no bairro Muca.
16	Requerimento	1067/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na nas proximidades da Escola Estadual Reinaldo Mauricio Golbert Damasceno, no bairro Novo Buritizal.
17	Requerimento	1068/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em todas as ruas e avenidas do bairro Brasil Novo.
18	Requerimento	1069/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, informações sobre a inauguração do Hospital Metropolitano de Porto Grande.
19	Requerimento	1070/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SVS, que intensifique ação de combate a dengue com pulverização de inseticida fumacê nos bairros Marabaixo I, II e III.
20	Requerimento	1071/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SVS, que intensifique ação de combate a dengue com pulverização de inseticida fumacê na avenida Paulo do Espírito Santo Silva, no bairro Novo Horizonte.
21	Requerimento	1072/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Morada das Palmeiras.
22	Requerimento	1073/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Vale Verde.
23	Requerimento	1074/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, iluminação pública na Rodovia Duca Serra, no trecho do Polo da UNIFAP de Santana até o Trevão.
24	Requerimento	1075/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, uma ação itinerante no Município de Serra do Navio, para regularização e emissão de certificado de ensino médio e credenciamento nas escolas estaduais.
25	Requerimento	1076/24-AL	Deputada Aldilene Souza e Deputado Jaime Perez	requerem à Mesa Diretora, a plenária Dalton Martins para o dia 24 de maio de 2024, às 9h para realização de uma Sessão Solene para Celebração do Dia Mundial da África.
26	Requerimento	1077/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 1926/2023-AL para que sejam adotadas providências para o aumento de leitos na UTI e nas salas de urgência e emergência do Hospital Estadual de Laranjal do Jari.
27	Requerimento	1078/24-AL	Edna Auzier e Deputado Jesus Pontes	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, para que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, às 9 horas, no dia 29 de maio de 2024, com o tema:“Zoneamento Ecológico Ecônomico – ZEE, suas diretrizes, normas e atualizações”.
28	Requerimento	1079/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a limpeza do acostamento, em toda extensão de área de mata até o ponte da Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
29	Requerimento	1080/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, o recapeamento e a instalação de nova sinalização vertical e horizontal no trecho que recorta a comunidade do Casa Grande, Rodovia AP 070.
30	Requerimento	1081/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, parceria convênio com Município de Serra do Navio para limpeza urbana.
31	Requerimento	1082/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETUR, que informe sobre se há planejamento para revitalização dos pontos turísticos do Amapá.
32	Requerimento	1083/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a revitalização o Estádio Zerão.
33	Requerimento	1084/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SVS, a descupinização na Unidade de Imunobiológicos, do bairro Renascer.
34	Requerimento	1085/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SVS, o monitoramento eletrônico na Unidade de Imunobiológicos, do bairro Renascer.
35	Requerimento	1086/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de centrais de ar-condicionado para Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – Cerpis.
36	Requerimento	1087/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição fogão elétrico portátil, micro-ondas e liquidificador, para Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – Cerpis.
37	Requerimento	1088/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de mesas, cadeiras, uma mesa redonda e armários de ferro para Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde.
38	Requerimento	1089/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de macas portáteis e colchonetes para Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – Cerpis.
39	Requerimento	1090/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de computadores completos e impressoras Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – Cerpis.
40	Requerimento	1091/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de banbolês e bolas de pilates para Centro de Referência em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – Cerpis.
41	Requerimento	1092/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, para intensificar o policiamento na Praça da Bandeira em frente ao Colégio Amapaense.
42	Requerimento	1093/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reconstrução da Escola Estadual Professor Antonio Figueiredo da Silva, na Comunidade Quilombola Torrão do Matapi.
43	Requerimento	1094/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, intensificar o policiamento no entorno da Escola Estadual Professora Ruth de Almeida Bezerra, no bairro São Lázaro.
44	Requerimento	1095/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN, a implementação da Lei nº 2.547, de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre a instalação de placas de advertência nas rodovias estaduais, orientando quanto à atenção com os ciclistas.
45	Requerimento	1096/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água no bairro Novo Buritizal.
46	Requerimento	1097/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao SUPER FÁCIL, a revitalização do prédio do Super Fácil do Município de Santana.
47	Requerimento	1098/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, manutenção da iluminação pública da praça do Município de Itaubal.
48	Requerimento	1099/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, manutenção da iluminação no balneário do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal.
49	Requerimento	1100/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, instalação de redutores de velocidade ou uma lombada na entrada do Município de Itaubal.
50	Requerimento	1101/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a revitalização com instalação de parque infantil na Praça da Caixa D’água, bairro Buritizal.
51	Requerimento	1106/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Governador do Estado do Amapá, a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público de Soldado da Polícia Militar do Estado do Amapá de 2022.
52	Requerimento	1111/24-AL	Deputada Alliny Serrão	requer que seja realizada Sessão Solene em comemoração à Primeira Infância, no dia 21 de junho de 2024 às 9h00.
53	Requerimento	3545/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEPM que possa realizar um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Laranjal do Jari, tendo como principal foco a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que fortalecerá as políticas públicas para as mulheres.
54	Indicação	2032/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, o serviço de limpeza e capina da vegetação nas calçadas do entorno da Escola Estadual Irineu da Gama Paes, no bairro Congós.
55	Indicação	2033/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza de uma lixeira viciada na rua Mita Cordeiro, no bairro Amazonas.
56	Indicação	2034/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a implantação de semáforo na avenida Ranolfo de Souza Gato, no bairro Marabaixo III.
57	Indicação	2035/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a avenida Roque de Souza Penafort, no bairro Nova Esperança.
58	Indicação	2036/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a construção de abrigos para passageiros no bairro Amazonas.
59	Indicação	2037/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMSA, a construção de uma UBS na comunidade Igarapé das Armas, Torrão do Matapi.
60	Indicação	2038/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a implantação de semáforos na avenida José Tupinambá, esquina com a rua Cândido Mendes no bairro Perpétuo Socorro.
61	Indicação	2039/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Antônio Coelho de Carvalho.
62	Indicação	2040/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à CTMAC, campanhas educativas permanentes voltadas para a segurança dos ciclistas, destacando a importância da utilização adequada da sinalização e dos equipamentos de proteção nos logradouros da cidade.
63	Indicação	2041/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, instalação Manilhas, terraplanagem e asfaltamento na rua Dr. Braulino, bairro Zerão.
64	Indicação	2043/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à STTRANS, campanhas educativas permanentes voltadas para a segurança dos ciclistas, destacando a importância da utilização adequada da sinalização e dos equipamentos de proteção nos logradouros da cidade
65	Indicação	2044/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Maria da Silva Xavier, no bairro do Novo Horizonte.
66	Indicação	2045/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a manutenção e troca de lâmpadas queimadas na avenida Raimundo Nery Matos, no bairro Novo Horizonte.
67	Indicação	2046/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, a revitalização da Praça, incluindo uma pista de caminhada, playground e equipamentos para academia de ginástica ao ar livre.
68	Indicação	2047/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à CIPEMAC, reposição de lâmpadas queimadas na avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Jardim Felicidade.
69	Indicação	2048/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Antônio Carlos Reis ,no bairro Jardim Felicidade.
70	Indicação	2049/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento e drenagem asfáltica na avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Jardim Felicidade.
71	Indicação	2050/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento, drenagem e meio-fio na rua 9 de julho, no bairro Vale Verde.
72	Indicação	2051/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, que viabilize iluminação pública na rua 26 de julho, no bairro do Muca.
73	Indicação	2052/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a Iluminação pública na rua Dom Pedro I, no Município de Santana.
74	Indicação	2053/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Pedro Wanderley, no bairro Jardim Felicidade.
75	Indicação	2054/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Pedro Wanderley, no bairro Jardim Felicidade.
76	Indicação	2055/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento e drenagem asfáltica na avenida Pedro Wanderley, no bairro Jardim Felicidade.
77	Indicação	2056/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento e drenagem asfáltica rua Dos Biribas, no bairro Morada das Palmeiras.
78	Indicação	2057/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à CIPEMAC, a iluminação pública da rua da Biriba, no bairro Morada das Palmeiras.
79	Indicação	2058/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Ametista, no bairro Jardim Marco Zero.
80	Indicação	2059/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMOP, a Iluminação pública na travessa Gerônimo de Albuquerque, no Município de Santana.
81	Indicação	2060/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Professora Lúcia Brazão, no bairro Zerão.
82	Indicação	2061/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza urbana e retirada de entulhos na entrada das pontes no final da rua Benedito Lino do Carmo, no bairro Congós.
83	Indicação	2062/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua Dr. Alberto Lima com a avenida Padre Ângelo Biraghi, no bairro Congós.
84	Indicação	2063/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da avenida João Guerra com a rua Dr. Alberto Lima, no bairro Congós.
85	Indicação	2064/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua Carlos Drummond de Andrade com a avenida Telêmaco Mira Martins, no bairro Congós.
86	Indicação	2065/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na travessa Nilo Coelho, entre Teotonio Vilela e Mário de Andrade, no Município de Santana.
87	Indicação	2066/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na rua Maria Jacira, entre as avenidas José César Braga e Odercia Marques Pereira, no Município de Santana.
88	Indicação	2067/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, a implantação de esgoto na rua Roberto Ferreira da Silva, entre avenidas 1º de maio e 13 de setembro, no bairro Buritizal.
89	Indicação	2068/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, implantação de sistema de água tratada na rua Roberto Ferreira da Silva, entre avenidas 1º de maio e 13 de setembro, no bairro Buritizal.
90	Indicação	2069/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na travessa Veiga Cabral, entre a avenida Maria Colares e Travessa Senador Teotônio Vilela, no Município de Santana.
91	Indicação	2070/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, água tratada para consumo humano na travessa Veiga Cabral, entre a avenida Maria Colares e Travessa Senador Teotônio Vilela, no Município de Santana.
92	Indicação	2071/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a construção da ponte em concreto da travessa Veiga Cabral, entre a avenida Maria Colares e Travessa Senador Teotônio Vilela, no Município de Santana.
93	Indicação	2072/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, água tratada para consumo humano na travessa Nilo Coelho, entre a Senador Teotônio Vilela e Mário de Andrade, no Município de Santana.
94	Indicação	2073/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, que substitua as lâmpadas queimadas com reposição de lâmpadas de led na rua Roberto Ferreira da Silva, entre as avenidas 1º de maio e 13 de setembro.
95	Indicação	2074/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, pavimentação, e recapeamento a rua Binga Uchoa, entre as avenidas Coriolano Jucá e Fab.
96	Indicação	2075/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a troca da grama sintética da quadra de futebol e reforma do complexo do Jandiá, no bairro Cidade Nova.
97	Indicação	2076/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Agenor Ferreira Pinto, no bairro Zerão.
98	Indicação	2077/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na Praça Floriano Peixoto.
99	Indicação	2078/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Antônio Pelais de Souza, no bairro Perpetuo Socorro.
100	Indicação	2079/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Infraero.
101	Indicação	2080/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua Primeiro de Janeiro, no bairro Infraero I.
102	Indicação	2081/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Iracema Castro Santos, no bairro Novo Horizonte.
103	Indicação	2082/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Tarumã, no Conjunto Residencial Mestre Oscar Santos.
104	Indicação	2083/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA Equatorial, a manutenção na rede elétrica da rua 7 de Setembro, entre as avenidas Caubi Sergio Melo e Maria Albertina Gomes da Silva, no bairro Renascer.
105	Indicação	2084/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na alameda Floração, no Conjunto Residencial Mestre Oscar Santos.
106	Indicação	2085/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida dos Ipês, no bairro Boné Azul.
107	Indicação	2086/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Professora Osvaldina Ferreira da Silva, no bairro Marabaixo IV.
108	Indicação	2087/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Coelho de Carvalho, no bairro Santa Rita.
109	Indicação	2088/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Antônio Coelho de Carvalho, no bairro Santa Rita.
110	Indicação	2089/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na rua Redenção, no bairro das Pedrinhas
111	Indicação	2090/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na avenida Salgado filho no perímetro das ruas Hamilton Silva e Professor Tostes.
112	Indicação	2091/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, drenagem na rua Acésio Guedes esquina com avenida Moacir Braga Coutinho, no bairro Perpétuo Socorro.
113	Indicação	2092/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da avenida Antônio Vidal Madureira, bairro Novo Horizonte.
114	Indicação	2093/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Desiderio Antônio Coelho.
115	Indicação	2094/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, drenagem pluvial na rua José Tavares de Almeida, no bairro Cidade Nova.
116	Indicação	2095/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CEA Equatorial, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led na ponte da BR 156 sobre o rio Araguari, no Município de Ferreira Gomes.
117	Indicação	2096/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da rua Redenção, no bairro das Pedrinhas.
118	Indicação	2097/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Bahia, no bairro do Pacoval.
119	Indicação	2098/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, manutenção asfáltica e tapa-buraco, na avenida General Osório, entre as ruas Leopoldo Machado e Eliezer Levi.
120	Indicação	2099/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Waldez Trindade de Souza, no bairro Marabaixo IV.
121	Indicação	2100/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a manutenção e pavimentação da Linha A, no bairro Marabaixo IV.
122	Indicação	2101/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a manutenção e drenagem na travessa Manoel José, no bairro Marabaixo IV.
123	Indicação	2102/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED, a regularização do transporte escolar para as crianças das comunidades, que especifica a referida indicação.
124	Indicação	2103/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED, a reforma e reativação da Escola Municipal Goiás, no bairro Coração.
125	Indicação	2104/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública da avenida Benedito Costa da Silva, no bairro Coração.
126	Indicação	2105/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Benedito Costa da Silva, no bairro Coração
127	Indicação	2106/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, informações quanto à conclusão da obra do Estádio Antônio Vilela “Vilelão” em Santana.
128	Indicação	2107/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre na avenida Feliciano Coelho, em frente à Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares.
129	Indicação	2108/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental, no Aquaville.
130	Indicação	2109/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Creuza Mendes de Olanda, bairro Muca.
131	Indicação	2110/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, serviço de limpeza no entorno da praça Chico Noé, localizada no bairro Laguinho.
132	Indicação	2111/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMOB, o asfaltamento na avenida Tereza Maciel Tavares, bairro do Muca.
133	Indicação	2112/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua José Trajano de Sousa, no bairro Santa Inês.
134	Indicação	2113/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Tereza Maciel Tavares, bairro Muca.
135	Indicação	2114/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Creuza Mendes de Olanda, bairro do Muca.
136	Indicação	2115/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Francisca P. de Mendonça, bairro Muca.
137	Indicação	2116/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Tembés, bairro Muca.
138	Indicação	2117/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Oriel Sales de Araújo, bairro Parque dos Buritis.
139	Indicação	2118/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Francisca P. de Mendonça, bairro do Muca.
140	Indicação	2119/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, à pavimentação asfáltica da rua dos Guarás, bairro Marabaixo.
141	Indicação	2120/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida 23 de Julho, bairro Muca.
142	Indicação	2121/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rodovia do Curiaú, em frente ao bairro Ipê.
143	Indicação	2122/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Seringal, no bairro Brasil Novo.
144	Indicação	2123/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a limpeza e asfaltamento na avenida Nova Brasília, no Município de Santana.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/24-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0001/23-AL	Deputado Dr. Victor	Altera o ART. 2º, da Lei Estadual Nº 1.575 de 10 de novembro de 2011 que Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e de Disponibilidade de Sobreaviso, para incluir os Profissionais Plantonistas das Unidade de Tratamento Intensivo -UTI e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0333/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0005/24-GEA	Poder Executivo	Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal do Estado do Amapá - FUNDEFAP, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0099/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CMA	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0007/2024/COF/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0006/24-GEA	Poder Executivo	Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0100/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CMA	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0010/22-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0029/2022/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0005/2022/CDH/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Moção	0145/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso ao Soldado feminino Klívia Vasconcelos Moura, pelo ato heroico ao salvar a vida de um bebê de 10 meses, que estava engasgada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0971/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, que viabilize mais leitos e poltronas para UNACOM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0972/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que viabilize policiamento permanente no Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0973/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, a inclusão da doença de Parkinson na Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória nos serviços de Saúde públicos e privados em todo o Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0974/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SESA, a viabilização da oferta da cirurgia de estimulação cerebral profunda a ser realizada no HCAL, aos acometidos pela doença de Parkinson.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0975/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA Equatorial, providências urgentes na troca de transformador de energia na estrutura elétrica da Escola EMEB-Foz do Rio Vila Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0976/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, que providencie o esgotamento na fossa da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0977/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0978/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas nas redondezas da Praça Açucena, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0979/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Pantanal,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0980/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0981/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0982/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas ostensivas no bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0983/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Secretário da SEAD, realizar uma nova convocação dos concursos da Polícia Militar e Corpo de bombeiros, disponibilizando o cronograma de fases a serem realizadas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0984/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um porto de passageiros e cargas no Distrito de Vila Velha do Cassiporé, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0985/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um porto de passageiros e cargas no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0986/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010, do entroncamento rodoviário do km 9 da BR 316 ao entroncamento rodoviário da rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0987/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010 que liga Macapá a Mazagão Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0988/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a construção de arquibancadas em concreto, cabine para narração e colocação de alambrados na arena de esportes no bairro Piçarreira no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0989/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA CAESA, solução para a falta de água na área de ponte da 18ª avenida do bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0990/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção do ramal da Rodovia AP 160, que liga os municípios de Laranjal do Jari a Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0991/24-AL	Deputado Jack JK	requer à PMAP, que determine a ronda ostensiva no conjunto Habitacional Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0992/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Policia Militar, ronda ostensiva nas passarelas do bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0993/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, que seja dado apoio aos municípios na capacitação das equipes multidisciplinares para o diagnóstico precoce da doença de Parkinson.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0994/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a convocação dos fisioterapeutas classificados no concurso 01/2022 EBSERH HU-UNIFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0995/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETE, cursos de formação inicial e continuada - FIC para população do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0996/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, informações, cópia dos contratos e dos processos administrativos de pagamento de despesas desta secretaria, correspondentes aos anos de 2023 e 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0997/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0998/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas, no bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0999/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado do Amapá em regime de urgência, o redimensionamento da Floresta Estadual do Amapá - FLOTA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1000/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual José Hilário na Comunidade de Rio Preto, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1001/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, reforma geral do Colégio Amapaense, na avenida Iracema Carvão Nunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1002/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Aracy Miranda, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1003/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a reconstrução da Escola Estadual Campo Verde, do Município Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1004/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Arena Esportiva do bairro Novo Horizonte, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1005/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário do bairro do Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1006/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do Centro Didático do Estádio Augusto Antunes, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1007/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SVS, uma campanha de vacinação nas Escolas da rede Estadual e Municipal contra HPV para o publico alvo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1008/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, que providencie reforma da Escola Estadual Barroso Tostes no Município de Santana-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1009/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, informações da reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1010/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SETRAP, a reconstrução da ponte da antiga torre no Distrito do Lourenço Rod. AP260 , no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1011/24-AL	Deputado Jack JK	requerer à SETRAP, a manutenção do ramal da praia do Goiabal, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1012/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que determine a ronda ostensiva no conjunto Habitacional São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1013/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a limpeza e capina no canteiro da Rodovia Josmar Pinto, do monumento do Marco Zero à rotatória do universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1014/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEAS, o atendimento da população da Aldeia Uaha, no Oiapoque, assolada pela enchente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1015/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEAS, o atendimento da população de Vila Vitória, assolada pela enchente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1016/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Barroso Tostes, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1017/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, aquisição de bombas de infusão para medicamentos e monitores de sinais vitais, para UTI Neonatal, da Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1018/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de Máscara de VNI adulto, para o setor de Alto Risco, da Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1019/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, aquisição de CPAP Portátil, bolas tamanhos variáveis e faixas elásticas, para o setor de Alto Risco, da Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1020/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a compra de protetores auriculares e máscaras de CPAP Nasal Infantil , para o setor de UTI Neonatal, da Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1021/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao CREAP, a necessidade de retomar a entrega do Programa de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1022/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEDEL, a reforma do Centro Didático Augusto Antunes em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1023/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEDEL, a necessidade da reforma do Ginásio Paulo Conrado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1024/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, o procedimento de Fístula Arteriovenosa no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1025/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a reforma e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1026/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal entre Rios ou Ramal do Jeju, na Comunidade entre Rios, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1027/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reforma geral da Escola Guanabara.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1028/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEDEL, à necessidade da reforma da Piscina Olímpica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1029/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de três aparelhos de Biofeedback, para o setor do Alto Risco, da Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1030/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CODEVASF, instalação de poço artesiano de água tratada para consumo humano na comunidade de Jesus Bom Pastor do Breu no assentamento Maracá, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1031/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, a reforma e revitalização do Teatro das Bacabeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1032/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, o levantamento nos últimos 3 anos de ocorrências de roubos nas Escolas Públicas Estaduais do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1033/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a criação de uma Unidade Móvel Especializada, para oferecer assistência às pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1034/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento escolar junto a Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1035/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETE, cursos e oficinas de reciclagem e corte costura para moradoras dos bairros Marabaixo I,II,III e IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1036/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA Equatorial, implementação do sistema de iluminação pública na rua do Trilho, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1037/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Prefeito de Macapá, a criação de um espaço para o “Brechó Popular” para as moradoras do bairros Congós e Marabaixo III ou IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1038/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led ao lado esquerdo da avenida Doutor Alberto Lima, no bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1039/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led para o ramal da linha B que dá acesso ao bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1040/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led ao lado esquerdo da avenida Francisco Torquato de Araújo, no bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	1041/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led na avenida Comandante Marapanim, no bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	1042/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPLAN, a criação de um fundo estadual para prevenção, proteção e resposta a calamidades públicas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	1043/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEFAZ, a criação de um fundo estadual para prevenção, proteção e resposta a calamidades públicas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	1044/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, um levantamento das áreas que estariam mais sujeitas a calamidades públicas decorrentes de eventos climáticos, como enchentes, secas e queimadas, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	1045/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Junior, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	1046/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEINF, a construção de uma nova praça na Comunidade Sagrado Coração de Maria, no Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	1047/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a implantação urgente de Passarela na Rodovia AP 020, Duca Serra, na entrada do Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	1048/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, duplicação da Rodovia AP440 KM 9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	1049/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de 10 unidades de cadeiras giratória tipo secretária. para a Unidade de Imunobiológicos no bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	1050/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a manutenção das centrais de ar-condicionado da Unidade de Imunobiológicos no bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	1051/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a contratação de vigilantes diurno e noturno para o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	1052/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, intensificar o policiamento noturno no bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	1053/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do telhado da Unidade de Imunobiológicos, no bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	1054/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do Terminal Rodoviário do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	1055/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, manutenção das máquinas de refrigeração ultrafrezzer para armazenamento de vacinas para a Unidade de Imunobiológicos no bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	1056/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas na praça do bairro Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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