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Ata da 31ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e quatro.
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e cinquenta e oito minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 31ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos, como convidado, o Deputado Pastor Oliveira. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem solicitando a supressão da leitura da Ata da sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 020/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0260/2023-AL; Mensagem nº 021/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0038/2024-AL; Mensagem nº 022/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0268/2023-AL; Projeto de Lei Ordinária nº 0009/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0010/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005 para reconhecer a natureza técnica dos cargos da carreira da Polícia Civil, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0011/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 0833, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0012/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o inciso X ao artigo 2° da Lei n° 1.300, de 07 de janeiro de 2009, e o inciso X ao artigo 1° da Lei n° 1.975, de 31 de dezembro de 2015, altera o caput do artigo 1º da Lei 1.787, de 06 de dezembro de 2013, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0077/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que dispõe sobre o Atendimento referencial aos profissionais dos escritórios de advocacia e contabilidade no âmbito das repartições públicas e empresas concessionárias de Serviços Públicos do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Cidadã Amapaense à senhora Priscilla Bueno Flores da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP-PM Daniel Pereira Castelo Júnior, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP-PM Valdecy Teles Campos e dá outras providências; Moção nº 0145/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao Soldado feminina Klívia Vasconcelos Moura, pelo ato heroico ao salvar a vida de um bebê de 10 meses, que estava engasgada. Requerimento nº 0994/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria da Saúde – SESA a convocação dos fisioterapeutas classificados no concurso 01/2022 EBSERH (HU-UNIFAP); Requerimento nº 0995/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE cursos de formação inicial e continuada - FIC para população do Oiapoque; Requerimento nº 0996/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP informações, cópia dos contratos e dos processos administrativos de pagamento de despesas desta secretaria, correspondentes aos anos de 2023 e 2024; Requerimento nº 0997/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes, no município de Santana; Requerimento nº 0998/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas, no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0999/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado do Amapá em regime de urgência, o redimensionamento da Floresta Estadual do Amapá - FLOTA; Requerimento nº 1000/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED a reforma da Escola Estadual José Hilário na Comunidade de Rio Preto, no município de Mazagão; Requerimento nº 1001/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED reforma geral do Colégio Amapaense, na avenida Iracema Carvão Nunes; Requerimento nº 1002/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Professora Aracy Miranda, no bairro Buritizal; Requerimento nº 1003/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED a reconstrução da Escola Estadual Campo Verde, do município Porto Grande; Requerimento nº 1004/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF a reforma da arena esportiva do bairro Novo Horizonte, no município de Santana; Requerimento nº 1005/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma do Centro Comunitário do bairro do Igarapé da Fortaleza, município de Santana; Requerimento nº 1006/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma do Centro Didático do Estádio Augusto Antunes, município de Santana; Requerimento nº 1007/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Superintendência de Vigilância em Saúde - SVS uma campanha de vacinação nas Escolas da rede Estadual e Municipal contra HPV para o público alvo; Requerimento nº 1008/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED que providencie a reforma da Escola Estadual Barroso Tostes no município de Santana-AP; Requerimento nº 1009/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED informações sobre a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior no município de Santana; Requerimento nº 1010/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP a reconstrução da ponte da antiga torre no Distrito do Lourenço Rod. AP260 , no município de Calçoene; Requerimento nº 1011/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requerer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP a manutenção do ramal da praia do Goiabal, no município de Calçoene; Requerimento nº 1012/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que determine a ronda ostensiva no conjunto Habitacional São José; Requerimento nº 1013/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP a limpeza e capina no canteiro da Rodovia Josmar Pinto, do monumento do Marco Zero à rotatória do universidade; Requerimento nº 1014/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria Estadual de Assistência Social - SEAS o atendimento da população da Aldeia Uaha, no Oiapoque, assolada pela enchente; Requerimento nº 1015/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEAS o atendimento da população de Vila Vitória, assolada pela enchente; Requerimento nº 1016/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED a reforma da Escola Estadual Barroso Tostes, no município de Santana; Requerimento nº 1017/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria da Saúde – SESA a aquisição de bombas de infusão para medicamentos e monitores de sinais vitais, para UTI Neonatal, da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1018/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a aquisição de Máscara de VNI adulto, para o setor de Alto Risco, da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1019/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA a aquisição de CPAP Portátil, bolas tamanhos variáveis e faixas elásticas, para o setor de Alto Risco, da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1020/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA a compra de protetores auriculares e máscaras de CPAP Nasal Infantil , para o setor de UTI Neonatal, da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1021/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Centro de Reabilitação do Amapá – CREAP a necessidade de retomar a entrega do Programa de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção; Requerimento nº 1022/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Laser - SEDEL a reforma do Centro Didático Augusto Antunes em Santana; Requerimento nº 1023/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEDEL a necessidade da reforma do Ginásio Paulo Conrado; Requerimento nº 1024/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA o procedimento de Fístula Arteriovenosa no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 1025/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria da Saúde - SESA a reforma e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 1026/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a terraplanagem no ramal entre Rios ou Ramal do Jeju, na Comunidade entre Rios, município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1027/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED a reforma geral da Escola Guanabara; Requerimento nº 1028/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEDEL à necessidade da reforma da Piscina Olímpica; Requerimento nº 1029/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA a aquisição de três aparelhos de Biofeedback, para o setor do Alto Risco, da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1030/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – CODEVASF a instalação de poço artesiano de água tratada para consumo humano na comunidade de Jesus Bom Pastor do Breu no assentamento Maracá, no município de Mazagão; Requerimento nº 1031/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá- GEA a reforma e revitalização do Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 1032/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED o levantamento nos últimos 3 anos de ocorrências de roubos nas Escolas Públicas Estaduais do Estado do Amapá; Requerimento nº 1033/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria da Saúde – SESA a criação de uma Unidade Móvel Especializada, para oferecer assistência às pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA; Requerimento nº 1034/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento escolar junto a Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, município de Santana; Requerimento nº 1035/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo – SETE cursos e oficinas de reciclagem e corte costura para moradoras dos bairros Marabaixo I,II,III e IV; Requerimento nº 1036/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial a implementação do sistema de iluminação pública na rua do Trilho, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1037/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Prefeito de Macapá a criação de um espaço para o “Brechó Popular” para as moradoras do bairros Congós e Marabaixo III ou IV; Requerimento nº 1038/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led ao lado esquerdo da avenida Doutor Alberto Lima, no bairro Congós; Requerimento nº 1039/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led para o ramal da linha B que dá acesso ao bairro Jardim América; Requerimento nº 1040/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de led ao lado esquerdo da avenida Francisco Torquato de Araújo, no bairro Congós; Requerimento nº 1041/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de led na avenida Comandante Marapanim, no bairro Congós; Requerimento nº 1042/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAN a criação de um fundo estadual para prevenção, proteção e resposta a calamidades públicas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1043/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ a criação de um fundo estadual para prevenção, proteção e resposta a calamidades públicas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1044/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF um levantamento das áreas que estariam mais sujeitas a calamidades públicas decorrentes de eventos climáticos, como enchentes, secas e queimadas, no Estado do Amapá; Requerimento nº 1045/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior, no município de Santana; Requerimento nº 1046/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEINF a construção de uma nova praça na Comunidade Sagrado Coração de Maria, no município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1047/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP a implantação urgente de Passarela na Rodovia AP 020, Duca Serra, na entrada do Distrito do Coração; Requerimento nº 1048/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP a duplicação da Rodovia AP440 KM-9; Requerimento nº 1049/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a aquisição de 10 unidades de cadeiras giratória tipo secretária. para a Unidade de Imunobiológicos no bairro Renascer; Requerimento nº 1050/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a manutenção das centrais de ar-condicionado da Unidade de Imunobiológicos no bairro Renascer; Requerimento nº 1051/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a contratação de vigilantes diurno e noturno para o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 1052/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Polícia Militar do Amapá – PMAP que intensifique o policiamento noturno no bairro Marabaixo; Requerimento nº 1053/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF a reforma do telhado da Unidade de Imunobiológicos, no bairro Renascer; Requerimento nº 1054/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF a reforma do Terminal Rodoviário do município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1055/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a manutenção das máquinas de refrigeração ultrafrezzer para armazenamento de vacinas para a Unidade de Imunobiológicos no bairro Renascer; Requerimento nº 1056/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá – PMAP que intensifique as rondas ostensivas na praça do bairro Fonte Nova; Indicação nº 1765/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB serviços de tapa buracos na rua Barão de Mauá, no bairro Buritizal; Indicação nº 1766/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Superintendência de Transportes e Trânsito - STTRANS, que informe sobre o planejamento e organização da campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, no município de Santana; Indicação nº 1767/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC que informe sobre o planejamento e organização da campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, no município de Macapá; Indicação nº 1768/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Governo do Estado do Amapá – GEA o Anteprojeto de Lei em anexo, que acrescenta o inciso XIII ao art. 99 e o inciso V no artigo 104 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997; Indicação nº 1769/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras SEMOB o serviço de tapa buraco na avenida Padre Manoel da Nóbrega entre Eliezer Levi e Hamilton Silva; Indicação nº 1770/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na avenida Tantalita, com a rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1771/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1772/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da avenida Doutor Silas Salgado, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1773/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na avenida Ametista, com a rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1774/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o serviço de tapa buraco na rua General Osório entre Jovino Dinoá e Leopoldo Machado; Indicação nº 1775/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico e implantação de meio fio na 21ª avenida Luíz Alves da Cunha, no bairro dos Congós; Indicação nº 1776/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Antônio Carlos Reis, no perímetro das ruas Cícero Marques de Souza e Marabaixo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1777/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida José Ferreira Chucre, entre as ruas Maria da Silva Xavier e Marabaixo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1778/24-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas, na avenida Tantalita, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1779/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, na avenida Turmalina, com a rua Redenção; Indicação nº 1780/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Cinco, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1781/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em todas as ruas do conjunto Hospital de Base; Indicação nº 1782/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o serviço de tapa buraco da avenida dos Anajás, no bairro do açaí; Indicação nº 1783/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espírito Santo Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1784/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida José Antônio Siqueira próximo à rua General Rondon; Indicação nº 1785/24-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a Iluminação pública no ramal do Elesbão, no município de Santana; Indicação nº 1890/24-AL, de autoria do Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR a capina e retirada de entulhos na rua Santo Cristo, no bairro Infraero II; Indicação nº 1891/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Municipal da Zeladoria Urbana – SEMZUR a capina e retirada de entulhos na rua Roldão da Silva, no bairro Infraero II; Indicação nº 1892/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR a capina e retirada de entulho na praça Céu das Artes, no bairro Infraero II; Indicação nº 1893/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a implantação de equipamentos redutores de velocidade na BR-156 próximo à rua Binacional, faixa de pedestres elevadas e radar de velocidade; Indicação nº 1894/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Anete Gomes da Silva, no bairro São Lázaro; Indicação nº 1895/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na avenida Anete Gomes da Silva, no bairro São Lázaro; Indicação nº 1896/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Petrolina, no bairro Infraero II; Indicação nº 1897/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na rua Rio Vila Nova, no bairro Central; Indicação nº 1898/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB informações quanto reforma ou ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mestre Oscar; Indicação nº 1899/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB o recapeamento asfáltico no final da rua Petrolina, no bairro Infraero II; Indicação nº 1900/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza na rua Santos Dumont, entre as avenidas Pedro Lazarino e Anhanguera, no bairro Buritizal; Indicação nº 1901/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na rua Santos Dumont, entre as avenidas Pedro Lazarino e Anhanguera, no bairro Buritizal; Indicação nº 1902/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na avenida dos Tamoios, entre rua Hildemar Maia e do Canal; Indicação nº 1903/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida dos Tamoios, entre rua Hildemar Maia e do Canal, bairro do Beirol; Indicação nº 1904/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio a construção de uma caixa d’água na comunidade de Pedra Petra; Indicação nº 1905/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR a coleta de lixo na rua Hamilton Silva, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1906/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o fechamento de um bueiro a céu aberto na calçada no perímetro central da avenida Bem-Hur Corrêa Alves, no bairro Congós; Indicação nº 1907/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretara Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR a limpeza e capina da vegetação na esquina da rua Dr. Alberto Lima com a avenida Nilo Almeida, no bairro Congós; Indicação nº 1908/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada no final da rua Carlos Drummond de Andrade, no bairro Congós; Indicação nº 1909/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na esquina da rua Carlos Drummond de Andrade com a avenida Laudelino Araújo Corrêa, no bairro Congós; Indicação nº 1910/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Dr. Braulino, no bairro Zerão; Indicação nº 1911/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes do final da rua Benedito Lino do Carmo, no bairro do Congós; Indicação nº 1912/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem na alameda Dilma Côrrea ramal do CD rural, na rodovia Josmar Pinto; Indicação nº 1913/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC a instalação de paradas de ônibus com cobertura na rua Benedito Lino do Carmo, no bairro Congós; Indicação nº 1914/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC a Iluminação pública e instalação de lâmpadas de led na rua da Paz em toda sua extensão, no bairro Infraero II; Indicação nº 1915/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida das Melancias, no bairro Infraero II; Indicação nº 1916/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua da Paz, em toda sua extensão, no bairro Infraero II; Indicação nº 1917/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem na rua Otacília Maria Sarmento Corrêa, bairro Universidade; Indicação nº 1918/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Santa Catarina, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1919/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da rua Paula Ramos da Fonseca, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1920/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB que faça reparos na pavimentação asfáltica da avenida Caubi Sérgio Melo, no bairro Pantanal; Indicação nº 1921/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a recuperação asfáltica da avenida Geriba Almeida de Azevedo, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1922/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da travessa Tricolor, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1923/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da rua Raimundo Castro Pontes, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1924/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT sinalização nas passagens elevadas de pedestres na BR-156 nos trechos das Comunidades de Cujubim, Breu e Flexau, no município de Pracuúba; Indicação nº 1925/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC a criação de pontos de embarque e desembarque para meios de transporte por aplicativos; Indicação nº 1926/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB para revitalizar a praça que fica atrás do Super fácil, do bairro do Beirol; Indicação nº 1927/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, para revitalizar a praça do bairro Universidade; Indicação nº 1928/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que Indicar à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Hamilton Silva com a avenida Raimundo Álvares da Costa, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1929/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB que revitalize a reforma da passarela Saturno, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1930/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para construção de arena e quadra poliesportiva na Comunidade de Água Branca do Cajari; Indicação nº 1931/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC que regularize o transporte coletivo no Cabralzinho e Lagoa dos Índios; Indicação nº 1932/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC que revitalize a ciclovia da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Indicação nº 1933/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC que viabilize um semáforo a Rodovia Duca Serra, na saída do bairro Goiabal; Indicação nº 1934/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB que revitalize a passarela da avenida Evanildo Tavares Pinheiro, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1935/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao SEBRAE, cursos de formação inicial e continuada - FIC para a população do Oiapoque; Indicação nº 1936/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB reparos na iluminação pública da avenida São Paulo, bairro Fonte Nova; Indicação nº 1937/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR a limpeza na travessa do Goiaba-Murici, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1938/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana – STTRANS a pintura de faixa de pedestre e lombada da avenida Santana, bairro Paraíso; Indicação nº 1939/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Educação – SEME que viabilize a conclusão da obra da Creche Professor Redimilson Anselmo Nobre; Indicação nº 1940/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEME que viabilize a conclusão da obra da Escola Municipal Padre Fúlvio Giulliano; Indicação nº 1941/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEME o retorno às aulas no prédio da Escola Municipal Iranilde de Araújo Ferreira; Indicação nº 1942/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB reparos na iluminação pública na travessa 22, bairro Provedor II, Santana; Indicação nº 1943/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Eurico Santos Barbosa, no bairro Zerão; Indicação nº 1944/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Maria Marola Gato, bairro Jardim Marco zero; Indicação nº 1945/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Lucimar Amoras Del Castilho, bairro Jardim Marco zero; Indicação nº 1946/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB a recomposição e pavimentação asfáltica na rua Ivaldo Alves Veras, bairro Jardim Marco zero; Indicação nº 1947/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a recomposição e pavimentação asfáltica na avenida Padre Manoel da Nóbrega, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1948/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Augusto Miranda de Alencar, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1949/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Amadeu Gama, no bairro Zerão; Indicação nº 1950/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza na rua Amadeu Gama, no bairro Zerão; Indicação nº 1951/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC que viabilize um semáforo na avenida José Antônio Siqueira, esquina com a rua General Rondon; Indicação nº 1952/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR que remova a lixeira viciada na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero II; Indicação nº 1953/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Governo - SEMG que aumente o quantitativo do seu quadro efetivo na categoria de Agente de Fiscalização Municipal; Indicação nº 1954/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Aimorés, entre Leopoldo Machado até a rua Santos Dumont, bairro Buritizal; Indicação nº 1955/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na Samuel Trajano de Souza, bairro Jardim Marco zero; Indicação nº 1956/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, terraplanagem na rua Paulo Ramos da Fonseca, bairro Jardim Felicidade I.; Indicação nº 1957/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação na rua Raimunda Nobre, bairro Universidade; Indicação nº 1958/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública em toda extensão da 1ª avenida, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 1959/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a manutenção da iluminação pública na rua Presidente Getúlio Vargas, bairro Paraíso, Santana; Indicação nº 1960/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a limpeza e desobstrução do Canal da avenida Coelho Neto, Santana; Indicação nº 1961/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação na rua Presidente Getúlio Vargas, bairro Paraíso; Indicação nº 1962/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação no final da travessa L-17, bairro Provedor, Santana; Indicação nº 1963/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB que reitere os termos da Indicação nº 1010/23, referente a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Floriano Rêgo, no município de Santana; Indicação nº 1964/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a reposição de lâmpadas na travessa Onix, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1965/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes que seja criado o Conselho Municipal de Turismo; Indicação nº 1966/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá que seja criado o Conselho Municipal de Turismo; Indicação nº 1967/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene que seja criado o Conselho Municipal de Turismo; Indicação nº 1968/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo; Indicação nº 1969/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo; Indicação nº 1970/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo; Indicação nº 1971/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo; Indicação nº 1972/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo; Indicação nº 1973/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo; Indicação nº 1974/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho que seja criado o Conselho Municipal de Turismo; Indicação nº 1975/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo; Indicação nº 1976/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a reposição de lâmpadas na rua Fernando Alves de Oliveira, entre as avenidas Sebastião Lamarão e Raimundo Nery, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1977/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Fernando Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1978/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR a limpeza na avenida das Jabuticabas, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1979/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na avenida das Jabuticabas, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1980/24-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a reposição de lâmpadas na avenida das Jabuticabas, no bairro Moradas das Palmeiras; Indicação nº 1981/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, providências em relação à lixeira pública; Indicação nº 1982/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento e a drenagem asfáltica na rua Eurico dos Santos Barbosa, no bairro Zerão; Indicação nº 1983/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento e a drenagem asfáltica na rua Belém, entre a via Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II; Indicação nº 1984/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB o asfaltamento e a drenagem asfáltica na avenida Paulo do Espírito Santo Silva, entre as ruas Raimunda Rodrigues Capiberibe e Antônio Flexa da Costa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1985/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza da avenida Paulo do Espírito Santo Silva, entre as ruas Raimunda Rodrigues Capiberibe e Antônio Flexa da Costa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1986/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a doação de bens de informática considerados inservíveis ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP; Indicação nº 1987/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a doação de bens de informática considerados inservíveis ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP; Indicação nº 1988/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a doação de bens de informática considerados inservíveis ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP; Indicação nº 1989/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a doação de bens de informática considerados inservíveis ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP; Indicação nº 1990/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial que façam correção no sistema de abastecimento e distribuição de água no bairro Congós; Indicação nº 1991/24-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial, façam a correção no sistema de distribuição de água no bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 1992/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC reiterando as Indicações nº 1951/23 e 0648/23 que tratam sobre pintura de faixa de pedestre em frente ao Centro Educacional Irmã Carmela Bonassi; Indicação nº 1993/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Conselho Tutelar de Macapá - Zona Sul, quais ações de atendimento executou junto as instituições de Ensino Fundamental Raimunda Lima Guedes, Escola Estadual Maria Socorro Andrade Smith; Indicação nº 1994/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, reiterando a Indicação nº 1228/20 que trata da construção de uma Creche no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1995/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, a pavimentação recapeamento da avenida José de Anchieta entre as travessas L 5 e L 6, bairro da Fonte Nova; Indicação nº 1996/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC a implantação de redutor de velocidade e placas indicando limite de velocidade na rua Eliezer Levy, entre as avenidas Padre Júlio Maria Lombard e Clodovio Coelho; Indicação nº 1997/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC a manutenção na iluminação pública e instalação de lâmpadas de led, na avenida Seis entre as avenidas Dois e Ranolfo de Souza Gato, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 1998/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Marabaixo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1999/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC a manutenção na iluminação pública e instalação de lâmpadas de led, na avenida Almirante Barroso, no perímetro entre as ruas Santos Dumont e Paraná; Indicação nº 2000/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida José Araguarino Mont’Alverne a partir da rua Doutor Alberto Lima até as passarelas no bairro Congós; Indicação nº 2001/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o tapa buraco na avenida Açaí, entre a avenidas dos Cupuaçus e das Bacabas, no bairro Açaí; Indicação nº 2002/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Maria Nair da Silva Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2003/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC a manutenção na iluminação pública e instalação de lâmpadas de led, na avenida Sebastião Lamarão, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2004/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Comandante Marapanim, no bairro Congós; Indicação nº 2005/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2006/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Odilardo Silva, ente as avenidas 13 setembro e Feliciano coelho.; Indicação nº 2007/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Maria do Socorro Vieira, entre a avenidas dos Cajus e das Peras, no bairro Açaí; Indicação nº 2008/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Milton de Sousa Corrêa, entre as travessa dos imigrantes e equatorial, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2009/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR a limpeza e retirada de a retirada de lixeira viciada na avenida Carlos Drummond de Andrade, entre Nilo Almeida e Pompeu Cardoso, no bairro Congós; Indicação nº 2010/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC a Iluminação pública e instalação de lâmpada de LED, na rua Otacília Maria Sarmento Corrêa; Indicação nº 2011/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC a revitalização e troca de iluminação pública na avenida Jardim América em toda a sua extensão, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2012/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana- SEMZUR a capina e retirada de entulhos na rua Alameda Toada Cabloca, no Conjunto Habitacional Mestre Oscar; Indicação nº 2014/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR a capina e retirada de entulhos na rua Alameda Tarumã, no Conjunto Mestre Oscar; Indicação nº 2015/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR a capina e retirada de entulhos na rua Alameda Sentinela Nortente, no Conjunto Habitacional Mestre Oscar; Indicação nº 2016/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC a implantação da sinalização horizontal, no cruzamento da Rodovia Josmar Pinto com a avenida Ivaldo Veras; Indicação nº 2017/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB o asfaltamento da avenida Polis, no bairro Renascer; Indicação nº 2018/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Pernambuco, bairro Pacoval; Indicação nº 2019/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC a substituição das lâmpadas de mercúrio para lâmpadas led, em todos os postes, no loteamento Floresta Tropica; Indicação nº 2020/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Bahia, bairro Pacoval; Indicação nº 2021/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC que providencie reparos na iluminação pública da avenida General Osório, no bairro Laguinho; Indicação nº 2022/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC reparos na iluminação pública da rua Cândido Mendes, em toda sua extensão; Indicação nº 2023/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC a fiscalização dos horários de saída das linhas de ônibus no bairro Marabaixo; Indicação nº 2024/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Amadeu Gama, no bairro Zerão; Indicação nº 2025/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Petrolina, no bairro Infraero II; Indicação nº 2026/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação pública e instalação de lâmpadas de led na avenida Deoclides Franco Mont’Alverne, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 2027/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação asfáltica na rua Walter Barbosa de Araujo, no bairro Paraíso; Indicação nº 2028/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação asfáltica na rua Princesa Isabel, no bairro Fonte Nova.; Indicação nº 2029/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação asfáltica na avenida das Nações, no bairro Paraíso; Indicação nº 2030/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os moradores do conjunto habitacional Jardim Açucena; Indicação nº 2031/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura de Calçoene, a construção de uma rampa no porto de Calçoene. . Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 043 /2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, solicitando a reprogramação da Emenda Impositiva nº I0076/2024; Ofício nº 005/2024, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhando pedido de repasse de recursos financeiros destinados a contrapartida da construção da Câmara de Vereadores na sede do município de Tartarugalzinho/AP. Termo de Convênio n° 916679/2021-MD; Ofício nº 0100/2024-GCG/PMAP, da Polícia Militar Quartel do Comando Geral, em resposta ao requerimento nº 0764/2024, de autoria da Deputada Edna Auzier; Memorando nº 025/2024 – GDRV/AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, com reprogramação das emendas impositivas I0324 e I0340; Memorando nº 027/2024, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 07 de maio do ano em curso; Memorando nº 028/2024-GAB/DEP , de autoria do Deputado Roberto Góes, com alteração de emenda parlamentar individua; Memorando nº 029/2024-GAB/DEP, de autoria do Deputado Roberto Góes, com alteração de emenda parlamentar individual; Memorando nº 030/2024-GAB/DEP, de autoria do Deputado Roberto Góes, com alteração de emenda parlamentar individual; Ofício nº 1946/2024, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao requerimento 0835/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 1947/2024, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao requerimento n° 0782/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques. Ofício nº 2044/2024-GAB/SESA, da Secretaria de Saúde, resposta ao ofício nº 449 -DIRLEG-AL - ref. 818,819 e 821, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 2084/2024-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, em resposta ao Ofício 0251/2024, que versa sobre o Requerimento n° 406/2024- ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 2087/2024-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, em resposta ao Requerimento n° 0849/2024-ALAP, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 2123/2024-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, em resposta ao Requerimento n° 0844/2024-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 2124/2024-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, em resposta ao Requerimento n° 0824/2024-ALAP, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 2153/2024-GAB/SESA, da Secretaria de Saúde, em resposta ao requerimento nº 2602/2023-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Memorando nº 24/2024 – GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 08 de maio de 2024; Ofício nº 260101.0076.1975.0892/2024 GABINETE - SEMA, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, em resposta ao Requerimento n° 2070/2023-AL de autoria da Deputada Estadual Edna Auzier; Ofício nº 280101.0076.1177.2044/2024 GAB - SEED, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, em resposta ao Ofício Nº 0306/2024-DIRLEG/AL, Requerimento 0569/24-AL, de Autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 280101.0076.1177.2065/2024 GAB - SEED, da Secretaria de Estado da Educação – SEED, em resposta ao Ofício N° 253/2024-DIRLEG/AL referente ao Requerimento N° 0456/24, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 280101.0076.1177.2067/2024 GAB - SEED, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, em resposta ao Ofício N° 0253/2024-DILERG/AL referente ao Requerimento N° 0457/24, de autoria do Deputado júnior Favacho; Ofício nº 280101.0076.1177.2069/2024 GAB - SEED, da Secretaria de Estado da Educação -SEED em resposta ao Ofício 253/2024-DIRLEG/AL, referente ao Requerimento n° 0369/24-AL - Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 420/2024-GAB-GESTÃO/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, em resposta ao Requerimento n° 0790/2024-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Pastor Oliveira iniciou seu pronunciamento aos 32min38s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/yhBA-gwQPsI?si=EZx4bl7BbNE1k7dO&start=1958" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, a Presidente Alliny Serrão falou aos 39min06s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/yhBA-gwQPsI?si=gBpTZwY21CSYjYrN&start=2346" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, o Deputado Lorran Barreto falou aos 44min25s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/yhBA-gwQPsI?si=TyKcLFnaQLObd4zw&start=2665" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. A seguir, em aparte, o Deputado Jory Oeiras usou da palavra aos 45min26s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/yhBA-gwQPsI?si=zNOInFc51IjUIore&start=2726" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Retomando a palavra, o Deputado Pastor Oliveira agradeceu a oportunidade e finalizou sua fala. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Ato contínuo passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 12 (doze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor (justificada), Jesus Pontes (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes (justificada), Rodolfo Vale (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa (justificada). A sessão foi suspensa pelo tempo regimental de cinco minutos. Reaberta a Sessão, a Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Pastor Oliveira, informou a inexistência de quórum e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e sete minutos, do dia vinte e três de março de dois mil e vinte e quatro.
