ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

31ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 16/05/2024 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0020/24-GEA	Poder Executivo	Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0260/23-AL, de autoria do Deputado HILDEGARD GURGEL, que altera a Lei n° 2.409 de 13.06.2019, que dispõe sobre a regulamentação da prática do Esporte Eletrônico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências
2	Veto	0021/24-GEA	Poder Executivo	Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0038/24-AL, de autoria do Deputado KAKA BARBOSA, que institui a Politica Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, Visando Amentar a Produtividade, a Renda e Garantir a Sustentabilidade Ambiental no Estado do Amapá.
3	Veto	0022/24-GEA	Poder Executivo	Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0268/23-AL, de autoria do Deputado KAKA BARBOSA, que institui o Código de defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa a ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, no âmbito do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0009/24-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0010/24-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005 para reconhecer a natureza técnica dos cargos da carreira da Polícia Civil, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0011/24-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado do Amapá, e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0012/24-GEA	Poder Executivo	Acrescenta o inciso X ao artigo 2° da Lei n° 1.300, de 07 de janeiro de 2009, e o inciso X ao artigo 1° da Lei n° 1.975, de 31 de dezembro de 2015, altera o caput do artigo 1º da Lei 1.787, de 06 de dezembro de 2013, e dá outras providencias.
8	Projeto de Lei Ordinária	0077/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Dispõe sobre o Atendimento Preferencial aos Profissionais dos Escritórios de Advocacia e Contabilidade no âmbito das Repartições Públicas e Empresas Concessionárias de Serviços Públicos do Estado do Amapá.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0024/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Priscilla Bueno Flores da Silva.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0025/24-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP PM Daniel Pereira Castelo Júnior, e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0026/24-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP PM Valdecy Teles Campos e dá outras providências.
12	Moção	0145/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso ao Soldado feminino Klívia Vasconcelos Moura, pelo ato heroico ao salvar a vida de um bebê de 10 meses, que estava engasgada.
13	Requerimento	0994/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a convocação dos fisioterapeutas classificados no concurso 01/2022 EBSERH HU-UNIFAP.
14	Requerimento	0995/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETE, cursos de formação inicial e continuada - FIC para população do Oiapoque.
15	Requerimento	0996/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, informações, cópia dos contratos e dos processos administrativos de pagamento de despesas desta secretaria, correspondentes aos anos de 2023 e 2024.
16	Requerimento	0997/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes, no Município de Santana.
17	Requerimento	0998/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas, no bairro Morada das Palmeiras.
18	Requerimento	0999/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado do Amapá em regime de urgência, o redimensionamento da Floresta Estadual do Amapá - FLOTA.
19	Requerimento	1000/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual José Hilário na Comunidade de Rio Preto, no Município de Mazagão.
20	Requerimento	1001/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, reforma geral do Colégio Amapaense, na avenida Iracema Carvão Nunes.
21	Requerimento	1002/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Aracy Miranda, no bairro Buritizal.
22	Requerimento	1003/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a reconstrução da Escola Estadual Campo Verde, do Município Porto Grande.
23	Requerimento	1004/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Arena Esportiva do bairro Novo Horizonte, no Município de Santana.
24	Requerimento	1005/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário do bairro do Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.
25	Requerimento	1006/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do Centro Didático do Estádio Augusto Antunes, Município de Santana.
26	Requerimento	1007/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SVS, uma campanha de vacinação nas Escolas da rede Estadual e Municipal contra HPV para o publico alvo.
27	Requerimento	1008/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, que providencie reforma da Escola Estadual Barroso Tostes no Município de Santana-AP.
28	Requerimento	1009/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, informações da reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior no Município de Santana.
29	Requerimento	1010/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SETRAP, a reconstrução da ponte da antiga torre no Distrito do Lourenço Rod. AP260 , no Município de Calçoene.
30	Requerimento	1011/24-AL	Deputado Jack JK	requerer à SETRAP, a manutenção do ramal da praia do Goiabal, no Município de Calçoene.
31	Requerimento	1012/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que determine a ronda ostensiva no conjunto Habitacional São José.
32	Requerimento	1013/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a limpeza e capina no canteiro da Rodovia Josmar Pinto, do monumento do Marco Zero à rotatória do universidade.
33	Requerimento	1014/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEAS, o atendimento da população da Aldeia Uaha, no Oiapoque, assolada pela enchente.
34	Requerimento	1015/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEAS, o atendimento da população de Vila Vitória, assolada pela enchente.
35	Requerimento	1016/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Barroso Tostes, no Município de Santana.
36	Requerimento	1017/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, aquisição de bombas de infusão para medicamentos e monitores de sinais vitais, para UTI Neonatal, da Maternidade Mãe Luzia.
37	Requerimento	1018/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de Máscara de VNI adulto, para o setor de Alto Risco, da Maternidade Mãe Luzia.
38	Requerimento	1019/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, aquisição de CPAP Portátil, bolas tamanhos variáveis e faixas elásticas, para o setor de Alto Risco, da Maternidade Mãe Luzia.
39	Requerimento	1020/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a compra de protetores auriculares e máscaras de CPAP Nasal Infantil , para o setor de UTI Neonatal, da Maternidade Mãe Luzia.
40	Requerimento	1021/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao CREAP, a necessidade de retomar a entrega do Programa de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.
41	Requerimento	1022/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEDEL, a reforma do Centro Didático Augusto Antunes em Santana.
42	Requerimento	1023/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEDEL, a necessidade da reforma do Ginásio Paulo Conrado.
43	Requerimento	1024/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, o procedimento de Fístula Arteriovenosa no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL.
44	Requerimento	1025/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a reforma e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde de Calçoene.
45	Requerimento	1026/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal entre Rios ou Ramal do Jeju, na Comunidade entre Rios, Município de Tartarugalzinho.
46	Requerimento	1027/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reforma geral da Escola Guanabara.
47	Requerimento	1028/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEDEL, à necessidade da reforma da Piscina Olímpica.
48	Requerimento	1029/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de três aparelhos de Biofeedback, para o setor do Alto Risco, da Maternidade Mãe Luzia.
49	Requerimento	1030/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CODEVASF, instalação de poço artesiano de água tratada para consumo humano na comunidade de Jesus Bom Pastor do Breu no assentamento Maracá, no Município de Mazagão.
50	Requerimento	1031/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, a reforma e revitalização do Teatro das Bacabeiras.
51	Requerimento	1032/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, o levantamento nos últimos 3 anos de ocorrências de roubos nas Escolas Públicas Estaduais do Estado do Amapá.
52	Requerimento	1033/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a criação de uma Unidade Móvel Especializada, para oferecer assistência às pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA.
53	Requerimento	1034/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento escolar junto a Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, Município de Santana.
54	Requerimento	1035/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETE, cursos e oficinas de reciclagem e corte costura para moradoras dos bairros Marabaixo I,II,III e IV.
55	Requerimento	1036/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA Equatorial, implementação do sistema de iluminação pública na rua do Trilho, no Distrito do Coração.
56	Requerimento	1037/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Prefeito de Macapá, a criação de um espaço para o “Brechó Popular” para as moradoras do bairros Congós e Marabaixo III ou IV.
57	Requerimento	1038/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led ao lado esquerdo da avenida Doutor Alberto Lima, no bairro Congós.
58	Requerimento	1039/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led para o ramal da linha B que dá acesso ao bairro Jardim América.
59	Requerimento	1040/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led ao lado esquerdo da avenida Francisco Torquato de Araújo, no bairro Congós.
60	Requerimento	1041/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led na avenida Comandante Marapanim, no bairro Congós.
61	Requerimento	1042/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPLAN, a criação de um fundo estadual para prevenção, proteção e resposta a calamidades públicas no Estado do Amapá.
62	Requerimento	1043/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEFAZ, a criação de um fundo estadual para prevenção, proteção e resposta a calamidades públicas no Estado do Amapá.
63	Requerimento	1044/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, um levantamento das áreas que estariam mais sujeitas a calamidades públicas decorrentes de eventos climáticos, como enchentes, secas e queimadas, no Estado do Amapá.
64	Requerimento	1045/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Junior, no Município de Santana.
65	Requerimento	1046/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEINF, a construção de uma nova praça na Comunidade Sagrado Coração de Maria, no Município de Cutias do Araguari.
66	Requerimento	1047/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a implantação urgente de Passarela na Rodovia AP 020, Duca Serra, na entrada do Distrito do Coração.
67	Requerimento	1048/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, duplicação da Rodovia AP440 KM 9.
68	Requerimento	1049/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de 10 unidades de cadeiras giratória tipo secretária. para a Unidade de Imunobiológicos no bairro Renascer.
69	Requerimento	1050/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a manutenção das centrais de ar-condicionado da Unidade de Imunobiológicos no bairro Renascer.
70	Requerimento	1051/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a contratação de vigilantes diurno e noturno para o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.
71	Requerimento	1052/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, intensificar o policiamento noturno no bairro Marabaixo.
72	Requerimento	1053/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do telhado da Unidade de Imunobiológicos, no bairro Renascer.
73	Requerimento	1054/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do Terminal Rodoviário do Município de Tartarugalzinho.
74	Requerimento	1055/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, manutenção das máquinas de refrigeração ultrafrezzer para armazenamento de vacinas para a Unidade de Imunobiológicos no bairro Renascer.
75	Requerimento	1056/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas na praça do bairro Fonte Nova.
76	Indicação	1765/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, serviços de tapa buracos na rua Barão de Mauá, no bairro Buritizal.
77	Indicação	1766/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à STTRANS, que informe sobre o planejamento e organização da campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, no Município de Santana.
78	Indicação	1767/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC, que informe sobre o planejamento e organização da campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, no Município de Macapá.
79	Indicação	1768/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica ao GEA, o Anteprojeto de Lei em anexo, que acrescenta o inciso XIII ao art. 99 e o inciso V no artigo 104 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997,
80	Indicação	1769/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Padre Manoel da Nóbrega entre Eliezer Levi e Hamilton Silva.
81	Indicação	1770/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na avenida Tantalita, com a rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero.
82	Indicação	1771/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, que seja criado o Centro-Dia no município.
83	Indicação	1772/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Doutor Silas Salgado, no bairro Santa Rita.
84	Indicação	1773/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na avenida Ametista, com a rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero.
85	Indicação	1774/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua General Osório entre Jovino Dinoá e Leopoldo Machado.
86	Indicação	1775/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico e implantação de meio fio na 21ª venida Luiz Alves da Cunha, no bairro dos Congós.
87	Indicação	1776/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Antônio Carlos Reis, no perímetro das ruas Cícero Marques de Souza e Marabaixo, no bairro Novo Horizonte.
88	Indicação	1777/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida José Ferreira Chucre, entre as ruas Maria da Silva Xavier e Marabaixo. no bairro Novo Horizonte.
89	Indicação	1778/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas, na avenida Tantalita, no bairro Jardim Marco Zero.
90	Indicação	1779/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, na avenida Turmalina, com a rua Redenção.
91	Indicação	1780/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Cinco, no bairro Marabaixo III.
92	Indicação	1781/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em todas as ruas do conjunto Hospital de Base.
93	Indicação	1782/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco da avenida dos Anajás, no bairro do açaí.
94	Indicação	1783/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espírito Santo Silva, no bairro Novo Horizonte.
95	Indicação	1784/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida José Antônio Siqueira próximo à rua General Rondon.
96	Indicação	1785/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a Iluminação pública no ramal do Elesbão, no Município de Santana.
97	Indicação	1890/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos na rua Santo Cristo, no bairro Infraero II.
98	Indicação	1891/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos na rua Roldão da Silva, no bairro Infraero II.
99	Indicação	1892/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, a capina e retirada de entulho na praça Céu das Artes, no bairro Infraero II.
100	Indicação	1893/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao DNIT, a implantação de equipamentos redutores de velocidade na BR 156 próximo à rua Binacional, faixa de pedestres elevadas e radar de velocidade.
101	Indicação	1894/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Anete Gomes da Silva, no bairro São Lázaro.
102	Indicação	1895/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Anete Gomes da Silva, no bairro São Lázaro.
103	Indicação	1896/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Petrolina, no bairro Infraero II.
104	Indicação	1897/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Rio Vila Nova, no bairro Central.
105	Indicação	1898/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, informações quanto reforma ou ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mestre Oscar.
106	Indicação	1899/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico no final da rua Petrolina, no bairro Infraero II.
107	Indicação	1900/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Santos Dumont, entre as avenidas Pedro Lazarino e Anhanguera, no bairro Buritizal.
108	Indicação	1901/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Santos Dumont, entre as avenidas Pedro Lazarino e Anhanguera, no bairro Buritizal.
109	Indicação	1902/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida dos Tamoios, entre rua Hildemar Maia e do Canal.
110	Indicação	1903/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida dos Tamoios, entre rua Hildemar Maia e do Canal, bairro do Beirol.
111	Indicação	1904/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a construção de uma caixa d, água na comunidade de Pedra Petra.
112	Indicação	1905/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a coleta de lixo na rua Hamilton Silva, no bairro Jesus de Nazaré.
113	Indicação	1906/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o fechamento de um bueiro a céu aberto na calçada no perímetro central da avenida Bem-Hur Corrêa Alves, no bairro Congós.
114	Indicação	1907/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação na esquina da rua Dr. Alberto Lima com a avenida Nilo Almeida, no bairro Congós.
115	Indicação	1908/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada no final da rua Carlos Drummond de Andrade, no bairro Congós.
116	Indicação	1909/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua Carlos Drummond de Andrade com a avenida Laudelino Araújo Corrêa, no bairro Congós.
117	Indicação	1910/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Dr. Braulino, no bairro Zerão.
118	Indicação	1911/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes do final da rua Benedito Lino do Carmo, no bairro do Congós.
119	Indicação	1912/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem na alameda Dilma Côrrea ramal do CD rural, na rodovia Josmar Pinto.
120	Indicação	1913/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a instalação de paradas de ônibus com cobertura na rua Benedito Lino do Carmo, no bairro Congós.
121	Indicação	1914/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a Iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED, na rua da Paz em toda sua extensão, no bairro Infraero II.
122	Indicação	1915/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida das Melancias, no bairro Infraero II.
123	Indicação	1916/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua da Paz, em toda sua extensão, no bairro Infraero II.
124	Indicação	1917/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a terraplanagem na rua Otacília Maria Sarmento Corrêa, bairro Universidade.
125	Indicação	1918/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Santa Catarina, no bairro Santa Rita.
126	Indicação	1919/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Paula Ramos da Fonseca, bairro Jardim Felicidade.
127	Indicação	1920/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, reparos na pavimentação asfáltica da avenida Caubi Sérgio Melo, no bairro Pantanal.
128	Indicação	1921/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recuperação asfáltica da avenida Geriba Almeida de Azevedo, bairro Jardim Felicidade.
129	Indicação	1922/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da travessa Tricolor, bairro Jardim Felicidade.
130	Indicação	1923/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da Rua Raimundo Castro Pontes, bairro Jardim Felicidade.
131	Indicação	1924/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica ao DNIT, sinalização nas passagens elevadas de pedestres na BR-156 nos trechos das Comunidades de Cujubim, Breu e Flexau, no Município de Pracuúba.
132	Indicação	1925/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a criação de pontos de embarque e desembarque para meios de transporte por aplicativos.
133	Indicação	1926/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, para revitalizar a praça que fica atrás do Super fácil, do bairro do Beirol.
134	Indicação	1927/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, para revitalizar a praça do bairro Universidade.
135	Indicação	1928/24-AL	Deputado Jack JK	Indicar à CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Hamilton Silva com a avenida Raimundo Álvares da Costa, no bairro Jesus de Nazaré.
136	Indicação	1929/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, para revitalizar a reforma da passarela Saturno, no bairro Jardim Marco Zero.
137	Indicação	1930/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para construção de arena e quadra poliesportiva na Comunidade de Água Branca do Cajari.
138	Indicação	1931/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, regularizar o transporte coletivo no Cabralzinho e Lagoa dos Indios.
139	Indicação	1932/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, para revitalizar a ciclovia da Rodovia Josmar Chaves Pinto.
140	Indicação	1933/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, viabilizar um semáforo a Rodovia Duca Serra, na saída do bairro Goiabal.
141	Indicação	1934/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, para revitalizar a passarela da avenida Evanildo Tavares Pinheiro, bairro Jardim Marco Zero.
142	Indicação	1935/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao SEBRAE, cursos de formação inicial e continuada - FIC para a população do Oiapoque.
143	Indicação	1936/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reparos na iluminação pública da avenida São Paulo, bairro Fonte Nova.
144	Indicação	1937/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza na travessa do Goiaba-Murici, no Distrito de Fazendinha.
145	Indicação	1938/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à STTRANS, a pintura de faixa de pedestre e lombada da avenida Santana, bairro Paraíso.
146	Indicação	1939/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEME, para viabilizar a conclusão da obra da Creche Professor Redimilson Anselmo Nobre.
147	Indicação	1940/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEME, para viabilizar a conclusão da obra da Escola Municipal Padre Fúlvio Giulliano.
148	Indicação	1941/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEME, o retorno às aulas no prédio da Escola Municipal Iranilde de Araújo Ferreira.
149	Indicação	1942/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na travessa 22, bairro Provedor II, Santana.
150	Indicação	1943/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Eurico Santos Barbosa, no bairro Zerão.
151	Indicação	1944/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Maria Marola Gato, bairro Jardim Marco zero.
152	Indicação	1945/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Lucimar Amoras Del Castilho, bairro Jardim Marco zero.
153	Indicação	1946/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, recomposição e pavimentação asfáltica na rua Ivaldo Alves Veras, bairro Jardim Marco zero.
154	Indicação	1947/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, recomposição e pavimentação asfáltica na avenida Padre Manoel da Nóbrega, bairro Jesus de Nazaré,
155	Indicação	1948/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Augusto Miranda de Alencar, no bairro Jardim Marco Zero
156	Indicação	1949/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Amadeu Gama, no bairro Zerão.
157	Indicação	1950/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Amadeu Gama, no bairro Zerão.
158	Indicação	1951/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, viabilizar um semáforo na avenida José Antônio Siqueira, esquina com a rua General Rondon.
159	Indicação	1952/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, remover lixeira viciada na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero 2.
160	Indicação	1953/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMG, o aumentar o quantitativo do seu quadro efetivo na categoria de Agente de Fiscalização Municipal.
161	Indicação	1954/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Aimorés, entre Leopoldo Machado até a rua Santos Dumont, bairro Buritizal.
162	Indicação	1955/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na Samuel Trajano de Souza, bairro Jardim Marco zero.
163	Indicação	1956/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, terraplanagem na rua Paulo Ramos da Fonseca, bairro Jardim Felicidade I.
164	Indicação	1957/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação na rua Raimunda Nobre, bairro Universidade.
165	Indicação	1958/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, revitalização da iluminação pública em toda extensão da 1ª Avenida, no bairro Marabaixo II.
166	Indicação	1959/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na rua Presidente Getúlio Vargas, bairro Paraíso, Santana.
167	Indicação	1960/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a limpeza e desobstrução do Canal da avenida Coelho Neto, Santana.
168	Indicação	1961/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação na rua Presidente Getúlio Vargas, bairro Paraíso.
169	Indicação	1962/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação no final da travessa L 17, bairro Provedor, Santana.
170	Indicação	1963/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, para reiterar os termos da Indicação nº 1010/23, referente a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Floriano Rêgo, no Município de Santana.
171	Indicação	1964/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, reposição de lâmpadas na travessa Onix, no bairro Jardim Marco Zero.
172	Indicação	1965/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo.
173	Indicação	1966/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo.
174	Indicação	1967/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo.
175	Indicação	1968/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Cutias, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo.
176	Indicação	1969/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo.
177	Indicação	1970/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo.
178	Indicação	1971/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo.
179	Indicação	1972/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo.
180	Indicação	1973/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo.
181	Indicação	1974/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugualzinho, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo.
182	Indicação	1975/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à Prefeitura Municipal de Pracuuba, que seja criado o Conselho Municipal de Turismo.
183	Indicação	1976/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a reposição de lâmpadas na rua Fernando Alves de Oliveira, entre as avenidas Sebastião Lamarão e Raimundo Nery, no bairro Novo Horizonte.
184	Indicação	1977/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Fernando Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte.
185	Indicação	1978/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza na avenida das Jabuticabas, no bairro Morada das Palmeiras.
186	Indicação	1979/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida das Jabuticabas, no bairro Morada das Palmeiras.
187	Indicação	1980/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, reposição de lâmpadas na avenida das Jabuticabas, no bairro Moradas das Palmeiras.
188	Indicação	1981/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, providências em relação à lixeira pública no município.
189	Indicação	1982/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento e a drenagem asfáltica na rua Eurico dos Santos Barbosa.
190	Indicação	1983/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento e a drenagem asfáltica na rua Belém, entre a via Carlos Lins Cortes.
191	Indicação	1984/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento e a drenagem asfáltica na avenida Paulo do Espírito Santo Silva, entre as ruas Raimunda Rodrigues Capiberibe e Antônio Flexa da Costa.
192	Indicação	1985/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Paulo do Espírito Santo Silva, entre as ruas Raimunda Rodrigues Capiberibe e Antônio Flexa da Costa.
193	Indicação	1986/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a doação de bens de informática considerados inservíveis ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
194	Indicação	1987/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a doação de bens de informática considerados inservíveis ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
195	Indicação	1988/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a doação de bens de informática considerados inservíveis ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
196	Indicação	1989/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a doação de bens de informática considerados inservíveis ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
197	Indicação	1990/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, façam correção no sistema de abastecimento e distribuição de água no bairro Congós.
198	Indicação	1991/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, façam a correção no sistema de distribuição de água no bairro Perpetuo Socorro.
199	Indicação	1992/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, reiterando as Indicações nº 1951, 0648/23 que tratam sobre pintura de faixa de pedestre em frente ao Centro Educacional Irmã Carmela Bonassi.
200	Indicação	1993/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Conselho Tutelar de Macapá - Zona Sul, quais ações de atendimento executou junto as instituições de Ensino Fundamental Raimunda Lima Guedes, Escola Estadual Maria Socorro Andrade Smith.
201	Indicação	1994/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, reiterando a Indicação nº 1228/20 que trata da construção de uma Creche no bairro Morada das Palmeiras.
202	Indicação	1995/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, a pavimentação recapeamento da avenida José de Anchieta entre as travessas L 5 e L 6, bairro da Fonte Nova.
203	Indicação	1996/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a implantação de redutor de velocidade e placas indicando limite de velocidade na rua Eliezer Levy, entre as avenidas Padre Júlio Maria Lombard e Clodovio Coelho.
204	Indicação	1997/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação pública e instalação de lâmpadas de led, na avenida Seis entre as avenidas Dois e Ranolfo de Souza Gato, no bairro Marabaixo II.
205	Indicação	1998/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Marabaixo, no bairro Novo Horizonte.
206	Indicação	1999/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação pública e instalação de lâmpadas de led, na avenida Almirante Barroso, no perímetro entre as ruas Santos Dumont e Paraná.
207	Indicação	2000/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida José Araguarino Mont’Alverne a partir da rua Doutor Alberto Lima até as passarelas no bairro Congós.
208	Indicação	2001/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Açaí, entre a avenidas dos Cupuaçus e das Bacabas, no bairro Açaí.
209	Indicação	2002/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Maria Nair da Silva Santos, no bairro Novo Horizonte.
210	Indicação	2003/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação pública e instalação de lâmpadas de led, na avenida Sebastião Lamarão, no bairro Novo Horizonte.
211	Indicação	2004/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Comandante Marapanim, no bairro Congós.
212	Indicação	2005/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Cidade Nova.
213	Indicação	2006/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Odilardo Silva, ente as avenidas 13 setembro e Feliciano coelho.
214	Indicação	2007/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Maria do Socorro Vieira, entre a avenidas dos Cajus e das Peras, no bairro Açaí.
215	Indicação	2008/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Milton de Sousa Corrêa, entre as travessa dos imigrantes e equatorial, no bairro Jardim Felicidade I.
216	Indicação	2009/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de a retirada de lixeira viciada na avenida Carlos Drummond de Andrade, entre Nilo Almeida e Pompeu Cardoso, no bairro Congós.
217	Indicação	2010/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a Iluminação pública e instalação de lâmpada de LED, na rua Otacília Maria Sarmento Corrêa.
218	Indicação	2011/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a revitalização e troca de iluminação pública na avenida Jardim América em toda a sua extensão, bairro Marabaixo IV.
219	Indicação	2012/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos na rua Alameda Toada Cabloca, no Conjunto Habitacional Mestre Oscar.
220	Indicação	2014/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos na rua Alameda Tarumã, no Conjunto Mestre Oscar.
221	Indicação	2015/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos na rua Alameda Sentinela Nortente, no Conjunto Habitacional Mestre Oscar.
222	Indicação	2016/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, a implantação da sinalização horizontal, no cruzamento da Rodovia Josmar Pinto com a avenida Ivaldo Veras.
223	Indicação	2017/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Polis, no bairro Renascer.
224	Indicação	2018/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Pernambuco, bairro Pacoval.
225	Indicação	2019/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC, e a substituição das lâmpadas de mercúrio para lâmpadas led, em todos os postes, no loteamento Floresta Tropica.
226	Indicação	2020/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Bahia, bairro Pacoval.
227	Indicação	2021/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC, que providencie reparos na iluminação pública da avenida General Osório, no bairro Laguinho.
228	Indicação	2022/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública da rua Cândido Mendes, em toda sua extensão.
229	Indicação	2023/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a fiscalização dos horários de saída das linhas de ônibus no bairro Marabaixo.
230	Indicação	2024/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Amadeu Gama, no bairro Zerão.
231	Indicação	2025/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Petrolina, no bairro Infraero II.
232	Indicação	2026/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação pública e instalação de lâmpadas de led na avenida Deoclides Franco Mont’Alverne, no bairro Jardim Felicidade II.
233	Indicação	2027/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação asfáltica na rua Walter Barbosa de Araujo, no bairro Paraiso.
234	Indicação	2028/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação asfáltica na rua Princesa Isabel, no bairro Fonte Nova.
235	Indicação	2029/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação asfáltica na avenida das Nações, no bairro Paraíso.
236	Indicação	2030/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, disponibilizar mais linhas de ônibus para atender os moradores do conjunto habitacional Jardim Açucena.
237	Indicação	2031/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura de Calçoene, a construção de uma rampa no porto de Calçoene.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	0971/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, que viabilize mais leitos e poltronas para UNACOM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0972/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que viabilize policiamento permanente no Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0973/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, a inclusão da doença de Parkinson na Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória nos serviços de Saúde públicos e privados em todo o Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0974/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SESA, a viabilização da oferta da cirurgia de estimulação cerebral profunda a ser realizada no HCAL, aos acometidos pela doença de Parkinson.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0975/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA Equatorial, providências urgentes na troca de transformador de energia na estrutura elétrica da Escola EMEB-Foz do Rio Vila Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0976/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, que providencie o esgotamento na fossa da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0977/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0978/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas nas redondezas da Praça Açucena, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0979/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Pantanal,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0980/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0981/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0982/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas ostensivas no bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0983/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Secretário da SEAD, realizar uma nova convocação dos concursos da Polícia Militar e Corpo de bombeiros, disponibilizando o cronograma de fases a serem realizadas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0984/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um porto de passageiros e cargas no Distrito de Vila Velha do Cassiporé, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0985/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um porto de passageiros e cargas no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0986/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010, do entroncamento rodoviário do km 9 da BR 316 ao entroncamento rodoviário da rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0987/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010 que liga Macapá a Mazagão Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0988/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a construção de arquibancadas em concreto, cabine para narração e colocação de alambrados na arena de esportes no bairro Piçarreira no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0989/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA CAESA, solução para a falta de água na área de ponte da 18ª avenida do bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0990/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção do ramal da Rodovia AP 160, que liga os municípios de Laranjal do Jari a Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0991/24-AL	Deputado Jack JK	requer à PMAP, que determine a ronda ostensiva no conjunto Habitacional Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0992/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Policia Militar, ronda ostensiva nas passarelas do bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0993/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, que seja dado apoio aos municípios na capacitação das equipes multidisciplinares para o diagnóstico precoce da doença de Parkinson.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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