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Ata da 30ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro.
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e cinquenta minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 30ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para a secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum, o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos Deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0074/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Catadores de Macapá – ACAM; Projeto de Lei Ordinária nº 0075/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Amapá, por meio de multa contra o agressor em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado; Projeto de Lei Ordinária nº 0076/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre o Projeto Escola Viva e a erradicação da violência escolar através da inserção da cultura da paz nas escolas estaduais no âmbito do Estado do Amapá; Moção nº 0116/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Professora Márcia Helena Matias Pereira, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0117/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Professor Welber Carlos Andrade da Silva, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0118/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Professor Anderson Brasiliense de Oliveira Brito, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0119/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à professora Lucilene de Sousa Melo, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0120/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Marcus Vinicius da Silva Buraslan, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0121/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de aplauso ao professor Reitor Romano Antônio Silva, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0122/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de aplauso à professora Tatiane Vaz de Sales Cardoso, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0123/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Robson Luiz silva Souza, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0124/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à professora Marialva do Socorro Ramalho de Oliveira de Almeida, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0125/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso aos 15 anos de criação do Instituto Federal do Amapá - IFAP; Moção nº 0126/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Alexandre Salomão Barile Sobral, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0127/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Klenilmar Lopes Dias, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0128/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Klessis Lopes Dias, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0129/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Francisco Carlos Franca de Almeida, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0130/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Marlon de Oliveira do Nascimento, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0131/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Agostinho Alves de Oliveira Júnior , em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0132/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Emanuel Alves de Moura, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0133/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor André Luiz da Silva Freire, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0134/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Fabrício Ribeiro Ribeiro, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0135/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à professora Erika da Costa Bezerra, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0136/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Catiano da Silva Gama, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0137/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Eliel Cleberson da Silva Nery, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0138/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à professora Cristina Coutinho de Oliveira, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0139/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à professora Ana Paula almeida chaves, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0140/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à professora Andreuma Guedes Ferreira, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0141/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à assistente em administração Damila Nunes Guidão Picanço, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0142/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Assistente em Administração Marcos Alexandre Costa de Sousa, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0143/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à professora Erika da Costa Bezerra, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0144/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Analista de Tecnologia da Informação Márcio Oliveira dos Santos, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Requerimento nº 0971/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SESA que viabilize mais leitos e poltronas para Unidade de Alta Complexidade Oncológica - UNACON; Requerimento nº 0972/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar que viabilize policiamento permanente no Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 0973/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá a inclusão da doença de Parkinson na Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória nos serviços de saúde públicos e privados em todo o Estado do Amapá; Requerimento nº 0974/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Secretaria de Saúde - SESA a viabilização da oferta da cirurgia de estimulação cerebral profunda, a ser realizada no Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima - HCAL, aos acometidos pela doença de Parkinson; Requerimento nº 0975/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à CEA Equatorial providências urgentes na troca de transformador de energia na estrutura elétrica da Escola EMEB - Foz do rio Vila Nova; Requerimento nº 0976/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED que providencie o esgotamento na fossa da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no município de Amapá; Requerimento nº 0977/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, no município de Amapá; Requerimento nº 0978/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a intensificação das rondas ostensivas nas redondezas da praça Açucena, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0979/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policiais ostensivas no bairro Pantanal; Requerimento nº 0980/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policiais ostensivas no bairro Marco Zero; Requerimento nº 0981/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policiais ostensivas, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0982/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas ostensivas no bairro Igarapé da Fortaleza, no município de Santana; Requerimento nº 0983/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Administração - SEAD que realize uma nova convocação dos concursos da Polícia Militar e Corpo de bombeiros, disponibilizando o cronograma de fases a serem realizadas; Requerimento nº 0984/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a construção de um porto de passageiros e cargas no Distrito de Vila Velha do Cassiporé, município de Oiapoque; Requerimento nº 0985/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a construção de um porto de passageiros e cargas no município de Oiapoque; Requerimento nº 0986/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção e o recapeamento asfáltico na Rodovia AP-010, do entroncamento rodoviário do km-9 da BR-316 ao entroncamento rodoviário da rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0987/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP-010 que liga Macapá a Mazagão Novo; Requerimento nº 0988/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF a construção de arquibancadas em concreto, cabine para narração e colocação de alambrados na arena de esportes no bairro Piçarreira no município de Santana; Requerimento nº 0989/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA CAESA, solução para a falta de água na área de ponte da 18ª avenida do bairro Congós; Requerimento nº 0990/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção do ramal da Rodovia AP 160, que liga os municípios de Laranjal do Jari a Vitória do Jari; Requerimento nº 0991/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP que determine a ronda ostensiva no conjunto Habitacional Açucena; Requerimento nº 0992/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a ronda ostensiva nas passarelas do bairro dos Congós; Requerimento nº 0993/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá que seja dado apoio aos municípios na capacitação das equipes multidisciplinares para o diagnóstico precoce da doença de Parkinson; Indicação nº 1824/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB a pavimentação em bloquetes da rua dos Girassóis, no bairro Coração; Indicação nº 1825/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC a implantação do sistema de iluminação pública na rua dos Girassóis, no bairro do Coração; Indicação nº 1826/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, viabilizar asfalto e calçamento na rua redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1827/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica a CTMAC, viabilizar a pintura da faixa de pedestre na avenida Feliciano Coelho, bairro do Trem; Indicação nº 1828/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e calçamento na avenida Bananal, no Brasil Novo; Indicação nº 1829/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR que remova lixeira viciada na rua Dr. Braulino, no bairro Zerão; Indicação nº 1830/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o fechamento de uma vala aberta na esquina da rua Dr. Alberto Lima com a avenida Raimundo Caxias de Souza, no bairro Congós; Indicação nº 1831/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento no final da avenida Artur Roque, no bairro Congós; Indicação nº 1832/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR a retirada de lixeira viciada na avenida Artur Roque, no bairro Congós; Indicação nº 1833/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da avenida Guajarina Duarte Mendes, no bairro Congós; Indicação nº 1834/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a limpeza e a capina da vegetação no canteiro da rua Benedito Lino do Carmo, no bairro Congós; Indicação nº 1835/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da rua Ulisses Guimarães, bairro Planalto; Indicação nº 1836/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a revitalização da sinalização vertical e horizontal da rua Binacional, como garantia da segurança viária; Indicação nº 1837/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da rua Azarias Neto, bairro Planalto; Indicação nº 1838/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1839/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Marcílio Dias, bairro Laguinho; Indicação nº 1840/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Ana Nery, no bairro Laguinho; Indicação nº 1841/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Genésio A. Costa, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1842/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida General Osório, no bairro do Laguinho; Indicação nº 1843/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues que envide esforços no sentido de viabilizar emenda parlamentar para destinar recursos para a construção de uma área de lazer dotada de parque de diversões e academia ao ar livre na Comunidade do Curiaú; Indicação nº 1844/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Raimundo Souza Mesquita, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1845/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e a recuperação de Luminárias na avenida Sebastião Lamarão, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1846/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e a capina na rua Socialismo, no bairro Renascer; Indicação nº 1847/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e a capina em toda a extensão da rua Monte Alegre, no bairro Infraero II; Indicação nº 1848/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e a capina na avenida José Tupinambá de Almeida, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1849/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Laranja, no bairro Açaí; Indicação nº 1850/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a instalação e a recuperação de luminárias na rua Laranja, no bairro Açaí; Indicação nº 1851/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e a recuperação de luminárias na rua Taperebás, no bairro Açaí; Indicação nº 1852/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Taperebás, no bairro Açaí; Indicação nº 1853/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Infraero, e um cronograma de atividades para a solução do mesmo; Indicação nº 1854/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR a limpeza e a capina na rua Cinco, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1855/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Cinco, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1856/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana a aquisição de Sonda vesical de Demora - SVD nº 20 e de sonda nasogástrica nº 16 para as equipes que fazem atendimento a domicilio; Indicação nº 1857/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à CIPEMAC que possa resolver a problemática acerca da iluminação pública nas ruas no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1858/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMZUR para que possa aumentar os dias de coleta no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1859/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMZUR para que possa realizar o a limpeza dos matos na rua Augusto dos Anjos, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1860/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC a manutenção na iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED em toda extensão da rua Minas Gerais, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 1861/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica a SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos do calçamento da rua Quatro, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1862/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja construída uma passarela de concreto no perímetro da rua Ubaldo Figueira até a travessa 24, do bairro provedor II; Indicação nº 1863/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Prefeitura Municipal de Santana, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na avenida José de Anchieta entre a L5 e L9, bairro Fonte Nova; Indicação nº 1864/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação em bloquetes em toda extensão da travessa 23, bairro Provedor II; Indicação nº 1865/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção da iluminação pública na avenida José de Anchieta entre a L5 e L9, bairro Fonte Nova; Indicação nº 1866/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção da iluminação pública em toda extensão da travessa 23, bairro Provedor II; Indicação nº 1867/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Prefeitura Municipal de Santana, limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida José de Anchieta entre a L5 e L9, bairro Fonte Nova; Indicação nº 1868/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica a Prefeitura Municipal de Mazagão, serviço de tapa buraco na rua Veiga Cabral; Indicação nº 1869/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina do calçamento público na avenida do Açaí entre as ruas Goiabeira e Laranjeira; Indicação nº 1870/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a manutenção na iluminação pública e instalação de lâmpadas de led da rua Timbiras entre Leopoldo Machado e Canal do Beirol; Indicação nº 1871/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o serviço de tapa buraco na rua Francisco Martins, no bairro Araxá; Indicação nº 1872/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o serviço de tapa buraco na rua Francisco Martins, no bairro Araxá; Indicação nº 1873/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1874/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento nas ruas dos Abacaxis, loteamento Açaí; Indicação nº 1875/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Roberto Ferreira da Silva, no bairro Buritizal; Indicação nº 1876/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na rua Quatro, entre as avenidas 15 e 16, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1877/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR a limpeza, capina com retirada de entulhos na avenida Sandoval Almeida Sandim, no bairro Jardim Felicidade l; Indicação nº 1878/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na avenida Padre Ângelo Biragui, no bairro Congós; Indicação nº 1879/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos da via pública na rua Olinda, entre a rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço e avenida Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II; Indicação nº 1880/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Roberto Ferreira da Silva, no bairro Buritizal; Indicação nº 1881/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, construção de um centro comunitário para atender moradores do bairro Piçarreira; Indicação nº 1882/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Leopoldo Queiroz Teixeira, entre as avenidas 13 de Setembro e Domingos Amorim, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1883/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida José Maria Pereira Cardoso entre as ruas Janary Nunes e 1º de janeiro, no bairro Infraero I; Indicação nº 1884/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, uma faixa de pedestres em frente à Escola Estadual Serafini Costaperaria, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1885/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Santo Cristo, Infraero II; Indicação nº 1886/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a reconstrução das passarelas da Comunidade do Pirativa; Indicação nº 1887/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que seja viabilizado a inserção da " Semana da Cultura Gospel" no Calendário Municipal; Indicação nº 1888/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a realização da fiscalização, adequação e a manutenção nas rampas de acesso nas calçadas do município; Indicação nº 1889/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB o asfaltamento e terraplanagem na avenida Antônio coelho de Carvalho, entre santa Catarina e Paraná, no bairro Santa Rita. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 013/2024-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, solicitando alteração na emenda parlamentar; Ofício nº 035/2024, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificativa de ausência na 29ª sessão ordinária do dia 07/05/2024; Memorando nº 14/2024-GAB.DEP, de autoria do Deputado Jack JK, com reprogramação de emendas impositivas; Memorando nº 21 / 2024/ AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência referente a sessão ordinária do dia 08 de maio de 2024. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente cujo primeiro orador inscrito foi o Deputado Lorran Barreto que iniciou a sua fala aos 27min e 26seg da transmissão e submeteu a cessão do seu tempo de fala à deliberação do plenário para que fossem realizadas as homenagens à Escola Estadual de Classe Bilíngue Professora Marly Maria e Souza da Silva. Aproveitando a oportunidade, a próxima oradora inscrita, Deputada Telma Nery, também submeteu a cessão do seu tempo de fala à deliberação para a mesma finalidade: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=_E_pN49ZSFkHIHq8&start=1646" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Neste instante, a Mestre de Cerimônia convidou o Deputado Estadual Lorran Barreto para se dirigir à frente da Mesa Diretora para a entrega das Moções de Aplausos aos seguinte homenageados: a senhor Domingos Lopes Rigor, diretor da Escola Estadual de Classe Bilíngue Professora Marly Maria e Souza da Silva; a senhora Ivanete Maria Souza dos Santos Gomes, coordenadora linguístico-pedagógica da educação bilíngue; o aluno Mateus Rodrigues Nascimento Pontes, representando o corpo discente da Escola Estadual de Classe Bilíngue Professora Marly Maria e Souza da Silva. A seguir, a Mestre de Cerimônia informou que a Escola recebeu a homenagem em virtude de sua notável conquista, pela terceira vez consecutiva, do primeiro lugar no “Concurso FrancEcolab de Proteção ao Meio Ambiente”. Ato contínuo, passou a palavra à representante dos homenageados, a professora Ivanete Maria Souza dos Santos Gomes cuja fala se iniciou aos 31min e 55seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=AelFGJJJxvvk5606&start=1915" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Em aparte, ainda dentro do tempo de fala cedido pelo Deputado Lorran Barreto, o Deputado Rodolfo Vale fez uma explanação que se iniciou aos 35min e 17 seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=2rNpw057vlkX9HrZ&start=2117" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Em seguida, a palavra foi concedida ao Deputado Jory Oeiras que iniciou a sua fala aos 37min e 08 seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=Vg5SpQT4g_98H8jj&start=2228" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . A Mestre de Cerimônias declarou encerrado o momento de homenagens à escola. Em Questão de Ordem, o Deputado Lorran Barreto solicitou que fosse realizado um registro fotográfico com os homenageados. Adiante, o próximo orador inscrito, Deputado Pastor Oliveira iniciou a sua fala aos 42min e 38seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=fauRWWQmyogwyKg4&start=2558" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Em aparte, o Deputado Jory Oeiras fez uma explanação aos 52min e 14seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=80R2AF_HbTRn_ppk&start=3134" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Ato contínuo, em aparte, o Deputado Diogo Sênior iniciou a sua fala aos 55min e 15seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=LqrX0UnH4Dge9ZYv&start=3315" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Em seguida, foi concedido o acréscimo de três minutos para que o Deputado Pastor Oliveira pudesse finalizar a sua fala aos 58min e 35seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=bFdtHVtVFKfyjbKq&start=3515" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . O próximo orador inscrito, o Deputado Jory Oeiras iniciou a sua fala a 01h 01min e 46seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=veZs2fFU4tPufwRf&start=3706" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier fez alguns registros de presença no Plenário da Assembleia a 01h 02min e 47seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=uKo0YtefccFj219V&start=3767" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Na sequência, o Deputado Jory Oeiras cedeu, após a aprovação do Plenário, a palavra ao Deputado Roberto Góes que iniciou a sua fala a 01h 03min e 29seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=Qm4UHURkqSLcqdR5&start=3809" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Em seguida, o Presidente Jaime Perez suspendeu o tempo de fala do Deputado Jory Oeiras para que fosse realizada a entrega da Moção de Aplausos feita pelo Deputado Roberto Góes ao senhor Camilo Zeeyden, Sargento da Polícia Militar do Estado do Amapá. Ato contínuo, a palavra foi retomada pelo Deputado Jory Oeiras a 01h 09min e 18seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=TofApmlXv8g_IawS&start=4158" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Na sequência, o Deputado Jory Oeiras cedeu, após a aprovação do Plenário, parte do seu tempo de fala para a Secretária de Transposição do Governo do Estado do Amapá, senhora Anne Marques, para que fizesse a sua explanação sobre a transposição dos servidores públicos do Estado do Amapá para o quadro da União, iniciada a 01h 10min e 39seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=LtbcLPlN2fsOvkDC&start=4239" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . O Deputado Lorran Barreto solicitou a palavra e fez a sua fala a 01h 21min e 16seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=XdG5fczpMoisINoa&start=4876" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Ato contínuo, o Deputado Roberto Góes também solicitou a palavra e iniciou a sua fala a 01h 21min e 54seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=uIXwwnSa0gegJXZ_&start=4914" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . O Deputado Jory Oeiras, retomou a palavra e prosseguiu a sua fala a 01h 26min e 04 seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WX6BuMTrRD8?si=e0L_BtHeE_NnB-nY&start=5164" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Nas Comunicações Inadiáveis não houve oradores inscritos. Passando-se à Ordem do Dia, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares e se encontravam ausentes os seguintes Deputados: Delegado Inácio (justificada), Fabrício Furlan (justificada), Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada) e Liliane Abreu (justificada). O Presidente Jaime Perez solicitou à Deputada Edna Auzier, que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0001/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0066/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania - CCJ, cuja relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto e Parecer nº 0002/RE/GAB.DEP. Jack JK/2024-AL, cujo Relator Especial foi o Deputado Jack JK, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi submetida à Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 16 (dezesseis) votos a favor e 08 (oito) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0014/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre o programa de treinamento em habilidades de vida diária para pessoas com deficiência visual no Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0049/2024-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação com emenda do projeto e Parecer nº 0002/RE/GAB.DEP.Diogo Senior/2024-AL, cujo Relator Especial foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0026/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a proteção no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0045/24/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto e Parecer nº 0003/24-CSA-AL, de autoria da Comissão de Saúde, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0323/23- AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre nova denominação à Escola Estadual Tiradentes e dá outras providências. Com o Parecer nº 0084/24-CCJAL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Roberto Góes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0324/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, no âmbito do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0002/2024-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cuja relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0327/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que dispõe sobre o procedimento para disponibilizar o prontuário ao paciente ou por seu representante legal e dá outras providências. Com o Parecer nº 0398/23/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto e Parecer nº 0001/2024/CSA/AL, de autoria da Comissão de Saúde, cujo relator foi o Deputado Jory Oeiras, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Otaciano Queiroz dos Santos e dá outras providências. Com o Parecer nº 0093/24-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do Projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Liliane Abreu. Lida a Moção nº 0115/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao atleta de MMA Joanderson “Tubarão” Brito, por ter vencido o seu oponente com um nocaute técnico. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Liliane Abreu. Neste momento, em Questão de Ordem, o Deputado Jesus Pontes solicitou ao Presidente que as Moções nº 0116/2024- AL a 0144/2024-AL, todas de sua autoria, fossem votadas em Regime de Urgência. Ato contínuo foi votado o Regime de Urgência para as Moções nª 0116/2024-AL à 0144/2024-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes, encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Liliane Abreu. Por conseguinte foi deliberado o bloco de Moções: Moção nº 0116/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Professora Marcia Helena Matias Pereira, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0117/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Professor Welber Carlos Andrade da Silva, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0118/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Professor Anderson Brasiliense de Oliveira Brito, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0119/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à professora Lucilene de Sousa Melo, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0120/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Marcus Vinicius da Silva Buraslan, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0121/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de aplauso ao professor Reitor Romano Antônio Silva, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0122/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de aplauso à professora Tatiane Vaz de Sales Cardoso, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0123/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Robson Luiz silva Souza, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0124/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à professora Marialva do Socorro Ramalho de Oliveira de Almeida, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0125/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso aos 15 anos de criação do Instituto Federal do Amapá - IFAP; Moção nº 0126/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Alexandre Salomão Barile Sobral, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0127/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Klenilmar Lopes Dias, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0128/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Klessis Lopes Dias, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0129/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Francisco Carlos Franca de Almeida, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0130/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Marlon de Oliveira do Nascimento, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0131/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Agostinho Alves de Oliveira Júnior , em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0132/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Emanuel Alves de Moura, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0133/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor André Luiz da Silva Freire, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0134/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Fabrício Ribeiro Ribeiro, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0135/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à professora Erika da Costa Bezerra, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0136/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Catiano da Silva Gama, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0137/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao professor Eliel Cleberson da Silva Nery, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0138/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à professora Cristina Coutinho de Oliveira, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0139/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à professora Ana Paula almeida chaves, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0140/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à professora Andreuma Guedes Ferreira, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0141/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à assistente em administração Damila Nunes Guidão Picanço, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0142/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Assistente em Administração Marcos Alexandre Costa de Sousa, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0143/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à professora Erika da Costa Bezerra, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais; Moção nº 0144/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Analista de Tecnologia da Informação Marcio Oliveira dos Santos, em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado em Regime de Urgência por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Liliane Abreu. Logo após, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0915-42-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes SETRAP a terraplanagem no ramal que dá acesso à comunidade Lago Novo, no município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0916/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP a terraplanagem no ramal da Comunidade de Piquiá, no município de Amapá; Requerimento nº 0917/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policiais ostensivas no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0917/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policiais ostensivas, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0918/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED a retomada das obras da construção da Escola Estadual Ana Claudina Picanço, no Carmo do Macacoari, no município de Itaubal; Requerimento nº 0919/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na rua Oséas de Oliveira Pimentel, no bairro Renascer; Requerimento nº 0920/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA a manutenção no sistema hidráulico na rua Inspetor Antônio de Oliveira entre as avenidas Raimundo Peres Nunes de Ataíde e Walter Jucá, bairro do Zerão; Requerimento nº 0921/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a reiterar os termos do Requerimento nº 3683/23, referente à solicitação de reparos na iluminação da Rodovia Josmar Pinto, em toda a sua extensão; Requerimento nº 0922/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a iluminação e pintura asfáltica na rodovia AP-070, em toda sua extensão; Requerimento nº 0923/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP tapa buraco na extensão da Rodovia Josmar Pinto, no perímetro da rotatória do Araxá a rotatória do Supermercado Atacarejo; Requerimento nº 0924/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Fazendinha; Requerimento nº 0925/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0926/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Mesa Diretora a disponibilização do Plenário Dalton Martins, para realização de Audiência Pública com o tema "Projeto Rede Limpa e o Sistema de Iluminação do Amapá", a ser realizado no dia 17 de junho de 2024, às 9 horas; Requerimento nº 0927/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica do ramal do Areal do Matapi, entre as comunidades Torrão do Matapi e Vila do Areal; Requerimento nº 0928/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a manutenção com respagem no ramal do Areal do Matapi, entre as comunidades Torrão do Matapi e Vila do Areal; Requerimento nº 0929/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED o fortalecimento das ações para manutenção da infraestrutura das escolas indígenas no Estado do Amapá; Requerimento nº 0930/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF o fortalecimento das ações de manutenção da infraestrutura das escolas indígenas no Estado do Amapá; Requerimento nº 0931/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a viabilização de novas estratégias de transporte rotineiro entre a cidade de Macapá e as aldeias indígenas das Terras Indígenas Parque do Tumucumaque e Rio Paru d’Este; Requerimento nº 0932/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN que promova por meio da sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque curso Especializado de Condutor de Transporte de Carga Indivisível; Requerimento nº 0933/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN/AP que promova, por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no município de Oiapoque o curso de manuseio de Produtos Perigosos com duração de 30h; Requerimento nº 0934/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN que promova, por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no município de Oiapoque o curso Especializado de Condutor de Transporte de Passageiros com duração de 50h; Requerimento nº 0935/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN/AP a realização por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no município de Oiapoque o curso Especializado de Taxista; Requerimento nº 0936/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN a realização por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque o curso Especializado de Mototaxista de 30 horas; Requerimento nº 0937/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AP que promova, por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no município de Oiapoque o curso Especializado de Condutor de Transporte de Produtos Perigosos com duração de 50h; Requerimento nº 0938/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN possa promover, por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no município de Oiapoque o curso Especializado de Condutor de Transporte de Emergências com duração de 50h; Requerimento nº 0939/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Polícia Militar do Amapá- PMAP a intensificação do Policiamento no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0940/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a contratação de Médico Cirurgião Vascular no Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima; Requerimento nº 0941/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a revitalização da sinalização horizontal e vertical da ciclovia na extensão da Rodovia do Pacoval; Requerimento nº 0942/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a construção da ponte de concreto sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0943/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED a reforma a Escola Estadual José Barroso Tostes, no município de Santana; Requerimento nº 0944/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a ampliação do auditório da Escola Estadual Augusto Antunes, bairro Nova Brasília; Requerimento nº 0945/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Junior, bairro Paraíso; Requerimento nº 0946/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas de Policiamento escolar na Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 0947/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Universidade do Estado do Amapá - UEAP, a implantação do curso de Fonoaudiólogo e Terapeuta ocupacional; Requerimento nº 0948/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informação sobre início da obra de construção da ponte, em concreto, sobre o rio da comunidade de Anauerapucu; Requerimento nº 0949/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no município de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0950/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a ronda ostensiva no conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0951/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no município de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0952/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CSA, a regularização do abastecimento de água nos bairros de Santa Rita, Santa Inês e Buritizal; Requerimento nº 0953/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, que informe da campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, no Município de Macapá; Requerimento nº 0955/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN que informe da campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0959/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SIAC Super Fácil, a instalação de uma unidade no município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0960/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de 5 aparelhos de eletroterapia (TENS), para utilização em pacientes que necessitam de fisioterapia no CERPIS; Requerimento nº 0961/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do Terminal Rodoviário do município de Calçoene; Requerimento nº 0962/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues; Requerimento nº 0963/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led no KM 9, da Rodovia AP 440; Requerimento nº 0964/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a SETRAP a manutenção na Rodovia AP-160, que liga os municípios de Laranjal do Jari à Vitória do Jari ; Requerimento nº 0965/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP placas e pintura de sinalização de redutor de velocidade, pintura de faixas de pedestres na Rodovia AP 070, em frente a Comunidade do Inajá; Requerimento nº 0966/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que executem os serviços de reforma da ponte sobre Rio Anauerapucu, no período noturno; Requerimento nº 0967/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, podagem de arvores da vegetação lateral na rodovia AP-70; Requerimento nº 0968/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, que execute o serviço de podagem da vegetação lateral na Rodovia AP70; Requerimento nº 0969/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à CEA Equatorial, energia elétrica para o bairro Portelinha, na Comunidade de Água Fria em Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0970/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando da Polícia Militar, rondas nos arredores do Centro Comunitário no bairro Nova Esperança. Após a discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Liliane Abreu. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quatorze minutos, do dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro.
