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Ata da 29ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia sete de maio de dois mil e vinte e quatro.
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 29ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. O Presidente convidou o Deputado Pastor Oliveira para assumir a Secretaria dos Trabalhos. Após, O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental O Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. OSecretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0071/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que torna maus-tratos abandonar animais domésticos em vias públicas, porta de abrigos e ONGs, em todo o Estado do Amapá, sendo passível de multa, assim como de responsabilidades na forma da lei; Projeto de Lei Ordinária nº 0072/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0073/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que institui o Dia Estadual dos Batedores de Açaí no Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0114/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso, em anexo, que serão concedidas na Sessão Solene " Movimento para Romper o Silêncio" em alusão ao Maio Laranja- Mês de Combate à Exploração Sexual Infantil; Moção nº 0115/24-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao atleta de MMA Joanderson "TUBARÃO" Brito, por ter vencido seu oponente com um Nocaute Técnico; Requerimento nº 0915/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, terraplanagem no ramal que dar acesso a Comunidade Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0916/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a terraplanagem no ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 0917/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas Políciais ostensivas, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0918/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Eucação - SEED, a retomada das obras da construção da Escola Estadual Ana Claudina Picanço, no Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0919/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na rua Oséas de Oliveira Pimentel, no bairro Renascer; Requerimento nº 0920/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA, a manutenção no sistema hidráulico na rua Inspetor Antônio de Oliveira entre as avenidas Raimundo Peres Nunes de Ataíde e Walter Jucá, bairro do Zerão; Requerimento nº 0921/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, reiterar os termos do Requerimento nº 3683/23, referente à solicitação de reparos na iluminação da Rodovia Josmar Pinto, em toda a sua extensão; Requerimento nº 0922/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a iluminação e pintura asfáltica na rodovia AP-070, em toda sua extensão; Requerimento nº 0923/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, tapa buraco na extensão da Rodovia Josmar Pinto, no perímetro da rotatória do Araxá a rotatória do Supermercado Atacarejo; Requerimento nº 0924/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Fazendinha; Requerimento nº 0925/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0926/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Mesa Diretora a disponibilização do Plenário Dalton Martins, para realização de Audiência Pública com o tema "Projeto Rede Limpa e o Sistema de Iluminação do Amapá", a ser realizado no dia 17 de junho de 2024, às 9 horas; Requerimento nº 0927/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica do ramal do Areal do Matapi, entre as comunidades Torrão do Matapi e Vila do Areal; Requerimento nº 0928/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a manutenção com respagem no ramal do Areal do Matapi, entre as comunidades Torrão do Matapi e Vila do Areal; Requerimento nº 0929/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED o fortalecimento das ações para manutenção da infraestrutura das escolas indígenas no Estado do Amapá; Requerimento nº 0930/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, o fortalecimento das ações de manutenção da infraestrutura das escolas indígenas no Estado do Amapá; Requerimento nº 0931/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a viabilização de novas estratégias de transporte rotineiro entre a cidade de Macapá e as aldeias indígenas das Terras Indígenas Parque do Tumucumaque e Rio Paru d’Este; Requerimento nº 0932/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, promover por meio da sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque curso Especializado de Condutor de Transporte de Carga Indivisível; Requerimento nº 0933/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN/AP, promover por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque o curso de manuseio de Produtos Perigosos com duração de 30h; Requerimento nº 0934/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, promover por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque o curso Especializado de Condutor de Transporte de Passageiros com duração de 50h ; Requerimento nº 0935/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN/AP, a realização por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque o curso Especializado de Taxista; Requerimento nº 0936/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, a realização por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque o curso Especializado de Mototaxista de 30 horas; Requerimento nº 0937/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN/AP, promover por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque o curso Especializado de Condutor de Transporte de Produtos Perigosos com duração de 50h; Requerimento nº 0938/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, possa promover por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque o curso Especializado de Condutor de Transporte de Emergências com duração de 50h,; Requerimento nº 0939/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, a intensificação do Policiamento no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0940/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a contratação de Médico Cirurgião Vascular no Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima; Requerimento nº 0941/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a revitalização da sinalização horizontal e vertical da ciclovia na extensão da Rodovia do Pacoval; Requerimento nº 0942/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a construção da ponte de concreto sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0943/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma a Escola Estadual José Barroso Tostes, no Município de Santana; Requerimento nº 0944/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a ampliação do Auditório da Escola Estadual Augusto Antunes, bairro Nova Brasília; Requerimento nº 0945/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Junior, bairro Paraíso; Requerimento nº 0946/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas de Políciamento escolar na Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 0947/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Universidade do Estado do Amapá - UEAP, a implantação do curso de Fonoaudiólogo e Terapeuta ocupacional; Requerimento nº 0948/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informação sobre início da obra de construção da ponte, em concreto, sobre o rio da comunidade de Anauerapucu; Requerimento nº 0949/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Município de Santa Luzia do Pacui; Requerimento nº 0950/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a ronda ostensiva no conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0951/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Município de Santa Luzia do Pacui; Requerimento nº 0952/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CSA, a regularização do abastecimento de água nos bairros de Santa Rita, Santa Inês e Buritizal; Requerimento nº 0953/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, que informe da campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, no Município de Macapá; Requerimento nº 0955/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, que informe da campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0959/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SIAC Super Fácil, a instalação de uma unidade no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0960/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de 5 aparelhos de eletroterapia (TENS), para utilização em pacientes que necessitam de fisioterapia no CERPIS; Requerimento nº 0961/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do Terminal Rodoviário do Município de Calçoene; Requerimento nº 0962/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues; Requerimento nº 0963/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led no KM 9 da Rodovia AP 440; Requerimento nº 0964/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a SETRAP, manutenção na Rodovia AP160, que liga os Municípios de Laranjal do Jari à Vitória do Jari ; Requerimento nº 0965/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, placas e pintura de sinalização de redutor de velocidade, pintura de faixas de pedestres na Rodovia AP 070, em frente a Comunidade do Inajá; Requerimento nº 0966/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que executem os serviços de reforma da ponte sobre Rio Anauerapucu, no período noturno; Requerimento nº 0967/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, podagem de arvores da vegetação lateral na rodovia AP-70; Requerimento nº 0968/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, que execute o serviço de podagem da vegetação lateral na Rodovia AP70; Requerimento nº 0969/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA Equatorial, energia elétrica para o bairro Portelinha, na Comunidade de Água Fria em Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0970/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando da Polícia Militar, rondas nos arredores do Centro Comunitário no bairro Nova Esperança; Indicação nº 1696/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1697/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 1698/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 1699/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 1700/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM, que viabilize a poda da árvore na avenida Salgado Filho, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira , no bairro Santa Rita; Indicação nº 1701/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Ranolfo de Souza Gato, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 1702/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza na rua Odilardo Silva, esquina com avenida Anhanguera, no Bairro Beirol; Indicação nº 1703/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Francisco Martins, no bairro Beirol; Indicação nº 1704/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da travessa Luís Cezar Picanço, no bairro São Lázaro; Indicação nº 1705/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Clodovil Coelho, com a rua Monteiro Lobato, no bairro Buritizal; Indicação nº 1706/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem na rua Maria Antônia, Comunidade do Ariri; Indicação nº 1707/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, à necessidade de revitalização da Praça Chefe Clodoaldo, Fazendinha; Indicação nº 1708/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na rua 9, entre as avenida 4 e Oito, o bairro Marabaixo I; Indicação nº 1709/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana - SEMOP, a pavimentação asfáltica, com drenagem, calçadas e meio fio, da rua Marechal Deodoro da Fonseca, Santana; Indicação nº 1710/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, com drenagem, calçadas e meio fio, na avenida Nilo Coelho, Santana; Indicação nº 1711/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, com drenagem, calçadas e meio fio na travessa 06, Santana; Indicação nº 1712/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na avenida João Bitencourt Muniz, bairro Vila Daniel, Santana; Indicação nº 1713/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a troca de luminária queimada e a instalação lapadas de LED na rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro do Zerão; Indicação nº 1714/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública, na rua Arlindo Eduardo, bairro Nova Esperança; Indicação nº 1715/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a instalação de semáforo na rua Claudomiro de Moraes, no retorno em frente a Feira Maluca, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1716/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Yasmin dos Santos Brito, bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1717/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Uirapurus, Marabaixo; Indicação nº 1718/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial, a substituição dos postes de madeira para concreto nos posteamentos da rua Antônio Flexa da Costa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1719/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Santarém, bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1720/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Roberto Ferreira da Silva, entre Henrique Galúcio e Roque de Souza Penafort; Indicação nº 1721/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a construção de uma via com ponte de concreto, na avenida Quilombo dos Palmares, bairro Muca; Indicação nº 1722/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a doação de bens de informática considerados inservíveis, ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP; Indicação nº 1723/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, a doação de bens de informática considerados inservíveis, ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP; Indicação nº 1724/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a doação de bens de informática considerados inservíveis ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP; Indicação nº 1725/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, a doação de bens de informática considerados inservíveis, ao Centro de Recondicionamento de Computadores da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP; Indicação nº 1726/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1728/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Rondônia, bairro Infraero II; Indicação nº 1729/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, reforma na passarela localizada no final da avenida Edite Penafort, do bairro Congós; Indicação nº 1730/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Jaçanãs, Marabaixo; Indicação nº 1731/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Gaviões, bairro Marabaixo; Indicação nº 1732/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Fernando Alves de Oliveira, Novo Horizonte; Indicação nº 1733/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Curiós, bairro Marabaixo; Indicação nº 1734/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Antonio Flexa da Costa, Parque dos Buritis; Indicação nº 1735/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMED, a construção de creches no bairro Marabaixo III e IV; Indicação nº 1736/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a construção de abrigos de ônibus no bairro do Zerão; Indicação nº 1737/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública da quadra 05, no Conjunto Habitacional Açucena; Indicação nº 1738/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, serviços de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da Rua Antônio Coelho de Carvalho, localizada no bairro Santa Rita; Indicação nº 1739/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, reforma geral na EMEF José Carlos Lima da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1740/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a CSA Equatorial, a manutenção corretiva na caixa d´água, localizada na rua Marechal Deodoro da Fonseca , bairro Paraíso, no Município de Santana; Indicação nº 1741/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a CSA Equatorial, a manutenção corretiva na caixa d´água, localizada na Rua General Ubaldo Figueira, bairro Central, no Município de Santana; Indicação nº 1742/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Inspetor Antônio Oliveira, no Bairro Zerão; Indicação nº 1744/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da rua Aberlado Cardoso, Bairro Planalto; Indicação nº 1745/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da avenida Barão do Rio Branco, bairro Planalto; Indicação nº 1746/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de faixa de pedestres elevadas ou lombadas físicas na via denominada Binacional, como garantia de segurança viária; Indicação nº 1747/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 1748/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1749/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 1750/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1751/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 1752/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na alameda Beija Flor, no bairro Goiabal; Indicação nº 1753/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED, em toda extensão da alameda Beija Flor no bairro Goiabal; Indicação nº 1754/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Dirceu Cordeiro Dias; Indicação nº 1755/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a revitalização da passarela da avenida Francisco Torquato de Araújo, no bairro Congós; Indicação nº 1756/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a manutenção da sinalização rodoviária no trecho da BR 156 de Ferreira Gomes até Oiapoque; Indicação nº 1757/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Oscar Santos, entre as ruas Cândido Mendes e Beira Rio; Indicação nº 1758/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOP, a revitalização da Escola Municipal Professora Gentila Nobre, no Município de Santana; Indicação nº 1759/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a implantação de um sistema semafórico na avenida Cora de Carvalho esquina com a rua Paraná; Indicação nº 1760/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a criação de uma nova rota de ônibus para o bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1761/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a reforma e elevação da passarela Municipalista no bairro Buritizal; Indicação nº 1762/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Ceará, entre a rua Goiás e São Paulo, no bairro do Pacoval; Indicação nº 1763/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Goiás, entre a rua Rio Grande do Norte, até a Maranhão; Indicação nº 1764/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos da rua Santa Catarina, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1786/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador da Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para construção de uma arena esportiva com campo de futebol de grama sintética, no bairro Elesbão; Indicação nº 1787/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma arena esportiva com campo de futebol de grama sintética, na rua Manoel Ferreira, no bairro Novo Horizonte, Município de Santana; Indicação nº 1788/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, reforma ou construção em concreto da passarela da rua Raimundo Ferreira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1789/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, solucionar o problema da falta de água na travessa 26, entre a travessa 25 e oitava avenida, no Município de Santana; Indicação nº 1790/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, solucionar o problema da falta de água na travessa 11, entre a rua Pastor Sozinho e a travessa 12, no Município de Santana; Indicação nº 1791/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, solucionar o problema da falta de água na travessa 25, entre a travessa 24 e travessa 26, no Município de Santana; Indicação nº 1792/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a revitalização da praça em frente à Escola Coelho Neto, no bairro Buritizal; Indicação nº 1793/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a reforma completa da Arena Esportiva da Cidade Nova; Indicação nº 1794/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED no Hospital de Base, no bairro Buritizal; Indicação nº 1795/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica a CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias de LED em toda a extensão da Praça do Poeirão, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1796/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica a SEMZUR, limpeza e retirada de lixo da praça em frente à Escola Coelho Neto no bairro Buritizal; Indicação nº 1797/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, iluminação pública e instalação de lâmpadas de led em toda extensão da na rua Manoel Torrinha, no bairro Renascer; Indicação nº 1798/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação luminárias em toda a extensão da avenida Claudomiro de Moraes; Indicação nº 1799/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOP, para que execute a pavimentação da rua Oswaldo Cruz, bairro Paraíso; Indicação nº 1800/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, reiterando as Indicações nº 1623/18 e 2589/19 que trata “faça um estudo técnico para construção de um (01) Canil Municipal para acolhimento de animais; Indicação nº 1801/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, a aquisição de computadores e impressoras para Unidade Básica de Saúde - UBS Lélio Silva, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1802/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial, correção no sistema de distribuição de água na rua José Trajano de Souza, bairro Santa Inês; Indicação nº 1803/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Itaubal, façam avaliação técnica para construção de uma Casa de Apoio para Mulheres vítimas de violência doméstica; Indicação nº 1804/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOP, a pavimentação a ruO Presidente Floriano Peixoto, entre as avenidas José de Anchieta e Princesa Isabel, bairro Paraíso; Indicação nº 1805/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1806/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Raimundo Ramos dos Passos, bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 1807/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1808/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1809/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Macapá, que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1810/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1811/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque, que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1812/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Pracuuba, que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1813/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Santana, que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1814/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na rua Raimundo Ramos dos Passos, bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 1815/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua Raimundo Ramos dos Passos, bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 1816/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que seja criado o Centro-Dia no município; Indicação nº 1817/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a SEMZUR, remoção de lixeira viciada na avenida Ana Nery, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1818/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco para a avenida Santa Catarin, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1819/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, a implantação de semáforo na avenida Décima Oitava com Ranolfo de Souza Gato, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1820/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, troca de luminárias na avenida Roque de Souza Penafort, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 1821/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública para a avenida Santa Catarina, bairro Santa Rita; Indicação nº 1822/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SMVS, o serviço popularmente conhecido como "fumacê" e a visita de agentes de endemias para combate à dengue, no bairro Goiabal; Indicação nº 1823/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SMVS, o serviço popularmente conhecido como "fumacê" e a visita de agentes de endemias para combate à dengue, no bairro Coração. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 026/2024 – GDRV/AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, solicita alteração na emenda impositiva I0136; Memorando nº 015/2024, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência nas 29ª, 30ª e 31ª Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2024; Ofício nº 026/2024 - CMP, de autoria da Câmara Municipal de Pracuúba - Poder Legislativo, Unidade Mista de Saúde de Pracuúba; Ofício nº 027/2024-Gab.Dep.JF/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, solicita o pedido de arquivamento da Indicação nº 1727/2024, tendo em vista a duplicidade com outra proposição; Ofício nº 041/2024, de Deputada Edna Auzier, Solicita Reprogramação da Emenda Impositiva nº I0072/2024; Memorando nº 043/2024, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando a sua ausência na 29ª Sessão Ordinária e 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da IX Legislatura; Ofício nº 150101.0076.0531.0047/2024, de Secretaria de Estado do Planejamento, encaminha convite para audiência Pública do ZEE-AP; Ofício nº 150101.0076.0531.0685/2024, de Secretaria de Estado do Planejamento, Encaminha Pedido de apoio para sessão de profissional Taquigrafo; Ofício nº 1822/2024-GAB/SESA, de Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0794/2024-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 1835/2024, de Secretaria de Estado da Saúde, Em resposta ao Requerimento n° 3082/2024-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 1876/2024-GAB/SESA, de Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao requerimento nº 0404/2024-AL, de autoria da Deputada Alinny Serrão; Ofício nº 260101.0079.1975.0896, de Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ratificação de resposta ao requerimento nº 2936/2024-AL; Memorando nº 28/2024, de Deputado Roberto Góes, justificando a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 30 de abril do ano em curso. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado R. Nelson Vieira iniciou a sua fala a 19min e 36seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7qEhUXEn2Dc?si=Cw7mDMcBYdWxxn7X&start=1176" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. O convidado para fazer o uso da tribuna pelo Deputado R. Nelson Vieira, o Excelentíssimo Advogado, senhor Evandro Moura iniciou a sua fala a 20min e 39seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7qEhUXEn2Dc?si=OsBbYf5B8Q-f0bcG&start=1239" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, o Deputado R. Nelson Vieira iniciou a sua fala a 25min e 59seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7qEhUXEn2Dc?si=aUXKkV2CUjUNQ-tl&start=1559" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. O Advogado Evandro Moura retomou a sua fala a 27min e 30seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7qEhUXEn2Dc?si=GGtpSuuYQKVJw6L5&start=1650" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras inicou a sua fala a 27min e 58seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7qEhUXEn2Dc?si=ZPJx9QsctVDUKGDR&start=1678" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. O Deputado Hildegard Gurgel iniciou a sua fala a 33min e 16seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7qEhUXEn2Dc?si=RiO9suePJ-Tv8O_o&start=1996" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Neste momento, o Deputado Jaime Perez, Presidente da presente Sessão, solicitou para que fosse feito 1 minuto de silêncio referente a catástrofe que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul. Por conseguinte, o Deputado Pastor Oliveira iniciou a sua fala a 38min e seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7qEhUXEn2Dc?si=NA6Yuzl3R6DMTZGT&start=2331" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. O Deputado Jory Oeiras iniciou a sua fala a 55min e 42seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7qEhUXEn2Dc?si=Ya2S4HPPg4xzm-YN&start=3342" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, o Deputado Pastor Oliveira iniciou a sua fala a 1h e 34seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7qEhUXEn2Dc?si=GEGCewQaE08WtBz4&start=3634" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Júnior Favacho iniciou a sua fala a 1h 04min e 05seg da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7qEhUXEn2Dc?si=fjzhY2hq6wLsPl6h&start=3845" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, o Deputado Pastor Oliveira iniciou a sua fala a 1h e 10min da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7qEhUXEn2Dc?si=8y87abgijFu9-K7I&start=4200" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Deputado Pastor Oliveira, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques, Liliane Abreu (justificada) Telma Nery. O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Pastor Oliveira, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0001/24-PGJ, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que Revoga a Lei Complementar n.° 0153, de 14 de dezembro de 2023, repristina a Lei Complementar n.° 0143, de 21 de setembro 2022, a qual altera a Lei Complementar n° 0079/2013, que a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0129/24-CCJ/AL de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou com pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, o Parecer foi submetido a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 15 (quinze) votos a favor e 09 (nove) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0003/24-DPE, de autoria da Defensoria Pública do Amapá, que altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0133/24-CCJ/AL de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 15 (quinze) votos a favor e 09 (nove) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0294/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que declara de Utilidade Pública o Instituto Açucena, no âmbito do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0135/24-CCJ/AL de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Delegado Inácio, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu e Telma Nery. Neste momento, o Presidente da presente Sessão, Deputado Jaime Perez, solicitou para que a Moção nº 0114/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, fosse deliberada em Regime de Urgência. Posteriormente, a Moção nº 0114/24-AL foi deliberada em Regime de Urgência, na qual foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Delegado Inácio, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu e Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0869/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas policiais na Comunidade do Ariri; Requerimento nº 0870/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a sinalização na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no Jardim Equatorial, entre os clubes ASS e ASFUNSAP; Requerimento nº 0871/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Nova Vida, no Assentamento Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0872/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, tapa buraco na rodovia JK, no Jardim Equatorial, entre os clubes ASS e ASFUNSAP; Requerimento nº 0873/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Camaipi, nas proximidades de 60KM entre os Municípios de Mazagão Novo e Mazagão Velho; Requerimento nº 0874/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que envide esforços para regularizar a falta de agua no bairro do pacoval. Requerimento nº 0875/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, terraplanagem no Ramal que dá acesso a Comunidade Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0876/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, melhorias no Ramal que dar acesso a Comunidade Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0877/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 0878/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a instalação de uma pia no Setor de Enfermagem da Ala Psiquiátrica do Hospital das Clinicas Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 0879/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CSA-Equatorial, que conclua a obra da rede da distribuição de água na rua Machado de Assis, bairro Remédios II, Santana; Requerimento nº 0880/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao DETRAN, a realização de curso especializado para condutores de transporte escolar no Município de Amapá; Requerimento nº 0881/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a realização de “operação tapa buraco” na AP 426, Ramal do Município de Pracuúba, na região dos lagos; Requerimento nº 0882/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a compactação do solo no ramal da aldeia do povo Galibi, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0883/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a compactação do solo no ramal da aldeia do povo Palikur, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0884/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a construção de pontes com bueiros no ramal da aldeia do povo Galibi, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0885/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a construção de pontes com bueiros no ramal da aldeia do povo Palikur, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0886/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, uma campanha com palestras, oficinas e atualizações, juntos as suas equipes de saúde que estão em atividades nos Hospitais, Maternidades e UPAs, para assim tratarem sobre o tema Saúde Mental; Requerimento nº 0887/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que façam a aquisição de Cateter Nasal Tipo Óculos, nos tamanhos 4F e 6F Neonatal, com urgência, para Maternidade Mâe Luzia; Requerimento nº 0888/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a aquisição de Fluxômetro Mini de 0 a 7 litros para Oxigênio, com urgência, para Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 0889/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado, a proposta junto a sua equipe técnica sobre os jogos paralÍmpicos escolares; Requerimento nº 0890/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma do Instituto de Estudos e Pesquisa do Amapá – IEPA; Requerimento nº 0891/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro Loteamento Parque dos Buritis; Requerimento nº 0892/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a reforma geral na quadro poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, localizada no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0893/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, a terraplanagem em toda extensão da estrada que dá acesso a comunidade quilombola São Pedro dos Bois; Requerimento nº 0894/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola de Ensino Fundamental Joana Santos da Silva, na Comunidade do Curiaú; Requerimento nº 0895/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a aquisição de cinco centrais de ar para Escola Estadual Predicanda Lopes, Bairro Alvorada; Requerimento nº 0896/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA/EQUATORIAL, a manutenção no sistema de distribuição de água na Comunidade do Ariri, área rural; Requerimento nº 0897/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA/EQUATORIAL, a melhoria no sistema de distribuição de água na Travessa 4, em toda sua extensão, bairro Remédios II, Santana/AP; Requerimento nº 0898/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA/EQUATORIAL, a melhoria no sistema de distribuição de água na baixada do Ambrósio, Santana/AP; Requerimento nº 0899/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SESA, informações sobre a existência de programa de Tratamento Fora de Domicilio (TFD) estadual que atenda temporariamente pessoas doentes e acompanhantes residentes nos municípios do interior do Estado do Amapá que estão em tratamento na capital do Estado; Requerimento nº 0900/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, o serviço de revitalização da Praça do Poeirão, bairro Santa Rita; Requerimento nº 0901/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia, ronda ostensiva no Conjunto Mestre Oscar; Requerimento nº 0902/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a reforma dos banheiros da Ala Psiquiátrica do Hospital da Clinicas Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 0903/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao comado Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva e fiscalização na AP070; Requerimento nº 0904/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual João Brazão no distrito de Aporema localizado no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0905/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para o trecho final da avenida Álvaro Carvalho Barbosa no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0906/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer a SETRAP, a pavimentação asfáltica para a Avenida Ramos com perímetro após a rua Fernando Alves de Oliveira no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0907/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a reforma da escola estadual na localidade São Tomé do Aporema no distrito do Aporema, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0908/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Maria da Conceição dos Santos no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0909/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a reforma da ponte Basílio na Comunidade Livramento do Aporema, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0910/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Equatorial Energia, a manutenção da iluminação pública no distrito de Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0911/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao IMTRANS/OIAPOQUE, organizar e divulgar a campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, a ser desenvolvido em parceria com o órgão do SNT, órgãos de saúde e sociedade civil, em favor das metas do PNATRANS, com o objetivo de salvar vidas; Requerimento nº 0913/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, a construção de uma Unidade Mista de Saúde no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0914/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, a manutenção na rede de esgoto no cruzamento das ruas Rio Vila Nova e Tiradentes. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, O Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas zero minutos, do dia sete de maio de dois mil e vinte e quatro.
