ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

29ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/05/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0071/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Torna maus-tratos abandonar animais domésticos em vias públicas, porta de abrigos e ONGs, em todo o Estado do Amapá, sendo passível de multa, assim como de responsabilidades na forma da lei.
2	Projeto de Lei Ordinária	0072/24-AL	Deputada Edna Auzier	Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0073/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Institui o Dia Estadual dos Batedores de Açaí no Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Moção	0114/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso, em anexo, que serão concedidas na Sessão Solene " Movimento para Romper o Silêncio" em alusão ao Maio Laranja- Mês de Combate à Exploração Sexual Infantil.
5	Moção	0115/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso ao atleta de MMA Joanderson "TUBARÃO" Brito, por ter vencido seu oponente com um Nocaute Técnico.
6	Requerimento	0915/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal que dar acesso a Comunidade Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.
7	Requerimento	0916/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a terraplanagem no ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.
8	Requerimento	0917/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas, no bairro Jesus de Nazaré
9	Requerimento	0918/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a retomada das obras da construção da Escola Estadual Ana Claudina Picanço, no Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal.
10	Requerimento	0919/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na rua Oséas de Oliveira Pimentel, no bairro Renascer.
11	Requerimento	0920/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA, a manutenção no sistema hidráulico na rua Inspetor Antônio de Oliveira entre as avenidas Raimundo Peres Nunes de Ataíde e Walter Jucá, bairro do Zerão.
12	Requerimento	0921/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, reiterar os termos do Requerimento nº 3683/23, referente à solicitação de reparos na iluminação da Rodovia Josmar Pinto, em toda a sua extensão.
13	Requerimento	0922/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a iluminação e pintura asfáltica na rodovia AP-070, em toda sua extensão.
14	Requerimento	0923/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, tapa buraco na extensão da Rodovia Josmar Pinto, no perímetro da rotatória do Araxá a rotatória do Supermercado Atacarejo.
15	Requerimento	0924/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer a CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Fazendinha.
16	Requerimento	0925/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro São Lázaro.
17	Requerimento	0926/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Mesa Diretora a disponibilização do Plenário Dalton Martins, para realização de Audiência Pública com o tema "Projeto Rede Limpa e o Sistema de Iluminação do Amapá", a ser realizado no dia 17 de junho de 2024, às 9 horas.
18	Requerimento	0927/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica do ramal do Areal do Matapi, entre as comunidades Torrão do Matapi e Vila do Areal.
19	Requerimento	0928/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a manutenção com respagem no ramal do Areal do Matapi, entre as comunidades Torrão do Matapi e Vila do Areal.
20	Requerimento	0929/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED o fortalecimento das ações para manutenção da infraestrutura das escolas indígenas no Estado do Amapá.
21	Requerimento	0930/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, o fortalecimento das ações de manutenção da infraestrutura das escolas indígenas no Estado do Amapá.
22	Requerimento	0931/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a viabilização de novas estratégias de transporte rotineiro entre a cidade de Macapá e as aldeias indígenas das Terras Indígenas Parque do Tumucumaque e Rio Paru d’Este.
23	Requerimento	0932/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, promover por meio da sua Escola Pública de Trânsito, no município de Oiapoque curso Especializado de Condutor de Transporte de Carga Indivisível.
24	Requerimento	0933/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN/AP, promover por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque o curso de manuseio de Produtos Perigosos com duração de 30h.
25	Requerimento	0934/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, promover por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque o curso Especializado de Condutor de Transporte de Passageiros com duração de 50h .
26	Requerimento	0935/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN/AP, a realização por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque o curso Especializado de Taxista .
27	Requerimento	0936/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, a realização por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque o curso Especializado de Mototaxista de 30 horas.
28	Requerimento	0937/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN/AP, promover por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque o curso Especializado de Condutor de Transporte de Produtos Perigosos com duração de 50h.
29	Requerimento	0938/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, possa promover por meio de sua Escola Pública de Trânsito, no Município de Oiapoque o curso Especializado de Condutor de Transporte de Emergências com duração de 50h,
30	Requerimento	0939/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, a intensificação do policiamento no bairro Brasil Novo.
31	Requerimento	0940/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a contratação de Médico Cirurgião Vascular no Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima.
32	Requerimento	0941/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a revitalização da sinalização horizontal e vertical da ciclovia na extensão da Rodovia do Pacoval.
33	Requerimento	0942/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a construção da ponte de concreto sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira.
34	Requerimento	0943/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma a Escola Estadual José Barroso Tostes, no Município de Santana.
35	Requerimento	0944/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a ampliação do Auditório da Escola Estadual Augusto Antunes, bairro Nova Brasília.
36	Requerimento	0945/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Junior, bairro Paraiso.
37	Requerimento	0946/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas de policiamento escolar na Escola Estadual Alberto Santos Dumont.
38	Requerimento	0947/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à UEAP, a implantação do curso de Fonoaudiólogo e Terapeuta ocupacional.
39	Requerimento	0948/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, informação sobre início da obra de construção da ponte, em concreto, sobre o rio da comunidade de Anauerapucu.
40	Requerimento	0949/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Município de Santa Luzia do Pacui.
41	Requerimento	0950/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a ronda ostensiva no conjunto Habitacional Macapaba.
42	Requerimento	0951/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Município de Santa Luzia do Pacui.
43	Requerimento	0952/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CSA, a regularização do abastecimento de água nos bairros de Santa Rita, Santa Inês e Buritizal.
44	Requerimento	0953/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à CTMAC, que informe da campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, no Município de Macapá.
45	Requerimento	0955/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, que informe da campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, no Município de Oiapoque.
46	Requerimento	0959/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SIAC Super Fácil, a instalação de uma unidade no Município de Vitória do Jari.
47	Requerimento	0960/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de 5 aparelhos de eletroterapia (TENS), para utilização em pacientes que necessitam de fisioterapia no CERPIS.
48	Requerimento	0961/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do Terminal Rodoviário do Município de Calçoene.
49	Requerimento	0962/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer á SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues.
50	Requerimento	0963/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA, a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led no KM 9 da Rodovia AP 440.
51	Requerimento	0964/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SETRAP, manutenção na Rodovia AP160, que liga os municípios de Laranjal do Jari à Vitória do Jari .
52	Requerimento	0965/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, placas e pintura de sinalização de redutor de velocidade, pintura de faixas de pedestres na Rodovia AP 070, em frente a Comunidade do Inajá.
53	Requerimento	0966/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, que executem os serviços de reforma da ponte sobre Rio Anauerapucu, no período noturno.
54	Requerimento	0967/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, podagem de arvores da vegetação lateral na rodovia AP-70.
55	Requerimento	0968/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, que execute o serviço de podagem da vegetação lateral na Rodovia AP70.
56	Requerimento	0969/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA Equatorial, energia elétrica para o bairro Portelinha, na Comunidade de Água Fria em Pedra Branca do Amapari.
57	Requerimento	0970/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando da Policia Militar, rondas nos arredores do Centro Comunitário no bairro Nova Esperança.
58	Indicação	1696/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que seja criado o Centro-Dia no município.
59	Indicação	1697/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
60	Indicação	1698/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
61	Indicação	1699/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
62	Indicação	1700/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM, que viabilize a poda da árvore na avenida Salgado Filho, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira , no bairro Santa Rita.
63	Indicação	1701/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Ranolfo de Souza Gato, no bairro Marabaixo II.
64	Indicação	1702/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, o serviço de limpeza na rua Odilardo Silva, esquina com avenida Anhanguera, no Bairro Beirol.
65	Indicação	1703/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Francisco Martins, no bairro Beirol.
66	Indicação	1704/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da travessa Luís Cezar Picanço, no bairro São Lázaro.
67	Indicação	1705/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Clodovil Coelho, com a rua Monteiro Lobato, no bairro Buritizal.
68	Indicação	1706/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem na rua Maria Antônia, Comunidade do Ariri.
69	Indicação	1707/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, à necessidade de revitalização da Praça Chefe Clodoaldo, Fazendinha.
70	Indicação	1708/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na rua 9, entre as avenida 4 e Oito, o bairro Marabaixo I.
71	Indicação	1709/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, com drenagem, calçadas e meio fio, da rua Marechal Deodoro da Fonseca, Santana.
72	Indicação	1710/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, com drenagem, calçadas e meio fio, na avenida Nilo Coelho, Santana.
73	Indicação	1711/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, com drenagem, calçadas e meio fio na travessa 06, Santana.
74	Indicação	1712/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na avenida João Bitencourt Muniz, bairro Vila Daniel, Santana.
75	Indicação	1713/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, a troca de luminária queimada e a instalação lapadas de LED na rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro do Zerão.
76	Indicação	1714/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública, na rua Arlindo Eduardo, bairro Nova Esperança.
77	Indicação	1715/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a instalação de semáforo na rua Claudomiro de Moraes, no retorno em frente a Feira Maluca, bairro Novo Buritizal.
78	Indicação	1716/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Yasmin dos Santos Brito, bairro Parquedos Buritis.
79	Indicação	1717/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Uirapurus, Marabaixo.
80	Indicação	1718/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA Equatorial, a substituição dos postes de madeira para concreto nos posteamentos da rua Antônio Flexa da Costa, no bairro Novo Horizonte.
81	Indicação	1719/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Santarém, bairro Parque dos Buritis.
82	Indicação	1720/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Roberto Ferreira da Silva, entre Henrique Galúcio e Roque de Souza Penafort.
83	Indicação	1721/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a construção de uma via com ponte de concreto, na avenida Quilombo dos Palmares, bairro Muca.
84	Indicação	1722/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a doação de bens de informática considerados inservíveis, ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
85	Indicação	1723/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, a doação de bens de informática considerados inservíveis, ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
86	Indicação	1724/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a doação de bens de informática considerados inservíveis ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
87	Indicação	1725/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, a doação de bens de informática considerados inservíveis, ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
88	Indicação	1726/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo.
89	Indicação	1728/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Rondônia, bairro Infraero II.
90	Indicação	1729/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, reforma na passarela localizada no final da avenida Edite Penafort, do bairro Congós.
91	Indicação	1730/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Jaçanãs, Marabaixo.
92	Indicação	1731/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Gaviões, bairro Marabaixo.
93	Indicação	1732/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Fernando Alves de Oliveira, Novo Horizonte.
94	Indicação	1733/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Curiós, bairro Marabaixo.
95	Indicação	1734/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem asfáltica na rua Antonio Flexa da Costa, Parque dos Buritis.
96	Indicação	1735/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMED, a construção de creches no bairro Marabaixo III e IV.
97	Indicação	1736/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a construção de abrigos de ônibus no bairro do Zerão.
98	Indicação	1737/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública da quadra 05, no Conjunto Habitacional Açucena.
99	Indicação	1738/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, serviços de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da Rua Antônio Coelho de Carvalho, localizada no bairro Santa Rita.
100	Indicação	1739/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMED, reforma geral na EMEF José Carlos Lima da Silva, no bairro Novo Horizonte.
101	Indicação	1740/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica á CSA Equatorial, a manutenção corretiva na caixa d´água, localizada na rua Marechal Deodoro da Fonseca , bairro Paraíso, no Município de Santana.
102	Indicação	1741/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica á CSA Equatorial, a manutenção corretiva na caixa d´água, localizada na Rua General Ubaldo Figueira, bairro Central, no Município de Santana.
103	Indicação	1742/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica á SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Inspetor Antônio Oliveira, no Bairro Zerão.
104	Indicação	1744/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da rua Aberlado Cardoso, Bairro Planalto.
105	Indicação	1745/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque. a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da avenida Barão do Rio Branco, bairro Planalto.
106	Indicação	1746/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de faixa de pedestres elevadas ou lombadas físicas na via denominada Binacional, como garantia de segurança viária.
107	Indicação	1747/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
108	Indicação	1748/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que seja criado o Centro-Dia no município.
109	Indicação	1749/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
110	Indicação	1750/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja criado o Centro-Dia no município.
111	Indicação	1751/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
112	Indicação	1752/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na alameda Beija Flor.
113	Indicação	1753/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED, em toda extensão da alameda Beija Flor no bairro Goiabal.
114	Indicação	1754/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Dirceu Cordeiro Dias.
115	Indicação	1755/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a revitalização da passarela da avenida Francisco Torquato de Araújo, no bairro Congós.
116	Indicação	1756/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica ao DNIT, a manutenção da sinalização rodoviária no trecho da BR 156 de Ferreira Gomes até Oiapoque.
117	Indicação	1757/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Oscar Santos, entre as ruas Cândido Mendes e Beira Rio.
118	Indicação	1758/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOP, a revitalização da Escola Municipal Professora Gentila Nobre, no Município de Santana.
119	Indicação	1759/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a implantação de um sistema semafórico na avenida Cora de Carvalho esquina com a rua Paraná.
120	Indicação	1760/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a criação de uma nova rota de ônibus para o bairro Marabaixo IV.
121	Indicação	1761/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a reforma e elevação da passarela Municipalista no bairro Buritizal.
122	Indicação	1762/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Ceará, entre a rua Goiás e São Paulo, no bairro do Pacoval.
123	Indicação	1763/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Goiás, entre a rua Rio Grande do Norte, até a Maranhão.
124	Indicação	1764/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos da rua Santa Catarina, no bairro Santa Rita.
125	Indicação	1786/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador da Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para construção de uma arena esportiva com campo de futebol de grama sintética, no bairro Elesbão.
126	Indicação	1787/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma arena esportiva com campo de futebol de grama sintética, na rua Manoel Ferreira, no bairro Novo Horizonte, Município de Santana.
127	Indicação	1788/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, reforma ou construção em concreto da passarela da rua Raimundo Ferreira, no bairro Novo Horizonte.
128	Indicação	1789/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, solucionar o problema da falta de água na travessa 26, entre a travessa 25 e oitava avenida, no Município de Santana.
129	Indicação	1790/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, solucionar o problema da falta de água na travessa 11, entre a rua Pastor Sozinho e a travessa 12, no Município de Santana.
130	Indicação	1791/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, solucionar o problema da falta de água na travessa 25, entre a travessa 24 e travessa 26, no Município de Santana.
131	Indicação	1792/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a revitalização da praça em frente à Escola Coelho Neto, no bairro Buritizal.
132	Indicação	1793/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a reforma completa da Arena Esportiva da Cidade Nova.
133	Indicação	1794/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED no Hospital de Base, no bairro Buritizal.
134	Indicação	1795/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica a CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias de LED em toda a extensão da Praça do Poeirão, no bairro Santa Rita.
135	Indicação	1796/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica a SEMZUR, limpeza e retirada de lixo da praça em frente à Escola Coelho Neto no bairro Buritizal.
136	Indicação	1797/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, iluminação pública e instalação de lâmpadas de led em toda extensão da na rua Manoel Torrinha, no bairro Renascer.
137	Indicação	1798/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação luminárias em toda a extensão da avenida Claudomiro de Moraes.
138	Indicação	1799/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOP, para que execute a pavimentação da rua Oswaldo Cruz, bairro Paraíso.
139	Indicação	1800/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana, reiterando as Indicações nº 1623/18 e 2589/19 que trata “faça um estudo técnico para construção de um (01) Canil Municipal para acolhimento de animais
140	Indicação	1801/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, a aquisição de computadores e impressoras para Unidade Básica de Saúde - UBS Lélio Silva, bairro Novo Buritizal.
141	Indicação	1802/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, correção no sistema de distribuição de água na rua José Trajano de Souza, bairro Santa Inês.
142	Indicação	1803/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Itaubal, façam avaliação técnica para construção de uma Casa de Apoio para Mulheres vitimas de violência doméstica.
143	Indicação	1804/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOP, a pavimentação a rua Presidente Floriano Peixoto, entre as avenidas José de Anchieta e Princesa Isabel, bairro Paraíso.
144	Indicação	1805/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja criado o Centro-Dia no município.
145	Indicação	1806/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Raimundo Ramos dos Passos, bairro Perpetuo Socorro.
146	Indicação	1807/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja criado o Centro-Dia no município.
147	Indicação	1808/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja criado o Centro-Dia no município.
148	Indicação	1809/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Macapá, que seja criado o Centro-Dia no município.
149	Indicação	1810/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja criado o Centro-Dia no município.
150	Indicação	1811/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque, que seja criado o Centro-Dia no município.
151	Indicação	1812/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Pracuuba, que seja criado o Centro-Dia no município.
152	Indicação	1813/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Santana, que seja criado o Centro-Dia no município.
153	Indicação	1814/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na rua Raimundo Ramos dos Passos, bairro Perpetuo Socorro.
154	Indicação	1815/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua Raimundo Ramos dos Passos, bairro Perpetuo Socorro.
155	Indicação	1816/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que seja criado o Centro-Dia no município.
156	Indicação	1817/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica á SEMZUR, remoção de de lixeira viciada na avenida Ana Nery, bairro Perpétuo Socorro.
157	Indicação	1818/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco para a avenida Santa Catarin, no bairro Santa Rita.
158	Indicação	1819/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a implantação de semáforo na avenida Décima Oitava com Ranolfo de Souza Gato, no bairro Marabaixo III.
159	Indicação	1820/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, troca de luminárias na avenida Roque de Souza Penafort, no bairro Nova Esperança.
160	Indicação	1821/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública para a avenida Santa Catarina, bairro Santa Rita.
161	Indicação	1822/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SMVS, os serviço popularmente conhecido como "fumacê" e a visita de agentes de endemias para combate a dengue, no bairro Goiabal.
162	Indicação	1823/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SMVS, os serviço popularmente conhecido como "fumacê" e a visita de agentes de endemias para combate a dengue, no bairro Coração.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0001/24-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça	Revoga a Lei Complementar n.° 0153, de 14 de dezembro de 2023, repristina a Lei Complementar n.° 0143, de 21 de setembro 2022, a qual altera a Lei Complementar n.° 0079/2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0129/24-CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Complementar	0003/24-DPE	Defensoria Pública do Amapá	Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0133/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0294/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Declara de Utilidade Pública o Instituto Açucena, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0135/24-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Requerimento	0869/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas policial na Comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0870/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a sinalização na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no Jardim Equatorial, entre os clubes ASS e ASFUNSAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0871/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Nova Vida, no Assentamento Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0872/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, tapa buraco na rodovia JK, no Jardim Equatorial, entre os clubes ASS e ASFUNSAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0873/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Camaipi, nas proximidades de 60KM entre os Municípios de Mazagão Novo e Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0874/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que envide esforços para regularizar a falta de agua no bairro do pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0875/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, terraplanagem no Ramal que dá acesso a Comunidade Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0876/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, melhorias no Ramal que dar acesso a Comunidade Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0877/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0878/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a instalação de uma pia no Setor de Enfermagem da Ala Psiquiátrica do Hospital das Clinicas Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0879/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CSA-Equatorial, que conclua a obra da rede da distribuição de água na rua Machado de Assis, bairro Remédios II, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0880/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao DETRAN, a realização de curso especializado para condutores de transporte escolar no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0881/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a realização de “operação tapa buraco” na AP 426, Ramal do Município de Pracuúba, na região dos lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0882/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a compactação do solo no ramal da aldeia do povo Galibi, no município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0883/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a compactação do solo no ramal da aldeia do povo Palikur, no município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0884/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de pontes com bueiros no ramal da aldeia do povo Galibi, no município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0885/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de pontes com bueiros no ramal da aldeia do povo Palikur, no município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0886/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, uma campanha com palestras, oficinas e atualizações, juntos as suas equipes de saúde que estão em atividades nos Hospitais, Maternidades e UPAs, para assim tratarem sobre o tema Saúde Mental.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0887/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que façam a aquisição de Cateter Nasal Tipo Óculos, nos tamanhos 4F e 6F Neonatal, com urgência, para Maternidade Mâe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0888/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de Fluxômetro Mini de 0 a 7 litros para Oxigênio, com urgência, para Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0889/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governo do Estado, a proposta junto a sua equipe técnica sobre os jogos paralÍmpicos escolares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0890/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma do Instituto de Estudos e Pesquisa do Amapá – IEPA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0891/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro Loteamento Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0892/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a reforma geral na quadro poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, localizada no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0893/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, a terraplanagem em toda extensão da estrada que da acesso a comunidade quilombola São Pedro dos Bois.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0894/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola de Ensino Fundamental Joana Santos da Silva, na Comunidade do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0895/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a aquisição de cinco centrais de ar para Escola Estadual Predicanda Lopes, Bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0896/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA/EQUATORIAL, a manutenção no sistema de distribuição de água na Comunidade do Ariri, área rural.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0897/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA/EQUATORIAL, a melhoria no sistema de distribuição de água na Travessa 4, em toda sua extensão, bairro Remédios II, Santana/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0898/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA/EQUATORIAL, a melhoria no sistema de distribuição de água na baixada do Ambrósio, Santana/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0899/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, informações sobre a existência de programa de Tratamento Fora de Domicilio (TFD) estadual que atenda temporariamente pessoas doentes e acompanhantes residentes nos municípios do interior do Estado do Amapá que estão em tratamento na capital do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0900/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, o serviço de revitalização da Praça do Poeirão, bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0901/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia, ronda ostensiva no Conjunto Mestre Oscar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0902/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a reforma dos banheiros da Ala Psiquiátrica do Hospital da Clinicas Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0903/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao comado Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva e fiscalização na AP070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0904/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual João Brazão no distrito de Aporema localizado no município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0905/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para o trecho final da avenida Álvaro Carvalho Barbosa no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0906/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer á SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida Ramos com perímetro após a rua Fernando Alves de Oliveira no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0907/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma da escola estadual na localidade São Tomé do Aporema no distrito do Aporema, município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0908/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Maria da Conceição dos Santos no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0909/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a reforma da ponte Basílio na comunidade Livramento do Aporema, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0910/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Equatorial Energia, a manutenção da iluminação pública no distrito de Lourenço, município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0911/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao IMTRANS/OIAPOQUE, organizar e divulgar a campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, a ser desenvolvido em parceria com o órgão do SNT, órgãos de saúde e sociedade civil, em favor das metas do PNATRANS, com o objetivo de salvar vidas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0913/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a construção de uma Unidade Mista de Saúde no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0914/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, a manutenção na rede de esgoto no cruzamento das ruas Rio Vila Nova e Tiradentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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