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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

36ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/05/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0014/12-GEA PODER EXECUTIVO Veto total ao Projeto de Lei nº 0041/12-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que dispõe sobre a criação do Hospital de Referência Especializado no Tratamento de Doenças Hematológicas no Estado do Amapá e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0002/12-GEA Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária, exercício financeiro 2013, e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0007/12-GEA Poder Executivo Altera a Lei Estadual nº 0665, de 08 de abril de 2002, que cria a Parcela Compensatória de Operações Militares de Natureza Indenizatória mensal devida ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá, nos termos que específica.
4 Projeto de Lei Ordinária 0008/12-GEA Poder Executivo Reajuste em 12% (doze por cento) o subsídio de Agente de Polícia e Oficial da Policia Civil, da tabela do anexo III da Lei Estadual nº 0883, de 23 de março de 2005, incorpora benefício e altera dispositivos da Lei Estadual nº 0883, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá.
5 Projeto de Lei Ordinária 0102/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Dispõe sobre a proibição do uso de recursos Públicos para a contratação de artistas nas situações que dispõe.
6 Moção 0049/12-AL Deputado Bruno Mineiro Moção de Aplausos Sr.Sebastião das Graças Mota Dias, pela Coordenação do Projeto Peixinhos Voadores da Polícia Militar do Estado do Amapá.
7 Requerimento 1007/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos Postes da Praça do Parque do Forte, no Bairro Central.
8 Requerimento 1008/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela da Comunidade do Delta do Matapi, no Município de Santana.
9 Requerimento 1009/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal de Acesso a Comunidade de Água Fria, no Município de Serra do Navio.
10 Requerimento 1010/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da Caesa, a tampar uma boca de lobo na Rua Leopoldo Machado com Av. 13 de Setembro, no Bairro do Trem.
11 Requerimento 1011/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a Construção de uma Praça no Loteamento do Ypê.
12 Requerimento 1012/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilizar uma ambulância para o Município de Serra do Navio.
13 Requerimento 1013/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a acelerar a conclusão das Obras do Super Fácil, no Bairro do Beirol.
14 Requerimento 1014/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a colocar Climatização nas Salas de Aula da Escola Estadual Modelo Guanabara, no Bairro Central.
15 Requerimento 1015/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Professora Oneide Pinto Lima, no Conjunto Boné Azul.
16 Requerimento 1016/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a executar a construção de um Novo Abrigo de Passageiros na Rodovia JK, perímetro do Igarapé da Fortaleza.
17 Requerimento 1017/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem do ramal acesso a Comunidade do Cachaço, no Município de Serra do Navio.
18 Requerimento 1018/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providenciar uma tampa para boca de lobo existente na Rua Odilardo Silva com a Av. Diógenes Silva, no Bairro do Trem.
19 Requerimento 1019/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos Postes em toda extensão da Rua Maria Neuza do Carmo, no Bairro do Infraero I.
20 Requerimento 1020/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Saúde Pimentel, entre as Ruas Claudomiro de Moaraes e Maria Raimunda B. Machado, no Bairro do Congós.
21 Requerimento 1021/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes das Ruas e Av.da comunidade do Cachaço, no Município de Serra do Navio.
22 Requerimento 1022/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de recapeamento asfáltico da Rodovia JK, em frente à Expo-Feira, no Distrito de Fazendinha.
23 Requerimento 1023/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. dos Tupis, entre as Ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, no Bairro do Muca.
24 Requerimento 1024/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes das Ruas e Av. da Comunidade de Água Fria, no Município de Serra do Navio.
25 Requerimento 1025/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, resolver a falta de professores nas disciplinas de Artes e Oficina de Ética na Escola Estadual Lauro Chaves, no Bairro do Muca.
26 Requerimento 1026/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Floriano Waldeck, no Bairro do São Lázaro.
27 Requerimento 1027/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da SEAD, a convocação de 200 Agentes Penitenciários e 70 Educadores Penitenciários nível médio, aprovados no concurso Público de 2010.
28 Requerimento 1028/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a colocação de tubulação de esgoto na Avenida Sergipe, no Bairro do Pacoval.
29 Requerimento 1029/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro das Pedrinhas.
30 Requerimento 1030/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Damião da Cruz Barreto, no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.
31 Requerimento 1031/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Secretário da SESA, o conserto da máquina de raios X do Hospital Estadual de Santana.
32 Requerimento 1032/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação e aquisição de equipamentos para sete (07) leitos neonatais para UTI-Unidade de Tratamento Intensivo da Maternidade Estadual do Município de Santana.
33 Requerimento 1033/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e adaptações e revitalização no 4º batalhão da Polícia Militar, no Município de Santana.
34 Requerimento 1034/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reconstrução de quinze (15) metros do muro da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, no Município de Santana.
35 Requerimento 1035/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, revitalização da rede de abastecimento de Água, no Município de Serra do Navio.
36 Requerimento 1036/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização do Ginásio Esportivo Hermelino Gusmão, no Município de Serra do Navio.
37 Requerimento 1037/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização dos Banheiros da Praça do Parque do Forte, no Bairro Central.
38 Requerimento 1038/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela da Av. José Mauro Silva do Nascimento, no Bairro do Muca.
39 Requerimento 1039/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer a reforma da piscina do CCH, no Município de Serra do Navio.
40 Requerimento 1040/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer a reforma da Passarela da Av.Carlos Cortes, no Bairro da Fonte Nova, no Município de Santana.
41 Requerimento 1041/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer revitalização da Praça de Esportes do Clube de Mina, no Município de Serra do Navio.
42 Requerimento 1042/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao diretor da CEA, a Expansão da Rede Elétrica (luminárias e postes) para a Comunidade do Ambé.
43 Requerimento 1043/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização da Praça do Currú (Arena) no Bairro do Pacoval.
44 Requerimento 1044/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
45 Requerimento 1045/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recuperação da Ponte de madeira que liga a localidade do Vai Quem Quer com o Município de Macapá.
46 Requerimento 1046/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao diretor da CEA, a troca das luminárias em pontos específicos da Travessa Carlos Almeida de Souza, no Bairro das Pedrinhas, no Município de Macapá.
47 Requerimento 1047/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias em pontos específicos da 2ª Travessa da Rodovia do Pacoval.
48 Requerimento 1048/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, a troca de postes de madeira por postes de concreto em pontos específicos da Travessa Carlos Almeida de Souza, no Bairro das Pedrinhas.
49 Requerimento 1049/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEED, a troca das cadeiras danificadas da Escola Estadual Zolito Nunes, no Bairro do Beirol.
50 Requerimento 1050/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEED, a troca das cadeiras danificadas da Escola Estadual Dom José Maritano, no Bairro Novo Horizonte.
51 Requerimento 1051/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a colocação de manilha para o escoamento da Água da Chuva na Rua Arioswaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova I.
52 Requerimento 1052/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização integral do Centro Comunitário Asa Aberta, na Av Ceará, no Bairro do Pacoval.
53 Requerimento 1053/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, expansão da Rede elétrica para a Comunidade do Maruanum.
54 Indicação 0801/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMSA, a disponibilização de agentes de endemias nas áreas de ressaca do Bairro do Jardim Marco Zero.
55 Indicação 0802/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMSA, a disponibilização de agentes de endemias nas áreas de ressacas do Bairro do Congós.
56 Indicação 0803/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMSA, a disponibilização de agentes de endemias nas áreas de ressacas do Bairro do Muca.
57 Indicação 0804/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação da Passarela do final da Av Manoel Faustino Picanço, localizada no Bairro Novo Buritizal.
58 Indicação 0805/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMSA, a ampliação do Posto de Saúde do Bairro Jardim II.
59 Indicação 0806/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a construção de uma Creche para os moradores do Bairro Ypê .
60 Indicação 0807/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Diretor da Enterpa que intensifique a coleta de lixo, no Bairro Renascer.
61 Indicação 0808/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Diretor da Enterpa que intensifique a coleta de lixo, no Bairro São Lázaro.
62 Indicação 0809/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, recuperação da Passarela do final da 6ª Av do Bairro do Congós.
63 Indicação 0810/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Tartarugalzinho, que realize a limpeza interna e externa do Terminal Rodoviário.
64 Indicação 0811/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Jardim Alves Corrêa, no Bairro Jardim Equatorial.
65 Indicação 0812/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Av. Anhanguera entre Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Buritizal.
66 Indicação 0813/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, providências com relação ao aumento da frota de Ônibus para atende o Bairro do Ipê.
67 Indicação 0814/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, que estude a possibilidade da duplicação da Av. Sebastião Lamarão, no Bairro Jardim I.
68 Indicação 0815/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Diretor da Enterpa que destine uma lixeira, tipo caçamba, para o início da Passarela do Norte, no Bairro das Pedrinhas.
69 Indicação 0816/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Diretor da Empresa Enterpa, que destine uma lixeira, tipo caçamba, para o início da Passarela Gonçalves Dias, no Bairro do Muca.
70 Indicação 0817/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Diretor da Empresa Enterpa que destine uma lixeira, tipo caçamba, para o início da Passarela Vasco Da Gama, no Bairro Jardim Equatorial.
71 Indicação 0818/12-AL Deputada Roseli Matos Indica ao Prefeito do Município de Santana, que informe a esta Casa sobre a não realização dos exames de DST, NIC e Carcinoma de Colo e Mama, no Centro de Referência em Saúde da Mulher.
72 Indicação 0819/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao titular da Sub Prefeitura da Zona Norte, serviço de colocação de manilhas entre as Ruas Pedro Peticov e a Rua Brigadeiro Hélio Costa, no Bairro Infraero I.
73 Indicação 0820/12-AL Deputado Keka Cantuária Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, realize aterro e compactação na Rua Thiago Flexa da Costa, esquina com a 13 de Setembro.
74 Indicação 0821/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Ranolfo de Souza Gato, entre a Av. 7ª e 8ª, no Bairro Marabaixo II.
75 Indicação 0822/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Hildemar Maia, no trecho em frente ao Aeroporto Internacional de Macapá.
76 Indicação 0823/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, seja providenciado 01 (um) aparelho de Raio X, para a Unidade Básica de Saúde Lélio Silva, no Bairro do Buritizal.
77 Indicação 0824/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua São José, esquina com Av. Henrique Gallúcio, no Bairro Central.
78 Indicação 0825/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, seja providenciado 01 (um) aparelho de Raio X, para a Unidade Básica de Saúde Lélio Silva, no Bairro do Buritizal.
79 Indicação 0826/12-AL Deputado Valdeco Vieira Indica ao diretor da EMTU, seja instalado um semáforo na Rua Jovino de Dinoá com a Av. Enerstino Borges, no Bairro Jesus de Nazaré.
80 Indicação 0827/12-AL Deputado Valdeco Vieira Indica ao Diretor da EMTU, seja instalado tachões luminosos na faixa de retenção na Rua Jovino de Dinoá com a Av. Pedro Américo, no Bairro Jesus de Nazaré.
81 Indicação 0828/12-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Diretor da Operadora OI no Amapá, a manutenção ou troca de aparelhos danificados em todos os bairros do Município de Laranjal do Jarí.
82 Indicação 0829/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação da passarela do final da Rua Vênus, no Bairro Jardim Marco Zero.
83 Indicação 0830/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Diretor da Empresa ENTERPA que intensifique a coleta de lixo, no Bairro Açai.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0007/12-GEA Poder Executivo Altera a Lei Estadual nº 0665, de 08 de abril de 2002, que cria a Parcela Compensatória de Operações Militares de Natureza Indenizatória mensal devida ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá, nos termos que específica. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
2 Projeto de Lei Ordinária 0008/12-GEA Poder Executivo Reajuste em 12% (doze por cento) o subsídio de Agente de Polícia e Oficial da Policia Civil, da tabela do anexo III da Lei Estadual nº 0883, de 23 de março de 2005, incorpora benefício e altera dispositivos da Lei Estadual nº 0883, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Projeto de Lei Ordinária 0061/11-AL Deputada Cristina Almeida Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Morada do Espírito Santo-IEME e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0067/11-CJR/AL Situação: Aprova com emenda
4 Projeto de Lei Ordinária 0096/12-AL Deputado Edinho Duarte Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos Automotores - IPVA e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, dos veículos destinados à aprendizagem de direção veicular. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 117/12-CJR/AL Situação: Aprova com emenda
5 Moção 0046/12-AL Deputada Maria Góes Moção de aplausos ao Senhor Carlos Sérgio Monteiro, Advogado pós-graduado em marketing Político pela UNIPE e pós-graduado em Processo Legislativo pela UNB-DF. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Moção 0047/12-AL Deputada Maria Góes Moção de aplausos a Alyne Kaiser, jornalista desde 2001. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Moção 0048/12-AL Deputada Maria Góes Moção de Aplausos ao Senhor Carlos Eliomar Chagas de Aragão, Engenheiro Civil e servidor Público Federal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente