ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

28ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 30/04/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0067/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o dia Estadual da Força Jovem Universal – FJU, no âmbito do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0068/24-AL	Deputado Jack JK	Institui o Dia estadual do Profissional da Contabilidade e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0069/24-AL	Deputado Jack JK	Institui no âmbito do Estado do Amapá o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0070/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Profissionais do Sistema Organizacional de Ensino Modular- SOME/SOMEI- APSOME.
5	Moção	0112/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos presidentes de sindicatos, associações e demais entidades representativas das classes trabalhadoras do Estado do Amapá, alusiva à passagem do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, pelas vitórias alcançadas e pela dedicação e compromisso em continuar atuando com muita competência na defesa dos interesses das categorias.
6	Moção	0113/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Ilustríssimos Senhores e Senhoras Anne Christiane da Silva Marques, Raimunda Áurea Brito de Lima, Cleobernaldo Ribeiro Leite, Odilene Margarida Lima Tavares, Alcinete Ferreira dos Santos, Marco Antônio de Lima Nunes, Nestor Santos de Oliveira, José Carlos Silva Carmezim, Manoel Antônio Bezerra Barcelar Souza, Raimundo Sergio Bezerra da Rocha, Edson Ramalho de Oliveira, Luiz Guilherme Cavalcante Melo, Raimunda Barral da Luz, Maria Dalva Sandin Nery, Wilzete Jesus Mota de Morais, Marivalda Maciel Simões, Sandra Maria da Silva Tavares, Rosana Nascimento da Silva, Helena Maria do Couto Dias Ferreira, Maria de Lurdes Goldani, Maria do Perpetuo Socorro de Araújo Modesto, Audrey Regison dos Santos Cardoso e José Aluízio da Silva Souza, pela brilhante contribuição ao Processo de Transposição de Servidores para o quadro da União, no Amapá.
7	Requerimento	0869/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas policial na Comunidade do Ariri.
8	Requerimento	0870/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a sinalização na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no Jardim Equatorial, entre os clubes ASS e ASFUNSAP.
9	Requerimento	0871/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Nova Vida, no Assentamento Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho.
10	Requerimento	0872/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, tapa buraco na rodovia JK, no Jardim Equatorial, entre os clubes ASS e ASFUNSAP.
11	Requerimento	0873/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Camaipi, nas proximidades de 60KM entre os Municípios de Mazagão Novo e Mazagão Velho.
12	Requerimento	0874/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que envide esforços para regularizar a falta de agua no bairro do pacoval.
13	Requerimento	0875/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, terraplanagem no Ramal que dá acesso a Comunidade Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.
14	Requerimento	0876/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, melhorias no Ramal que dar acesso a Comunidade Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho.
15	Requerimento	0877/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.
16	Requerimento	0878/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a instalação de uma pia no Setor de Enfermagem da Ala Psiquiátrica do Hospital das Clinicas Alberto Lima - HCAL.
17	Requerimento	0879/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CSA-Equatorial, que conclua a obra da rede da distribuição de água na rua Machado de Assis, bairro Remédios II, Santana.
18	Requerimento	0880/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao DETRAN, a realização de curso especializado para condutores de transporte escolar no Município de Amapá.
19	Requerimento	0881/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a realização de “operação tapa buraco” na AP 426, Ramal do Município de Pracuúba, na região dos lagos.
20	Requerimento	0882/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a compactação do solo no ramal da aldeia do povo Galibi, no município de Oiapoque.
21	Requerimento	0883/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a compactação do solo no ramal da aldeia do povo Palikur, no município de Oiapoque.
22	Requerimento	0884/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de pontes com bueiros no ramal da aldeia do povo Galibi, no município de Oiapoque.
23	Requerimento	0885/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de pontes com bueiros no ramal da aldeia do povo Palikur, no município de Oiapoque.
24	Requerimento	0886/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, uma campanha com palestras, oficinas e atualizações, juntos as suas equipes de saúde que estão em atividades nos Hospitais, Maternidades e UPAs, para assim tratarem sobre o tema Saúde Mental.
25	Requerimento	0887/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que façam a aquisição de Cateter Nasal Tipo Óculos, nos tamanhos 4F e 6F Neonatal, com urgência, para Maternidade Mâe Luzia.
26	Requerimento	0888/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de Fluxômetro Mini de 0 a 7 litros para Oxigênio, com urgência, para Maternidade Mãe Luzia.
27	Requerimento	0889/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governo do Estado, a proposta junto a sua equipe técnica sobre os jogos paralÍmpicos escolares.
28	Requerimento	0890/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma do Instituto de Estudos e Pesquisa do Amapá – IEPA.
29	Requerimento	0891/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro Loteamento Parque dos Buritis.
30	Requerimento	0892/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a reforma geral na quadro poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, localizada no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
31	Requerimento	0893/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, a terraplanagem em toda extensão da estrada que da acesso a comunidade quilombola São Pedro dos Bois.
32	Requerimento	0894/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola de Ensino Fundamental Joana Santos da Silva, na Comunidade do Curiaú.
33	Requerimento	0895/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a aquisição de cinco centrais de ar para Escola Estadual Predicanda Lopes, Bairro Alvorada.
34	Requerimento	0896/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA/EQUATORIAL, a manutenção no sistema de distribuição de água na Comunidade do Ariri, área rural.
35	Requerimento	0897/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA/EQUATORIAL, a melhoria no sistema de distribuição de água na Travessa 4, em toda sua extensão, bairro Remédios II, Santana/AP.
36	Requerimento	0898/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA/EQUATORIAL, a melhoria no sistema de distribuição de água na baixada do Ambrósio, Santana/AP.
37	Requerimento	0899/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, informações sobre a existência de programa de Tratamento Fora de Domicilio (TFD) estadual que atenda temporariamente pessoas doentes e acompanhantes residentes nos municípios do interior do Estado do Amapá que estão em tratamento na capital do Estado.
38	Requerimento	0900/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, o serviço de revitalização da Praça do Poeirão, bairro Santa Rita.
39	Requerimento	0901/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia, ronda ostensiva no Conjunto Mestre Oscar.
40	Requerimento	0902/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a reforma dos banheiros da Ala Psiquiátrica do Hospital da Clinicas Alberto Lima - HCAL.
41	Requerimento	0903/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao comado Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva e fiscalização na AP070.
42	Requerimento	0904/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual João Brazão no distrito de Aporema localizado no município de Tartarugalzinho.
43	Requerimento	0905/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para o trecho final da avenida Álvaro Carvalho Barbosa no bairro Novo Horizonte.
44	Requerimento	0906/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer á SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida Ramos com perímetro após a rua Fernando Alves de Oliveira no bairro Novo Horizonte.
45	Requerimento	0907/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma da escola estadual na localidade São Tomé do Aporema no distrito do Aporema, município de Tartarugalzinho.
46	Requerimento	0908/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Maria da Conceição dos Santos no bairro Novo Horizonte.
47	Requerimento	0909/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a reforma da ponte Basílio na comunidade Livramento do Aporema, Município de Tartarugalzinho.
48	Requerimento	0910/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Equatorial Energia, a manutenção da iluminação pública no distrito de Lourenço, município de Calçoene.
49	Requerimento	0911/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao IMTRANS/OIAPOQUE, organizar e divulgar a campanha de trânsito intitulada nacionalmente como Movimento Maio Amarelo, a ser desenvolvido em parceria com o órgão do SNT, órgãos de saúde e sociedade civil, em favor das metas do PNATRANS, com o objetivo de salvar vidas.
50	Requerimento	0912/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à anuência do Soberano Plenário, a mudança do horário da Sessão Solene alusiva ao Processo de Transposição de Servidores para o Quadro da União, no Amapá, que aconteceria, conforme decisão plenária manifestada no Requerimento nº 0780/24-AL, no dia 02 de maio de 2024, às 9:30 horas, para às 14:00 horas.
51	Requerimento	0913/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a construção de uma Unidade Mista de Saúde no Município de Pracuúba.
52	Requerimento	0914/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, a manutenção na rede de esgoto no cruzamento das ruas Rio Vila Nova e Tiradentes.
53	Indicação	1586/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a limpeza, capina e retirada de entulhos na travessa 20, bairro Provedor II, Município de Santana.
54	Indicação	1588/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na Arena do bairro do Muca.
55	Indicação	1589/24-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, drenagem e terraplanagem na travessa José Jucá Mont`Alverne, no bairro Pacoval.
56	Indicação	1590/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à SEMOP, a limpeza, capina e retirada de entulhos, na avenida Pedro da Costa Favela, bairro Daniel, Santana.
57	Indicação	1591/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a reforma e revitalização do Porto do Açaí no Igarapé da Fortaleza.
58	Indicação	1592/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reiterar os termos da Indicação nº 3746/24, referente a pavimentação asfáltica ou recapeamento, com drenagem, calçadas e meio fio, da avenida São Paulo, bairro Fonte Nova, Santana.
59	Indicação	1593/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de recapeamento ou tapa buraco, na avenida Lourenço Araújo de Sá, no bairro Jardim Felicidade II.
60	Indicação	1594/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMDES, a construção de um espaço para feira do agricultor da Avenida Santana.
61	Indicação	1595/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, manutenção asfáltica da avenida Treze de Setembro, no bairro Novo Buritizal.
62	Indicação	1615/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMED, construção de creche no bairro Nova Esperança.
63	Indicação	1616/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMED, construção de creche no bairro Araxá.
64	Indicação	1617/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMED, construção de creche no bairro Cabralzinho.
65	Indicação	1618/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública para a travessa Nevasca, em toda sua extensão, no bairro Marabaixo 3.
66	Indicação	1619/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMED, construção de creche no Loteamento Amazonas.
67	Indicação	1620/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMED, a capina e retirada de mato da Escola Municipal de Ensino Infantil Meu Pé de Laranja Lima, no bairro Santa Rita.
68	Indicação	1621/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC, a fiscalização de trânsito nos horários de entrada e saída de alunos, da Escola Estadual José de Anchieta e Escola Municipal de Educação Infantil Meu Pé de Laranja Lima, na avenida Professora Cora de Carvalho.
69	Indicação	1622/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC, implantação de semáforo no cruzamento avenida Professora Cora de Carvalho com travessa Joaquim Pinheiro Borges.
70	Indicação	1623/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a drenagem da rua Getúlio Vargas, bairro Planalto.
71	Indicação	1624/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC, a fiscalização de Trânsito no horário de 17:30 às 19h, no cruzamento avenida Professora Cora de Carvalho com travessa Joaquim Pinheiro Borges.
72	Indicação	1625/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica ao Governo do Estado do Amapá, o anteprojeto de lei que altera a Lei nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020, que Cria o Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada do Estado do Amapá.
73	Indicação	1626/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a Iluminação Pública e Instalação de Lâmpadas de LED em toda extensão na Avenida José Adilson Pinto Pereira no bairro São Lázaro.
74	Indicação	1627/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a iluminação pública e instalação de Lâmpadas de LED em toda extensão na avenida José Adilson Pinto Pereira no bairro São Lázaro.
75	Indicação	1628/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Clodovio Coelho, no bairro Buritizal.
76	Indicação	1629/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED em toda extensão da avenida Clodóvio Coelho, no bairro Buritizal.
77	Indicação	1630/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEME, a reforma da Escola Municipal Quilombola Joaquim Cacilo da Silva, na comunidade São Tomé Alto Pirativa.
78	Indicação	1631/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Antônio Coelho de Carvalho, no bairro Central.
79	Indicação	1632/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMED, o retorno do transporte escolar da Escola Municipal Educação Infantil Luzia Costa da Silva, no bairro Marabaixo.
80	Indicação	1633/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Mário Fortunato Barriga, no bairro Zerão.
81	Indicação	1634/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Desidério Antônio Coelho, entre as ruas Claudomiro de Moraes e Paraná, no bairro Santa Rita.
82	Indicação	1635/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a conclusão da obra de pavimentação em bloquete, meio-fio e calçadas na travessa Salmo 21, bairro Fé em Deus, Santana.
83	Indicação	1636/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização horizontal de vagas de estacionamento através de Marca Delimitadora de Estacionamento em ângulo, no meio da pista de rolamento da Avenida Machado de Assis, entre a Rua Hamilton Silva até a Rua Jovino Dinoá.
84	Indicação	1637/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Ranolfo de Souza Gato, bairro Marabaixo II.
85	Indicação	1638/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Macapá, para que trabalhe a proposta junto a sua equipe técnica sobre os jogos escolares paralímpicos.
86	Indicação	1639/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação/recapeamento das Avenidas Mateus de Azevedo Coutinho e Rio Japurá, em toda sua extensão, bairro Perpétuo Socorro.
87	Indicação	1640/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, placas de conscientização/advertência abordando o tema “Não jogue lixo no canal” com telefone do disque denúncia em destaque, ao longo dos canais das Pedrinhas, Canal Hugo Alves Pinto, Canal do Beirol e Canal do Jandiá.
88	Indicação	1641/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, que promova cursos de combate a incêndio, primeiros socorros e engasgamento, para os servidores que atuam nas creches e escolas municipais.
89	Indicação	1642/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja viabilizado o serviço de Asfaltamento em toda a extensão da Rua Emílio Medici, no Bairro Renascer.
90	Indicação	1643/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, asfaltamento em toda a extensão da avenida Genésio A. Costa.
91	Indicação	1644/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, que seja realizado o serviço de limpeza na avenida Pernambuco, esquina com a rua Goiás, no Bairro Pacoval.
92	Indicação	1645/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, que seja realizado o serviço de limpeza e capina na avenida Coriolano Jucá, entre as ruas Tiradentes e General Rondon, no Bairro Central.
93	Indicação	1646/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Carlos Lins Cortes, no Bairro Infraero II.
94	Indicação	1647/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Secundino Campos, no Bairro Nova Esperança.
95	Indicação	1648/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Marajó, no Bairro Loteamento Amazonas.
96	Indicação	1649/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Marajó, no Bairro Loteamento Amazonas.
97	Indicação	1650/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Marajó, no Bairro Loteamento Amazonas.
98	Indicação	1651/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento da malha asfáltica em toda a extensão da Travessa Raimundo Ramos dos Passos, no Bairro Perpétuo Socorro.
99	Indicação	1652/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Turíbio O Guimarães, no Bairro Perpétuo Socorro.
100	Indicação	1653/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Geribá de Almeida Costa, no Bairro Novo Horizonte.
101	Indicação	1654/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Djanira Mendonça Palheta, no Bairro Infraero II.
102	Indicação	1655/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à prefeitura Municipal de Oiapoque, pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida Barão do Rio Branco, no Bairro Planalto, no Município de Oiapoque.
103	Indicação	1656/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, que faça um estudo técnico para a instalação de uma Casa Lotérica no distrito do Abacate da Pedreira, no município de Macapá
104	Indicação	1657/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, que faça um estudo técnico para a instalação de uma Casa Lotérica no município de Cutias do Araguarí, no estado do Amapá.
105	Indicação	1658/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, a construção de Paradas de Ônibus na Av. Raimundo Peres Nunes Ataíde, entre as Ruas Inspetor Antônio de Oliveira e Dr. Braulino, localizada no bairro do Zerão
106	Indicação	1659/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMIP, a troca de uma luminária queimada e que seja instalada a do tipo LED no poste da Av. Alameda Luz do Mundo, localizada no Conjunto Habitacional Mestre Oscar.
107	Indicação	1660/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, a instalação de tachão refletivo na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, especificamente nos perímetros em que a mesma cruza com as Avenidas Raimundo Peres Nunes Ataíde e Dom José Maritano, ambas são de mão-única, localizadas no bairro do Zerão.
108	Indicação	1661/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, solucionar o problema da falta de água na Av. Antônio Ferreira de Jesus, localizada por trás do Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
109	Indicação	1662/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, a reforma do reservatório de captação de água da Rua José Tupinambá, antiga caezinha, localizada no bairro Perpetuo Socorro.
110	Indicação	1663/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, inserir na programação de execução de obras, o Serviço Terraplanagem, Drenagem e Asfaltamento na Rua Antônio Flexa da Costa em toda a sua extensão, situada no Bairro Novo Horizonte.
111	Indicação	1664/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMHOU, a fiscalização, notificação e autuação dos donos de terreno baldios em Macapá.
112	Indicação	1665/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na Praça Floriano Peixoto, no Bairro Centro.
113	Indicação	1666/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a revitalização e reforma do espaço da Vila Olímpica, Santana/AP.
114	Indicação	1667/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o serviço de terraplanagem na Avenida Tupis, bairro Buritizal.
115	Indicação	1668/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a reiteração dos termos da Indicação nº 0290/24-AL, referente a realização do serviço de limpeza nas laterais do Ramal do Goiabal, em toda sua extensão, Bairro Goiabal.
116	Indicação	1669/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à CEA, informações acerca do motivo de não estar disponibilizando, no espaço reservado de atendimento pela internet ao consumidor, acesso integral ao processo individualizado de irregularidade.
117	Indicação	1670/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a doação de bens de informática considerados inservíveis, economicamente inviáveis, ou ociosos ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
118	Indicação	1671/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a doação de bens de informática considerados inservíveis, economicamente inviáveis, ou ociosos ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
119	Indicação	1672/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Raimunda Nery de Matos.
120	Indicação	1673/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza nos arredores do Residencial Vila das Oliveiras, atrás do Conjunto Mônaco, Bairro Pedrinhas.
121	Indicação	1674/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a revitalização e troca de iluminação pública na Rua Maria Antônia, Comunidade do Ariri.
122	Indicação	1675/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a necessidade de drenagem urgente na Avenida Quilombo dos Palmares, Bairro Muca, próximo ao Calçada do antigo Roma.
123	Indicação	1676/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, limpeza e roçagem na Rua Roque de Souza Penafort, bairro Buritizal.
124	Indicação	1677/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o serviço de “tapa buraco” na Avenida Fab com Santa Catarina, bairro Santa Rita.
125	Indicação	1678/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o serviço de “Tapa Buraco” na Avenida Professora Cora de Carvalho com a Rodovia Duca Serra, antes de chegar no Semáforo, Bairro Alvorada.
126	Indicação	1679/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a necessidade do serviço de limpeza na Praça Chefe Clodoaldo, Fazendinha.
127	Indicação	1680/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMSA/PMM, informações a respeito da Vacina contra Dengue, se ainda vai vir para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Macapá.
128	Indicação	1681/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, A manutenção e troca de luminárias na avenida Jardim Americo no bairro Marabaixo IV.
129	Indicação	1682/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Santa Catarina no bairro Santa Rita.
130	Indicação	1683/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, solicitar o protocolo sanitário, com a legislação vigente, para a destinação e tratamento do lixo doméstico e hospitalar do município de Oiapoque.
131	Indicação	1684/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
132	Indicação	1685/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
133	Indicação	1686/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
134	Indicação	1687/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
135	Indicação	1688/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
136	Indicação	1689/24-AL	Deputada Zeneide Costa	indica ao Prefeito do Município de Santana, a contratação de um motorista de ambulância para atuar no período noturno na Comunidade de Anauerapucu/AP.
137	Indicação	1690/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
138	Indicação	1691/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
139	Indicação	1692/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Pracuuba, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
140	Indicação	1693/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
141	Indicação	1694/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
142	Indicação	1695/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, que seja criado o Centro-Dia no município.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0036/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Declara de utilidade pública a Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado do Amapá-AMAAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0077/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0041/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Dispõe sobre a denominação da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Estadual do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0102/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0043/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Denomina "Edinez Correa Ferreira" o Galpão Multiuso do Governo do Estado do Amapá, localizado no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0103/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Lei Ordinária	0047/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0094/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Requerimento	0838/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao DETRAN, a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade no trecho que foi asfaltado, dentro da comunidade do Corre Água.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0839/24-AL	Deputado Jack JK	requerer ao DETRAN, a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade no trecho que foi asfaltado, dentro da comunidade do Inajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0840/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a reforma e adaptação da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0841/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um programa de renda destinado aos cuidadores de pessoas com deficiência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0842/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a construção de nova ponte sobre o Igarapé Patauazainho, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0843/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual São Benedito, no bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0844/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para na Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0845/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para o distrito São José do Cajari, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0846/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria de Nazaré de P. Lima na Comunidade Lago Duas Bocas, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0847/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Nelita Rocha Brito Dias, no bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0848/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a reforma Escola Estadual Leandro Plácido Ferreira na Foz do Rio Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0849/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de poltronas adequadas para UTI neonatal do Hospital da Mulher Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0850/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Francisco Alves Correa, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0851/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica da avenida José Loureiro de Sena, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0852/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a manutenção na infraestrutura dos Leitos clínicos masculinos e femininos do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0853/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à Delegacia-Geral de Polícia Civil, a presença de intérpretes de línguas indígenas no atendimento das delegacias do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0854/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, aumento do número de intérprete de línguas indígenas nas unidades de saúde da rede Estadual de saúde do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0855/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMA, a atualização da legislação do COEMA, com a finalidade de efetivar na sua composição a representação da comunidade indígena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0856/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, o fortalecimento de ações para a manutenção na infraestrutura dos leitos clínicos masculinos e femininos do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0857/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à Escola do Legislativo, para que firme parceria com a UMAP, entidade extensionista da UNIFAP, ou com a UEAP, objetivando ofertar palestras e cursos informativos à pessoas com idade acima de 60.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0858/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a supressão vegetal no ramal que dá acesso a Comunidade Nova Jerusalém, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0859/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer á Governador do Estado do Amapá, a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0860/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Raio X, para Unidade Mista de Saúde, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0861/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá, o fornecimento de transporte para os agricultores do Município de Pracuuba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0862/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao SETRAP, a Manutenção do Ramal da Comunidade do Ariri, BR 156.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0863/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governo do Estado, a construção de um Terminal Pesqueiro, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0864/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor, do bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0865/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0866/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, posteamento e ampliação da rede elétrica nas vias da área quilombola do Goiabal 2.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0867/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA, a manutenção no encanamento na rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0868/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a colocação do lombadas e placas de indicação de velocidade na Comunidade do Distrito do Corre Água.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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