O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 27ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e quatro.
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 27ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Liliane Abreu, Quarta da Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Zeneide Costa. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Pastor Oliveira propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0003/24, de autoria da Defensoria Pública do Amapá, que altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0066/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a "Semana Estadual do e-Sports" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Requerimento nº 0838/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá-DETRAN, a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade no trecho que foi asfaltado, dentro da comunidade do Corre Água; Requerimento nº 0839/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao DETRAN, a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade no trecho que foi asfaltado, dentro da comunidade do Inajá; Requerimento nº 0840/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a reforma e adaptação da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 0841/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um programa de renda destinado aos cuidadores de pessoas com deficiência; Requerimento nº 0842/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, a construção de nova ponte sobre o Igarapé Patauazainho, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0843/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá-SEED, a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual São Benedito, no bairro Laguinho; Requerimento nº 0844/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Saúde-SESA, a aquisição de uma ambulância para na Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0845/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para o distrito São José do Cajari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0846/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer a SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria de Nazaré de P. Lima na Comunidade Lago Duas Bocas, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0847/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Nelita Rocha Brito Dias, no bairro Congós; Requerimento nº 0848/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a reforma Escola Estadual Leandro Plácido Ferreira na Foz do Rio Mazagão; Requerimento nº 0849/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de poltronas adequadas para UTI neonatal do Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 0850/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Francisco Alves Correa, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0851/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica da avenida José Loureiro de Sena, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0852/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF, a manutenção na infraestrutura dos Leitos clínicos masculinos e femininos do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0853/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Delegacia-Geral de Polícia Civil, a presença de intérpretes de línguas indígenas no atendimento das delegacias do Estado do Amapá; Requerimento nº 0854/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, aumento do número de intérprete de línguas indígenas nas unidades de saúde da rede Estadual de saúde do Estado do Amapá; Requerimento nº 0855/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA, a atualização da legislação do Conselho Estadual do Meio Ambiente-COEMA, com a finalidade de efetivar na sua composição a representação da comunidade indígena; Requerimento nº 0856/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, o fortalecimento de ações para a manutenção na infraestrutura dos leitos clínicos masculinos e femininos do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0857/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Escola do Legislativo, para que firme parceria com a UMAP, entidade extensionista da UNIFAP, ou com a UEAP, objetivando ofertar palestras e cursos informativos à pessoas com idade acima de 60; Requerimento nº 0858/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a supressão vegetal no ramal que dá acesso a Comunidade Nova Jerusalém, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0859/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde, no Município de Amapá; Requerimento nº 0860/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Raio X, para Unidade Mista de Saúde, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0861/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, o fornecimento de transporte para os agricultores do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0862/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao SETRAP, a manutenção do Ramal da Comunidade do Ariri, BR 156; Requerimento nº 0863/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governo do Estado, a construção de um Terminal Pesqueiro, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0864/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor, do bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0865/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0866/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, posteamento e ampliação da rede elétrica nas vias da área quilombola do Goiabal 2; Requerimento nº 0867/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA, a manutenção no encanamento na rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim I; Requerimento nº 0868/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a colocação do lombadas e placas de indicação de velocidade na Comunidade do Distrito do Corre Água; Indicação nº 1509/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da travessa 2 murici no bairro da Fazendinha; Indicação nº 1510/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Barão de Mauá, entre as avenidas Claudomiro de Moraes e Paraná; Indicação nº 1544/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CIPEMAC, a substituição e novas instalações de luminárias do tipo LED nos postes recém instalados na Vila de São Joaquim; Indicação nº 1545/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na avenida 5, entre as ruas Oito e Nove, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 1546/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, manilhas, terraplanagem e asfaltamento na avenida 7, entre as ruas Oito e Nove, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 1547/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem da rua Antônio Castro monteiro, no bairro Zerão; Indicação nº 1548/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Benjamin Constant, no bairro Universidade; Indicação nº 1549/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Tupiniquins em toda sua extensão; Indicação nº 1550/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Goitacazes, em toda sua extensão; Indicação nº 1551/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Goitacazes em toda sua extensão; Indicação nº 1552/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Tupiniquins, em toda sua extensão; Indicação nº 1553/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública da rua Azarias Neto, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1554/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao DNIT, a construção de uma ponte sobre o Igarapé Patauazinho, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1555/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMED, a reforma da Escola Municipal Lina de Almeida, na Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 1556/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica o SETRAP, construção de uma ponte sobre o Igarapé Patauazinho, no trecho da Ponte Binacional, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1557/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, no entorno da Fortaleza de São José de Macapá; Indicação nº 1558/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na rua 24 de julho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1559/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na rua Dr. Braulino até a ponte do Zerão; Indicação nº 1560/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos na rua Iracema Castro Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1561/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua José de Alencar, bairro São Lázaro; Indicação nº 1562/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Indica SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Dr. Braulino no perímetro da arena até a entrada da ponte do Zerão; Indicação nº 1563/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, limpeza de lixeira viciada na rua Santarém, bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1564/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOP, manutenção e troca de luminárias na avenida das Nações, no bairro Hospitalidade Município de Santana; Indicação nº 1565/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Cupuaçu, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1566/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Santarém, no bairro Parque dos Buritis.; Indicação nº 1567/24-AL, de autoria do Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Marcílio Dias, no bairro Laguinho; Indicação nº 1568/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, ações de atenção à saúde mental dos povos indígenas, especialmente entre crianças e jovens; Indicação nº 1569/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, ações de atenção à saúde mental dos povos indígenas, especialmente entre crianças e jovens; Indicação nº 1570/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, o conserto nas lâmpadas dos postes no final da avenida Ancelmo Paulo Ramos; Indicação nº 1571/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a doação de bens de informática considerados inservíveis, economicamente inviáveis, ou ociosos ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP; Indicação nº 1572/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, doação de bens de informática considerados inservíveis, inviáveis ou ociosos, ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP; Indicação nº 1573/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a doação de bens de informática considerados inservíveis, economicamente ou ociosos ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP; Indicação nº 1574/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, à retirada de lixeira viciada na rua Projetada I, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1575/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à STTRANS, a implementação de ciclovias na rua Presidente Jhon Kennedy, bairro Hospitalidade, Santana; Indicação nº 1576/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a retirada de uma lixeira viciada, no final da rua São João Apóstolo, bairro Piçarreira; Indicação nº 1577/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a iluminação pública na travessa Alameda, no bairro Nova União em Santana; Indicação nº 1578/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, o serviço de reforma da arena situada na Praça da Juventude, bairro Hospitalidade; Indicação nº 1579/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica nos bairros Jardim de Deus e Jardim Floresta, em Santana; Indicação nº 1580/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na travessa Vicente Conrado, no bairro Nova Brasília, Santana; Indicação nº 1581/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, Iluminação Pública nos bairros Fonte Nova e Parque das Laranjeiras, Santana; Indicação nº 1582/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na entrada do bairro Elesbão, em Santana; Indicação nº 1583/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na rua Presidente John Kennedy, no bairro Área Comercial, em Santana; Indicação nº 1584/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida 19 de Julho, no Conjunto Laurindo banha; Indicação nº 1585/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a Iluminação Pública na avenida 15 de Setembro, no bairro Hospitalidade, Santana; Indicação nº 1587/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a limpeza, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Santana; Indicação nº 1596/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Prefeito Municipal do Município de Tartarugalzinho, que realize a reforma, adaptação e climatização da Escola Municipal, no município; Indicação nº 1597/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CIPEMAC, a manutenção e substituição por lâmpadas LED das luminárias da Orla de Macapá; Indicação nº 1598/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a rua rio Grande do Norte, próximo a associação comunitária do bairro Cidade Nova; Indicação nº 1599/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMED, contratação de Professor auxiliar ou cuidador para a Escola Municipal Professora Guita, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1600/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Oiapoque, a reforma da Escola Municipal Lina de Almeida Santos, na comunidade Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 1601/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Oiapoque, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Djalma Oliveira, no bairro Planalto; Indicação nº 1602/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Oiapoque, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Djalma Oliveira, no bairro Planalto; Indicação nº 1603/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMAM, a poda da árvore localizada na avenida Salgado Filho, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 1604/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Praça Floriano Peixoto; Indicação nº 1605/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Ranolfo de Souza Gato, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 1606/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Maria Neuza do Carmo Souza, no bairro Infraero I; Indicação nº 1607/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Oiapoque, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida São Lazaro, no bairro Paraíso; Indicação nº 1608/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Oiapoque, a instalação e recuperação de luminárias na rua Pará, no bairro Nova União; Indicação nº 1609/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Oiapoque, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da avenida São Lazaro, no bairro Paraíso; Indicação nº 1610/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Oiapoque, pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Vicente Raimundo Alves, no bairro Universidade; Indicação nº 1611/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem na rua Ariosvaldo Coelho Caxias; Indicação nº 1612/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Domingos Mourão, no bairro Loteamento Amazonas; Indicação nº 1613/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua José Maria Silva Azevedo, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1614/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento nas vias da área Quilombola do Goiabal 2. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 003/2024-GDJP, de autoria do Deputado Jaime Perez, que solicita a Presidente Alliny Serrão, a troca de sigla partidária do Deputado Jaime Perez; Memorando nº 026/2024, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na 25ª sessão ordinária da 2ª Sessão Legislativa no dia 23 de abril de 2024; Memorando nº 036/2024/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2024; Memorando nº 10/2024-GAB, de autoria do Deputado Jack JK, justificando sua ausência na 22ª sessão Ordinária ocorrida no dia 16 de abril do corrente ano; Ofício nº 200101.0076.2022.0625/2024, de Secretaria de Estado da Infra Estrutura, que encaminha declaração de manutenção de empreendimento referente ao Contrato de repasse n° 894584/2019 construção e equipamento da Casa da Mulher Brasileira no Estado do Amapá, em Macapá; Memorando nº 22/2024 – GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2024; Ofício nº 667/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as Indicações 3559, 3560/2023-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 668/2024 - GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as Indicações 3590, 3839, 3873/2023-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 693/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta as indicações nº 185,187 e 202/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 694/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta as indicações de nº 197,325 e 327/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 695/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta as indicações nº 209,231 e 378/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 696/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta as indicações de nº 289 e 292/2024-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 697/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta a indicação nº 360/2024-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan; Ofício nº 698/2024-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta indicação de nº 311/2024-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador escrito. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador escrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Zeneide Costa, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 13 (treze) parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior (justificada), Fabrício Furlan(justificada), Jaime Perez(justificada), Junior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (Justificada), R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão (justificada) e a Deputada: Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques, Edna Auzier (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Zeneide Costa, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Raul Gomes da Silva Júnior, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense. Com o Parecer nº 0111/24/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho. Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão e a Deputada: Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede o título de cidadã amapaense a senhora Herdjania Veras de Lima, Professora Doutora e Magnífica Reitora da Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, e dá outras providências.Com o Parecer nº 0109/24-CCJ/AL de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho. Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão e a Deputada: Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede o Título de Cidadão amapaense ao ilustríssimo senhor Paulo Roberto Silva Farias, Professor Doutor Titular da Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0110/24-CCJ/AL de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho. Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão e a Deputada: Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor José Anchieta Araújo de Andrade e dá outras providências. Com o Parecer nº 0113/24-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho. Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão e a Deputada: Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor João Cândido de Arruda Falcão e dá outras providências. Com o Parecer nº 0114/24-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho. Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão e a Deputada: Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Concede o Título de Cidadã Amapaense a Ilustríssima Senhora Vera Lucia Rodrigues e dá outras providências. Com o Parecer nº 0115/24-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do projeto Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho. Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão e a Deputada: Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery. Em ato contínuo foi deliberado o Bloco de Moção: Moção nº 0107/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso à "União Esporte Clube" Time de Futebol feminino, fazendo jus aos aplausos a referida equipe em reconhecimento, por suas imensuráveis contribuições na área social, esporte e lazer; Moção nº 0108/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso à Senhora Leticia Barbosa Mira, em reconhecimento por seu excepcional trabalho como empresária no ramo de confecções e Bióloga; Moção nº 0109/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Alan Patrick Barbosa Mira, em reconhecimento por seu excepcional trabalho como empresário no ramo pecuarista do Estado do Amapá; Moção nº 0110/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Eberson Viegas Ferreira, em reconhecimento por seu excepcional trabalho com projeto de motocross visando tirar crianças e adolescentes da condição de vulnerabilidade e incentivando a prática do esporte no Estado do Amapá; Moção nº 0111/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Eberth dos Anjos Viegas, em reconhecimento por seu excepcional desempenho no campeonato de motocross nas categorias Nacional, Mirim 2024 e categoria B. Após discussão, o bloco de Moção foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho. Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão e a Deputada: Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery. Em seguida foi deliberado o bloco de Requerimento: Requerimento nº 0504/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF a construção de uma arena esportiva na Comunidade do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0508/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF construção de uma arena esportiva na Comunidade do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0517/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 4º Batalhão de Polícia Militar do Amapá que venha intensificar rondas policiais no bairro Fonte Nova, Município de Santana; Requerimento nº 0518/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá que venha intensificar o patrulhamento na rua do Canal do Beirol até a área das madeireiras, bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0619/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Alvorada; Requerimento nº 0798/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial, que determine a poda de árvore no cruzamento da rua Eliezer Levy com Mendonça Furtado; Requerimento nº 0800/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETUR, para criar Rota de Turismo no Estado do Amapá; Requerimento nº 0801/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEJUSP, reparo e manutenção no prédio da Delegacia de Polícia Civil no Município de Itaubal; Requerimento nº 0802/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Mesa Diretora a disponibilização do Plenário Dalto Martins, para realização da Audiência Pública para debater a situação da Fissura Labiopalatina no Estado do Amapá, a ser realizada no dia 24 de maio de 2024, às 9h30min; Requerimento nº 0803/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Fazendinha; Requerimento nº 0804/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais ostensivas no bairro Zerão; Requerimento nº 0805/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma da Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 0806/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a reforma da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza, que liga Macapá e Santana; Requerimento nº 0807/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água da travessa 14, bairro Provedor II, Santana; Requerimento nº 0808/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural-RURAP, a reforma de 18 Casas de Farinha, existentes na região do Pacuí. Requerimento nº 0809/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a reforma de 18 Casas de Farinha, existentes na região do Pacuí; Requerimento nº 0810/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0811/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, a aquisição de duas caixas d`água, na Comunidade do Itaubal, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0812/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, aumentar o efetivo de policiais, em todas as Comunidades, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0813/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água na avenida Maria de Oliveira Colares, no bairro Nova Brasília, no Município de Santana; Requerimento nº 0814/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva diurnas e noturnas no bairro Fonte Nova, no Município de Santana; Requerimento nº 0815/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva diurnas e noturnas na Escola Mário Quirino da Silva, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0816/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da praça do poeirão, bairro Santa Rita; Requerimento nº 0817/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar do Amapá, para que intensifique as rondas ostensivas no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0818/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a aquisição de cinco berços aquecidos e cinco incubadoras neonatais, para Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 0819/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, aquisição de um Reanimador Manual Infantil, de forma a atender a Sala de Parto da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 0820/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED e SEINF, a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Benigna Moreira Souza, bairro Congos; Requerimento nº 0821/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a aquisição de Cateter Nasal Neonatal, com urgência, para a Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 0822/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao SETRAP, a reforma da Ponte do ramal do Totoia, no distrito de Anauerapucu; Requerimento nº 0823/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques; Requerimento nº 0824/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a aquisição de três cadeiras ergonômicas giratórias, para o setor de raio-x do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz - H.E; Requerimento nº 0825/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEJUSP, que capacite seus servidores da segurança pública para combater ataques cibernéticos contra a população amapaense; Requerimento nº 0826/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual Pedro Texeira na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0827/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma, adaptação, ampliação e climatização da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 0828/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual João Evangelista na Comunidade do Pernambuco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0829/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana; Requerimento nº 0830/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Mutirão do Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 0831/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Araxá; Requerimento nº 0832/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0833/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETE, cursos e capacitações para as comunidades indígenas; Requerimento nº 0834/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, ações de atenção à saúde mental de crianças e adolescentes indígenas nas escolas estaduais no Estado do Amapá; Requerimento nº 0835/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, ações de atenção à saúde mental dos povos indígenas, especialmente entre crianças e jovens, no Estado do Amapá; Requerimento nº 0836/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CSA, a regularização do abastecimento de água nos bairros, Provedor 1, Jardim de Deus e Área Portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 0837/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF, a construção de uma ponte de concreto na avenida dos Tamoios, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Beirol. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho. Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão e a Deputada: Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e cinco minutos, do dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e quatro.
