ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

27ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/04/2024 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0003/24-DPE	Defensoria Pública do Amapá	Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0066/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a "Semana Estadual do e-Sports" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Requerimento	0838/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao DETRAN, a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade no trecho que foi asfaltado, dentro da comunidade do Corre Água.
4	Requerimento	0839/24-AL	Deputado Jack JK	requerer ao DETRAN, a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade no trecho que foi asfaltado, dentro da comunidade do Inajá.
5	Requerimento	0840/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a reforma e adaptação da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.
6	Requerimento	0841/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um programa de renda destinado aos cuidadores de pessoas com deficiência.
7	Requerimento	0842/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a construção de nova ponte sobre o Igarapé Patauazainho, no Município de Oiapoque.
8	Requerimento	0843/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual São Benedito, no bairro Laguinho.
9	Requerimento	0844/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para na Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque.
10	Requerimento	0845/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para o distrito São José do Cajari, no Município de Vitória do Jari.
11	Requerimento	0846/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria de Nazaré de P. Lima na Comunidade Lago Duas Bocas, no Município de Tartarugalzinho.
12	Requerimento	0847/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Nelita Rocha Brito Dias, no bairro Congós.
13	Requerimento	0848/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a reforma Escola Estadual Leandro Plácido Ferreira na Foz do Rio Mazagão.
14	Requerimento	0849/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de poltronas adequadas para UTI neonatal do Hospital da Mulher Mãe Luzia.
15	Requerimento	0850/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Francisco Alves Correa, no bairro Novo Horizonte.
16	Requerimento	0851/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica da avenida José Loureiro de Sena, no bairro Novo Horizonte.
17	Requerimento	0852/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a manutenção na infraestrutura dos Leitos clínicos masculinos e femininos do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.
18	Requerimento	0853/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à Delegacia-Geral de Polícia Civil, a presença de intérpretes de línguas indígenas no atendimento das delegacias do Estado do Amapá.
19	Requerimento	0854/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, aumento do número de intérprete de línguas indígenas nas unidades de saúde da rede Estadual de saúde do Estado do Amapá.
20	Requerimento	0855/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMA, a atualização da legislação do COEMA, com a finalidade de efetivar na sua composição a representação da comunidade indígena.
21	Requerimento	0856/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, o fortalecimento de ações para a manutenção na infraestrutura dos leitos clínicos masculinos e femininos do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.
22	Requerimento	0857/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à Escola do Legislativo, para que firme parceria com a UMAP, entidade extensionista da UNIFAP, ou com a UEAP, objetivando ofertar palestras e cursos informativos à pessoas com idade acima de 60.
23	Requerimento	0858/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a supressão vegetal no ramal que dá acesso a Comunidade Nova Jerusalém, no Município de Mazagão.
24	Requerimento	0859/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer á Governador do Estado do Amapá, a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde, no Município de Amapá.
25	Requerimento	0860/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Raio X, para Unidade Mista de Saúde, no Município de Tartarugalzinho.
26	Requerimento	0861/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá, o fornecimento de transporte para os agricultores do Município de Pracuuba.
27	Requerimento	0862/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao SETRAP, a Manutenção do Ramal da Comunidade do Ariri, BR 156.
28	Requerimento	0863/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governo do Estado, a construção de um Terminal Pesqueiro, no Município de Oiapoque.
29	Requerimento	0864/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor, do bairro Jardim Felicidade.
30	Requerimento	0865/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Jesus de Nazaré.
31	Requerimento	0866/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, posteamento e ampliação da rede elétrica nas vias da área quilombola do Goiabal 2.
32	Requerimento	0867/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA, a manutenção no encanamento na rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim I.
33	Requerimento	0868/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a colocação do lombadas e placas de indicação de velocidade na Comunidade do Distrito do Corre Água.
34	Indicação	1509/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da travessa 2 murici no Bairro da Fazendinha.
35	Indicação	1510/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Barão de Mauá, entre as avenidas Claudomiro de Moraes e Paraná.
36	Indicação	1544/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, a substituição e novas instalações de luminárias do tipo LED nos postes recém instalados na Vila de São Joaquim.
37	Indicação	1545/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na avenida 5, entre as ruas Oito e Nove, no bairro Marabaixo I.
38	Indicação	1546/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, manilhas, terraplanagem e asfaltamento na avenida 7, entre as ruas Oito e Nove, no bairro Marabaixo I.
39	Indicação	1547/24-AL	Deputado Jack JK	indicar à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem da rua Antônio Castro monteiro, no bairro Zerão.
40	Indicação	1548/24-AL	Deputado Jack JK	indicar à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Benjamin Constant, no bairro Universidade.
41	Indicação	1549/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Tupiniquins em toda sua extensão.
42	Indicação	1550/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Goitacazes, em toda sua extensão.
43	Indicação	1551/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Goitacazes em toda sua extensão.
44	Indicação	1552/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Tupiniquins, em toda sua extensão.
45	Indicação	1553/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública da rua Azarias Neto, no Município de Oiapoque.
46	Indicação	1554/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao DNIT, a construção de uma ponte sobre o Igarapé Patauazinho, no Município de Oiapoque.
47	Indicação	1555/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMED, a reforma da Escola Municipal Lina de Almeida, na Vila Velha do Cassiporé.
48	Indicação	1556/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica o SETRAP, construção de uma ponte sobre o Igarapé Patauazinho, no trecho da Ponte Binacional, no Município de Oiapoque.
49	Indicação	1557/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, no entorno da Fortaleza de São José de Macapá.
50	Indicação	1558/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, iluminação pública e instalação de lâmpadas de led na rua 24 de julho, no bairro Novo Buritizal.
51	Indicação	1559/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na rua Dr. Braulino até a ponte do Zerão.
52	Indicação	1560/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos na rua Iracema Castro Santos, no bairro Novo Horizonte.
53	Indicação	1561/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua José de Alencar, bairro São Lázaro.
54	Indicação	1562/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Dr. Braulino no perímetro da arena até a entrada da ponte do Zerão.
55	Indicação	1563/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza de lixeira viciada na rua Santarém, bairro Parque dos Buritis.
56	Indicação	1564/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOP, manutenção e troca de luminárias na avenida Das Nações, no bairro Hospitalidade Município de Santana.
57	Indicação	1565/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Cupuaçu, no bairro Brasil Novo.
58	Indicação	1566/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Santarém, no bairro Parque dos Buritis.
59	Indicação	1567/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Marcílio Dias, no bairro Laguinho.
60	Indicação	1568/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Santana, ações de atenção à saúde mental dos povos indígenas, especialmente entre crianças e jovens.
61	Indicação	1569/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, ações de atenção à saúde mental dos povos indígenas, especialmente entre crianças e jovens.
62	Indicação	1570/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, o conserto nas lâmpadas dos postes no final da avenida Ancelmo Paulo Ramos.
63	Indicação	1571/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a doação de bens de informática considerados inservíveis, economicamente inviáveis, ou ociosos ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
64	Indicação	1572/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, doação de bens de informática considerados inservíveis, inviáveis ou ociosos, ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
65	Indicação	1573/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a doação de bens de informática considerados inservíveis, economicamente ou ociosos ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
66	Indicação	1574/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, à retirada de lixeira viciada na rua Projetada I, no bairro Cidade Nova.
67	Indicação	1575/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à STTRANS, a implementação de ciclovias na rua Presidente Jhon Kennedy, bairro Hospitalidade, Santana.
68	Indicação	1576/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a retirada de uma lixeira viciada, no final da rua São João Apóstolo, bairro Piçarreira.
69	Indicação	1577/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a iluminação pública na travessa Alameda, no bairro Nova União em Santana.
70	Indicação	1578/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, o serviço de reforma da arena situada na Praça da Juventude, bairro Hospitalidade.
71	Indicação	1579/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica nos bairros Jardim de Deus e Jardim Floresta, em Santana.
72	Indicação	1580/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na travessa Vicente Conrado, no bairro Nova Brasília, Santana.
73	Indicação	1581/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, Iluminação Pública nos bairros Fonte Nova e Parque das Laranjeiras, Santana.
74	Indicação	1582/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na entrada do bairro Elesbão, em Santana.
75	Indicação	1583/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na rua Presidente John Kennedy, no bairro Área Comercial, em Santana.
76	Indicação	1584/24-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida 19 de Julho, no Conjunto Laurindo banha.
77	Indicação	1585/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a Iluminação Pública na avenida 15 de Setembro, no bairro Hospitalidade, Santana.
78	Indicação	1587/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a limpeza, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Santana.
79	Indicação	1596/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à Prefeito Municipal do Município de Tartarugalzinho, que realize a reforma, adaptação e climatização da Escola Municipal, no município.
80	Indicação	1597/24-AL	Deputado Jack JK	indica à CIPEMAC, a manutenção e substituição por lâmpadas LED das luminárias da Orla de Macapá.
81	Indicação	1598/24-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a rua rio Grande do Norte, próximo a associação comunitária do bairro Cidade Nova.
82	Indicação	1599/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED, contratação de Professor auxiliar ou cuidador para a Escola Municipal Professora Guita, no bairro Santa Rita.
83	Indicação	1600/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Oiapoque, a reforma da Escola Municipal Lina de Almeida Santos, na comunidade Vila Velha do Cassipore.
84	Indicação	1601/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Oiapoque, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Djalma Oliveira, no bairro Planalto.
85	Indicação	1602/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Oiapoque, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Djalma Oliveira, no bairro Planalto.
86	Indicação	1603/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM, a poda da árvore localizada na avenida Salgado Filho, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira.
87	Indicação	1604/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na Praça Floriano Peixoto.
88	Indicação	1605/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Ranolfo de Souza Gato, no bairro Marabaixo II.
89	Indicação	1606/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Maria Neuza do Carmo Souza, no bairro Infraero I.
90	Indicação	1607/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Oiapoque, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida São Lazaro, no bairro Paraíso.
91	Indicação	1608/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Oiapoque, a instalação e recuperação de luminárias na rua Pará, no bairro Nova União.
92	Indicação	1609/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Oiapoque, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da avenida São Lazaro, no bairro Paraíso.
93	Indicação	1610/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Oiapoque, pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Vicente Raimundo Alves, no bairro Universidade.
94	Indicação	1611/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem na rua Ariosvaldo Coelho Caxias.
95	Indicação	1612/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Domingos Mourão, no bairro Loteamento Amazonas.
96	Indicação	1613/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua José Maria Silva Azevedo, no bairro Jardim Felicidade.
97	Indicação	1614/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento nas vias da área Quilombola do Goiabal 2.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Decreto Legislativo	0018/24-AL	Deputado Diogo Senior	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Raul Gomes da Silva Júnior, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0111/24/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Decreto Legislativo	0019/24-AL	Deputada Dayse Marques	Concede o título de cidadã amapaense a Senhora Herdjania Veras de Lima, Professora Doutora e Magnífica Reitora da Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0109/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Decreto Legislativo	0020/24-AL	Deputada Dayse Marques	Concedo o título de cidadão amapaense ao ilustríssimo senhor Paulo Roberto Silva Farias, Professor Doutor Titular da Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0110/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Decreto Legislativo	0021/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ANCHIETA ARAÚJO DE ANDRADE e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0113/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Decreto Legislativo	0022/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0114/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Decreto Legislativo	0023/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadã Amapaense a Ilustríssima Senhora VERA LUCIA RODRIGUES e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0115/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
7	Moção	0107/24-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso à "União Esporte Clube" Time de Futebol feminino, fazendo jus aos aplausos a referida equipe em reconhecimento, por suas imensuráveis contribuições na área social, esporte e lazer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0108/24-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso à Senhora Leticia Barbosa Mira, em reconhecimento por seu excepcional trabalho como empresária no ramo de confecções e Bióloga.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0109/24-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso ao Senhor Alan Patrick Barbosa Mira, em reconhecimento por seu excepcional trabalho como empresário no ramo pecuarista do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0110/24-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso ao Senhor Eberson Viegas Ferreira, em reconhecimento por seu excepcional trabalho com projeto de motocross visando tirar crianças e adolescentes da condição de vulnerabilidade e incentivando a prática do esporte no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0111/24-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso ao Senhor Eberth dos Anjos Viegas, em reconhecimento por seu excepcional desempenho no campeonato de motocross nas categorias Nacional, Mirim 2024 e categoria B.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0504/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEINF a construção de uma arena esportiva na Comunidade do Quilombo do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0508/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF construção de uma arena esportiva na Comunidade do Quilombo do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0517/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 4º Batalhão de Polícia Militar do Amapá que venha intensificar rondas policiais no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0518/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá que venha intensificar o patrulhamento na Rua do Canal do Beirol até a área das madeireiras, Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0619/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0798/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial, que determine a poda de árvore no cruzamento da rua Eliezer Levy com Mendonça Furtado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0800/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETUR, para criar Rota de Turismo no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0801/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEJUSP, reparo e manutenção no prédio da Delegacia de Polícia Civil no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0802/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Mesa Diretora a disponibilização do Plenário Dalto Martins, para realização da Audiência Pública para debater a situação da Fissura Labiopalatina no Estado do Amapá, a ser realizada no dia 24 de maio de 2024, às 9h30min.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0803/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0804/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais ostensivas no bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0805/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III, no bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0806/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a reforma da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza, que liga Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0807/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água da travessa 14, bairro Provedor II, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0808/24-AL	Deputada Telma Nery	requer ao RURAP, a reforma de 18 Casas de Farinha, existentes na região do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0809/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a reforma de 18 Casas de Farinha, existentes na região do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0810/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0811/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, a aquisição de duas caixas d`água, na Comunidade do Itaubal, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0812/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, aumentar o efetivo de policiais, em todas as Comunidades, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0813/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água na avenida Maria de Oliveira Colares, no bairro Nova Brasília, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0814/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva diurnas e noturnas no bairro Fonte Nova, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0815/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva diurnas e noturnas na Escola Mário Quirino da Silva, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0816/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da praça do poeirão, bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0817/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar do Amapá, para que intensifique as rondas ostensivas no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0818/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de cinco berços aquecidos e cinco incubadoras neonatais, para Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0819/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, aquisição de um Reanimador Manual Infantil, de forma a atender a Sala de Parto da Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0820/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED e SEINF, a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Benigna Moreira Souza, bairro Congos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0821/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de Cateter Nasal Neonatal, com urgência, para a Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0822/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao SETRAP, a reforma da Ponte do ramal do Totoia, no distrito de Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0823/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0824/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a aquisição de três cadeiras ergonômicas giratórias, para o setor de raio-x do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz - H.E.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0825/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEJUSP, que capacite seus servidores da segurança pública para combater ataques cibernéticos contra a população amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0826/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual Pedro Texeira na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0827/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma, adaptação, ampliação e climatização da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0828/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual João Evangelista na Comunidade do Pernambuco, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0829/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0830/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Mutirão do Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0831/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0832/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas, no bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0833/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, cursos e capacitações para as comunidades indígenas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0834/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, ações de atenção à saúde mental de crianças e adolescentes indígenas nas escolas estaduais no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0835/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, ações de atenção à saúde mental dos povos indígenas, especialmente entre crianças e jovens, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0836/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CSA, a regularização do abastecimento de água nos bairros, Provedor 1, Jardim de Deus e Área Portuária, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0837/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF, a construção de uma ponte de concreto na avenida dos Tamoios, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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