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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

27ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/04/2024 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Complementar 0003/24-DPE Defensoria Pública do Amapá Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0066/24-AL Deputado Pastor Oliveira Institui a "Semana Estadual do e-Sports" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
3 Requerimento 0838/24-AL Deputado Jack JK requer ao DETRAN, a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade no trecho que foi asfaltado, dentro da comunidade do Corre Água.
4 Requerimento 0839/24-AL Deputado Jack JK requerer ao DETRAN, a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade no trecho que foi asfaltado, dentro da comunidade do Inajá.
5 Requerimento 0840/24-AL Deputada Dayse Marques requer à SEED, a reforma e adaptação da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.
6 Requerimento 0841/24-AL Deputado Delegado Inácio requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um programa de renda destinado aos cuidadores de pessoas com deficiência.
7 Requerimento 0842/24-AL Deputado Delegado Inácio requer à SETRAP, a construção de nova ponte sobre o Igarapé Patauazainho, no Município de Oiapoque.
8 Requerimento 0843/24-AL Deputado Dr. Victor requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual São Benedito, no bairro Laguinho.
9 Requerimento 0844/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para na Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque.
10 Requerimento 0845/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para o distrito São José do Cajari, no Município de Vitória do Jari.
11 Requerimento 0846/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer a SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria de Nazaré de P. Lima na Comunidade Lago Duas Bocas, no Município de Tartarugalzinho.
12 Requerimento 0847/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer a SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Nelita Rocha Brito Dias, no bairro Congós.
13 Requerimento 0848/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEED, a reforma Escola Estadual Leandro Plácido Ferreira na Foz do Rio Mazagão.
14 Requerimento 0849/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SESA, a aquisição de poltronas adequadas para UTI neonatal do Hospital da Mulher Mãe Luzia.
15 Requerimento 0850/24-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Francisco Alves Correa, no bairro Novo Horizonte.
16 Requerimento 0851/24-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, pavimentação asfáltica da avenida José Loureiro de Sena, no bairro Novo Horizonte.
17 Requerimento 0852/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEINF, a manutenção na infraestrutura dos Leitos clínicos masculinos e femininos do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.
18 Requerimento 0853/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à Delegacia-Geral de Polícia Civil, a presença de intérpretes de línguas indígenas no atendimento das delegacias do Estado do Amapá.
19 Requerimento 0854/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SESA, aumento do número de intérprete de línguas indígenas nas unidades de saúde da rede Estadual de saúde do Estado do Amapá.
20 Requerimento 0855/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEMA, a atualização da legislação do COEMA, com a finalidade de efetivar na sua composição a representação da comunidade indígena.
21 Requerimento 0856/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SESA, o fortalecimento de ações para a manutenção na infraestrutura dos leitos clínicos masculinos e femininos do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.
22 Requerimento 0857/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à Escola do Legislativo, para que firme parceria com a UMAP, entidade extensionista da UNIFAP, ou com a UEAP, objetivando ofertar palestras e cursos informativos à pessoas com idade acima de 60.
23 Requerimento 0858/24-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, a supressão vegetal no ramal que dá acesso a Comunidade Nova Jerusalém, no Município de Mazagão.
24 Requerimento 0859/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer á Governador do Estado do Amapá, a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde, no Município de Amapá.
25 Requerimento 0860/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Raio X, para Unidade Mista de Saúde, no Município de Tartarugalzinho.
26 Requerimento 0861/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado do Amapá, o fornecimento de transporte para os agricultores do Município de Pracuuba.
27 Requerimento 0862/24-AL Deputado Jaime Perez requer ao SETRAP, a Manutenção do Ramal da Comunidade do Ariri, BR 156.
28 Requerimento 0863/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Governo do Estado, a construção de um Terminal Pesqueiro, no Município de Oiapoque.
29 Requerimento 0864/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor, do bairro Jardim Felicidade.
30 Requerimento 0865/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Jesus de Nazaré.
31 Requerimento 0866/24-AL Deputada Telma Nery requer à CEA Equatorial, posteamento e ampliação da rede elétrica nas vias da área quilombola do Goiabal 2.
32 Requerimento 0867/24-AL Deputada Telma Nery requer à CSA, a manutenção no encanamento na rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim I.
33 Requerimento 0868/24-AL Deputada Telma Nery requer à SETRAP, a colocação do lombadas e placas de indicação de velocidade na Comunidade do Distrito do Corre Água.
34 Indicação 1509/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da travessa 2 murici no Bairro da Fazendinha.
35 Indicação 1510/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Barão de Mauá, entre as avenidas Claudomiro de Moraes e Paraná.
36 Indicação 1544/24-AL Deputada Telma Nery indica à CIPEMAC, a substituição e novas instalações de luminárias do tipo LED nos postes recém instalados na Vila de São Joaquim.
37 Indicação 1545/24-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na avenida 5, entre as ruas Oito e Nove, no bairro Marabaixo I.
38 Indicação 1546/24-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB, manilhas, terraplanagem e asfaltamento na avenida 7, entre as ruas Oito e Nove, no bairro Marabaixo I.
39 Indicação 1547/24-AL Deputado Jack JK indicar à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem da rua Antônio Castro monteiro, no bairro Zerão.
40 Indicação 1548/24-AL Deputado Jack JK indicar à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Benjamin Constant, no bairro Universidade.
41 Indicação 1549/24-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Tupiniquins em toda sua extensão.
42 Indicação 1550/24-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Goitacazes, em toda sua extensão.
43 Indicação 1551/24-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Goitacazes em toda sua extensão.
44 Indicação 1552/24-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Tupiniquins, em toda sua extensão.
45 Indicação 1553/24-AL Deputado Delegado Inácio indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública da rua Azarias Neto, no Município de Oiapoque.
46 Indicação 1554/24-AL Deputado Delegado Inácio indica ao DNIT, a construção de uma ponte sobre o Igarapé Patauazinho, no Município de Oiapoque.
47 Indicação 1555/24-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMED, a reforma da Escola Municipal Lina de Almeida, na Vila Velha do Cassiporé.
48 Indicação 1556/24-AL Deputado Delegado Inácio indica o SETRAP, construção de uma ponte sobre o Igarapé Patauazinho, no trecho da Ponte Binacional, no Município de Oiapoque.
49 Indicação 1557/24-AL Deputado Dr. Victor indica à CIPEMAC, a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, no entorno da Fortaleza de São José de Macapá.
50 Indicação 1558/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à CIPEMAC, iluminação pública e instalação de lâmpadas de led na rua 24 de julho, no bairro Novo Buritizal.
51 Indicação 1559/24-AL Deputado Fabricio Furlan Indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na rua Dr. Braulino até a ponte do Zerão.
52 Indicação 1560/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos na rua Iracema Castro Santos, no bairro Novo Horizonte.
53 Indicação 1561/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua José de Alencar, bairro São Lázaro.
54 Indicação 1562/24-AL Deputado Fabricio Furlan Indica SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Dr. Braulino no perímetro da arena até a entrada da ponte do Zerão.
55 Indicação 1563/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMZUR, limpeza de lixeira viciada na rua Santarém, bairro Parque dos Buritis.
56 Indicação 1564/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMOP, manutenção e troca de luminárias na avenida Das Nações, no bairro Hospitalidade Município de Santana.
57 Indicação 1565/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Cupuaçu, no bairro Brasil Novo.
58 Indicação 1566/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Santarém, no bairro Parque dos Buritis.
59 Indicação 1567/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Marcílio Dias, no bairro Laguinho.
60 Indicação 1568/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à Prefeitura Municipal de Santana, ações de atenção à saúde mental dos povos indígenas, especialmente entre crianças e jovens.
61 Indicação 1569/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, ações de atenção à saúde mental dos povos indígenas, especialmente entre crianças e jovens.
62 Indicação 1570/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, o conserto nas lâmpadas dos postes no final da avenida Ancelmo Paulo Ramos.
63 Indicação 1571/24-AL Deputado Lorran Barreto indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a doação de bens de informática considerados inservíveis, economicamente inviáveis, ou ociosos ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
64 Indicação 1572/24-AL Deputado Lorran Barreto indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, doação de bens de informática considerados inservíveis, inviáveis ou ociosos, ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
65 Indicação 1573/24-AL Deputado Lorran Barreto indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a doação de bens de informática considerados inservíveis, economicamente ou ociosos ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP.
66 Indicação 1574/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMZUR, à retirada de lixeira viciada na rua Projetada I, no bairro Cidade Nova.
67 Indicação 1575/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à STTRANS, a implementação de ciclovias na rua Presidente Jhon Kennedy, bairro Hospitalidade, Santana.
68 Indicação 1576/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, a retirada de uma lixeira viciada, no final da rua São João Apóstolo, bairro Piçarreira.
69 Indicação 1577/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, a iluminação pública na travessa Alameda, no bairro Nova União em Santana.
70 Indicação 1578/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, o serviço de reforma da arena situada na Praça da Juventude, bairro Hospitalidade.
71 Indicação 1579/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica nos bairros Jardim de Deus e Jardim Floresta, em Santana.
72 Indicação 1580/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na travessa Vicente Conrado, no bairro Nova Brasília, Santana.
73 Indicação 1581/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, Iluminação Pública nos bairros Fonte Nova e Parque das Laranjeiras, Santana.
74 Indicação 1582/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na entrada do bairro Elesbão, em Santana.
75 Indicação 1583/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, reparos na iluminação pública na rua Presidente John Kennedy, no bairro Área Comercial, em Santana.
76 Indicação 1584/24-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, tapa buraco na avenida 19 de Julho, no Conjunto Laurindo banha.
77 Indicação 1585/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, a Iluminação Pública na avenida 15 de Setembro, no bairro Hospitalidade, Santana.
78 Indicação 1587/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, a limpeza, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Santana.
79 Indicação 1596/24-AL Deputado Kaká Barbosa indica à Prefeito Municipal do Município de Tartarugalzinho, que realize a reforma, adaptação e climatização da Escola Municipal, no município.
80 Indicação 1597/24-AL Deputado Jack JK indica à CIPEMAC, a manutenção e substituição por lâmpadas LED das luminárias da Orla de Macapá.
81 Indicação 1598/24-AL Deputado Jack JK indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a rua rio Grande do Norte, próximo a associação comunitária do bairro Cidade Nova.
82 Indicação 1599/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMED, contratação de Professor auxiliar ou cuidador para a Escola Municipal Professora Guita, no bairro Santa Rita.
83 Indicação 1600/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura de Oiapoque, a reforma da Escola Municipal Lina de Almeida Santos, na comunidade Vila Velha do Cassipore.
84 Indicação 1601/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura de Oiapoque, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Djalma Oliveira, no bairro Planalto.
85 Indicação 1602/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura de Oiapoque, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Djalma Oliveira, no bairro Planalto.
86 Indicação 1603/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMAM, a poda da árvore localizada na avenida Salgado Filho, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira.
87 Indicação 1604/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, limpeza e capina na Praça Floriano Peixoto.
88 Indicação 1605/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Ranolfo de Souza Gato, no bairro Marabaixo II.
89 Indicação 1606/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Maria Neuza do Carmo Souza, no bairro Infraero I.
90 Indicação 1607/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura de Oiapoque, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida São Lazaro, no bairro Paraíso.
91 Indicação 1608/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura de Oiapoque, a instalação e recuperação de luminárias na rua Pará, no bairro Nova União.
92 Indicação 1609/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura de Oiapoque, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da avenida São Lazaro, no bairro Paraíso.
93 Indicação 1610/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura de Oiapoque, pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Vicente Raimundo Alves, no bairro Universidade.
94 Indicação 1611/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, terraplanagem na rua Ariosvaldo Coelho Caxias.
95 Indicação 1612/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Domingos Mourão, no bairro Loteamento Amazonas.
96 Indicação 1613/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua José Maria Silva Azevedo, no bairro Jardim Felicidade.
97 Indicação 1614/24-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB, instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento nas vias da área Quilombola do Goiabal 2.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Decreto Legislativo 0018/24-AL Deputado Diogo Senior Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Raul Gomes da Silva Júnior, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0111/24/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
2 Projeto de Decreto Legislativo 0019/24-AL Deputada Dayse Marques Concede o título de cidadã amapaense a Senhora Herdjania Veras de Lima, Professora Doutora e Magnífica Reitora da Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0109/24-CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
3 Projeto de Decreto Legislativo 0020/24-AL Deputada Dayse Marques Concedo o título de cidadão amapaense ao ilustríssimo senhor Paulo Roberto Silva Farias, Professor Doutor Titular da Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0110/24-CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
4 Projeto de Decreto Legislativo 0021/24-AL Deputado Jory Oeiras Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ANCHIETA ARAÚJO DE ANDRADE e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0113/24-CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
5 Projeto de Decreto Legislativo 0022/24-AL Deputado Jory Oeiras Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0114/24-CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
6 Projeto de Decreto Legislativo 0023/24-AL Deputado Jory Oeiras Concede o Título de Cidadã Amapaense a Ilustríssima Senhora VERA LUCIA RODRIGUES e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0115/24-CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
7 Moção 0107/24-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso à "União Esporte Clube" Time de Futebol feminino, fazendo jus aos aplausos a referida equipe em reconhecimento, por suas imensuráveis contribuições na área social, esporte e lazer. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Moção 0108/24-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso à Senhora Leticia Barbosa Mira, em reconhecimento por seu excepcional trabalho como empresária no ramo de confecções e Bióloga. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Moção 0109/24-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso ao Senhor Alan Patrick Barbosa Mira, em reconhecimento por seu excepcional trabalho como empresário no ramo pecuarista do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Moção 0110/24-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso ao Senhor Eberson Viegas Ferreira, em reconhecimento por seu excepcional trabalho com projeto de motocross visando tirar crianças e adolescentes da condição de vulnerabilidade e incentivando a prática do esporte no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Moção 0111/24-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso ao Senhor Eberth dos Anjos Viegas, em reconhecimento por seu excepcional desempenho no campeonato de motocross nas categorias Nacional, Mirim 2024 e categoria B. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0504/24-AL Deputada Telma Nery indica à SEINF a construção de uma arena esportiva na Comunidade do Quilombo do Curiaú. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0508/24-AL Deputada Telma Nery requer à SEINF construção de uma arena esportiva na Comunidade do Quilombo do Curiaú. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0517/24-AL Deputado Diogo Senior requer ao 4º Batalhão de Polícia Militar do Amapá que venha intensificar rondas policiais no Bairro Fonte Nova, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0518/24-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá que venha intensificar o patrulhamento na Rua do Canal do Beirol até a área das madeireiras, Bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0619/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Alvorada. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0798/24-AL Deputado Jack JK requer à CEA Equatorial, que determine a poda de árvore no cruzamento da rua Eliezer Levy com Mendonça Furtado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0800/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETUR, para criar Rota de Turismo no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0801/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SEJUSP, reparo e manutenção no prédio da Delegacia de Polícia Civil no Município de Itaubal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0802/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à Mesa Diretora a disponibilização do Plenário Dalto Martins, para realização da Audiência Pública para debater a situação da Fissura Labiopalatina no Estado do Amapá, a ser realizada no dia 24 de maio de 2024, às 9h30min. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0803/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0804/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais ostensivas no bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0805/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEINF, a reforma da Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III, no bairro do Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0806/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, a reforma da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza, que liga Macapá e Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0807/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água da travessa 14, bairro Provedor II, Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0808/24-AL Deputada Telma Nery requer ao RURAP, a reforma de 18 Casas de Farinha, existentes na região do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0809/24-AL Deputada Telma Nery requer à SEINF, a reforma de 18 Casas de Farinha, existentes na região do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0810/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0811/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CAESA, a aquisição de duas caixas d`água, na Comunidade do Itaubal, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0812/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Policia Militar, aumentar o efetivo de policiais, em todas as Comunidades, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0813/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água na avenida Maria de Oliveira Colares, no bairro Nova Brasília, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0814/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva diurnas e noturnas no bairro Fonte Nova, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0815/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva diurnas e noturnas na Escola Mário Quirino da Silva, no bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0816/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a reforma da praça do poeirão, bairro Santa Rita. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0817/24-AL Deputada Edna Auzier requer à Policia Militar do Amapá, para que intensifique as rondas ostensivas no Conjunto Habitacional Macapaba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0818/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, a aquisição de cinco berços aquecidos e cinco incubadoras neonatais, para Maternidade Mãe Luzia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0819/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, aquisição de um Reanimador Manual Infantil, de forma a atender a Sala de Parto da Maternidade Mãe Luzia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0820/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED e SEINF, a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Benigna Moreira Souza, bairro Congos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0821/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, a aquisição de Cateter Nasal Neonatal, com urgência, para a Maternidade Mãe Luzia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0822/24-AL Deputado Jack JK requer ao SETRAP, a reforma da Ponte do ramal do Totoia, no distrito de Anauerapucu. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0823/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0824/24-AL Deputado Dr. Victor requer à SESA, a aquisição de três cadeiras ergonômicas giratórias, para o setor de raio-x do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz - H.E. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 0825/24-AL Deputado Delegado Inácio requer à SEJUSP, que capacite seus servidores da segurança pública para combater ataques cibernéticos contra a população amapaense. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 0826/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual Pedro Texeira na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 0827/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, a reforma, adaptação, ampliação e climatização da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 0828/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual João Evangelista na Comunidade do Pernambuco, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 0829/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 0830/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Mutirão do Paraíso, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 0831/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 0832/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas, no bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 0833/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SETE, cursos e capacitações para as comunidades indígenas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 0834/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEED, ações de atenção à saúde mental de crianças e adolescentes indígenas nas escolas estaduais no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 0835/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SESA, ações de atenção à saúde mental dos povos indígenas, especialmente entre crianças e jovens, no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 0836/24-AL Deputado Jaime Perez requer à CSA, a regularização do abastecimento de água nos bairros, Provedor 1, Jardim de Deus e Área Portuária, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 0837/24-AL Deputado Dr. Victor requer à SEINF, a construção de uma ponte de concreto na avenida dos Tamoios, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente